UNIDADE 3 BRASIL IMPÉRIO
CAPÍTULO 7 PRIMEIRO REINADO E REGÊNCIAS
Após a independência, foi necessário criar as estruturas do novo país. O período de organização do Estado nacional corresponde ao Primeiro Reinado e às regências.
Nessa época, o Brasil foi palco de várias rebeliões contra o governo central. Para os revoltosos, as lutas eram uma possibilidade de melhorar as condições de vida. Para o governo central, eram uma ameaça à unidade territorial do país.
responda oralmente
para começar
Você conhece alguma revolta popular ocorrida no mundo contemporâneo? Comente.
Orientações e sugestões didáticas
Habilidades da Bê êne cê cê
- ê éfe zero oito agá ih um cinco
- ê éfe zero oito agá ih um seis
- ê éfe zero oito agá ih um sete
- ê éfe zero oito agá ih um nove
Objetivos do capítulo
Os objetivos a seguir se justificam no capítulo em razão de seu tema, o estudo do Primeiro Reinado e das regências, e de assuntos correlatos, como os inventários dos grupos sociais que atuaram no período, as revoltas ocorridas na época regencial, seus agentes e as questões da política central e local.
- Estudar aspectos do período conhecido como Primeiro Reinado no Brasil.
- Observar a existência de diversos sujeitos políticos atuando no período.
- Compreender como se deram as revoltas e as repressões naquele momento.
- Identificar os processos que levaram ao fim do Primeiro Reinado.
- Analisar os acontecimentos que marcaram o período regencial no Brasil.
- Compreender as dinâmicas políticas do período regencial.
- Estudar as revoltas provinciais: Revolta dos Malês, Cabanagem, Farroupilha, Sabinada e Balaiada.
Para começar
Resposta pessoal. Os estudantes poderão mencionar revoltas que são noticiadas na imprensa, como as que ocorrem na Palestina ou em outros países da América Latina, como Chile, Bolívia e Argentina, geralmente ligadas a reivindicação de direitos ou questões políticas.
Orientações e sugestões didáticas
Orientação didática
O Primeiro Reinado (1822-1831) e as regências foram marcados por crises que envolveram o reconhecimento da independência do país no exterior, a criação de um conjunto de leis para reger a sociedade, as revoltas locais, os conflitos externos, as desconfianças de súditos/cidadãos em relação ao soberano e as rebeliões provinciais e de escravizados. Foi no Primeiro Reinado que se elaborou a primeira Constituição do Brasil, vigente durante todo o império – a mais duradoura da história do Brasil (embora tenha recebido emendas durante sua vigência). Ao longo deste capítulo, estudaremos alguns desses processos, percebendo a atuação de diversos sujeitos políticos no período.
Texto de aprofundamento
O texto a seguir destina-se à compreensão da obra de debrê e do contexto de sua produção. Esse pintor e desenhista francês viveu no Brasil entre 1816 e 1831. Suas obras são contemporâneas aos processos históricos vividos desde os últimos anos da presença da côrte portuguesa no Brasil até o final do Primeiro Reinado. Uma das abordagens possíveis para o estudo do período é a análise de imagens, com base em conteúdos de História da Arte. Pode-se chamar a atenção dos estudantes para as obras de Jãn Batiste Dêbret (1768-1848) apresentadas neste capítulo.
A estadia de debrê no Brasil
“reticências debrê tinha quase 50 anos quando aceitou o convite de Joachim Lebreton para se juntar à colônia de bonapartistas que imigrou para o Rio de Janeiro em 1816. Com Napoleão reticências exilado na ilha de Santa Helena, abandonado pela mulher, tendo perdido seu único filho reticências, o pintor [estava] amargurado e solitário reticências.
Aqui, a luminescência bruta dos trópicos irá partir os sentidos de debrê reticências. Esta luz é o principal elemento desagregador que o francês encontrou no Rio de Janeiro ao retratar o quotidiano de seu exílio, entre a negrura da escravaria e a brancura da cal.
reticências debrê faz suas aquarelas na rua, dissolvendo com pincel molhado as placas de pigmentos aglutinados em goma arábica. A rapidez desta técnica e sua espontaneidade latente carregam de autenticidade a imagem, traduzindo diretamente as suas primeiras impressões.
debrê reticências aproximara-se de dom Pedro já antes da independência e coube a ele redesenhar adereços, uniformes e comendas para a nova nação reticências.”
BANDEIRA, Julio (organização). Jean-Baptiste Debret: caderno de viagem. Rio de Janeiro: Sextante, 2006. página 7-13.
Lutas pela independência
A notícia da independência não foi bem recebida em alguns locais do Brasil. Houve confrontos no Maranhão, na Bahia, no Pará, no Piauí e na Cisplatina (atual Uruguai).
Na Bahia, por exemplo, a independência do Brasil é comemorada em 2 de julho de 1823, pois foi apenas nessa data que as tropas portuguesas se renderam. Após a derrota definitiva dos portugueses, o país todo estava sob o comando de dom Pedro primeiro.
Maria Quitéria
Maria Quitéria de Jesus (1792-1853) lutou pela independência do Brasil e, por sua bravura, é considerada heroína nacional.
Ela vivia em uma fazenda com sua família no interior da Bahia, na freguesia de São José das Itapororocas (atual cidade de Feira de Santana). Em 1822, Quitéria quis se alistar para participar da luta contra os portugueses, contrariando seu pai, que afirmava que mulheres não deveriam participar da guerra. Ela não desistiu e pediu ajuda à irmã, Teresa. Para entrar no batalhão, Quitéria se fez passar por homem: cortou o cabelo, vestiu a farda do cunhado e adotou o nome de soldado Medeiros. Poucas semanas depois, ela foi descoberta. Revelada sua identidade, no entanto, Quitéria não foi expulsa da tropa. Nos confrontos, destacou-se por sua atuação e coragem, sendo promovida ao posto de primeira-cadete em 1823.
Após a vitória, Maria Quitéria foi homenageada em diversas ocasiões. Viajou ao Rio de Janeiro para ser condecorada por dom Pedro primeiro. Recebeu a insígnia dos Cavaleiros da Imperial Ordem do Cruzeiro. Seu nome foi usado para nomear ruas, praças e avenidas no Brasil. Em 1996, ela foi reconhecida como Patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.
responda oralmente
para pensar
- Em sua interpretação, o que significa ser herói?
- Que outras mulheres brasileiras você considera heroínas? Por quê?
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
O texto “Lutas pela independência”, incluindo seu subitem, favorece o desenvolvimento das competências cê gê dois, cê gê nove, cê ê cê agá dois, cê ê agá um e cê ê agá três.
Para pensar
1 e 2. Respostas pessoais. A atividade poderá ser realizada oralmente. Convide os estudantes a refletir sobre aqueles que consideram heróis nos dias de hoje, desde seus familiares até pessoas públicas. Assim, eles podem concluir que pessoas que fazem parte do círculo social deles são heroicas em um contexto específico –por exemplo, no modo como trabalharam e lutaram para que eles tivessem suporte e estrutura familiar. A discussão pode ser levada para a questão das mulheres, tendo em vista a realidade social recorrente de mães e esposas – muitas vezes, mães solo –, que exercem dupla jornada de trabalho. Desse modo, por meio da atividade, os estudantes poderão perceber como heróis não apenas indivíduos com carreiras e façanhas incríveis, mas também as pessoas do dia a dia.
Texto de aprofundamento
O texto seguir fornece informações sobre outras mulheres que lutaram pela independência do Brasil, com destaque para o caso de Maria Felipa de Oliveira.
Mulheres pela independência: Maria Felipa de Oliveira
“Figura de destaque nas batalhas pela independência ocorridas em Itaparica, Maria Felipa de Oliveira é descrita como uma negra alta e audaz que, sendo uma forte liderança em sua comunidade, tornou-se fundamental na organização da resistência reticências. Liderando um grupo de mulheres e homens de diferentes classes e etnias, a Heroína Negra da Independência, como é conhecida, organizou o envio de mantimentos para o Recôncavo, como também as reticências vigias nas praias para prevenir o desembarque de tropas inimigas, além de participar ativamente de vários conflitos reticências. Após a independência, Maria Felipa ainda manteve suas posições de desafio ao status quo e as reivindicações da população; na primeira cerimônia de hasteamento da bandeira nacional na Fortaleza de São Lourenço, em Ponta das Baleias, Felipa e seu grupo do qual são conhecidas Joana Soaleira, Brígida do Vale e Marcolina, invadem a armação de pesca de Araújo Mendes, português abastado, e surram o vigia Guimarães das Uvas, evidenciando que as lutas da população reticências não haviam terminado e demonstrando a hostilidade que havia entre a população brasileira, principalmente negra e mulata reticências, e os lusitanos.”
SANTOS, Lucas Borges dos. Maria Felipa. Terreiro de griôs, 9 março 2022. Disponível em: https://oeds.link/fmpNhx. Acesso em: 12 agosto 2022.
A construção do país
Os primeiros países a reconhecer a independência do Brasil foram os Estados Unidos (1824) e o México (1825). O governo dos Estados Unidos era contra o domínio europeu na América e queria ampliar sua influência sobre o continente.
Portugal reconheceu a independência do Brasil em 1825, após um acordo com a mediação do Reino Unido, que tinha interesses econômicos na região. O acordo previa o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas (moeda britânica) a Portugal. Para pagar essa indenização, o governo brasileiro fez um empréstimo com os britânicos, que lucraram com a transação financeira.
Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), foram criados símbolos nacionais, como a bandeira, o hino e o brasão. Também foi elaborada uma Constituição, e a administração pública começou a funcionar.
O primeiro projeto de Constituição foi concebido por uma Assembleia Constituinte, em 1823. Porém, ocorreram disputas entre correntes políticas:
- o Partido Português defendia o fortalecimento e a centralização do governo na figura do imperador;
- o Partido Brasileiro defendia que a autoridade de dom Pedro primeiro fosse limitada pelas leis.
Mesmo com essas divergências, ambos os grupos concordavam em preservar a unidade territorial do Brasil e manter a escravidão.
Diante da possibilidade de ter seus poderes diminuídos, dom Pedro primeiro mandou tropas imperiais fecharem a Assembleia Constituinte. Os políticos que resistiram foram presos e expulsos do país. Entre eles, o ministro do império José Bonifácio de Andrada e Silva e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco. O fechamento da Assembleia foi interpretado como uma da vitória do Partido Português.
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
O texto “A construção do país” favorece o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero oito agá ih um cinco, pois identifica os sujeitos históricos envolvidos nas disputas políticas durante o Primeiro Reinado.
Texto de aprofundamento
Sobre a construção de uma identidade nacional durante o Primeiro Reinado, sugerimos a leitura do trecho a seguir.
A construção da identidade nacional no Primeiro Reinado
“reticências não há um consenso entre os constituintes, sendo revelador o conteúdo dos discursos de alguns parlamentares, que indicam a existência de uma forte rivalidade em relação aos lusitanos. Tais rivalidades ocorriam reticências porque a recente separação de Portugal provocou uma disputa pelo poder que se manifestou na fórma de um conflito de nacionalidades, envolvendo projetos socioeconômicos e uma acirrada concorrência pelos empregos públicos, especialmente os cargos representativos, os quais conferiam distinção e uma possibilidade efetiva de intervenção nas diretrizes do Estado em construção. Porém, para participar ativamente do governo, era preciso ser considerado cidadão brasileiro e possuir o direito de votar e ser eleito. Tendo em vista esses pressupostos, acredito que, paralelamente à instituição de uma identidade jurídico-política no Brasil, que começou a ser esboçada e discutida reticências por volta de 1822, houve um recrudescimento do sentimento antilusitano, o qual foi instrumentalizado não somente pelos grupos dirigentes reticências mas também pelas camadas populares, sobretudo negros, mulatos e brancos pobres, que reivindicavam uma ampliação e o reconhecimento dos seus direitos.”
VIEIRA, Martha Vítor. Antilusitanismo, naturalização e disputas pelo poder no Primeiro Reinado. Métis: História & Cultura, Caxias do Sul, volume 5, número 10, página 88, julho a dezembro 2006.
Atividade complementar
1. O que os partidos Português e Brasileiro defenderam na Assembleia Constituinte?
Resposta: O Partido Português defendia a centralização do poder na figura do imperador. O Partido Brasileiro queria que o poder imperial fosse limitado por legislações específicas.
2. Explique por que a maioria dos deputados constituintes não desejava que ex-escravizados e seus descendentes tivessem direitos de cidadãos.
Resposta: Por temer que eles fizessem uma revolução como a que aconteceu no Haiti, onde muitos proprietários brancos foram mortos. Grande parte dos ex-escravizados e seus descendentes tinham direitos restritos, pois a renda deles não lhes permitia votar ou serem votados.
Direitos da população negra
A população escravizada aumentou muito no país nas primeiras décadas do século dezenove. Entre 1808 e 1821, mais de 450 mil africanos escravizados foram enviados, de modo forçado, para o Brasil. Um número semelhante de escravizados chegou ao país durante o reinado de dom Pedro primeiro (1822-1831).
O direito de cidadania de ex-escravizados ou libertos foi uma das questões que dividiram os deputados na Assembleia Constituinte de 1823. A maioria dos deputados, proprietários de terras e de escravizados, considerava que a população negra (escravizada ou livre) representava um perigo social e não deveria ter direitos. Decidiram que a propriedade era um dos direitos fundamentais a serem garantidos e mantiveram a escravidão.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
Sobre os direitos dos libertos africanos no Brasil imperial, sugerimos a leitura do artigo a seguir, do qual reproduzimos um trecho.
Libertos africanos e cidadania
“reticências os libertos africanos reticências seriam excluídos da cidadania durante o império. Pela Constituição de 1824, apenas os libertos nascidos no Brasil seriam cidadãos brasileiros. O Brasil não foi o único país no Atlântico oitocentista a atribuir apenas direitos limitados aos egressos da escravidão, nem a discriminar os africanos daqueles nascidos em seu território. Parece, no entanto, ter sido o único a ter deixado os africanos libertos em um limbo entre a falta de cidadania – não eram nacionais brasileiros – e a falta de nacionalidade, o que implicava não serem tratados como estrangeiros, uma vez que não gozavam de proteção das unidades políticas de onde provinham. Através do debate político acerca dos direitos dos africanos no império, o artigo evidencia o funcionamento jurídico dessa política deliberada de exclusão, que visou manter os africanos libertos em situação vulnerável e ao sabor do arbítrio das autoridades imperiais.”
MAMIGONIAN, Beatriz Gallotti. Os direitos dos libertos africanos no Brasil oitocentista: entre razões de direito e considerações políticas. História (São Paulo), São Paulo, volume 34, número 2, página 181, julho a dezembro, 2015.
Constituição de 1824
Os representantes do Partido Brasileiro ficaram descontentes com o fechamento da Assembleia Constituinte. Tentando aliviar as tensões, o imperador nomeou dez homens nascidos no Brasil e de sua confiança para elaborar um novo projeto de Constituição. Concluído o trabalho, em março de 1824, Pedro primeiro outorgou, isto é, aprovou (sem a deliberação dos deputados) a primeira Constituição do país.
Divisão dos poderes
A Constituição de 1824 estabelecia a existência de quatro poderes:
- Legislativo – para elaborar e aprovar as leis do país, era exercido por senadores nomeados pelo imperador com mandato vitalício e deputados eleitos com mandato de quatro anos;
- Judiciário – para julgar e aplicar as leis do país, era formado por juízes e jurados. Os juízes não podiam ser demitidos, mas podiam ser transferidos de uma localidade para outra. O órgão máximo era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados pelo imperador;
- Executivo – para cuidar da administração pública. Era chefiado pelo imperador e exercido pelos ministros escolhidos por ele. O Executivo nomeava bispos, magistrados e comandantes militares, além de fazer tratados com governos estrangeiros;
- Moderador – poder exclusivo do imperador, regulava os demais poderes. Por meio dele, o imperador indicava os senadores, os ministros e os presidentes das províncias (cargo que hoje equivale ao de governador de estado) e podia dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições;
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
O texto “Constituição de 1824” contribui para o desenvolvimento das competências cê gê um, cê ê cê agá dois, cê ê agá um e cê ê agá dois.
Texto de aprofundamento
O excerto a seguir auxilia na compreensão da Constituição de 1824 no que diz respeito à importância do Poder Moderador e aos limites da autonomia do Judiciário.
O Poder Moderador na Constituição de 1824
“O Poder Moderador, descrito no texto constitucional, detém o poder de dissolução da Câmara de Deputados, pode afastar juizes suspeitos, intervir nos atos das Assembleias das Províncias. Este poder atuaria, enfim, como instrumento de pressão e intervenção nos demais poderes, alegando a ‘salvação do Estado’ em situações de ameaça à ordem pública. reticências Por outro lado, limita-se a autonomia do Judiciário, a atuação dos poderes representativos e das administrações regionais, através do Poder Moderador. Este poder exclusivo legitima o poder supremo do imperador.”
OLIVEIRA, Eduardo Romero de. A ideia de imperio e a fundação da monarquia constitucional no Brasil (Portugal-Brasil, 1772-1824). Tempo, Niterói, volume 9, número 18, página 59-60, 2005.
Atividade complementar
Confrontando o projeto de Constituição de 1823 com a Constituição de 1824, o que se pode perceber de diferente em relação aos poderes atribuídos ao imperador? Explique.
Resposta: O texto da Constituição de 1823 preocupou-se em reduzir os poderes do imperador e ampliar os do Legislativo. Já a Constituição de 1824 instituiu o Poder Moderador, que era exclusivo do imperador e definido como a “chave de toda a organização política”. O Poder Moderador estava acima dos demais poderes. O imperador tinha autoridade para nomear senadores, nomear e demitir ministros e presidentes de províncias, dissolver a Câmara dos Deputados, convocar eleições e anistiar presos. Havia também o Conselho de Estado, formado por um grupo de no máximo dez pessoas, todas nomeadas pelo imperador; seus cargos eram vitalícios.
Voto censitário e padroado
A Constituição de 1824 excluía homens pobres, mulheres, escravizados e indígenas da vida política, pois ela estabeleceu o voto censitário: só teriam direito ao voto e a serem votados os homens que comprovassem determinada renda.
Um eleitor precisava ter renda anual mínima de 100 mil-réis. Para ser candidato a deputado, a renda deveria ser superior a 400 mil-réis e, para senador, 800 mil-réis.
A Constituição também estabeleceu o catolicismo como religião oficial no Brasil. Outras religiões eram permitidas, mas só podiam realizar cultos domésticos. Ninguém seria perseguido por motivo religioso, desde que fosse respeitada a religião oficial do Estado.
Pelo regime do padroado, a Igreja Católica ficava submetida ao imperador, que nomeava religiosos para os cargos eclesiásticos. Os membros da Igreja recebiam pagamento do governo, sendo considerados funcionários públicos.
Limites da cidadania
Havia uma enorme distância entre a teoria e a prática da cidadania no império. A Constituição garantia o direito de propriedade, inclusive de terra. Na prática, esse direito era exercido por uma minoria. Aproximadamente 90% da população, entre pobres livres e escravizados, vivia em terras alheias. A maioria dos ex-escravizados e de seus descendentes tinha direitos restritos, pois a renda deles não era suficiente para votarem ou serem votados.
Pela Constituição, os cidadãos brasileiros formavam uma nação livre. Porém, não eram mencionados os indígenas, as mulheres e os escravizados. Isso significava que a maioria da população não era considerada cidadã, estando excluída da participação política.
Açoites e tortura tinham sido abolidos pela Constituição, exceto para duas categorias: os cativos e os marinheiros, que continuaram a ser punidos com castigos físicos.
Orientações e sugestões didáticas
Orientação didática
Desenvolva o tópico sobre os limites da cidadania tendo em vista essa questão na atualidade. Pode-se, por exemplo, fazer comparações com a Constituição Federal vigente desde 1988, observando o protagonismo de diversos sujeitos sociais por ela representados. É possível também promover uma discussão com os estudantes acerca da cidadania no tempo presente, propondo reflexões referentes à legislação atual e à realidade da população brasileira. Desse modo, eles poderão discutir sobre os limites da cidadania para a população negra e indígena e para as mulheres, analisando e comparando a questão com fenômenos da atualidade e percebendo permanências e rupturas históricas.
Outras indicações
• PADROADO. In: AZEVEDO, Carlos Moreira direção Dicionário de história religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2000. volume 3. página 364-368.
O padroado diz respeito a um conjunto de privilégios que foram concedidos pela Igreja Católica aos monarcas portugueses e espanhóis. Mais tarde, os mesmos privilégios também foram transferidos aos imperadores no Brasil. Em linhas gerais, esse acordo dava ao rei de Portugal ou ao imperador do Brasil o domínio sobre alguns aspectos jurídicos, financeiros e administrativos da Igreja. O monarca tinha, por exemplo, poder na escolha dos bispos e poderia definir quais ordens religiosas seriam permitidas ou não em seu reino. Além disso, tais reis podiam cobrar dízimos e outras taxas diretamente da população. Cabia também aos monarcas o pagamento de salários aos padres e a construção de edifícios religiosos. Para saber mais sobre a instituição do padroado, sugerimos a leitura do verbete indicado.
Confederação do Equador
A Confederação do Equador foi uma reação mais intensa ao fechamento da Assembleia Constituinte, à censura à imprensa, à imposição da Constituição de 1824 e à instituição do Poder Moderador. O movimento ocorreu em Pernambuco e nas províncias vizinhas.
Havia vários motivos para o descontentamento nas províncias. Pequenos comerciantes, militares de baixa patente, mestiços, negros livres e escravizados viviam na pobreza. Já a elite da região preocupava-se com a queda nas exportações e com o aumento da cobrança de impostos. Por um momento, esses grupos sociais uniram-se contra as atitudes autoritárias do imperador.
Nessa época, pessoas influentes como Frei Caneca (1779-1825) e Cipriano Barata (1762-1838) defendiam a criação de uma república em que as províncias tivessem autonomia.
As ideias dos revoltosos eram divulgadas no jornal Tífis Pernambucano, editado por Frei Caneca. A palavra “ Tífis” é uma referência mitológica a um piloto de um navio grego. No jornal pernambucano, Frei Caneca dizia que o navio da pátria estava em perigo e que os pernambucanos precisavam escolher um novo piloto para enfrentar as tempestades.
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
O texto “Confederação do Equador” favorece o desenvolvimento das competências cê ê cê agá um, cê ê cê agá dois, cê ê agá um e cê ê agá dois.
Atividade complementar
Leia o texto a seguir e responda às questões.
Nem todos os estudiosos concordam que a intenção dos membros da Confederação do Equador era formar um novo país, separando as províncias do norte do restante do Brasil. A escritora e viajante Maria Graham, inglesa que escreveu um diário nos anos em que viveu no Brasil (de 1821 a 1826), conta que os pernambucanos nutriam um forte sentimento contrário aos portugueses e a favor da autonomia e da república, mas não tinham o desejo de se separar. O forte sentimento contrário aos portugueses devia-se ao excesso de impostos cobrados pelo governo central e à demissão de pernambucanos dos cargos públicos na província.
O historiador Evaldo Cabral de Mello entende que a principal reivindicação dos confederados não era separar o Brasil entre o sul monárquico e o norte republicano, mas, sim, criar uma federação que combatesse a recolonização e o absolutismo do imperador, garantindo às províncias maior autonomia administrativa.
Texto elaborado pelos autores.
1. Que versão o texto apresenta para os objetivos dos confederados? Explique.
Resposta: O texto apresenta a versão de que os confederados não pretendiam criar um novo país, mas defendiam a autonomia local e a instauração de uma república. Eles eram contrários às intenções portuguesas de recolonizar o Brasil, aos impostos elevados cobrados pelo governo central do império e à demissão dos políticos locais de seus cargos.
2. Quais eram as críticas feitas por Frei Caneca em seu jornal? A quem elas se dirigiam, principalmente?
Resposta: As críticas dirigiam-se principalmente a dom Pedro primeiro e condenavam o mandato vitalício dos senadores, a criação do Poder Moderador e a outorga da Constituição.
3. O que Frei Caneca defendia em seu jornal?
Resposta: Em seu jornal, Tífis Pernambucano, Frei Caneca defendia que o Brasil fosse uma federação, tendo em vista o amplo território e a diversidade de população e riquezas.
Revolta e repressão
A revolta começou quando dom Pedro primeiro contrariou políticos locais e nomeou um novo presidente para Pernambuco. Liderados por Manuel Pais de Andrade, antigo presidente da província e revolucionário em 1817, os revoltosos pretendiam formar uma república federalista, respeitando a autonomia de cada província. De Pernambuco, a revolta expandiu-se para Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Piauí e Alagoas.
Alguns líderes da Confederação do Equador defendiam o fim do tráfico negreiro e a igualdade entre os cidadãos. No entanto, essas propostas provocaram medo nos proprietários de terras, que, temendo uma revolta popular, retiraram o apôio ao movimento. Com isso, os revoltosos não conseguiram enfrentar as fôrças do governo imperial.
Atacados por terra e mar, os rebeldes foram derrotados. Diversos líderes foram presos e condenados à morte (como Frei Caneca) e outros fugiram (como Pais de Andrade). Como parte da repressão à Confederação do Equador, a província de Pernambuco foi desmembrada: toda a área a oeste do Rio São Francisco foi anexada à Bahia.
Confederação do Equador (1824)
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
Para conhecer mais sobre a Confederação do Equador, indicamos o excerto a seguir, que trata do envolvimento político e militar de grupos indígenas do Ceará no movimento e como tais sujeitos percebiam a figura imperial e o cerceamento das liberdades.
Lideranças indígenas na Confederação do Equador
“A presença tão significativa de lideranças indígenas indica uma mudança de perspectiva no posicionamento político dos índios, cuja tendência à defesa da monarquia foi bastante comentada pela historiografia mais recente. Os motivos para essa nova postura estavam ligados aos principais argumentos levantados na sessão de adesão do Ceará à Confederação: a associação entre as atitudes autoritárias de Pedro primeiro e os supostos planos recolonizadores portugueses. Para os índios, desde 1821, Portugal passou a significar uma ameaça às suas liberdades, como se de lá viessem intenções de novamente submetê-los à escravidão, assim como haviam sofrido seus antepassados. Por isso é curioso o acréscimo de ‘Parangaba’ que o capitão-mor de Arronches Vitorino Correa da Silva fez ao seu nome. Apesar da contradição costumeira dos brancos desse período, o capitão Vitorino, sem medo de se associar aos costumes ‘bárbaros’ dos ancestrais, fez referência ao antigo nome de sua vila – aldeia da Parangaba – como fórma de se opor a qualquer ação escravizadora que viesse de fóra.”
COSTA, João Paulo Peixoto. Os índios do Ceará na Confederação do Equador. Revista Brasileira de História, São Paulo, volume 37, número 75, página 155, 2017.
PAINEL
Frei Caneca
O painel Frei Caneca – Revolução de 1824 é uma obra do pintor Cícero Dias feita em 1981. Ela mede 6 metros de altura por 4,5 metros de largura. Atualmente, a obra está exposta no prédio onde funcionou um presídio no século dezenove que, após sua desativação, foi transformado na Casa da Cultura de Pernambuco, em Recife.
A seguir, conheça algumas cenas do painel. Elas mostram diversos momentos da vida do religioso, desde a infância até a morte, e destaca sua participação na Confederação do Equador, em 1824.
- Frei Caneca aparece como criança segurando uma caneca. É uma referência ao nome que o religioso adotou para homenagear seu pai, que tinha esse apelido por fabricar vasilhas.
- Com a derrota da Confederação do Equador, Frei Caneca foi condenado à morte. Essa cena retrata o cortejo que acompanhou o religioso pelas ruas do Recife.
- Frei Caneca foi levado à forca, mas nenhum carrasco em Pernambuco quis executá-lo. Na cena, um oficial agride o homem que se recusa a executar o religioso.
- O governo mandou a tropa imperial fuzilar Frei Caneca. No quadro, o fuzilamento foi representado como a execução de uma pessoa inocente. O religioso aparece com a cabeça erguida e os braços abertos.
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
A seção “Painel” intitulada “Frei Caneca” favorece o desenvolvimento das competências cê gê três, cê gê quatro e cê ê agá três.
Texto de aprofundamento
O texto a seguir auxilia na compreensão da obra de Cícero Dias.
Frei Caneca pelo olhar de Cícero Dias
“O painel relativo a 1817 reticências comporta quatro espaços reticências. São eles, da esquerda para a direita e de cima para baixo, a partida para a Bahia de Frei Caneca e demais presos. reticências O segundo espaço reporta-se à participação de Frei Caneca na insurreição que se encerrava com a derrota reticências [com] Frei Caneca e seu amigo frei Brainer concitando o povo da região a se levantar contra o domínio português. reticências O terceiro espaço retrata a cabeça do padre João Ribeiro reticências exibida no Largo do Corpo Santo, e uma cena de luta armada na cidade.
O quarto espaço centra-se no retrato de Frei Caneca em vestes de carmelita reticências. Acima do retrato, a imagem de um canoeiro reticências tem a ver com o título do jornal que Frei Caneca redigiu entre 1823 e 1824, o Tífis [piloto] pernambucano.
O painel de 1824 também se organiza em espaços, a começar pelo episódio que simboliza o malogro da insurreição federalista reticências [com] a recusa do carrasco em enforcá-lo. reticências No espaço inferior, o cortejo do condenado através das ruas da cidade e a retirada dos rebeldes para o norte da província; Frei Caneca na prisão reticências ou distribuindo exemplares do seu jornal. Não falta a silhueta do Recife reticências.”
MELLO, Evaldo Cabral de. O martírio de Frei Caneca, pelo olhar de Cicero Dias. Revista de História, Niterói, 21 setembro 2007. Disponível em: https://oeds.link/VerKah. Acesso em: 8 março 2022.
Atividade complementar
Frei Caneca foi morto em 1825, e o artista Cícero Dias pintou um grande painel para homenageá-lo em 1981. O painel feito tantos anos depois e sua instalação em um prédio que abrigou um presídio revelam algo sobre a preservação da memória. Escreva suas impressões sobre isso.
Resposta: A transformação da antiga cadeia em Casa de Cultura e a instalação do grande painel de Cícero Dias feito mais de 150 anos após a morte de Frei Caneca são sinais de que a memória sobre esse personagem e os acontecimentos em que ele esteve envolvido persistiram. Esta é uma situação muito comum: rememora-se o passado (no caso, a Confederação do Equador) em razão de uma mobilização da população contra a repressão do Estado, especialmente quando há perdas humanas e materiais e uso da violência, para fazer uma crítica e trazer uma reflexão ao presente.
Fim do Primeiro Reinado
Vários motivos levaram ao desgaste do imperador. Em 1826, o governo imperial renovou o tratado de comércio de 1810 com o Reino Unido, que estabelecia taxas alfandegárias baixas sobre os produtos britânicos. Desse modo, as importações permaneciam maiores do que as exportações, agravando a crise financeira.
Havia descontentamento popular com as mortes e as despesas causadas pela Guerra da Cisplatina (1825-1828). No conflito, o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata (atual Argentina) disputaram a posse da Banda Oriental do Rio da Prata, que naquele momento pertencia ao Brasil sob a denominação de província Cisplatina. A guerra acabou com a assinatura de um acordo em 1828. A região em disputa acabou se tornando um país independente: a República Oriental do Uruguai.
Existia, ainda, uma questão sucessória em Portugal. Com a morte de dom João sexto, em 1826, dom Pedro primeiro herdou o trono português, tornando-se rei Pedro quarto de Portugal. Mas políticos liberais brasileiros não queriam que ele fosse imperador do Brasil e rei de Portugal ao mesmo tempo. Assim, três meses depois, dom Pedro primeiro renunciou ao trono português em favor de sua filha, Maria da Glória. Como ela era menor de idade, dom Miguel, irmão de dom Pedro, assumiu a regência. Porém, em 1828, dom Miguel deu um golpe e proclamou-se rei. Dom Pedro, então, passou a articular a retomada do trono para Maria da Glória.
A tensão política entre os grupos de oposição e os apoiadores do imperador aumentou. O assassinato do jornalista de oposição Líbero Badaró, em novembro de 1830, agravou a crise. Havia suspeitas de que o imperador estaria ligado aos criminosos.
Para acalmar as tensões, dom Pedro viajou para Minas Gerais, mas foi recebido com protestos. Em resposta, seus partidários organizaram uma festa na sua volta ao Rio de Janeiro. Os liberais quiseram impedir a festa, e, entre os dias 11 e 15 de março de 1831, um conflito tomou conta das ruas. Grupos de portugueses e de brasileiros se confrontaram, e o episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
O texto “Fim do Primeiro Reinado” , incluindo seu subitem, contribui para o desenvolvimento das competências cê gê um, cê gê dois, cê ê cê agá dois e cê ê agá três. Além disso, trabalha a habilidade ê éfe zero oito agá ih um sete, pois trata da Guerra da Cisplatina e de seu consequente impacto nas fronteiras do território brasileiro.
Atividade complementar
Leia a seguir as impressões de Carl Schlichthorst, ex-oficial do exército do Império Brasileiro, a respeito da Guerra da Cisplatina e de sua repercussão na imprensa da época. Depois, responda à questão.
“Embora os jornais aparecessem repletos de notícias de vitórias, muitas vezes se comprovavam as mentiras com os navios mandados regressar por imprestáveis e pelos reforços continuamente enviados para Montevidéu. As notícias diretas não chegavam, retidas nos Correios, sendo perigoso manter correspondência com Buenos Aires. Várias pessoas foram presas, o que tornou as outras cautelosas no que escreviam. Falava-se pouco da guerra, porém, geralmente se desejava a paz. Boquejava-se que a Inglaterra se encarregara duma mediação reticências. Como base da paz, pensava-se em declarar Montevidéu Pôrto livre sob a proteção britânica e em reconhecer a Banda Oriental como república autônoma. Ambas as soluções contrariavam o orgulho do imperador reticências.”
Chlírrit Rórst, Carl. O Rio de Janeiro como é (1824-1826): uma vez e nunca mais. Brasília, Distrito Federal: Senado Federal, 2000. página 268.
O documento menciona as notícias da imprensa sobre a Guerra da Cisplatina e considera que elas eram “mentiras”. Em sua opinião, os textos publicados na imprensa representam a “verdade”?
Resposta: O objetivo é que os estudantes questionem a ideia de “verdade” na imprensa, como em qualquer fonte histórica. De acordo com o documento, os textos publicados na imprensa eram desmentidos pelo estado dos navios vindos de Montevidéu e pelos pedidos de reforços.
Abdicação
Para acalmar os ânimos, o imperador organizou um ministério só com brasileiros, mas os descontentamentos continuaram. Em 5 de abril de 1831, ele demitiu o Ministério dos Brasileiros e nomeou outro, composto só de portugueses conservadores (Ministério dos Marqueses).
A nomeação desse ministério fez estourar outra revolta. Os proprietários rurais, os políticos liberais e a tropa imperial uniram-se contra o imperador. Mais de duas mil pessoas reuniram-se no Campo de Santana, no Rio de Janeiro, para exigir a volta do Ministério dos Brasileiros.
Sem conseguir contornar a situação, o monarca abdicou do trono em 7 de abril de 1831 em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que na época tinha 5 anos de idade. Dom Pedro primeiro voltou para Portugal, mas antes nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva, que havia sido preso e exilado após o fechamento da Assembleia Constituinte em 1823, como tutor de seu filho.
Na Europa, dom Pedro primeiro liderou as lutas pela reconquista do trono português, tornando-se regente de Portugal em nome da filha. Ele morreu dias após a aclamação de Maria da Glória como rainha, em setembro de 1834.
dica internet
Museu Histórico Nacional
Disponível em: https://oeds.link/pi7qLJ. Acesso em: 8 março 2022.
Página do Museu Histórico Nacional, situado na cidade do Rio de Janeiro. Clicando na aba “Acervo” e, em seguida, em “Museológico”, é possível acessar o acervo virtual da instituição e visualizar as peças do museu relacionadas à família real e a dom Pedro primeiro.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
Temas de história política, como os que marcam o Primeiro Reinado, foram objeto de intensas discussões entre os historiadores. O texto a seguir situa os termos dessas discussões sobre a relevância do período para a história do Brasil.
O significado do Primeiro Reinado
“A historiografia tem abordado o Primeiro Reinado como período tampão ou de transição entre a proclamação da independência e a verdadeira libertação nacional, que seria o 7 de abril de 1831, momento da consolidação da autonomia e da derrota do imperador dom Pedro primeiro pelos princípios liberais. É costume vermos os fatos políticos serem apresentados com fraca conexão entre si, enfileirados para explicar a abdicação e os anos que se seguiram. Como consequência dessa visão de causa e efeito, o sentimento antilusitano é considerado o deflagrador do 7 de abril e é naturalizado, como se fosse partilhado por toda a sociedade. Nesse contexto, a atuação de grupos políticos na côrte teria se intensificado pelos fatos relacionais à morte de Líbero Badaró, em São Paulo, o estopim que acenderia o pavio de um certo nacionalismo avant la lettre e dos conflitos de rua entre portugueses e brasileiros. A abdicação ou a guerra civil seriam inevitáveis.
Deixou-se de olhar para esse período como ocasião em que todo o edifício legal e político do império foi montado, quando as instituições se reergueram sob novos prismas, e novos marcos temporais foram inventados. Devemos, portanto, ampliar a ideia de uma crise limitada a fatos pontuais, circunscrita a um tempo coeso. É desta época, por exemplo, a criação dos principais mecanismos legais desse Estado, tais como a Constituição reticências, a lei dos juízes de paz, o Supremo Tribunal de Justiça, o Código Criminal, entre outros.”
RIBEIRO, Glêides Sabina; PEREIRA, Vantuil. O Primeiro Reinado em revisão. In: grínberg, Keila; SALLES, Ricardo organização. O Brasil imperial: 1808-1831. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. volume 1. página 140-141.
Atividade complementar
Observe o quadro A abdicação do primeiro imperador do Brasil, dom Pedro I. Em seguida, responda às questões.
1. Como Pedro de Alcântara foi representado? Explique.
Resposta: Pedro de Alcântara foi representado em sua infância, no colo de uma mulher. Na pintura, ainda há outra mulher – ela está ajoelhada beijando a mão de Pedro, indicando que ele é o futuro imperador do Brasil.
2. Que sensação essa obra desperta em você? Que mensagem ela parece transmitir?
Resposta pessoal. Espera-se que os estudantes observem como a obra foi concebida a fim de indicar a desolação dos representados quanto à partida do monarca dom Pedro primeiro. No entanto, há também uma sensação de esperança pelo futuro em relação ao príncipe Pedro de Alcântara.
As regências
Com a abdicação de dom Pedro primeiro em 1831, o país deveria ser governado por um conselho de regentes até que o herdeiro do trono completasse 18 anos. Começava, então, o período regencial, que durou até 1840. Nessa época, houve intensas disputas políticas e violentas revoltas nas províncias. Estavam em jogo dilemas como: fortalecer o poder central ou dar autonomia para as províncias; manter ou abolir a escravidão; adotar a monarquia ou a república como fórma de governo.
Regências Trinas (1831-1835)
Quando dom Pedro primeiro abdicou, um grupo de parlamentares elegeu uma Regência Trina Provisória. Entre as medidas tomadas pelos regentes, destacaram-se a volta do Ministério dos Brasileiros, a anistia aos presos políticos e a suspensão do Poder Moderador.
Em junho de 1831, a Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, que representou os interesses dos liberais moderados, grupo que se opunha aos liberais exaltados e aos restauradores. A seguir, conheça aspectos de cada um desses grupos políticos.
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Grupo partidário |
Objetivos |
Setores sociais representados |
Figuras de destaque |
Jornais |
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Restauradores |
Defendiam a volta de dom Pedro I ao poder. |
Comerciantes portugueses, militares de alta patente e altos funcionários públicos. |
José Bonifácio e seus irmãos Antônio Carlos e Martim Francisco. |
O Caramuru |
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Liberais exaltados |
Defendiam a autonomia das províncias e um sistema federalista. Muitos eram republicanos. |
Proprietários rurais, profissionais liberais, pequenos comerciantes, funcionários públicos modestos e militares de baixa patente. |
Bento Gonçalves, Cipriano Barata, Borges da Fonseca e Miguel Frias. |
A Malagueta e Sentinela da Liberdade |
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Liberais moderados |
Lutavam pela preservação da unidade do país. Queriam manter a escravidão e a ordem social. Muitos desejavam ampliar o poder dos governos das províncias. |
Proprietários rurais, funcionários públicos e militares. |
Diogo Antônio Feijó, Evaristo da Veiga e Bernardo Pereira de Vasconcelos. |
A Aurora Fluminense |
Orientações e sugestões didáticas
Orientação didática
Após a independência, o choque de interesses e concepções de Estado tornou o curto período das regências um momento fundamental para a história do Brasil. A análise da política, das crises e das revoltas regionais ocorridas nessa época desmistificam duas crenças bastante enraizadas na sociedade brasileira atual: de um lado, o mito do brasileiro como povo pacífico e, de outro, o mito da unidade nacional, criados desde a época colonial.
Afinal, durante a Regência, ocorreram inúmeras revoltas, problematizadas ao longo do capítulo, e que demonstram que nem sempre a população acatou pacificamente as mudanças políticas e administrativas, muitas vezes lutando por uma autonomia local que foi severamente combatida pelo poder central.
Texto de aprofundamento
O texto a seguir trata das dificuldades para a manutenção da ordem política nos termos desejados pelas elites, que caracterizam o período regencial.
Tensão social no período regencial
“As autoridades regenciais, assim como os historiadores conservadores, tacharam o período como tempos ‘conturbados’, ‘caóticos’, ‘anárquicos’, ‘turbulentos’ etcétera. Os rebeldes, principalmente os de origem popular, eram chamados de ‘maltas de homens vadios’, ‘assassinos’, ‘selvagens’, ‘bárbaros’, ‘perturbadores da ordem’ etcétera.
Inegavelmente, a violência contra as camadas populares foi uma das marcas mais fortes nesse momento de consolidação jurídica e institucional do Estado brasileiro. A defesa da tranquilidade e da ordem públicas apregoada pelas classes abastadas deve ser compreendida como esmagamento de todos os movimentos populares que ousaram apresentar alguma proposta de mudança mais radical.”
VALLADARES, Eduardo Montéqui. O período regencial (1831-1840). In: AMARAL, Sonia Guarita do (organização). O Brasil como império. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. página 136-137.
Atividade complementar
Para iniciar as discussões sobre o período regencial e as revoltas provinciais, oriente os estudantes para que façam entrevistas com diferentes pessoas, indagando se elas concordam com a afirmação de que os brasileiros são pacíficos, justificando a resposta, e se acham que a unidade do território brasileiro sempre existiu, sem nunca ter sido questionada. As orientações metodológicas para a realização de entrevistas podem ser consultadas na parte geral deste manual, tópico 5.4, “Fontes orais”.
Com base nas respostas dos entrevistados, problematize as revoltas provinciais, para que os estudantes percebam a ativa atuação dos brasileiros no período, considerando o conteúdo do capítulo de modo geral.
Guarda Nacional
Durante a Regência Trina Permanente, o padre Diogo Antônio Feijó exercia o cargo de ministro da Justiça. Ele foi um dos responsáveis pela criação da Guarda Nacional, em 1831, uma corporação armada que atuava nos municípios para impedir agitações populares ou de escravizados e defender as propriedades.
Para ingressar na Guarda Nacional, era preciso ser brasileiro e ter uma renda anual mínima de 100 mil-réis. Novamente, assim como no sistema eleitoral, a maioria da população ficava excluída.
O principal cargo da Guarda era o de coronel, título concedido apenas aos grandes fazendeiros. Cada fazendeiro organizou as tropas com homens de sua confiança. Com isso, eles aumentaram seu poder local.
Regressistas e progressistas
Com a morte de dom Pedro primeiro em 1834, em Portugal, não havia mais motivos para a existência do grupo que defendia sua volta (restauradores). Vários dos antigos restauradores tornaram-se liberais moderados que, aos poucos, dominaram a vida política.
Por volta de 1837, os liberais moderados se dividiram na questão da autonomia administrativa às províncias, negada pelos regressistas e apoiada pelos progressistas.
Orientações e sugestões didáticas
Outras indicações
Sobre os grupos políticos do período regencial, suas dinâmicas e disputas, sugerimos as leituras a seguir.
• ANDRADE, Marcos Ferreira de; SILVA, Janaína de Carvalho. Moderados, exaltados e caramurus no prelo carioca: os embates e as representações de Evaristo Ferreira da Veiga (1831-1835). Almanaque, Guarulhos, número 4, página 130-148, 2012. Disponível em: https://oeds.link/CRw6VQ. Acesso em: 8 março 2022.
O presente artigo tem por objetivo analisar os embates entre os distintos grupos políticos regenciais e as representações feitas de Evaristo Ferreira da Veiga em alguns dos jornais que circularam no Rio de Janeiro e que buscaram abalar a hegemonia então usufruída pela facção liberal moderada a que ele pertencia.
• BASILE, Marcello. O bom exemplo de Washington: o republicanismo no Rio de Janeiro (cêrca de 1830 a 1835). Varia Historia, Belo Horizonte, volume27, número 45, página 17-45, janeiro até junho 2011.
O artigo analisa o desenvolvimento do republicanismo na capital do Império Brasileiro, em fins do Primeiro Reinado e durante o período das regências trinas. Argumenta que esse movimento era parte importante do projeto político produzido pelo grupo dos liberais exaltados, que empregaram vários artifícios para driblar as disposições legais que proibiam a defesa do governo republicano, denotando, assim, maneiras diversas de apoiar a república.
Ato Adicional
Com o objetivo de aliviar as agitações políticas no país, os parlamentares moderados aprovaram o Ato Adicional de 1834, que estabelecia algumas mudanças na Constituição do império. Entre elas:
- introdução da Regência Una, assim o império seria governado por um único regente eleito para ocupar o cargo por quatro anos;
- criação das Assembleias Provinciais, com poderes para fazer leis sobre questões locais relacionadas, por exemplo, à arrecadação de alguns impostos, à instrução pública e à execução de obras como estradas, hospitais e prisões;
- suspensão do Conselho de Estado, órgão composto de conselheiros vitalícios do imperador. Na ausência de um imperador, o Conselho perdeu sua razão de existir.
O Ato Adicional de 1834 ampliou a autonomia provincial e, por isso, foi considerado um avanço liberal na época. Descontentes, os políticos mais conservadores passaram a chamar o Ato Adicional de “código da anarquia”, usando a palavra “anarquia” como sinônimo de bagunça e desrespeito às leis.
Regência Una de Feijó e de Araújo Lima (1835-1840)
O padre Diogo Antônio Feijó, representante da ala progressista, foi eleito regente. Durante seu governo (1835-1837) ocorreram revoltas provinciais e os regressistas acusaram o regente de não conseguir manter a ordem no país. Dois anos antes do fim de seu mandato, Feijó renunciou. Para seu lugar, foi eleito Pedro de Araújo Lima, senador pernambucano ligado aos regressistas.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
O Ato Adicional de 1834 teve implicações na educação na época regencial. Os historiadores se dividem: alguns afirmam que houve dispersão dos poucos recursos existentes para a educação; outros, que o Ato trouxe mais autonomia para as províncias estabelecerem suas próprias políticas educacionais. Sugira aos estudantes que reflitam sobre o modo pelo qual as leis, como o Ato Adicional, podem trazer consequências para a vida cotidiana de fórma imediata. Para subsidiar a discussão, leia para a classe o trecho a seguir.
Ato Adicional e consequência para a educação na Regência
“O Ato Adicional foi o marco que desencadeou uma vasta discussão entre centralização e descentralização no Brasil imperial, principalmente no campo educacional. Quem teria o poder de legislar sobre educação? A quem caberia a tarefa de organizar a instrução pública? Ao governo geral ou às províncias? reticências.
Os debates do século dezenove, de certo modo, não foram superados, pois no presente ainda há discussões no plano nacional sobre a descentralização da educação no que se refere à gestão financeira, à autonomia política-pedagógica e aos currículos. Dentro da estrutura educacional atual, qual é o papel do governo federal, dos estados e dos municípios? Qual o melhor sistema, o centralizado ou descentralizado?
Diante dessas questões reticências é necessário resgatar o processo de organização da educação pública no Brasil do novecentos reticências para compreender as tensões entre centralização e descentralização na história brasileira reticências.
Para a maioria dos historiadores a descentralização fragmentou os parcos projetos e recursos existentes, contribuindo para a proliferação de leis contraditórias, e na prática pôs por terra a instrução elementar no Brasil imperial. O Ato Adicional é visto como fator determinante na definição das políticas de instrução pública elementar, pois cada província, a partir de então, tinha autonomia para se organizar ao seu modo reticências.
No Brasil do século dezenove não havia condições históricas para resolver o problema da escola pública. Não havia condições econômicas, políticas, sociais, materiais e humanas para difundir escolas por todo o território habitado. Além disso, o interesse da população pela instituição escolar era muito pequeno, uma vez que o Brasil da época era basicamente rural, a população estava dispersa, com difíceis recursos de comunicação e transporte e tinha como base de organização a escravidão. A escola era uma instituição em processo de constituição e, por isso, disputava espaço com outras entidades e outros interesses da população.”
CASTANHA, André Paulo. O Ato Adicional de 1834 na história da educação brasileira. Revista Brasileira de História da Educação, volume 6, número 11, página 169-191, janeiro até junho 2006.
Araújo Lima formou um ministério composto apenas de políticos conservadores que reprimiu com violência as revoltas em curso no país. Para os grupos dominantes na regência de Araújo Lima (1837-1840), as revoltas punham em risco a unidade territorial do país. Muitos fazendeiros e comerciantes sentiam-se ameaçados pelas reivindicações populares.
Para os regressistas, a descentralização política e a autonomia das províncias causavam “desordem”. Com esse argumento, criaram a Lei Interpretativa do Ato Adicional (12 de maio de 1840), que reduzia o poder dos governos provinciais e aumentava o poder do governo central.
A renúncia de Feijó e o governo de Araújo Lima representaram o triunfo dos políticos conservadores. A partir daí, o governo central concentrou poderes, as províncias perderam parte de sua autonomia e os movimentos populares provinciais foram reprimidos.
Antecipação da maioridade
Mesmo com a repressão, as revoltas provinciais não acabaram. Além disso, políticos progressistas estavam insatisfeitos com o regente e queriam tirá-lo do poder. Por isso, passaram a defender o fim da regência e a transferência do poder para o príncipe Pedro de Alcântara. Mas, em 1840, o príncipe tinha 14 anos e a lei exigia que ele completasse 18 anos para assumir o trono.
Então, o Poder Legislativo antecipou a maioridade de dom Pedro segundo em 23 de julho de 1840, num episódio conhecido como Golpe da Maioridade.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
Diogo Antônio Feijó é uma figura emblemática, cuja biografia foi objeto de estudos e polêmicas. Sobre esse assunto, leia o texto a seguir.
Diogo Feijó
Conforme afirma a historiadora Magda Ricci em seu livro Assombrações de um padre regente: Diogo Antônio Feijó, 1784-1843 (Campinas: Ceculti/Editora da unicâmpi, 2002). Diogo Antônio Feijó fez muitos amigos e inimigos ao longo da vida. Além de padre, também era político. Defendia a ideia de que a escolha de se casar ou não deveria ficar a cargo dos próprios padres e que eles não deveriam ser impedidos de se casar pelas regras católicas. Achava também que os assuntos religiosos do país deveriam ser resolvidos pelo Estado, e não pelo papa, em Roma.
Em testamento, Feijó libertou seus escravizados, afirmando que a liberdade não era um benefício, mas, sim, uma obrigação dos senhores. Era dele também a assinatura na primeira lei de extinção do tráfico de escravizados para o Brasil, em novembro de 1831, quando respondia pelo Ministério da Justiça.
Para Feijó, acabar com a escravidão de fórma brusca seria uma irresponsabilidade – os escravizados deveriam ser libertados lentamente, quando houvesse trabalhadores para substituí-los.
Entre sua morte, em 1843, e a década de 1940, mais de 40 textos biográficos foram escritos sobre Feijó. Nessas biografias, Feijó foi lembrado como um político importante, um padre com pensamentos diferentes sobre religião, um funcionário público exemplar, um herói nacional e o fundador do Império Brasileiro.
Texto elaborado pelos autores.
Outras indicações
• CADENA, Paulo Henrique Fontes. O vice-rei: Pedro de Araujo Lima e a governança do Brasil no século dezenove. 2018. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2018.
A tese apresenta dados biográficos importantes sobre Pedro de Araújo Lima, que recebeu o título de Marquês de Olinda. O trabalho mostra, de fórma detalhada, as relações do próprio biografado e de seus familiares com negociantes de escravizados nos anos 1810 e 1820. No início de sua vida política, o homem que mais tarde viria a ser regente do império foi apoiado por traficantes. Seu poder cresceria muito, a ponto de ele ficar conhecido como “vice-rei”.
Revoltas provinciais
Diante de insatisfações acumuladas, diversos grupos sociais das províncias (ricos e pobres; gente do campo e das cidades; brancos, negros, indígenas e mestiços) lutaram para conquistar melhores condições de vida e espaço na cena política. Os descontentamentos culminaram em várias revoltas ocorridas durante o período regencial. Observe o mapa a seguir.
Revoltas provinciais no período regencial (1835-1840)
Revolta dos Malês
Em 1835, ocorreu na Bahia uma das mais importantes revoltas de escravizados da história do Brasil. A maioria desses escravizados era malê, nome dado aos muçulmanos vindos da África Ocidental. Entre os líderes do movimento estavam Pacífico Licutã, Manuel Calafate e Luís Sanim. Os planos dos revoltosos incluíam a luta contra a escravidão, contra a imposição do catolicismo e contra a discriminação racial.
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
O texto “Revoltas provinciais”, incluindo seus subitens, contribui para o desenvolvimento da competência cê ê cê agá sete, bem como da habilidade ê éfe zero oito agá ih um seis, pois identifica e analisa a diversidade política, social e regional nas rebeliões e nos movimentos contestatórios ao poder centralizado.
Os malês juntaram dinheiro para conseguir armas e enfrentar os senhores brancos que os oprimiam. A revolta foi planejada para começar em 25 de janeiro, mas uma denúncia antecipou o movimento. Na noite de 24 de janeiro, alguns rebeldes foram cercados por policiais na casa de Manuel Calafate, mas não se entregaram. Os rebeldes saíram às ruas com facas, facões e machados para lutar contra as fôrças policiais que usavam armas de fogo.
A revolta foi rapidamente sufocada. Mais de 200 revoltosos foram presos, incluindo cêrca de 30 mulheres. Ao final, quatro escravizados foram condenados à morte e outros tantos foram açoitados em público. cêrca de 500 africanos, entre escravizados e libertos, foram expulsos da Bahia e enviados para a África. A Revolta dos Malês fez aumentar o medo dos senhores de escravizados em relação ao poder dos negros de se rebelar.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
Sobre algumas das concepções historiográficas acerca da Revolta dos Malês e sua importância, sugerimos a leitura da matéria a seguir.
A Revolta dos Malês segundo especialistas
“As palavras escolhidas pelos jornais da época para descrever o levante, analisa Fernando Resende, professor de Estudos de Mídia da Universidade Federal Fluminense (ú éfe éfe), reiteravam estereótipos em torno dos escravos afro-muçulmanos que participaram da rebelião. Resende interpretou o preconceito em relatos de jornais breves, noticiosos e pouco esclarecedores do problema da escravidão. Na verdade, diz, a existência de homens tratados como propriedade de senhores não era sequer tratada como um problema. A preocupação da imprensa, conta ele, era essencialmente comercial. reticências
Referência no assunto por ter escrito o pioneiro livro Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835, o historiador João José Reis detalha o desenrolar do levante que provocaria agitação na cidade por horas. Era madrugada do dia 25 de janeiro de 1835 quando a Revolta dos Malês se concretizou. Organizada sobretudo por muçulmanos, de diferentes etnias, com protagonismo de nagôs e participação de hauçás, o movimento teria sido planejado em reuniões – possibilitadas pela relativa autonomia de que dispunham escravos urbanos – em que exercícios de leitura e escrita corânicas dividiam tempo com rezas e conspirações. E tomou fórma ao fim do mês sagrado do Ramadã, com revoltosos munidos de roupas islâmicas, anéis e amuletos protetores produzidos com cópias de rezas, escritos árabes. reticências
– Essa revolta é as vezes superdimensionada pela historiografia porque produziu um enorme volume de documentos, e, por isso, pode ser mais bem conhecida, ao contrário de outras revoltas e conspirações escravas na Bahia da época, que foram mais de 30. Algumas delas foram bem mais sérias do que a dos malês pelo número maior de africanos envolvidos, pela sua duração, por acontecerem na região dos engenhos, o Recôncavo, pelo estrago material e número de vítimas provocadas pelos rebeldes. A Revolta dos Malês, no entanto, aconteceu no coração de uma grande cidade, onde os brancos se sentiam mais protegidos do que no Recôncavo. A ousadia do ataque, a repercussão local, nacional e até internacional, além de sua dimensão religiosa, tornam esse levante sem dúvida importante – opina Reis.
Para Luciana da Cruz Brito, doutora em História pela Universidade de São Paulo (úspi) e autora de estudos sobre povos negros no Brasil, a escrita árabe tem lugar central na interpretação do levante. reticências De acordo com a historiografia sobre o tema, a Revolta dos Malês foi fortemente reprimida. reticências Os derrotados foram condenados a penas de açoite, prisão, banimento e até morte. A partir dali, a população africana passou a ser submetida a uma vigilância e repressão abusivas.
– De fórma mais contemporânea, o movimento negro brasileiro vê o Levante dos Malês como referência da autonomia, poder político e luta pela liberdade dos povos africanos no Brasil, e este é um importante legado. reticências Embora derrotado, o Levante dos Malês foi um episódio importante que, a longo prazo, foi enfraquecendo o sistema escravista e a noção de que povos africanos e afro-brasileiros estavam contentes com sua condição. A resistência fazia parte do seu cotidiano, e a liberdade era mais que um sonho, era um projeto, um objetivo a ser alcançado.”
TINOCO, Dandara. Revolta dos Malês é revista em textos de escravos e de jornais da época. Geledés, 11 janeiro 2015. Disponível em: https://oeds.link/l1ByOt. Acesso em: 10 março 2022.
OUTRAS HISTÓRIAS
Heranças da escravidão na América
Na primeira metade do século dezenove, as grandes cidades da América receberam milhares de africanos escravizados. Foi o caso de Salvador, Rio de Janeiro, Recife e Havana (capital de Cuba). Nesses lugares, as autoridades e os senhores tentavam controlar a população de cativos. Ao mesmo tempo que eles tinham de garantir a mobilidade dos escravizados para venderem produtos e prestarem serviços, os senhores também queriam impedir que essa circulação facilitasse reuniões de escravizados e revoltas.
Nessas sociedades, a escravidão alimentou várias fórmas de preconceito. Os brancos pobres, por exemplo, se recusavam a realizar trabalhos manuais que também eram feitos por escravizados.
Isso mostra que a escravidão deixou marcas profundas nas sociedades onde existiu. Sua existência está na origem do preconceito racial.
Responda no caderno
Atividade
Em sua opinião, é possível perceber heranças da escravidão na sociedade atual? Redija um pequeno texto argumentando sobre essa questão.
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
A seção “Outras histórias” intitulada “Heranças da escravidão na América” contribui para o desenvolvimento das competências cê gê um, cê gê sete, cê gê nove, cê gê dez, cê ê cê agá dois, cê ê cê agá cinco, cê ê agá um e cê ê agá três, bem como da habilidade ê éfe zero oito agá ih um nove, pois formula questionamentos, com base em pesquisa histórica, a respeito das marcas deixadas pela escravidão no continente americano.
Outras histórias
Resposta pessoal. Espera-se que os estudantes ressaltem, por exemplo, que o racismo, ainda tão enraizado em nossa sociedade, e as desigualdades sociais a que os negros foram e são expostos fazem parte das heranças da escravidão na sociedade atual.
Atividade complementar
Para refletir sobre os legados da escravidão, reproduza em sala de aula o trecho da reportagem a seguir. O objetivo é discutir a discriminação racial e a desigualdade social como heranças (embora não exclusivas) do período escravista.
“O professor Cleber Santos Vieira, da Universidade Federal de São Paulo reticências, apontou três tipos de discriminação frequentes no ambiente de trabalho: a primeira é a ocupacional, que questiona a capacidade do negro de desempenhar tarefas mais complexas, mesmo que este profissional seja capacitado para tais funções. A segunda é a discriminação salarial, com o desrespeito à equiparação na remuneração de brancos e negros, sugerindo que o trabalho feito pelo negro tem menor valor. E a terceira é a discriminação pela imagem, na qual a pele escura e os cabelos crespos são alvo de preconceito e deixam os negros de fóra de diversas oportunidades de trabalho.”
boêm, Camila. Negros enfrentam mais dificuldades que brancos no mercado de trabalho, diz ême pê tê. Agência Brasil, Brasília, Distrito Federal, 8 novembro 2017. Disponível em: https://oeds.link/XgSCgz. Acesso em: 8 março. 2022.
As garantias legais são suficiente para evitar a discriminação? Com base no texto, aponte os tipos de discriminação mais frequentes que afetam a vida da população negra no Brasil.
Resposta: A existência de leis não é capaz, por si só, de evitar práticas discriminatórias. O texto aponta três tipos de discriminação mais frequente: 1) o questionamento da capacidade de realizar tarefas complexas; 2) a menor remuneração; 3) as características físicas funcionam como uma discriminação pela imagem.
Cabanagem
A Cabanagem foi uma revolta popular que aconteceu entre 1835 e 1840 na província do Grão-Pará, que compreendia os atuais estados de Pará, Amazonas, Amapá e Roraima. Os revoltosos eram mulheres e homens pobres, indígenas, negros e mestiços que extraíam produtos da floresta e viviam em casas simples, como cabanas, à beira dos rios. Por isso, foram chamados de cabanos. Muitos líderes populares da revolta eram conhecidos por apelidos, como João do Mato, Domingos Onça e Mãe da Chuva.
No início, os cabanos tiveram o apôio de fazendeiros descontentes com a centralização política. Os fazendeiros queriam exportar mais produtos (como cacau, madeira e ervas) sem pagar tantos impostos. Porém, devido à radicalidade do movimento, eles logo se afastaram.
Em 1835, os cabanos conquistaram Belém e mataram várias autoridades, inclusive o presidente da província. Os revoltosos controlaram a cidade até o ano seguinte, mas tiveram dificuldade para governar. Faltava-lhes organização, havia divergências entre os líderes e a rebelião foi traída várias vezes. Tudo isso facilitou a repressão violenta do movimento pelas tropas do Rio de Janeiro enviadas pelo governo regencial.
Ainda assim, a derrota definitiva só ocorreu em março de 1840, quando os últimos cabanos foram perseguidos em povoações do interior. Milhares deles foram mortos e muitos sobreviventes foram presos.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
Para aprofundar as diferentes interpretações sobre a Cabanagem e identificar como a memória dessa revolta ainda ecoa entre a população da Amazônia, sugerimos a leitura do trecho a seguir.
Líderes da Cabanagem e sua influência nos dias atuais
“A Cabanagem é uma revolução que exportou líderes revolucionários e seus ideais. reticências
Para adquirir toda esta confiança e contrôle de si, foi necessária muita experiência de luta reticências. [O]s cabanos ainda viveram uma saga pelos rios e igarapés da imensa calha do Amazonas, do Madeira e do Tocantins, em um movimento de fuga e de interiorização da luta armada. Estes revolucionários fugitivos abriram outras frentes de luta, ampliaram suas bandeiras e alteraram as fórmas de guerrear. Aprenderam a usar a natureza a seu favor, envenenando rios, queimando a mata, espantando os animais e dizimando plantações de alimentos básicos para a subsistência das tropas inimigas, como a mandioca e o milho. reticências Deixaram atrás de si uma Amazônia cabocla que exaltava o poder das novas lideranças.
Em cada vila ou aldeia nasciam outros chefes cabanos. Populações inteiras de índios e quilombolas foram chamadas à luta armada. reticências
Hoje a Cabanagem na Amazônia é símbolo de ação popular de massa, de mudanças e de movimentos sociais. Os sindicalistas e os políticos mais radicais são ‘cabanos’ e militantes do ême ésse tê, cultuando a memória da Cabanagem. Em contraste com esta simbologia, durante os dois últimos séculos, o povo da Amazônia se tornou quase invisível fóra da Região Norte. reticências Um território a ser ‘integrado’, ocupado e desenvolvido de fóra para dentro, por projetos grandiosos de colonização, mineração, agricultura ou de exploração madeireira.”
ríti, Magda de Oliveira. Cabanagem, cidadania e identidade revolucionaria: o problema do patriotismo na Amazonia entre 1835 e 1840. Tempo, Niterói, volume 11, número 22, página 27-30, 2007.
Farroupilha
A Revolução Farroupilhaglossário , também chamada Guerra dos Farraposglossário , ocorreu entre 1835 e 1845, nas províncias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
Naquela época, os gaúchos criadores de gado e produtores de charque reclamavam das concorrências uruguaia e argentina e do excesso de impostos. Esse descontentamento foi um dos motivos que deflagaram a revolta. Entre os líderes farroupilhas, destacaram-se o estancieiro Bento Gonçalves, o militar Davi Canabarro e o revolucionário italiano Diusépe Garibáldi.
Em 1835, os farroupilhas dominaram por curto tempo Pôrto Alegre, capital da província do Rio Grande do Sul. Nesse mesmo ano, o movimento expandiu-se e os rebeldes fundaram a República Rio-Grandense, também chamada República de Piratini, nome de sua capital. Em julho de 1839, os farroupilhas conquistaram a província de Santa Catarina e fundaram a República Juliana.
A partir de 1842, o movimento farroupilha começou a ser combatido mais duramente. Em 1º de março de 1845, foi celebrada a Paz do Ponche Verde entre os farroupilhas e as tropas imperiais. Nos termos do acordo:
- os revoltosos receberam anistia;
- os farrapos puderam escolher o presidente da província do Rio Grande do Sul;
- os oficiais do exército farroupilha foram incorporados ao exército imperial, ocupando os mesmos postos;
- a taxa de importação sobre o charque uruguaio e argentino foi elevada, para proteger a produção brasileira;
- os escravizados que lutaram ao lado dos farroupilhas foram libertados. No entanto, essa medida beneficiou poucos deles, pois a maioria tinha morrido durante as lutas.
Orientações e sugestões didáticas
Atividade complementar
Leia a seguir um trecho da Proclamação da República de Piratini, assinado pelo vice-presidente José Gomes de Vasconcelos Jardim, já que o presidente escolhido, Bento Gonçalves, encontrava-se preso. Em seguida, responda às questões.
“Rio-grandenses, quebrou-se o cetro da tirania, com que desde largo tempo nos oprimia o governo do Brasil reticências.
Ah! dia de prazer para os verdadeiros amigos da liberdade; dia de glória para os rio-grandenses, que amam sinceramente a sua pátria. Uma nova época começa a renascer, que gravada com letras de ouro nas páginas da história formará a grandeza deste vasto continente. Sim, a nação rio-grandense é desde hoje imediatamente um estado livre: seu nome se escreve já na lista das nações independentes, e o governo republicano que adotastes fará decerto a vossa ventura. reticências
As bases do grande edifício social estão já levantadas; o resto depende de vossas virtudes, vossa constância, vosso nobre coração e vosso patriotismo. Sustentai pois vossa obra; conheça o mundo que os rio-grandenses são donos da liberdade, unamo-nos, caros compatriotas, para destruir os inimigos do nosso sossego e da nossa prosperidade. A causa que defendemos é a causa da justiça contra a iniquidade, é a causa dos povos contra seus opressores, e enfim é a causa dos rio-grandenses livres contra os escravos de uma côrte viciosa e corrompida. reticências
Palácio do Governo em Piratini, 6 de novembro de 1836.”
JARDIM, José Gomes de Vasconcelos. Proclamação da República de Piratini. In: BONAVIDES, Paulo; VIEIRA, R. A. Amaral organização. Textos políticos da história do Brasil. terceira edição Brasília, Distrito Federal: Senado Federal, 2002. página 975-976.
1. O que significa a frase “quebrou-se o cetro da tirania”?
Resposta: A expressão refere-se ao início da Revolução Farroupilha, ao declarar a separação do Rio Grande do Sul em relação ao governo central, sediado no Rio de Janeiro – que representaria “o cetro da tirania”.
2. Como você interpretaria a frase: “A causa que defendemos é a causa reticências dos rio-grandenses livres contra os escravos de uma côrte viciosa e corrompida”, que aparece no último trecho transcrito do manifesto?
Resposta: A frase referia-se ao poder central como opressor e aos moradores da província do Rio Grande do Sul como oprimidos – portanto, escravizados. Isso não significa que os farroupilhas defendessem a liberdade para os escravizados.
Sabinada
Em 1837 e 1838, ocorreu na Bahia a Sabinada, liderada pelo médico e jornalista Francisco Sabino. A rebelião foi motivada pelo desejo de manter a autonomia provincial conquistada com o Ato Adicional. O objetivo era criar uma república na Bahia enquanto o príncipe herdeiro ainda fosse menor de idade.
Os sabinos conseguiram reunir tropas, conquistar o poder em Salvador e criar um governo provisório. Porém, o movimento não teve adesão de toda a população. Muitos fazendeiros discordaram do governo provisório, que prometia liberdade aos escravizados que lutassem ao lado dos rebeldes. Temendo uma revolta semelhante à dos malês, esses fazendeiros ajudaram as fôrças imperiais a combater o movimento.
Em Salvador, mais de mil pessoas morreram e outras tantas foram presas. Em março de 1838, a rebelião foi sufocada pelo governo regencial. Apesar da repressão, os principais líderes não foram condenados à morte, e sim deportados ou aprisionados. Sabino, por exemplo, foi preso e exilado para a província de Mato Grosso.
Orientações e sugestões didáticas
Outras indicações
Para aprofundar as reflexões sobre a Sabinada, sugerimos as leituras a seguir.
• ARAÚJO, Dilton Oliveira de. Bahia: a elite e os caminhos da pacificação no pós-Sabinada. Politeia: História e Sociedade, Vitória da Conquista, volume 5, número 1, página 153-175, 2005.
O artigo tem como objeto de análise os anos pós-Sabinada na Bahia. Segundo Araújo (página 153), “em 1837 a Bahia assistiu a uma das mais importantes revoltas de sua história, a Sabinada. Setores do exército rebelaram-se contra o governo imperial e declararam um governo independente e republicano, que resistiu até março de 1838. A tomada da cidade de Salvador pelas fôrças leais ao governo central foi brutal: mais de 1 000 rebeldes foram mortos em um único dia, contra cêrca de 40 das tropas imperiais. A retomada do contrôle sobre a capital da Bahia não trouxe, porém, um completo alívio para a elite que comandava a política na Província. Nos anos seguintes, esta elite irá manifestar uma obsessiva preocupação em controlar, de fórma estreita, as movimentações de indivíduos e grupos sociais considerados nocivos para o ‘sossego público’”.
• SILVA, Daniel Afonso. Sabinadas. Estudos Avançados, São Paulo, volume 22, número 63, página 319-322, 2008.
Esse artigo apresenta um debate historiográfico importante sobre as interpretações desse levante.
Balaiada
A Balaiada foi uma revolta ocorrida no Maranhão entre 1838 e 1841 e começou com divergências entre grupos políticos. Profissionais liberais que formavam o grupo Bem-te-vi (nome do jornal publicado pelos liberais na província) criticavam os fazendeiros conservadores do Maranhão, que, por sua vez, sentiam os efeitos da queda na exportação do algodão e pressionavam os trabalhadores. Muitos vaqueiros livres e escravizados sofriam com a opressão e se uniram para lutar contra a miséria e a escravidão. Assim, os bem-te-vis iniciaram a revolta contra os fazendeiros com a participação dos sertanejos pobres.
Os principais líderes populares foram o vaqueiro Raimundo Gomes Jutaí, Manuel Francisco dos Anjos Ferreira, fabricante de balaiosglossário , e Cosme Bento das Chagas, homem negro livre e líder de um quilombo que reunia cêrca de 3 mil escravizados fugitivos. Cosme foi um dos responsáveis pela expansão do movimento para o Piauí.
Apesar de pouco organizados, os balaios conquistaram Caxias, a maior cidade depois da capital, São Luís. Mas os líderes não se entenderam e o poder foi entregue aos bem-te-vis, naquele momento já preocupados com a radicalidade e dispostos a conter a rebelião.
O governo regencial enviou cêrca de 8 mil soldados ao Maranhão, comandados por Luís Alves de Lima e Silva e contando com o apôio dos bem-te-vis. Os combates terminaram em 1841; ao todo, cêrca de 12 mil sertanejos e escravizados foram mortos. Cosme Bento foi preso e enforcado.
dica livro
ARAÚJO, Iramir; INÁCIO, Beto; FREIRE, Ronilson. Balaiada: a guerra do Maranhão. São Luís: Dupla Criação, 2009.
A obra apresenta a história da Balaiada em quadrinhos, mostrando a participação popular no movimento. Além disso, os autores pesquisaram as cartas trocadas entre os revoltosos, bem como a correspondência entre Luís Alves de Lima e Silva, comandante responsável pela repressão, mais tarde conhecido como Duque de Caxias, e o governo central, e transformaram esses escritos em diálogos.
Orientações e sugestões didáticas
Texto de aprofundamento
O caráter popular e a luta contra o recrutamento forçado (chamado de “pega”) também podem ser identificados na Balaiada. O trecho a seguir oferece subsídios para compreender como a população livre e pobre reagia à opressão.
O recrutamento forçado também foi motivação para a Balaiada
“Houve diversas rebeliões coletivas contra o recrutamento no século dezenove. O estopim da Balaiada no Maranhão foi a invasão da Vila da Manga, por Raimundo Jutaí, vaqueiro de origem piauiense, junto de nove companheiros, que libertaram o irmão de Raimundo e outros homens para fins de recrutamento.
Vários depoimentos recolhidos de velhos no interior do Maranhão reticências mencionam o pega: ‘na guerra dos bem-te-vis [outro nome para a Balaiada], pega na hora que eles iam pegar água para beber. Todo mundo se escondia nos matos mas pegaram muita gente’, contou José Lélis de Timbira. Até magia estava envolvida nessas histórias do pega. A mais frequente era a do caboclo que se transformava em toco ou capim para escapar. Da fuga para o mato, o caboclo se transformava no próprio mato. Quem não escapava no mato podia desertar a caminho: fugindo dos navios e também dos quartéis.”
Jêrra, Silvana Cassab. A galera heterogênea: naturalidade, trajetória e cultura dos recrutas e marinheiros da Armada Nacional e Imperial do Brasil, cêrca de 1822-cêrca de 1854. 2011. Tese (Doutorado em História Social da Cultura) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. página 127.
Constituições e desigualdades
O quadro a seguir apresenta algumas características das sete Constituições que o Brasil já teve. A Constituição atual, de 1988, estabeleceu que o Estado deveria acabar com a pobreza e diminuir as desigualdades sociais.
|
Ano |
Contexto em que foi criada |
Medidas |
|---|---|---|
|
Constituição de 1824 |
Outorgada por dom Pedro I durante o Primeiro Reinado. |
• Estabeleceu a divisão de quatro poderes: |
|
Constituição de 1891 |
Promulgada por um Congresso Constituinte após a proclamação da república. |
• Estabeleceu a república, o sistema presidencialista extinguiu o Poder Moderador. |
|
Constituição de 1934 |
Promulgada por uma Assembleia Constituinte após o movimento de 1932. |
• Estabeleceu o voto secreto e garantiu às mulheres direito ao voto, conquistado em 1932. |
|
Constituição de 1937 |
Outorgada por Getúlio Vargas durante o Estado Novo. |
• Extinguiu o federalismo, os partidos políticos, a Justiça Eleitoral, o Poder Legislativo e o direito à greve. |
|
Constituição de 1946 |
Promulgada por uma Assembleia Constituinte depois do fim da ditadura do Estado Novo. |
• Reestabeleceu a democracia, o federalismo e o direito à greve. |
|
Constituição de 1967 |
Outorgada pelo Congresso Nacional durante a ditadura civil-militar. |
• Estabeleceu eleições indiretas, a cassação de mandatos e partidos políticos pelo Poder Executivo e restringiu o direito à greve. |
|
Constituição de 1988 |
Promulgada por uma Assembleia Constituinte ao final da ditadura civil-militar. |
• Estabeleceu a liberdade de pensamento, de crença religiosa, de expressão intelectual, de locomoção e de associação como princípios fundamentais. |
responda oralmente
para pensar
Nos dias atuais, em quais situações você percebe a existência da desigualdade social? Reflita sobre o assunto e compartilhe suas considerações com os colegas.
Orientações e sugestões didáticas
Orientação didática
A atual Constituição brasileira foi elaborada por uma Assembleia Constituinte e promulgada em 1988. É uma constituição considerada bastante avançada, por assinalar direitos sociais, políticos e econômicos a todos os brasileiros. No entanto, sabemos que muitos direitos constitucionais carecem de plena vigência no mundo real, e alguns vêm sendo retirados. Se considerar conveniente, leve para a sala de aula um exemplar da atual Constituição e sugira aos estudantes uma consulta à Carta Magna, escolhendo um de seus artigos ou incisos para serem examinados, especialmente os pertencentes ao Título dois – Dos Direitos e Garantias Fundamentais.
Para pensar
Resposta pessoal. Sugerimos que a atividade seja realizada oralmente para que os estudantes possam debater as situações apresentadas. O intuito da atividade é proporcionar uma reflexão que traga aproximações entre o período estudado e a realidade atual, atentando-se, contudo, para as alterações ao longo do tempo. Comente que, apesar dos avanços ocorridos com a Constituição de 1988, nas décadas seguintes diversos grupos e movimentos sociais seguiram lutando por direitos e pela erradicação das desigualdades sociais no país. Assim, é interessante que eles observem os legados e as profundas estruturas sociais que levaram a algumas dessas desigualdades nos dias de hoje. De maneira complementar, os estudantes poderão ser convidados a pensar em soluções para superar as situações cotidianas por eles elencadas na atividade.
OFICINA DE HISTÓRIA
Responda no caderno
Conferir e refletir
- Com relação à Confederação do Equador, responda às questões.
- O que desencadeou a revolta?
- Que grupos sociais estavam envolvidos no movimento?
- Por que os grandes proprietários de terra deixaram de apoiar o movimento?
- Qual foi seu desfecho?
- Política não se faz apenas na Câmara dos Deputados ou no Senado. No Primeiro Reinado e nas regências, os cidadãos, e mesmo quem não tinha direitos de cidadania, também participavam da política. Identifique neste capítulo momentos em que a população se organizou para defender seus direitos.
- Elabore um quadro apontando semelhanças e diferenças entre a fórma de governo adotada no Brasil após a sua independência e as fórmas de governo adotadas por outros países da América Latina no mesmo período. Para isso, retome os conteúdos estudados na unidade anterior.
Versão adaptada acessível
3. Estabeleça semelhanças e diferenças entre a forma de governo adotada no Brasil após a sua independência e as formas de governo adotadas por outros países da América Latina no mesmo período. Para isso, retome os conteúdos estudados na unidade anterior. As informações podem ser apresentadas por meio de uma produção textual, de um relato oral ou de um quadro comparativo tátil. Para elaborá-lo, você pode utilizar materiais como papéis com diferentes texturas, linhas, botões, palitos, materiais emborrachados, entre outros.
Orientação para acessibilidade
O objetivo da atividade é que o estudante identifique semelhanças e diferenças entre a forma de governo adotada no Brasil após a sua independência e as formas de governo adotadas por outros países da América Latina no mesmo período. No caso da produção textual ou oral, deve-se estar atento na percepção em averiguar se o estudante estabeleceu as mesmas categorias comparativas para o objeto de estudo em questão, evidenciando dessa forma que o objetivo da atividade foi alcançado independentemente do formato de sua execução. Em um quadro comparativo, se indicam categorias fixas que devem constar nas linhas e colunas dessa representação. Caso opte-se pela construção de um quadro comparativo tátil, oriente os estudantes no passo a passo dessa construção a partir de materiais de diferentes texturas. Uma aula antes, oriente-os a respeito dos materiais que eles devem levar à sala de aula para realizar a atividade. Contrastes do tipo liso e áspero, fino e espesso tendem a favorecer a percepção tátil dos estudantes. Eles podem utilizar diferentes materiais para elaborar essa representação, como palitos ou fios de barbante para representar o contorno das linhas, recortes de papéis de diferentes texturas para representar os países, a forma de governo adotada etc. Se considerar pertinente, adapte o nível de complexidade da atividade.
- Quais foram os principais grupos políticos formados durante as regências e o que eles defendiam? Que setores da sociedade não eram representados por nenhum desses grupos?
- Elabore um quadro sobre a Cabanagem e a Farroupilha, que você estudou neste capítulo. Nele deve constar:
- nome da revolta;
- província ou províncias onde o movimento ocorreu;
- duração;
- motivos;
- objetivos;
- grupos sociais participantes;
- desfecho.
Versão adaptada acessível
5. Identifique informações sobre a Cabanagem e a Farroupilha, que você estudou neste capítulo, e apresente essas informações por meio de uma produção textual, de um relato oral ou de um quadro comparativo tátil. Para elaborá-lo, você pode utilizar materiais como papéis com diferentes texturas, linhas, botões, palitos, materiais emborrachados, entre outros. Na sua produção deve constar:
a) nome da revolta;
b) província(s) onde o movimento ocorreu;
c) duração;
d) motivos;
e) objetivos;
f) grupos sociais participantes;
g) desfecho.
Orientação para acessibilidade
O objetivo da atividade é que o estudante identifique as principais informações sobre a Cabanagem e a Farroupilha, bem como as semelhanças e as diferenças entre elas. No caso da produção textual ou oral, deve-se estar atento na percepção em averiguar se o estudante estabeleceu as mesmas categorias comparativas para o objeto de estudo em questão, evidenciando dessa forma que o objetivo da atividade foi alcançado independentemente do formato de sua execução. Em um quadro comparativo se indica categorias fixas que devem constar nas linhas e colunas dessa representação. Caso opte-se pela construção de um quadro comparativo tátil, oriente os estudantes no passo a passo dessa construção a partir de materiais de diferentes texturas. Uma aula antes, oriente-os a respeito dos materiais que eles devem levar à sala de aula para realizar a atividade. Contrastes do tipo liso e áspero, fino e espesso, tendem a favorecer a percepção tátil dos estudantes. Eles podem utilizar diferentes materiais para elaborar essa representação, como palitos ou fios de barbante para representar o contorno das linhas, recortes de papéis de diferentes texturas para representar as revoltas regenciais e suas características etc. Se considerar pertinente, adapte o nível de complexidade da atividade.
6. Com base no que você aprendeu sobre a Revolta dos Malês, na Bahia (1835), debata a seguinte afirmação: Os escravizados eram facilmente dominados pelos senhores.
Interpretar texto e imagem
7. Em grupo, leiam trechos da Constituição brasileira atual e façam o que se pede.
“Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
um – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
dois – garantir o desenvolvimento nacional;
três – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
quatro – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras fórmas de discriminação. reticências
Orientações e sugestões didáticas
Alerta ao professor
Esta seção favorece o desenvolvimento das seguintes competências e habilidade da Bê êne cê cê:
• cê gê sete (atividades 6, 7 e 8);
• cê ê cê agá cinco (atividades 2, 3, 5 e 7);
• cê ê cê agá sete (atividade 7);
• cê ê agá um (atividade 7);
• ê éfe zero oito agá ih um seis (atividades 1, 5 e 6).
Oficina de História
Conferir e refletir
-
- Havia vários motivos para o descontentamento da população, como a queda nas exportações de açúcar e a cobrança de elevados impostos. Mas foi a nomeação de um novo presidente para a província de Pernambuco que motivou a revolta.
- Membros da elite, pequenos comerciantes, militares de baixa patente, mestiços, negros livres e escravizados.
- Alguns líderes da Confederação do Equador defendiam o fim do tráfico negreiro e a igualdade entre os cidadãos – ideias que assustavam os grandes proprietários de terras, que temiam uma revolta popular e deixaram de apoiar o movimento.
- Atacada por terra e por mar, a Confederação do Equador foi derrotada. Diversos líderes foram condenados à morte, como Frei Caneca. Manuel Pais de Andrade conseguiu fugir. Ainda como parte da repressão, o território da província de Pernambuco foi desmembrado, e toda a área que ficava a oeste do Rio São Francisco tornou-se parte da província da Bahia.
- O capítulo menciona vários momentos em que, no Primeiro Reinado, a população organizou-se e foi às ruas, entre eles a Confederação do Equador (1824), o descontentamento popular durante a Guerra da Cisplatina (1824-1828), o assassinato de Líbero Badaró e a fria recepção ao imperador em Minas Gerais (1830), além da Noite das Garrafadas (1831).
- No quadro elaborado, os estudantes devem apontar, por exemplo, o processo de independência de São Domingos (atual Haiti), que aconteceu com a liderança de ex-escravizados e escravizados, e não por elites políticas, como se deu nas outras localidades do continente, e as guerras por independência na América espanhola, que resultaram em repúblicas independentes. A particularidade do Brasil e sua independência monárquica pode ser outro fator mencionado, além de possíveis comparações em relação à participação popular nessas independências.
- Durante as regências, foi formado o grupo dos restauradores, que defendia a volta de dom Pedro primeiro ao poder e era composto de comerciantes portugueses, militares de alta patente e altos funcionários públicos. Os liberais exaltados, que defendiam a autonomia das províncias e um sistema federalista e, para muitos, republicano, eram um grupo formado por proprietários rurais, liberais, pequenos comerciantes, funcionários públicos modestos e militares de baixa patente. Por fim, havia o grupo dos liberais moderados, que lutavam pela preservação da unidade do país e desejavam a manutenção da escravidão e da ordem social. Muitos dos seus integrantes visavam ampliar o poder dos governos provinciais, formado por proprietários rurais, funcionários públicos e militares. Durante o período das regências, nenhum grupo partidário representou as camadas populares (homens livres pobres, libertos e escravizados).
- Sugestão de quadro (que pode ser ampliado para conter as demais revoltas regenciais estudadas):
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Revolta |
Província |
Duração |
Motivos |
Objetivos |
Grupos sociais participantes |
Desfecho |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
Cabanagem |
Grão-Pará |
1835-1840 |
A miséria da população local e o descontentamento da elite local com a centralização política e os pesados impostos. |
Acabar com a escravidão e distribuir terras aos lavradores. |
Homens e mulheres pobres, negros, indígenas e mestiços. |
Repressão violenta do governo e prisão dos sobreviventes. |
|
Farroupilha |
Rio Grande do Sul |
1835-1845 |
A concorrência do charque platino (uruguaio e argentino), devido aos baixos impostos de importação. |
Adquirir autonomia provincial e acabar com os impostos sobre o charque. |
Produtores rurais. |
O governo central fez um acordo de paz, anistiou os revoltosos e taxou em 25% o charque platino. |
6. Os estudantes devem perceber que a Revolta dos Malês foi um exemplo marcante de que os escravizados lutavam pela liberdade. A resistência à escravidão teve várias fórmas de manifestação – entre elas, a luta armada.
Artigo. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
um – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações reticências;
três – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; reticências
seis – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na fórma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias reticências.”
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://oeds.link/5i4SyE. Acesso em: 10 março2022.
- Selecionem notícias de jornais e revistas que indiquem:
- aspectos em que esses direitos são respeitados;
- aspectos em que eles são desrespeitados.
- As questões a seguir devem ser debatidas em sala de aula. Fique atento à argumentação dos colegas e desenvolva seus argumentos de forma respeitosa, como é próprio de um bom debate.
- Por que muitos dos direitos garantidos na Constituição não são respeitados?
- O que a população pode fazer para exigir o cumprimento de seus direitos?
- Qual é o papel das eleições nesse processo? E o da educação?
8. Em dezembro de 1838, Raimundo Gomes Jutaí, vaqueiro e administrador de uma fazenda de gado, protagonizou um episódio considerado o início da Balaiada. Gomes e seus companheiros atacaram uma cadeia e libertaram os presos da Vila da Manga, no Maranhão. Entre os presos, estava o irmão de Gomes. Dias depois do ataque, Gomes escreveu um manifesto com quatro reivindicações:
“Primeiro: que seja sustentada a Constituição e garantias dos cidadãos.
Segundo: que seja demitido o presidente da província, e entregue o governo ao vice-presidente.
Terceiro: que sejam abolidos os prefeitos, subprefeitos, e comissários, ficando somente em vigor as leis gerais, e as provinciais, que reticências forem de encontro à Constituição do império.
Quarto: que sejam expulsos [dos] empregos [os] portugueses, e despejarem a província dentro em quinze dias, com exceção dos casados com famílias brasileiras, e os velhos de 61 anos para cima.”
MANIFESTO de Raimundo Gomes Jutaí. Apud: ASSUNÇÃO, Matias Rêrríchi. Sustentar a Constituição e a santa religião católica, amar a pátria e o imperador: liberalismo popular e o ideário da Balaiada no Maranhão. In: DANTAS, Monica Duarte organização. Revoltas, motins, revoluções: homens livres pobres e libertos no Brasil do século dezenove. São Paulo: Alameda, 2011. página 298.
- As reivindicações contidas no manifesto referem-se às leis e às autoridades. O que os balaios pretendiam manter e o que queriam mudar nessas leis?
- O que o manifesto pede que seja feito com os portugueses? Em sua interpretação, qual é o motivo desse pedido?
Orientações e sugestões didáticas
Interpretar texto e imagem
- A atividade trabalha com metodologias ativas, ao comparar o repertório de conceitos usados no passado com o presente e ao demandar o exercício da leitura e da interpretação.
- e b) Respostas pessoais. Atividade de pesquisa e debate. Oriente a leitura dos artigos constitucionais e a busca de informações em jornais e revistas atuais. As questões para o debate são sugestões, e a dinâmica da discussão pode trazer à tona outros temas relevantes. O objetivo da atividade é indicar fórmas de garantir os direitos constitucionais e de mobilização coletiva, quando necessário, e acentuar a importância da educação formal e das eleições como direitos de cidadania que ajudam a transformar a coletividade.
-
- O manifesto indica que os balaios acatavam a Constituição e defendiam os direitos dos cidadãos, mas queriam mudanças nos cargos de governo, destituindo autoridades que modificavam as leis.
b. O manifesto pede a expulsão dos portugueses (com exceções), o que indica um sentimento antilusitano, comum em outras situações e em outras províncias desde o tempo das guerras pela independência. Os portugueses, além de serem os antigos colonizadores do Brasil, ocupavam cargos políticos e atuavam no comércio, provocando o descontentamento popular.
Glossário
- Farroupilha; farrapos
- : essas palavras referem-se a pessoas maltrapilhas, vestidas com roupas gastas. No entanto, os líderes desse movimento nada tinham de esfarrapados. Muitos deles eram estancieiros, ou seja, criadores de gado.
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- Farroupilha; farrapos
- : essas palavras referem-se a pessoas maltrapilhas, vestidas com roupas gastas. No entanto, os líderes desse movimento nada tinham de esfarrapados. Muitos deles eram estancieiros, ou seja, criadores de gado.
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- Balaios
- : cestos de folhas de buriti, que inspirou o nome do movimento.
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