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UNIDADE 3  BRASIL IMPÉRIO

Após a independência, foi necessário criar as estruturas do novo país. O período de organização do Estado nacional corresponde ao Primeiro Reinado e às regências.

Nessa época, o Brasil foi palco de várias rebeliões contra o governo central. Para os revoltosos, as lutas eram uma possibilidade de melhorar as condições de vida. Para o governo central, eram uma ameaça à unidade territorial do país.

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Lutas pela independência

A notícia da independência não foi bem recebida em alguns locais do Brasil. Houve confrontos no Maranhão, na Bahia, no Pará, no Piauí e na Cisplatina (atual Uruguai).

Na Bahia, por exemplo, a independência do Brasil é comemorada em 2 de julho de 1823, pois foi apenas nessa data que as tropas portuguesas se renderam. Após a derrota definitiva dos portugueses, o país todo estava sob o comando de dom Pedro Iprimeiro.

Maria Quitéria

Maria Quitéria de Jesus (1792-1853) lutou pela independência do Brasil e, por sua bravura, é considerada heroína nacional.

Ela vivia em uma fazenda com sua família no interior da Bahia, na freguesia de São José das Itapororocas (atual cidade de Feira de Santana). Em 1822, Quitéria quis se alistar para participar da luta contra os portugueses, contrariando seu pai, que afirmava que mulheres não deveriam participar da guerra. Ela não desistiu e pediu ajuda à irmã, Teresa. Para entrar no batalhão, Quitéria se fez passar por homem: cortou o cabelo, vestiu a farda do cunhado e adotou o nome de soldado Medeiros. Poucas semanas depois, ela foi descoberta. Revelada sua identidade, no entanto, Quitéria não foi expulsa da tropa. Nos confrontos, destacou-se por sua atuação e coragem, sendo promovida ao posto de primeira-cadete em 1823.

Após a vitória, Maria Quitéria foi homenageada em diversas ocasiões. Viajou ao Rio de Janeiro para ser condecorada por dom Pedro Iprimeiro. Recebeu a insígnia dos Cavaleiros da Imperial Ordem do Cruzeiro. Seu nome foi usado para nomear ruas, praças e avenidas no Brasil. Em 1996, ela foi reconhecida como Patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.

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para pensar

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A construção do país

Os primeiros países a reconhecer a independência do Brasil foram os Estados Unidos (1824) e o México (1825). O governo dos Estados Unidos era contra o domínio europeu na América e queria ampliar sua influência sobre o continente.

Portugal reconheceu a independência do Brasil em 1825, após um acordo com a mediação do Reino Unido, que tinha interesses econômicos na região. O acordo previa o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas (moeda britânica) a Portugal. Para pagar essa indenização, o governo brasileiro fez um empréstimo com os britânicos, que lucraram com a transação financeira.

Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), foram criados símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e o brasão. Também foi elaborada uma Constituição, e a administração pública começou a funcionar.

O primeiro projeto de Constituição foi concebido por uma Assembleia Constituinte, em 1823. Porém, ocorreram disputas entre correntes políticas:

• o Partido Português defendia o fortalecimento e a centralização do governo na figura do imperador;
• o Partido Brasileiro defendia que a autoridade de dom Pedro Iprimeiro fosse limitada pelas leis.

Mesmo com essas divergências, ambos os grupos concordavam em preservar a unidade territorial do Brasil e manter a escravidão.

Diante da possibilidade de ter seus poderes diminuídos, dom Pedro Iprimeiro mandou tropas imperiais fecharem a Assembleia Constituinte. Os políticos que resistiram foram presos e expulsos do país. Entre eles, o ministro do império José Bonifácio de Andrada e Silva e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco. O fechamento da Assembleia foi interpretado como uma da vitória do Partido Português.

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Direitos da população negra

A população escravizada aumentou muito no país nas primeiras décadas do século XIXdezenove. Entre 1808 e 1821, mais de 450 mil africanos escravizados foram enviados, de modo forçado, para o Brasil. Um número semelhante de escravizados chegou ao país durante o reinado de dom Pedro Iprimeiro (1822-1831).

O direito de cidadania de ex-escravizados ou libertos foi uma das questões que dividiram os deputados na Assembleia Constituinte de 1823. A maioria dos deputados, proprietários de terras e de escravizados, considerava que a população negra (escravizada ou livre) representava um perigo social e não deveria ter direitos. Decidiram que a propriedade era um dos direitos fundamentais a serem garantidos e mantiveram a escravidão.

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Constituição de 1824

Os representantes do Partido Brasileiro ficaram descontentes com o fechamento da Assembleia Constituinte. Tentando aliviar as tensões, o imperador nomeou dez homens nascidos no Brasil e de sua confiança para elaborar um novo projeto de Constituição. Concluído o trabalho, em março de 1824, Pedro Iprimeiro outorgou, isto é, aprovou (sem a deliberação dos deputados) a primeira Constituição do país.

Divisão dos poderes

A Constituição de 1824 estabelecia a existência de quatro poderes:

• Legislativo – para elaborar e aprovar as leis do país, era exercido por senadores nomeados pelo imperador com mandato vitalício e deputados eleitos com mandato de quatro anos;
• Judiciário – para julgar e aplicar as leis do país, era formado por juízes e jurados. Os juízes não podiam ser demitidos, mas podiam ser transferidos de uma localidade para outra. O órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados pelo imperador;
• Executivo – para cuidar da administração pública. Era chefiado pelo imperador e exercido pelos ministros escolhidos por ele. O Executivo nomeava bispos, magistrados e comandantes militares, além de fazer tratados com governos estrangeiros;
• Moderador – poder exclusivo do imperador, regulava os demais poderes. Por meio dele, o imperador indicava os senadores, os ministros e os presidentes das províncias (cargo que hoje equivale ao de governador de estado) e podia dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições;

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Voto censitário e padroado

A Constituição de 1824 excluía homens pobres, mulheres, escravizados e indígenas da vida política, pois ela estabeleceu o voto censitário: só teriam direito ao voto e a serem votados os homens que comprovassem determinada renda.

Um eleitor precisava ter renda anual mínima de 100 mil-réis. Para ser candidato a deputado, a renda deveria ser superior a 400 mil-réis e, para senador, 800 mil-réis.

A Constituição também estabeleceu o catolicismo como religião oficial no Brasil. Outras religiões eram permitidas, mas só podiam realizar cultos domésticos. Ninguém seria perseguido por motivo religioso, desde que fosse respeitada a religião oficial do Estado.

Pelo regime do padroado, a Igreja Católica ficava submetida ao imperador, que nomeava religiosos para os cargos eclesiásticos. Os membros da Igreja recebiam pagamento do governo, sendo considerados funcionários públicos.

Limites da cidadania

Havia uma enorme distância entre a teoria e a prática da cidadania no império. A Constituição garantia o direito de propriedade, inclusive de terra. Na prática, esse direito era exercido por uma minoria. Aproximadamente 90% da população, entre pobres livres e escravizados, vivia em terras alheias. A maioria dos ex-escravizados e de seus descendentes tinha direitos restritos, pois a renda deles não era suficiente para votarem ou serem votados.

Pela Constituição, os cidadãos brasileiros formavam uma nação livre. Porém, não eram mencionados os indígenas, as mulheres e os escravizados. Isso significava que a maioria da população não era considerada cidadã, estando excluída da participação política.

Açoites e tortura tinham sido abolidos pela Constituição, exceto para duas categorias: os cativos e os marinheiros, que continuaram a ser punidos com castigos físicos.

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Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi uma reação mais intensa ao fechamento da Assembleia Constituinte, à censura à imprensa, à imposição da Constituição de 1824 e à instituição do Poder Moderador. O movimento ocorreu em Pernambuco e nas províncias vizinhas.

Havia vários motivos para o descontentamento nas províncias. Pequenos comerciantes, militares de baixa patente, mestiços, negros livres e escravizados viviam na pobreza. Já a elite da região preocupava-se com a queda nas exportações e com o aumento da cobrança de impostos. Por um momento, esses grupos sociais uniram-se contra as atitudes autoritárias do imperador.

Nessa época, pessoas influentes como Frei Caneca (1779-1825) e Cipriano Barata (1762-1838) defendiam a criação de uma república em que as províncias tivessem autonomia.

As ideias dos revoltosos eram divulgadas no jornal Typhis Tífis Pernambucano, editado por Frei Caneca. A palavra “Typhis Tífis” é uma referência mitológica a um piloto de um navio grego. No jornal pernambucano, Frei Caneca dizia que o navio da pátria estava em perigo e que os pernambucanos precisavam escolher um novo piloto para enfrentar as tempestades.

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Revolta e repressão

A revolta começou quando dom Pedro Iprimeiro contrariou políticos locais e nomeou um novo presidente para Pernambuco. Liderados por Manuel Pais de Andrade, antigo presidente da província e revolucionário em 1817, os revoltosos pretendiam formar uma república federalista, respeitando a autonomia de cada província. De Pernambuco, a revolta expandiu-se para Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Alagoas.

Alguns líderes da Confederação do Equador defendiam o fim do tráfico negreiro e a igualdade entre os cidadãos. No entanto, essas propostas provocaram medo nos proprietários de terras, que, temendo uma revolta popular, retiraram o apoioapôio ao movimento. Com isso, os revoltosos não conseguiram enfrentar as forçasfôrças do governo imperial.

Atacados por terra e mar, os rebeldes foram derrotados. Diversos líderes foram presos e condenados à morte (como Frei Caneca) e outros fugiram (como Pais de Andrade). Como parte da repressão à Confederação do Equador, a província de Pernambuco foi desmembrada: toda a área a oeste do Rio São Francisco foi anexada à Bahia.

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PAINEL

Frei Caneca

O painel Frei Caneca – Revolução de 1824 é uma obra do pintor Cícero Dias feita em 1981. Ela mede 6 metros de altura por 4,5 metros de largura. Atualmente, a obra está exposta no prédio onde funcionou um presídio no século XIXdezenove que, após sua desativação, foi transformado na Casa da Cultura de Pernambuco, em Recife.

A seguir, conheça algumas cenas do painel. Elas mostram diversos momentos da vida do religioso, desde a infância até a morte, e destaca sua participação na Confederação do Equador, em 1824.

1. Frei Caneca aparece como criança segurando uma caneca. É uma referência ao nome que o religioso adotou para homenagear seu pai, que tinha esse apelido por fabricar vasilhas.
2. Com a derrota da Confederação do Equador, Frei Caneca foi condenado à morte. Essa cena retrata o cortejo que acompanhou o religioso pelas ruas do Recife.
3. Frei Caneca foi levado à forca, mas nenhum carrasco em Pernambuco quis executá-lo. Na cena, um oficial agride o homem que se recusa a executar o religioso.
4. O governo mandou a tropa imperial fuzilar Frei Caneca. No quadro, o fuzilamento foi representado como a execução de uma pessoa inocente. O religioso aparece com a cabeça erguida e os braços abertos.

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Fim do Primeiro Reinado

Vários motivos levaram ao desgaste do imperador. Em 1826, o governo imperial renovou o tratado de comércio de 1810 com o Reino Unido, que estabelecia taxas alfandegárias baixas sobre os produtos britânicos. Desse modo, as importações permaneciam maiores do que as exportações, agravando a crise financeira.

Havia descontentamento popular com as mortes e as despesas causadas pela Guerra da Cisplatina (1825-1828). No conflito, o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) disputaram a posse da Banda Oriental do Rio da Prata, que naquele momento pertencia ao Brasil sob a denominação de província Cisplatina. A guerra acabou com a assinatura de um acordo em 1828. A região em disputa acabou se tornando um país independente: a República Oriental do Uruguai.

Existia, ainda, uma questão sucessória em Portugal. Com a morte de dom João VIsexto, em 1826, dom Pedro Iprimeiro herdou o trono português, tornando-se rei Pedro IVquarto de Portugal. Mas políticos liberais brasileiros não queriam que ele fosse imperador do Brasil e rei de Portugal ao mesmo tempo. Assim, três meses depois, dom Pedro Iprimeiro renunciou ao trono português em favor de sua filha, Maria da Glória. Como ela era menor de idade, dom Miguel, irmão de dom Pedro, assumiu a regência. Porém, em 1828, dom Miguel deu um golpe e proclamou-se rei. Dom Pedro, então, passou a articular a retomada do trono para Maria da Glória.

A tensão política entre os grupos de oposição e os apoiadores do imperador aumentou. O assassinato do jornalista de oposição Líbero Badaró, em novembro de 1830, agravou a crise. Havia suspeitas de que o imperador estaria ligado aos criminosos.

Para acalmar as tensões, dom Pedro viajou para Minas Gerais, mas foi recebido com protestos. Em resposta, seus partidários organizaram uma festa na sua volta ao Rio de Janeiro. Os liberais quiseram impedir a festa, e, entre os dias 11 e 15 de março de 1831, um conflito tomou conta das ruas. Grupos de portugueses e de brasileiros se confrontaram, e o episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

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Abdicação

Para acalmar os ânimos, o imperador organizou um ministério só com brasileiros, mas os descontentamentos continuaram. Em 5 de abril de 1831, ele demitiu o Ministério dos Brasileiros e nomeou outro, composto só de portugueses conservadores (Ministério dos Marqueses).

A nomeação desse ministério fez estourar outra revolta. Os proprietários rurais, os políticos liberais e a tropa imperial uniram-se contra o imperador. Mais de 2duas mil pessoas reuniram-se no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, para exigir a volta do Ministério dos Brasileiros.

Sem conseguir contornar a situação, o monarca abdicou do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que na época tinha 5 anos de idade. Dom Pedro Iprimeiro voltou para Portugal, mas antes nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva, que havia sido preso e exilado após o fechamento da Assembleia Constituinte em 1823, como tutor de seu filho.

Na Europa, dom Pedro Iprimeiro liderou as lutas pela reconquista do trono português, tornando-se regente de Portugal em nome da filha. Ele morreu dias após a aclamação de Maria da Glória como rainha, em setembro de 1834.

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As regências

Com a abdicação de dom Pedro Iprimeiro em 1831, o país deveria ser governado por um conselho de regentes até que o herdeiro do trono completasse 18 anos. Começava, então, o período regencial, que durou até 1840. Nessa época, houve intensas disputas políticas e violentas revoltas nas províncias. Estavam em jogo dilemas como: fortalecer o poder central ou dar autonomia para as províncias; manter ou abolir a escravidão; adotar a monarquia ou a república como formafórma de governo.

Regências Trinas (1831-1835)

Quando dom Pedro Iprimeiro abdicou, um grupo de parlamentares elegeu uma Regência Trina Provisória. Entre as medidas tomadas pelos regentes, destacaram-se a volta do Ministério dos Brasileiros, a anistia aos presos políticos e a suspensão do Poder Moderador.

Em junho de 1831, a Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, que representou os interesses dos liberais moderados, grupo que se opunha aos liberais exaltados e aos restauradores. A seguir, conheça aspectos de cada um desses grupos políticos.

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Guarda Nacional

Durante a Regência Trina Permanente, o padre Diogo Antônio Feijó exercia o cargo de ministro da Justiça. Ele foi um dos responsáveis pela criação da Guarda Nacional, em 1831, uma corporação armada que atuava nos municípios para impedir agitações populares ou de escravizados e defender as propriedades.

Para ingressar na Guarda Nacional, era preciso ser brasileiro e ter uma renda anual mínima de 100 mil-réis. Novamente, assim como no sistema eleitoral, a maioria da população ficava excluída.

O principal cargo da Guarda era o de coronel, título concedido apenas aos grandes fazendeiros. Cada fazendeiro organizou as tropas com homens de sua confiança. Com isso, eles aumentaram seu poder local.

Regressistas e progressistas

Com a morte de dom Pedro Iprimeiro em 1834, em Portugal, não havia mais motivos para a existência do grupo que defendia sua volta (restauradores). Vários dos antigos restauradores tornaram-se liberais moderados que, aos poucos, dominaram a vida política.

Por volta de 1837, os liberais moderados se dividiram na questão da autonomia administrativa às províncias, negada pelos regressistas e apoiada pelos progressistas.

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Ato Adicional

Com o objetivo de aliviar as agitações políticas no país, os parlamentares moderados aprovaram o Ato Adicional de 1834, que estabelecia algumas mudanças na Constituição do império. Entre elas:

• introdução da Regência Una, assim o império seria governado por um único regente eleito para ocupar o cargo por quatro anos;
• criação das Assembleias Provinciais, com poderes para fazer leis sobre questões locais relacionadas, por exemplo, à arrecadação de alguns impostos, à instrução pública e à execução de obras como estradas, hospitais e prisões;
• suspensão do Conselho de Estado, órgão composto de conselheiros vitalícios do imperador. Na ausência de um imperador, o Conselho perdeu sua razão de existir.

O Ato Adicional de 1834 ampliou a autonomia provincial e, por isso, foi considerado um avanço liberal na época. Descontentes, os políticos mais conservadores passaram a chamar o Ato Adicional de “código da anarquia”, usando a palavra “anarquia” como sinônimo de bagunça e desrespeito às leis.

Regência Una de Feijó e de Araújo Lima (1835-1840)

O padre Diogo Antônio Feijó, representante da ala progressista, foi eleito regente. Durante seu governo (1835-1837) ocorreram revoltas provinciais e os regressistas acusaram o regente de não conseguir manter a ordem no país. Dois anos antes do fim de seu mandato, Feijó renunciou. Para seu lugar, foi eleito Pedro de Araújo Lima, senador pernambucano ligado aos regressistas.

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Araújo Lima formou um ministério composto apenas de políticos conservadores que reprimiu com violência as revoltas em curso no país. Para os grupos dominantes na regência de Araújo Lima (1837-1840), as revoltas punham em risco a unidade territorial do país. Muitos fazendeiros e comerciantes sentiam-se ameaçados pelas reivindicações populares.

Para os regressistas, a descentralização política e a autonomia das províncias causavam “desordem”. Com esse argumento, criaram a Lei Interpretativa do Ato Adicional (12 de maio de 1840), que reduzia o poder dos governos provinciais e aumentava o poder do governo central.

A renúncia de Feijó e o governo de Araújo Lima representaram o triunfo dos políticos conservadores. A partir daí, o governo central concentrou poderes, as províncias perderam parte de sua autonomia e os movimentos populares provinciais foram reprimidos.

Antecipação da maioridade

Mesmo com a repressão, as revoltas provinciais não acabaram. Além disso, políticos progressistas estavam insatisfeitos com o regente e queriam tirá-lo do poder. Por isso, passaram a defender o fim da regência e a transferência do poder para o príncipe Pedro de Alcântara. Mas, em 1840, o príncipe tinha 14 anos e a lei exigia que ele completasse 18 anos para assumir o trono.

Então, o Poder Legislativo antecipou a maioridade de dom Pedro IIsegundo em 23 de julho de 1840, num episódio conhecido como Golpe da Maioridade.

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Revoltas provinciais

Diante de insatisfações acumuladas, diversos grupos sociais das províncias (ricos e pobres; gente do campo e das cidades; brancos, negros, indígenas e mestiços) lutaram para conquistar melhores condições de vida e espaço na cena política. Os descontentamentos culminaram em várias revoltas ocorridas durante o período regencial. Observe o mapa a seguir.

Revolta dos Malês

Em 1835, ocorreu na Bahia uma das mais importantes revoltas de escravizados da história do Brasil. A maioria desses escravizados era malê, nome dado aos muçulmanos vindos da África Ocidental. Entre os líderes do movimento estavam Pacífico Licutã, Manuel Calafate e Luís Sanim. Os planos dos revoltosos incluíam a luta contra a escravidão, contra a imposição do catolicismo e contra a discriminação racial.

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Os malês juntaram dinheiro para conseguir armas e enfrentar os senhores brancos que os oprimiam. A revolta foi planejada para começar em 25 de janeiro, mas uma denúncia antecipou o movimento. Na noite de 24 de janeiro, alguns rebeldes foram cercados por policiais na casa de Manuel Calafate, mas não se entregaram. Os rebeldes saíram às ruas com facas, facões e machados para lutar contra as forçasfôrças policiais que usavam armas de fogo.

A revolta foi rapidamente sufocada. Mais de 200 revoltosos foram presos, incluindo cercacêrca de 30 mulheres. Ao final, quatro escravizados foram condenados à morte e outros tantos foram açoitados em público. Cercacêrca de 500 africanos, entre escravizados e libertos, foram expulsos da Bahia e enviados para a África. A Revolta dos Malês fez aumentar o medo dos senhores de escravizados em relação ao poder dos negros de se rebelar.

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OUTRAS HISTÓRIAS

Heranças da escravidão na América

Na primeira metade do século XIXdezenove, as grandes cidades da América receberam milhares de africanos escravizados. Foi o caso de Salvador, Rio de Janeiro, Recife e Havana (capital de Cuba). Nesses lugares, as autoridades e os senhores tentavam controlar a população de cativos. Ao mesmo tempo que eles tinham de garantir a mobilidade dos escravizados para venderem produtos e prestarem serviços, os senhores também queriam impedir que essa circulação facilitasse reuniões de escravizados e revoltas.

Nessas sociedades, a escravidão alimentou várias formasfórmas de preconceito. Os brancos pobres, por exemplo, se recusavam a realizar trabalhos manuais que também eram feitos por escravizados.

Isso mostra que a escravidão deixou marcas profundas nas sociedades onde existiu. Sua existência está na origem do preconceito racial.

Responda no caderno

Atividade

Em sua opinião, é possível perceber heranças da escravidão na sociedade atual? Redija um pequeno texto argumentando sobre essa questão.

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Cabanagem

A Cabanagem foi uma revolta popular que aconteceu entre 1835 e 1840 na província do Grão-Pará, que compreendia os atuais estados de Pará, Amazonas, Amapá e Roraima. Os revoltosos eram mulheres e homens pobres, indígenas, negros e mestiços que extraíam produtos da floresta e viviam em casas simples, como cabanas, à beira dos rios. Por isso, foram chamados de cabanos. Muitos líderes populares da revolta eram conhecidos por apelidos, como João do Mato, Domingos Onça e Mãe da Chuva.

No início, os cabanos tiveram o apoioapôio de fazendeiros descontentes com a centralização política. Os fazendeiros queriam exportar mais produtos (como cacau, madeira e ervas) sem pagar tantos impostos. Porém, devido à radicalidade do movimento, eles logo se afastaram.

Em 1835, os cabanos conquistaram Belém e mataram várias autoridades, inclusive o presidente da província. Os revoltosos controlaram a cidade até o ano seguinte, mas tiveram dificuldade para governar. Faltava-lhes organização, havia divergências entre os líderes e a rebelião foi traída várias vezes. Tudo isso facilitou a repressão violenta do movimento pelas tropas do Rio de Janeiro enviadas pelo governo regencial.

Ainda assim, a derrota definitiva só ocorreu em março de 1840, quando os últimos cabanos foram perseguidos em povoações do interior. Milhares deles foram mortos e muitos sobreviventes foram presos.

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Farroupilha

A Revolução Farroupilhaglossário , também chamada Guerra dos Farraposglossário , ocorreu entre 1835 e 1845, nas províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

Naquela época, os gaúchos criadores de gado e produtores de charque reclamavam das concorrências uruguaia e argentina e do excesso de impostos. Esse descontentamento foi um dos motivos que deflagaram a revolta. Entre os líderes farroupilhas, destacaram-se o estancieiro Bento Gonçalves, o militar Davi Canabarro e o revolucionário italiano Giuseppe GaribaldiDiusépe Garibáldi.

Em 1835, os farroupilhas dominaram por curto tempo PortoPôrto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul. Nesse mesmo ano, o movimento expandiu-se e os rebeldes fundaram a República Rio-Grandense, também chamada República de Piratini, nome de sua capital. Em julho de 1839, os farroupilhas conquistaram a província de Santa Catarina e fundaram a República Juliana.

A partir de 1842, o movimento farroupilha começou a ser combatido mais duramente. Em 1º de março de 1845, foi celebrada a Paz do Ponche Verde entre os farroupilhas e as tropas imperiais. Nos termos do acordo:

• os revoltosos receberam anistia;
• os farrapos puderam escolher o presidente da província do Rio Grande do Sul;
• os oficiais do exército farroupilha foram incorporados ao exército imperial, ocupando os mesmos postos;
• a taxa de importação sobre o charque uruguaio e argentino foi elevada, para proteger a produção brasileira;
• os escravizados que lutaram ao lado dos farroupilhas foram libertados. No entanto, essa medida beneficiou poucos deles, pois a maioria tinha morrido durante as lutas.

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Sabinada

Em 1837 e 1838, ocorreu na Bahia a Sabinada, liderada pelo médico e jornalista Francisco Sabino. A rebelião foi motivada pelo desejo de manter a autonomia provincial conquistada com o Ato Adicional. O objetivo era criar uma república na Bahia enquanto o príncipe herdeiro ainda fosse menor de idade.

Os sabinos conseguiram reunir tropas, conquistar o poder em Salvador e criar um governo provisório. Porém, o movimento não teve adesão de toda a população. Muitos fazendeiros discordaram do governo provisório, que prometia liberdade aos escravizados que lutassem ao lado dos rebeldes. Temendo uma revolta semelhante à dos malês, esses fazendeiros ajudaram as forçasfôrças imperiais a combater o movimento.

Em Salvador, mais de mil pessoas morreram e outras tantas foram presas. Em março de 1838, a rebelião foi sufocada pelo governo regencial. Apesar da repressão, os principais líderes não foram condenados à morte, e sim deportados ou aprisionados. Sabino, por exemplo, foi preso e exilado para a província de Mato Grosso.

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Balaiada

A Balaiada foi uma revolta ocorrida no Maranhão entre 1838 e 1841 e começou com divergências entre grupos políticos. Profissionais liberais que formavam o grupo Bem-te-vi (nome do jornal publicado pelos liberais na província) criticavam os fazendeiros conservadores do Maranhão, que, por sua vez, sentiam os efeitos da queda na exportação do algodão e pressionavam os trabalhadores. Muitos vaqueiros livres e escravizados sofriam com a opressão e se uniram para lutar contra a miséria e a escravidão. Assim, os bem-te-vis iniciaram a revolta contra os fazendeiros com a participação dos sertanejos pobres.

Os principais líderes populares foram o vaqueiro Raimundo Gomes Jutaí, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, fabricante de balaiosglossário , e Cosme Bento das Chagas, homem negro livre e líder de um quilombo que reunia cercacêrca de 3 mil escravizados fugitivos. Cosme foi um dos responsáveis pela expansão do movimento para o Piauí.

Apesar de pouco organizados, os balaios conquistaram Caxias, a maior cidade depois da capital, São Luís. Mas os líderes não se entenderam e o poder foi entregue aos bem-te-vis, naquele momento já preocupados com a radicalidade e dispostos a conter a rebelião.

O governo regencial enviou cercacêrca de 8 mil soldados ao Maranhão, comandados por Luís Alves de Lima e Silva e contando com o apoioapôio dos bem-te-vis. Os combates terminaram em 1841; ao todo, cercacêrca de 12 mil sertanejos e escravizados foram mortos. Cosme Bento foi preso e enforcado.

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Constituições e desigualdades

O quadro a seguir apresenta algumas características das sete Constituições que o Brasil já teve. A Constituição atual, de 1988, estabeleceu que o Estado deveria acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.

responda oralmente

para pensar

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OFICINA DE HISTÓRIA

Responda no caderno

Conferir e refletir

1. Com relação à Confederação do Equador, responda às questões.
   1. O que desencadeou a revolta?
   2. Que grupos sociais estavam envolvidos no movimento?
   3. Por que os grandes proprietários de terra deixaram de apoiar o movimento?
   4. Qual foi seu desfecho?
2. Política não se faz apenas na Câmara dos Deputados ou no Senado. No Primeiro Reinado e nas regências, os cidadãos, e mesmo quem não tinha direitos de cidadania, também participavam da política. Identifique neste capítulo momentos em que a população se organizou para defender seus direitos.
3. Elabore um quadro apontando semelhanças e diferenças entre a formafórma de governo adotada no Brasil após a sua independência e as formasfórmas de governo adotadas por outros países da América Latina no mesmo período. Para isso, retome os conteúdos estudados na unidade anterior.

4. Quais foram os principais grupos políticos formados durante as regências e o que eles defendiam? Que setores da sociedade não eram representados por nenhum desses grupos?
5. Elabore um quadro sobre a Cabanagem e a Farroupilha, que você estudou neste capítulo. Nele deve constar:
   1. nome da revolta;
   2. província(s)província ou províncias onde o movimento ocorreu;
   3. duração;
   4. motivos;
   5. objetivos;
   6. grupos sociais participantes;
   7. desfecho.

6. Com base no que você aprendeu sobre a Revolta dos Malês, na Bahia (1835), debata a seguinte afirmação: Os escravizados eram facilmente dominados pelos senhores.

Interpretar texto e imagem

7. Em grupo, leiam trechos da Constituição brasileira atual e façam o que se pede.

“Art.Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Ium – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

IIdois – garantir o desenvolvimento nacional;

IIItrês – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IVquatro – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formasfórmas de discriminação. [...]reticências

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ArtArtigo. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Ium – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações [...]reticências;

IIItrês – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; [...]reticências

VIseis – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na formafórma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias [...]reticências.”

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://oeds.link/5i4SyE. Acesso em: 10 mar. março2022.

1. Selecionem notícias de jornais e revistas que indiquem:
   • aspectos em que esses direitos são respeitados;
   • aspectos em que eles são desrespeitados.

2. As questões a seguir devem ser debatidas em sala de aula. Fique atento à argumentação dos colegas e desenvolva seus argumentos de forma respeitosa, como é próprio de um bom debate.
   • Por que muitos dos direitos garantidos na Constituição não são respeitados?
   • O que a população pode fazer para exigir o cumprimento de seus direitos?
   • Qual é o papel das eleições nesse processo? E o da educação?

8. Em dezembro de 1838, Raimundo Gomes Jutaí, vaqueiro e administrador de uma fazenda de gado, protagonizou um episódio considerado o início da Balaiada. Gomes e seus companheiros atacaram uma cadeia e libertaram os presos da Vila da Manga, no Maranhão. Entre os presos, estava o irmão de Gomes. Dias depois do ataque, Gomes escreveu um manifesto com quatro reivindicações:

“Primeiro: que seja sustentada a Constituição e garantias dos cidadãos.

Segundo: que seja demitido o presidente da província, e entregue o governo ao vice-presidente.

Terceiro: que sejam abolidos os prefeitos, subprefeitos, e comissários, ficando somente em vigor as leis gerais, e as provinciais, que [...]reticências forem de encontro à Constituição do império.

Quarto: que sejam expulsos [dos] empregos [os] portugueses, e despejarem a província dentro em quinze dias, com exceção dos casados com famílias brasileiras, e os velhos de 61 anos para cima.”

MANIFESTO de Raimundo Gomes Jutaí. Apud: ASSUNÇÃO, Matthias RöhrigMatias Rêrríchi. Sustentar a Constituição e a santa religião católica, amar a pátria e o imperador: liberalismo popular e o ideário da Balaiada no Maranhão. In: DANTAS, Monica Duarte (org.)organização. Revoltas, motins, revoluções: homens livres pobres e libertos no Brasil do século XIXdezenove. São Paulo: Alameda, 2011. p.página 298.

1. As reivindicações contidas no manifesto referem-se às leis e às autoridades. O que os balaios pretendiam manter e o que queriam mudar nessas leis?
2. O que o manifesto pede que seja feito com os portugueses? Em sua interpretação, qual é o motivo desse pedido?