UNIDADE 5  Palavras para o exercício da cidadania

Faça as atividades no caderno.

Fotografia. Uma grande sala em formato circular com muitas pessoas reunidas em torno de uma apresentação. Na parte inferior, dezenas de pessoas de costas usando terno e roupa social. A maioria delas está sentada à mesa. As cadeiras e as mesas estão organizadas em fileiras circulares. Há sobre a mesa telas e papéis. No fundo da sala, uma tela exibe uma apresentação. Ao lado da tela, algumas pessoas estão em pé. Na parte superior, teto circular azul claro com relevos coloridos.
Reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ônu) em 2020.

1. Observe a imagem e descreva brevemente o que você vê nela.

Versão adaptada acessível

1. Observe a imagem e descreva com suas palavras o que você percebe sobre ela.

  1. Qual poderia ser o motivo de essas pessoas estarem reunidas nessa sala?
  2. Alguma vez você já se reuniu com um grupo para discutir algo importante para a convivência em determinado local? Qual pode ser a importância dessa discussão?

Saiba +

Conselho de Direitos Humanos da ônu

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ônu) é constituído por 47 Estados-membros. Nas assembleias, os membros discutem como garantir os direitos humanos no mundo inteiro. Além de debater tópicos ligados a esse tema, tratam de situações de violações aos direitos humanos nos países.

Logotipo da ONU. Projeção azimutal do mapa-múndi circundada por ramos de oliveira cruzados.
Respostas e comentários

1. Uma grande sala com muitas pessoas reunidas em torno de uma apresentação.

2. Resposta pessoal.

3. Resposta pessoal.

Competências gerais da Bê êne cê cê: 3, 7, 9 e 10.

Competências específicas de Linguagens para o Ensino Fundamental: 1, 2, 3 e 4.

Competências específicas de Língua Portuguesa para o Ensino Fundamental: 1, 2, 3, 5, 6 e 7.

Objetos de conhecimento

Leitura: reconstrução das condições de produção e de circulação e adequação do texto à construção composicional e ao estilo de gênero (lei, código, estatuto, regimento etcétera); reconstrução do contexto de produção, circulação e recepção de textos legais e normativos; contexto de produção e de circulação e recepção de textos e práticas relacionadas à defesa de direitos e à participação social; relação entre contexto de produção e características composicionais e estilísticas dos gêneros; apreciação e réplica.

Oralidade: discussão oral; registro; escuta; apreender o sentido geral dos textos; apreciação e réplica; produção/proposta.

Produção de textos: textualização, revisão e edição; estratégia de produção: planejamento de textos reivindicatórios ou propositivos.

Análise linguística/semiótica: análise de textos legais/normativos, propositivos e reivindicatórios; movimentos argumentativos e fôrça dos argumentos; fono-ortografia; morfossintaxe; semântica; modalização.

Sobre esta Unidade

O foco nesta Unidade estará centrado em gêneros que circulam no campo de atuação na vida pública (declarações, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e abaixo-assinados). Para fundamentar a composição de gêneros mais argumentativos, trabalham-se a noção de proposição universal e os tipos de parágrafos, bem como os tipos de argumento. Estuda-se a crase. Também é proposta uma assembleia para a elaboração de um documento de combinados didáticos, com foco nas questões de oralidade.

Respostas

2. Espera-se que os estudantes citem que as pessoas estão reunidas para discutir e talvez deliberar sobre algo importante.

3. Incentive os estudantes a relatar experiências pessoais ou exemplos que conheçam de momentos em que as pessoas se reúnem para tomar uma decisão de impacto coletivo, como assembleia para organização escolar, reunião de condomínio, de associações de bairro, sessões da Câmara Municipal, da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Leitura 1

Ícone. Tema contemporâneo transversal: Cidadania e civismo.

Contexto

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento de importância mundial e histórica de proteção aos direitos humanos. Em seus 30 artigos, abarca direitos civis, culturais, econômicos, políticos e sociais. Essa Carta serviu de referência para Constituições de diversos países e do próprio conceito de direitos humanos. Trata-se, portanto, de um marco regulador das relações entre governos e pessoas. Os Estados, as instituições e cada cidadão devem zelar para a concretização dos direitos previstos na Declaração.

Organização das Nações Unidas (ônu)

AUTORIA

É uma organização intergovernamental fundada em 1945 por países-membros comprometidos em trabalhar pela paz e pelo desenvolvimento mundiais.

Antes de ler

Você vai ler agora uma parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse texto relaciona-se ao dia a dia da vida do cidadão ou do que chamamos de vida pública. Ele apresenta princípios fundamentais para o exercício da cidadania. Antes da leitura, converse com os colegas a respeito das seguintes questões:

  • Leia o título do texto. O que você entende pela palavra universal presente nesse título?
  • Em sua opinião, por que foi criada uma Declaração Universal dos Direitos Humanos?
  • Quais direitos você imagina que podem ser encontrados nesse documento?
Capa de livro. Na parte superior, o título do livro: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Abaixo, texto e logomarca da ONU. Fundo azul.
Capa da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A três) em 10 de dezembro 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerenteglossário a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaramglossário a consciência da humanidade e que o adventoglossário de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Respostas e comentários

Sobre Contexto

Redigida em resposta aos acontecimentos da Segunda Guerra Mundial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento internacional em que princípios e valores básicos são expressos. Os termos desse documento têm servido de base para a formulação constitucional de nações e têm sido citados na defesa dos direitos humanos em muitos países. A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada na ônu em 10 de dezembro de 1948. É o documento mais traduzido em todo o mundo.

Sobre Antes de ler

O propósito da primeira questão é levantar o conhecimento prévio dos estudantes sobre o significado e o sentido da palavra universal, no nome do documento. Se julgar pertinente, após ouvir as hipóteses levantadas, peça a eles que consultem essa palavra no dicionário e discutam a acepção que melhor corresponde ao sentido proposto no documento.

Orientação

O tema contemporâneo transversal Cidadania e Civismo (subtemas: Educação em Direitos Humanos; Vida Familiar e Social); está articulado às propostas desta Unidade, visto que as seções de leitura e as atividades visam a promover reflexões sobre fórmas para o exercício da cidadania.

A segunda questão tem como objetivo incentivar os estudantes a pensar sobre o contexto de produção desse documento e pressupor o objetivo dele. A proposta é que eles reflitam a respeito das condições que levaram à necessidade da escrita da Declaração. Essa questão pode ainda revelar se os estudantes têm ou não familiaridade com esse documento e com o contexto histórico de produção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Segunda Guerra Mundial). A última questão é exploratória. Peça a eles que listem suas hipóteses no caderno para, depois, compararem com o que está no documento.

Habilidades trabalhadas nesta seção e em suas subseções (Estudo do texto e O gênero em foco)

(ê éfe seis nove éle pê dois zero) Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a fórma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de fórma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras fórmas de regulamentação.

(ê éfe oito nove éle pê um sete) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o éca –, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar –, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como fórma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).

(ê éfe oito nove éle pê um oito) Explorar e analisar instâncias e canais de participação disponíveis na escola (conselho de escola, outros colegiados, grêmio livre), na comunidade (associações, coletivos, movimentos, etcétera), no município ou no país, incluindo fórmas de participação digital, como canais e plataformas de participação (como portal e-cidadania), serviços, portais e ferramentas de acompanhamentos do trabalho de políticos e de tramitação de leis, canais de educação política, bem como de propostas e proposições que circulam nesses canais, de fórma a participar do debate de ideias e propostas na esfera social e a engajar-se com a busca de soluções para problemas ou questões que envolvam a vida da escola e da comunidade.

(ê éfe oito nove éle pê um nove) Analisar, a partir do contexto de produção, a fórma de organização das cartas abertas, abaixo-assinados e petições on-line (identificação dos signatários, explicitação da reivindicação feita, acompanhada ou não de uma breve apresentação da problemática e/ou de justificativas que visam sustentar a reivindicação) e a proposição, discussão e aprovação de propostas políticas ou de soluções para problemas de interesse público, apresentadas ou lidas nos canais digitais de participação, identificando suas marcas linguísticas, como fórma de possibilitar a escrita ou subscrição consciente de abaixo­‑assinados e textos dessa natureza e poder se posicionar de fórma crítica e fundamentada frente às propostas.

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo 2

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas fórmas.

Artigo 5

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Respostas e comentários

Orientação

O texto em destaque é uma parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A redação dessa seção do documento é feita em um longo período, dividido em parágrafos, dos quais os sete primeiros são iniciados com a expressão considerando, fórma nominal gerúndio do verbo considerar. No contexto em que foi empregada nesse texto (típico de formulações legais, como sentenças, decretos etcétera), a palavra assume um sentido causal, em que os motivos que fundamentam a Declaração são expressos. O uso da expressão considerando, em cada parágrafo, inicia uma oração subordinada adverbial causal e funciona como uma espécie de conjunção.

No oitavo parágrafo, com a frase “Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos reticências”, o texto apresenta a parte central do grande período composto. Nessa parte, são apresentados o sujeito da oração (“a Assembleia Geral”) e o predicado (“proclama a presente Declaração dos Direitos Humanos reticências”. O sujeito e o predicado são justificados por cada adjunto adverbial causal oracional, que é precedido pela palavra considerando.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um texto tecido a partir de argumentos bem encadeados e entrelaçados aos objetivos do documento. Nesse contexto, as formulações adverbiais causais são fundamentais, pois embasam os motivos da defesa das teses apresentadas.

Ajude os estudantes a perceber a função argumentativa que cada considerando desempenha no texto. Peça a eles que sintetizem a ideia expressa em cada um desses parágrafos e extraiam o princípio fundamental que está sendo apresentado neles.

Artigo 6

Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.

Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10

Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

reticências

Artigo 28

Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29

1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30

Nenhuma disposição da presente Declaração poder ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Respostas e comentários

Orientação

Se julgar pertinente, promova um debate em sala de aula sobre cada artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Depois de identificar com os estudantes o tema de cada artigo, estimule-os a perceber a relevância de cada uma dessas afirmações para a vida humana. Peça que pesquisem violações a esses artigos em âmbito internacional e nacional. Em diálogo interdisciplinar com História, apresente o contexto para a formulação da Declaração e explicite como cada artigo lido relaciona-se com o ambiente geopolítico do pós-guerra e o estabelecimento da ônu.

Sugestão

Se possível, acesse com os estudantes o site do unicéfi ou da ônu e leiam juntos os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (disponível em: https://oeds.link/eF4z7A; acesso em: 18 abril 2022).

Se achar oportuno, exiba também aos estudantes o vídeo em que o sociólogo e advogado Renan Quinalha discorre sobre o tema direitos humanos. A entrevista foi concedida ao programa Como será?, da tê vê Globo (disponível em: https://oeds.link/PsB8gv; acesso em: 18 abril 2022).

Estudo do texto

Faça as atividades no caderno.

  1. Após a leitura, retome seu levantamento de hipóteses e responda às questões.
    1. Qual é a relação entre a palavra universal do título e o restante do texto do documento?
    2. Em qual trecho do texto há uma pista sobre as origens da Declaração? Como você chegou a essa conclusão?
    3. Essa pista confirma ou não a hipótese que você levantou antes da leitura?
    4. Compare a lista de direitos que você imaginou anteriormente. Há algum semelhante ao que consta na Declaração?
  2. Considerando a situação de produção desse documento, responda em seu caderno às questões a seguir.
    1. Quem adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos?
    2. Em qual data o documento foi proclamado?
    3. A quem se destina esse documento?
    4. Explique qual é o principal objetivo da Declaração.
  3. Para reconstruir o contexto de produção da Declaração Universal dos Direitos Humanos, leia o texto a seguir.

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945.

Outros documentos já haviam sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).

Pintura. Quadro da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. No centro do quadro, há um feixe de varas unidas por uma espécie de fita dourada, com uma lança na ponta. Espetado na lança, um barrete frígio (gorro vermelho). Atrás do feixe, sobre um fundo preto, o texto da Declaração escrito em francês, com fonte dourada, dividido em duas colunas. Ele está pintado em uma estrutura com duas colunas e uma base superior reta. No topo da estrutura, uma placa com o texto: DÉCLARATION DES DROITS DE L'HOMME. Na parte superior da estrutura, à esquerda, uma figura feminina usando coroa e roupa vermelha, azul e branca. Ela está agachada na estrutura e segura em suas mãos uma algema e correntes rompidas. À direita, uma figura angelical com asas brancas, usando vestido e túnica na cor rosa e branca, está apoiada na estrutura. Sua mão esquerda aponta para baixo, na direção do texto, e com a mão direita segura um cetro apontando para cima, na direção de um triângulo radiante com o desenho de um olho aberto. O triângulo está centralizado na parte superior do quadro, entre a mulher e o anjo. Ao redor, nuvens.
Reprodução do quadro da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), de Jean‑Jacques‑François Le Barbier. Óleo sobre painel, 71 centímetros por 56 centímetros. Museu Carnavalet, Paris (França).

Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em todos os lugares do globo.

Respostas e comentários

2. a) A Assembleia Geral das Nações Unidas.

2. b) Em 10 de dezembro de 1948.

2. c) A todos os povos e a todas as nações.

2. d) O principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos é garantir e promover os direitos humanos em todas as nações para que não se repita a barbárie que ocorreu durante a Segunda Guerra Mundial.

Respostas

1. a) A palavra universal tem o sentido de “comum a todos os componentes de determinado grupo”. No texto, isso fica evidente nos trechos: “todo ser humano” e “todos”. Ou seja, os direitos expressos na Declaração valem para todos os seres humanos; é universal.

b) Trecho: “Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade reticências”. Nessa passagem, fica evidente que atos bárbaros levaram à criação desse marco regulador na história da humanidade.

c) Espera-se que os estudantes relacionem o que responderam com o trecho do texto a que se refere o item b, discutindo se a hipótese se confirmou ou não.

d) Conduza oralmente esse item da atividade para que possam discutir o que os estudantes entendiam por direitos humanos antes da leitura e o que entendem após a leitura da Declaração.

Faça as atividades no caderno.

O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ônu em 1946 e repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar da Declaração Internacional dos Direitos Humanos”.

Um comitê formado por membros de oito países recebeu a declaração e se reuniu pela primeira vez em 1947. Ele foi presidido por Eleanor Rusevélt, viúva do presidente americano Frânclin D. Rusevélt. O responsável pelo primeiro esboço da declaração, o francês Renê Cássan, também participou.

O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e teve seu texto final redigido em menos de dois anos.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos garante igualdade social. Ministério da Justiça. Governo do Brasil, 4 novembro 2009. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

  1. Que fato histórico motivou a Declaração Universal dos Direitos Humanos? Por quê?
  2. É possível afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi o primeiro documento em reação a tratamentos desumanos e injustiças? Justifique.
  3. Por que tantos países participaram da redação da Declaração?
  1. Volte ao texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos e observe como ele está organizado. Na primeira parte, você encontra o preâmbulo.
    1. O que significa a palavra preâmbulo?
    2. Qual é a função do preâmbulo na declaração lida?
  2. Após o preâmbulo, o texto é dividido em artigos.
    1. A Declaração é composta de quantos artigos?
    2. Dos artigos apresentados, alguns têm parágrafo único, outros são divididos em parágrafos. O que leva a essas divisões?
  3. A linguagem usada na Declaração é própria da área jurídica. Logo, é comum que alguns vocábulos não sejam conhecidos. Vamos entender o significado de algumas palavras desconhecidas? Releia as seguintes sentenças.

a. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Respostas e comentários

3. a) Foi a Segunda Guerra Mundial, porque ela gerou vários efeitos bárbaros para a humanidade, como a morte de milhares de pessoas. A Declaração foi criada para que nunca mais se repetissem as mesmas atrocidades cometidas nessa guerra.

3. b) Não. Antes de 1948, outros documentos foram redigidos, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade para todos).

3. c) Por ser um documento de caráter internacional e de interesse comum de várias nações, é possível inferir que mais de 50 países participaram da redação do primeiro rascunho da Declaração.

4. a) Conforme o Dicionário Eletrônico Uáis da Língua Portuguesa, preâmbulo é a parte preliminar que anuncia a promulgação de uma lei ou decreto.

5. a) A Declaração é composta de 30 artigos.

5. b) Resposta pessoal.

Respostas (continuação)

3. Explore com os estudantes a simbologia da imagem. Percebe-se nela o lema da Revolução Francesa nestes elementos: o triângulo do alto, que representa a igualdade; as asas da mulher à direita, que simbolizam a liberdade; o feixe de varas dividindo o texto, que representa a fraternidade; as correntes quebradas nas mãos da mulher à esquerda, que simbolizam o rompimento com o despotismo; o barrete – espécie de capuz usado durante a tomada da Bastilha, que aparece acima do feixe de varas –, que representa o regime republicano; e, finalmente, a disposição visual do texto, que recupera a imagem das tábuas da lei mosaica, que, por sua vez, resgata os mandamentos bíblicos.

4. a) Auxilie os estudantes a compreender o que leem no dicionário. Eles podem desconhecer, por exemplo, as palavras preliminar ou promulgação. Peça que levantem hipóteses a respeito, depois verifiquem o significado dessas palavras no dicionário. Parte preliminar refere-se à parte introdutória. Promulgação é o ato de publicar uma lei.

b) O preâmbulo explica o contexto em que a declaração foi produzida e também suas bases, ou seja, quais princípios foram norteadores em sua confecção, dispondo, em seu último parágrafo, que cabe às nações seguir esse marco regulatório.

5. b) Explicar que os artigos podem ter apenas um parágrafo, denominados “parágrafo único”, ou podem ter subdivisões. Nesse caso, chamamos a parte inicial do artigo de caput. Ela é considerada a parte mais importante e serve para a interpretação das demais subdivisões do artigo.

Faça as atividades no caderno.

b. Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

c. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Agora, no caderno, explique o significado de cada palavra em destaque considerando o contexto.

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Agora, registre o significado das palavras "inalienáveis", "compelido" e "arbitrariamente", considerando o contexto em que foram empregadas.

  1. Além de declarar o princípio de igualdade, o artigo 1 menciona que todos devem agir com espírito de fraternidade. Converse com os colegas sobre exemplos de ações regidas por esse princípio.
  2. Releia o artigo 8.
    1. Explique o sentido da expressão remédio efetivo.
    2. Crie uma sentença em que você use a expressão remédio efetivo.
  3. Além de direitos, o ser humano tem deveres. Releia o artigo 29 e responda.
    1. Em sua opinião, quais são os deveres de todo ser humano em relação à comunidade?
    2. Como você cumpre seus deveres de cidadão?
    3. Comente com seus colegas situações em que o reconhecimento e o respeito aos direitos humanos não são respeitados.
  4. Conheça agora outros artigos da Declaração que não foram reproduzidos no texto principal. Depois, identifique no caderno a qual artigo está relacionado cada um dos títulos de notícias do quadro.
Versão adaptada acessível

10. Conheça agora outros artigos da Declaração que não foram reproduzidos no texto principal. Depois, identifique a qual artigo está relacionado cada um dos títulos de notícias a seguir.

í bê gê É: mulheres ganham menos que homens mesmo sendo maioria com ensino superior

Agência Brasil. 7 março 2018. Disponível em: https://oeds.link/DyAxu1. Acesso em: 24 março 2022.

Quase 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil

LANDIM, Raquel. Quase 28 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil. cê êne êne Brasil. 7 outubro 2021. Disponível em: https://oeds.link/2iZrLV. Acesso em: 23 março 2022.

Cresce 56% o número de casos de intolerância religiosa no Rio

ROSA, Gabriel; GALDO, Rafael. Cresce 56% o número de casos de intolerância religiosa no Rio. O Globo. 8 maio 2018. Disponível em: https://oeds.link/9qk2at. Acesso em: 23 março 2022.

Respostas e comentários

6. Possíveis respostas:

a) Que não se pode retirar de alguém.

b) Forçado, obrigado.

c) De maneira injusta.

9. Respostas pessoais.

10. Artigo 25 – 2; Artigo 18 – 3; Artigo 23 – 1.

Respostas (continuação)

7. Promova uma reflexão sobre o que significa a palavra fraterno. Comente que a ideia de fraternidade na Declaração não deve ser confundida com caridade, mas com a ideia de que todos são iguais em direitos e devem ter uma vida digna; assim, cada ser humano é responsável por agir imbuído desse princípio.

8. a) Significa dizer que todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes auxílio permanente e bem-sucedido para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

b) Sugestões: O governo precisa criar um remédio efetivo para o problema de falta de vagas na creche.”; “Já passou do tempo de termos um remédio efetivo para a fila de espera nos hospitais públicos.

Orientação

Se julgar pertinente, apresente conjunções equivalentes às que foram usadas no texto. Explique que, dependendo da escolha da conjunção, o texto deverá ser reformulado. Se esse for o caso, peça que mantenham o sentido pretendido no texto original. Estimule nos estudantes a percepção da variedade lexical e da importância de ampliar o vocabulário. Trabalhe a relevância coesiva das conjunções no texto e apresente-as como elos entre ideias. Advirta os estudantes, porém, de que elas não devem ser usadas excessivamente, pois isso pode poluir o texto e empobrecê-lo.

Faça as atividades no caderno.

Artigo 25

1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fóra de seu contrôle.

Artigo 18

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Artigo 23

2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Ao ler os títulos dessas notícias e o artigo 28 da Declaração, no texto principal, a que conclusão você chega?

11. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como propósito orientar as Constituições de várias nações. Leia um trecho da Constituição brasileira de 1988 e comente se você observa alguma semelhança com a Declaração que acabou de ler.

Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

primeiro– homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

segundo – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

terceiro – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

quarto – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Ilustração. Um jornal impresso com a logomarca da ONU no canto superior esquerdo e texto.
Respostas e comentários

As chamadas jornalísticas revelam que direitos estabelecidos na Declaração não foram efetivados.

Resposta (continuação)

11. O artigo 5 da Constituição Federal e seus parágrafos têm vários pontos de diálogo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A redação “Todos são iguais perante a lei” está no artigo 7 da Declaração. Esse trecho da Constituição menciona todos os direitos presentes na Declaração.

Faça as atividades no caderno.

reticências

sexto – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na fórma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

nono – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal. Disponível em: https://oeds.link/C1SWga. Acesso em: 23 março 2022.

12. Leia um trecho da notícia a seguir para responder às questões.

malala iuçáfizai ficou conhecida mundialmente em 2012, dia em que foi alvejada por membros do grupo terrorista Talibã quando voltava para casa após uma manhã de provas na escola. Ela se recusou a permanecer em silêncio e lutou pelo direito de meninas terem acesso à educação, inspirando milhares de mulheres ao redor do mundo. Em 2014, com 17 anos, Malala se tornou a pessoa mais jovem a ser laureada com o Prêmio Nobel da Paz. reticências

FREITAS, André Luiz. Dia Internacional da Mulher: 7 livros sobre figuras femininas inspiradoras. Galileu. 8 março 2022. Disponível em: https://oeds.link/VdbFIc. Acesso em: 23 março 2022.

  1. Malala atuou em defesa de qual artigo da Declaração?
  2. Após ler essa notícia e pensar a respeito da garantia dos direitos humanos na atualidade, discuta com os colegas se todos os artigos da Carta aprovada em 1948 foram postos em prática.
Fotografia. Jovem de cabelos pretos e sobrancelhas espessas com a cabeça e o tronco cobertos por um tecido florido. Ela está com o braço direito estendido para cima e a mão espalmada voltada para a frente.
Malala após o discurso da cerimônia que concedeu a ela o Prêmio Nobel da Paz em 2014, na Noruega.

Saiba +

Malala

O livro Eu sou Malala, escrito por malala iuçáfizai, em parceria com a jornalista britânica Christina Lamb, traz a trajetória dessa paquistanesa que ganhou o Nobel da Paz aos 17 anos, após se recuperar de um tiro à queima-roupa dentro do ônibus escolar. Ela é um ícone da luta pelo direito à educação feminina. Já a obra Malala, a menina que queria ir para a escola, da brasileira Adriana Carranca, é um livro-reportagem, que conta a história de Malala e mostra as visões da jornalista sobre a região em que Malala viveu.

Fotografia. Reprodução de capa de livro. Centralizado, o título: 'Eu sou Malala'. Na parte inferior, o nome da autora: MALALA YOUSAFZAI. No centro, sobre fundo verde-água, retrato da autora, uma jovem mulher de cabelos pretos e sobrancelhas espessas com um véu cor-de-rosa que lhe cobre a cabeça, o ombro e o tronco, mas não seu rosto. Ela está de frente, com expressão serena e ligeiramente sorridente.
iuçáfizái, Malala; LAMB, Christina. Eu sou Malala. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. Capa de livro.
Fotografia. Reprodução de capa de livro. Na parte superior, o nome da autora: 'Adriana Carranca', e abaixo, o título: 'MALALA: a menina que queria ir para a escola'. Na parte inferior, o nome da autora: MALALA YOUSAFZAI. No centro, sobre fundo amarelo, ilustração de uma menina adolescente de cabelos pretos e faces coradas com a cabeça e o tronco cobertos por um tecido rosa estampado. Ela está em pé de frente, segurando um livro de capa verde. Ao fundo, paisagem montanhosa onde há um vilarejo ao pé das montanhas.
CARRANCA, Adriana. Malala, a menina que queria ir para a escola. São Paulo: Companhia das Letrinhas, 2015. Capa de livro.
Respostas e comentários

12. a) Em defesa do artigo 2.

12. b) Resposta pessoal.

Orientação

Em novembro de 2013, a ativista Malala iuçáfizái, com 16 anos na época, ganhou o Prêmio sacaróv para direitos humanos, do Parlamento Europeu. Malala é um ícone na luta em favor do acesso à educação de crianças, sobretudo em países muçulmanos. Em seu discurso no Parlamento Europeu, Malala afirmou: “As crianças nesses países não querem um iPhone, um Playstation ou chocolates. Eles querem apenas um livro e uma caneta.”.

Em 9 de outubro de 2012, Malala foi alvo de um ataque extremista por ter denunciado as leis arbitrárias impostas pelo regime radical Talibã, no Paquistão. Quando voltava da escola, foi atingida na cabeça e sobreviveu por pouco.

Se considerar pertinente, promova uma reflexão em sala de aula sobre as condições de acesso ao ensino no contexto brasileiro. Estimule os estudantes a comparar a realidade em que estão inseridos com a que Malala denunciou. “Existem semelhanças? Quais são as diferenças fundamentais? Qual é o papel que os direitos humanos exercem no contexto brasileiro para que o acesso à educação seja garantido às crianças? No caso brasileiro, em que tipo de ativismo crianças, adolescentes e jovens poderiam se engajar para que a educação pública fosse oferecida a todos?”. Promova esse debate em sala de aula e ajude os estudantes a perceber o papel cidadão e democrático que podem desempenhar no cenário brasileiro para que os direitos humanos sejam uma realidade em nosso país.

É possível propor, com o professor do componente Geografia, o estudo sobre o Estatuto da Juventude e articulá-lo à história de Malala.

Resposta (continuação)

12. b) Para esta atividade, seria interessante uma pesquisa prévia para a elaboração de perguntas ao convidado, realizando, assim, uma espécie de entrevista coletiva. Após a conversa, a turma poderá discutir meios de compartilhar esse conteúdo com o restante da comunidade escolar.

Sobre Saiba+

Leia a seguir o trecho inicial do livro Eu Sou Malala.

“No dia em que nasci, as pessoas da nossa aldeia tiveram pena de minha mãe, e ninguém deu os parabéns a meu pai. Vim ao mundo durante a madrugada, quando a última estrela se apaga. Nós, pachtuns, consideramos esse um sinal auspicioso. Meu pai não tinha dinheiro para o hospital ou para uma parteira; então uma vizinha ajudou minha mãe. O primeiro bebê de meus pais foi natimorto, mas eu vim ao mundo chorando e dando pontapés. Nasci menina num lugar onde rifles são disparados em comemoração a um filho, ao passo que as filhas são escondidas atrás de cortinas, sendo seu papel na vida apenas fazer comida e procriar reticências.”

Estimule os estudantes a ler a obra.

O gênero em foco

Declaração

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na história da humanidade. Conhecer e ler esse documento de importância para todos é mais do que um exercício de compreensão de leitura. Trata-se de uma prática cidadã, uma vez que, ao reconstruir o contexto de produção, de circulação e de recepção desse texto, pode-se ampliar o entendimento em relação aos nossos direitos e deveres. Além disso, possibilita a reflexão sobre os fundamentos das leis nacionais, como nossa Constituição, e sobre o que ainda é preciso avançar para uma vida digna para todos.

Fotografia. Reprodução de cinco capas em diversos idiomas da 'Declaração Universal dos Direitos Humanos' com símbolo da ONU centralizado abaixo do título.
Reprodução das capas da Declaração Universal dos Direitos Humanos em várias línguas: francês, russo, inglês, chinês e espanhol.

Nesse sentido, é preciso compreender que a Declaração apresenta regras e princípios que regem o funcionamento de um grupo social ou de uma atividade. No caso da Declaração Universal dos Direitos Humanos, esse marco oferece pressupostos para as condutas das nações. Os princípios desse documento devem inspirar cidadãos e Estados.

A redação de uma Declaração deve ter as seguintes características:

Clareza: obtida por meio de frases curtas e concisas, preferencialmente na ordem direta. Na sentença “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”, observe como o conteúdo do artigo é expresso de maneira clara e resumida.

Precisão: alcançada por meio de rigorosa seleção de palavras, para que elas expressem com exatidão a ideia pretendida. Por isso, evita-se o uso de sinônimos com efeitos estilísticos, optando pela repetição de termos.

Ordem lógica: obtida por meio da organização do texto em artigos, parágrafos e incisos, bem como pelo cuidado em expressar um único objeto (tema) em cada artigo.

Quais efeitos a repetição dos termos traz para a Declaração?

Ícone retomada de tópicos>

Ordem direta

Considerando a colocação dos termos na oração, na língua portuguesa, predomina a ordem direta. Isso significa que os termos na oração são dispostos desse modo:

sujeito + verbo + objeto direto + objeto indireto ou sujeito + verbo + predicativo

Respostas e comentários

Sobre Declaração

A declaração é um gênero textual utilizado de modo oral ou escrito com o qual se oferecem informações sobre determinados assuntos. A declaração de réu ou testemunha de tribunal é um exemplo de declaração oral. A declaração de títulos, declaração de Direitos das Crianças e declaração de presença são alguns exemplos de declarações usadas de modo escrito. O Manual de Redação do Senado apresenta algumas características de linguagem que são essenciais: clareza, que torna o texto inteligível; precisão, que complementa a clareza; coerência, que implica a exposição de ideias bem elaboradas, tratando do mesmo tema do início ao fim do texto em sequência lógica e ordenada. Outra característica é o raciocínio facilmente compreensível, sendo que o texto deve conter apenas as ideias necessárias e pertinentes ao assunto proposto. Para mais informações, consulte o Manual de Redação do Senado (disponível em: https://oeds.link/LPOYdX; acesso em: 18 abril 2022).

Orientação

Espera-se que os estudantes reconheçam que as repetições enfatizam o caráter universal e desfazem possibilidades de duplo sentido.

Com relação à organização do texto, na Declaração, destacam-se:

Esquema. Reprodução de página web. Acima, aba azul com o título da página: 'UNICEF BRASIL', com o símbolo da entidade. Abaixo, o texto: Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Preâmbulo, ligado por um fio a uma caixa com o texto: Preâmbulo: aborda o objeto da norma (do que trata) e do âmbito da aplicação das regras (para quem e onde se aplicam). Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum, Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades, Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1. Ligado por um fio a uma caixa com o texto: Artigo: é a unidade básica da Declaração, tratando de um único conteúdo. Pode se desdobrar em parágrafos, incisos, alíneas e itens. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo 2 1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Ligado por um fio a uma caixa com o texto Parágrafo: é a subdivisão do artigo, trazendo uma disposição complementar.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A três) em 10 de dezembro 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,

Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos fundamentais do ser humano, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Países-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Preâmbulo: aborda o objeto da norma (do que trata) e do âmbito da aplicação das regras (para quem e onde se aplicam).

Artigo 1

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.

Artigo: é a unidade básica da Declaração, tratando de um único conteúdo. Pode se desdobrar em parágrafos, incisos, alíneas e itens.

Artigo 2

1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. 

2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Parágrafo: é a subdivisão do artigo, trazendo uma disposição complementar.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Respostas e comentários

Orientação

Se achar oportuno, explique aos estudantes que uma declaração também pode apresentar outras partes preliminares além do preâmbulo: a epígrafe, a ementa, o enunciado do objeto e a indicação de disposições normativas. A parte central pode ser composta de artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens. A parte final pode conter as disposições transitórias e as cláusulas de vigência e de revogação. Apresente diferentes declarações para que a turma identifique os elementos nos textos e consiga perceber semelhanças e diferenças entre as diversas declarações.

Sugestão

Se considerar oportuno, distribua os 30 artigos da Declaração Universal para que os estudantes, com apoio do professor de Arte, expressem por meio de desenho ou de outra técnica artística o sentido de cada um dos artigos. Os trabalhos podem ser expostos para a apreciação de outras turmas da escola e também para a divulgação das importantes informações desse documento.

Conhecimentos linguísticos e gramaticais 1

Faça as atividades no caderno.

Proposições universais

1. Releia o início de dois artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e observe as palavras destacadas.

Versão adaptada acessível

1. Releia o início de dois artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e observe as palavras "todos" e "ninguém".

Artigo 7

Todos são iguais perante a lei reticências.

Artigo 4

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão reticências.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Avalie os pronomes destacados e explique a semelhança de sentido que exercem no contexto em que aparecem.

2. Leia o verbete universal do Dicionário Eletrônico Uáis.

universal   Datação: 1310

Acepções    Locuções

Adjetivo de 2 gêneros

1. comum, relativo ou pertencente ao universo inteiro

2. que diz respeito ou é aplicável a todas as coisas

3. da Terra como um todo; mundial, global

Ex.: crise u.

4. existente ou prestigiado em todo o mundo

Ex.: música u.

5. passível de ser exercido ou aproveitado por todos os homens ou por um grupo; comum a todos os componentes de determinada classe ou grupo

Uáis, Antônio; VILLAR, Mauro de S.; MELLO FRANCO, Francisco Manoel. Dicionário Eletrônico Uáis da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2003.

  1. Qual acepção pode explicar melhor a palavra universal no documento analisado?
  2. Que relação pode haver entre a característica de ser universal e a presença dos pronomes indefinidos todo, todos, ninguém, nenhuma que você observou no conteúdo dos artigos?

3. Você já deve ter lido ou ouvido muitas outras afirmações generalizantes, como estas:

Todas as palavras proparoxítonas são acentuadas graficamente.

Todos os seres humanos são mortais.

Nenhum mamífero é inseto.

Respostas e comentários

1. Ambos são sujeitos das orações e, no contexto em que aparecem, enfatizam o caráter universal dos direitos.

2. a) A acepção 5 é a mais adequada.

2. b) Os pronomes indefinidos generalizam o sentido de que as afirmações valem para todos, por isso atribuem aos artigos características de afirmação universal.

Sobre Proposições universais

A proposição universal pode apresentar uma verdade universal indiscutível, incontestável, a respeito da qual todos estão de acordo. Posto isso, pode-se contrapor, a título de exemplo, uma proposição argumentável, para que os estudantes a diferenciem da verdade universal: Todos devem ter acesso à educação pública gratuita.

Habilidades trabalhadas nesta seção

(ê éfe seis nove éle pê dois sete) Analisar a fórma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etcétera), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de fórma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.

(ê éfe seis nove éle pê dois oito) Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, às modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.”, “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”

(ê éfe oito nove éle pê dois três) Analisar, em textos argumentativos, reivindicatórios e propositivos, os movimentos argumentativos utilizados (sustentação, refutação e negociação), avaliando a fôrça dos argumentos utilizados.

(ê éfe zero oito éle pê zero quatro) Utilizar, ao produzir texto, conhecimentos linguísticos e gramaticais: ortografia, regências e concordâncias nominal e verbal, modos e tempos verbais, pontuação etcétera

(ê éfe zero oito éle pê zero seis) Identificar, em textos lidos ou de produção própria, os termos constitutivos da oração (sujeito e seus modificadores, verbo e seus complementos e modificadores).

(ê éfe zero oito éle pê zero oito) Identificar, em textos lidos ou de produção própria, verbos na voz ativa e na voz passiva, interpretando os efeitos de sentido de sujeito ativo e passivo (agente da passiva).

(ê éfe zero oito éle pê um quatro) Utilizar, ao produzir texto, recursos de coesão sequencial (articuladores) e referencial (léxica e pronominal), construções passivas e impessoais, discurso direto e indireto e outros recursos expressivos adequados ao gênero textual.

(ê éfe zero oito éle pê um seis) Explicar os efeitos de sentido do uso, em textos, de estratégias de modalização e argumentatividade (sinais de pontuação, adjetivos, substantivos, expressões de grau, verbos e perífrases verbais, advérbios etcétera).

Faça as atividades no caderno.

As afirmações anteriores são exemplos do que chamamos de proposições universais, que podem ser afirmativas, como as duas primeiras, ou negativas, como a última.

As proposições universais, geralmente, são enunciados muito precisos, que afirmam ou negam algo referente a uma classe inteira, sem exceções. Os pronomes indefinidos todos, todo, todas, toda, nenhuma, nenhum, ninguém são as palavras utilizadas para generalizar as proposições e torná-las universais.


Escreva em seu caderno dois exemplos de proposição universal, um afirmativo, outro negativo.

Versão adaptada acessível

Escreva dois exemplos de proposição universal, um afirmativo, outro negativo.

4. Proposições do tipo “Alguns animais são mamíferos” ou “Algumas plantas são aquáticas” não podem ser consideradas universais. Por quê?

As proposições que utilizam os pronomes indefinidos algumas, alguns e que se referem a apenas uma parte de determinada classe, ao contrário das proposições universais, são chamadas proposições particulares.


  1. O primeiro exemplo refere-se a uma das classes dos animais, e o segundo refere-se a uma parte do reino das plantas.
    • Escreva em seu caderno duas proposições particulares. Em seguida, compartilhe com os colegas e discutam a utilização no cotidiano.
Versão adaptada acessível

Escreva duas proposições particulares. Em seguida, compartilhe com os colegas e discutam a utilização no cotidiano.

Devemos tomar cuidado com as generalizações, quando emitimos opinião sobre algum assunto que estamos discutindo. Muitas vezes, podemos expressar opiniões estereotipadas, que simplificam dados da realidade e que, portanto, não correspondem à verdade dos fatos.

Ícone pontos de atenção e noções complementares>.

Estereótipo

É uma ideia preconcebida sobre alguém ou algo, resultante de falsas generalizações.

  1. Você já deve ter ouvido frases do tipo “Todo adolescente é rebelde”. Você concorda com essa opinião? Justifique sua resposta.
  2. Reflita um pouco sobre essas afirmações generalizantes que você ouve com frequência e escreva no caderno as que você considera mais equivocadas. Depois, converse com seus colegas e professores a respeito dessas generalizações.
  3. De que maneira você poderia tornar a afirmação que segue mais verdadeira e próxima da realidade dos fatos? Escreva duas fórmas de particularizar essa afirmação:

Todos os brasileiros são fanáticos por futebol.

6. Releia um trecho de notícia da subseção Estudo do texto e o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Cresce 56% o número de casos de intolerância religiosa no Rio 

O estado do Rio [de Janeiro] registrou um aumento de 56% no número de casos de intolerância religiosa em comparação aos quatros primeiros meses de 2017. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (ésse ê dê agá ême í), houve 25 registros em 2018, contra 16 no mesmo período do ano passado.

reticências

ROSA, Gabriel; GALDO, Rafael. Cresce 56% o número de casos de intolerância religiosa no Rio. O Globo, 8 maio 2018. Disponível em: https://oeds.link/9qk2at. Acesso em: 23 março 2022.

Respostas e comentários

3. Resposta pessoal.

4. Porque não generalizam.

5. Respostas pessoais.

Orientação

A análise linguística dos pronomes indefinidos é uma oportunidade para se discutir o cuidado que os estudantes devem ter com as generalizações e com o emprego dos estereótipos, que podem enfraquecer ou até invalidar os argumentos. Oriente-os mostrando como particularizar certas proposições que não são universais.

Sugestão

Outras proposições generalizantes podem ser apresentadas para que desenvolvam argumentação lógica e utilizem o instrumental linguístico desenvolvido nesta Unidade.

Respostas

5. a) Comente e questione com a turma as diversas opiniões. Peça aos estudantes que discutam respeitando as diferentes opiniões. b) Essa atividade pode ser feita em grupo. Depois peça aos grupos que compartilhem com os colegas suas opiniões. c) Sugestões: Nem todos os brasileiros.../Alguns brasileiros.../Boa parte dos brasileiros é fanática por futebol.

Faça as atividades no caderno.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Considerando o artigo 18 e os dados da notícia, escreva uma frase que expresse essa realidade, utilizando uma proposição particular.

Vozes do verbo

1. Leia a frase a seguir, extraída do site das Nações Unidas no Brasil.

reticências A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948 reticências

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. ônu Brasil. Disponível em: https://oeds.link/e4Jllm. Acesso em: 23 março2022.

Agora, compare-a com a frase a seguir.

A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

  1. O que muda da primeira para a segunda frase, considerando a fórma como elas foram construídas?
  2. Há diferença de sentido entre as duas frases? Justifique sua resposta.
  3. Qual das duas fórmas está mais presente no seu cotidiano?
Fotografia em preto e branco. Grupo de pessoas sentadas em torno de uma bancada oval.
Anúncio à imprensa da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948, Paris, França.

2. A língua portuguesa nos apresenta frequentemente várias possibilidades de dizer a mesma coisa. Essa riqueza linguística nos possibilita fazer escolhas para comunicar, da maneira mais adequada e expressiva, ideias, pensamentos e fatos. No entanto, toda escolha tem uma intenção, provoca um efeito diferente de outra escolha.

Nas frases analisadas na atividade anterior, temos a mesma informação, mas, possivelmente, intenções diferentes dos enunciadores.

  1. Na primeira frase, o que está destacado para o leitor, a Declaração ou a Assembleia Geral das Nações Unidas?
  2. E na segunda frase, o que está enfatizado?

3. Vamos analisar a estrutura de duas frases, observando as diferenças em relação ao verbo e ao sujeito.

1. A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

2. A Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.

Respostas e comentários

6. Possibilidades: ... mas grande parte/boa parte da população do Rio de Janeiro não respeita o artigo 18 da dê u dê agá.

... mas alguns/algumas pessoas do RJ não respeitam o artigo 18 da dê u dê agá.

1. c) Resposta pessoal.

2. a) Na primeira, está em destaque A Declaração, pois inicia a frase.

2. b) Na segunda, A Assembleia Geral das Nações Unidas está em posição de destaque no início da frase.

Respostas

1. a) O verbo muda (foi proclamada/proclamou) e o sujeito das orações é diferente (a Declaração.../a Assembleia Geral das Nações Unidas).

b) As informações são as mesmas, mas a ordenação diferente traz diferenças de sentido, que têm a ver com o que se quer enfatizar e que aparece na posição de sujeito da oração. Isso será ­explicitado mais adiante.

Sobre Vozes do verbo

Tratamos nesta Unidade das vozes ativa e passiva analítica e dos efeitos de sentido decorrentes de sua utilização. As noções envolvidas nesse tema são de sujeito agente e paciente, objeto direto, verbo ser, particípio fórma nominal do verbo – e agente da passiva. A flexão de voz apresenta a relação entre o sujeito e seu verbo, por isso é importante comparar as duas vozes verbais em estruturas linguísticas com as mesmas informações. Nessa comparação, podemos observar as diferenças de efeito de sentido produzidas. A ênfase geralmente recai sobre o sujeito da oração, seja ele agente, seja paciente. Essa é uma boa oportunidade para destacar que a noção de sujeito não está vinculada àquele que faz a ação, ou melhor, a noção de agente não está associada à de sujeito. Um sujeito paciente terá o verbo da oração concordando com ele e não com o agente, como nos exemplos observados na Unidade.

Sugestão

Outras notícias que se contraponham a algum artigo da Declaração poderão ser utilizadas para expandir a proposta da atividade 6. Essa reflexão por parte dos estudantes poderá ampliar seu repertório sobre fatos da atualidade e sobre a situação do respeito aos direitos humanos no Brasil.

Faça as atividades no caderno.

  1. Na primeira frase, qual é o sujeito? Ele realiza a ação do verbo?
  2. Na segunda frase, qual é o sujeito da oração? Ele realiza a ação do verbo?

Quando o sujeito da oração realiza a ação verbal, dizemos que o verbo está na voz ativa. O sujeito age, por isso é agente da ação.

Na primeira frase, temos:

  • sujeito agente: A Assembleia Geral das Nações Unidas
  • verbo na voz ativa: proclamou
  • objeto direto: a Declaração
  • adjunto adverbial de lugar: em Paris
  • adjunto adverbial de tempo: em 10 de dezembro de 1948

Quando o sujeito da oração não realiza a ação do verbo, mas recebe a ação verbal, dizemos que o verbo está na voz passiva. O agente da ação não é o sujeito, pois ele está no predicado e recebe o nome de agente da passiva.

Na segunda frase, temos:

  • sujeito paciente: A Declaração
  • verbos na voz passiva: foi proclamada
  • agente da passiva: pela Assembleia Geral das Nações Unidas
  • adjunto adverbial de lugar: em Paris
  • adjunto adverbial de tempo: em 10 de dezembro de 1948

Observe que a locução verbal na voz passiva é formada pelo verbo ser + particípio passado do verbo principal, que é proclamar: foi + proclamada.

O verbo ser está no pretérito perfeito do indicativo, porque o verbo proclamar está no mesmo tempo na frase com voz ativa. O verbo ser na voz passiva é um verbo auxiliar do verbo principal.

Esquema.
proclamou: pretérito perfeito do indicativo

foi: pretérito perfeito do indicativo (verbo auxiliar)

proclamada: particípio passado (verbo principal)

4. No texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao final do preâmbulo, temos o verbo proclamar na voz ativa.

Agora portanto a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos reticências.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

Escreva essa oração na voz passiva, lembrando que o verbo está no presente do indicativo.

Respostas e comentários

3. a) O sujeito é “A Assembleia Geral das Nações Unidas”, que é quem faz a ação de proclamar.

3. b) O sujeito é “A Declaração”, que não faz a ação de proclamar.

4. Agora, portanto, a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos é proclamada pela Assembleia Geral.

Orientação

As atividades de transformação de voz ativa em passiva e vice-versa são importantes para instrumentalizar os estudantes para a adequada produção dessas estruturas linguísticas, a fim de que eles possam fazer escolhas de acordo com sua intenção comunicativa. Ao refletir sobre os diferentes efeitos de sentido, eles estarão aprofundando sua observação sobre a utilização das vozes verbais em enunciados produzidos em diferentes gêneros textuais e esferas de circulação.

Sugestão

Analisar manchetes e títulos de notícias, sob a perspectiva da utilização de vozes verbais, pode ser uma excelente atividade para refletir sobre a intenção comunicativa dos textos jornalísticos. A presença ou ausência do agente da passiva também é aspecto importante a ser observado: muitas vezes, o agente da ação verbal é omitido e só é explicitado no corpo da notícia, pois o destaque é o fato a ser anunciado: “Brinquedos são distribuídos no Rio em comemoração ao dia das crianças”.

Faça as atividades no caderno.

5. Leia a tirinha de Fernando Gonsales.

Tirinha. Em três cenas. Personagens: Borboleta com corpo humano e asas azuis usando vestido verde. Cena 1. A borboleta está voando e sente um cheiro representado por linhas onduladas brancas. Na parte superior, o texto: 'BORBOLETAS SÃO ATRAÍDAS PELO CHEIRO DAS FLORES'. Cena 2. A borboleta, com uma grande língua de fora e a boca bem aberta, grita AI MINHA LÍNGUA!!! Cena 3. A borboleta sobrevoa um porta-incenso sobre uma mesa preta. Ao lado há um homem em pé, com os braços estendidos para o lado, com quase todos os cabelos raspados e apenas um tufo no alto da cabeça, com tecidos envolvendo o corpo. A borboleta com a língua de fora diz: 'AI! AI!'. O homem, de olhos arregalados, observa a borboleta e diz: 'O INCENSO DE ROSAS!'.

GONSALES, Fernando. Botando os bofes de fóra. São Paulo: Devir, 2002. página 44.

  1. Podemos dizer que, nessa tirinha, a borboleta foi atraída e traída. Por quê?
  2. No primeiro quadrinho, temos a imagem de uma borboleta em close e uma legenda generalizando uma característica das borboletas. O que mais chama a atenção nessa frase: “borboletas” ou “cheiro das flores”?
  3. O verbo principal é atrair. Quem faz essa ação verbal?
  4. A frase do primeiro quadrinho apresenta verbo na voz ativa ou na voz passiva?
  5. Observe que nessa tirinha o verbo está no tempo presente, porque essa afirmação apresenta uma verdade universal. Por que o verbo está conjugado na 3ª pessoa do plural?
  6. De fato, quem atraiu essa borboleta foi o incenso de rosas. Em seu caderno, escreva uma frase com o verbo na voz passiva para expressar o que ocorreu com a borboleta.
Ícone pontos de atenção e noções complementares>.

O agente não é sujeito!

O agente da passiva, em geral, vem introduzido pela preposição por, que pode aparecer combinada com artigos definidos: pelo, pelos, pela, pelas.

6. Leia a oração do artigo 4 da Declaração.

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão reticências.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

  1. Nessa frase, o verbo está na voz passiva e o verbo principal é manter. Em que tempo está o verbo auxiliar?
  2. Qual é o sujeito da oração?
  3. Por que, nesse caso, o agente não está explicitado?
  4. Em sua opinião, por que você acha que a fórma com a voz passiva foi escolhida para um texto de lei?

Para colocar o verbo na voz ativa, devemos utilizar o verbo principal no mesmo tempo do verbo auxiliar – futuro do presente do indicativo – e, nesse caso, ele apresentará sujeito indeterminado, uma vez que o agente não está determinado. Temos, então:

Não manterão ninguém em escravidão ou servidão.

Respostas e comentários

5. a) Foi atraída pelo cheiro de rosas e traída porque não eram rosas, mas sim incenso.

5. b) “Borboletas”, porque está no início da frase, em destaque.

5. c) O cheiro das flores.

5. d) Na voz passiva.

5. e) Porque o sujeito “borboletas” está no plural e o verbo concorda com ele.

5. f) A borboleta foi atraída pelo incenso de rosas.

6. a) O verbo ser está no futuro do presente do indicativo.

6. b) Ninguém.

6. c) Por se tratar de um texto sobre “leis”, não se determina quem fará a ação de manter ou não manter.

Resposta (continuação)

6. d) Comente com os estudantes que, ao iniciar a frase com o pronome ninguém como sujeito, ele se destaca e ganha fôrça para expressar uma afirmação generalizante.

Sugestão

Depois de contar aos estudantes sobre o autor, proponha uma questão sobre a possibilidade de haver uma crítica na tirinha analisada na atividade 5: a interferência de odores artificiais atraindo e prejudicando a borboleta.

Orientação

A identificação da voz passiva em artigos da Declaração e a transformação deles na estrutura de voz ativa nas atividades 6 e 7 têm também por objetivo mostrar ao estudante que alguns textos pedem, por suas características, a elaboração de artigos na voz passiva. As frases obtidas na voz ativa não são adequadas ao gênero nem têm a fôrça da proposição generalizante iniciada pelo pronome indefinido.

Sobre a tirinha

Fernando Gonsales é biólogo de formação, por isso suas tirinhas trazem informações científicas que são tratadas com humor, mas também com certa visão crítica sobre a degradação do meio ambiente e a interferência do homem na flora e na fauna.

Faça as atividades no caderno.

  1. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, encontramos em vários artigos construções com verbos na voz passiva.
    1. Em seu caderno, escreva na voz ativa o artigo que segue.
Versão adaptada acessível

a. Escreva na voz ativa o artigo que segue.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

b. Encontre duas outras orações, entre os artigos da Declaração, que apresentem verbo na voz passiva e converse com os colegas sobre as alterações necessárias para que estivessem na voz ativa.

O particípio utilizado para formar frases com verbo na voz passiva nem sempre apresenta fórma regular. Veja alguns exemplos de particípio irregular.

Abrir: aberto   Cobrir: coberto  Dizer: dito


Relembre, agora, o particípio irregular dos seguintes verbos:

fazer   pôr   escrever   ver   vir


  1. Há verbos que apresentam duas fórmas para o particípio, uma regular e a outra irregular. É o caso do verbo entregar: entregado e entregue.
    1. Qual das duas fórmas verbais é a mais adequada para colocar o verbo da frase que segue na voz passiva?

O vendedor entregou a encomenda pontualmente.

  1. Escreva uma frase com a outra fórma do particípio do verbo entregar.
  2. Agora, escreva as duas fórmas de particípio dos verbos que seguem. Se necessário, consulte um dicionário.

aceitar          eleger          matar          imprimir

prender          pagar          exprimir          extinguir

Ícone pontos de atenção e noções complementares>.

Concluindo...

As vozes verbais indicam a relação entre o sujeito e a ação expressa pelo verbo. Elas indicam se o sujeito da oração é agente ou paciente da ação.

Se o sujeito é agente da ação verbal, dizemos que o verbo está na voz ativa.

Se o sujeito é paciente da ação verbal, temos um verbo na voz passiva; nesse caso, o agente pode estar no predicado e é chamado de agente da passiva.

O verbo na voz passiva é formado por verbo auxiliar, ser ou estar, seguido do particípio do verbo principal.

Apenas verbos transitivos diretos ou verbos transitivos diretos e indiretos podem ser utilizados na voz passiva. Os verbos transitivos indiretos não admitem voz passiva.

Nem todos os verbos transitivos diretos admitem voz passiva.

9. A oração do artigo 29, “Todo ser humano tem deveres para a comunidade reticências”, pode ser passada para a voz passiva? Explique.

Respostas e comentários

7. a) Não submeterão ninguém à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

7. b) “Não será feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território [...]”. “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”.

9. Não, pois não é possível utilizar o verbo ter na passiva.

Respostas (continuação)

8. a) A fórma irregular entregue é mais adequada na passiva: A encomenda foi entregue pontualmente pelo vendedor.

b) Deverá ser empregada a fórma entregado: Eu já tinha entregado a encomenda quando ela chegou. Em geral, usa-se o particípio regular nas fórmas verbais compostas com o verbo auxiliar ter ou haver.

c) Aceitar: aceitado, aceito; prender: prendido, preso; eleger: elegido, eleito; pagar: pagado, pago; matar: matado, morto; exprimir: exprimido, expresso; imprimir: imprimido, impresso; extinguir: extinguido, extinto.

Sobre o uso do particípio

Para produzir frases na voz passiva, os estudantes precisam conhecer algumas fórmas irregulares de verbos abundantes, aqueles cujo particípio apresenta uma fórma extensa e outra breve. As fórmas breves são conjugadas com os verbos ser e estar: Ele foi/está eleito deputado. As atividades desta página têm essa finalidade e podem ser ampliadas com outras fórmas irregulares mais correntes.

Ícone. Ilustração de três triângulos apontando para o lado direito, indicando a seção Atividades.

ATIVIDADES

Faça as atividades no caderno.

  1. Em maio de 2018 foi lançado o clipe “Manifestação” para comemorar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 57 anos da Anistia Internacional. Para o clipe, foram convidados artistas brasileiros de destaque, entre eles, os músicos Chico Buarque, Criolo e Luedji Luna e as atrizes Camila Pitanga, Letícia Sabatella e Fernanda Montenegro. Composta por Rincon Sapiência, Marcos Xuxa Levy e Russo Passapusso, a canção é uma forma de protesto.
    1. Além de comemorar o aniversário de 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a canção lembra os 57 anos da Anistia Internacional, organização não governamental voltada a prevenir e coibir graves abusos aos direitos humanos. As informações que você leu possibilitam saber em que ano essa organização foi criada? Justifique sua resposta.
    2. Identifique no texto uma oração com verbo na voz passiva. Depois, determine o sujeito dessa oração.
    3. O agente da passiva não está presente na oração. Em sua opinião, por que isso aconteceu?
  2. Leia a tirinha de Laerte para responder às questões.
Tirinha. Em três cenas. Personagens: homem de cabelos castanhos vestindo um terno rosa. Cena 1. Ele entra em um aposento completamente vazio, e está de cabelos em pé, olhos arregalados e boca aberta, em uma expressão de espanto, e exclama: 'OH, NÃO!! FUI ASSALTADO!!'. Cena 2. Com o suor saltando da testa, e ainda de boca aberta com ar de espanto, voltado para uma placa na janela, ele diz: 'LEVARAM TUDO!... OS MÓVEIS, O SOM, A... A... QUE PLACA É ESSA AÍ?'. Cena 3. O homem, com expressão desanimada, vira a placa do outro lado, onde há o texto: 'ALUGA. CHAVE C/ ZELADOR'. Ele diz: 'AH, É, EU ME MUDEI DAQUI ONTEM.'.

LAERTE. Classificados. São Paulo: Devir, 2004. página 4. volume 3.

  1. Observe nos três quadrinhos os cabelos da personagem. Por que podemos dizer que o movimento deles tem relação com as emoções que o homem vive?
  2. Que outros elementos visuais têm relação com as emoções da personagem?
  3. O que poderia ter levado a personagem a se esquecer de que havia se mudado?
  4. As frases pronunciadas pela personagem nos dois primeiros balões revelam que os agentes das ações são desconhecidos: uma com verbo na voz passiva e outra na voz ativa. Em seu caderno, escreva na voz passiva a oração com o verbo na voz ativa e escreva na voz ativa o verbo que está na voz passiva.
Respostas e comentários

1. a) Sim, ela foi criada em 1961.

1. b) "Em maio de 2018 foi lançado o clipe 'Manifestação'reticências”. Sujeito: “o clipe Manifestação”.

2. c) Resposta pessoal.

Respostas

1. c) O agente da passiva está ausente porque não é informação importante na notícia. O que se quer destacar é o lançamento do clipe.

2. a) O homem, muito assustado no primeiro quadrinho, tem os cabelos em pé. No segundo, quando percebe que há uma explicação, os cabelos estão mais baixos, mas ainda mostram seu espanto. E, no terceiro, estão abaixados, mostrando seu constrangimento.

b) Os olhos, arregalados nos dois primeiros quadrinhos e desanimados no último. A boca aberta nos dois primeiros e fechada no último. A posição dos braços nos dois primeiros quadrinhos também indica agitação.

d) Tudo foi levado! Me assaltaram!

Orientação

A atividade 2 tem o objetivo de destacar a importância de ler as informações visuais da tirinha. Não se trata apenas de analisar o texto verbal que traz estruturas linguísticas das vozes verbais em estudo, mas também de observar como essas informações linguísticas estão relacionadas e articuladas às visuais. A atividade 2.d) pode ser ampliada; se julgar pertinente, peça aos estudantes que comparem as frases produzidas com as originais da tirinha e observem a mudança de efeito de sentido.

Sugestão de sáite

Se achar oportuno, informe aos estudantes sobre a Anistia Internacional – organização não governamental, criada na Inglaterra, em 1961, que ganhou o Nobel da Paz em 1977. Há também uma séde da instituição no Brasil (disponível em: https://oeds.link/J0F7j2; acesso em: 18 abril 2022).

Oralidade

Assembleia para combinados didáticos da turma

Como você estudou, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi promulgada pela Assembleia da ônu, que reuniu líderes de diversos países. Eles precisaram entrar em acordo para redigir um marco regulatório que fundamentasse os princípios para orientar a sociedade mundial após a Segunda Guerra Mundial.

Agora é a vez de a turma experimentar o diálogo para discutir e levantar soluções que melhorem a convivência em sala de aula. Para isso, vocês vão realizar uma assembleia de classe na qual será aberto um espaço para o diálogo. O objetivo dessa assembleia é discutir problemas e soluções para que o dia a dia em sala seja mais harmônico. Após a discussão, acordos devem ser feitos, registrados e votados. O registro será uma lista de combinados didáticos, ou seja, uma carta de princípios que devem reger a convivência da turma.

Etapa 1: Levantamento de temas para discussão

  1. Os temas levantados devem ser de interesse da turma. Por isso, ao longo da semana, cada um deve refletir sobre aspectos positivos e negativos da convivência da classe. Considerem as sugestões de temas a seguir.
    • Atividades realizadas pela turma (exemplos).
    • Regras de convivência em sala.
    • Trabalhos escolares (exemplo).
  2. No dia combinado com o professor, devem ser afixadas na parede da sala três cartolinas, garantindo um espaço para críticas, um para elogios e outro para sugestões. Nelas devem ser inseridas as questões a serem melhoradas, o reconhecimento de boas atitudes e sugestões para os problemas. Sigam as recomendações:
    • Não mencionar nome de pessoas.
    • Restringir a questões ligadas ao âmbito da turma.
  3. Definidos os temas a serem discutidos, é hora de agendar a assembleia.

Etapa 2: Hora da assembleia

A assembleia deve ser dividida em três momentos.

  • Abertura: consiste na leitura dos temas que serão tratados na assembleia.
  • Discussão: trata-se do momento de maior diálogo em que são explicitadas maneiras de resolver o problema levantado ou de reforçar o que foi apontado como algo positivo.
  • Encerramento: é a hora de resumir os acordos que foram feitos na sessão para que depois tudo seja registrado em um documento a ser votado posteriormente.
Respostas e comentários

Orientação

Na Etapa 1, item 2, peça aos estudantes que reflitam sobre “Como o problema pode ser resolvido?”. Comente que, além de identificar problemas e boas práticas, é importante que eles pensem sobre o que podem fazer para melhorar a convivência. Essa conduta serve para que a turma se engaje em soluções, visando ao bem comum.

Habilidades trabalhadas nesta seção

(ê éfe seis nove éle pê dois quatro) Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do éca, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etcétera., como fórma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, fórmas de organização, marcas de estilo etcétera –, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.

(ê éfe seis nove éle pê dois cinco) Posicionar-se de fórma consistente e sustentada em uma discussão, assembleia, reuniões de colegiados da escola, de agremiações e outras situações de apresentação de propostas e defesas de opiniões, respeitando as opiniões contrárias e propostas alternativas e fundamentando seus posicionamentos, no tempo de fala previsto, valendo-se de sínteses e propostas claras e justificadas.

(ê éfe seis nove éle pê dois seis) Tomar nota em discussões, debates, palestras, apresentação de propostas, reuniões, como fórma de documentar o evento e apoiar a própria fala (que pode se dar no momento do evento ou posteriormente, quando, por exemplo, for necessária a retomada dos assuntos tratados em outros contextos públicos, como diante dos representados).

(ê éfe oito nove éle pê dois dois) Compreender e comparar as diferentes posições e interesses em jogo em uma discussão ou apresentação de propostas, avaliando a validade e fôrça dos argumentos e as consequências do que está sendo proposto e, quando for o caso, formular e negociar propostas de diferentes naturezas relativas a interesses coletivos envolvendo a escola ou comunidade escolar.

Orientação

Na Etapa 2, organize as mesas e cadeiras da sala de aula em formato circular, para que os estudantes consigam se comunicar melhor uns com os outros.

A organização do ambiente é um fator importante para que a apresentação oral seja bem-sucedida.

Oriente os estudantes a ficar atentos ao tempo que terão para se manifestar e a só pedir a palavra quando realmente for necessário. A preparação para a fala é fundamental. Eles devem saber que é possível analisar o assunto a ser discutido, posicionar-se diante do tema, prever possíveis contra-argumentos e pensar em como refutá-los. Tudo isso exige preparo e, se os estudantes se sentirem mais seguros, podem ensaiar suas falas.

Algumas recomendações importantes para uma discussão bem-sucedida:

  • Antes do início da discussão, deve-se definir previamente uma ordem inicial de fala. Pode-se, por exemplo, sortear os cinco primeiros ou dividir a turma por grupos de acordo com o tema. Também deve ser selecionado um estudante para anotar a ordem de fala.
  • Já um grupo de três estudantes deve tomar nota das discussões.
  • Respeitada a ordem de fala inicial, a assembleia é aberta para todos. Quem desejar tomar a palavra deve levantar a mão. O estudante responsável anotará na lousa a sequência dos interessados em falar.
  • É fundamental que todos ouçam com muita atenção quem está falando.

Atenção às suas colocações

Fique atento à maneira de expressar suas contribuições na assembleia. Você deve ser cordial, polido e diplomático. Evite citar nomes dos colegas para apontar problemas. No lugar de dizer que alguém joga lixo no chão, diga: “Gostaria de propor que pensemos em fórmas de manter a sala limpa”. Observe, a seguir, outras fórmulas adequadas à assembleia.

Apresentando um ponto de vista

Concordando

Discordando

Ponderando

Sugerindo

Na minha opinião...
No meu ponto de vista...
Seria importante considerarmos...

Eu estou de acordo/ concordo...
Você tem razão quando...
Penso exatamente...

Discordo de que...
Compreendo seu ponto de vista, mas...

Por outro lado...
Talvez possamos pensar...
Por que não...

Gostaria de propor que...
Se eu puder dar uma sugestão...
Minha sugestão é...

Etapa 3: Redação do combinado

Com base no registro dos acordos feitos em assembleia, a turma deve redigir coletivamente um acordo, conforme o exemplo a seguir, que registra a lista de combinados de uma turma do 8º ano de uma escola particular da cidade de São Paulo.

COMBINADOS DA TURMA

1 – Zelar pela limpeza e pela organização da sala de aula.

2 – Respeitar os colegas, os professores e os funcionários da escola.

3 – Agir com educação com colegas, professores e funcionários da escola.

4 – É inadmissível qualquer prática preconceituosa e discriminatória nas aulas de Língua Portuguesa e na escola.

5 – Adotar uma postura atenta na sala de aula, sabendo o momento adequado para falar e para ouvir.

6 – Adotar uma postura participativa nas aulas, procurando esclarecer dúvidas e levantar questões pertinentes aos assuntos abordados pelo professor.

7 – Ser responsável nos estudos e no cumprimento do cronograma de atividades.

8 – Cuidar bem do material escolar e do patrimônio da instituição de ensino.

9 – É obrigação do estudante lembrar-se de trazer o livro didático, o livro de leitura ou outro material solicitado pelo professor.

Respostas e comentários

Um ou mais estudantes podem secretariar a Assembleia. Nesse caso, é interessante que eles sejam orientados previamente a fim de que anotem as informações fundamentais para o processo de escrita proposto na Etapa 3. Oriente os estudantes a pensar sugestões a respeito do tema discutido. Eles podem escrever rascunhos com suas ideias a fim de que sejam utilizados no momento da Assembleia.

Na Etapa 3, antes de redigir coletivamente o acordo, peça aos secretários eleitos que digam o que registraram a fim de que a turma relembre os principais pontos discutidos na Assembleia. Ouça as propostas de escrita dos parágrafos e ajude os estudantes a transformar as ideias apresentadas em discurso direto. Antes de prosseguir com a escrita de cada parágrafo, releia o anterior e observe se a unidade, coesão e coerência estão sendo mantidas. Auxilie os estudantes a perceber a importância da pontuação na construção das frases e na exposição das ideias.

10 – Pedir ao professor licença para entrar ou sair da sala de aula.

11 – Todas as avaliações devem conter o nome do estudante. Caso alguma não esteja identificada, o professor não precisa realizar a correção e atribuirá nota zero a ela.

12 – Guardar atividades, redações e avaliações do bimestre para esclarecer eventual problema na somatória das médias.

13 – Definir a formação de grupos para trabalhos é um combinado a ser feito entre estudantes e professor, dependendo da proposta a ser realizada.

14 – É permitido o uso de fones de ouvido apenas ao término da atividade e com a autorização do professor.

15 – É proibido o uso de celular na sala de aula, exceto quando solicitado pelo professor para alguma atividade didática. O uso do aparelho celular implica advertência.

16 – É proibido jogar durante as aulas jogo eletrônico ou de qualquer outro tipo (cartas, tabuleiro etcétera).

17 – É proibido comer na sala de aula. O lanche deve ser feito na hora do intervalo.

18 – Ocupar o tempo livre (entre atividades) sem perturbar os colegas.

Lista de combinados de uma turma de 8º ano de escola da rede particular de ensino da cidade de São Paulo (São Paulo).

Observe como o combinado foi escrito com uma redação clara e precisa e foi ordenado de maneira lógica.

Com a orientação do professor, quando a turma for redigir o combinado definido em assembleia, todos devem ficar atentos a essas qualidades. Essa redação pode ser revisada de maneira coletiva, por meio de softwares livres on-line de edição de texto.

Com a versão final pronta, é importante que todos da turma proclamem a validade do acordo, estabelecendo assim o início de sua vigência e o compromisso de todos em segui-lo.

Circulação

O combinado da turma pode ser publicado no ambiente virtual da escola ou, então, ser fixado na parede da sala, para que todos possam consultá-lo sempre e se lembrar de seguir o que acordaram.

Avaliação

Após a assembleia e a promulgação do acordo, é hora de realizar uma autoavaliação da atividade.

  • Apresentei temas para a discussão da assembleia?
  • Minha participação na assembleia foi propositiva e movida pelo bem comum?
  • Escutei atentamente os colegas?
  • Contribuí para a redação e a revisão do acordo?

É importante que a turma faça, constantemente, uma reflexão sobre o cumprimento dos combinados. Isso pode ocorrer em assembleias periódicas, para que ajustes sejam feitos e outras regras, estabelecidas.

Respostas e comentários

Orientação

Faça a leitura da lista de combinados. Ajude os estudantes a perceber as características do texto: título, topicalização das informações, linguagem (uso dos verbos), entre outras questões. Explique que a linguagem formal está associada ao uso da norma-padrão e de palavras escritas ou pronunciadas de maneira correta. Entretanto, a linguagem informal é mais livre, ou seja, nela é comum o uso de coloquialismos, expressões populares, gírias e palavras inventadas. Proponha uma interpretação dirigida de cada um dos combinados estabelecidos pela turma que produziu o texto. Pergunte o que os estudantes acham de cada combinado. Se considerar oportuno, aproveite para conversar sobre os assuntos do texto: convivência pacífica e respeitosa, uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula e responsabilidades estudantis.

Leitura 2

Contexto

Na Leitura 1, você viu que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um resultado coletivo em prol de uma sociedade mais digna e igualitária. Como cidadãos, nós também podemos participar de práticas relacionadas à defesa de direitos. Um dos instrumentos para reivindicar mudanças para a melhoria da convivência social e do lugar onde vivemos é o abaixo-assinado, um gênero textual de caráter argumentativo que exige soluções para problemas.

Antes de ler

Você vai ler agora um abaixo-assinado pela aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (péqui) 438/2001. Antes da leitura do texto, converse com os colegas a respeito do gênero abaixo-assinado, considerando as seguintes questões:

  • Onde você encontraria um abaixo-assinado?
  • Para quem é destinado um abaixo-assinado?
  • O que faria você assinar um abaixo-assinado?

Frente Nacional contra o Trabalho Escravo

AUTORIA

Organização criada em 2008 para combater o trabalho escravo reuniu diversas instituições com o intuito de mobilizar a sociedade civil e articular atividades de combate ao trabalho escravo no Brasil.

Saiba +

péqui 438/2001

A péqui 438/2001 previa o confisco de terras de quem explorasse o trabalho escravo. Esse texto reivindicatório foi escrito por diversas entidades e órgãos ligados ao combate ao trabalho escravo no Brasil, com o intuito de pressionar o poder público a votar essa mudança constitucional proposta em 2001, mas parada no Poder Legislativo desde 2004. Durante quatro anos, de 2006 a 2010, esse grupo mobilizou a sociedade para o tema e coletou mais de 240 mil assinaturas. Apenas no ano de 2014, a péqui foi promulgada.

Respostas e comentários

Sobre Contexto

O abaixo-assinado é um tipo de texto cuja característica principal é a manifestação de vontade coletiva. Em geral, é composto de uma exposição temático-argumentativa em prol de uma vontade comum, sendo subscrito por indivíduos e/ou entidades que compartilham da visão apresentada no texto. A grande fórça do abaixo-assinado consiste no esforço coletivo em torno de uma vontade compartilhada. É um instrumento de manifestação de vontade popular e, em contexto democrático, tem valor, pois, por meio dele, o desejo de determinada coletividade é expresso e devidamente documentado.

Sobre Antes de ler

As questões têm o objetivo de levantar os conhecimentos prévios dos estudantes a respeito do gênero textual abaixo-assinado. É interessante promover essa discussão de fórma coletiva, para que aqueles que já tenham deparado com o gênero comentem sua experiência.

Peça aos estudantes que reflitam sobre como o abaixo-assinado serve para o exercício da cidadania e como, muitas vezes, as mudanças para a coletividade são lentas e resultam de um processo longo de mobilização e reivindicação.

Habilidades trabalhadas nesta seção e em suas subseções (Estudo do texto e O gênero em foco)

(ê éfe seis nove éle pê dois zero) Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a fórma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de fórma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras fórmas de regulamentação.

(ê éfe oito nove éle pê um sete) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA –, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar –, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como fórma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).

(ê éfe oito nove éle pê um oito) Explorar e analisar instâncias e canais de participação disponíveis na escola (conselho de escola, outros colegiados, grêmio livre), na comunidade (associações, coletivos, movimentos, etcétera), no município ou no país, incluindo fórmas de participação digital, como canais e plataformas de participação (como portal e-cidadania), serviços, portais e ferramentas de acompanhamentos do trabalho de políticos e de tramitação de leis, canais de educação política, bem como de propostas e proposições que circulam nesses canais, de fórma a participar do debate de ideias e propostas na esfera social e a engajar-se com a busca de soluções para problemas ou questões que envolvam a vida da escola e da comunidade.

(ê éfe oito nove éle pê um nove) Analisar, a partir do contexto de produção, a fórma de organização das cartas abertas, abaixo-assinados e petições on láine (identificação dos signatários, explicitação da reivindicação feita, acompanhada ou não de uma breve apresentação da problemática e/ou de justificativas que visam sustentar a reivindicação) e a proposição, discussão e aprovação de propostas políticas ou de soluções para problemas de interesse público, apresentadas ou lidas nos canais digitais de participação, identificando suas marcas linguísticas, como fórma de possibilitar a escrita ou subscrição consciente de abaixo-assinados e textos dessa natureza e poder se posicionar de fórma crítica e fundamentada frente às propostas.

Abaixo-assinado pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo (Frente Nacional contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438)

Abaixo-assinado pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo

O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão de obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 120 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.

Pela aprovação imediata da péqui 438/2001!

Este abaixo-assinado é de responsabilidade da “Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da péqui 438”.

Integram o movimento: a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria-Geral do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Comissão Pastoral da Terra, Organização Internacional do Trabalho, Fórum Nacional da Reforma Agrária, contág – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, ême ésse tê – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, fetráf – Federação dos Trabalhadores, CRS Catholic Relief Services / Brasil, coetrae/Maranhão – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão, coétra/Pará – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará, coetrae/Tocantins Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins, CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/ême á, ôngui Repórter Brasil, sináit – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, á êne pê tê – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República, á ême bê – Associação dos Magistrados Brasileiros, ajufe – Associação dos Juízes Federais, ó á bê – Ordem dos Advogados do Brasil, abra – Associação Brasileira de Reforma Agrária, Movimento Humanos Direitos – ême agá u dê, cejil – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, ôngui Atletas pela Cidadania, ésse dê dê agá – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, u gê tê – União Geral dos Trabalhadores, cê ésse pê – Central Sindical de Profissionais, cãt – Central Única dos Trabalhadores, cê tê bê – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, êne cê ésse tê – Nova Central Sindical de Trabalhadores, CONLUTAS/ ANDES, INTERSINDICAL, cê gê tê bê – Central Geral Dos Trabalhadores Do Brasil, cê êne tê – Central Nacional de Trabalhadores, entre outros.

ABAIXO-ASSINADO pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo. Repórter Brasil. Disponível em: https://oeds.link/Fgnc2n. Acesso em: 25 março 2022.

Respostas e comentários

Orientação

O Brasil tem uma história não muito favorável em relação à escravidão. A primeira iniciativa nesse sentido em nosso país foi com os indígenas. Com o fato de eles não terem se adaptado ao trabalho agrícola, os colonizadores se voltaram para os africanos já a partir do século dezesseis. Desde então, foram séculos de escravização negra. Porém, com o avanço do pensamento liberal no mundo nos séculos dezoito e dezenove, entendeu-se que a escravidão, além de não ser um estímulo à produtividade, impedia, pelo fato de grande parte da mão de obra não ser assalariada, a circulação dos bens que eram produzidos no contexto da Revolução Industrial. O fim da escravidão no país foi gradativo. Em 1850, foi promulgada a lei Eusébio de Queirós, que impunha punição ao tráfico de escravos. Com isso, passou-se a impedir a entrada de escravos em território brasileiro. Em 1871, estabeleceu-se a lei do Ventre Livre, e, a partir de então, os filhos de escravizados, nascidos após a promulgação da lei, eram livres. Em 1885, foi a vez de a legislação contemplar os sexagenários. Quem tivesse 60 anos ou mais estava livre da escravidão. Em 1888, finalmente, a escravidão foi abolida no Brasil. Nessa época, todas as nações ocidentais do mundo já haviam concluído seu processo de fim da escravidão. O Brasil foi a última nação civilizada a abolir a escravidão. Com essa lei, o país substituiu a mão de obra de escravizados pela dos imigrantes europeus.

Estudo do texto

Faça as atividades no caderno.

  1. Retome o que você discutiu com a turma antes da leitura e agora, com base em um exemplo concreto, responda:
    1. Qual é a reivindicação feita no abaixo-assinado lido?
    2. Por quais canais circulou esse abaixo-assinado?
    3. Quem era o destinatário desse abaixo-assinado?
    4. Você assinaria esse abaixo-assinado? Justifique sua resposta.
  2. Releia o primeiro parágrafo do abaixo-assinado e responda às questões.
    1. O que significa fazer a promoção proposta no texto?
    2. Por que foi utilizado o numeral ordinal “Segunda”?
  3. Reescreva o trecho a seguir, substituindo as palavras em destaque por outras de sentido equivalente.

Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão de obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

ABAIXO-ASSINADO pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo. Repórter Brasil. Disponível em: https://oeds.link/Fgnc2n. Acesso em: 25 março 2022.

  1. Qual é a função do segundo parágrafo do texto do abaixo-assinado?
  2. Quais bases legais são citadas para sustentar a reivindicação?
  3. Ainda no segundo parágrafo, que dado numérico é utilizado para justificar a existência de trabalho escravo?

Saiba +

e-Cidadania

Desde 2012, o Portal e-Cidadania incentiva a participação dos cidadãos nas atividades legislativas do Senado de três maneiras:

1) com envio de propostas legislativas; se receber mais de 20 mil apoios, a ideia é encaminhada à análise de uma comissão de senadores; 2) com participação em audiências públicas; 3) com consulta pública, isto é, um espaço para os cidadãos opinarem sobre projetos de lei, emendas constitucionais e outras matérias em tramitação no Senado.

7. Por que há a preocupação em caracterizar a escravidão contemporânea e em definir o escravagista?

Respostas e comentários

1. a) É a aprovação da péqui 438/2001, medida que altera a Constituição com vistas a combater o trabalho escravo.

1. b) Provavelmente circulou por canais on-line e por entidades e grupos interessados em combater o trabalho escravo.

1. c) O Congresso Nacional.

1. d) Resposta pessoal.

2. a) Significa tomar uma providência para combater a escravidão no país, que ainda persiste.

2. b) Para fazer referência à abolição da escravidão de 1888 e dizer que nos anos 2000 o Congresso também poderia realizar um feito histórico.

4. Fundamentar a necessidade de aprovação da emenda.

5. São citados a Constituição do Brasil e o Código Penal.

6. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Governo Federal.

7. Para reforçar que ainda existe escravidão no Brasil. Já a definição do escravagista serve para argumentar que a escravidão fere a dignidade humana.

Respostas

1. d) Verifique se os estudantes estabelecem relação entre sua posição e a luta pela defesa dos direitos humanos.

3. Sugestão de resposta: Para isso, é necessário tomar a terra dos que utilizam trabalho escravo. Privar o proprietário de terras onde for identificada mão de obra escravizada é medida justa e necessária e um dos principais meios para acabar com a impunidade.

Indicação de sáite

O programa educacional “Escravo, nem pensar”, conduzido pela organização não governamental Repórter Brasil, mantém uma página na internet na qual são publicados conteúdos sobre trabalho escravo. Os textos contribuem para a ampliação e divulgação sobre o tema. Explore a biblioteca deste sáite, com vários materiais com fins pedagógicos (disponível em: https://oeds.link/vm8WwT; acesso em: 18 abril 2022).

Sobre Saiba+

No site do Senado, informa-se que existem três ferramentas de participação disponíveis no e-Cidadania: (1) Ideia Legislativa, que consiste em envio e apoio de ideias legislativas; (2) Evento Interativo, que possibilita a participação em audiências públicas, sabatinas e outros eventos abertos; e (3) Consulta Pública, que é o meio de opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, medidas provisórias e outras proposições em tramitação no Senado Federal. Disponível em: https://oeds.link/DLNEfa. Acesso em: 5 maio 2022.

Faça as atividades no caderno.

8. Releia o seguinte trecho:

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

ABAIXO-ASSINADO pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo. Repórter Brasil. Disponível em: https://oeds.link/Fgnc2n. Acesso em: 25 março 2022.

  1. A quem se refere o pronome nós?
  2. Agora veja a assinatura do abaixo-assinado. O que há em comum entre as organizações que assinam o texto?

9. Muitas campanhas institucionais foram feitas para a conscientização da sociedade em relação à existência do trabalho escravo contemporâneo. Conheça um dos anúncios feitos pela Organização Internacional do Trabalho (ó í tê), uma agência da ônu.

Fotografia. Reprodução de cartaz de campanha oficial. Detalhe de mãos segurando caules de cana-de-açúcar, dispostos na vertical. Ao fundo escurecido, rosto de uma pessoa. Na lateral, o texto: 'Em 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas nem todo mundo conseguiu ler.'.

Em 1888 a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, mas nem todo mundo conseguiu ler.

Anúncio de campanha de erradicação do trabalho escravo no Brasil, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (ó í tê), em 2002.

a. Descreva brevemente a imagem.

Versão adaptada acessível

a. Com suas palavras, descreva brevemente a imagem.

  1. Por que não aparece o rosto da pessoa na imagem?
  2. Qual é a mensagem que essa imagem transmite?
  3. Por que a Lei Áurea é citada no texto do anúncio?
Respostas e comentários

8. a) O pronome nós refere-se a quem assinou o texto. São as entidades que aparecem no texto final em itálico e aqueles que assinaram o texto que circulou por redes sociais e nas ruas.

8. b) Todas participam de um movimento de combate ao trabalho escravo e estão ligadas, principalmente, às áreas do trabalho e da justiça.

9. a) Na imagem, há um fundo preto. No primeiro plano, canas simulam grades de prisão em que aparecem apenas as mãos de uma pessoa.

9. b) Para enfatizar que o problema da escravidão aparece, muitas vezes, como invisível aos olhos da sociedade. Além disso, ao apresentar só as mãos, enfatiza que a pessoa escravizada é vista apenas como instrumento, não como pessoa.

9. c) Transmite a mensagem de que o trabalho escravo aprisiona a pessoa.

9. d) A Lei Áurea é citada para reforçar que o grave problema da escravidão persiste no Brasil.

Orientação

Atrás dessa cela metafórica da imagem da campanha de erradicação do trabalho escravo, está uma pessoa escondida no escuro, tendo apenas suas mãos aparecendo. Esse detalhe é interessante, pois as mãos representam o trabalho. A ausência do rosto, escondido nas trevas com as demais partes do corpo, e as mãos segurando as canas-de-açúcar, que funcionam como grades de uma cela, revelam o caráter degradante da escravidão. Nesse tipo de regime de trabalho, a personalidade do indivíduo é completamente desconsiderada, usando-se apenas seu trabalho.

Faça as atividades no caderno.

  1. A menção à Declaração Universal de Direitos Humanos ocorre direta ou indiretamente? Explique.
  2. Leia como ficou a Constituição após a aprovação da péqui.

Antes da PEC

Depois da PEC

Art. 243. As glebas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas serão imediatamente expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, para o cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias.

Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º (Redação dada pela Emenda Constitucional 81, de 2014).
Parágrafo único. Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica, na forma da lei. (Redação dada pela Emenda Constitucional 81, de 2014)

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://oeds.link/C1SWga. Acesso em: 22 março 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional nº 81, de 2014. Disponível em: https://oeds.link/C1SWga. Acesso em: 22 março 2022.

  1. O combate à escravidão relaciona-se com qual artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos? Explique.
  2. Após comparar a redação das duas versões do artigo, reflita e levante uma hipótese sobre o motivo de a emenda constitucional ter sido aprovada só depois de grande mobilização social.
Respostas e comentários

10. Ela é mencionada indiretamente, no seguinte trecho: “Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal.”

11. a) O estudante deve indicar a relação entre a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos por meio do combate à escravidão.

11. b) Resposta pessoal.

Resposta (continuação)

11. b) Possibilidade de resposta: porque retiraria terras de proprietários de terras, ou seja, feria o interesse de pessoas de posse.

Orientação

Segundo o site do Senado, uma “Proposta de Emenda à Constituição (péqui) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Não podem ser apresentadas péquis para suprimir as cha­madas cláusulas pétreas da Constituição (fórma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e ga­rantias individuais). A péqui é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49)” (disponível em: https://oeds.link/X0jnJ1; acesso em: 5 maio 2022).

A chamada péqui do trabalho escravo foi aprovada para alterar “a redação do Artigo243 da Constituição Federal, para determinar que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no Artigo5º. E altera o parágrafo único do mesmo artigo para dispor que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com a destinação específica, na fórma da lei” (disponível em: https://oeds.link/yDPmh9; acesso em: 18 abril2022).

O gênero em foco

Abaixo-assinado

O gênero textual abaixo-assinado tem um caráter argumentativo, uma vez que sua finalidade é não só explicitar um problema, mas também reivindicar sua solução a quem tem poder de decisão. Ainda pode ter como objetivo manifestar uma opinião pública sobre determinado tema de impacto social. Desse modo, seja para solicitar uma ação, seja para apresentar uma visão, esse texto envolve a sustentação da reivindicação ou de um ponto de vista, visando convencer o interlocutor.

O abaixo-assinado funciona como um instrumento para o exercício da cidadania, em que um grupo ou uma comunidade formaliza sua reivindicação. Pode-se utilizar o abaixo-assinado para solicitar melhorias no posto de saúde, a criação de uma escola, a limpeza de uma praça etcétera, ou ainda para pressionar a aprovação de uma lei ou protestar sobre alguma medida. Trata-se então de uma comunicação coletiva que envolve uma solicitação de interesse público.

Como o objetivo é que a reivindicação do abaixo-assinado seja atendida, é fundamental dirigir-se ao interlocutor correto. Em outras palavras, deve-se identificar a pessoa ou a instituição com poder de promover o pedido feito no abaixo-assinado. Após saber a quem se dirigir, recomenda-se selecionar o pronome de tratamento adequado para se referir ao interlocutor. Por exemplo, caso seja um pedido ao prefeito, pode-se empregar “Ilustríssimo” como pronome de tratamento.

Quanto ao corpo do texto, além de apresentar a reivindicação, manifestação ou opinião pública, recomenda-se que, de maneira sintética, sejam apresentadas a problemática e as justificativas para o que é solicitado, a fim de fundamentar o que é exposto no abaixo-assinado. A sustentação da reivindicação depende da natureza do abaixo-assinado, mas, de modo geral, ela deve garantir os princípios da convivência social e os direitos. No dia a dia, por exemplo, o regulamento do condomínio ou de uma associação de bairro pode apoiar a sustentação de um pedido feito por meio de abaixo-assinado para a melhoria desses lugares. O importante é que os dados que funcionaram como argumentos sejam articulados de um modo convincente para mobilizar novas assinaturas e também o interlocutor a quem é endereçada a reivindicação.

Ilustração. Detalhe de mão segurando caneta com a qual é assinada uma folha avulsa, na qual já há algumas assinaturas.
O abaixo-assinado constitui um documento coletivo sobre uma solicitação de interesse dos que o assinam, manifestando a opinião de um grupo ou comunidade.
Respostas e comentários

Sobre O gênero em foco

O objetivo discursivo dos gêneros textuais argumentativos é o convencimento do interlocutor a respeito de determinado ponto de vista. O modo de apresentação das argumentações varia de acordo com o contexto e os objetivos de comunicação. Os gêneros argumentativos podem ser orais – debates, discursos, assembleias etcétera – e também podem ser escritos – dissertação, editorial, resenha, carta ao leitor, abaixo-assinado, entre outros. Vale ressaltar que os fóruns virtuais também podem ser considerados gêneros argumentativos de modalidade digital.

Sobre Abaixo-assinado

O gênero textual abaixo-assinado é um texto argumentativo que expressa a mobilização de um grupo de pessoas em prol de uma reivindicação direcionada a outra pessoa ou grupo que pode decidir a respeito de uma problemática ou situação. O abaixo-assinado é um documento que formaliza alguma solicitação e, para ter credibilidade, precisa seguir critérios relacionados à escrita do texto, que se assemelha bastante à redação de uma carta. Geralmente, empregam-se no texto verbos no presente do indicativo e usam-se a primeira pessoa do plural (para maior pessoalidade) e a 3ª pessoa do plural (para maior impessoalidade).

Confira a composição básica de um abaixo-assinado no esquema a seguir.

Esquema. Caixas de texto azuis-claras conectadas por traços pretos. Em uma caixa de texto disposta na vertical, à esquerda, o título destacado em negrito: 'Composição do abaixo-assinado'. À direita dela, três fileiras de textos em caixas igualmente conectadas por traços pretos. De cima para baixo: Vocativo - Indicação de para quem é direcionado o abaixo-assinado; Corpo do texto - Apresentação da reivindicação com breve resumo ou não sobre a problemática ou a justificativa da solicitação; Local, data e assinaturas - Explicitação de quem organiza o abaixo-assinado e onde, bem como dos campos para assinaturas, com dados de documento de identidade, profissão etc.

Você deve ter observado que a composição do abaixo-assinado se assemelha à de uma carta argumentativa, como a de reclamação ou carta aberta, pois seu destinatário tem o poder de tomar decisão.

O abaixo-assinado deve ser escrito em um registro formal com uso das normas urbanas de prestígio. A linguagem deve ser objetiva, e com atenção à clareza e à precisão.

Quanto à circulação, a coleta das assinaturas do abaixo-assinado pode ser feita dentro da própria comunidade em cópia impressa. Hoje também é possível fazer essa mobilização via internet, em sites de abaixo-assinado on-line, realizando a divulgação entre as pessoas interessadas por meio das redes sociais. Após as coletas, o abaixo-assinado deve ser entregue à autoridade competente. O pedido solicitado no abaixo-assinado pode ou não ser aceito pela autoridade ou pelo órgão a quem se destina.

Ilustração. Jovem de cabelos castanhos e sobrancelhas espessas vestindo camiseta amarela de gola verde e faixas verdes nas mangas. Ele está sentado de costas, com o rosto em meio perfil, diante de uma mesa sobre a qual há um notebook, com um das mãos sobre o teclado. Na tela do dispositivo, uma página web.

Saiba +

Mobilização on-line

Com as novas tecnologias de informação e comunicação, atualmente é possível criar abaixo-assinados com ferramentas digitais. Isso facilitou as mobilizações, que agora circulam com maior rapidez e facilidade, atingindo um grande número de pessoas em tempo reduzido.

Respostas e comentários

Sugestão

Incentive os estudantes a pesquisar se os moradores da comunidade em que eles vivem já fizeram algum tipo de abaixo-assinado. Peça que verifiquem os motivos que levaram ou estão levando as pessoas a se mobilizar dessa maneira.

Sobre Saiba+

Se julgar adequado, mostre aos estudantes algumas ferramentas digitais de mobilização e abaixo-assinados.

Explique que esses sites incentivam as pessoas a criar as próprias campanhas de reivindicação de direitos.

Conhecimentos linguísticos e gramaticais 2

Faça as atividades no caderno.

O parágrafo argumentativo

  1. Para interagir em sociedade, narramos fatos que aconteceram em nossas vidas e no mundo em geral e descrevemos pessoas ou situações que conhecemos. Assim, ao lermos uma notícia ou reportagem, encontramos narrações de fatos e descrições de situações que nos informam sobre o que acontece.
    1. Identifique nestes dois parágrafos o que predomina: descrição ou narração.

Desde 1995, quando o governo brasileiro reconheceu a existência do trabalho escravo no Brasil, foram libertados mais de 47 mil trabalhadores nessa situação em todo o país. Até 2013, o trabalho era flagrado principalmente em atividades econômicas rurais, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, de soja e de algodão. Desse ano em diante, a violação se deu preponderantemente na zona urbana em setores como a construção civil e o têxtil.

Os trabalhadores libertados são, em sua maioria, migrantes internos ou imigrantes estrangeiros, que deixaram suas casas para a região de expansão agropecuária na fronteira com a floresta amazônica ou para grandes centros urbanos.

Fotografia. Uma panela de material escurecido com alguns grãos no interior está apoiada em algumas pedras, ao lado de uma tora de lenha chamuscada em uma extremidade.
Entre as condições precárias de vida do trabalhador escravizado está a alimentação.

FOLDER 20 anos. Trabalho escravo contemporâneo – 20 anos de combate. Disponível em: https://oeds.link/rcefNS. Acesso em: 24 março 2022.

  1. A reportagem que apresenta o fragmento analisado foi escrita em 2015, portanto depois da aprovação da péqui 438/2001, em 2014. Observe que o número de trabalhadores libertados no país é superior ao apresentado no abaixo-assinado que você leu, de 2008. O que podemos concluir sobre a situação do trabalho escravo no Brasil e da aplicação da lei aprovada?

2. Releia agora o parágrafo inicial do “Abaixo-assinado pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo”.

O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão de obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

ABAIXO-ASSINADO pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo. Repórter Brasil. Disponível em: https://oeds.link/Fgnc2n. Acesso em: 23 março 2022.

Você identifica nesse fragmento fatos narrados e descrições ou a opinião de um grupo sobre medida de punição ao trabalho escravo no Brasil? Justifique sua resposta.

Respostas e comentários

1. a) No 1º parágrafo, predomina a narração e no 2º, a descrição.

1. b) Resposta pessoal.

Habilidades trabalhadas nesta seção e em sua subseção (Questões da língua)

(ê éfe seis nove éle pê dois sete) Analisar a fórma composicional de textos pertencentes a gêneros normativos/jurídicos e a gêneros da esfera política, tais como propostas, programas políticos (posicionamento quanto a diferentes ações a serem propostas, objetivos, ações previstas etcétera), propaganda política (propostas e sua sustentação, posicionamento quanto a temas em discussão) e textos reivindicatórios: cartas de reclamação, petição (proposta, suas justificativas e ações a serem adotadas) e suas marcas linguísticas, de fórma a incrementar a compreensão de textos pertencentes a esses gêneros e a possibilitar a produção de textos mais adequados e/ou fundamentados quando isso for requerido.

(ê éfe seis nove éle pê dois oito) Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, às modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.”, “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”

(ê éfe oito nove éle pê dois três) Analisar, em textos argumentativos, reivindicatórios e propositivos, os movimentos argumentativos utilizados (sustentação, refutação e negociação), avaliando a fórça dos argumentos utilizados.

(ê éfe zero oito éle pê zero quatro) Utilizar, ao produzir texto, conhecimentos linguísticos e gramaticais: ortografia, regências e concordâncias nominal e verbal, modos e tempos verbais, pontuação etcétera

(ê éfe zero oito éle pê um quatro) Utilizar, ao produzir texto, recursos de coesão sequencial (articuladores) e referencial (léxica e pronominal), construções passivas e impessoais, discurso direto e indireto e outros re cursos expressivos adequados ao gênero textual.

(ê éfe zero oito éle pê um seis) Explicar os efeitos de sentido do uso, em textos, de estratégias de modalização e argumentatividade (sinais de pontuação, adjetivos, substantivos, expressões de grau, verbos e perífrases verbais, advérbios etcétera).

Respostas

1.b) Vale ressaltar que o artigo 149 do Código Penal é de 1940; que o número de trabalhadores libertos ainda é enorme e aumentou bastante desde 2008.

2. O parágrafo não narra nem descreve; apenas apresenta a opinião de quem assina o documento, já com o início de uma argumentação para a defesa dessa opinião.

Faça as atividades no caderno.

Além da descrição e da narração, podemos fazer uso da argumentação para interagirmos em sociedade: nesse caso, queremos expor nosso ponto de vista e mostrar a intenção de convencer nosso interlocutor de que temos razão, de que nossa opinião é válida e de que os argumentos são verdadeiros.

Ao analisar o abaixo-assinado, você conheceu um gênero textual argumentativo, o que significa que, diante de fatos e situações, uma opinião foi apresentada, seguida por argumentos que tentaram sustentar e validar essa ideia defendida pelos autores do documento.

3. Releia o segundo parágrafo e identifique nele um fato ou uma opinião e justifique por meio dos elementos encontrados.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 31 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.

ABAIXO-ASSINADO pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo. Repórter Brasil. Disponível em: https://oeds.link/Fgnc2n. Acesso em: 23 março 2022.

4. Releia o terceiro parágrafo do abaixo-assinado.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.

ABAIXO-ASSINADO pela aprovação da péqui do Trabalho Escravo. Repórter Brasil. Disponível em: https://oeds.link/Fgnc2n. Acesso em: 23 março 2022.

Além da apresentação de fatos, outros recursos foram citados nos parágrafos que você leu, para o desenvolvimento da argumentação: a definição e a descrição. Ao utilizá-las, o texto reafirma, por meio de um raciocínio lógico, uma opinião que foi apresentada no primeiro parágrafo. Escreva essa opinião com suas palavras.

Ícone pontos de atenção e noções complementares>.

Fato versus argumento

Fato não é opinião, mas pode ser apresentado para servir de argumento.

5. Os parágrafos argumentativos expõem pontos de vista que podem ser discutidos. Assim, poderíamos discutir proposições como “Todo homem é mortal” ou “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”? Justifique sua resposta.

Parágrafos argumentativos podem ser organizados de diferentes maneiras, o que nos leva a considerar que existem vários tipos de argumentação para sustentar um ponto de vista.

Respostas e comentários

3. O que predomina nesse parágrafo é a exposição de fatos e a narração.

Sugestão

Proponha aos estudantes atividades em que eles possam diferenciar fato de opinião, apresentando trechos de notícias, reportagens, editoriais etcétera Podem ser também exemplos de textos a serem analisados. Outra sugestão é propor aos estudantes que apresentem fatos e opiniões sobre um tema escolhido por você.

Respostas (continuação)

4. A opinião defendida é a de que o proprietário de terra que mantém trabalhadores em regime de escravidão deve ter suas terras confiscadas.

5. É importante que os estudantes compreendam que as duas proposições se tratam de fatos, não de opiniões pessoais.

Sobre parágrafos argumentativos

O parágrafo argumentativo exige uma linguagem precisa e clara. É importante que os estudantes saibam que podem e devem lançar mão de definições e descrições adequadas e pertinentes, para que sua argumentação seja válida e convincente.

Sugestão

Como os estudantes costumam confundir com certa frequência o que é causa e o que é consequência, atividades orais e escritas podem ser úteis para eles refletirem sobre essas relações lógicas. Retomar períodos compostos com orações causais e consecutivas pode auxiliar na fixação dessas noções.

Faça as atividades no caderno.

Vamos retomar um dos combinados apresentados na seção Oralidade.

11. Todas as avaliações devem conter o nome do estudante. Caso alguma não esteja identificada, o professor não precisa realizar a correção e atribuirá nota zero a ela.

Lista de combinados de uma turma de 8º ano de escola da rede particular de ensino da cidade de São Paulo (São Paulo).

Podemos reorganizar esse combinado da seguinte fórma:

11. Se uma avaliação for entregue sem identificação, então o professor não a corrigirá e atribuirá zero a ela.

Ou seja, a estrutura “Se acontecer algo, então haverá tal ou tais consequências”.

Observe outro exemplo, também retirado da lista de combinados.

15. É proibido o uso de celular na sala de aula, exceto quando solicitado pelo professor para alguma atividade didática. O uso do aparelho celular implica advertência.

Lista de combinados de uma turma de 8º ano de escola da rede particular de ensino da cidade de São Paulo (São Paulo).

  • Temos aí uma relação de causa e consequência.
  1. O que você identifica como causa?
  2. O que você identifica como consequência?
  3. Qual é a exceção dessa relação de causa e consequência?
  4. Como você reescreveria esse parágrafo todo usando a estrutura de causa e consequência?

Desenvolver um parágrafo desse modo é uma das maneiras de expor um raciocínio consistente e válido. Trata-se de um argumento de causa e consequência.

Argumento de causa e consequência: constitui a articulação de uma ideia de causa e outra de consequência dessa causa.

Além do argumento com ideias que se relacionam por causa e consequência, há outros tipos de desenvolvimento e organização da argumentação. Vejamos alguns.

Argumento de autoridade: convence pela citação de pessoa ou instituição considerada autoridade no assunto.

Considere este exemplo:

Cães farejadores estão sendo treinados para ajudar a diagnosticar malária em locais com dificuldade de acesso a sistema de saúde, com bons índices de sucesso. reticências

“As principais vantagens desse método com cães é que os testes são muito rápidos, não requerem coleta de sangue e podem funcionar facilmente em áreas remotas”, afirmou à BBC News Brasil o entomologista Istív Lindisei, especialista em Saúde Pública, professor da Universidade de Durham, da Inglaterra, e principal autor do trabalho.

VEIGA, Edison. Como cães farejadores podem se tornar arma no combate à malária em países pobres. BBC News Brasil, 30 outubro 2018. Disponível em: https://oeds.link/fK6QsA. Acesso em: 24 março 2022.

Respostas e comentários

5. a) O uso de celular na sala de aula sem autorização do professor.

5. b) A consequência é a advertência que o estudante poderá receber.

5. c) A exceção é: só usar o celular quando for solicitado pelo professor para alguma atividade didática.

5. d) Se é proibido o uso do celular na sala de aula, usá-lo sem que tenha sido solicitado pelo professor implicará em advertência.

Sobre tipos de parágrafo argumentativo

São quatro tipos de parágrafo argumentativo que podemos considerar os mais encontrados nos textos de opinião e também os mais adequados para estudo dos estudantes de 8º ano.

Faça as atividades no caderno.

Para validar o novo método que vem sendo usado para diagnosticar a malária, foi chamado a se pronunciar o entomologista Istív Lindisei, que tem reconhecimento da comunidade científica para falar a favor dessa nova iniciativa. O jornal usou, então, um argumento de autoridade.

Argumento de exemplificação: baseia-se em exemplos representativos.

Observe.

A energia é um facilitador crítico dos serviços de saúde de qualidade. reticências

Sem eletricidade, as instalações de saúde não podem ter iluminação adequada ou operar equipamentos médicos básicos, como um monitor de frequência cardíaca fetal. As unidades de saúde também precisam de energia para o armazenamento de vacinas, acesso à água limpa, esterilização de equipamentos, assistência emergencial e cirúrgica, diagnósticos básicos e tecnologia laboratorial e e-health.

COMO investimento em energia pode causar impacto na saúde das pessoas. Inova Social, 30 outubro 2018. Disponível em: https://oeds.link/vvLH5R. Acesso em: 24 março 2022.

Para argumentar sobre o aspecto facilitador da energia em relação aos serviços de saúde pública, dão-se exemplos: o do armazenamento de vacinas, acesso à água limpa, esterilização de equipamentos, assistência emergencial e cirúrgica, entre outros. Esses, então, são amostras de argumentos por exemplificação.

Argumento por dados estatísticos: considerados fatos específicos, têm grande valor de convencimento.

Observe.

Argumentação é ponto fraco de estudantes na redação do Enem, diz startup

Quase metade (47%) das redações corrigidas pela plataforma Imaginie, que leva em conta os critérios exigidos no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), não apresenta dados e fatos que sustentem a argumentação dos estudantes. Outros 39% dos textos têm problemas com inserção de conectivos e 34% precisam aprofundar os argumentos. Ainda, segundo a plataforma, aproximadamente 30% dos textos têm erros de uso de vírgula, ortografia e apresentam uma introdução superficial.

O diagnóstico é da startup, com séde em Belo Horizonte (Minas Gerais), que já corrigiu 1,2 milhão de textos até outubro deste ano, usando as regras do Enem. cêrca de 80% dos autores são alunos oriundos da rede privada, e 20% da pública.

ARGUMENTAÇÃO é ponto fraco de estudantes na redação do Enem, diz startup. Porvir, 29 outubro 2018. Disponível em: https://oeds.link/70lxfh. Acesso em: 24 março 2022.

Para comprovar que a argumentação é mesmo o ponto fraco nas redações do Enem, foram usados dados estatísticos levantados por uma plataforma reconhecida, de uma startup, empresa que utiliza tecnologia como base, o que aumenta a confiabilidade.

Esses são alguns dos tipos de argumento que podemos utilizar quando queremos ou precisamos apresentar e defender um ponto de vista e é útil como ferramenta para você organizar e elaborar sua argumentação na hora de escrever.

Respostas e comentários

Orientação

Se achar conveniente, proponha aos estudantes uma espécie de jogo para ampliar a capacidade de trabalhar com os tipos de argumento. Para tanto, primeiro eleja com eles um tema polêmico que eles gostariam de debater, por exemplo:

  • A tecnologia e a ciência podem ou deveriam interferir no curso natural do envelhecimento?
  • Esportes de luta incentivam a violência urbana?
  • O processo de globalização trouxe vantagens para países da América Latina, especialmente para o Brasil?
  • Consumir produtos piratas deve ser considerado tão grave quanto comercializá-los?
  • As vantagens que a internet proporciona compensam os problemas que ela pode provocar?
  • O trabalho de crianças e adolescentes menores de 14 anos deveria ser permitido para ajudar no sustento da família?

Sugestão

Você poderá dar continuidade à atividade (jogo) sobre tipos de argumentos propondo a alimentação temática: que os estudantes pesquisem mais sobre as diferentes posições em torno da polêmica eleita para o debate, para que se familiarizem com os argumentos utilizados para defender cada um dos pontos de vista. Sorteie entre os estudantes quais devem buscar, formular e apresentar no debate argumentos a favor de uma posição e quais devem fazê-lo em relação à posição contrária. Tal procedimento pode criar a situação de que alguns estudantes tenham de defender uma posição contrária àquela que, de fato, sustentam, o que é um exercício poderoso para realizar uma atividade fundamental que está na base da produção de argumentos convincentes: conhecer melhor e assumir um ponto de vista contrário ao que defende para poder refutá-lo de fórma mais abalizada. Por último, marque o dia e as regras do debate final, quando um grupo de estudantes (ou de professores) jurados, eleitos previamente, deve avaliar e decidir qual ponto de vista foi apresentado e defendido de fórma mais convincente.

Ícone. Ilustração de três triângulos apontando para o lado direito, indicando a seção Atividades.

ATIVIDADES

Faça as atividades no caderno.

1. Leia a tirinha de Calvin e observe sua habilidade argumentativa.

Tirinha. Em quatro cenas. Personagens: Calvin, menino de cabelos espetados usando blusa listrada. Pai de Calvin, homem de cabelos escuros, de óculos, vestindo pulôver claro e calças pretas. Cena 1. À esquerda, o pai de Calvin está sentado de pernas cruzadas em uma poltrona e fazendo anotações em um bloco de notas. Ao lado, Calvin está em pé diante dele, de braços estendidos para os lados, com uma folha de papel em uma das mãos. Ele diz: LEMBRA DE QUANDO EU NASCI? NÃO CONSEGUIA ME VIRAR SOZINHO! MEUS OLHOS NÃO SABIAM FOCALIZAR! EU NÃO CONSEGUIA FAZER NADA!. Cena 2. Calvin está com um dedo sobre a palma da mão dele, os olhos arregalados e a boca bem aberta. Ele diz: IMAGINE O TRABALHO QUE FOI DESENVOLVER AS HABILIDADES MOTORAS PARA SEGURAR UM GIZ DE CERA, COLOCAR SUA PONTA SOBRE O PAPEL E IMPRIMIR-LHE MOVIMENTOS CONCIENTES E COORDENADOS! Cena 3. Calvin está mostrando o desenho de um dinossauro na folha de papel em suas mãos. Ele diz: 'ESTE DESENHO É O RESULTADO DE 6 ANOS DE OBSTINADA LABUTA! UMA VIDA INTEIRA DE ESFORÇO PARA CHEGAR A TAL RESULTADO!'. Cena 4. O pai observa o desenho segurando-o com ambas as mãos e diz: 'AINDA ASSIM NÃO VOU TE PAGAR 500 DÓLARES POR ELE.'. Ao lado, Calvin com as mãos para cima exclama: 'ELE VAI VALORIZAR! É UM INVESTIMENTO!'.

uáresân bíu. O mundo é mágico. segunda edição São Paulo: Conrad, 2010. página 13.

  1. O que Calvin espera conseguir de seu pai?
  2. Para convencê-lo, Calvin narra fatos de seu passado. Selecione e escreva os fatos que você acha que servem melhor à argumentação dele.
  3. O humor da tirinha é resultado também da linguagem utilizada por Calvin. Explique as características dela. Por que ele a utilizou?
  4. Mesmo depois de ouvir a resposta do pai, Calvin não desistiu. Qual foi seu argumento?
  5. Que argumento você sugeriria a Calvin para ele conseguir seu objetivo?

2. Leia um trecho da reportagem a seguir.

Reprodução de página web com moldura verde-clara e pequenos círculos coloridos (vermelho, laranja e verde)  no canto superior esquerdo da moldura. No interior, texto.

Lei de Cotas completa 10 anos: qual o impacto dessa política na educação?

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei 12.711/12 completa uma década neste ano. Desde 2013, ela tem estabelecido no Brasil a reserva de percentual de vagas em instituições de ensino federais para grupos historicamente excluídos desses espaços — candidatos negros, indígenas, estudantes de escola pública e pessoas com deficiência e de baixa renda. reticências

Trata-se de uma legislação que estabelece a destinação de 50% das vagas em universidades e institutos federais para pessoas que estudaram em escola pública. Desse total reservado, metade é voltada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per cápita. No caso das cotas raciais e relacionadas a pessoas com deficiência (Pê cê dês), a distribuição também é feita dentro desses 50% destinados à escola pública, conforme a proporção de negros, indígenas e Pê cê dês na unidade de federação em que está situada a instituição de ensino federal. A quantidade considera os dados disponibilizados pelo último censo demográfico do í bê gê É. Pretos, pardos e indígenas precisam apresentar uma autodeclaração e, em algumas instituições, passar por comissão de avaliação. No caso de pessoas com deficiência, é solicitada a apresentação de autodeclaração e laudo médico.

Respostas e comentários

1. a) Vender seu desenho por 500 dólares.

1. b) Resposta pessoal.

1. c) Calvin utiliza uma linguagem mais formal, com vocabulário adulto, como recurso argumentativo para convencer o pai.

1. d) Ele vai valorizar, é um investimento.

1. e) Resposta pessoal.

Resposta

1. Aproveite a oportunidade para mostrar que a elaboração da linguagem, seleção lexical etcétera funcionam também como recursos argumentativos.

Sugestão

Depois de os estudantes lerem o trecho da reportagem, sugira uma discussão sobre a polêmica, para que eles possam se posicionar em relação aos fatos. Várias questões podem ser discutidas, além da que está no centro da matéria.

Habilidade trabalhada nesta seção

(ê éfe zero oito éle pê zero três) Produzir artigos de opinião, tendo em vista o contexto de produção dado, a defesa de um ponto de vista, utilizando argumentos e contra-argumentos e articuladores de coesão que marquem relações de oposição, contraste, exemplificação, ênfase.

Membro do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior (í êne cê tê), o professor Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, do curso de Física da Universidade Federal de Santa Catariana (ú éfe ésse cê), explica que a mobilização pela Lei 12.711/2021 começou através do movimento negro, há quase 30 anos reticências mas só foi aprovada pelo Congresso em 2012. Antes mesmo disso ocorrer, universidades iniciaram ações para assegurar a inclusão no ensino superior. Esse movimento começou em 2003 com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (u é érre gê ésse), que reservou 50% das vagas para pessoas de baixa renda, seguida da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (uérj), Universidade Estadual da Bahia (unébi) e a Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (uenf). Essas três instituições passaram a reservar vagas com critérios socioeconômicos e voltados a pretos e pardos.

LUCIANO, Antoniele. Lei de Cotas completa 10 anos: qual o impacto dessa política na educação? UOL, 23 março. 2022. Disponível em: https://oeds.link/93yJ7x. Acesso em: 7 junho 2022.

  1. No trecho da reportagem, o autor emite a própria opinião sobre a Lei de Cotas? Explique.
  2. O que você conhece sobre a Lei de Cotas? Discuta com os colegas.
  1. Agora, você vai elaborar um artigo de opinião sobre a Lei de Cotas, demonstrando se é a favor ou contra a aplicação dela. Entretanto, para construir a sua argumentação, é necessário pesquisar o assunto de fórma mais aprofundada.
    • É importante, durante a pesquisa, verificar a fonte das informações apresentadas; buscar quem é o autor, se existem dados de institutos confiáveis, se as opiniões são de especialistas no assunto e as referências utilizadas. Reflita sobre os interesses dos grupos envolvidos na disseminação das informações e pesquise em mais de uma fonte.
    • Estude o assunto a ser abordado, o que inclui entender os argumentos de quem tem uma posição diferente da sua.
    • Considere as características de estrutura do artigo de opinião na construção do seu texto. Utilize linguagem objetiva, apresentando na introdução o tema a ser discutido para, em seguida, expor a sua opinião.
    • Para convencer o seu interlocutor, utilize na construção da sua argumentação informações que possam contribuir para o seu posicionamento, como dados estatísticos, processos históricos, resultados obtidos, exemplos e citação de especialistas. Lembre-se de respeitar os princípios dos Direitos Humanos em sua argumentação.
    • Em momento acordado com o professor, promovam a leitura dos artigos, atentando-se ao respeito à opinião dos colegas.
Respostas e comentários

Respostas (continuação)

2. a) Não. O autor traz o panorama da Lei de Cotas, como o histórico de aprovação da lei.

b) Resposta pessoal. Permita que discutam o conhecimento prévio que possuem, sempre lembrando-os do respeito aos direitos humanos e ao turno de fala dos colegas.

3. A atividade permite que os estudantes mobilizem diversas habilidades na construção da argumentação. Se necessário, auxilie-os indicando possibilidades de fonte de pesquisa e na estruturação das argumentações. No dia combinado para a leitura, lembre-os da importância do respeito aos direitos humanos e às opiniões divergentes.

Questões da língua

Faça as atividades no caderno.

Crase

  1. Certamente você já ouviu ou fez a pergunta “nesse a tem crase?”. O que você sabe sobre crase?
  2. Releia o artigo 3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

a. Observe que as três palavras que se seguem ao à – vida, liberdade e segurança – são palavras femininas e admitem o artigo definido a diante delas: a vida, a liberdade, a segurança.

Ilustração. Detalhe de seis braços de pessoas de diversas etnias estendidos para cima e mãos espalmadas; algumas seguram cartazes onde está escrita a palavra: LIBERDADE.

Observe também que a palavra “direito”, que antecede o à, pede a preposição a: quem tem direito tem direito a alguma coisa.

Então, temos:

Esquema explicativo do uso de acento grave indicativo de crase, composto de três caixas de texto azuis-claras, traços e pontas de seta pretos. Na caixa superior, destacada em negrito, o texto: à: (acento grave marca a ocorrência da crase). Na linha abaixo, indicadas por setas, as caixas com textos: a preposição (à esquerda) e a artigo definido (à direita).
  • Explique, com base nessas informações, por que ocorre crase em direito à vida, à liberdade, à segurança.
  1. Ao ler o texto, como podemos perceber que ocorre crase nessas expressões?

3. Leia agora o artigo 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

  1. A palavra “submetido” pede preposição? Qual?
  2. Por que ocorre crase em à tortura e não em a tratamento?

Para entender a ocorrência da crase, precisamos considerar a noção de regência.

Respostas e comentários

1. Resposta pessoal.

2. a) A crase ocorre porque houve a fusão da preposição a com com o artigo definido a.

2. b) Pela presença do acento grave no a: à.

3. a) Sim, preposição a. Quem se submete submete-se a algo ou a alguém.

3. b) Tratamento é palavra masculina, portanto não é precedida do artigo a. Já tortura é palavra feminina, precedida do artigo a.

Resposta

1. A intenção é levantar conhecimentos prévios dos estudantes, para que eles os confrontem depois com as informações da Unidade.

Sobre Crase

O estudo sobre crase requer conhecimentos de regência verbal e nominal. Como esse tema será tratado nas próximas Unidades, convém, neste momento, dar apenas as noções mínimas necessárias ao entendimento da ocorrência do fenômeno. As questões propostas inicialmente têm por objetivo levar os estudantes a construir o conceito de crase. As regras básicas que regem o emprego do acento grave indicador da crase vão sendo apresentadas por meio dos exemplos a serem analisados.

Faça as atividades no caderno.

Vimos nos exemplos anteriores que há palavras que regem a preposição, isto é, pedem preposição: as palavras “direito” e “submetido” pedem preposição a nesse contexto.

As palavras que completam o sentido de “direito” e “submetido” são as palavras regidas: vida, liberdade, segurança e tortura.

Para ocorrer crase – fusão de a preposição + a artigo –, duas condições são necessárias:

que a palavra regente peça preposição;

que a palavra regida admita artigo (a ou á ésse) diante dela.

4. Releia o artigo 8 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, observando a expressão em destaque.

Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A. Acesso em: 22 março 2022.

  1. Por que não ocorre crase nesse caso?
  2. Qual é a classe gramatical desse a?

5. Analise mais uma expressão.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão moderna.

  1. Por que não ocorre crase no a da expressão destacada?
  2. Qual é a classe gramatical desse a?

Com base nas respostas anteriores, podemos dizer que só ocorre crase diante de palavras femininas que admitem o artigo a ou á ésse. Observe no exemplo a seguir.

A paquistanesa Malala é um símbolo de resistência. Ainda jovem, enfrentou os esforços dos talibãs em negar direitos às mulheres.

Respostas e comentários

4. a) Não ocorre crase porque o verbo receber não admite artigo diante dele.

4. b) O a é uma preposição regida pelo substantivo direito.

5. a) Porque o verbo caracterizar não rege preposição.

5. b) É um artigo definido que determina a palavra escravidão.

Sobre Crase (continuação)

Os exemplos das atividades 4 e 5 apresentam casos em que uma das condições para a ocorrência da crase não é atendida: ou se trata apenas de artigo, visto que a palavra regente não pede preposição (caso do exemplo da atividade 5), ou se trata apenas de preposição, uma vez que a palavra regida (verbo) não admite artigo definido a (caso do exemplo da atividade 4). As regras apresentadas nesta e na próxima página servem como conclusão das análises realizadas.

Faça as atividades no caderno.

Podemos também dizer que diante de palavras masculinas ou de verbo não ocorre crase. Exemplo:

No ano em que venceu, Malala era a mais jovem entre os favoritos a receber o prêmio.

reticências serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular reticências

  1. Retome sua resposta à atividade 1 e confronte com o que você aprendeu até aqui. Complete ou corrija sua resposta, explicando o que é crase.
  2. Se a crase fosse uma ocorrência e o acento grave (`) fosse aquele que marca a presença dessa fusão de a + a, o que seria mais preciso e adequado perguntar: “Esse a tem acento grave?” ou “Nesse a tem crase”?
  3. Leia a tirinha e observe as expressões em que ocorre crase.
Tirinha. Em quatro cenas. Personagens: um rato verde-claro e uma letra 'a' minúscula com pernas e braços humanos. Cena 1. À esquerda, o rato está em pé com os braços semiflexionados e as mãos nos quadris, voltado para a letra a. À direita, a letra a está andando para a direita. O rato pergunta: LETRA A! AONDE VOCÊ VAI?', e a letra responde a ele: À PRAIA! VOU VER A CRASE. Cena 2. Ainda voltado para a  letra a e com a mão espalmada para cima, o rato diz: ESTE É O CAMINHO DO CAMPO. A letra a para e responde: AO CAMPO EU NÃO VOU!. Cena 3. Caminhando agora para a esquerda, a letra a, com ambos os braços flexionados, um deles para cima, apontando com o dedo indicador para o alto, diz: A CRASE ME QUER À MEIA-NOITE, EM FRENTE À ORLA, PARA UM BIFE À PARMEGIANA, À LUZ DA LUA. Ao lado, o rato a observa. Cena 4. Em pé com a mão em frente à boca aberta, em um gesto de reflexão, o rato conclui: ÀS VEZES AS CRASES SÃO MUITO EXIGENTES!.

CUSTÓDIO. Crase 1. Disponível em: https://oeds.link/pHkYpc. Acesso em: 30 maio 2022.

  1. Nessa tirinha, o autor faz uma brincadeira para falar de crase: ele personifica a letra a, que, ao se encontrar com certas locuções, recebe o acento grave que marca a presença da crase.
    • Escreva essas locuções.
  1. Observe que todas as locuções são formadas por palavras femininas: praia, meia-noite, orla, luz, vezes. No caso da expressão “à parmegiana”, temos aí subentendida a palavra moda: “bife à moda parmegiana”.
    • Releia o segundo quadrinho e explique por que o a diz ao rato “Ao campo eu não vou!”.

c. Releia o último quadrinho. O que o rato quis dizer ao fazer a afirmação?

Em locuções formadas por palavras femininas ocorre crase.

Respostas e comentários

7. A pergunta “Nesse a ocorre crase?” nos leva a pensar que crase é o nome do acento gráfico, o que não é verdade.

8. a) À praia; à meia-noite; em frente à orla; bife à parmegiana. À luz da lua; às vezes.

8. b) Porque na expressão ao campo não ocorre crase.

8. c) O rato se refere às regras de utilização da crase.

Respostas (continuação)

6. Será necessário ouvir algumas respostas para verificar a correção sobre a explicação do conceito.

Orientação

Como muitas vezes o acento grave é inadequadamente chamado de crase, espera-se que os estudantes cheguem à conclusão de que o acento grave é indicador da crase, ou ainda, indicador da ocorrência da crase, que é a fusão do a preposição com o a artigo definido. A tirinha da atividade 8 introduz as locuções adverbiais compostas de palavras femininas, em que ocorre crase. Como muitas dessas expressões são de uso frequente, seria interessante ampliar os exemplos para que os estudantes reconheçam esses casos e os empreguem adequadamente. Por exemplo: Vire à direita/à esquerda; Viajo às vezes/às seis horas/à meia-noite; Fiz tudo às claras/às escondidas.

Ícone. Ilustração de três triângulos apontando para o lado direito, indicando a seção Atividades.

ATIVIDADES

Faça as atividades no caderno.

1. Leia o trecho da reportagem a seguir e responda.

Ilustração. Sobre uma faixa horizontal azul, escrito em branco, o texto: Sobre a ONU; Faça parte; Campanhas; ONU no Brasil; Especiais.

Em SP, escola usa Declaração dos Direitos Humanos para combater xenofobia e discriminação entre alunos

Pintura mural. Diversos rostos multicoloridos de diferentes etnias. Centralizado o texto: BRASIL. Na parte superior, escrito em letra cursiva, em uma linha ondulada, o texto: Por uma escola pública inclusiva.
Mural criado pela artista chilena Verónica Ytier na escola municipal Infante Dom Henrique, na região central de São Paulo (São Paulo). Fotografia de 2016.

Uma escola pública do bairro do Pari, zona central de São Paulo, tem utilizado a Declaração Universal dos Direitos Humanos (dê u dê agá) como base para projetos que visam ao combate à discriminação contra migrantes e refugiados, que representam 21% do total de 574 alunos da unidade hoje considerada modelo de integração.

ônu Brasil. Em São Paulo, escola usa Declaração dos Direitos Humanos para combater xenofobia e discriminação entre alunos. Portal das Nações Unidas no Brasil. Disponível em: https://oeds.link/NnpKR6. Acesso em: 24 março 2022.

  1. Troque a palavra combate em “visam ao combate” por luta.
  2. Explique por que ocorre crase em “combate à discriminação”.
  1. Explique a diferença de sentido entre as frases que seguem.
    1. Chegou a primavera.

Cheguei à primavera.

b. Bateu a porta.

Bateu à porta.

c. Voltaram as atividades rurais.

Voltaram às atividades rurais.

Respostas e comentários

1. a) Visam à luta.

1. b) Combate pede preposição a, combate a quê?, e discriminação é palavra feminina que admite artigo diante dela.

2. a) Chegou a primavera: revela a chegada da estação do ano. Cheguei à primavera: transmite a ideia de uma pessoa ter chegado à primavera poder vê-la/vivê-la.

2. b) Bateu a porta: alguém fechou a porta. Bateu à porta: alguém bateu na porta.

2. c) Voltaram as atividades rurais: as atividades recomeçaram.

Voltaram às atividades rurais: as pessoas retornaram às atividades.

Sobre a atividade 2

Trata-se aqui da importância do contexto linguístico para se analisarem os pares confrontados, que apresentam as expressões com funções sintáticas diferentes. Em a), a primavera é sujeito na primeira frase, enquanto à primavera é adjunto adverbial na segunda. Em b), a porta é complemento do verbo bater (objeto direto), enquanto à porta é adjunto adverbial. Em c), às atividades é adjunto adverbial, enquanto as atividades é sujeito da fórma verbal voltaram.

Produção de texto

Abaixo-assinado

O que você vai produzir

Agora a turma vai escrever um abaixo-assinado reivindicando uma melhoria na comunidade do entorno da escola. Para isso, vocês precisam identificar um problema no bairro em que está localizada a unidade de ensino, depois redigir o texto, coletar as assinaturas e então encaminhá-lo às autoridades competentes. Lembrem-se: o abaixo-assinado é uma comunicação coletiva que visa a um interesse em comum.

Planejamento

  1. Você deve observar o entorno da escola para identificar um problema a ser solucionado. Por exemplo, a construção de uma faixa de pedestres na rua da escola, a melhora da coleta de lixo no bairro, consertos no asfalto da rua etcétera Anote no caderno o que percebeu de errado.
  2. No dia marcado pelo professor, traga suas anotações para a discussão com a turma. A ideia é compartilhar as observações feitas, criando uma lista de problemas.
  3. Com essa lista, a turma deve realizar uma enquete com a comunidade escolar, com o objetivo de levantar qual problema é a prioridade na visão de todos. Deve-se distribuir questionários fechados (com perguntas cujas respostas sejam sim/não ou seleção de alternativas dadas) aos colegas de outras turmas e para os funcionários da escola, determinando um prazo de entrega.
Ícone pontos de atenção e noções complementares>.

Enquete

A enquete consiste no levantamento de opiniões ou de percepções de uma comunidade, envolvendo um número restrito de entrevistados, a fim de revelar uma questão de interesse comum. Para que essa sondagem seja bem realizada, as perguntas devem ser bem formuladas. A objetividade é a principal característica, para facilitar a extração dos dados. Depois da aplicação, as respostas devem ser computadas e analisadas.

4. Após a análise dos dados da enquete computados, a turma saberá qual problema é prioridade para a comunidade. Cabe então, na sequência, pesquisar, em fontes confiáveis, mais informações sobre essa demanda da comunidade. Por exemplo, se o problema já mereceu destaque na impressa, levante essas notícias, para servir de fundamentação à reivindicação. Ainda com o objetivo de sustentar a solicitação, é essencial que a turma consulte a legislação que garante o direito a ser reivindicado.

Além de contextualizar a demanda e sustentar o pedido com a legislação, recomenda-se listar o que justifica essa necessidade levantada pela enquete.

5. Não se esqueçam de pesquisar que autoridade competente receberá o abaixo-assinado de vocês.

Respostas e comentários

Sobre Planejamento

No item 1, proponha uma tarefa interdisciplinar com o professor de Geografia para que os estudantes possam observar o entorno da escola. Desse modo, além de identificar os problemas para esta atividade de produção de texto, eles podem experimentar em um trabalho de campo conceitos que estudam nas aulas desse componente.

No item 4, oriente os estudantes na tarefa de selecionar e indicar a legislação relacionada ao direito que será reivindicado no abaixo-assinado.

Habilidades trabalhadas nesta seção

(ê éfe seis nove éle pê dois dois) Produzir, revisar e editar textos reivindicatórios ou propositivos sobre problemas que afetam a vida escolar ou da comunidade, justificando pontos de vista, reivindicações e detalhando propostas (justificativa, objetivos, ações previstas etcétera), levando em conta seu contexto de produção e as características dos gêneros em questão.

(ê éfe seis nove éle pê dois três) Contribuir com a escrita de textos normativos, quando houver esse tipo de demanda na escola – regimentos e estatutos de organizações da sociedade civil do âmbito da atuação das crianças e jovens (grêmio livre, clubes de leitura, associações culturais etcétera) – e de regras e regulamentos nos vários âmbitos da escola – campeonatos, festivais, regras de convivência etcétera, levando em conta o contexto de produção e as características dos gêneros em questão.

(ê éfe oito nove éle pê dois um) Realizar enquetes e pesquisas de opinião, de fórma a levantar prioridades, problemas a resolver ou propostas que possam contribuir para melhoria da escola ou da comunidade, caracterizar demanda/necessidade, documentando-a de diferentes maneiras por meio de diferentes procedimentos, gêneros e mídias e, quando for o caso, selecionar informações e dados relevantes de fontes pertinentes diversas (sáites, impressos, vídeos etcétera), avaliando a qualidade e a utilidade dessas fontes, que possam servir de contextualização e fundamentação de propostas, de fórma a justificar a proposição de propostas, projetos culturais e ações de intervenção.

Produção

Com todos esses dados em mãos, está na hora da produção coletiva do abaixo-assinado. No dia marcado pelo professor, vocês vão redigir o texto. Lembrem-se de alguns pontos importantes:

  • Seguir a composição do abaixo-assinado (vocativo, corpo do texto e local, data e assinaturas).
  • Utilizar pronome de tratamento adequado à autoridade para a qual será direcionado o documento.
  • Apresentar a solicitação, expondo com clareza a demanda e fundamentando-a para a comunidade.
  • Usar o registro formal e as normas urbanas de prestígio na redação do abaixo-assinado.
  • Prezar pela clareza e pela objetividade no momento da escrita do texto.

Revisão

Antes de considerar o texto concluído, façam uma revisão coletiva, verificando os seguintes aspectos:

Em relação à proposta e ao sentido do texto

Em relação à ortografia e à pontuação

1. O texto cumpre o objetivo a que se propõe, isto é, o abaixo-assinado apresenta uma demanda que é do interesse da comunidade do entorno da escola?

1. O vocativo vem isolado pela vírgula?

2. O abaixo-assinado está de acordo com a composição do gênero (vocativo, corpo do texto e local, data e espaço para assinaturas)?

2. A vírgula é utilizada para separar uma explicação referente a um termo?

3. A demanda apresentada está clara, bem fundamentada, com argumentos convincentes?

3. Os dois-pontos são utilizados para introduzir a citação de uma lei, por exemplo?

4. A linguagem está conforme as normas urbanas de prestígio?

4. As palavras foram escritas de acordo com a ortografia da norma-padrão?

5. A objetividade prevalece na mensagem escrita no corpo?

5. As crases foram empregadas corretamente?

Circulação

  1. Concluído o texto do abaixo-assinado, é hora de mobilizar a comunidade e coletar assinaturas.
  2. Durante a coleta, não se esqueçam de conferir se os assinantes incluíram o número de seu documento de identidade ou do título de eleitor.
  3. Após a coleta das assinaturas, com o auxílio do professor, a turma deve encaminhar o abaixo-assinado à autoridade ou ao órgão competente.

Avaliação

Depois de realizada a atividade, a turma deve se reunir para avaliá-la.

  1. Todos se envolveram na identificação do problema da comunidade?
  2. A enquete surtiu o resultado esperado? Por quê?
  3. A redação coletiva do texto foi colaborativa e propositiva?
  4. Todos se empenharam na fase da coleta de assinaturas?
  5. No geral, quais foram os pontos positivos? E quais são os aspectos que exigem melhorias?
Respostas e comentários

Sobre Produção

Para a produção coletiva, anote na lousa as propostas dos estudantes. Pode-se dividir a turma em grupos e cada representante apresenta sua sugestão.

Se julgar pertinente, faça uma breve revisão do conteúdo de pronomes de tratamento para facilitar o emprego deles pelos estudantes. Incentive-os a fazer um esboço. Nele, os estudantes poderão refinar suas ideias, elencá-las e organizá-las. Eles precisam aprender a delimitar com assertividade o tema que será objeto da solicitação coletiva e apresentá-lo com clareza e objetividade. As pessoas só vão se identificar com a solicitação e se engajar se o pedido for claro e específico.

Sobre Circulação

Se possível, proponha à turma que acompanhe o resultado do abaixo-assinado e informe a comunidade sobre o andamento da reinvindicação via cartazes.

A atividade Circulação é importante, pois possibilita aos estudantes sair do campo estritamente subjetivo e partir para a prática. Por isso, é necessário que sejam orientados a escolher uma temática pertinente e que objetive a resolução de um problema real enfrentado pela comunidade da qual são parte. Eles também devem ser orientados a manter a lisura do processo, impedindo que pessoas assinem mais de uma vez ou que “fantasmas” tenham seu nome adicionado ao documento. Aprender o gênero abaixo-assinado é uma interessante maneira de assimilar valores democráticos e de vivenciar a cidadania.

Glossário

advento
: aparecimento, chegada.
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inerente
: algo constitutivo, que é essencial.
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ultrajar
: ofender gravemente.
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