50 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)

By 5 de janeiro de 2012 Dicas No Comments

Boa tarde, pessoal.

No último mês de dezembro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação completou 50 anos de aprovação. De lá até aqui, muitas coisas mudaram: as técnicas de aprendizagem, a inclusão educacional, o papel do professor, a capacitação profissional, formas de relacionamento, o acesso as informações, entre outras. Não restam dúvidas de que os 96 artigos regulatórios são fundamentais para o andamento do sistema de ensino do país.

A grande questão é a prática desses artigos, principalmente na escola pública, que ainda é falha. O que mais preocupa a sociedade como um todo é que mesmo sendo atual e bem elaborada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ainda não consegue garantir que a educação pública seja para todos, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Os motivos são diversos e vão desde a falta de recursos financeiros até o interesse cada vez menor pela profissão de educador/professor.

Implantada em 1961, a Lei de Diretrizes e Bases direcionou os nossos passos rumo a uma educação mais humanista. Até então, os alunos eram avaliados com critérios extremos. Assim, caso não chegassem aos objetivos da série, eles eram automaticamente reprovados, sem novas chances. A LDB deu, por exemplo, a opção da recuperação, do segundo período, e, até mesmo, da DP (dependência).

Nas décadas de 60 e 70, a escola pública era considerada modelo, mas a relação entre professores e alunos era fria: professor ensina e aluno aprende. Sem questionamentos. A escola ensinava a disciplina e o conteúdo, mas não se preocupava com o desenvolvimento cognitivo dos alunos e nem os incentivava a manifestarem suas opiniões. Desta forma, saímos de uma escola displinadora e excludente, para um modelo educacional progressista, porém ainda com muitas falhas.

 

Histórico: do Conservadorismo da ditadura ao liberalismo da democracia

Foram exatos 13 anos de debate para chegar ao primeiro texto da Lei de Diretrizes e Bases. Prevista pela Constituição de 1934, a LDB foi pioneira em regularizar os sistemas educacionais do Brasil, tratando de itens fundamentais como a formação e capacitação docente e a instauração e regulamentação dos conselhos estaduais de Educação.

A partir do seu estabelecimento, muitos artigos foram reescritos e novas leis foram incluídas. A ideia de recuperação e dependência escolar foi implantada somente em 1971, quando o então presidente Emílio Garrastazu Médici sancionou as mudanças.

Mais tarde, em 1996, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, assinou a nova Lei de Diretrizes e Bases, bem parecida com a que temos hoje. O documento, que demorou seis anos para ficar totalmente pronto, tornou a política educacional mais centralizada. Aqui vale a pena observar que as modificações eram necessárias, já que a mentalidade da sociedade brasileira era outra pós-ditadura e o movimento das Diretas Já. Além disso, com a implantação do Plano Real, a economia brasileira começou a se estabilizar, o que permitiu ao governo FHC começar a pensar em estabelecer novas metas à LDB, considerada bastante obsoleta na época.

Após isso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação ganhou mais três emendas: em 2001, com a sanção da primeira lei do Plano Nacional da Educação (PNE); em 2009, que estabeleceu a matrícula para jovens de 4 a 17 anos e a obrigatoriedade da oferta de vagas; e, em 2010, que tornou obrigatório o ensino das artes e suas expressões regionais obrigatório na grade escolar.

 

A evolução das nomenclaturas

Fazendo comparações simples nos documentos, podemos ver algumas diferenças importantes. Uma delas está na nomenclatura dos públicos. Se no texto original em 1961 se falava da Educação de excepcionais, na Constituição Federal de 1988, a denominação já é “portadores de deficiência”. Em 1996, a mudança foi para “educandos portadores de necessidades especiais” e, na resolução de 2011, do Conselho Nacional de Educação (CNE), “educandos com necessidades educacionais especiais”.

Claro que a denominação no documento não é a questão mais importante. Todavia, é importante observar que os textos da LDB, de fato, evoluíram para nomenclaturas mais inclusivas. Neste cenário, o principal é a preocupação com o atendimento especializado para pessoas portadoras de necessidades especiais. As escolas precisam ser inclusivas, mas o governo também precisa garantir a infraestrutura necessária e a capacitação docente. O mais importante é vivenciar as diferenças e aprender a lidar com elas na prática e não na teoria.

 

E você, professor, o que pensa sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação?

 

Saiba mais

Desde sua fundação, em 1968, a Editora Moderna tem o compromisso com a qualidade da educação brasileira. Assim, entre as ações desenvolvidas, mantém parcerias com entidades e organizações públicas ou não-governamentais para a publicação de obras relevantes para o progresso educacional do país. Nos últimos anos, em parceria com a Fundação Santillana, apoiou a publicação, edição e distribuição gratuita de livros que contribuem para a formação, reflexão e fomento de políticas públicas na área de educação.

Os textos escritos por especialistas agora estão disponíveis em versão digital. A comunidade acadêmica, jornalistas, servidores públicos, estudantes e professores podem consultar, ler, imprimir e compartilhar este conhecimento que é de todos, e está a serviço da melhoria da qualidade da educação brasileira. Confira:

 

 

 

 

 

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