CAPÍTULO 15 O Brasil depois da Constituinte de 1988
Apesar de mudanças significativas ocorridas nas últimas décadas, tanto na política quanto na economia, há ainda muito a ser feito para que o Brasil se torne um país com igualdade efetiva de direitos. Os mais de trezentos anos de escravização de africanos e seus descendentes e a opressão aos povos indígenas deixaram marcas profundas em grande parte da população brasileira. Direitos formais de negros e indígenas, conquistados após séculos de luta, ainda são desrespeitados. Além disso, práticas políticas autoritárias e corruptas, em que o interesse privado interfere continuamente na ação do Estado, enfraquecem a democracia e o exercício da cidadania.
A profunda desigualdade social se manifesta na grande parcela da população brasileira vivendo na pobreza, sem acesso a direitos fundamentais, como moradia, alimentação adequada, educação e saúde de qualidade.
Os problemas sociais do Brasil estão longe de ser superados, porém a experiência com governos autoritários tem demonstrado que a melhor via de solução para eles é a democracia.
- Que característica da sociedade brasileira é mostrada na fotografia?
- Cite exemplos de problemas sociais que precisam ser superados no município onde você vive.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Este capítulo contempla as habilidades ê éfe zero nove agá ih dois quatro, ê éfe zero nove agá ih dois cinco e ê éfe zero nove agá ih dois sete (ao analisar as transformações políticas, econômicas, sociais e culturais no Brasil de 1989 até os dias atuais, apontando a sua inserção no mundo e o protagonismo da sociedade brasileira para a realização dessas mudanças); ê éfe zero nove agá ih dois três, ê éfe zero nove agá ih dois seis e ê éfe zero nove agá ih três seis (ao discutir a situação das populações marginalizadas no Brasil e suas demandas, especialmente em relação aos negros, às mulheres e aos indígenas); e ê éfe zero nove agá ih três quatro (ao discorrer sobre as políticas econômicas na América Latina e suas principais consequências na década de 1990).
Objetivos do capítulo
- Analisar as principais mudanças políticas, econômicas e sociais no Brasil após a Constituinte de 1988 até os dias atuais e realizar um balanço do período democrático brasileiro.
- Constatar a importância da mobilização da sociedade civil para a conquista de direitos e para as transformações sociais em prol da democracia, da justiça, da solidariedade e da inclusão.
- Discutir e avaliar propostas de solução para alguns problemas sociais do Brasil.
- Reconhecer o preconceito contra negros, mulheres e indígenas na sociedade brasileira e propor soluções para combatê-lo.
- Compreender a importância dos movimentos de valorização da mulher e das expressões das culturas afro-brasileira e indígena.
- Desenvolver atitudes de respeito e tolerância diante da diversidade identitária e combater qualquer fórma de preconceito e violência.
Abertura do capítulo
A abertura promove uma reflexão sobre a construção recente e os limites da democracia brasileira, apresentada como uma conquista tardia e lenta, mas significativa, apesar dos muitos desafios que precisam ser vencidos para reduzir a desigualdade social no país. Ao mostrar moradias populares próximas de edifícios elitizados no município do Recife, a fotografia revela a coexistência muito próxima de modos de vida bastante díspares em relação à renda, o que está diretamente relacionado à desigualdade social brasileira. Entre os problemas sociais existentes em vários municípios brasileiros estão aqueles relativos à não garantia de direitos humanos e sociais fundamentais, como acesso à saúde, à educação, à alimentação, ao trabalho (emprego), à liberdade de escolha e expressão (religiosa, afetiva, cultural, étnica etcétera), entre outros.
A eleição de 1989 e o govêrno Collor
Em 1989, no fim do govêrno Sarney, iniciou-se a disputa eleitoral para a Presidência da República, a primeira que seria decidida pelo voto direto desde a eleição de Jânio Quadros, em 1960. Nesse processo, destacou-se Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional (pê érre êne), que em sua campanha eleitoral atacou a ineficiência do govêrno e os altos salários da elite do funcionalismo público. Com esse discurso, o candidato do pê érre êne tornou-se conhecido como o “caçador de marajásglossário ”. A eleição foi decidida no segundo turno, disputado entre Collor e Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do Partido dos Trabalhadores (pê tê). Collor venceu com 35 milhões de votos, contra 31 milhões recebidos por seu adversário.
Logo que assumiu o govêrno, Collor lançou um programa radical de combate à inflação, o Plano Brasil Novo, mais conhecido como Plano Collor, que estabelecia a volta do cruzeiro como moeda nacional; o congelamento dos preços e salários; e o bloqueio, por 18 meses, das contas-correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações acima de determinado valor.
Inspirado no neoliberalismoglossário , Collor anunciou ainda as seguintes medidas: córte dos gastos públicos; privatização de empresas estatais; redução das taxas de importação; e abertura da economia nacional, facilitando a entrada de mercadorias e capitais estrangeiros no Brasil.
Entretanto, a abertura da economia desorganizou as empresas nacionais: houve redução da produção industrial, demissões se multiplicaram e muitas empresas faliram. No final de 1990, a inflação voltou a subir, o Produto Interno Bruto (Píbi) decresceu mais de 5% e o país entrou em recessão econômica entre 1991 e 1993.
O Brasil no Mercosúl
Em 1991, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado de Assunção, formando o Mercado Comum do Sul (Mercosúl). Entre outras medidas, o tratado estabeleceu o livre-comércio entre os países-membros com o fim de direitos alfandegários e outras restrições à circulação de mercadorias, assim como determinou uma tarifa externa comum no comércio com outros países e uma política comercial comum.
Além da integração econômica, o Mercosúl também ampliou suas pautas, incluindo a promoção e o respeito aos direitos humanos, às liberdades fundamentais, à democracia, à paz e à cidadania.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao apresentar as transformações políticas, sociais e econômicas do Brasil, identificando questões importantes para a promoção da cidadania, o conteúdo contempla a habilidade ê éfe zero nove agá ih dois quatro.
Ampliando: Plano Brasil Novo
“O plano [Brasil Novo] foi anunciado no dia seguinte à posse de Collor, 16 de março de 1990, e determinou o bloqueio de todos os depósitos em contas correntes e aplicações em bancos, além de estabelecer outras medidas no campo das finanças públicas reticências. entretanto, o impacto do bloqueio foi tão grande que, ainda hoje, ele é lembrado como o ‘plano que confiscou a poupança’ reticências.
reticências Foi um período de muito sofrimento para milhões de pessoas. Ainda assim, em função do descrédito do govêrno anterior e da benevolência que cêrca um novo govêrno, o plano se manteve e foi aprovado pelo Congresso Nacional.”
FICO, Carlos. História do Brasil contemporâneo. São Paulo: Contexto, 2017. página 119.
O impeachment
Em maio de 1992, Pedro Collor, irmão de Fernando Collor, denunciou à imprensa a existência de um esquema de tráfico de influênciaglossário e de corrupção generalizada no govêrno. Paulo César Farias, o “pê cê” Farias, tesoureiro da campanha de Collor e amigo do presidente, seria o articulador dessas operações irregulares.
Diante das denúncias, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (cê pê i) para investigar as acusações. As notícias de corrupção despertaram o entusiasmo combativo do movimento estudantil, que foi às ruas para protestar contra o presidente e exigir seu afastamento.
Diante da pressão popular e dos trabalhos da cê pê i, a Câmara dos Deputados, em setembro de 1992, aprovou a abertura do processo de impeachmentglossário do presidente. No mês seguinte, o processo foi instaurado no Senado, e Collor foi afastado da presidência até que o julgamento fosse concluído. Para tentar não perder seus direitos políticos, em 29 de dezembro de 1992, antes da votação no Senado, Fernando Collor renunciou ao cargo. Ainda assim, foi julgado por crime de responsabilidade, condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos.
De Itamar Franco a éfe agá cê
Com a renúncia de Collor, o vice, Itamar Franco, assumiu a presidência. Ele deu sequência às medidas neoliberais privatizando empresas estatais e abrindo o mercado brasileiro aos produtos importados.
Em 1993, o ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (éfe agá cê), adotou uma série de medidas que prepararam o mercado brasileiro para a implantação do Plano Real, em julho de 1994. O plano restringiu a emissão de moedas, cortou gastos públicos e substituiu o cruzeiro real pelo real (reais), à época pareadoglossário com o dólar. A inflação caiu significativamente, e o poder de compra da população aumentou.
Com o êxito do Plano Real, éfe agá cê disputou as eleições presidenciais de 1994 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (Pê ésse dê bê). Ele derrotou, no primeiro turno, seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (pê tê).
O programa neoliberal implantado desde o govêrno Collor foi mantido por Fernando Henrique Cardoso, que reduziu os gastos em serviços públicos, alterou a legislação trabalhista e o cálculo da aposentadoria, pôs fim ao monopólio da Petrobras na exploração do petróleo, deu continuidade às privatizações e concedeu a empresas privadas o direito de explorar os serviços de telecomunicações, distribuição de eletricidade, gás e outros. As medidas restauraram a confiança dos investidores estrangeiros e o Brasil recebeu recursos externos que permitiram a modernização de setores da economia.
Respostas e comentários
O impeachment de Collor
No dia 14 de agosto de 1992, o presidente Fernando Collor fez um pronunciamento em rede nacional conclamando a população a sair às ruas no domingo vestindo roupas com as côres da bandeira brasileira. A expectativa de mobilizar os brasileiros contra uma suposta “conspiração antipatriótica” e salvar seu mandato presidencial foi frustrada. No domingo, milhares de pessoas saíram às ruas em várias capitais. Mas, em vez de verde e amarelo, a maioria trajava roupas pretas e exibia rostos pintados, exigindo o impeachment do presidente da república. Nascia o movimento dos caras-pintadas, cuja atuação foi decisiva para o impedimento de Fernando Collor.
Implantação da nova moeda
Quando o real (moeda) entrou em vigor, em 1º de julho de 1994, éfe agá cê já havia deixado o Ministério da Fazenda para concorrer à Presidência da República.
Reforma previdenciária
O projeto de reforma previdenciária apresentado ao Congresso em 1995 pelo Poder Executivo, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (péqui) nº 33/1995, foi aprovado somente no final de 1998, resultando na Emenda Constitucional (ê cê) nº 20, de 1998. No regime geral da previdência, a emenda substituiu a aposentadoria por tempo de serviço pela aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres). A emenda ainda estabeleceu um novo mecanismo de cálculo do benefício do aposentado, que passou a ser feito com base na média dos 80% mais altos salários do contribuinte, multiplicado pelo fator previdenciário, número que varia de acôrdo com a idade com que a pessoa se aposenta, sua expectativa de vida e o tempo de contribuição. A ê cê nº 20/1998 também estabeleceu um teto para o valor dos benefícios. A reforma previdenciária do govêrno Lula deu continuidade às mudanças realizadas no govêrno éfe agá cê; contudo, ela atingiu essencialmente o regime de previdência dos servidores públicos. A péqui nº 40/2003, aprovada e transformada na ê cê nº 41/2003, eliminou a integralidade dos proventos das aposentadorias dos servidores ingressantes e estabeleceu um teto para o benefício, além de acabar com a isonomia entre o reajuste salarial dos ativos e o reajuste do benefício dos inativos.
O segundo mandato de éfe agá cê
Em 1997, foi aprovada a Emenda Constitucional (ê cê) que permitiu a reeleição para cargos executivos (presidente, governadores e prefeitos). Nas eleições de 1998, éfe agá cê foi reeleito.
O segundo mandato de éfe agá cê, iniciado em 1999, foi profundamente afetado pelas crises econômicas mundiais de 1998 e 2000. Os investidores estrangeiros, temendo que o Brasil decretasse uma moratóriaglossário e suspendesse o pagamento de suas dívidas, retiraram repentinamente bilhões de dólares que haviam aplicado no país. Os índices financeiros das bolsas de valores da América Latina despencaram. Para reduzir os custos, muitas empresas demitiram em massa.
Visando contornar a situação, o govêrno recorreu a um empréstimo do Fundo Monetário Internacional (éfe ême í), que exigiu, em troca, o córte de gastos e o aumento da receita. Para cumprir o acôrdo, o govêrno desvalorizou o real e elevou a taxa de juros, o que levou à redução do crédito e do poder de compra dos brasileiros. Os resultados foram a diminuição da atividade econômica e o aumento do desemprego.
Apesar disso, na área social, houve queda na mortalidade infantil e redução dos níveis de analfabetismo. O número de crianças entre 7 e 14 anos matriculadas na escola aumentou, boa parte devido ao programa Bolsa Escola e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (fundéfi). Outros programas sociais criados no govêrno éfe agá cê foram: Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Cartão Alimentação.
Ainda na educação, foram criados indicadores para medir a qualidade do ensino brasileiro, até então inexistentes, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (saébi) e o Exame Nacional do Ensino Médio (enêm). Tais instrumentos tornaram possível direcionar melhor os investimentos e identificar as falhas do sistema educacional para planejar sua correção.
No setor da saúde, os dois principais avanços foram a implementação de um bem-sucedido programa de combate ao agá í vê e a promulgação da lei que autorizou o comércio de medicamentos genéricos (leia a seção “Saiba mais”).
Saiba mais
Medicamento genérico
Medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo (substância responsável pelo efeito terapêutico) na mesma dosagem que o medicamento de marca. Ele é produzido após a expiração ou a renúncia da patente do medicamento original. Quando isso ocorre, a fórmula do produto deixa de ser protegida por direito de exclusividade e pode ser reproduzida por outros fabricantes, o que, em geral, reduz o preço dos medicamentos. A Lei dos Medicamentos Genéricos (nº .9787), que instituiu a produção desses medicamentos no Brasil, entrou em vigor em 10 de fevereiro de 1999.
Eleições presidenciais de 2002
A crise econômica que afetou o Brasil em 2002 impactou negativamente os índices de aprovação do govêrno Fernando Henrique Cardoso. Foi nesse cenário de dificuldades que o Pê ésse dê bê lançou como candidato o então ministro da Saúde, José Serra, cujo principal adversário seria Luiz Inácio Lula da Silva, que mais uma vez concorria à presidência pelo pê tê.
Na campanha para as eleições de 2002, Lula adotou um discurso ponderado e conciliador para amenizar sua imagem de político radical. Isso garantiu sua eleição no segundo turno, com mais de 60% dos votos válidos.
Responda em seu caderno.
Recapitulando
- Com suas palavras, explique estes planos econômicos.
- Plano Collor.
- Plano Real.
- Qual é a importância da Lei dos Medicamentos Genéricos?
Respostas e comentários
Recapitulando
-
- O Plano Collor foi um plano econômico adotado pelo govêrno Collor, que, entre outras medidas, substituiu o cruzado novo pelo cruzeiro, congelou preços e salários e confiscou os depósitos em contas correntes, cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras.
- O Plano Real foi um plano econômico proposto por Fernando Henrique Cardoso como ministro do govêrno de Itamar Franco. Por meio dele, o cruzeiro real foi substituído pelo real, à época pareado ao dólar, houve restrição à emissão de moeda, o que garantiu a estabilidade econômica e a redução da inflação. Gastos públicos foram cortados e o poder de compra das pessoas aumentou.
- A Lei dos Medicamentos Genéricos é importante porque permite a produção de medicamentos com preço mais baixo do que o preço dos medicamentos de marca, tornando-os mais acessíveis às pessoas com menor renda.
Enquanto isso…
Políticas econômicas na América Latina
Na década de 1990 e no comêço dos anos 2000, assim como o Brasil, outros países da América Latina adotaram políticas para estabilizar a economia. No entanto, em tempos de globalização, os resultados dessas políticas dependem muito do contexto internacional.
“Diagnósticos recentes sobre a situação econômica e social da América Latina indicam que a região diferenciou-se ao longo da década passada no que se refere ao crescimento da economia e desempenho do mercado de trabalho: os países do norte reticências [México, República Dominicana, Honduras, él salvador, Costa Rica e Guatemala] obtiveram melhores resultados que aqueles do sul (América do Sul). A explicação para o melhor desempenho do primeiro conjunto de países reside no maior dinamismo econômico alcançado pela ampliação do setor industrial reticências. Os objetivos da configuração industrial adotada pelos países do norte foram alcançados por meio de exportações crescentes para mercados de setores dinâmicos do comércio internacional, especialmente aqueles dos Estados Unidos reticências. As exportações dos países do sul inserem-se em mercados menos dinâmicos (agroindústria, celulose, aço etcétera), exceto no caso do Chile. Além disso, mesmo com a reestruturação implementada nesse período, a indústria nos países do sul encontra-se mais orientada para o setor doméstico. Como, em muitos países, a sua dinâmica econômica interna foi contida pela política macroeconômica, que tinha por objetivo principal a estabilidade dos preços, acabou por mostrar-se insuficiente para permitir a expansão da produção industrial reticências.
Os países do sul, além disso, foram atingidos duramente pelas crises financeiras do segundo lustroglossário da década de 1990 reticências. A crise financeira da Ásia reticências desvalorizou as moedas dos países asiáticos aumentando a competitividade de suas exportações com relação àquelas dos países latino-americanos reticências. A desvalorização cambial brasileira afetou os países do Mercosúl, por meio da diminuição das exportações da Argentina e Uruguai para o Brasil, acarretando recessão econômica nesses dois países. Por fim, a expectativa positiva sobre a recuperação econômica dos países do sul foi finalmente frustrada com fatos recentes: a crise financeira internacional a partir dos últimos dois anos da década passada [de 1990], nos quais se confirmou a retração da entrada de capitais para a região; a queda nos preços dos produtos básicos de exportação, com exceção do petróleo; a recessão norte-americana que se agravou após o 11 de setembro de 2001; reticências a perda de credibilidade de grandes empresas norte-americanas e francesas, reticências diminuindo a entrada de capitais para a região latino-americana, em 2002.”
Catiamáli, Maria Cristina; JOSÉ-SILVA, Maria de Fátima. Emprego e seguridade social: mais uma década perdida no mercado de trabalho da América Latina. In: Codióla, Osvaldo. América Latina: encruzilhadas da história contemporânea. São Paulo: Xamã, 2003. página 215-217.
Responda em seu caderno.
Questões
- As autoras do texto dividem a América Latina em países do norte e do sul. Quais são esses países conforme essa divisão?
- Por que os países do norte tiveram melhor desempenho no crescimento da economia que os países do sul?
- Que fatores causaram a lenta recuperação econômica dos países da América do Sul?
- A desvalorização do real, citada no texto, ocorreu durante o govêrno de que presidente do Brasil?
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao abordar a situação econômica de países da América Latina no contexto da globalização e discutir as motivações da adoção de diferentes políticas nesses países, o conteúdo contempla as habilidades ê éfe zero nove agá ih dois sete e ê éfe zero nove agá ih três quatro, e contribui para o desenvolvimento da Competência específica de Ciências Humanas nº 5.
Enquanto isso...
- Os países do norte são México, parte da América Central (Guatemala, Honduras, él salvador, Costa Rica) e parte do Caribe (República Dominicana). Os países do sul são os que compõem a América do Sul (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela).
- Os países do norte tiveram melhor desempenho no crescimento da economia que os países do sul porque os países latino-americanos do norte apresentaram grande crescimento industrial, que foi alcançado principalmente por meio do aumento das exportações para mercados de setores dinâmicos do comércio internacional, como os dos Estados Unidos.
- Entre os fatores que causaram a lenta recuperação econômica dos países da América do Sul, estão a constituição de uma indústria orientada para o setor doméstico; a política macroeconômica que visou à estabilidade dos preços em detrimento da expansão industrial e, consequentemente, da geração de empregos; a crise financeira na Ásia, que ao provocar desvalorização monetária aumentou a competitividade das exportações dos países asiáticos com as dos países latino-americanos; a crise financeira internacional, que diminuiu a entrada de capitais para a América do Sul; a queda dos produtos básicos de exportação; a recessão dos Estados Unidos depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, bem como os conflitos decorrentes desse processo.
- A desvalorização do real citada no texto ocorreu durante o govêrno de Fernando Henrique Cardoso.
O govêrno Lula
Lula iniciou seu mandato com superávitglossário na balança comercial e inflação controlada. Diante do otimismo econômico, o govêrno disponibilizou uma parcela do orçamento da União para financiar programas sociais. Assim, em 2003, foi lançado o Programa Fome Zero e, dois anos depois, o Bolsa Família, unificando programas sociais herdados do govêrno éfe agá cê.
O Bolsa Família foi um programa de transferência de renda que beneficiava famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Em contrapartida, elas deveriam assegurar a frequência escolar dos filhos (com presença mínima em 85% das aulas), manter o calendário de vacinação das crianças em dia e receber acompanhamento médico e social. O Bolsa Família foi destacado pela Organização das Nações Unidas (ônu) como modelo para a erradicação da pobreza.
Na educação, o govêrno instituiu o Programa Brasil Alfabetizado (pê bê a), destinado a apoiar a Educação de Jovens e Adultos (êja) em municípios com elevado índice de analfabetismo, transformou o Enem em porta de acesso à universidade, promoveu a expansão do Ensino Superior público por meio da criação de novas universidades federais e instituiu o Programa Universidade para Todos (pró uni), que concedia bolsas de estudo em instituições privadas para estudantes de baixa renda. O pró uni ampliou o acesso dos estudantes brasileiros às universidades, mas recebeu críticas por ser uma fórma de transferência de verbas do Estado para empresas privadas e pela baixa qualidade do ensino oferecido em algumas instituições participantes.
O primeiro mandato do govêrno Lula também foi marcado por uma série de denúncias de corrupção. O presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (pê tê bê), Roberto Jefferson, fez uma denúncia envolvendo o tesoureiro do pê tê, Delúbio Soares, em um esquema de pagamento de “mesadas” a deputados em troca de apôio nas votações de interesse do presidente, o chamado mensalão. Embora tenha sido o período mais crítico do govêrno, Lula conseguiu se reeleger e permanecer mais quatro anos no poder.
Refletindo sobre
Nem sempre o acesso a instituições de ensino é garantia de educação de boa qualidade. O mau desempenho de grande parcela dos alunos que prestaram o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enádi) comprova isso. Em sua opinião, que medidas podem ser tomadas para ampliar o acesso dos estudantes de baixa renda brasileiros ao Ensino Superior de boa qualidade, como o oferecido pelas universidades públicas do país? Discuta o assunto com os colegas.
Respostas e comentários
Refletindo sobre
Além da manutenção e melhoria da Educação Básica pública de qualidade, os alunos podem apontar como medidas para ampliar o acesso dos estudantes de baixa renda ao Ensino Superior: o apôio governamental para que se preparem para o enêm e o vestibular das universidades públicas, por meio de cursos pré-vestibulares populares, por exemplo; as políticas de isenção de taxa de vestibular e adoção de cotas de vagas destinadas a estudantes de baixa renda nos vestibulares; a concessão de bolsas e crédito estudantil para o financiamento dos estudos em universidades privadas, como fazem o Programa Universidade Para Todos (pró uni) e o Financiamento Estudantil (fiés) mantidos pelo Ministério da Educação (Méqui); a ampliação da oferta de vagas nas universidades públicas; e os programas de auxílio estudantil universitário (bolsa transporte, moradia, alimentação etcétera), que fornecem apôio financeiro para garantir a permanência do estudante de baixa renda na universidade até a conclusão do curso.
Bê êne cê cê
Ao propor uma reflexão sobre o acesso dos jovens ao Ensino Superior, a atividade contribui para o desenvolvimento das Competências gerais da Educação Básica nº 1, nº 2, nº 4 e nº 7, assim como das Competências específicas de Ciências Humanas nº 2, nº 3 e nº 6.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Mais informações sobre a abrangência e o impacto das políticas sociais no Brasil podem ser consultadas no Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Relatório Nacional de Acompanhamento, Maio 2014, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (ipéa) e pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Disponível em: https://oeds.link/a9WlQ6. Acesso em: 7 julho 2022.
Em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio foram atualizados pela Organização das Nações Unidas, transformando-se em Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ó dê ésse), que podem ser consultados no site brasileiro da organização. Disponível em: https://oeds.link/UiGVY2. Acesso em: 7 julho 2022. Até agosto de 2022, o Ipea não apresentava publicação considerando essa mudança.
O segundo mandato de Lula
O segundo mandato do presidente Lula iniciou com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (pác), um conjunto de medidas para estimular o crescimento econômico brasileiro com investimentos em infraestrutura (saneamento, rodovias, portos, geração de energia etcétera), sendo a maior parte desses recursos proveniente de parceria com a iniciativa privada.
Ainda em 2007, foi confirmada a existência de um gigantesco reservatório de petróleo e gás natural na camada de pré-salglossário ao longo do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. Esse área foi dividida em diversos campos e os investimentos em tecnologia para explorá-los se intensificaram.
A imagem do Brasil no exterior
A política externa do govêrno Lula projetou o Brasil no cenário internacional por meio de alianças com os países da América do Sul, da África e do Oriente Médio, e aumentou o protagonismo do país nos fóruns internacionais. Em 2009, o Brasil integrou a formação do Bric (sigla formada pelas iniciais dos países participantes: Brasil, Rússia, Índia e China), que incluiria a África do Sul dois anos depois, dando origem ao bríquis.
As altas taxas de crescimento econômico também valeram ao Brasil o ingresso ao gê vinte, grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia. Os países que integram o gê vinte respondem por mais de 80% do Píbi mundial e 75% do comércio internacional, o que dá ao grupo significativa importância sobre o sistema financeiro global. Em 2008, o Brasil presidiu o gê vinte, momento que fortaleceu a imagem brasileira no exterior.
A crise de 2008 no Brasil
Como você estudou no capítulo anterior, em 2008, a falência de um importante banco de investimentos nos Estados Unidos desencadeou uma grave crise econômica mundial. No Brasil e em outros países emergentes os efeitos da crise foram menos intensos, se comparados aos na Europa.
Entre 2008 e 2009, o Brasil sentiu a desvalorização do real, a redução das exportações e a queda da produção industrial e das vendas. A fim de poupar o país dos graves efeitos da crise, o govêrno lançou um pacote de estímulo ao consumo, com a redução de algumas taxas, e incentivou a construção civil e a produção de grãos. A política de estímulo ao crédito e de isenção ou redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (í pê Í) sobre bens de consumo conseguiu manter o mercado interno aquecido.
Responda em seu caderno.
Recapitulando
- Qual foi o principal programa de transferência de renda do govêrno Lula? Como ele funcionava?
- Que estratégia foi adotada pelo govêrno para enfrentar a crise de 2008?
Respostas e comentários
Recapitulando
- O principal programa de transferência de renda do govêrno Lula foi o Bolsa Família, que unificou e aprimorou programas sociais criados no govêrno Fernando Henrique Cardoso. O Bolsa Família beneficiava famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, que, em contrapartida, deveriam assegurar a frequência escolar dos filhos (com presença mínima em 85% das aulas), manter o calendário de vacinação das crianças em dia e receber acompanhamento médico e social.
- Para enfrentar a crise de 2008, o govêrno federal interferiu na economia, reduzindo algumas taxas a fim de estimular o consumo, além de incentivar a construção civil e a produção de grãos. Desse modo, conseguiu manter o mercado interno aquecido.
O govêrno Dilma
Com o apôio de Lula, Dilma russéf foi eleita em 2010, tendo se tornado a primeira mulher a assumir a presidência no Brasil.
Uma das questões polêmicas enfrentadas pelo govêrno Dilma foi a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará. O projeto, alvo de debates havia muitos anos, era questionado por ambientalistas, representantes de movimentos sociais e lideranças indígenas, que criticavam os graves impactos ambientais e sociais da obra. Além disso, nos primeiros meses de 2012, teve início o julgamento dos acusados de participar do “mensalão”, o que afetou a credibilidade do govêrno petista.
Como agravante, a economia dava sinais de desaceleração. A inflação voltou a subir e o desemprego aumentou.
Em junho de 2013, uma onda de protestos tomou conta das principais capitais do país. As manifestações, conhecidas como Jornadas de Junho, eram, inicialmente, contra o aumento das tarifas de transporte público. O movimento, porém, acabou incorporando outras reivindicações: melhoria na educação e saúde públicas, fim da corrupção e redução dos gastos do govêrno com obras para a realização da Copa do Mundo de Futebol (que ocorreria em 2014) e dos Jogos Olímpicos (a serem realizados em 2016).
No mesmo ano, o vazamento de dados da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a êne ésse a, revelou que Dilma estava sendo alvo de espionagem do govêrno estadunidense, o que levou a uma crise diplomática, com o cancelamento da visita que a presidente faria aos Estados Unidos e a suspensão da compra de jatos de uma multinacional estadunidense para a fôrça Aérea Brasileira (fábi).
Apesar do desgaste de seu govêrno, em 2014 Dilma russéf foi reeleita para um segundo mandato ao vencer o candidato Aécio Neves, do Pê ésse dê bê, no segundo turno. Ela obteve 51,64% dos votos válidos e ele, 48,36%. O resultado das eleições evidenciou a crescente polarização política da sociedade brasileira, que marcou o país nos anos seguintes.
Saiba mais
péqui das Domésticas
Em abril de 2013, o Congresso Nacional aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (péqui) nº 72, que estabeleceu a igualdade jurídica entre trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. Conhecida como “péqui das Domésticas”, a lei ampliou os direitos de empregados domésticos, motoristas, cozinheiras, cuidadores de crianças e de idosos, jardineiros etcétera Esses profissionais passaram a ter direito a jornada semanal máxima de 44 horas, horas extras, éfe gê tê ésse, seguro-desemprego e adicional noturno, entre outros direitos que não lhes eram assegurados por lei.
Respostas e comentários
Trabalhadores domésticos
Especialistas em direito do trabalho afirmam que a aprovação da Emenda Constitucional nº 72/2013, conhecida como “péqui das Domésticas”, foi uma grande conquista para essa categoria. Contudo, a informalidade no setor ainda é alta. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (pê nádi Contínua) 2019, do í bê gê É, as mulheres representavam cêrca de 92% das pessoas ocupadas em trabalho doméstico, sendo 65% delas negras. Além disso, 75% dos trabalhadores domésticos não tinham carteira de trabalho assinada em 2020, o que correspondia a 3,4 milhões de pessoas. Se possível, explore com os alunos o infográfico “Trabalho doméstico no Brasil”, produzido pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieése) com os dados dessa pê nádi para traçar um panorama do trabalho doméstico no Brasil (disponível em: https://oeds.link/DaaGQJ; acesso em 27 julho 2022).
Da crise de governabilidade ao impeachment de Dilma
Com a economia em crise, cresceu a taxa de desemprego, que passou de 6,8% em 2014 para 8,5% em 2015. O govêrno tomou algumas medidas impopulares, como córtes no orçamento de diversos serviços públicos, aumento dos impostos e do preço da gasolina.
Em março de 2014, teve início a operação Lava Jato, conduzida pela polícia federal, encarregada de investigar um esquema de desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras para o pagamento de propina a políticos de vários partidos e a executivos de grandes empresas. As denúncias de corrupção amplamente divulgadas pela mídia acirraram os ânimos e, a partir de 2015, uma onda de protestos contra a presidente tomou conta do país.
A crescente dificuldade de dialogar com o Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) paralisou o govêrno e isolou a presidente. Ao terminar o ano de 2015, quase nenhum projeto de lei de interesse do Executivo nas áreas econômica e fiscal havia sido aprovado pelo Congresso.
Em dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a instauração do processo de impeachment de Dilma russéf, com base na acusação de crime de responsabilidade fiscal.
A votação do impeachment ocorreu em meio a uma intensa polêmica sobre a legitimidade do processo. Com significativo apôio da mídia, ele foi aprovado em agosto de 2016 com 367 votos a favor e 137 contra. Em maio de 2016, Dilma foi substituída pelo seu vice, Michel têmer.
O govêrno têmer e as eleições de 2018
Michel têmer assumiu a presidência contando com o apôio do Congresso e com a promessa de realizar as reformas defendidas pelo setor empresarial e pelos economistas do campo liberal para a retomada do crescimento econômico do país. Contudo, o caráter impopular das medidas implementadas provocou intensa reação da população, e têmer enfrentou protestos durante todo o período em que ocupou a presidência.
O segundo ano do govêrno têmer iniciou-se em clima de instabilidade em razão de denúncias de irregularidades e de crimes de corrupção contra ministros e pessoas próximas ao govêrno. O próprio presidente foi alvo de denúncias, mas a abertura de processo de impeachment contra ele foi barrada em votação na Câmara dos Deputados.
Apesar da sua impopularidade, têmer conseguiu aprovar grande parte dos projetos apresentados.
Responda em seu caderno.
Recapitulando
- O que foram as Jornadas de Junho de 2013?
- Que fatores foram decisivos para a queda da popularidade de Dilma russéf?
Respostas e comentários
O impeachment de Dilma
Na votação do dia 12 de maio de 2016, Dilma russéf foi afastada do cargo de presidente da república pelo Senado com base na acusação de crime de responsabilidade e o vice-presidente Michel têmer assumiu interinamente a presidência. Com a confirmação do impeachment na votação do dia 31 de agosto, Dilma teve o mandato cassado definitivamente, mas não perdeu seus direitos políticos, como o de disputar eleições, o de votar e o de ocupar postos na administração pública.
Recapitulando
- As Jornadas de Junho foram as manifestações ocorridas no Brasil em junho de 2013, iniciadas com protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e expandidas com a incorporação de reivindicações mais gerais, como a melhoria da educação e da saúde públicas, o fim da corrupção e a redução dos gastos do govêrno com obras para a realização da Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos (2016).
- A queda da popularidade de Dilma russéf ocorreu em razão da perda de apôio do Congresso, das acusações de corrupção envolvendo quadros importantes do Partido dos Trabalhadores e o ex-presidente Lula, e do aprofundamento da crise econômica em 2015.
As reformas
Entre as reformas realizadas durante o govêrno têmer, destacaram-se:
- Teto de gastos públicos: para conter o enorme déficit no orçamento público, os gastos do govêrno federal foram congelados por vinte anos, limitando-se apenas à variação da inflação. A medida foi muito criticada porque afeta investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação.
- Base Nacional Comum Curricular (Bê êne cê cê): documento que garante os direitos de aprendizagem dos alunos, isto é, as competências e habilidades essenciais que todos os estudantes têm o direito de desenvolver. Os currículos das escolas públicas e privadas passaram a ter a Bê êne cê cê como referencial.
- Reforma trabalhista: para combater o desemprego gerado pela crise de 2014 foram feitas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (cê éle tê), entre as quais o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, a possibilidade de terceirização de todas as atividades de uma empresa e a criação do contrato de trabalho intermitente e do contrato temporário por seis meses. A reforma trabalhista não cumpriu, porém, a promessa de geração de milhões de empregos e acabou acentuando a redução de direitos e benefícios trabalhistas, processo conhecido como precarização.
- Nova política de preços da Petrobrás: alegando que o preço dos derivados de petróleo estava em déficit, a Petrobrás passou a adotar o Preço de Paridade de Importação (pê pê i), que é reajustado com base nas cotações no mercado internacional, isto é, em dólar.
Apesar da queda na inflação, as medidas tomadas durante o govêrno de Michel têmer não foram capazes de reduzir as taxas de desemprego. Ao contrário, elas continuaram subindo: em 2017, a taxa média de desemprego chegou a 12,7%, a maior desde 2012. Por isso, em meados do segundo ano de govêrno, a popularidade do presidente estava em baixa. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha, em junho de 2018, a gestão Temer era considerada ruim ou péssima por 82% da população. Foi nesse contexto de desemprego elevado e descrédito de grande parte da população em relação à classe política que se iniciaram as campanhas eleitorais para a presidência em 2018.
Responda em seu caderno.
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• A péqui nº 241, mencionada na charge, está relacionada a que reforma promovida durante o govêrno Michel têmer? Justifique com base nos elementos da charge.
Responda em seu caderno.
Recapitulando
7. O que explica Temer ter conseguido a aprovação de várias reformas apesar da sua impopularidade e dos constantes protestos contra seu govêrno?
Respostas e comentários
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A PEC nº 241 estabeleceu o teto dos gastos públicos. O congelamento dos gastos do govêrno federal é satirizado na charge, que representa Michel têmer colocando o Brasil na geladeira. A frase proferida pelo então presidente faz menção ao tempo desse congelamento, ou seja, vinte anos.
Recapitulando
7. Temer conseguiu aprovar várias reformas porque tinha o apôio do Congresso e realizou as reformas defendidas pelo setor empresarial e pelos economistas do campo liberal para a retomada do crescimento econômico do país.
Reformas trabalhista e previdenciária
A reforma trabalhista foi anunciada em dezembro de 2016 e aprovada no ano seguinte (Lei nº .13467, de 13 de julho de 2017). A reforma da previdência foi proposta pela PEC nº 287/2016, ainda no govêrno de Michel têmer, mas a tramitação da emenda foi suspensa em 2018. Em fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro apresentou outra proposta de reforma, aprovada em primeira votação pelo Congresso em julho de 2019.
Reprovação do govêrno Michel Temer
Os dados a respeito da reprovação do govêrno Michel têmer podem ser consultados em INSTITUTO DATAFOLHA. Razões de avaliação do presidente Michel têmer. Datafolha, São Paulo, junho 2018. Disponível em: https://oeds.link/HEHMU0. Acesso em: 8 julho 2022.
A prisão de Lula
A operação Lava Jato, iniciada em 2014, completou quatro anos em 2018 com 198 prisões (temporárias e preventivas), entre elas a do ex-presidente Lula. Ele foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Depois de um processo polêmico, em janeiro de 2018, Lula foi condenado em segunda instância a onze anos de prisão. Após recursos negados, o ex-presidente se entregou à polícia federal no dia 7 de abril do mesmo ano, em uma operação realizada na séde do Sindicato dos Metalúrgicos do á bê cê paulista.
A prisão de Lula acirrou o clima de polarização política no Brasil e tensionou o cenário das eleições presidenciais de 2018. O segundo turno dessas eleições foi disputado pelo ex-ministro da Educação Fernando Adádi, do pê tê, e o militar reformado e ex-deputado Jair Bolsonaro, candidato pelo pê ésse éle, que conquistou a vitória com ..57797847 votos.
Em 2021, as condenações de Lula no âmbito da operação Lava Jato foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.
Refletindo sobre
As eleições de 2018 foram marcadas pelo grande volume de fake news (notícias falsas). Como a maioria da população compartilha informações pelas redes sociais, as fake news passaram a ser consideradas uma ameaça à democracia pelo potencial que têm de deturpar a realidade e manipular a opinião pública. Discuta com os colegas as possíveis consequências da propagação de notícias falsas e como evitar ser enganado.
O govêrno Bolsonaro
A campanha de Jair Bolsonaro fez uso intensivo das redes sociais, estabelecendo uma comunicação direta com os eleitores. Seu discurso ultraconservador incluía a defesa de temas como o ensino domiciliar e a flexibilização das regras para a compra, o porte e a posse de armas de fogo, além da promessa de acabar com o que chamava de a “velha política”, associada aos políticos do “centrãoglossário ”.
Em seu govêrno, Bolsonaro deu continuidade às privatizações, cortou gastos em áreas sociais, como educação e cultura, descontinuou o programa Bolsa Família, que foi transformado em Auxílio Brasil, e promoveu a reforma da previdência, que estabeleceu regras mais rigorosas para a aposentadoria, como a elevação da idade mínima para solicitar o benefício, o aumento do tempo de contribuição e a imposição de restrições à aposentadoria especial (para atividades de risco e periculosas).
O presidente também indicou militares reformados e na ativa para vários cargos públicos, favorecendo o apôio de parte das fôrças armadas a seu govêrno.
Contrário à continuidade de demarcações de Terras Indígenas e quilombolas e favorável ao desenvolvimento de atividades mineradoras em Terras Indígenas, o govêrno enfraqueceu órgãos de proteção ambiental. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (ipã), entre 2019 e 2021, houve aumento de 56,6% no desmatamento da Floresta Amazônica em relação ao período de 2016 a 2018.
No segundo ano de mandato, Bolsonaro aproximou-se de políticos do “centrão”, negociando cargos em estatais, diretorias, secretarias e ministérios, buscando apôio no Congresso e contrariando o discurso que sustentou durante a campanha eleitoral.
Respostas e comentários
Refletindo sobre
Espera-se que os alunos apontem que, se informações falsas forem tomadas como verdadeiras e difundidas em grande escala, elas podem influenciar a opinião pública e, consequentemente, afetar o resultado das eleições. A discussão também pode abordar questões mais próximas do cotidiano dos alunos, como o impacto dos boatos e calúnias na vida das pessoas comuns vítimas de fake news. Espera-se, também, que apontem medidas de identificação de notícias falsas, como a checagem da idoneidade da fonte da informação antes de compartilhá-la com outras pessoas. Desse modo, a discussão incentiva a postura responsável e ética dos alunos, o que favorece o pensamento crítico e a promoção da cultura de paz.
Bê êne cê cê
Ao tratar do uso responsável, crítico e ético das mídias digitais de informação e comunicação, a atividade contribui para o desenvolvimento da Competência geral da Educação Básica nº 5 e da Competência específica de História nº 7.
Desmatamento na Amazônia
A perda de Floresta Amazônica entre 2019 e 2021 ultrapassou os 10 mil quilômetros quadrados ao ano, número 56,6% maior que a média anual do período anterior – 2016 a 2018, segundo dados de ALENCARA, A.; SILVESTRINIA, R.; GOMESA, J. & SAVIANA, G. Amazônia em chamas: o novo e alarmante patamar do desmatamento na Amazônia. Nota técnica. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, número 9, fevereiro 2022. Disponível em: https://oeds.link/SLV3mK. Acesso em: 7 julho 2022.
A pandemia de covide dezenove no Brasil
Os casos de contaminação pelo novo coronavírus começaram a ser identificados no Brasil no final de fevereiro de 2020 e rapidamente a covide dezenove se disseminou pelo país. No dia 20 de março de 2020, o Senado aprovou decreto declarando estado de calamidade pública no Brasil. Com isso, permitiu-se ao govêrno gastar mais do que o previsto no orçamento anual para investir no Sistema Único de Saúde (sús) e amenizar os efeitos da pandemia no país.
No mesmo mês, o Brasil fechou as fronteiras terrestres com todos os vizinhos e as fronteiras aéreas para estrangeiros de todas as nacionalidades, seguindo o que estava sendo adotado no mundo inteiro para deter a propagação do novo coronavírus.
As medidas, contudo, não contaram com o apôio total do presidente Bolsonaro, que chegou a negar a gravidade da doença. Rejeitou o uso de máscara facial e o isolamento social, práticas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (ó ême ésse), pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por governadores e por cientistas do país.
As divergências entre o presidente e o ministro da Saúde acabaram levando à demissão de Mandetta, em abril de 2020, quando o país contava 12,75 milhões de casos e mais de trezentas e vinte mil mortes pela doença. O novo ministro, Nelson Táichi, que tinha a mesma postura de seu antecessor em relação à necessidade de medidas de prevenção da doença, acabou se demitindo antes de completar um mês no cargo. Ele foi substituído pelo general Eduardo Pazuello, mais alinhado ao posicionamento de Bolsonaro.
Enquanto isso, a pandemia se alastrava atingindo indígenas brasileiros e levando os hospitais e o sistema funerário ao limite da capacidade de atendimento. Para impedir o avanço do contágio, a maioria dos governadores optou pelo isolamento social e, em alguns casos, pelo lockdown (confinamento). As medidas foram abertamente criticadas pelo presidente, que temia efeitos negativos sobre a economia. No auge da pandemia, Bolsonaro defendeu o uso de medicamentos sem comprovação científica de eficácia para prevenir e tratar a covide dezenove, e o govêrno foi acusado de postergar a compra de imunizantes para a população. A vacinação teve início no Brasil em janeiro de 2021. Em março do mesmo ano o Ministério da Saúde passou a ser comandado pelo médico Marcelo Queiroga.
A postura do govêrno em relação à pandemia com a rejeição às medidas preventivas recomendadas, entre outros motivos, levaram à criação da cê pê i da covide dezenove. De abril a outubro de 2021, a cê pê i investigou possíveis omissões, negligências e irregularidades do govêrno federal no combate à pandemia. Foram indiciadas 78 pessoas, além de duas empresas. O relatório final foi entregue à Procuradoria-Geral da República (pê gê érre), mas, até julho de 2022, nenhum inquérito havia sido aberto para investigar os envolvidos. Até aquele momento, o Brasil somava seiscentas e setenta e oito mil mortes causadas pela covide dezenove.
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Ampliando: as consequências globais da pandemia para crianças e jovens
“reticências Globalmente, a interrupção da educação significou que milhões de crianças perderam consideravelmente o aprendizado que teriam adquirido se estivessem na sala de aula, com crianças mais novas e vulneráveis enfrentando a maior perda.
Em países de baixa e média renda, as perdas de aprendizado devido ao fechamento de escolas deixaram até 70% das crianças de 10 anos incapazes de ler ou entender um texto simples, em comparação com 53% antes da pandemia. reticências
Em vários estados brasileiros, cêrca de três em cada quatro crianças do 2º ano estão fóra dos padrões de leitura, número acima da média de uma em cada duas crianças antes da pandemia. Em todo o Brasil, um em cada dez estudantes de 10 a 15 anos relatou que não planeja voltar às aulas assim que sua escola reabrir. reticências
reticências Além da perda de aprendizado, o fechamento das escolas afetou a saúde mental das crianças, reduziu seu acesso a uma fonte regular de nutrição e aumentou o risco de abuso.
Um crescente corpo de evidências mostra que a covide dezenove causou altas taxas de ansiedade e depressão entre crianças e jovens, com alguns estudos descobrindo que meninas, adolescentes e pessoas que vivem em áreas rurais são mais propensas a experimentar esses problemas.
Mais de trezentas e setenta milhões de crianças em todo o mundo ficaram sem a merenda escolar durante o fechamento das escolas, perdendo o que é, para algumas crianças, a única fonte confiável de alimentação e nutrição diária.”
unicéfi. covide dezenove: Extensão da perda na educação no mundo é grave, e é preciso agir para garantir o direito à Educação, alerta unicéfi. unicéfi Brasil, [sem local], 24 janeiro 2022. Disponível em: https://oeds.link/pXElZC. Acesso em: 12 julho 2022.
Desafios do Brasil contemporâneo
Após a promulgação da Constituição de 1988, muitas mudanças positivas ocorreram no Brasil, como o crescimento econômico, a diminuição da pobreza, o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)glossário , a ampliação do acesso à educação, a implementação do Sistema Único de Saúde (sús) e a realização de várias campanhas de vacinação e prevenção de doenças. Porém, o Brasil ainda tem muitos desafios a enfrentar para que a igualdade de direitos seja uma realidade.
Na área da saúde, apesar da criação do sús, da redução da mortalidade infantil e do aumento da expectativa de vida, grande parte da população brasileira ainda sofre com hospitais superlotados, falta de atendimento médico e longa fila de espera para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos. Além disso, doenças que estavam erradicadasglossário ou caminhavam para isso, como a poliomielite e o sarampo, voltaram a preocupar em função da queda da taxa de vacinação a partir de 2012.
Na educação, a meta de universalização da escolarização da população entre 6 e 14 anos de idade foi praticamente atingida. O desafio do país nessa área é oferecer uma formação inclusiva e de boa qualidade. Em 2019, de acôrdo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inépi), dos alunos do 9º ano de escolas públicas, apenas 35,9% apresentaram nível adequado de aprendizado em leitura e apenas 18,4% em matemática. Com a pandemia de covide dezenove, houve agravamento da situação: estudos mostraram que, em média, os estudantes aprendem menos no ensino remoto do que nas aulas presenciais.
Um dos problemas mais graves do país está relacionado à desigualdade social. Em 2021, a parcela mais rica da população (1%) vivia com uma renda mensal média de quinze mil.816,00oitocentos e dezesseis reais, enquanto os mais pobres (50%) viviam em média com R$ 453,00quatrocentos e cinquenta e três reais mensais. De acôrdo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieése), entre 2019 e 2021, houve aumento de 9% no número de pessoas vivendo na extrema pobreza (ou seja, com renda mensal de até R$ 89,00oitenta e nove reais), somando 14,7 milhões. E, em 2020, havia cêrca de 19 milhões de brasileiros em situação de fome.
Na tentativa de reduzir a desigualdade, nas últimas décadas foram desenvolvidas várias políticas afirmativas para atender os grupos sociais menos favorecidos e promover a inclusão socioeconômica de todos os cidadãos brasileiros.
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IDH
Vale destacar que, quanto mais próximo de 1, maior é o í dê agá de um país. São considerados países com baixo desenvolvimento aqueles com o í dê agá até 0,499 ponto. Os de médio desenvolvimento têm o í dê agá entre 0,500 e 0,799. Os países com alto índice de desenvolvimento pontuam acima de 0,800. Atualmente, 188 países são avaliados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (penúdi). Em 2021, o Brasil estava na 84ª posição, com 0,765 ponto. Dados extraídos de CRISTALDO, Heloisa. Brasil fica em 84º lugar em ranking mundial do í dê agá. Agência Brasil, Brasília, Distrito Federal, 15 dezembro 2020. Disponível em: https://oeds.link/7mzrvF. Acesso em: 7 julho 2022.
Acesso à saúde pública
Segundo pesquisa do Ministério da Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (í bê gê É), a maioria dos brasileiros (71,1% da população) procura pelas unidades públicas mantidas pelo Sistema Único de Saúde (sús) quando apresenta algum problema de saúde. Entre essas pessoas, 47,9% apontaram as Unidades Básicas de Saúde (U bê ésses) como principal fórma de acesso aos serviços do sús. Além disso, do total de entrevistados, 33,2% conseguiram pelo menos um dos medicamentos de que precisavam no sús e 21,9%, por meio do Programa Farmácia Popular, o que revela que as políticas públicas cumprem papel fundamental no acesso a atendimento médico e medicamentos. Mais informações podem ser acessadas em: PAULA, Patrícia de. 71% dos brasileiros têm os serviços públicos de saúde como referência. Biblioteca Virtual em Saúde. Disponível em: https://oeds.link/aWe0h6. Acesso em: 7 julho 2022.
Renda
Os dados sobre o crescimento da pobreza em 2021 foram extraídos de BOLETIM de conjuntura. Departamento intersindical de estatística e estudos socioeconômicos, número 29, junho a julho 2021. Disponível em: https://oeds.link/8KpBxL. Acesso em: 7 julho 2022.
Educação
Estudos indicam que, durante a pandemia, os alunos aprenderam, em média, apenas 17% do conteúdo de matemática e 38% do de língua portuguesa. Os dados sobre esses estudos podem ser consultados em ARAÚJO, Ana Lídia. Pandemia acentua déficit educacional e exige ações do poder público. Agência Senado, Brasília, Distrito Federal, 16 julho 2021. Disponível em: https://oeds.link/GScviF. Acesso em: 7 julho 2022.
Ser negro no Brasil
A Constituição Federal de 1988 declarou o racismo crime inafiançável. No entanto, o descumprimento da lei é evidenciado pelas manifestações racistas nas redes sociais e em muitos outros lugares, inclusive escolas. Esse problema é herança dos mais de três séculos de regime escravocrata no Brasil.
Em razão do preconceito, a população negra brasileira é a mais afetada pêlas desigualdades sociais, como demonstram os indicadores relacionados a educação, saúde, emprego, moradia, alimentação, violência etcétera
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (í bê gê É), em 2018, a taxa de analfabetismo dos brancos com 15 anos de idade ou mais era de 3,9% e a dos pretos ou pardos era de 9,1%. Os índices relacionados à renda confirmavam o mesmo quadro de desigualdade. Enquanto 15,4% dos brasileiros abaixo da linha de pobreza (ou seja, com renda mensal inferior a R$ 140,00) eram brancos, 32,9% eram pretos ou pardos. Em relação às taxas de representação política e de violência, as diferenças são ainda maiores: apenas 24,4% dos deputados federais eleitos em 2018 eram pretos ou pardos, ao passo que 75,6% eram brancos e de outros grupos raciais. Em 2017, a taxa de homicídios foi de 16 a cada 100 mil habitantes entre as pessoas brancas e de 43,4 entre as pretas ou pardas. Os números são ainda mais elevados quando analisamos apenas a população jovem, entre 15 e 29 anos (confira o quadro).
|
Pretos ou pardos |
Brancos |
|---|---|
|
98,5 |
34,0 |
Fonte: í bê gê É. Desigualdades sociais por côr ou raça no Brasil. Estudos e Pesquisas: informação demográfica e socioeconômica, Rio de Janeiro, número 41, 2019. página 10.
Diante dessas evidências e da ação do movimento negro no Brasil, os governos criaram programas visando promover a inclusão socioeconômica das pessoas negras e reparar os efeitos de práticas discriminatórias, como a implantação do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas.
História em construção
Polêmica sobre o sistema de cotas
O sistema de cotas divide a opinião pública. Leia argumentos contrários e favoráveis a ele.
“Políticas dirigidas a grupos ‘raciais’ estanques em nome da justiça social não eliminam o racismo e podem até mesmo produzir o efeito contrário, dando respaldo legal ao conceito de raça e possibilitando o acirramento do conflito e da intolerância. reticências o principal caminho para o combate à exclusão social é a construção de serviços públicos universais de qualidade nos setores de educação, saúde e previdência, em especial a criação de empregos.”
dáier FILHO, Adel êti ól Todos têm direitos iguais na república. Folha de São Paulo, São Paulo, 29 junho 2006. Disponível em: https://oeds.link/rUdakV. Acesso em: 13 abril 2022.
“A desigualdade racial no Brasil tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas. A Constituição de 1891 facilitou a reprodução do racismo ao decretar uma igualdade formal entre todos os cidadãos reticências.
Foi a constatação da extrema exclusão dos jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas reticências.”
MANIFESTO em favor da Lei de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial aos deputados e senadores do Congresso brasileiro, 3 julho 2006. Disponível em: https://oeds.link/gCiioj. Acesso em: 13 abril 2022.
Responda em seu caderno.
Questões
- Identifique os argumentos contrários e favoráveis ao sistema de cotas apresentados nos dois textos.
- Em sua opinião, o sistema de cotas pode minimizar as desigualdades sociais e raciais no Ensino Superior? Justifique.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao abordar a situação social e econômica dos negros e o problema do racismo no Brasil, o conteúdo contempla parcialmente a habilidade ê éfe zero nove agá ih dois três. Ao discutir e analisar as causas do preconceito e da violência contra populações marginalizadas, como negros, indígenas e mulheres, e apresentar algumas ações afirmativas para seu combate, o conteúdo contempla as habilidades ê éfe zero nove agá ih dois cinco, ê éfe zero nove agá ih dois seis e ê éfe zero nove agá ih três seis, e contribui para o desenvolvimento das Competências gerais da Educação Básica nº 7 e nº 10 e das Competências específicas de Ciências Humanas nº 1, nº 4 e nº 6.
História em construção
- No primeiro texto, contrário ao sistema de cotas, argumenta-se que as políticas dirigidas a grupos “raciais” podem gerar o efeito oposto, reafirmando o racismo e possibilitando o aumento do conflito e da intolerância. No segundo texto, favorável ao sistema de cotas, argumenta-se que a desigualdade racial tem origens históricas e precisa de políticas públicas específicas para ser superada.
- Espera-se que os alunos argumentem que o sistema de cotas pode ter efeito positivo, na medida em que visa compensar injustiças cometidas contra as populações negras durante séculos no Brasil (a escravidão), aumentando a chance de esse grupo alcançar alguma ascensão social por meio da educação e de melhores oportunidades de trabalho.
Bê êne cê cê
Ao propor a comparação de diferentes pontos de vista sobre um tema, a atividade favorece a postura crítica e o desenvolvimento de habilidades de análise de discurso, além de contribuir para o desenvolvimento das Competências gerais da Educação Básica nº 1, nº 2 e nº 7, da Competência específica de Ciências Humanas nº 6 e das Competências específicas de História nº 2 e nº 3.
Pioneirismo nas cotas
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (uérj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (uenf) e a Universidade de Brasília (ú êne bê) foram pioneiras na iniciativa de reservar um percentual de vagas para alunos negros, indígenas e egressos de escolas públicas.
A situação da mulher no Brasil
As mulheres enfrentam muitos obstáculos e desafios num mundo historicamente marcado pelo patriarcalismo e pelo machismoglossário . Ao longo do tempo, elas enfrentaram muita resistência para exercer direitos básicos, como o voto e o acesso à educação. Nas últimas décadas, ampliou-se a participação feminina no mercado de trabalho, nas universidades e na atividade política. Porém, isso não significou a efetiva igualdade de direitos entre homens e mulheres – ainda existem diferenças salariais significativas entre homens e mulheres, por exemplo.
Segundo os Indicadores Sociais das Mulheres no Brasil, do í bê gê É, em 2019 elas recebiam 77,7% dos salários pagos aos homens para exercer a mesma função. De acôrdo com o mesmo relatório, a representação feminina na política brasileira ainda é baixa. Em 2020, apenas 16% dos vereadores do Brasil eram do sexo feminino.
Por outro lado, as mulheres têm mais escolaridade em relação aos homens: em 2019, 29,7% das jovens entre 18 e 24 anos cursavam o Ensino Superior, enquanto apenas 21,5% dos rapazes da mesma idade frequentavam a universidade.
Muitas brasileiras ainda enfrentam situações de violência (física, psicológica, moral e sexual) e discriminação na família e na sociedade. Mesmo com a promulgação da Lei Maria da Penha (nº .11340), de 2006, que institui penas severas para os agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar, o Fórum Brasileiro de Segurança registrou, em 2021, .1319 casos de mulheres vítimas de feminicídioglossário e .56098 vítimas de estupro, incluindo meninas com menos de 18 anos.
Refletindo sobre
O preconceito de gênero pode ser identificado em situações aparentemente inofensivas, como na frase “lute como um homem”. Identifique frases, expressões ou piadas presentes no seu cotidiano que podem ser consideradas machistas.
Os indígenas brasileiros no século vinte e um
O Brasil é signatário de vários tratados internacionais que abordam o respeito aos direitos dos povos indígenas. Em 2002, por exemplo, o país ratificou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (ó í tê), o primeiro marco jurídico internacional sobre o direito dos povos indígenas de definir suas necessidades e prioridades, assim como o de desfrutar dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. O govêrno brasileiro também assinou a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em 2007, que foi um grande avanço em direção à autonomia dos povos nativos.
As terras onde vivem as populações indígenas são elemento essencial para a preservação de sua cultura e de sua organização social e econômica. Por isso, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito originário dos povos nativos do Brasil às terras tradicionalmente ocupadas e prevê a demarcação e a preservação dessas áreas, as Terras Indígenas. Contudo, nem sempre a lei é respeitada: as áreas indígenas são frequentemente invadidas, principalmente para exploração ilegal de madeira, atividades agropecuárias e mineradoras, provocando conflitos que ameaçam a vida dos indígenas.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao relacionar as transformações da sociedade brasileira ao protagonismo da sociedade civil, inclusive das mulheres e dos indígenas, após 1989, o conteúdo contempla a habilidade ê éfe zero nove agá ih dois cinco.
Refletindo sobre
Espera-se que os alunos identifiquem a prática do preconceito de gênero em expressões faladas, piadas, ideias e comportamentos presentes no cotidiano deles, como: “comporte-se como uma moça”, “mulher tem que sofrer para ficar bonita”, a ideia de que existem atividades, brincadeiras e profissões vetadas para o gênero feminino ou para o masculino, piadas e expressões que depreciam a constituição física das mulheres, a ideia de que expressar emoções não é adequado para os homens etcétera Aproveite o momento para discutir o impacto emocional que essas práticas sociais têm sobre as pessoas e como elas podem afetar a saúde mental e emocional de todos, gerando ansiedade, tristeza, sentimento de inadequação, entre outros.
Bê êne cê cê
Por envolver a reflexão dos alunos sobre os próprios sentimentos, ideias e conduta, promovendo a ética e a responsabilidade nas relações, a atividade se relaciona com o tema contemporâneo transversal Vida familiar e social, e contribui para o desenvolvimento das Competências gerais da Educação Básica nº 9 e nº 10, das Competências específicas de Ciências Humanas nº 1 e nº 4 e da Competência específica de História nº 1.
O protagonismo da sociedade civil
Como você estudou, as leis brasileiras são votadas por representantes eleitos pelo povo. Assim, no país vigora a chamada democracia indireta. A Constituição Federal de 1988, entretanto, prevê três dispositivos para o exercício da democracia direta. Conheça-os a seguir.
- Plebiscito: consulta feita ao povo sobre determinado projeto antes da votação pelo Legislativo.
- Referendo: consulta sobre uma lei já votada, cabendo ao povo decidir se ela entrará em vigor.
- Iniciativa popular: por meio de assinaturas, permite à sociedade apresentar ao Congresso um projeto para ser votado.
Mas é possível exercer a cidadania e interferir nos rumos do país de outras fórmas. Ao reconhecer vários direitos sociais, a constituição estimula a participação da sociedade civil na garantia desses direitos.
A sociedade civil organizada é um agente transformador da realidade brasileira. Movimentos sociais e Organizações Não Governamentais (ônguis), por exemplo, são entidades que articulam o apôio da sociedade civil para promover transformações por meio de reivindicações de direitos, cobranças de ações dos representantes políticos, ações humanitárias, campanhas de conscientização ou mobilizações por causas ambientais, sociais e políticas em âmbito nacional e regional.
Muitos são os desafios do Brasil contemporâneo, e todos os cidadãos têm a responsabilidade de participar e opinar nos debates sobre questões que afetam a vida coletiva, sendo sujeitos na construção de um país mais justo e democrático.
Conexão
ésse pê Invisível
Disponível em: https://oeds.link/cKVjGI. Acesso em: 13 abril 2020.
O ésse pê Invisível é um movimento que coleta e publica histórias e fotos de pessoas que vivem em situação de rua na cidade de São Paulo com o objetivo de dar visibilidade a elas na sociedade. O site do projeto apresenta essas histórias e fotos, assim como ações de voluntariado.
Responda em seu caderno.
Recapitulando
8. Qual é a diferença entre plebiscito e referendo?
Respostas e comentários
Atividade complementar
Organize a turma em grupos e oriente-os a fazer uma pesquisa sobre os desafios sociais e econômicos do município onde vivem. Peça a eles que busquem informações e dados estatísticos sobre um dos seguintes temas: trabalho e rendimento, educação, economia, saúde. Esses dados estão reunidos para consulta no site í bê gê É cidades (disponível em: https://oeds.link/JOX77t; acesso em: 12 julho 2022). Com base na pesquisa, oriente-os a identificar os principais problemas enfrentados pelo município e a refletir sobre possíveis ações da sociedade civil para ajudar a solucioná-los. Ao final, peça aos grupos que apresentem os resultados do trabalho e promova uma discussão com a turma.
Conexão
Sugira aos alunos que acessem o site da ésse pê Invisível e selecionem uma história de vida de um morador de rua para assistir. Peça a eles que registrem as falas, cenas ou situações e, depois, compartilhem suas impressões sobre o projeto com a turma. Em seguida, proponha uma discussão sobre a importância da mobilização da sociedade civil para promover cidadania e o que eles podem fazer para contribuir nesse sentido.
Recapitulando
8. Por meio do plebiscito, a população decide se um projeto de lei deve ser votado. Pelo referendo, define-se se uma lei já votada deve vigorar.
Atividades
Responda em seu caderno.
Aprofundando
1. Analise a charge para responder às questões.
- Os dados fornecidos pelo í bê gê É, apresentados na página 285, ajudam a interpretar a charge? Justifique sua resposta.
- Embora conheça a elucidação do “mistério” apontado, a cartunista prefere deixar a questão em aberto. Ao fazer isso, qual é a crítica que ela expressa na charge?
2. Leia o texto. Depois, faça o que se pede.
“Entre os anos 1930 e os anos 1980, o Brasil experimentou um longo período de industrialização de sua economia. Essa industrialização foi induzida em grande parte pelo papel ativo do Estado na formação dessa economia industrial.
reticências Essa tendência de deixar sob o contrôle do Estado uma grande e importante parte da atividade econômica do país passou a ser invertida a partir dos anos 1990, quando o liberalismo econômico ganhou uma nova roupagem, batizada de neoliberalismo. Essa doutrina econômica prega sobretudo a não intervenção do Estado na economia, exceto em setores absolutamente essenciais para o bem público reticências segurança, educação, saúde e assistência social.”
BLUME, Bruno André; CHAGAS, Inara. Privatizações: entenda o debate! Politize! 3 dezembro 2019. Disponível em: https://oeds.link/86h7VC. Acesso em: 14 abril 2022.
- Segundo o texto, o que impulsionou a industrialização do Brasil entre os anos de 1930 e 1980? O que mudou a partir da década de 1990?
- No Brasil, em vez das privatizações, alguns governos optam por concessões à iniciativa privada. Pesquise a diferença entre esses dois modelos.
- Em sua opinião, as privatizações são positivas para a população? Justifique.
Aluno cidadão
- Como você estudou, alguns grupos sociais no Brasil, como os negros, as mulheres e os indígenas, ainda enfrentam muitos obstáculos para ter seus direitos respeitados. Essa situação decorre de um processo histórico que marginalizou esses grupos com base em preconceitos. Tendo isso em mente, faça o que se pede.
- Além do sistema de cotas raciais, que outras ações afirmativas existem no Brasil?
- Pesquise dados sobre os resultados da adoção de políticas afirmativas no Brasil e escreva um relatório com suas conclusões sobre a relação entre as ações afirmativas e o combate à desigualdade racial e social.
Respostas e comentários
Atividades
-
- Sim. A desigualdade racial pode ser comprovada pelos indicadores sociais apresentados, que revelam que a pobreza e o analfabetismo atingem predominantemente os negros (classificados pelo í bê gê É em pretos e pardos). Por isso, essa população é mais vulnerável, marginalizada e sujeita à violência. Os dados do quadro da página 285 expressam o número muito maior de homicídios de jovens pretos e pardos do que de jovens brancos, confirmando a crítica realizada na charge.
- Laerte critica a postura da sociedade que relativiza o problema da violência contra os jovens negros do Brasil e a ação das fôrças policias que, estatisticamente, é mais contundente contra essa população. Além disso, muitas investidas policiais em comunidades periféricas, cuja população é em grande parte negra, acabam resultando na morte de jovens. Assim, o referido “mistério” estaria associado ao racismo presente na sociedade brasileira.
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- Segundo o texto, entre 1930 e 1980, a industrialização do Brasil foi impulsionada pela ação do Estado. A partir dos anos 1990, essa tendência foi invertida quando o liberalismo econômico foi batizado de neoliberalismo, doutrina econômica que prega a não intervenção do Estado na economia.
- A privatização é uma venda, portanto, uma negociação definitiva em que a empresa estatal vendida deixa de fazer parte do patrimônio da União. A concessão é uma negociação em que certas atividades da empresa estatal são concedidas temporariamente à iniciativa privada.
- Espera-se que os alunos reflitam sobre o impacto das privatizações para a população. Entre os argumentos utilizados por seus defensores estão a maior oferta e a melhor qualidade de alguns serviços. Entre os argumentos contrários estão o aumento dos preços e a prestação de serviços visando apenas ao lucro, em detrimento dos interesses da maioria da população.
-
- No Brasil, além do sistema de cotas raciais, existem políticas de ação afirmativa para pessoas portadoras de necessidades especiais, para as mulheres, para as populações indígenas, para idosos, entre outras.
- Oriente os alunos a selecionar uma política afirmativa específica e pesquisar dados estatísticos sobre a eficiência dessa política em promover mudanças positivas na sociedade ao longo do tempo. Podem ser analisadas leis criadas em favor de diferentes grupos sociais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), por exemplo, que trata da inclusão social de pessoas com deficiência e do combate ao capacitismo; a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), que estabelece mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica contra a mulher; o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), que regulamenta os direitos das pessoas acima de 60 anos; a Lei Arouca (Lei nº 9.836, de 23 de setembro de 1999), que institui o subsistema de atenção à saúde indígena; entre outras leis.
Bê êne cê cê
Ao abordar a necessidade de a sociedade acolher a diversidade humana, a atividade 3 se relaciona com os temas contemporâneos transversais Diversidade cultural e Educação em direitos humanos, e contribui para o desenvolvimento das Competências gerais da Educação Básica nº 1, nº 4, nº 7, nº 8, nº 9 e nº 10 e das Competências específicas de Ciências Humanas nº 1, nº 2, nº 3, nº 4 e nº 6.
Conversando com geografia
4. O mapa A foi elaborado com base nos boletins de ocorrência de violência motivada por discriminação à identidade de gênero ou orientação sexual no município de São Paulo entre 2008 e 2017. O mapa B foi criado por Júlio, nome fictício de um homem negro, homossexual, de 27 anos de idade, que vive em São Paulo.
Registros policiais de violência motivada por discriminação à identidade de gênero ou orientação sexual no município de São Paulo (2008-2017)
Percepção de Júlio sôbre a cidade de São Paulo em relação a sua sexualidade (2019)
Fonte dos mapas: ALMEIDA, Vinicius Santos. Proposta de cartografia cuir a partir do mapeamento da violência aos corpos dissidentes das normas sexuais e de gênero em São Paulo. 2019. Dissertação (Mestrado em Geografia Humana) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. página 125 e 205.
- As áreas de risco de violência coincidem nos dois mapas?
- Que hipóteses podem explicar o resultado da comparação dos dois mapas?
- Qual é a importância da produção de mapas como o criado por Júlio?
enêm e vestibulares
5. (enêm-Méqui) Identifique a alternativa correta.
“Não nos resta a menor dúvida de que a principal contribuição dos diferentes tipos de movimentos sociais brasileiros nos últimos vinte anos foi no plano da reconstrução do processo de democratização do país. E não se trata apenas da reconstrução do regime político, da retomada da democracia e do fim do regime militar. Trata-se da reconstrução ou construção de novos rumos para a cultura do país, do preenchimento de vazios na condução da luta pela redemocratização, constituindo-se como agentes interlocutores que dialogam diretamente com a população e com o Estado.”
Gôn, M. G. M. Os sem-terra, ônguis e cidadania. São Paulo: Cortez, 2003. (Adaptado).
No processo da redemocratização brasileira, os novos movimentos sociais contribuíram para:
- diminuir a legitimidade dos novos partidos políticos então criados.
- tornar a democracia um valor social que ultrapassa os momentos eleitorais.
- difundir a democracia representativa como objetivo fundamental da luta política.
- ampliar as disputas pela hegemonia das entidades de trabalhadores com os sindicatos.
- fragmentar as lutas políticas dos diversos atores sociais frente ao Estado.
Respostas e comentários
-
- Algumas áreas de risco coincidem nos dois mapas, porém, na percepção de Júlio, as áreas centrais são mais seguras do que as áreas periféricas da cidade, o que contrasta com as informações do mapa A, que mostra maior número de boletins de ocorrência feitos nas áreas centrais.
- Os alunos podem considerar hipóteses como o fato de os moradores da periferia denunciarem menos a violência contra pessoas homossexuais por haver menos delegacias policiais nessas áreas do que nas áreas centrais; de os moradores da periferia terem uma percepção diferente da violência nas áreas centrais por residirem em áreas onde os índices de violência costumam ser maiores; de haver maior concentração populacional nas áreas centrais do município, portanto, maior número de vítimas e de denúncias nesses locais; entre outras possibilidades.
- Espera-se que os alunos reconheçam que mapas como o criado por Júlio permitem incluir a percepção dos cidadãos nas pesquisas sobre os problemas sociais das cidades, para além dos dados coletados pelos órgãos oficiais, o que possibilita direcionar melhor as políticas públicas na área de segurança, por exemplo.
Bê êne cê cê e Interdisciplinaridade
Ao abordar a percepção da violência por meio da produção cartográfica de um grupo social específico, a atividade contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih dois seis e favorece o desenvolvimento de habilidades do componente curricular geografia, especificamente a habilidade ê éfe zero nove gê ê um cinco.
5. Alternativa b.
Fazendo e aprendendo
Imagem
Para extrair informações de imagens do passado – como pinturas rupestres, afrescos, ilustrações e fotografias –, os historiadores devem observar diversos detalhes: côres, fórmas, iluminação, além de expressões, gestos e características das pessoas representadas.
Outro ponto essencial é ter em mente a variação do significado de uma imagem e dos elementos que a compõem ao longo do tempo. Por isso, para interpretar uma imagem é importante conhecer o contexto em que ocorreu o fato ou o período estudado.
A análise que você fará na sequência não é tão complexa quanto a de um historiador, porém, com base nas instruções, você poderá enriquecê-la e torná-la um exercício bem interessante.
- Analise a fotografia e identifique quais sentimentos ela causa em você: alegria, tristeza, angústia, curiosidade, entre outros.
- Depois, preste atenção aos detalhes e tente reconhecer tudo o que está representado. Não tenha pressa: analise a fotografia tantas vezes quantas forem necessárias para apreender a maior quantidade possível de elementos. Em seguida, liste-os em uma folha.
- Descreva todos os aspectos da fotografia: côres, fórmas, luzes e sombras, distribuição dos personagens humanos e suas expressões, gestos e altura, objetos, cenário etcétera Note detalhes mínimos que ajudem a construir a análise. A fotografia apresentada, por exemplo, foi capturada durante o dia (percebe-se isso pela iluminação). Várias pessoas – de diferentes gêneros, idades e expressões – foram fotografadas em primeiro plano. O outdoor ocupa quase toda a parte central , o que permite afirmar que ele é o elemento principal da fotografia, pois é o que mais se destaca nela.
Respostas e comentários
Fazendo e aprendendo
A seção proporciona aos alunos a oportunidade de produzir uma fonte primária (a fotografia) e de analisar a produção de outros colegas levando em conta contextos históricos e o conteúdo estudado. Espera-se que eles se sintam no papel de produtores da história, conteúdo trabalhado no 6º ano desta coleção. Além disso, a seção tem como função proporcionar um momento para que exercitem sua curiosidade e se expressem artisticamente por meio da fotografia. Caso seja possível, proponha aos grupos que criem um painel de fotos em meios virtuais, como as redes sociais, a fim de expor o trabalho da turma e proporcionar um espaço de discussões voltadas para a atividade.
Vale destacar para os alunos que a história é um ramo do saber que lida com hipóteses; logo, a interpretação se baseia em inferências, não em afirmações categóricas. Nesse sentido, sugira aos grupos que, no momento da produção do relatório, utilizem termos como “a imagem sugere”, “é possível que”, “talvez” ou “aparentemente”, construindo hipóteses com base na observação e no conteúdo estudado.
- Procure informações a respeito do local e da época em que a fotografia foi feita. Tente descobrir o nome do autor ou autora e sua intenção ao produzi-la, onde ela foi encontrada etcétera As informações apresentadas no outdoor, que se referem à campanha das Diretas Já, permitem concluir que a foto foi feita no ano de 1984, quando eram organizadas manifestações populares pelo retorno do voto direto nas eleições do presidente da república no Brasil.
- Procure compreender o significado da fotografia: Que ideia ela pode passar para o observador, considerando-se o contexto em que foi feita? Nela, pode-se observar que algumas pessoas estão vestidas de verde e amarelo e carregam balões. Provavelmente estavam reunidas para alguma manifestação em favor das eleições diretas. Outras pessoas parecem estar apenas observando a movimentação, sem envolver-se. Assim, uma das possibilidades de interpretação dessa fotografia é a de que, apesar da campanha ativa pelas eleições diretas (com uso de recursos de propaganda, como outdoors, para mobilizar as pessoas), nem toda a população brasileira se engajou no movimento.
- Anote resumidamente, em fórma de lista, as conclusões a que chegou analisando a imagem.
Com base nesses procedimentos de análise de uma fonte documental iconográfica, responda: Por que os detalhes presentes na fotografia são fundamentais para a interpretação? De que fórma uma fotografia pode ajudar a compreender o contexto histórico de uma época?
Responda em seu caderno.
Aprendendo na prática
Reúnam-se em grupo para fazer um trabalho de campo.
Sob a supervisão de um adulto responsável, vocês devem sair pelas ruas do local onde vivem com uma câmera fotográfica ou um celular e fazer fotografias que serão analisadas como fontes históricas.
Cada grupo pode fazer quantas fotografias julgar necessárias e depois selecionar a que melhor se adéqua à proposta.
Lembrem-se de que as fotografias devem ter elementos suficientes para possibilitar uma análise bem fundamentada e relacionar-se com o conteúdo estudado na unidade. Peçam sugestões ao professor, caso precisem.
Sigam estas instruções.
- No trabalho de campo (produção da fotografia), procurem registrar, por exemplo, edifícios de importância histórica, pessoas se movimentando rumo ao trabalho ou realizando outras atividades, faixas e cartazes fixados em muros e postes etcétera É necessário estabelecer relações entre o que observarem e o conteúdo estudado ao longo da unidade.
- Na hora de fotografar:
- se incluírem pessoas, certifiquem-se de que elas permitem ser fotografadas;
- procurem obter fotos nítidas, para facilitar a observação pelos colegas.
- Feitas as fotografias, escolham uma para trocar pela escolhida por outro grupo.
- Durante a análise da fotografia do outro grupo, consultem o conteúdo da unidade, buscando estabelecer relações entre o que foi estudado e os elementos presentes no registro fotográfico.
- Façam a análise da fotografia com base nas orientações apresentadas nesta seção. Lembrem-se de que, além de descrever os elementos presentes na fotografia, é preciso realizar uma interpretação da intenção do grupo ao produzi-la, contextualizando-a no espaço e no tempo.
- Escrevam um relatório da análise da fotografia como documento histórico e exponham as conclusões para os demais grupos e o professor. O grupo que produziu a fotografia deverá comentar a análise e a interpretação feitas.
Respostas e comentários
Aprendendo na prática
Antes de propor um trabalho de campo, converse com os alunos sobre os cuidados que devem ser tomados, como a escolha de um local seguro para o desenvolvimento da atividade, andar em grupos e a presença de um adulto responsável.
No desenvolvimento da atividade, oriente-os a dividir o relato em duas partes. A primeira deve conter informações sobre os elementos presentes na fotografia e, a segunda, a análise dela relacionando-a ao conteúdo estudado. Caso o grupo analise a fotografia de uma rua comercial da cidade, por exemplo, pode descrever na primeira parte os artigos comercializados, informar se na rua existem estabelecimentos comerciais de serviços (como cabeleireiros), descrever a rua (com presença de sinalização, postes etcétera) e responder a perguntas sobre as pessoas fotografadas. Por exemplo, “Elas estão portando sacolas?”, “Elas aparentam estar atentas à oferta de produtos?”, “Existem crianças?”. Uma conclusão possível tem a ver com a transformação que os edifícios sofreram em virtude do comércio (anúncios, letreiros, alterações nas fachadas).
Bê êne cê cê
Ao propor critérios para produção de imagens e solicitar a análise de uma fonte iconográfica, a atividade favorece o desenvolvimento das Competências específicas de História nº 3 e nº 7. Além disso, os alunos terão a oportunidade de identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade. Ao realizar a análise, além de exercitar a curiosidade, eles podem propor ideias e ações que contribuam para a transformação espacial, social e cultural, participando efetivamente das dinâmicas da vida social, e desenvolvendo a Competência específica de Ciências Humanas nº 3.
Glossário
- Marajá
- : título dado aos príncipes da antiga civilização indiana. No contexto da eleição de 1989, o termo era utilizado para designar os funcionários públicos que recebiam altos salários e tinham muitos privilégios.
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- Neoliberalismo
- : doutrina político-econômica que defende o Estado mínimo (sem interferência na economia), a liberdade econômica das empresas e as leis de mercado.
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- Tráfico de influência
- : uso ilegal de posição privilegiada, em uma empresa ou em cargo público, por exemplo, para obter benefícios ou favorecer amigos, parentes e aliados políticos.
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- Impeachment
- : processo político instaurado para afastar do cargo o chefe do Poder Executivo, que pode ser o presidente da república, o governador ou o prefeito.
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- Pareado
- : aferido com a mesma medida. Nesse caso, 1 real equivalia a 1 dólar.
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- Moratória
- : ampliação do prazo para pagamento de uma dívida, concedida pelo credor ao devedor.
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- Lustro
- : período de cinco anos.
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- Superávit
- : saldo positivo.
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- Pré-sal
- : camada do subsolo marinho, abaixo da camada de sal, a uma profundidade de 5 a 7 mil metros, com até 2 mil metros de espessura.
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- Centrão
- : nome pelo qual se identifica um conjunto de partidos cujo apôio aos sucessivos governos é condicionado ao recebimento de cargos e verbas públicas.
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- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
- : medida comparativa utilizada desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (penúdi) para verificar a relação entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida da população dos países avaliados. O í dê agá varia entre 0 e 1, e os critérios utilizados são renda, educação e saúde.
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- Erradicado
- : eliminado.
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- Machismo
- : fórma de preconceito contrária à igualdade de direitos entre homens e mulheres.
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- Feminicídio
- : homicídio praticado contra a mulher em decorrência de sua condição de gênero.
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