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O que é o PNLD e qual sua importância?

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) se constitui na avaliação, compra e distribuição de materiais didáticos, pedagógicos, literários e de apoio à prática educativa de forma gratuita, às escolas de educação infantil, ensino fundamental, médio e na modalidade regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA) das redes federal, municipal e estadual.

O PNLD tem como objetivo levar material didático adequado para cada nível educacional e conta com uma escolha minuciosa. O programa contempla quatro níveis do ensino público brasileiro:

Educação Infantil

Anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano)

Anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano)

Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A organização do programa é de responsabilidade do MEC em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, as ações de aquisição e distribuição de livros didáticos e literários, anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) foram unificadas.

Agora, com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias:

Obras pedagógicas;

Softwares e jogos educacionais;

Materiais de reforço e correção de fluxo;

Materiais de formação;

Materiais destinados à gestão escolar, entre outros.

A dimensão do programa também mudou, segundo o Portal do Ministério da Educação (MEC), o PNLD atende “instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público”.

A escolha de um bom material didático impacta, diretamente, na qualidade de ensino e desempenho dos alunos em sala de aula. Com a pluralidade do ensino brasileiro, os próprios professores e membros das escolas avaliam quais livros atendem melhor às demandas dos seus estudantes.

Dessa forma, a execução do PNLD é realizada de forma alternada, sendo que os segmentos de educação são atendidos em anos diferentes, com a escolha ocorrendo sempre um ano antes da utilização do material.

O PNLD representa hoje o maior programa de compra e material educacional do mundo, proporcionando maior equidade no acesso de formação de qualidade para todas as crianças matriculadas na educação básica.