Capítulo 3 – Direitos e deveres
Quanto mais crescemos, mais nos envolvemos com questões relativas à vida pública. Por um lado, a esfera das leis e das normas torna-se, progressivamente, uma referência para nossas ações, marcando nossos deveres e as consequências de seu descumprimento. Por outro, ganhamos mais consciência de nossos direitos e dos instrumentos que podemos usar para garanti-los. Neste capítulo, trataremos dêsses tópicos.
Leitura 1 ESTATUTO
O trecho a seguir foi transcrito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ê cê á). Antes de iniciar sua leitura, discutam:
- Vocês estão acostumados a ler textos com normas que precisam ser cumpridas? Citem exemplos.
- Pensem em um documento como o Código de Trânsito Brasileiro. Que diferença há entre ele e o regulamento para empréstimos de livros na biblioteca da escola ou para uso da piscina em um clube?
Biblioteca cultural
Acesse o éca na íntegra e conheça seus direitos: https://oeds.link/0kvefI. Acesso em: 14 maio 2022.
Título dois
Dos direitos fundamentais
reticências
Capítulo quarta
Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Art. 53glossário . A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Iglossário – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
dois – direito de ser respeitado por seus educadores;
três – direito de contestarglossário critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superioresglossário ;
quatro – direito de organização e participação em entidades estudantis;
cinco – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Respostas e comentários
CAPÍTULO 3
Leia sobre o percurso de aprendizagem proposto para este capítulo na parte específica deste ême pê.
Leitura 1
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 6, 7, 8, 9 e 10.
cél: 1, 2, 3 e 4.
céupi: 2, 3 e 7.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe seis nove éle pê dois sete, ê éfe seis nove éle pê dois oito e ê éfe oito nove éle pê um sete.
Orientações didáticas
Antes de dar início à leitura, converse com os estudantes sobre como, de maneira geral, direitos e deveres são informados na sociedade. No campo de atuação da vida pública, há desde extensas leis federais até regulamentos de espaços específicos, como agremiações e conjuntos habitacionais. É importante que notem que determinados documentos, como o Código de Trânsito Brasileiro e o Estatuto da Criança e do Adolescente, devem, obrigatoriamente, ser seguidos, independentemente de outras decisões do indivíduo, porque se destinam a regrar comportamentos de toda a sociedade. Já os regulamentos podem ser contornados; se alguém não concordar com um, pode optar por não aderir à situação que obriga seu uso, deixando, por exemplo, de tomar livros emprestados ou de usar a piscina.
Comente com os estudantes que as leis, principalmente as mais extensas, costumam ser divididas e organizadas tematicamente em parte, livro, título, capítulo, seção, subseção (do mais amplo para o mais restrito). Alguns dêsses componentes serão estudados nesta seção.
Os estatutos e outros textos jurídicos são leituras exigentes. Sugerimos que o texto seja lido em voz alta, respeitando a nomenclatura, e que, ao final de cada artigo, os estudantes façam uma paráfrase dele oralmente. Interfira para completar informações ou esclarecer dúvidas.
Questões 1 e 2 – Na questão 1, é provável que os estudantes mencionem textos de regimentos escolares, de clubes, de bibliotecas etcétera Na questão 2, podem apontar que o Código de Trânsito Brasileiro traz normas de conduta, infrações e penalidades que um regulamento para empréstimos de livros na biblioteca da escola não apresenta.
reticências
artigo 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
um – Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
dois – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio;
três – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
quatro – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade;
cinco – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
seis – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
sete – atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementaresglossário de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1glossário º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
parágrafo 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
parágrafo 3º Compete ao poder público recensearglossário os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelarglossário , junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
artigo 55. Os pais ou o responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilosglossário na rede regular de ensino.
artigo 56. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
um – maus-tratos envolvendo seus alunos;
dois – reiteraçãoglossário de faltas injustificadas e de evasão escolarglossário , esgotados os recursos escolares;
três – elevados níveis de repetência.
artigo 57. O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriaçãoglossário , currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do Ensino Fundamental obrigatório.
artigo 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
artigo 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
BRASIL. Lei norteº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://oeds.link/0kvefI. Acesso em: 14 maio 2022.
De quem é o texto?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ê cê á) é de 1990 e tem como base a Constituição Federal do Brasil, de 1988, a Declaração dos Direitos da Criança, de 1959, e a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de 1989. Foi decretado pelo Congresso Nacional e sancionado (confirmado) pelo presidente da República. Seu objetivo é engajar toda a sociedade para que os direitos da criança e do adolescente sejam conhecidos e protegidos.
Respostas e comentários
Orientações didáticas
Atualmente, não se usa o termo portador, já que as pessoas com deficiência ponderam que não portam uma deficiência, como algo que às vezes se carrega ou não (como um objeto). As expressões recomendadas são: pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida.
A expressão direito público subjetivo indica, nesse contexto, que o cidadão pode exigir do Estado, individualmente, o atendimento de seu direito à educação.
Verifique a possibilidade de convidar um representante do Conselho Tutelar de sua região para visitar a escola e ser entrevistado pelos estudantes. Ele pode falar sobre a eleição do conselho, o trabalho feito, as preocupações do grupo etc. É uma boa oportunidade para os estudantes desenvolverem a habilidade de formular perguntas, conforme indica a habilidade EF69LP14. Você pode solicitar, ainda, a anotação da fala e a produção posterior de uma síntese dela, ações que desenvolvem a habilidade EF69LP26.
DESVENDANDO O TEXTO
1. capúthi (pronuncia-se “”) é um termo em latim que significa “cabeça”. Refere-se à parte inicial de um artigo, na qual se encontra sua ideia central. Localize o capúthi do artigo 53. Quais são, segundo ele, os objetivos da educação?
Versão adaptada acessível
Atividade 2, itens a até c.
Escreva os incisos do art. 54 que afirmam que:
a) as crianças pequenas têm direito à educação.
b) todos os adolescentes brasileiros têm direito ao Ensino Médio gratuito.
c) os adultos e os idosos também devem ter acesso à educação.
- Transcreva os incisos do artigo 54 que afirmam que:
- as crianças pequenas têm direito à educação.
- todos os adolescentes brasileiros têm direito ao Ensino Médio gratuito.
- os adultos e os idosos também devem ter acesso à educação.
- O estatuto está atento às particularidades de grupos de estudantes.
- O que é garantido aos estudantes que precisam trabalhar?
- O que é garantido a um estudante que, por exemplo, tenha deficiência visual?
- O que, de acordo com o artigo 58, é garantido a um estudante que pertença a uma comunidade indígena?
- A lei informa quais são as responsabilidades das pessoas envolvidas diretamente com as crianças e os adolescentes.
- Qual é a principal obrigação dos pais ou do responsável? Em que artigo tal responsabilidade é expressa?
- Se os dirigentes de uma escola observam que os estudantes não estão recebendo o devido cuidado da família, como devem proceder?
- Suponha que você seja o coordenador pedagógico da escola e que tenha sido informado do excesso de faltas de um estudante do 8º ano. Ao fazer contato com os responsáveis, eles afirmam que o estudante sai de casa diariamente para ir à escola. Como você procederia?
Sabia?
O Conselho Tutelar é um grupo de pessoas eleitas pela comunidade para acompanhar as crianças e os adolescentes de uma região, assegurando que seus direitos sejam respeitados. Fiscaliza a comunidade e pode requisitar ações nas áreas de saúde, educação, trabalho e segurança. Pode também encaminhar casos para a Justiça.
5. Observe, agora, a escolha de palavras do texto.
a) Que expressões foram usadas nos artigos 53 a 55 para indicar que estão sendo citados direitos? E para mencionar deveres?
Versão adaptada acessível
Atividade 5, item b.
Escreva as formas verbais do futuro do presente do indicativo que aparecem nos arts. 56 a 59.
b) Transcreva, dos artigos 56 a 59, as fórmas verbais do futuro do presente do indicativo.
c) Cite uma locução verbal que possa substituir comunicarão no artigo 56, sem alterar o sentido.
d) Conclua: o uso de verbos no futuro do presente do indicativo sugere recomendação, possibilidade, imposição ou desejo? Como esse valor se relaciona ao gênero textual em estudo?
Respostas e comentários
1. Garantir o pleno desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, preparando-os para o exercício da cidadania e para o trabalho.
“quatro – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade”.
2b. “umI – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.”
2c. “um – Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.”
A oferta de ensino noturno regular (inciso seis do artigo 54).
3b. Atendimento educacional especializado (inciso três do artigo 54).
3c. O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios de seu contexto social.
“Os pais ou o responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”, conforme o artigo 55.
4b. Os dirigentes da escola devem procurar o Conselho Tutelar.
4c. Resposta pessoal. Ver comentários nas Orientações didáticas.
Direitos: têm direito, direito de, é direito; deveres: é dever, compete, têm a obrigação.
5b. Comunicarão, estimulará, respeitar-se-ão, estimularão, facilitarão.
5c. Sugestão: Devem comunicar, precisam comunicar, têm de comunicar, vão comunicar.
5d. Imposição. Esse valor está relacionado ao fato de o gênero textual em estudo indicar normas e leis, as quais devem ser seguidas sem contestação.
Orientações didáticas
Desvendando o texto – Sugerimos que as atividades sejam feitas em trios para que os estudantes se apoiem no processo de compreensão do texto.
Questão 2 – Observe que esta questão demanda localização de informação explícita. Verifique se os estudantes a resolveram sem dificuldade.
Questão 3 – A atividade demanda algum grau de inferência. Sugerimos que você verifique o desempenho dos estudantes.
Questão 4c – Peça aos trios que cheguem a um consenso. Cada trio deve expor sua solução para esse problema. Lembre-se de que, segundo o éca (artigo 56), os diretores das escolas de Ensino Fundamental, depois de já terem tomado todas as providências possíveis, devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de estudantes que faltam muito e não têm justificativa ou que abandonaram os estudos.
COMO FUNCIONA UM ESTATUTO?
É possível perceber que o texto do éca tem uma organização bastante específica e que se volta a orientar e estabelecer regras.
1. Leia este trecho de um texto informativo.
Por que o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco civilizatório?
Porque reconheceu às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos e cuidados especiais, por estarem em peculiar condição de desenvolvimento e cuja proteção é prioritária e de obrigação de respeito e cuidado por sua família, pela sociedade e pelo Estado, os quais devem tomar decisões em favor do seu maior interesse e garantindo a sua voz.
PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA. Construção histórica do Estatuto. Santa Catarina: Tribunal de Justiça de Santa Catarina, [2020?]. Disponível em: https://oeds.link/CAUVNa. Acesso em: 20 maio 2022.
Versão adaptada acessível
Atividade 1, itens a até c.
a) Quem é responsável pelo bem-estar das crianças e dos adolescentes? b) Por que, segundo o texto, as crianças e os adolescentes merecem atenção especial? c) Escreva o trecho que evidencia que, para o ECA, as decisões sobre crianças e adolescentes devem considerar a opinião e os desejos deles.
- Quem é responsável pelo bem-estar das crianças e dos adolescentes?
- Por que, segundo o texto, as crianças e os adolescentes merecem atenção especial?
- Transcreva o trecho que evidencia que, para o éca, as decisões sobre crianças e adolescentes devem considerar a opinião e os desejos deles.
2. Releia este artigo do éca e responda à questão a seguir.
artigo 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Observe que o artigo oferece detalhes precisos quanto à responsabilidade de municípios em relação à oferta de educação a crianças e adolescentes. Nos demais artigos, nota-se o mesmo rigor na descrição das responsabilidades dos envolvidos nesse processo. Qual é a importância dessa precisão?
Respostas e comentários
A sociedade como um todo, especialmente sua família e o Estado.
1b. Porque estão em fase de desenvolvimento.
1c. “Garantindo a sua voz”.
2. O texto deve garantir que as funções estejam claras porque isso permite verificar o cumprimento do que é previsto e atribuir responsabilidades no caso de falha.
Orientações didáticas
Como funciona um estatuto? – Comente com os estudantes que o éca substituiu o Código de Menores (1979) e outras leis que focavam a necessidade de manter a “ordem social” e, por isso, tratavam apenas das crianças e adolescentes em “situação irregular”, que eram vistos como “riscos” à segurança. Ajude-os a perceber que o estatuto é mais abrangente do que as leis anteriores, além de não discriminar grupos de crianças e adolescentes ao definir seus direitos. Se desejar conhecer mais sobre o tema, sugerimos a leitura da página “Construção histórica do Estatuto”, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (disponível em: https://oeds.link/CAUVNa; acesso em: 5 julho 2022.).
Observe que, em outras seções do capítulo, notadamente em Textos em conversa, as relações entre o documento e o contexto social voltarão a ser observadas.
3. Observe a organização do estatuto.
a) Que recurso contribui para a organização do texto?
b) Releia o artigo 54. O que os incisos um a sete acrescentam ao capúthi?
c) Releia o parágrafo 2 do artigo 54. Como ele se relaciona com os direitos enunciados no artigo?
d) Qual função descrita a seguir associa-se ao artigo, ao inciso ou ao parágrafo?
- Apresenta enumerações que especificam ou esclarecem o conteúdo do capúthi do artigo.
- É a unidade básica da lei, isto é, cada subdivisão do texto da lei.
- Expande, restringe ou detalha o capúthi de um artigo.
e) As leis são, em geral, textos longos e divididos em artigos, incisos e parágrafos. Conclua: qual é a função dessa organização?
4. Leia este trecho da Lei Complementar nº 95, que apresenta as regras para a redação das leis.
artigo 11. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
um – para a obtenção de clareza:
a) usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando;
b) usar frases curtas e concisas;
c) construir as orações na ordem direta, evitando preciosismoglossário , neologismoglossário e adjetivações dispensáveis;
d) buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais reticências
BRASIL. Lei Complementar norteº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://oeds.link/TduvBS. Acesso em: 14 maio 2022.
- A redação do éca respeita as orientações expressas nessa lei? Apresente e comente um trecho que confirme sua resposta.
- A lei proíbe o uso de preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis. Por que isso é necessário?
- Em sua opinião, o texto do éca é acessível a todos os cidadãos?
- Você já leu outro texto cuja linguagem seja parecida com a do éca?
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Transcrição do áudio
Locutor: Discutindo o ECA
Locutor: Neste áudio, o advogado e professor universitário Wallace Magri fala um pouco sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre sua aplicação no cotidiano. Vamos ouvir?
Wallace Magri: O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação que foi publicada em 13 de julho de 1990, com uma ideia de dar vazão, de organizar o programa geral que a Constituição da República Federativa do Brasil coloca, no que diz respeito à proteção total da criança e do adolescente em âmbito nacional. Então, basicamente, é um texto legal, normativo, uma legislação, está abaixo da Constituição, para poder construir um programa para que, efetivamente, a proteção à criança e ao adolescente se efetive.
Locutor: Como é a aplicação do ECA no cotidiano de crianças e adolescentes?
Wallace Magri: Os alunos conseguem ver a aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente no seu cotidiano, a começar de que o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, de acesso a todos. Então, só de eles estarem na escola, isso é efetivamente dar cumprimento a uma das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. Quando é proibido vender bebida alcóolica, cigarro, substâncias nocivas a menores, que não podem estar expostos, também, a esses ambientes nocivos, faixa etária indicativa de programação ou de eventos, a que eventualmente um jovem pode ou não querer comparecer...
A criança – era muito comum na época dos meus pais – não ia para a escola, ia trabalhar, porque era para ajudar no sustento da família... Com 8 ou 9 anos, ia limpar banheiro, seja o que fosse... Não que isso seja um demérito, mas era em detrimento do ensino. A gente costuma dizer que essas crianças já eram adultas desde muito novas... Então eles tinham uma infância tolhida... Então a lei e o Estado interferindo nisso é um jeito de educar a população de como se tem uma forma de agir que seria adequada, neste caso específico, em relação às crianças e adolescentes. Quero acreditar que com vistas a construir um futuro, uma nação com uma população melhor educada e com melhores potencialidades para se desenvolver um país melhor.
Locutor: Por que há desrespeito ao ECA?
Wallace Magri: Primeiro, é uma violação de um preceito legal. Se essa pessoa faz isso, fico imaginando eu que faz ou por desconhecimento, embora não seja dado a ninguém não cumprir a lei alegando a sua ignorância – essa é uma premissa básica do Estado democrático, que tem leis; uma vez publicadas, elas são de conhecimento geral. Então uma violação a essa regra, essa inobservância pode acontecer. Às vezes, pode ser por problemas mentais, mesmo: uma pessoa que abusa, que comete violência contra criança, pode ter um distúrbio mental, alguma coisa que a leve a agir dessa maneira desmedida.
E também a falta de conhecimento: aqui no Brasil é sempre um problema a falta de conhecimento e educação. Uma legislação como o Estatuto da Criança e do Adolescente tem um caráter pedagógico muito forte, que às vezes escapa do conhecimento das pessoas, porque a gente acaba ficando mais na parte da repressão: como tudo o que é lei no Brasil, é mais para punir o infrator do que tentar prevenir, dando noção e conhecimento, educação.
Locutor: O que pode ser feito em caso de descumprimento do ECA?
Wallace Magri: Em uma situação básica, em que há algum tipo de abuso, pode ser no ambiente escolar, pode ser um familiar, um vizinho – eu sei que a gente tem essa coisa de “na porta do vizinho, cada um cuida da sua própria vida!” –, mas às vezes a pessoa tem conhecimento de que está acontecendo alguma coisa ali que precisaria de uma intervenção do Estado. Às vezes uma criança que está sofrendo tanto abuso pode ser encaminhada para um conselho tutelar, por exemplo.
Sempre que alguma agressão está sendo feita contra uma criança, qualquer um pode ir até a delegacia de polícia dar notícia de um crime – o que a gente fala “abrir um boletim de ocorrência” –, qualquer pessoa, inclusive um menor de idade, pode dar esse conhecimento à autoridade policial, também. Então, a verdade é que há, sim, mecanismos e órgãos do Estado que estão ali para ouvir, conhecer as situações em que há violação dos direitos previstos no ECA e dar cumprimento a sanções e medidas punitivas ou preventivas para que esse desrespeito não aconteça.
Locutor: O ECA precisa de modificações?
Wallace Magri: O Estatuto da Criança e do Adolescente, como todo tipo de legislação que trata de direitos, da vida das pessoas, ele tem de seguir as mudanças naturais. Veja, um adolescente nos anos 1990, que era mais ou menos o meu caso, com um adolescente de 2018: nós não somos as mesmas pessoas, a gente tem outro tipo de visão de mundo, em um mundo digitalizado, um mundo globalizado... Tudo isso acabam sendo agendas e pautas em que se faz necessária a mudança e a atualização dos estatutos, para que eles possam se aproximar, não virar um documento só histórico.
Se der para dar conta de cumprir aquilo que já está imposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ali já tem muita coisa boa para ser feita: aparelha o Estado direito, treina direito o seu pessoal, dá a essas pessoas que operam na área pública a consciência da importância daquilo que elas fazem...
Atualizações pontuais, por conta de mais tecnologia... E aí é que vem a questão da liberdade: até que ponto a gente vai tolher isso? “Ah, as crianças, meu filho, um monte de moleques, jogo de muita violência!”, “Ah, isso incita a violência!”. Será? Será que a gente proíbe? Só isso vai resolver, também? Então se a gente não dá conta de abrir um diálogo, um discurso, a gente proíbe... Eu acho assim: os deveres e obrigações do ECA, em linhas e diretrizes gerais, estão muito bem encaminhados no texto da lei. Agora o que eu gostaria, como todo mundo gostaria, era ver acontecer mesmo. Na hora em que isso aí acontecer, eu acho que Brasil já dará um bom passo adiante, sem ficar mudando tanto a lei.
Locutor: O áudio inserido neste conteúdo é da Incompetech.
Da observação para a teoria
Os estatutos, assim como outros textos que expressam leis e regras, obedecem a orientações de formulação que determinam sua organização e linguagem. Devem seguir uma ordem lógica e empregar linguagem clara e precisa, limitando os termos técnicos àqueles necessários para a legislação em uma área específica.
Respostas e comentários
Espera-se que os estudantes mencionem a divisão do texto em várias partes numeradas.
3b. Eles completam o capúthi, citando os deveres do Estado.
3c. O parágrafo 2 informa que, se não forem garantidos os direitos que estão previstos no artigo, as autoridades competentes deverão ser responsabilizadas.
3d. um. Inciso.; dois. Artigo.; três. Parágrafo.
3e. Facilitar a localização e a menção das informações.
Sim. Sugestão: “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo” exemplifica o uso do presente do indicativo e de palavras usadas em sentido comum, além de mostrar a utilização de uma expressão técnica; “direito de ser respeitado por seus educadores” exemplifica construções curtas e concisas.
4b. O gênero prevê a máxima objetividade possível, e esses recursos trazem marcas estilísticas pessoais e podem afetar a clareza e a precisão das informações.
4c. Resposta pessoal. Espera-se que os estudantes indiquem que, embora o texto seja redigido de modo a ser claro e preciso, nem todos os cidadãos brasileiros estão familiarizados com a leitura de textos escritos formais e é possível que muitos não compreendam o conteúdo do estatuto.
4d. Resposta pessoal. É possível, por exemplo, que sejam citados contratos de matrícula em um curso, os quais também circulam na esfera jurídica. Além disso, os estudantes já tiveram contato, no 6º e no 7º ano, com o Código de Trânsito Brasileiro e com o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.
Orientações didáticas
Questão 3d – Comente com os estudantes que os incisos podem se desdobrar em alíneas (introduzidas por letras minúsculas) e estas em itens (introduzidos por algarismos arábicos). Eles poderão observar alíneas no texto da atividade 4.
Questão 4 – Antes de iniciar a correção, pergunte aos estudantes como fariam para, oralmente, citar o último item transcrito. Trata-se da alínea d, do inciso primeiro, do artigo 11. O objetivo é promover a progressiva familiarização com a linguagem usual no domínio jurídico.
E se a gentereticências
reticências falasse de outras fórmas de educação?
Será que existem outras fórmas de educar e de ensinar que não aquelas que acontecem na escola? Leia a transcrição de um vídeo em que Roger bítiJesus, artista e educador social na cidade de São Paulo, explica o que é um fanzine e qual é seu objetivo.
Lembra?
As transcrições mantêm pausas, repetições desnecessárias, frases interrompidas, marcadores de conversa (“certo?”, “né?” etcétera) e outras marcas que são comuns na fala.
Qual o objetivo de um fanzine?
Salve, salve, aí, pessoal, firmeza no bonde? Roger bítiJesus coletivoreticências
reticências
Antes de mais nadareticências tamos aqui no Bowlglossário do Arariba, certo?, entre o metrôreticências Vila das Belezas e metrô Campo Limpo, né? E aí tamo chegando aí nessa missãoreticências divulgando nosso trabalho em fanzine. Então, o objetivo do fanzine, eu vou falar a partir da das minhas percepções, das minhas vivências que eu tenho com com os nossos artefatos aíreticências opareticências com os nossos artefato em fanzine, tá ligado?
E aí, cada um dêsse aqui, ó, foi feito em um lugar diferentereticências com um público diferentereticências e com objetivos diferentereticências certo? Então fique conosco aí que você vai saber um pouco maisreticências qual o objetivo de um fanzine. pôu, pôu, pôoou!
Respostas e comentários
E se a gente... falasse de outras fórmas de educação?
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 4, 6, 7, 9 e 10.
cél: 1, 2, 3 e 4.
céupi: 3, 4, 6 e 7.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê dois um e ê éfe seis nove éle pê dois quatro.
Orientações didáticas
Após refletirem sobre como a educação aparece no éca, reconhecendo-a como um direito de crianças e adolescentes e percebendo que falhas em relação a ela são consideradas negligência, os estudantes vão, nesta seção, refletir sobre a educação que não se dá em contexto formal.
A fala do educador social Roger bítiJesus aborda os objetivos da produção de fanzines, reconhecendo o potencial dessa produção como recurso ativador do pensamento crítico e disparador de interesses ligados ao empreendedorismo e à ação artística. Se possível, reproduza o vídeo para que os estudantes possam observar a interação em seu contexto original. Converse com eles acerca do registro de linguagem usado por Roger, com menor monitoramento e várias marcas de informalidade, sem permitir que as observações revelem preconceito linguístico. É importante que considerem a questão da adequação, levando em conta a relação estabelecida pelo falante com seu público e a questão da identidade, que é reforçada por essa linguagem e sustentada também por outras escolhas, como o local em que fala, intencionalmente escolhido para evidenciar a relação com a periferia. Destaque, ainda, o teor da reflexão promovida por Roger, que aborda o fanzine, neste vídeo, sob a perspectiva da função social.
Então, pessoal, é o seguinte, pra mim assim, o fanzine ele tem o objetivo de poder passar uma mensagem, tá ligado? Tipoo uma ideia, algo que a grande mídia não não comenta, não não falareticências fanzine vai falar, tá ligado?
E aí, o fanzine ele tem essa ideia de trazer uma percepção, trazer uma revelação de algo que vai acontecer, ou algo que já acontece e as pessoas não, não tão enxergando, né? Então o fanzine ele tem essa essa premissa de poder passar uma mensagem, de ser algo revelador. reticências
Eee entãoreticências bem assim, tem a parte que que a gente corre aí, que a gente desenrola aqui na região, aqui, né? No extremo do Jardim Ângela, Capão Redondo, aíreticências ereticências aqui a gente sai muito com os fanzines, pelas ruas e aí tem um objetivo de poder passar uma mensagem, mas também tem o pessoal de instituição, escola, igrejareticências éreticências ocupação, movimentos sociaisreticências vários coletivos, né? Alguns dêsses coordenadores e líderes dêsses projetos entram em contato conosco e aí pede pra levar a vivência do fanzine pra láreticências Levar a vivência do fanzine pra láreticências mas justamente na intenção de de poder passar um um uma mensagem, né? De um objetivo, então, o fanzine, ele também traz, ele tem um objetivo que é muito além doreticências quando as pessoas olham prum fanzinereticências as pessoas olham ele num todo, né?, como um produto final, né?, algoreticências “ah, um fanzine”, um um material, é um um impresso. Xerocado. Esse aqui ainda tá como na base das colagem, tá ligado?
E aí, então, assim: esse esse fanzine aqui ele tem esse objetivo, né? De poder trazer uma mensagem sobre a cultura afro-indígenareticências puxando desde ali da do resgate, né, meu?, a origemreticências das raízesreticências E aí o pessoal quer fazer passar essa, quer fazer, quer passar essa informação, por exemplo, do do afro-indígena para as crianças, então eles utilizam o fanzine, que com isso acaba despertando outros objetivos, que, na criança, ou noreticências na pessoa que faz o fanzine, né? Que produz o fanzine. É muito interessante isso. O fanzine ele também tem um objetivo de despertar o interesse, o senso crítico da pessoa, éreticências a pesquisa apurada sobre determinado assunto, ahreticências desperta também a questão da da leitura, da escrita, de você ter uma caligrafia mai mais mais, é, redonda, né? Mais formal ali, boni bonita, páreticências
E fóra as ideias da criatividade, a parte da colagem, você também tem aí a questão do objetivo em relação no sentido gráfico, que ahreticências as pessoas que produzem fanzine, elas começam a ter uma percepção sobre a questão gráfica, então, né?, de um produto gráficoreticências e um material gráfico. Por exemplo, eles vão ter que saber a questão das margensreticências do enquadramentoreticências no sentido da das cores pra quando for tirar cópia não não ficar muito escuro ou ficar, é, sem enxergar, né?, sem saber o que tá escritoreticências apagado. Então, assim, o objetivo que o fanzine, ele, ele trazreticências ele é imenso, ele é imenso. reticências
Respostas e comentários
Orientações didáticas
Verifique o conhecimento prévio dos estudantes sobre o fanzine, perguntando se já manusearam um. É importante que saibam que o fanzine tem um processo artesanal de produção em que o original, feito à mão, é construído com a escrita de diversas letras e fontes, desenhos e colagens, para depois ser reproduzido por fotocópia. Sugerimos que seja feito um trabalho interdisciplinar com Arte para a produção de um fanzine. Se isso for possível, organize as etapas do trabalho interdisciplinar em reuniões prévias. Duas reuniões são suficientes para essa organização. Se preferir, veja alguns vídeos no canal de Roger bítiJesus que ensinam a produzir um fanzine, como “Fanzine de bolso como fazer dobradura”, “O que é fanzine | como fazer um”, entre outros.
Então é isso aí, pessoal! Ééééreticências se cê quiser saber um pouquinho mais do nosso trabalho em fanzine, óreticências esse aqui tinha o objetivo de falar sobre a adolescência saudável dentro da periferia. Então, pensa, né? O que o que seria a adolescência saudável na na periferia, né?, em vista de tantos contextos, situações que que acontecem, né?, nesse exato momento mesmo, assim, né? Não, não hoje, porque hoje ééé domingo, né?, mas durante a semanareticências ééé, boa parte da das crianças e adolescentes que que deveriam, ééé, estar cursando, estudandoreticências nãoreticências estão em casa, não tão tendo um acesso à internet e se tem acesso à internet, não consegue uma concentração devido à movimentação da famíliareticências e diversos outros fatores que que acontecem, né? Dentro das periferias.
E então assim, é algo que nós precisamos pensar, né?, como poder trabalhar, levar essa mídia do do fanzine, porquereticências se a, se uma criança, ela entender que um fanzinereticências além de ela estudar, ela aprender, ela ela vai ter um conceito aí de diagramação, formatação, até mesmo uuum trampo de marketing, né, mano? Um trampo de marketing também, que que você tem que pegar aí pra poder divulgar o seu trabalho, né?
Então, tudo isso aí, se se uma criança fizer, aprender a fazer um fanzine, ela tecnicamente ela já vai saber empreender e vai saber também, é, ter um senso de gestão também, então isso é algo que o fanzine eleee proporciona, é um objetivo muito bom.
Pessoal, ficarei até aqui com esse vídeo e agradeço você que nos acompanhou até aqui, se não se inscreveu, fica à vontade, se inscreva e deixa aquela curtidareticências reticências. E é nóis. pôu, pôu, pôu!
QUAL O objetivo de um fanzine? São Paulo: [sem nome], 2020. Publicado pelo canal Roger bítiJesus. (1 vídeo) 0 minutos 6 segundos a 8 minutos 2 segundos. Disponível em: https://oeds.link/D9tbIA. Acesso em: 23 maio 2022.
Biblioteca cultural
Em 2021, estudantes da Universidade Federal do Paraná lançaram uma exposição virtual de fanzines sobre diversos assuntos. Para conhecer os trabalhos, acesse: https://oeds.link/tHQ01a. Acesso em: 14 maio 2022.
- Roger BeatJesus optou por uma interação informal. Cite evidências disso, observando o conteúdo e o contexto da fala.
- A linguagem informal do artista está relacionada à comunicação com leitores de fanzines. Além deles, que outros grupos podem se identificar com essa linguagem?
- Sobre as explicações que Roger dá sobre o fanzine, responda:
- Quais são as características gráficas de um fanzine? Como ele é produzido?
- Segundo o educador, que tipo de conteúdo é divulgado em fanzines? O que justifica essa escolha?
- Quais são os temas abordados pelos dois fanzines citados?
- Segundo Roger bítiJesus, além de desenvolver o senso crítico do leitor, o fanzine contribui para a formação de quem o produz. Explique essa afirmação.
- Releia o trecho a seguir.
reticências tem o pessoal de instituição, escola, igrejareticências éreticências ocupação, movimentos sociaisreticências vários coletivos, né? Alguns dêsses coordenadores e líderes dêsses projetos entram em contato conosco e aí pede pra levar a vivência do fanzine pra láreticências Levar a vivência do fanzine pra láreticências
Por que grupos de ocupações, igrejas, movimentos sociais, entre outros, têm interesse em fazer parcerias com os criadores de fanzines?
- Como o fragmento transcrito do vídeo se relaciona com o éca, cujo trecho foi estudado na Leitura 1?
- Releia este outro trecho.
reticências O que o que seria a adolescência saudável na na periferia, né?, em vista de tantos contextos, situações que que acontecem, né? Nesse exato momento mesmo, assim, né? Não, não hoje, porque hoje ééé domingo, né?, mas durante a semanareticências ééé, boa parte da das crianças e adolescentes que que deveriam, ééé, estar cursando, estudandoreticências nãoreticências estão em casa, não tão tendo um acesso à internet e se tem acesso à internet, não consegue uma concentração devido à movimentação da famíliareticências e diversos outros fatores que que acontecem, né? Dentro das periferias.
O vídeo foi gravado em 2020, quando as escolas estavam fechadas em virtude da pandemia de côvid dezenóve e as aulas eram ministradas on-line. Por que o comentário de Roger revela uma situação de descumprimento do éca?
Fala aí!
Como evidenciam as produções de Roger bitidísus, o fanzine é uma produção artística que pode provocar a reflexão sobre questões sociais. Você acha que produções como essa conseguem mesmo levar o público a refletir?
Respostas e comentários
1. Sugestão: Roger fez uso constante de gírias e expressões coloquiais e gravou seu vídeo em área aberta, ligada ao lazer.
2. Resposta pessoal. Espera-se que os estudantes percebam que o artista emprega termos próprios das comunidades periféricas da cidade de São Paulo.
O fanzine conta com desenhos, colagens e escritas manuais. É feito artesanalmente e depois xerocopiado.
3b. Os fanzines tratam de assuntos que não são falados na mídia comum com o fim de provocar reflexão sobre questões importantes para a comunidade e desenvolver o senso crítico.
3c. O fanzine Afro-indígena-se fala dos afro-indígenas, heranças culturais e representatividade. O fanzine Adolescência Saudável aborda a situação dos adolescentes na periferia.
4. Segundo Roger, além de criatividade, para criar e divulgar um fanzine é preciso pesquisa apurada do tema e desenvolvimento de habilidades relativas a diagramação (efeitos de recursos visuais, caligrafia etcétera), gestão de projetos e marketing, que podem ser valiosas na vida profissional.
5. Porque esses grupos enxergam no fanzine uma ferramenta educativa, um veículo para mensagens que desejam transmitir, possivelmente em virtude de sua linguagem acessível e pela facilidade de identificação com o público-alvo de suas ações.
6. Espera-se que os estudantes compreendam que a produção de fanzines relaciona-se com o artigo 58, que aborda o respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos estudantes.
7. O inciso um do artigo 53 afirma que é assegurada à criança e ao adolescente “Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”, o que foi descumprido tendo em vista que muitos estudantes não tiveram acesso à internet.
Fala aí! Resposta pessoal. Ver comentário nas Orientações didáticas.
Orientações didáticas
Fala aí! – A questão tem o objetivo de fazer os estudantes se posicionarem em relação a conteúdos veiculados em práticas não institucionalizadas de participação social. Veja se eles compreendem essa dimensão do fanzine e, se preciso, relacione a outras linguagens artísticas que também têm o objetivo de problematizar a realidade, como o rap e o grafite.
Textos em conversa
Na Leitura 1, você conheceu um trecho do éca que trata do direito à educação. Agora, vamos analisar dois gráficos com dados relativos a esse tema. Eles foram reproduzidos do Censo Escolar da Educação Básica.
Sabia?
O Censo Escolar da Educação Básica é uma pesquisa feita anualmente sob orientação do Ministério da Educação e Cultura (Méqui) junto a escolas públicas e privadas e se constitui na fonte mais importante de dados para a definição das políticas públicas na área da Educação.
1. Analise este gráfico e responda às questões.
Evolução das matrículas nos Anos Finais do Ensino Fundamental por dependência administrativa – Brasil 2017-2021
Fonte: Inépi. Censo escolar 2021. Brasília, Distrito Federal: Méqui Inépi, 2022. Disponível em: https://oeds.link/QJgln6. Acesso em: 14 maio 2022.
- O que o gráfico apresenta?
- O que indicam os números que estão sobre as colunas, no alto do gráfico?
- Por que as colunas têm divisão por cores e o que cada uma delas significa?
- Existe uma cor na legenda que não aparece em nenhuma coluna. O que ela representa? Por que você acha que ela está ausente no gráfico?
- Analisando os dados, como podemos interpretar a distribuição da responsabilidade da educação de adolescentes nas diferentes dependências?
- Comparando os dados das várias colunas, é possível perceber a tendência à estabilidade ou à mudança? Explique sua resposta.
Respostas e comentários
O gráfico mostra o número de estudantes matriculados nos Anos Finais do Ensino Fundamental, num período de cinco anos, nas diferentes dependências administrativas (federal, estadual, municipal e privada).
1b. O total de estudantes matriculados nos Anos Finais do Ensino Fundamental no Brasil, em cada um dos anos da pesquisa.
1c. As colunas são divididas em cores para que o leitor possa visualizar, ao mesmo tempo, o total de matrículas e como estão distribuídas nas dependências administrativas. Vermelho: federal; azul: estadual; verde-claro: municipal; amarelo: privada.
1e. É possível reconhecer que, em todos os anos representados, a esfera pública foi responsável pela educação da grande maioria dos estudantes brasileiros dos Anos Finais do Ensino Fundamental (cêrca de 85%), divididos nas redes municipais e estaduais. Pequena parte dessa população (cêrca de 15%) está matriculada nas escolas particulares.
1f. A variação entre os números é muito pequena, o que sugere estabilidade.
Textos em conversa
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 4, 6, 7, 9 e 10.
cél: 2, 3 e 4.
céupi: 2, 3 e 6.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê um três, ê éfe seis nove éle pê dois cinco, ê éfe seis nove éle pê dois nove e ê éfe seis nove éle pê três três.
Orientações didáticas
A Bê êne cê cê destaca o caráter multissemiótico das práticas comunicativas e, nesse sentido, orienta, por exemplo, na habilidade ê éfe seis nove éle pê três três, a realização de atividades voltadas à articulação do texto verbal com gráficos, esquemas, tabelas, ilustrações etcétera Já desde os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, está previsto o trabalho com os gráficos para reconhecimento de sua função na comunicação de informações e para produção destinada à exposição de resultados de estudos e pesquisas, habilidades também desenvolvidas no 6 º e 7 º anos.
Nesta seção, os estudantes lerão informações apresentadas na linguagem matemática, compreendendo-as e associando-as a um contexto maior em discussão, e refletirão sobre seu valor como elemento argumentativo e corroborativo de explicações. Os gráficos podem ser lidos nas aulas de Língua Portuguesa, contando com o conhecimento prévio dos estudantes, mas sugerimos enfaticamente que o professor de Matemática conheça o material para, eventualmente, planejar o aproveitamento dos gráficos em uma abordagem que compare seus tipos, sua adequação para expressão de determinados dados e sua legibilidade em um contexto de comunicação com público amplo. Ele pode, ainda, aproveitar os dados disponíveis para planejar retextualizações possíveis em sua área.
Os dados referentes aos períodos de 2017 a 2021 e de 2010 a 2021 eram os mais recentes no momento de produção desta coleção. Se for possível, atualize a atividade, utilizando os dados do último Censo. Procure na internet por “Censo escolar – Notas estatísticas”.
Sugerimos que as atividades sejam feitas oralmente e em trios para que os estudantes se auxiliem no processo de leitura dos gráficos e, principalmente, nas extrapolações a partir deles.
2. O gráfico a seguir mostra como estudantes com deficiência que precisam de atendimento especializado e adaptado foram matriculados em um período de doze anos. A linha azul refere-se a estudantes que frequentaram escolas ou classes exclusivamente destinadas a esse tipo de atendimento; a linha vermelha, àqueles que estudaram em espaços comuns aos demais estudantes.
Evolução das matrículas de educação especial no Ensino Fundamental, por local de atendimento – Brasil 2010-2021
Fonte: Inépi. Censo escolar 2021. Brasília, Distrito Federal: Méqui Inépi, 2022. Disponível em: https://oeds.link/QJgln6. Acesso em: 14 maio 2022.
- Compare as duas linhas apresentadas: o que é possível perceber sobre a quantidade de estudantes de educação especial matriculados nos doze anos mostrados?
- O gráfico especifica se as escolas são da rede pública ou particular?
- Relacione os dados obtidos na análise do gráfico ao trecho do éca, estudado na Leitura 1.
Desafio da linguagem
Imagine que você vai escrever para o jornal da escola um breve comentário sobre a evolução das matrículas de educação especial no Ensino Fundamental e explicar a importância do que se observa. Siga as orientações.
- Inicie o texto mencionando a existência de um gráfico que expressa essa evolução e indicando sua fonte.
- Exponha e interprete o desenho das linhas (crescimento ou diminuição).
- Inclua alguns dados numéricos que comprovem sua interpretação.
- Contextualize os dados apresentando suas possíveis motivações e efeitos.
Fala aí!
O que você proporia se tivesse a oportunidade de alterar algo na educação brasileira? Como faria para que as crianças e os jovens pudessem aproveitar melhor seu período na escola e não desistir dela?
Respostas e comentários
Nota-se que, entre 2010 e 2021, ocorreu aumento significativo do número de matrículas de educação especial. Pode-se reconhecer também que o número de estudantes matriculados nas classes comuns aumentou consideravelmente.
2b. Não há essa diferenciação.
2c. Espera-se que os estudantes reconheçam que há maior inclusão dos estudantes com deficiência que precisam de atendimento especializado nos espaços escolares regulares, o que significa que está havendo um movimento para oferecer a eles a educação a que têm direito, conforme preconiza o éca.
Fala aí! Resposta pessoal. Ver comentário nas Orientações didáticas.
Orientações didáticas
Desafio da linguagem – Sugestão: Um gráfico com dados do Censo Escolar da Educação Básica revela que, entre 2010 e 2021, houve um considerável aumento de matrículas de estudantes com deficiência em escolas e classes comuns. Uma das linhas que constituem o gráfico indica uma redução de cêrca de 40% de estudantes frequentando escolas ou salas destinadas exclusivamente a estudantes com deficiência, enquanto a outra linha revela que as matrículas em turmas não exclusivas passaram de aproximadamente trezentas e oitenta mil para oitocentas e quarenta mil. Esse aumento significativo revela que mais estudantes com deficiências estão nas escolas regulares, o que significa que seus direitos estão sendo atendidos e que a sociedade tem se empenhado em ser mais inclusiva.
Sugerimos que se formem grupos de quatro estudantes para leitura dos textos de modo a garantir que várias soluções sejam conhecidas, o que contribui para a ampliação do repertório dos estudantes. Oriente-os a avaliar os textos observando o atendimento da proposta e a precisão dos dados. Escolha dois ou três textos para leitura em voz alta.
Fala aí! – Estimule os estudantes a refletir sobre as medidas indicadas, confrontando-as com a realidade do país. Incentive-os a descartar alternativas que sejam inviáveis e a valorizar aquelas que possam ser consideradas em uma discussão séria sobre o tema. Essa ação contribui para o amadurecimento das análises críticas e estimula a reflexão sobre o próprio projeto de vida.
Leitura 2 REGULAMENTO
Neste capítulo, estamos estudando dois gêneros semelhantes: o estatuto e o regulamento. Existem algumas características comuns a ambos, relacionadas ao domínio das leis e normas, no qual se inserem.
Você vai ler agora parte do regulamento de uma biblioteca pública.
Regulamento da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – Cuiabá
reticências
CAPÍTULO seis
DO EMPRÉSTIMO, RENOVAÇÃO, DEVOLUÇÃO E RESERVA
artigo 6º Fica estabelecida a seguinte sistemática operacional para as transações de empréstimos, devoluções, renovações e reserva dos títulos:
um Cada usuário terá o direito a emprestar até dois livros de cada vez, com prazo de devolução de dez dias corridos, podendo ser renovado por mais uma vez, pelo mesmo período de tempo, com exceção dos livros em atraso;
dois Não serão renovados os empréstimos de títulos que no momento de registro de sua devolução se encontrarem em situação de reserva;
três Cada usuário terá o direito de emprestar apenas um exemplar de cada título;
quatro O livro emprestado deve obrigatoriamente ser devolvido no balcão de empréstimo;
Os livros são emprestados em absoluta confiança ao leitor, sendo este responsável pela guarda, conservação e manutenção no período em que estiver em seu poder;
No momento da transação do empréstimo, o leitor receberá um comprovante (segunda via) que deve ser apresentado, para verificação, na saída da Biblioteca, informando dados referenciais da obra autorizada a sair da Biblioteca, e a data de devolução da obra emprestada. Esse comprovante serve também para que o leitor possa acompanhar a data de devolução do livro à Biblioteca;
A devolução das obras só se efetivará no momento da entrega e conferência pelo atendente, que dará baixa no sistema e entregará ao usuário o respectivo comprovante de devolução dos livros; sendo que os abandonados no balcão de empréstimo antes deste procedimento não serão considerados como devolvidos;
Respostas e comentários
Leitura 2
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 6, 7, 8, 9 e 10.
cél: 1, 2, 3 e 4.
céupi: 2, 3, 4, 5 e 7.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe seis nove éle pê dois sete e ê éfe seis nove éle pê dois oito.
Orientações didáticas
Nesta seção, os estudantes vão explorar o regulamento de uma biblioteca e refletir sobre a orientação de condutas em situações específicas.
Em função da necessidade do registro no sistema, o atendimento para as transações de empréstimos, devoluções e reservas será feito individualmente, cabendo ao usuário aguardar sua vez na fila de espera (quando houver);
Se na data da devolução não houver expediente na Biblioteca (Feriado, Ponto Facultativo etcétera), os livros deverão ser devolvidos no primeiro dia útil;
Fica facultadoglossário ao usuário o direito de solicitar reserva de títulos indisponíveis no momento da procura, cabendo-lhe comunicar ao atendente para registro no sistema e empréstimos tão logo possível;
O usuário será informado pelo atendente de quantas solicitações anteriores já foram registradas para reserva da mesma obra, dando-lhe ciência da fila de espera (quando houver), no momento de registro de sua reserva;
A sequência dos pedidos de reserva das obras será comunicada ao usuário no momento do registro de sua solicitação.
CAPÍTULO sete
DAS SANÇÕES DEVIDAS POR DANOS e ou ou EXTRAVIOS DE LIVROS
artigo 7º A perda, extravio, depredação ou dano às obras da Biblioteca emprestadas pelo usuário implica dano ao erário público, por conseguinte fica o infrator obrigado a ressarci-loglossário da seguinte fórma:
um Caso a substituição pelo mesmo título não seja possível pela indisponibilidade do mesmo no mercado editorial (devidamente demonstrada por declaração de representante da editora), a Bibliotecária indicará outro título equivalente ao extraviado;
dois Enquanto perdurar sua inadimplênciaglossário quanto às devoluções de títulos emprestados ou extraviados, será suspenso nesse período seu direito de novos empréstimos ou reservas;
três Cada dia de atraso acarretará o dobro de dias de suspensão do direito a novos empréstimos;
quatro O leitor deve devolver o livro sem danos, sem anotações, lembrando que o livro é patrimônio público;
Em caso de substituição de livro extraviado, mediante a compra pelo usuário em que a editora demande prazo para entrega (devidamente demonstrada por declaração de representante da editora), tal período não incorrerá em suspensão em razão da recomposição do dano.
CAPÍTULO oito
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
artigo 8º Aplica-se o presente regulamento a todos os usuários que tomarem emprestado o material pertencente à Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça.
artigo 9º A desobediência ao presente regulamento importará no impedimento de empréstimo do usuário aos serviços da Biblioteca.
MATO GROSSO. Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça. Instrução normativa Secretaria de Estado de Cultura norteº 1. Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos do serviço de empréstimo, nos equipamentos do sistema net, onde se operacionalizam as transações de empréstimos domiciliares, devoluções e reserva do acervo da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça – e dá outras providências. Cuiabá: Secretaria de Estado de Cultura, 2016. Disponível em: https://oeds.link/b5Zcjl. Acesso em: 14 maio 2022.
REFLETINDO SOBRE O TEXTO
- Este regulamento pertence a um estabelecimento público. Que estabelecimento é esse?
- O documento não foi reproduzido integralmente.
- A que se refere o trecho apresentado?
- Quais são as regras para a retirada de livros no que diz respeito a quantidade de volumes e prazos?
- O que justifica essas regras?
- O art. 6º detalha o processo de devolução. Por que isso é importante para a pessoa que leva os livros?
- O capúthi do artigo 7º menciona o “erário público”.
- O que isso significa? Consulte o dicionário.
- Que relação existe entre o erário público e a ação de quem toma um livro emprestado em uma biblioteca como essa?
- Há marcas de subjetividade no texto?
- O texto explora a interlocução com o leitor, estimulando a formação de uma opinião sobre o conteúdo? Explique sua resposta.
Fala aí!
As bibliotecas que você conhece têm regras parecidas com as que constam no regulamento lido?
Respostas e comentários
1. Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, em Cuiabá, no Mato Grosso.
O trecho se refere às regras para retirada de livros e materiais e às sanções em caso de perda ou dano.
2b. O usuário pode retirar até dois livros diferentes por vez, podendo permanecer com eles por um período máximo de dez dias; o empréstimo pode ser renovado por mais uma vez, pelo mesmo período, com exceção dos livros em atraso ou em situação de reserva.
2c. A preocupação em garantir que outros usuários também possam se beneficiar dos materiais pertencentes ao acervo da biblioteca.
2d. Falhas na devolução, como não atentar ao prazo máximo ou não esperar a baixa no sistema, resultam em punições ao usuário. Para evitar que aconteçam, é preciso garantir que tenham sido comunicadas com clareza.
Erário é o conjunto dos recursos financeiros públicos.
3b. A biblioteca e seu acervo são mantidos com recursos públicos. Portanto, o cidadão que pega um livro emprestado está se beneficiando de um recurso com fim coletivo e deve garantir a devolução da obra em bom estado de conservação para evitar prejuízos ao poder público e à comunidade.
4. Espera-se que os estudantes respondam negativamente.
5. Não. O texto oferece informações que não podem ser discutidas. Para fazer uso da biblioteca, a pessoa deve aceitar e seguir as regras.
Fala aí! Resposta pessoal. Ver comentário nas Orientações didáticas.
Orientações didáticas
Refletindo sobre o texto – Sugerimos que as atividades sejam feitas individualmente e por escrito. Não é esperado que os estudantes tenham dificuldades nesta leitura, já que o público-alvo do texto possivelmente conta com estudantes da mesma faixa etária. A Leitura 1, que trouxe o estatuto, já apresentou alguns importantes aspectos dos textos do domínio jurídico.
Questão 4 – Verifique se os estudantes compreendem bem o conceito de subjetividade perguntando que tipo de pistas poderiam evidenciá-la. É esperado que citem o uso de primeira pessoa, de adjetivos ou advérbios que marquem opinião, entre outros.
Fala aí – Espera-se que os estudantes pensem, em um primeiro momento, na biblioteca da escola. Se possível, faça uma comparação entre o regulamento dela e o apresentado na seção. Peça também àqueles que utilizam outras bibliotecas que contem um pouco sobre suas regras.
Aproveite a situação e converse com o grupo sobre o uso de bibliotecas públicas, comentando sua relevância para o aprofundamento do conhecimento e pesquisa e também para o lazer, já que colocam à disposição do público obras de diversos gêneros atendendo a variados gostos.
6. Releia o seguinte trecho.
quatro O livro emprestado deve obrigatoriamente ser devolvido no balcão de empréstimo;
Versão adaptada acessível
Atividade 6, itens a e b. a) O trecho trata de uma conduta indispensável. Se o advérbio obrigatoriamente fosse excluído, esse sentido seria eliminado? Justifique sua resposta. b) Escreva um trecho do regulamento que se relacione a uma conduta que pode ou não ser seguida.
- O trecho trata de uma conduta indispensável. Se o advérbio obrigatoriamente fosse excluído, esse sentido seria eliminado? Justifique sua resposta.
- Transcreva do regulamento um trecho que se relacione a uma conduta que pode ou não ser seguida.
7. Reúna-se com alguns colegas e imaginem que vocês são os responsáveis pela Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça e devem resolver as solicitações e reclamações feitas por usuários da biblioteca. Baseiem-se no regulamento para encontrar soluções.
Situações-problema
- João Carlos precisa com urgência retirar dois livros iguais, pois tanto ele quanto a irmã devem fazer a leitura, simultaneamente, para a escola. Ele acabou de descobrir que isso não é permitido pelo regulamento da biblioteca e pede que se abra uma exceção.
- Raquel estava em uma lista de espera para a retirada de um livro recém-chegado à biblioteca. Descobriu, porém, que uma colega já o tinha retirado, mesmo não estando na fila de espera, apenas pelo fato de estar na biblioteca no dia em que a obra chegou. Raquel pede retratação do estabelecimento e imediata solução, pois a ordem da fila não foi respeitada.
- Francisco devolveu no dia combinado o livro que estava lendo. No entanto, como não encontrou o atendente, deixou o volume sobre o balcão e foi embora. Agora está sendo cobrado, pois não consta no sistema da biblioteca que o livro foi devolvido. Francisco então escreveu um e-mail à biblioteca perguntando o que pode ter acontecido.
- Samanta fez o empréstimo de um livro e a data de entrega cai em uma sexta-feira antecedida por um feriado. Por meio do jornal, ela ficou sabendo que será ponto facultativo na cidade e agora está em dúvida sobre a data-limite para entrega da obra.
Da observação para a teoria
Os regulamentos são textos que orientam o comportamento do interlocutor, apresentando minuciosamente regras a serem seguidas e penalidades para quem não as cumprir. Frequentar um clube, participar de um concurso e disputar um campeonato são exemplos de atividades que preveem regulamentos.
Respostas e comentários
Não. Obrigatoriamente reforça o valor do verbo auxiliar deve, que já é suficiente para indicar conduta obrigatória.
6b. artigo 6º, inciso dez. “Fica facultado ao usuário o direito de solicitar reserva de títulos indisponíveis no momento da procura, reticências”.
7. Resposta pessoal. Ver comentário nas Orientações didáticas.
Orientações didáticas
Questão 7 – Conceda 15 minutos para a discussão em grupo. Depois, inicie a conversa com a turma.
Questão 7a – Para problematizar, pergunte aos estudantes por que a bibliotecária não poderia emprestar os livros a João Carlos, já que a biblioteca tem em seu acervo mais de um exemplar do livro de que ele precisa. Espera-se que eles mencionem o inciso três do artigo 6º do regulamento, que afirma que o usuário só pode retirar um exemplar de cada título. Por isso, é recomendável que a irmã de João Carlos compareça à biblioteca para pegar um exemplar emprestado. Ressalte aos estudantes o caráter normativo de textos como os regulamentos, reforçando que, em geral, não podem ser flexibilizados.
Questão 7b – Espera-se que os estudantes reconheçam que, nessa situação, a biblioteca não seguiu as regras, já que um atendente não consultou a lista de espera ou a desrespeitou para favorecer um dos usuários. Verifique se eles identificam no regulamento os incisos que tratam do funcionamento da reserva: dois, dez, onze e doze do artigo 6º. Assim como os usuários de um serviço precisam seguir seu regulamento, os servidores de instituições também devem respeitar normas relativas à sua atuação e estão sujeitos a penalidades quando isso não ocorre. O regulamento da biblioteca não prevê uma compensação para o usuário nesses casos, então os responsáveis pela biblioteca precisariam consultar outros textos normativos para orientar sua decisão no sentido de minimizar o problema imposto a ele.
Questão 7c – O artigo 6º, inciso sete, expressa que o usuário deve entregar as obras para um atendente obrigatoriamente. Incentive os estudantes a refletir sobre a necessidade dessa norma para o bom funcionamento da biblioteca, já que ela possibilita o registro dos empréstimos e das devoluções para que se mantenha o contrôle do acervo.
Questão 7d – Antes de solicitar a atividade, verifique se os estudantes conhecem o significado da expressão ponto facultativo: data, geralmente próxima a um feriado, em que o empregador decide se dará ou não folga a seus funcionários. No serviço público, tais datas são definidas com antecedência e divulgadas por canais oficiais. Informações como essa contribuem para que os adolescentes se apropriem de informações próprias da vida pública. No regulamento, o artigo 6º, inciso nove, determina que se não houver expediente na biblioteca, o livro deverá ser devolvido no primeiro dia útil. Como será ponto facultativo na cidade, a usuária deve entrar em contato com a biblioteca e confirmar se haverá ou não expediente.
Se eu quiser aprender MAIS
Tipo, gênero e domínio: o que são?
Neste capítulo, estamos estudando gêneros do domínio jurídico, que se relaciona ao campo das leis, do Direito e da Justiça. Você já observou que os regulamentos e os estatutos não são textos exatamente iguais; há particularidades que os diferenciam, e isso está ligado à ideia de gênero. Vamos agora refletir um pouco sobre esses conceitos.
- Segundo o artigo 7º do regulamento da Biblioteca Pública Estadual Estevão de Mendonça, o usuário deve repor obras que perdeu ou danificou.
- Um usuário da biblioteca perdeu um livro de contos que estava sob sua responsabilidade e, como essa publicação já está fóra de catálogo, foi instruído a repor com outra obra, também de tipo narrativo. Quais características deve ter a obra que vai providenciar?
- Tanto o estatuto quanto o regulamento são gêneros em que predomina o tipo injuntivo. Qual é a finalidade dêsse tipo de texto?
- Cite o tipo textual – argumentativo, narrativo, injuntivo, expositivo ou descritivo – que predomina em cada gênero.
- Guia de turismo.
- Verbete.
- História em quadrinhos.
- Manual de instrução.
- Fábula.
- Debate.
Os tipos textuais têm uma estrutura definida, reconhecida por características ligadas a sua finalidade e linguagem. São tipos textuais a narração, a argumentação, a injunção, a descrição e a exposição. Em geral, em um texto é possível identificar mais de um tipo textual, os quais se complementam. Por exemplo, em um conto, gênero predominantemente narrativo, pode haver também descrição.
É lógico!
Para reconhecer os tipos textuais, você recorre a padrões, isto é, a semelhanças entre os gêneros que está analisando e outros que já conhece.
- A receita culinária, assim como o estatuto, é um texto injuntivo. Compare esses dois gêneros textuais.
- Qual é a finalidade de cada um deles?
- Costumeiramente, quem produz um estatuto e a quem ele se destina? E quanto à receita?
- Como é a organização típica de cada um?
- Onde são divulgadas as receitas? E os estatutos?
O gênero textual é uma espécie de modelo de texto que usamos em nossas comunicações. Os gêneros são mais específicos do que os tipos textuais, porque são determinados pelos interlocutores, fórma de circulação (televisão, jornal impresso etcétera), finalidade, temas mais comuns, recursos linguísticos mais usados, entre outros fatores. O estatuto, o regulamento, o conto, o diário, o verbete, a notícia, a fábula, o boletim do tempo, o seminário, a conversa telefônica etcétera são alguns dos muitos gêneros textuais.
Respostas e comentários
O usuário deve providenciar uma obra em que um narrador conte uma história contextualizada no espaço e no tempo e envolvendo personagens.
1b. O tipo injuntivo orienta ou instrui o interlocutor.
Descritivo.
2b. Expositivo.
2c. Narrativo.
2d. Injuntivo.
2e. Narrativo.
2f. Argumentativo.
O estatuto orienta o comportamento em sociedade, indicando direitos e deveres, enquanto a receita culinária apresenta as ações necessárias para o preparo de um prato.
3b. O estatuto é produzido por legisladores e se destina a um grande grupo de cidadãos; a receita é produzida por quem sabe preparar um prato e se destina aos interessados em aprender a fazê-lo.
3c. O estatuto é organizado em artigos, parágrafos e incisos; a receita é organizada em lista de ingredientes e modo de fazer.
3d. As receitas são divulgadas em livros ou blogs de culinária, canais de vídeos, jornais, revistas, sites, programas de tê vê e de rádio destinados ao entretenimento. Os estatutos são divulgados em documentos oficiais, livros da área jurídica e sites de órgãos públicos.
Se eu quiser aprender mais
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1 e 2.
cél: 1, 2 e 3.
céupi: 1, 2 e 3.
Habilidade: ê éfe seis nove éle pê dois zero.
Orientações didáticas
Os conceitos de tipo, gênero e domínio já vêm sendo trabalhados desde o Volume do 6 º ano de maneira não sistematizada. Entendemos que, no 8 º ano, os estudantes já estão preparados para se tornar mais conscientes de sua aplicação, organizando o conhecimento já adquirido. O objetivo dessa abordagem não é dar a esses conceitos lugar central na reflexão sobre a linguagem, mas oferecer aos estudantes mais um instrumento em que se apoiar. Esse conhecimento contribui para o desenvolvimento de algumas habilidades que envolvem o reconhecimento da fórma de organização dos textos, das sequências textuais, do contexto de produção, entre outros aspectos.
Questão 2 – Sugerimos a sistematização dos tipos de texto na lousa. Argumentação: apresenta uma opinião, sustentada por argumentos usados para convencer o interlocutor ou leitor. Narração: apresenta uma sequência de ações, que é contada pelo narrador e envolve personagens; está contextualizada no tempo e no espaço. Injunção: traz instruções, orientações para o interlocutor. Exposição: apresenta informações sobre um assunto. Descrição: apresenta um retrato, com detalhes, de uma coisa, pessoa ou situação. A divisão em cinco tipos segue a exposição de Luiz Antônio marcusqui.
Boxe sobre gênero textual – Para verificar se os estudantes compreendem bem o conceito de gênero, leia uma vez a definição e solicite que um ou dois voluntários façam paráfrases. Depois, releia e peça aos estudantes que expliquem ou exemplifiquem um a um os elementos que determinam os diferentes gêneros citados.
Biblioteca do professor
marcusqui, Luiz Antônio. A questão do suporte dos gêneros textuais. In: Revista dê éle cê vê – Língua, linguística e literatura, Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da ú éfe pê bê, João Pessoa, volume 1, número 1, página 9-40, out. 2003.
Nesse artigo, o autor aborda o funcionamento dos gêneros textuais e dos domínios discursivos e traz uma vasta lista com exemplos de suporte, ampliando assim a discussão a respeito do tema.
marcusqui, Luiz Antônio. Gêneros textuais: definição e funcionalidade. In: DIONÍSIO, Angela Paiva e outros ( Gêneros textuais & ensino. Rio de Janeiro: Lucerna, 2007. página 19-36.
Para mais informações sobre os gêneros textuais, sua história e caráter social, sugerimos a leitura dêsse capítulo. O autor também traz uma reflexão sobre o trabalho com gêneros no universo escolar.
4. Em 2019, o juiz Liciomar Fernandes, de Goiás, usou o gênero poema para registrar sua decisão sobre um processo de adoção, que concedia a uma menina de 11 anos o direito de ter, em seu registro, o nome de dois pais – um socioafetivo e um biológico – além do nome da mãe. Leia trechos do poema escrito pelo juiz.
No decorrer do processo
não restou dúvida da afetividade
existente entre o requerente e a requerida.
O carinho demonstrado por um e outro
e o elo de afeto criado
por eles no decorrer dos anos
não pôde ser desfeito com o pingar
frio da tinta da caneta de um julgador.
reticências
Naquele coração que até então
era só tristeza e decepção,
uma luz passou a brilhar.
E, de repente, a vontade
de uma criança
no mundo jurídico
se vê transformar
em uma realidade inegável
nos tempos atuais. A família
moderna quando o amor pedir
a um só pai não se deve limitar,
pois situações como
a da presente demanda
sempre existirá.
FERNANDES, Liciomar. [Decisão]. In: MARTINS, Vanessa. Juiz escreve decisão sobre dupla paternidade em fórma de poesia, em Jaraguá. G1, Goiás, 9 novembro 2019. Disponível em: https://oeds.link/hkftRz. Acesso em: 14 maio 2022.
- O juiz responde ao desejo de uma criança. Qual é esse desejo?
- O que justifica o desejo da criança?
- Explique por que o juiz poderia utilizar o éca como uma das justificativas de sua decisão.
Versão adaptada acessível
Atividade 4, item d.
É possível identificar, no documento escrito pelo juiz, a formalidade característica dos textos do domínio jurídico misturada à linguagem poética. Escreva termos que fazem parte do domínio jurídico presentes na primeira estrofe.
- É possível identificar, no documento escrito pelo juiz, a formalidade característica dos textos do domínio jurídico misturada à linguagem poética. Transcreva da primeira estrofe termos que fazem parte do domínio jurídico.
- O eu lírico, na primeira estrofe, se expressa poeticamente para dizer que um juiz não pode julgar o afeto entre as partes envolvidas. Que versos dizem isso?
- De que maneira as decisões judiciais em geral são elaboradas?
- Na sua opinião, uma resposta judicial escrita em fórma de poema tem o mesmo valor que as demais?
Domínio textual é a esfera da atividade humana à qual um gênero textual pertence ou se relaciona. Um anúncio, por exemplo, pertence ao domínio publicitário, enquanto um conto fantástico pertence ao domínio literário.
Dica de professor
Agora que você sistematizou seus conhecimentos sobre os conceitos de domínio, tipo e gênero textuais, empregue-os para expor suas análises e formular suas respostas de fórma mais precisa.
Respostas e comentários
O direito de ter, legalmente, a indicação de dois pais em seus documentos de identificação.
4b. O vínculo afetivo que tem com os dois homens, o pai biológico e aquele que convive com ela.
4c. O éca indica que a “voz” das crianças e dos adolescentes precisa ser considerada nas decisões sobre eles.
4d. As palavras processo, requerente e requerida são termos do universo jurídico.
4e. Versos: “e o elo de afeto criado / por eles no decorrer dos anos / não pôde ser desfeito com o pingar / frio da tinta da caneta de um julgador.”.
4f. Resposta pessoal. Espera-se que os estudantes respondam que seria esperado um texto mais formal, objetivo, característico da esfera jurídica.
4g. Resposta pessoal. Espera-se que os estudantes reconheçam que tem o mesmo valor, já que foi escrita pelo próprio juiz como um documento oficial, embora não siga os padrões do gênero.
Falando sobre a NOSSA LÍNGUA
Os tipos de sujeito
Você já sabe que as orações têm sempre um predicado e que nele estão os verbos. Sabe também que nem sempre há sujeito na oração. Nesta seção, você vai rever e ampliar seu conhecimento sobre essa função sintática.
COMEÇANDO A INVESTIGAÇÃO
Releia estes artigos do éca.
artigo 55. Os pais ou o responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
artigo 56. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
um – maus-tratos envolvendo seus alunos;
dois – reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
três – elevados níveis de repetência.
- No artigo 55, a conduta imposta é expressa por “têm a obrigação”. Que recurso é empregado no artigo 56 com a mesma finalidade?
- Os verbos ter e comunicar, nos dêsses artigos, estão flexionados na terceira pessoa do plural. O que justifica essa flexão?
Os dos dois artigos apresentam sujeitos expressos, isto é, mencionados de fórma explícita. Como você já estudou, esses sujeitos classificam-se conforme o número de núcleos. O sujeito simples possui um único núcleo; o sujeito composto, dois ou mais núcleos. Acompanhe a análise.
![Esquema. Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão [...] dirigentes - núcleo Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental - sujeito simples. Esquema. Os pais ou o responsável têm a obrigação [...] pais - núcleo
responsável - núcleo Os pais ou o responsável - sujeito composto.](../resources/images/im_078_109_sllp8_u03_f2_lp_g24_group_829804.png)
Há, igualmente, orações que não apresentam sujeito expresso. São orações com sujeito desinencial, implícito na desinência (terminação) do verbo e reconhecível pelo contexto.
Respostas e comentários
1. O uso da fórma verbal flexionada no futuro do presente do indicativo, que tem o valor de obrigação nesse contexto.
2. A concordância com o sujeito, que, no artigo 55, é composto (os pais ou o responsável) e cujo núcleo, no artigo 56, é um termo no plural (dirigentes).
Falando sobre a nossa língua
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 3, 4 e 6.
cél: 1, 2, 3 e 5.
céupi: 1, 2, 3 e 5.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê zero cinco, ê éfe seis nove éle pê cinco seis, ê éfe zero oito éle pê zero seis e ê éfe zero oito éle pê zero nove.
Orientações didáticas
Tópicos trabalhados na parte de linguagem deste capítulo
- Frase, oração e período.
- Sujeito.
- Concordância verbal.
Nesta seção, estudam-se o sujeito indeterminado e a oração sem sujeito com o objetivo de promover a reflexão sobre os efeitos de sentido no texto e a observação de regras de concordância verbal. Além de desenvolver habilidades relativas ao uso da linguagem de modo adequado ao contexto de comunicação, desenvolvem-se habilidades ligadas à compreensão dos efeitos de sentido no eixo da leitura.
São pré-requisitos desejáveis para esse estudo o reconhecimento de que as orações têm os sintagmas nominais e verbais como constituintes imediatos e de que sua estrutura básica contém sujeito, predicado, complemento (objetos direto e indireto), bem como o emprêgo das regras básicas de concordância verbal.
Sugerimos que você inicie a abordagem resolvendo, com os estudantes, as atividades de Começando a investigação e revisando os casos de sujeito simples, sujeito composto e sujeito desinencial. Se considerar necessário, retome outros trechos de textos disponíveis no capítulo para identificação e classificação do sujeito. Sugerimos que utilize as estrofes em que um juiz apresenta sua decisão sobre a identificação dos pais nos documentos de uma criança (atividade 4 de Se eu quiser aprender mais). Inicie com o verso 11, um caso fácil de sujeito simples (“uma luz passou a brilhar”). Passe para o verso 2, também um caso de sujeito simples, porém posposto ao verbo (“não restou dúvida”), e para os versos 17 a 19, com sujeito distante do verbo (“A família moderna reticências (não se) deve limitar”). Dê continuidade à leitura, levando os estudantes a buscar o sujeito a que se refere existirá, no último verso: eles devem perceber que o núcleo do sujeito é situações e que há desvio em relação à concordância. O mesmo ocorre nos versos 4 a 7: pergunte a quem se refere a locução pôde ser desfeito para que observem um caso de sujeito composto: há dois núcleos – carinho e elo –, os quais deveriam ter levado o verbo auxiliar para o plural. Explique aos estudantes que o juiz comentou ter buscado fórmas de romper com o formalismo em uma situação como a que julgava e que requeria sensibilidade. Preferiu, assim, transformar a decisão em uma história em versos, o que pode explicar o uso de fórmas menos monitoradas.
Veja esta construção.
Os municípios estimularão programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude. Também destinarão verbas a elas.
Embora não se repita os municípios no segundo período, o leitor sabe a quem se refere o verbo destinarão. O contexto e sua flexão na terceira pessoa do plural evidenciam o sujeito.
Há casos, porém, nos quais essa identificação não é possível. São os casos de sujeito indeterminado e da oração sem sujeito.
Sujeito indeterminado
Leia a tirinha produzida pelo quadrinista gaúcho Jean Pico.
PICO, Jean. Turma do Guaíba – Tirinha 31. 2015. uma tirinha. Disponível em: http://www. jornalecao.com.br/2015/12/22/turma-do-guaiba-tirinha-31/. Acesso em: 14 maio 2022.
- A Turma do Guaíba (lago que se localiza na região metropolitana de Porto Alegre) é uma série de quadrinhos que divulga a preservação ambiental. A que público ela parece se dirigir preferencialmente? Por quê?
- Segundo a última fala, qual é a maior dificuldade daqueles que defendem o meio ambiente? Justifique sua resposta.
- Em que pessoa está flexionado o verbo dizer, no último quadrinho?
- Essa pessoa foi usada para fazer a concordância do verbo com algum termo do texto?
A fala no último quadrinho faz referência a um ditado popular, que circula socialmente, sem que saibamos sua origem:
“É como dizem: as coisas nunca estão tão ruins que não possam piorar...”
Observe que não há, no contexto, um ser ou objeto a que possa se referir a ação de dizer. É um caso de sujeito indeterminado. Em geral, opta-se por não declarar o sujeito nos casos em que ele não é conhecido ou não é importante ou interessante identificá-lo.
Respostas e comentários
1. Ao público infantil, porque o tom é educativo, os personagens são animais e os resíduos jogados no lago são mostrados como seres vivos.
2. Educar o ser humano é a maior dificuldade, como sugere a constatação de que fazer isso é ainda pior do que limpar o lixo produzido.
3. Na terceira pessoa do plural.
4. Não.
Orientações didáticas
A Nomenclatura Gramatical Brasileira (êne gê bê) classifica o sujeito como simples, composto, indeterminado e oração sem sujeito. O sujeito que é reconhecido pela desinência do verbo é incluído em sujeito simples, uma vez que a maneira particular como se apresenta na oração não constitui uma nova classificação. O documento não faz uso dos termos sujeito oculto, sujeito implícito na desinência verbal ou sujeito desinencial, mas, por ser esta a fórma como o tópico tem sido tratado nas coleções didáticas, recorreremos a ela. Observamos que as obras de Cunha e Cintra, Evanildo Bechara e Adriano da Gama cúri referem-se a sujeito oculto e que José Carlos de Azeredo menciona a ocultação do sujeito. Já Luiz Antonio Sacconi, em Nossa gramática: teoria e prática, emprega a designação sujeito desinencial (vigésima sétima edição São Paulo: Atual, 2001. página 333).
Biblioteca do professor
cúri, Adriano da Gama. Novas lições de análise sintática. nona edição São Paulo: Ática, 2003.
A classificação de determinadas construções que empregam verbos na terceira pessoa do singular acompanhados por se, sem sujeito expresso, gera divergências entre os linguistas. Para alguns, trata-se de sujeito indeterminado; para outros, de oração sem sujeito. Sugerimos a leitura dessa obra para mais informações a respeito.
Há dois casos de sujeito indeterminado:
1. Com verbo empregado na terceira pessoa do plural, sem fazer referência a algo do contexto:
Compraram novos volumes para repor os que foram danificados pela enchente. Ficarão disponíveis a partir da próxima semana.
Note que não há, no contexto, uma palavra a que o verbo compraram possa se referir: não se sabe quem fez a ação de comprar. Trata-se de um caso de sujeito indeterminado. É diferente do que ocorre com o verbo ficarão, no segundo período, cujo sujeito pode ser identificado no contexto: os novos volumes ficarão. É um caso de sujeito desinencial, como você viu anteriormente.
2. Com verbo transitivo indireto, verbo intransitivo ou verbo de ligação na terceira pessoa do singular, acompanhado da partícula se, que recebe o nome de índice de indeterminação do sujeito.
Oração sem sujeito
Veja este cartum do desenhista chileno Alberto Montt.
MONTT, Alberto. [Sem título]. 2013. 1 cartum. Disponível em: https://oeds.link/Zqk6NW. Acesso em: 3 agosto 2022.
- De acordo com o cartum, há dois tipos de pessoa. Quais são?
- O que permite essa conclusão?
- Qual é o sentido do verbo haver nesse contexto?
O fato (haver) enunciado na oração do cartum não necessita de um realizador para acontecer. Esse tipo de construção é chamado de oração sem sujeito e contém apenas o predicado.
Os principais casos de oração sem sujeito são os seguintes.
• Verbo haver com o sentido de “existir” ou “ocorrer”:
Havia muitos estudantes esperando por vagas na nova escola.
Houve atraso no horário de atendimento.
• Verbos que exprimem fenômenos da natureza: chover, trovejar, ventar, anoitecer, estar (+ predicativo do sujeito) etcétera:
Ventou muito durante a entrada dos estudantes.
Estava frio naquele dia.
• Verbos estar, haver e fazer usados para indicar a noção de tempo:
Fazia muitos anos que não aumentava o número de matrículas nas escolas particulares.
Há três dias não o vejo nas aulas.
Observe que todas as orações apresentaram verbos conjugados na terceira pessoa do singular. Nos casos em que são acompanhados de verbos auxiliares, formando locuções verbais, estes últimos também se mantêm no singular:
Pode haver publicações novas para serem emprestadas.
Vai fazer três anos que não o vejo.
Respostas e comentários
1. O primeiro tipo seria o das pessoas criativas e produtivas; o segundo, o das pessoas aproveitadoras, que se apropriam das produções dos outros, sem realizar esforço algum.
2. O personagem da esquerda mantém os olhos fechados e uma das mãos sobre a boca, em posição de quem está pensando ou tendo algumas boas ideias, as quais são representadas pela árvore enfolhada sobre a cabeça dele; enquanto isso, o personagem da direita, cuja expressão revela um caráter ladino, espertalhão, tem sobre a cabeça uma ovelha que rouba o que é produzido pelo outro.
3. O verbo haver tem o sentido de “existir”.
Há apenas um caso de oração sem sujeito em que o verbo deve ir para o plural: orações em que o verbo ser se refere a tempo. Nessa situação, o verbo concorda com a expressão numérica que o segue.
Os verbos das orações sem sujeito são chamados de verbos impessoais.
INVESTIGANDO MAIS
1. Leia este trecho de um artigo.
Saiba mais sobre as regras e a história da natação nos Jogos Olímpicos
A natação é prática antiga da humanidade, mas só a partir do século dezenove começaram as disputas para saber quem nadava mais rápido, inicialmente na Austrália, ainda parte do Império Britânico. Inicialmente, nadava-se em mar aberto, lagos ou rios. A piscina é um elemento relativamente novo, introduzida apenas nos Jogos de Londres, em 1908. As provas femininas começaram a ser disputadas em Estocolmo 1912.
SAIBA mais sobre as regras e a história da natação nos Jogos Olímpicos. ê bê cê, [sem local], 2 julho 2016 [atualização: 13 agosto 2016]. Disponível em: https://oeds.link/G0fDAQ. Acesso em: 14 maio 2022.
- Resuma as principais mudanças ocorridas com a evolução da prática da natação como esporte.
- Como se classifica o sujeito do período “Inicialmente, nadava-se em mar aberto, lagos ou rios”? Que critérios você usou para reconhecê-lo?
- Por que foi escolhido esse tipo de sujeito para compor a oração?
- No trecho “reticências começaram as disputas para saber quem nadava mais rápido reticências”, o sujeito da fórma verbal começaram tem a mesma classificação do sujeito de nadava-se? Explique sua resposta.
Respostas e comentários
A natação como esporte passou a ser praticada em piscinas, e não em áreas naturais, e as mulheres começaram a participar das provas.
1b. É um caso de sujeito indeterminado. Espera-se que os estudantes indiquem como critérios a regência do verbo (no caso, é intransitivo), a inexistência de termo a que possa se referir e a presença de se.
1c. Porque não é necessário informar quem pratica a ação. O importante é a ação em si.
1d. Não. O sujeito da fórma verbal começaram é as disputas; portanto, é um sujeito simples, e não indeterminado, como no caso de nadava-se.
Orientações didáticas
Investigando mais – Atividade complementar – Aproveite o texto da questão 1 para uma atividade rápida envolvendo a coesão por retomada. Peça aos estudantes que observem a repetição de inicialmente e começaram e sugiram substituições. Eles podem trocar, por exemplo, por no começo (na segunda ocorrência) e iniciaram-se (na primeira ocorrência), respectivamente. Pergunte-lhes por que as substituições são importantes e se uma das repetições é mais prejudicial ao texto que outra. Eles devem notar que a repetição torna o texto monótono, sugerindo que seu produtor tem vocabulário limitado, e que a repetição de inicialmente é pior, porque as duas ocorrências estão muito próximas.
2. Veja esta charge do cartunista mineiro Nani.
NANI. Sem emprêgo. 2015. uma tirinha. Disponível em: https://oeds.link/MXMdEP. Acesso em: 27 julho 2022.
a. Leia a oração a seguir.
Precisa-se de empregados.
Que tipo de sujeito ocorre nessa oração normalmente usada para comunicar vagas para funcionários em uma empresa?
- O comentário do personagem refere-se, simultaneamente, ao campo linguístico e ao campo econômico. Qual aspecto linguístico ele comenta?
- A qual aspecto econômico o enunciado faz referência?
- O humor da charge é construído com base no duplo sentido de empregando. Quais são os dois sentidos dessa fórma verbal?
3. Leia esta tira produzida pelo quadrinista fluminense Daniel lafaiéte.
lafaiéte, Daniel. Outro Eu. 2015. uma tirinha. Disponível em: https://oeds.link/7INt36. Acesso em: 3 agosto 2022.
Respostas e comentários
Sujeito indeterminado.
2b. A ausência do pronome se em uma construção que costuma exigi-lo (precisa-se de).
2c. Ao desemprego.
2d. Os sentidos de “utilizar” e de “dar emprêgo”.
Orientações didáticas
Questão 2d – Pergunte aos estudantes se algo poderia, eventualmente, explicar a ausência do pronome se em “Não precisa de empregados”. Eles devem perceber que o sujeito poderia ser desinencial, referindo-se à empresa em cujo muro está o cartaz. Observe que essa possibilidade não é confirmada na charge, cujo humor é obtido justamente pela referência à construção habitual, com indeterminação do sujeito.
- Como pode ser definido o tom da tira: irritado, agressivo, melancólico ou bem-humorado? Justifique a resposta.
- O que diferencia a “outra dimensão”, imaginada pelo personagem, daquela em que ele realmente está?
- Explique por que “Há um outro eu” é uma oração sem sujeito.
- Agora, observe uma oração semelhante, em que se emprega o verbo existir em lugar de haver.
Existem outros eus.
É correto concluir que o verbo existir também é impessoal? Explique.
Desafio da linguagem
Os haicais são poemas de origem japonesa, que têm uma fórma fixa. Eles são formados por três versos: em geral, o primeiro e o terceiro têm cinco sílabas poéticas, e o segundo, sete. A natureza é um dos seus principais temas.
Nesta atividade, você vai compor um haicai, enfrentando alguns desafios:
- Faça referência a um fenômeno meteorológico.
- Construa versos curtos. Não é preciso seguir a métrica tradicional dos haicais.
- Empregue uma oração sem sujeito.
Para se inspirar, conheça um haicai escrito pela poeta fluminense Neusa Peçanha. Observe, destacada em verde, uma oração sem sujeito.
Começa a ventar:
O velho apanha o casaco,
O menino, a pipa.
PEÇANHA, Neusa. [Começa a ventar]. In: GOGA, H. Masuda; SAITO, Roberto; HANDA, Francisco (organizador). 100 haicaístas brasileiros. São Paulo: Aliança Cultural Brasil-Japão, 1990. página 83.
4. Leia parte de uma reportagem sobre o naufrágio do transatlântico Titanic, no início do século vinte. Ela foi divulgada em um site de curiosidades.
Nos filmes que mostram o naufrágio do transatlântico, a terceira classe é mostrada de maneira completamente separada das outras reticências. Os portões de separação realmente existiam, não para evitar que eles pudessem entrar nos botes, mas para o cumprimento de normas sanitárias dos Estados Unidos.
Como no navio havia muitos imigrantes que queriam tentar uma nova vida na Américaglossário , o Titanic teria que parar em Ellis Islandglossário para que houvesse uma inspeção sanitária e burocrática dos passageiros (que vinham de países como China, Holanda, Itália, Armênia, Rússia, Escandinávia e Síria). E, para evitar que qualquer doença fosse transmitida às demais pessoas, havia a separação – respeitando normas dos Estados Unidos.
Respostas e comentários
Melancólico. O personagem parece triste quando compara a vida que leva àquela que poderia ter em outra dimensão.
3b. A outra dimensão é cheia de aventuras (viagem à Lua, passeio em balão etcétera), enquanto a vida real dele é monótona, sem grandes feitos, o que é indicado pelo fato de ele estar sentado em uma cadeira em um lugar vazio.
3c. Porque o verbo haver está sendo usado com o sentido de “existir”.
3d. Não. O verbo existir apresenta sujeito no plural (outros eus) e concorda com ele, não sendo, portanto, impessoal.
Orientações didáticas
Desafio da linguagem – Peça aos estudantes que expliquem a relação de oposição sugerida no haicai: enquanto o idoso se preocupa com a saúde, o garoto aproveita o vento para se divertir. Retome a informação de que esse tipo de poema também costuma ter como tema a passagem do tempo.
A terceira classe possuía seus próprios botes salva-vidas, mas para chegar até eles seria necessário percorrer uma série de corredores que mais se pareciam com labirintos. Por isso, muitos acabaram morrendo afogados dentro do navio. Também há várias evidências de que, ao chegar ao local onde deveriam estar os botes, muitos deles já haviam sido levados para o março
ramân, Renan. Titanic: 5 mitos que sobreviveram aos 100 anos do naufrágio. Mega Curioso, [sem local], 14 abril 2012. Disponível em: https://oeds.link/iaSqpj. Acesso em: 14 maio 2022.
- Segundo o texto, que motivo tem sido divulgado para justificar a separação da terceira classe (grupo que pagou passagens mais baratas para viajar no Titanic) das demais?
- Qual informação diferente a respeito dessa separação de classes está sendo apresentada pelo site?
- Compare duas orações do texto:
- “Como no navio havia muitos imigrantes reticências.”
- “reticências muitos deles já haviam sido levados para o mar.”
O que explica o uso do verbo haver no singular na primeira oração e no plural na segunda?
d. Reescreva a oração “Os portões de separação realmente existiam” empregando o verbo haver. Faça as alterações necessárias.
É lógico!
Ao realizar trocas entre os verbos haver e existir, você observa padrões em seu uso. Isso contribui para que você se aproprie da fórma prevista pela norma-padrão, permitindo recorrer a ela nas situações que a exigem.
- Identifique e classifique o sujeito e indique o predicado da oração “onde deveriam estar os botes”.
- Reescreva a oração do item e usando o verbo haver no lugar de estar.
- Reescreva a oração “Também há várias evidências” empregando o verbo existir no lugar de haver. Em seguida, classifique o sujeito da oração original e o da reformulação.
5. Leia o trecho transcrito de uma entrevista feita por Marcelo Tas, jornalista, com a velejadora Tamara Klink, a jovem brasileira que cruzou o Oceano Atlântico sozinha.
Marcelo Tas: No livro, né?, você fala “é uma viagem que eu não esperava fazer embora tivesse sonhado com ela desde sempre”. Por que que cê não esperava?
Tamara Klink: Eu sempre quis navegar em solitário, porque eu ouvia as histórias do meu paipontoreticências e e eu sonhava um dia estar nesses lugares onde haviam esses animais imensos que emergiam do fundo do mar e espirravam água; onde haviam esses pedaços de gelo flutuantes gigantescos, maiores do que a nossa casa, maiores que a maior igreja da cidade; onde haviam esses ventos que podiam até carregar pessoasreticências né? E eu sonhava com isso e sonhava, acho que, estar no lugar do meu pai porque era ele que contava as histórias, né?
Respostas e comentários
A terceira classe teria sido separada por portões para que não chegasse aos botes, que ficariam reservados para os mais ricos.
4b. A informação de que a separação era uma norma sanitária dos Estados Unidos, que desejavam impedir que pessoas dêsse grupo, formado principalmente por imigrantes, transmitissem doenças às demais.
4c. Na primeira oração, haver, com o sentido de “existir”, é um verbo impessoal. Na segunda, é um verbo auxiliar e concorda com o sujeito muitos deles.
4d. Realmente havia os portões de separação.
4e. Sujeito simples: os botes; predicado: onde deveriam estar.
4f. Onde deveria haver botes.
4g. Também existem várias evidências. A oração original não apresenta sujeito; o da reformulação é simples (várias evidências).
Então eu imaginava eu um dia solitária, mas não sabia nem se dava, porque eu, sendo mulher, eu achava que talvez não fosse possível. Sei lá por que, não tem nenhuma razão.
Marcelo: É, tem, que é o machismo, né? Que, que deixa as mulheres fóra dêsses espaços, né?, de de protagonista.
Tamara: É, por muitos séculos as mulheres elas ficaram no cais, né?, igual você citou, pensou no começo. Então as noivas dando tchau sem saber se os maridos voltariam, né?, as mães chorando, sem nem imaginar que um dia elas poderiam estar nesses barcos e às vezes comandar os próprios barcos. Às vezes sem nenhum homem ao redor. Ereticências eu no início quando eu era pequenininha eu só ouvia meu pai falar sobre isso e eu não tinha esses modelos.
TAMARA Klink. [sem local]: tê vê Cultura, 2022. Publicado pelo canal Provoca. (1 vídeo) 8 minutos 54 segundos a 10 minutos 15 segundos. Disponível em: https://oeds.link/4Ace1R. Acesso em: 14 maio 2022.
- Que sonho Tamara realizou e conta na entrevista?
- O que criou o desejo de realizar a viagem?
- Em que informações Marcelo se embasa para concluir que a dúvida de Tamara em poder ou não fazer a viagem estava baseada no machismo?
- Localize os três momentos em que Tamara usa o verbo haver e explique por que essas ocorrências não estão de acordo com a norma-padrão.
- O fato de Tamara não fazer a concordância do verbo haver conforme a norma-padrão indica que sua linguagem não é adequada à situação de comunicação? Justifique sua resposta.
A língua nas ruas
Nem sempre os falantes empregam os verbos fazer e haver como impessoais nos casos devidos. Como conhecem a regra de concordância do verbo com o sujeito, muitos acabam empregando os verbos no plural quando os termos que os seguem estão flexionados assim. Vamos pesquisar esse uso? Usando ferramentas de busca na internet, verifique se, em notícias, têm ocorrido as fórmas houveram, com o sentido de “existir”, e faziam para referência a tempo. Anote as fontes.
Respostas e comentários
Fazer uma viagem sozinha para os mesmos lugares já alcançados pelo pai dela.
5b. Imaginar os lugares que seu pai, também velejador, descrevia, sempre imensos e diferentes de tudo que ela conhecia.
5c. Na informação de que, por muitos séculos, as mulheres não puderam participar das viagens, sendo apenas espectadoras, no cais, observando a partida dos homens.
5d. “reticências e eu sonhava um dia estar nesses lugares onde haviam esses animais imensos reticências; onde haviam esses pedaços de gelo flutuantes gigantescos reticências; onde haviam esses ventos que podiam até carregar pessoasreticências”. As ocorrências não estão de acordo com a norma-padrão, pois ela usa haver em orações sem sujeito, e, como verbo impessoal, deveria ter sido conjugado na terceira pessoa do singular.
5e. Não. Tamara está usando um discurso monitorado, adequado a uma situação de entrevista. Esse desvio em relação à norma é relativamente comum nas situações de oralidade.
A língua nas ruas. Resposta pessoal. Ver comentário nas Orientações didáticas.
Orientações didáticas
Questão 5e – Retome a ideia de estigmatização. Determinados desvios em relação à norma-padrão resultam em maior condenação por parte dos ouvintes. Embora esse desvio seja comum, ele não é bem-visto por aqueles que têm maior letramento e é importante tentar evitá-lo nas situações que exigem formalidade.
A língua nas ruas – É frequente a presença de houveram; faziam é menos comum. Reforce com os estudantes que a causa do equívoco é compreensível, mas que, nas situações de comunicação formal, como uma notícia, espera-se o uso das fórmas em conformidade com a norma-padrão.
Preparando o terreno
Criando um projeto
Na Leitura 2, vocês conheceram o regulamento de uma biblioteca pública e observaram que trazia, em seus artigos, informações precisas a respeito do que é permitido ou não e das sanções a serem aplicadas quando as orientações não são cumpridas.
Será que outros textos como esse fazem parte de sua vida e não são percebidos, uma vez que tais condutas já são incorporadas no seu dia a dia? Espaços coletivos, como a escola, costumam ter regulamentos.
Nesta atividade, você e seus colegas vão pensar sobre a rotina da escola e definir um projeto de interesse de vocês que possa ser apresentado à direção. Depois, vão verificar se o regimento da escola permite a efetivação dêsse projeto.
Etapa 1 Definindo uma proposta
Iniciem uma conversa coletiva para levantamento de uma proposta para uso de algum espaço da escola. São muitas as situações que podem interessar a vocês: uso da quadra de esportes fóra dos horários de aula, de uma sala para ensaios de um grupo de teatro amador, de uma sala para clube de leitura, do pátio para feiras mensais de trocas de livros, da cozinha para aulas de culinária etcétera
É importante lembrar que a escolha deve prever o bem coletivo. Pensem não apenas nos interesses particulares de vocês, mas também naquilo que pode ser benéfico para a comunidade escolar como um todo.
Etapa 2 Conhecendo o regimento
Com o apoio do professor, solicitem na secretaria ou administração da escola o regimento interno ou regulamento que descreve o funcionamento da escola, suas responsabilidades e as condutas de docentes, estudantes e funcionários esperadas e permitidas dentro do espaço escolar.
Analisem o documento para verificar se a proposta de vocês está em conformidade com as regras existentes. Nesse caso, procurem selecionar trechos do documento que sirvam para sustentar o projeto. Caso as regras impeçam a efetivação da proposta, procurem adaptá-la.
Durante a discussão, tomem notas das descobertas, análises e decisões. Essas anotações serão usadas nas próximas atividades.
Respostas e comentários
Preparando o terreno
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10.
cél: 1, 2, 3 e 4.
céupi: 2, 3, 5 e 7.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê dois cinco, ê éfe seis nove éle pê dois seis, ê éfe oito nove éle pê dois dois e ê éfe oito nove éle pê dois sete.
Orientações didáticas
As três últimas seções do capítulo estão articuladas. Nesta, os estudantes devem refletir sobre as demandas do grupo e elaborar uma proposta para uso do espaço da escola, considerando as regras de ocupação e de conduta previstas no regimento ou regulamento interno. Há dois objetivos: familiarizá-los com mais um documento normativo, este diretamente associado à sua rotina, e estimulá-los a pensar em demandas de interesse coletivo.
É interessante contar com o diretor ou outro gestor que possa conversar com os estudantes e explicar como funciona a criação de um regulamento escolar. Essa pessoa pode dar a eles uma visão prática do processo.
Observamos que, talvez, alguns grupos questionem regras do regimento e proponham mudanças. Trata-se de uma situação produtiva, que os motiva a refletir e a encontrar soluções de diálogo e negociação. Se for possível, estimule que levem à frente suas demandas antes de dar continuidade ao projeto previsto.
Nosso regulamento NA PRÁTICA
Na seção anterior, você e sua turma reconheceram uma oportunidade de uso do espaço da escola, pensando no atendimento de interesses coletivos. Para verificar sua viabilidade, vocês analisaram o regimento da escola.
Agora você e mais quatro colegas vão elaborar o regulamento com as normas para uso do espaço escolhido. Outros grupos farão a mesma coisa e, na próxima etapa do processo, a turma escolherá o melhor regulamento para apresentar à direção da escola com a proposta.
MOMENTO DE PRODUZIR
Planejando nosso regulamento
Vejam a seguir algumas orientações para a produção de vocês.
Elaborando nosso regulamento
- Iniciem o texto com um título que informe qual espaço será objeto do regulamento. Por exemplo: “Regulamento para uso da sala de jogos”.
- Elaborem uma introdução, em um parágrafo, para explicar o objetivo do regulamento. Comecem com frases como “Este regulamento estabelece as normas parareticências” ou “Este regulamento destina-se a orientar o uso dereticências”.
Respostas e comentários
Nosso regulamento na prática
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 4, 6, 7, 9 e 10.
cél: 1, 2, 3 e 4.
céupi: 2, 3 e 5.
Habilidade: ê éfe seis nove éle pê dois três.
Orientações didáticas
A seção dá continuidade ao projeto iniciado em Preparando o terreno. Os estudantes devem, agora, produzir um regulamento para o uso do espaço que será objeto de sua proposta à direção da escola.
Lembramos que, caso tenham usado esta coleção nos anos anteriores, terão produzido um regulamento para moderar as comunicações no blog da turma no 6º ano e elaborado um regulamento para concurso de contos no 7º ano.
- Escrevam o primeiro capítulo (bloco de informações) com os artigos que descrevem quais atividades podem ser feitas no local, quem pode frequentar o espaço, quais os horários de funcionamento, como utilizar os materiais do espaço (caso existam), quem é o responsável e a quem se deve solicitar ajuda.
- Elaborem o segundo capítulo para descrever, com clareza, as práticas proibidas no local.
- O terceiro capítulo deve conter as sanções para o descumprimento das regras. Estejam atentos para que sejam coerentes com o propósito.
- Acrescentem as “disposições finais”, a parte que esclarece que, ao frequentar o espaço, o estudante aceita todas as regras nele mencionadas no regulamento.
- Identifiquem os capítulos com algarismos romanos e subtítulos.
- Confiram se as condutas permitidas ou facultativas estão claramente indicadas. O uso de verbos no futuro do presente do indicativo, por exemplo, contribui para marcar obrigações.
- Verifiquem se as informações estão organizadas em artigos. Usem incisos para completar os com informações enumeradas, se for o caso.
- Leiam o texto para verificar se o conteúdo foi apresentado segundo uma ordem lógica e se não há informações redundantes ou dispensáveis.
Dica de professor
Tanto na vida escolar quanto na profissional, precisamos levar adiante muitos projetos realizados em equipe. Cuide para que as reuniões sejam produtivas e o relacionamento, sempre respeitoso.
Revisando nosso regulamento
O regulamento é um texto formal, que exige um uso bastante monitorado da língua. Releiam o texto para revisá-lo, conferindo, principalmente, a ortografia e a concordância entre um substantivo e os termos que o determinam (exemplo: “os instrumentos musicais emprestados”).
Observem também a concordância entre sujeito e verbo e verifiquem se é preciso acentuar os verbos empregados. Isso ocorre, por exemplo, quando estão acompanhados por pronomes átonos. Há acentos nas fórmas verbais terminadas em a, e e o tônicos (limpá-la, recolhê-los, pô-la etcétera) e em i tônico após u (distribuí-las etcétera). Veja.
O material emprestado será recolhido imediatamente após a atividade. O responsável deve colocá-lo no armário da secretaria.
momento de reescrever
Avaliando nosso regulamento
O regulamento de cada grupo será avaliado pela turma. Enquanto um grupo faz a leitura do texto que produziu, os demais estudantes vão prestar atenção para avaliar os aspectos listados a seguir. Os itens bem realizados devem ser apontados, e os que não estiverem satisfatórios devem ser comentados.
|
A |
O regulamento está organizado em capítulos? |
|---|---|
|
B |
O conteúdo dos capítulos é coerente com os subtítulos deles? |
|
C |
É possível compreender qual é a conduta necessária para o uso do espaço e quais atividades podem ser realizadas nele? |
|
D |
As regras e sanções estão informadas de forma objetiva? |
|
E |
As informações são precisas e estão ausentes marcas pessoais no texto? |
|
F |
A linguagem está adequada a uma situação formal de comunicação? |
No final do processo, cada texto será lido por um grupo menor de estudantes, que, usando lápis, marcará desvios de ortografia, pontuação e concordância.
Reescrevendo nosso regulamento
- Verifiquem as anotações relativas à linguagem e façam as correções necessárias. Caso discordem de alguma correção, consultem uma gramática, um dicionário ou o professor.
- Vejam se algum comentário sobre falha no regulamento é pertinente e corrijam o que for necessário.
- Transcrevam a nova versão do regulamento em seus cadernos.
fóra da caixa
Colocando nosso projeto em prática
Nas seções anteriores, vocês pensaram em uma melhoria para a escola, com um novo aproveitamento do espaço disponível, e elaboraram um regulamento para viabilizar esse uso. É hora de levar essa proposta adiante para tentar pô-la em funcionamento.
Etapa 1 Escolhendo o regulamento da turma
Será preciso eleger um dos regulamentos produzidos pelos grupos para representar a turma. Leiam as versões finais dos documentos elaborados e escolham o mais adequado.
Lembrem-se de que é possível fazer modificações, em conjunto com os autores do documento. Verifiquem se há necessidade de aprimorar um ou mais artigos e se há trechos de outros regulamentos que possam ser incorporados.
Etapa 2 Conhecendo o projeto de outras turmas
É possível que sua escola tenha mais de uma turma de 8º ano e que todas estejam se dedicando a criar projetos. Nesse caso, será preciso escolher um único para apresentar à direção.
Cada turma deve eleger dois representantes para divulgação de sua proposta. Essa dupla deverá defender a ideia e ler o regulamento para os demais estudantes. Os representantes devem ser bons argumentadores e não precisam, necessariamente, ser os autores do regulamento.
Com o apoio do professor, marquem o dia para as apresentações. Enquanto os representantes de sua turma estarão em outras salas, vocês receberão duplas que apresentarão suas propostas e lerão seus regulamentos. Ouçam-nas com atenção para tomar uma decisão fundamentada.
Etapa 3 Elegendo uma das propostas
Discutam as várias propostas apresentadas, analisando os benefícios que trariam para a comunidade escolar e verificando possíveis problemas que dificultariam sua aceitação pelos gestores da escola e/ou sua implantação.
Em seguida, cheguem a um acordo sobre o voto da turma. Vocês podem votar na própria proposta, justificando a escolha por meio de uma argumentação bem fundamentada, ou escolher um outro projeto que tenha sido considerado mais interessante.
Etapa 4 Elaborando uma petição
O projeto foi escolhido e há apenas uma proposta para ser entregue aos gestores da escola, com o pedido de implementação. Para isso, vocês vão elaborar uma petição.
Todas as turmas deverão participar da escrita da petição. Por sorteio, será definida a ordem de participação.
Respostas e comentários
fóra da caixa
Bê êne cê cê em foco
cê gê: 1, 2, 4, 6, 7, 8, 9 e 10.
cél: 1, 2, 3 e 4.
céupi: 2, 3, 5 e 7.
Habilidades: ê éfe seis nove éle pê dois dois, ê éfe seis nove éle pê dois cinco, ê éfe seis nove éle pê dois seis e ê éfe oito nove éle pê dois dois.
Orientações didáticas
Finalizando a sequência iniciada em Preparando o terreno, nesta atividade os estudantes apresentarão aos gestores da escola um dos projetos criados pelo 8º ano. É uma oportunidade de desenvolverem, sobretudo, habilidades relacionadas à apresentação de ideias, comunicação de demandas e negociação.
A proposta possibilita o protagonismo e fortalece ações de autonomia e de posicionamento frente às situações da comunidade. Contribui, assim, para o desenvolvimento da cê gê 10, que trata de aprender a agir com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, características necessárias à efetivação do projeto de vida e à formação para o trabalho. Contempla, também, o desenvolvimento da cê gê 8, pois oferece a oportunidade para os estudantes revelarem habilidades que podem não estar evidentes na rotina da sala de aula e que, se focadas, contribuem para sua autoestima e reconhecimento de potencialidades. A atividade foi organizada considerando cinco turmas. Se você tiver mais turmas, considere a possibilidade de dividi-las em dois grupos e levar dois projetos aos gestores.
Etapa 1 – Os estudantes elegerão o documento que consideram o mais bem formulado e podem solicitar aos autores modificações ou acréscimos, o que permitirá que partes de outras produções também sejam aproveitadas.
Etapa 2 – Converse com os outros professores e com o coordenador para organizar esse momento de entrada de representantes nas diferentes salas de 8º ano. Sugerimos que ocorra uma reorganização do quadro de aulas do dia, com uma pequena redução da duração de cada aula, de modo a se criar um horário livre comum a todas as turmas. A etapa 3 pode ocorrer neste mesmo momento, após todas as apresentações.
Etapa 3 – Cada turma elegerá um projeto. Orientamos uma eleição com voto de turma para estimular as discussões e negociações que precedem o consenso. Prevê-se aqui uma etapa de discussão que você pode mediar ou escolher um estudante para o fazer. Lembre os estudantes, mais uma vez, de que a escolha deve levar em conta o coletivo, e não interesses individuais.
Etapa 4 – Sua participação nesta etapa é muito importante, uma vez que ela se inicia na elaboração do passo a passo da escrita da petição, perpassa a construção do texto, envolve revisões e termina com a apresentação do projeto. Garanta que todas as turmas se apropriem dessa situação e se envolvam com o material, pois essa prática garantirá o exercício de várias fórmas de comunicação, bem como o uso de características formais da língua escrita que podem ser enriquecedoras.
- A primeira turma vai pesquisar as características do gênero petição e elaborar uma orientação para a escrita.
- A segunda turma também fará a pesquisa e seu papel será aprimorar as orientações elaboradas pela primeira turma.
- A terceira turma redigirá a petição, considerando as orientações recebidas.
- A quarta turma deverá ler o texto e propor correções e aprimoramentos, observando as orientações.
- A quinta turma deverá finalizar o material, garantindo que tenha uma apresentação adequada. Deverá, portanto, ajustar a diagramação e imprimir as cópias. Será responsável também por entregar, por meio de dois representantes, o regulamento para a direção, fazendo uma breve apresentação da proposta.
Etapa 5 Participando de uma assembleia
Nesta etapa, os gestores organizarão uma assembleia para conversar com os estudantes do 8º ano sobre a proposta apresentada. Será uma oportunidade para eles compreenderem os pontos da proposta que ainda não estão claros, levantar os possíveis problemas e negociar alternativas.
É possível que a proposta seja aceita e posta em prática, assim como pode-se prever uma resposta negativa em virtude de determinadas condições. Não desanimem caso a resposta seja negativa inicialmente; vocês podem buscar outras soluções e reapresentar o projeto.
Respostas e comentários
Orientações didáticas
Etapa 5 – Solicite aos diretores e coordenadores que incentivem a participação dos estudantes. Será interessante se puderem pedir esclarecimentos de pontos vagos, comparar o projeto com outros existentes na escola, estabelecer contrapontos entre a proposta e o regimento escolar etc.
Glossário
- : artigo cinquenta e três.
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- I
- : inciso primeiro ou inciso um.
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- Contestar
- : não aceitar, questionar.
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- Instâncias escolares superiores
- : setores hierarquicamente superiores ao da escola, como a Secretaria da Educação Municipal.
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- Suplementares
- : complementares.
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- : parágrafo primeiro.
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- Recensear
- : fazer levantamento, listar.
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- Zelar
- : cuidar.
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- Pupilos
- : crianças ou adolescentes sob responsabilidade de alguém.
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- Reiteração
- : repetição.
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- Evasão escolar
- : abandono da escola.
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- Seriação
- : organização em séries.
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- Preciosismo
- : escrita com elegância exagerada, pouco natural.
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- Neologismo
- : criação de palavras novas.
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- Bowl
- : é uma palavra da língua inglesa que significa “bacia”. O termo também é usado para se referir a pistas de isqueite com formato que lembra o dêsse utensílio.
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- Facultado
- : permitido.
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- Ressarci-lo
- : compensar [o erário público] por algum dano.
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- Inadimplência
- : não cumprimento de uma obrigação.
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- América
- : outro nome pelo qual os Estados Unidos são conhecidos.
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- Ellis Island
- : ilha situada no porto de Nova iórque, na foz do rio râdson.
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