Unidade 2

Capítulo 4

Direitos humanos nas diferenças

Capítulo 5

Práticas com leitura de crônicas, canções e produção de crônicas por meio de paródias

Capítulo 6

A construção da oração um: foco no sujeito

Capítulo 4

Direitos humanos nas diferenças

Cartaz 1

Cartaz. Cartaz na vertical. Criança veste gorro, blusa de mangas compridas, calça cinzas e sapatos rosa. Ela está sentada sobre mesa ilustrada com contornos em preto, com folhas de papel e caneta à direita do menino e porta-lápis à esquerda da criança. Ela olha para baixo e segura nas mãos, ilustração de contornos em preto de um livro. Ao fundo, paredes cinzas e janelas em branco, desfocados e na ponta da direita, uma prateleira com livros organizados na vertical. Na parte inferior, texto: MEU LUGAR PARA ESTUDAR – TODAS AS PESSOAS NO MUNDO TÊM DIREITO À EDUÇACÃO.

Lázarchivili, Natalia. Meu lugar para estudar. Geórgia, 2011. Disponível em: https://oeds.link/AjXKJy Acesso em: 15 março. 2022.

Cartaz 2

Cartaz. Cartaz na vertical. Dois semáforos de pedestres sobre uma haste fina cinza. No semáforo da esquerda, silhueta em verde de uma pessoa caminhando para a direita, logo abaixo, silhueta de uma mulher com vestido em vermelho. Acima das silhuetas escrito: HOJE. No semáforo da direita,  silhueta em verde de um homem caminhando para a direita na parte superior e na mesma cor, na parte inferior, silhueta de uma mulher de vestido caminhando para a direita. Acima das silhuetas, texto: AMANHÃ.

cheiquibaglo Saeedi. (Sem título). Irã, 2012. Disponível em: https://oeds.link/36C5UB Acesso em: 15abril. 2022.

Cartaz 3

Cartaz. Na vertical, ilustração em um fundo azul-claro. Na parte superior, uma criança em pé virada para a esquerda, cabelos castanhos, camiseta em branco, bermuda marrom e pés descalços. Ela segura nas mãos uma pá sobre o solo marrom. Ao centro, uma placa branca sobre haste na vertical em preto, onde está escrito: NÃO ENTRE! ÁREA DE FÁBRICA. Abaixo, criança em pé virada para direita, em frente para dois castelinhos de areia. Ela segura uma pá de brinquedo na mão direita, para o alto, de cabelos loiros, presos na lateriais , blusa regata rosa, short verde. À esquerda dela, um balde vermelho. Na ponta inferior, à direita, foco para texto: O trabalho infantil é realidade em algum lugar. O fato de não estar acontecendo logo ali, não significa que não está acontecendo.

Vláicoudi, Cristina. Trabalho infantil é realidade. Grécia, 2014. Disponível em: https://oeds.link/VVn0bL Acesso em: 15 março. 2022.

Cartaz 4

Cartaz. Cartaz na vertical, ilustração com fundo em madeira marrom-claro. À frente, feita de papel amassado e recortado, imagem de uma árvore de tronco marrom, as folhas verdes da copa imitam o formato de vários tipos de animais. A  parte inferior do tronco está cortada na horizontal e restante do tronco com a copa estão inclinados para direita. No corte, texto: NÃO CORTE A CURA.

ABARCA, Maria Ignacia Não corte a cura. Chile, 2018. Disponível em: https://oeds.link/9PQTAV Acesso em: 15 março. 2022.

Orientações e sugestões didáticas

CAPÍTULO 4

Competências gerais da Educação Básica: 1, 4, 5 e 9.

Competências específicas de Linguagens: 2, 3 e 4.

Competências específicas de Língua Portuguesa: 1, 2, 5 e 6.

HABILIDADES Bê êne cê cê

(ê éfe zero seis éle pê um dois), (ê éfe seis sete éle pê um três), (ê éfe seis sete éle pê um cinco), (ê éfe seis sete éle pê um nove), (ê éfe seis sete éle pê dois três), (ê éfe seis sete éle pê três dois), (ê éfe seis sete éle pê três três), (EF67LP36), (ê éfe seis sete éle pê três oito), (ê éfe seis nove éle pê zero dois), (ê éfe seis nove éle pê zero quatro), (ê éfe seis nove éle pê zero seis), (ê éfe seis nove éle pê zero sete), (ê éfe seis nove éle pê zero oito), (ê éfe seis nove éle pê zero nove), (ê éfe seis nove éle pê um sete), (ê éfe seis nove éle pê dois zero), (ê éfe seis nove éle pê dois nove), (ê éfe seis nove éle pê três quatro), (ê éfe seis nove éle pê cinco cinco), (ê éfe oito nove éle pê um sete), (ê éfe zero sete éle pê zero seis), (ê éfe zero sete éle pê um zero)

Ícone: Material Digital Audiovisual, composto pela ilustração de um globo terrestre com uma seta à esquerda.
Ícone: Orientações para o professor, composto pela ilustração de uma folha de papel com linhas.

Neste capítulo, vamos abordar práticas de leitura de textos normativos e legais relativos aos direitos do cidadão. Serão propostos para discussão trechos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição da República Federativa do Brasil e dos Estatutos da Criança e do Adolescente, da Juventude, do Idoso e da Igualdade Racial.

Serão abordados aspectos do gênero que servem de base para a construção de sentidos dos estatutos e regimentos: o tipo de conteúdo tratado e a linguagem usada e os recursos linguísticos que marcam o estilo dêsses textos, bem como a sua fórmade organização.

Também articulamos, com esse estudo dos gêneros normativos e legais, a leitura e produção de textos publicitários, em especial, os cartazes e os ispótis – esse último gênero como proposta complementar –, que comporão uma campanha em defesa dos direitos humanos, em geral, e de direitos específicos de diferentes grupos sociais.

O trabalho proposto para o capítulo, portanto, articula práticas de leitura e de produção de textos dos campos da vida pública e jornalístico/midiático, além de mobilizar habilidades do campo de estudos e pesquisa, na busca de artigos de estatutos e/ou notícias de casos de violação de direitos que poderão ser objeto dos cartazes publicitários a serem produzidos para a referida campanha.

Cabe antecipar, ainda, que na seção de produção sugerimos, nas orientações para o professor ou a professora, uma terceira proposta: a produção de um regimento da classe, visando ao exercício de produção de textos normativos (Habilidade Favorecida ê éfe seis nove éle pê dois três).

O percurso do capítulo favorece a articulação com os temas contemporâneos transversais: Cidadania e Civismo (Educação em Direitos Humanos) e Multiculturalismo (Diversidade Cultural) e promove a possibilidade de trabalho conjunto com a área de Ciências Humanas.

Abertura de capítulo

A abertura do capítulo apresenta quatro cartazes produzidos por artistas e designers gráficos, no contexto do concurso Poster for Tomorrow, promovido pela fór tumorou, uma organização independente formada por um grupo de designers gráficos, desde 2009. (Disponível em: https://oeds.link/0OTVWoabout. Acesso em: 22outubro2022). As questões propostas visam à introdução ao tema do capítulo e ao estudo dos cartazes como peças publicitárias – informativas e persuasivas –, procurando reconhecer suas finalidades e os recursos usados na construção dos sentidos pretendidos.

Vinheta de seção. Contorno de um clipe.

Clipe

A organização não governamental (ONG) 4Tomorrow, sediada em Paris, promove um concurso anual de cartazes, aberto a artistas e designers de todo o mundo, que resulta na seleção dos 100 melhores a serem expostos pelo mundo. A cada ano, são propostos temas diferentes, sempre voltados à defesa dos direitos humanos. O projeto nascido dêsse concurso recebeu o nome de Poster forTomorrow e, já em 2014, havia percorido mais de 130 países, com mais de 400 exibições em cinco continentes. Os cartazes desta abertura fizeram parte dêsses concursos, que continuam acontecendo.

Converse com a turma

1. Qual é sua impressão inicial sobre cada cartaz?

2. Leia as informações do boxe Clipe. Em seguida, considerando que os cartazes abordam os direitos humanos, volte a cada um deles e reflita com os colegas:

a. No cartaz 1, Natalia Lazarshvili fez uso da linguagem da fotografia e do desenho para se expressar.

um. O que a fotografia retrata? E o desenho?

dois. Em sua opinião, qual foi o sentido intencionado pela artista com essa combinação de técnicas?

três. Como essas duas linguagens se articulam para produzir o sentido intencionado pela artista? Que direito ela está defendendo?

b. Nos cartazes 2 e 3, os artistas utilizaram o desenho e a linguagem verbal para elaborar o que tinham a intenção de dizer.

um. O que você entendeu sobre cada um dêsses cartazes?

dois. Como o uso dos recursos das duas linguagens ajudou a chegar a essa compreensão?

c. Que sentido você dá para o modo como a artista compôs a imagem do cartaz 4, usando uma colagem na qual fórmas de animais aparecem no lugar das folhas de uma árvore que está sendo cortada?

d. A que direitos humanos os cartazes 2, 3 e 4 estão se referindo? Eles são importantes? Por quê?

3. Qual dos cartazes você achou mais criativo? Por quê?

4. Você diria que os cartazes cumprem sua função: divulgar os direitos humanos e/ou denunciar a violação deles? Por quê?

O que você poderá aprender

1. O que são direitos humanos? Qual é a relevância deles para a nossa vida?

2. Em que tipo de documento os encontramos?

3. Eles são suficientes para garantir os direitos humanos a todos?

4. Realizar uma campanha de conscientização sobre os direitos humanos pode ser uma ação em favor de assegurá-los a todos?

Orientações e sugestões didáticas

Antes da observação dos cartazes, porém, você poderá iniciar a conversa propondo perguntas que possibilitemaos ou às estudantes ativarem seus conhecimentos prévios sobre o tema em foco, partindo de alguma situação do dia a dia. Por exemplo, vivemos várias situações em que nos sentimos lesados por alguma razão: ou porque compramos um tênis que estragou rápido demais, ou porque achamos que fomos desrespeitados por alguém, ou porque sofremos algum tipo de violência física ou moral. Comece perguntando se eles ou elas já se sentiram lesados em alguma situação. Durante a conversa, pergunte-lhes o que fizeram nessas situações, se reclamaram, com quem e como, ou se não fizeram nada. Exerça uma escuta acolhedora, sem julgamentos. Gerencie bem o tempo para que esse momento não ultrapasse 10 minutos. Na sequência, proponha outras questões como:

1. Como seria o mundo se vivêssemos em uma sociedade sem nenhuma regra? Sem nenhuma definição sobre o que é de direito e o que não é?

2. Vocês acham que os parâmetros sobre o que é ético ou não, sobre o que é justo ou não vêm de onde?

Converse com a turma

1. HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis sete éle pê dois três, ê éfe seis nove éle pê zero dois, ê éfe seis nove éle pê zero quatro, ê éfe seis nove éle pê um sete)

Resposta pessoal.

2a.um A fotografia retrata um menino que está só, em um banco, na rua. O desenho, realizado em linhas simples sobre a foto, representa um cômodo de que a criança deveria dispor para poder estudar.

2a.dois Resposta pessoal. Espera-se que os ou as estudantes considerem que a artista quis criar um contraste entre a realidade da foto (uma criança que nada tem) e a fantasia do cenário desenhado.

2a.três Professor(a), apoieos ou as estudantes na percepção de que, ao colocar a criança que nada tem em um outro cenário, uma sala de estudos bem equipada, a artista cria um contraste entre a realidade (crianças que não recebem educação adequada) e o ideal, o de direito (todos têm direito à educação), que é o tema abordado pelo cartaz.

2b.um Resposta pessoal. professor ou professora, apoie os ou as estudantes na observação dos recursos usados e do que eles significam. Proponha, se necessário, outras questões, tais como as que sugerimos nas orientações referentes ao item II, a seguir.

2b.umum Professor(a), seguem algumas sugestões de questões para a sua mediação. Para o cartaz 2: Que sentido podemos dar para o uso da imagem de um semáforo no cartaz? O que a vestimenta e o movimento corporal das figuras humanas indicam nesse cartaz? E as cores utilizadas? Que sentido o texto verbal (hoje e amanhã) traz para o cartaz? Com essas questões, espera-se que a turma consiga compreender que, ainda hoje, para os homens, representados na imagem pelo desenho de uma figura humana com calças compridas, nunca há impedimentos para o avanço – visto que a figura está em movimento de caminhada e pintada de verde; enquanto, para as mulheres, representadas pelo desenho de uma figura humana usando saia ou vestido, há entraves que as impedem de continuar caminhando, forçando-as a parar – ação representada pelo seu não movimento e pela cor vermelha. A ideia que o cartaz sugere, ao apresentar o segundo semáforo com as duas figuras em movimento e em verde, é que, futuramente, ou amanhã, haverá igualdade entre os gêneros.

O que você verá neste capítulo

Neste capítulo, você vai ler trechos de textos legais e normativos, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros. Vai também, em grupo, preparar uma campanha publicitária com a finalidade de conscientizar as pessoas sobre seus direitos e também de denunciar a violação deles, por meio da produção de cartazes.

Leitura

Atividade 1 – Conhecendo nossos direitos

Antecipando a leitura com a turma

Clique no play e acompanhe a reprodução do Áudio.

Transcrição do áudio

Locutor: Uma história dos direitos humanos

[Música barroca de fundo]

Voz feminina: Europa, início do século XVIII. Tempo de absolutismo, quando os reis concentravam muito poder, e os governos controlavam as economias de seus países. Nesse contexto, a vida do indivíduo era determinada desde o seu nascimento. Se fosse filho de camponeses, teria pouca liberdade, e seus dias seriam marcados pela pobreza e por privações. Se nascesse em uma família nobre, ele teria o direito de ir e vir e o acesso a muitos privilégios. Para a Igreja Católica e para grande parte da população, essa divisão da sociedade era imutável e expressava a vontade de Deus. Mas alguns intelectuais começavam a discordar dessa situação.  [Música de fundo – Bach]

Como eles mesmos diziam, o objetivo era lançar luzes nesse cenário de trevas! Para esses pensadores, conhecidos como iluministas, era preciso abandonar as explicações religiosas, pois somente a razão e o conhecimento poderiam colocar o ser humano no caminho do progresso.

Ao longo do século XVIII, o descontentamento com o Antigo Regime aumentou, atingindo o ponto mais alto com as grandes revoluções.

[Som do tiro de canhão e vozes]

[Música de fundo – Yankee Doodle]

A primeira aconteceu nas colônias inglesas da América do Norte, resultando na independência das treze colônias e na formação dos Estados Unidos da América, com um governo fundado nas liberdades políticas e econômicas.

[Música de fundo – La Marseillaise]

Mas a revolução mais radical ocorreu na França, quando as camadas populares tomaram as ruas para declarar o fim do poder dos reis e dos privilégios da nobreza. Era a Revolução Francesa derrubando o Antigo Regime. Alguns momentos da Revolução Francesa são considerados simbólicos, como a tomada da Bastilha e a aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Constituinte. Esse documento resumia os ideais revolucionários e estabelecia a igualdade de todos os indivíduos diante da Lei. Camponês, burguês ou nobre, todos passariam a ter o direito de se expressar livremente, de adquirir propriedades, de se defender e de se rebelar contra o governo. Não era pouco: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão invertia a lógica da sociedade, que deixava de expressar a vontade divina para expressar a vontade do povo.

[Som do povo]

Nas décadas seguintes, os ideais revolucionários se espalharam pelo mundo, influenciando as lutas contra diversas formas de opressão. Entre os séculos XIX e XX, por exemplo, intensos movimentos de trabalhadores conseguiram estabelecer a jornada de oito horas de trabalho e o direito às férias e ao descanso semanal remunerado.

[Som de apito de vapor]

No mesmo período, em vários países, as mulheres conquistaram o direito ao voto e à igualdade com os homens perante a Lei.

[Som de vozes angelicais]

O direito à liberdade e a uma vida digna seria reafirmado após a Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

[Som de máquina de escrever]

No Brasil, a história seguiu um caminho semelhante. Um dos grandes marcos da luta pelos direitos humanos foi a promulgação da Constituição de 1988. Ela procurou garantir os direitos democráticos, como a liberdade de expressão e as eleições diretas – eliminadas pela ditadura civil-militar –, além de ampliar os direitos dos trabalhadores. A Constituição brasileira também inovou ao transformar o racismo e a tortura em crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

[Som de crianças]

Logo em seguida, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente, que procura assegurar à criança e aos jovens condições dignas de vida, educação, saúde, alimentação e diversão, entre outros direitos. Os brasileiros também passaram a contar com o Estatuto do Idoso e com leis que protegem grupos historicamente submetidos à exclusão e à violência, como os índios, os homossexuais e as mulheres. Há ainda instrumentos que buscam garantir a inclusão social dos negros, vítimas de preconceito após séculos de escravidão no nosso país.

[Som de piano]

Mas, mesmo com a conquista de diversos instrumentos de defesa dos direitos humanos, ainda há um longo caminho na luta por liberdade, por justiça social e pela garantia da plena cidadania.

Locutor:  Créditos: Os efeitos sonoros inseridos neste conteúdo são da Freesound. A composição de “Fuga em Sol Menor” é de Johann Sebastian Bach e está em domínio público. Já a execução é da Freesound. A execução de “Yankee Doodle” é do Coral do Exército dos Estados Unidos e a execução de “La Marseillaise” é da C.J. e Banda da Marinha Americana. Ambas estão em domínio público.

Nesta atividade, você e seu grupo farão a leitura de um trecho da Constituição da República Federativa do Brasil.

  1. Você já ouviu falar dêsse documento? Sabe do que se trata?
  2. Leia o verbete de dicionário para responder às questões.

constituição

1 conjunto de preceitos e regras que regem uma instituição; regulamento, estatuto, regimento

1.1 jur conjunto das leis fundamentais que regem a vida de uma nação, ger. elaborado e votado por um congresso de representantes do povo, e que regula as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e garantias individuais; carta constitucional, carta magna, lei básica, lei fundamental, lei maior [É a lei máxima, à qual todas as outras leis devem ajustar-se.] ‹o presidente jurou seguir e defender a C. do país freq. com inicial maiúsc.

1.2 JUR conjunto de leis fundamentais que regulam os direitos e deveres no âmbito de cada Estado da Federação, elaboradas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do mesmo.

INSTITUTO ANTÔNIO Uáis DE LEXICOGRAFIA (organizador). Grande Dicionário Uáis da Língua Portuguesa. 2. ediçãoRio de Janeiro: Instituto Antônio Uáis, 2018.

  1. O termo constituição é novo na língua portuguesa? Explique.
  2. O que significam cada uma das reduções que aparecem logo depois dos números?
Orientações e sugestões didáticas

Para o cartaz 3: O que o garoto está fazendo? O que indica a linguagem verbal que compõe o cartaz, juntamente com a imagem do garoto? E o que faz a garota? O que há de semelhante na atividade que cada um realiza? E de diferente? O que pode significar a expressão do rosto de cada um? Com essa mediação, espera-se que os ou asestudantes compreendam que, embora ambas as crianças estejam lidando com pás e terra ou areia, o menino trabalha, enquanto a menina brinca. A expressão dos seus rostos representa o sofrimento do menino por ter que realizar trabalhos pesados e o prazer da menina ao construir castelos de areia. Esse contraste sugere que o cartaz pretende denunciar o horror do trabalho infantil.

2c. professor ou professora, ajude os ou as estudantes a perceberem que a colagem retrata a estreita ligação que há entre a fauna e a flora. Proponha que reflitam sobre o sentido que a aproximação entre árvores e seres vivos estabelece, sobre a necessidade de preservação do verde para o equilíbrio dos ecossistemas, para a cura do planeta e de seus habitantes. Você pode estimular a discussão com perguntas como: O que a árvore prestes a cair representa? O que o texto verbal dá a entender sobre o modo como a artista retrata o papel das árvores e florestas? Qual deve ser a consequência do desmatamento para os habitantes de nosso planeta?

2d. Cartaz 2: igualdade entre homens e mulheres; cartaz 3: direito a uma infância plena, sem necessidade de trabalhar; cartaz 4: necessidade de frear o desmatamento para preservar o meio ambiente e desfrutarmos de melhor qualidade de vida no planeta. Espera-se que a turma considere que sim, já que, sem igualdade de gênero, sem condições adequadas para as crianças crescerem bem e sem que o planeta seja preservado, não há condições para que haja uma vida digna.

  1. Resposta pessoal. professor ou professora, oriente os ou asestudantes a explicitarem os critérios estéticos que utilizaram para definir o que consideraram criativo no cartaz escolhido.
  2. Resposta pessoal. Espera-se que os ou asestudantes considerem que sim, pois, nos cartazes, há o uso de recursos criativos que, ora apelam para a nossa sensibilidade e o nosso emocional (cartazes 1 e 3), ora para a nossa perspicácia (cartazes 2 e 4).

Atividade 1

Antecipando a leitura com a turma

HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe seis nove éle pê dois nove, ê éfe seis nove éle pê três quatro, ê éfe seis sete éle pê um cinco)

Professor(a), sugerimos que esta seção seja realizada coletivamente como preparação dos grupos para a leitura de trecho da Constituição Federal de 1988, sem a necessidade de registro escrito.

2a. Profes­sor(a), apoie a turma na exploração do verbete, chamando a atenção para a data que aparece ao lado do termo (a que chamamos também de entrada). O ideal seria que os ou asestudantes consultassem o termo em dicionários da língua portuguesa – impressos ou digitais, de modo que pudêssem explorar a etimologia da palavra e o significado das reduções que aparecem no verbete.

2b. Profes­sor(a), apoie os ou asestudantes na formulação de hipóteses e inferências, a fim de avaliar se já têm familiaridade com o significado e a função dessas reduções. Caso seja possível disponibilizar alguns dicionários,oriente-os ou oriente-as a localizarem a parte do portador na qual encontramos os significados delas (onde aparecem a redução e a escrita por extenso. Exemplos: jur – Jurídico; p. ext. – por extensão).

2c. Profes­sor(a), explore com a turma as reduções, levando-a a inferir o que significam pela explicação do verbete. Espera-se que os ou as estudantes percebam que elas indicam o campo, o contexto de uso da palavra que orienta o seu sentido.

Vamos lembrar

Redução

A redução é um processo de modificação das palavras que visa apresentá-las de fórma mais resumida. Pode ser feita de três modos: pela criação de siglas (ônu – Organização das Nações Unidas), pelas abreviações (foto – fotografia) e pelas abreviaturas (Senhor – Senhor). Nos dicionários, recorre-se mui­to ao uso de reduções.

  1. Que informações elas apresentam sobre a palavra indicada como verbete?
  2. Há diferença significativa entre as acepções ou os sentidos apontados no verbete? Por quê?
  1. Ler o verbete ajudou você a pensar no tipo de conteúdo que vai encontrar na Constituição? Você acredita que é um documento importante para nossa vida? Explique.
  2. Agora, junte-se a um ou uma colega para lerem e discutirem o que entendem sobre o trecho da Constituição apresentado a seguir. Em uma primeira leitura, procurem fazer anotações sobre as primeiras impressões que têm em relação à organização mais geral do texto:
    1. Que informações aparecem no cabeçalho?
    2. Há algum texto introdutório, de apresentação do documento?
    3. Há algum tipo de organização do texto que orienta a leitura?
Vinheta de seção. Contorno de um clipe.

Clipe

A Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988 foi instalada no Congresso Nacional (composto pelo Senado Federal, integrado por 81 senadores, e pela Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais), em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987. Os membros dessa Assembleia tiveram como responsabilidade elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, depois de 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Assembleia Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.

Reprodução de página da internet.
Ilustração. Brasão da República Federativa do Brasil. Símbolo com círculo azul-claro no centro, com estrelas brancas por dentro, cinco pontas triangulares ao redor do círculo em verde e amarelo e ao redor, folhas em verde contornando a imagem central. Na parte inferior, fitas finas em azul-claro, para as extremidades.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Centro de Documentação e Informação

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.

TÍTULO um

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Artigo 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

Orientações e sugestões didáticas

2d. Explore o sentido da acepção 1, mais geral, relacionando o significado de constituição e estatuto, por exemplo. Peça à turma que observe que as acepções 1.1 e 1.2 são desdobramentos da primeira, indicando que fazem parte de um mesmo contexto ou campo semântico.

  1. Depois de ouvir os comentários, apresente um dos estatutos, lendo os títulos das seções e dos capítulos. Proponha questões sobre o documento, explorando tanto o conteúdo quanto a estrutura (o cabeçalho, a introdução, os artigos, as seções, a indicação de parágrafos, incisos e alíneas). Na questão 4, você encontrará algumas sugestões de questões, entre outras que poderá fazer. É importante considerar que esse primeiro momento visa explorar e levantar hipóteses sobre o que leem. Portanto, acolha as respostas e, se necessário, formule outras questões que possibilitem aos ou àsestudantes reformularem suas hipóteses considerando outras contribuições.
  2. Habilidade favorecida (ê éfe seis nove éle pê três quatro)

Profes­sor(a), tomada de notas é um procedimento adotado para o estudo que implica a produção de um gênero de apoio à compreensão, como as anotações, por exemplo, em que ideias relevantes são destacadas e outras, sintetizadas. Pode ocorrer tanto em situações de leitura de textos impressos ou digitais quanto em situações de escuta de vídeos ou de exposições orais face a face e, especialmente nessas últimas, requer saber registrar de modo resumido informações relevantes para retomada posterior.

professor ou professora, a fluência leitora – compreendida tanto como a rapidez na leitura oral quanto como a rapidez de ler construindo sentidos dos textos – é desenvolvida pela interação em atividades de leitura colaborativa: aquelas em que são elaboradas questões que são lançadas para reflexão e discussão do grupo durante a leitura, tanto coletivamente quanto em grupos menores, como é o caso desta atividade.

Durante o trabalho das duplas, circule pela sala e faça intervenções enquanto leem os trechos, esclarecendo dúvidas, explicitando a fórma correta de ler os elementos que introduzem os temas (Artigo 1º – artigo primeiro, dois– inciso segundo), por exemplo, de modo que os ou as estudantes possam ir se familiarizando e ganhando fluência compreensiva não só do conteúdo, mas também do modo de ler um texto organizado num gênero da esfera jurídica, como é o caso dos estatutos.

Caso considere que sua turma necessita de mais apoio para a leitura, sugerimos que, antes de ela realizar o trabalho, você promova uma leitura colaborativa da parte inicial da Constituição (o Preâmbulo e o Título um), planejando paradas estratégicas para conversar sobre o que foi lido. Por exemplo, você pode ler até o final do Artigo 1º e propor perguntas como: O que vocês entenderam dêsse trecho? Sabem o que é República Federativa do Brasil? O que significa fundamentos”? Vamos procurar no dicionário? Essas frases enumeradas com algarismos romanos – os incisos – são os fundamentos da República Federativa do Brasil. Então, como podemos explicá-los melhor? No Parágrafo único, o que se fala sobre o povo?

Depois dêsse momento coletivo, oriente os grupos a realizar o restante da leitura e a responder às questões propostas.

Para essa leitura, seria mais adequado providenciar uma cópia do trecho seguinte, na qual os ou asestudantes pudessem grifar as partes do texto que considerarem essenciais para a compreensão do que leem ou aquelas que sintetizem o que é relevante no trecho lido, além de fazer anotações nas margens (produção de marginálias).

um – a soberania;

dois – a cidadania;

três – a dignidade da pessoa humana;

quatro – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

cinco – o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Artigo. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Artigo 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

um – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

dois garantir o desenvolvimento nacional;

três – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

quatro promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras fórmas de discriminação.

Artigo 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

um – independência nacional;

dois – prevalência dos direitos humanos;

três – autodeterminação dos povos;

quatro – não intervenção;

cinco – igualdade entre os Estados;

seis – defesa da paz;

sete – solução pacífica dos conflitos;

oito – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

nove – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

dez – concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

TÍTULO dois

DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

CAPÍTULO um

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Artigo 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

um homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

dois – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Orientações e sugestões didáticas

Leitura

Oriente a turma a realizar a leitura procurando tomar notas no caderno sobre o que entendeu dos parágrafos ou sobre as dúvidas em relação a eles, de modo a compartilhá-las. Um procedimento interessante pode ser propor que as duplas procurem sintetizar em uma frase o que entenderam de cada artigo do documento, com suas próprias palavras, parafraseando o texto. Para esta atividade, será necessário contar com o apoio de dicionários para consultas a termos mais próprios da linguagem jurídica.

Atividade complementar

HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê dois oito)

Complementarmente à leitura dos estatutos, sugerimos a apresentação de vídeos que tratam da história, da evolução e da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A ideia é que os ou as estudantes tomem notas de informações que considerem importantes para compartilhar com a turma. A seguir, veja uma sugestão de roteiro de questões para nortear as anotações.

  1. Qual é o principal tema do vídeo?
  2. Quais são os principais fatos históricos que motivaram a discussão sobre os direitos humanos?
  3. Qual é a importância de se defender os direitos dos seres humanos, segundo o vídeo?
  4. Quais seriam os direitos humanos?
  5. Há documentos criados para defender esses direitos? Se sim, quais? Você acha que eles são importantes?
  6. Esses direitos são garantidos a todos ou não?
  7. O vídeo sugere caminhos para que os direitos sejam respeitados? Descreva quais são.

Vídeos indicados

  1. CANAL POLITIZE! Direitos humanos para quem?. Disponível em: https://oeds.link/Kav7CH. Acesso em: 23 março2022.
  2. ônu MULHERES BRASIL. Direitos humanos. Disponível em: https://oeds.link/to54Ha Acesso em: 14 março2022.
  3. UNIDOS PELOS DIREITOS HUMANOS. O que são direitos humanos? Disponível em: https://oeds.link/Qm4e92. Acesso em: 23 março 2022.
  4. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA. Direitos Humanos O tecido e o tear. Disponível em: https://oeds.link/14XwTr Acesso em: 15 março 2022.

Além dos vídeos indicados, há, ainda, uma série de outros vídeos curtos produzidos pela Fundação Getúlio Vargas – Direito São Paulo, que conceituam direitos humanos e tratam dos temas dignidade humana, igualdade e liberdade. Vale a pena conhecer esses vídeos e avaliar se é o caso de utilizá-los para problematizações sobre os temas, uma vez que eles apresentam casos verossímeis de desrespeito a direitos básicos e questionam sua audiência. Episódio 1: O que são direitos humanos? Disponível em: https://oeds.link/nH8eCP Acesso em: 15 março 2022; Episódio 2: Dignidade humana. Disponível em: https://oeds.link/jtEr8a Acesso em: 15 março 2022; Episódio 3: Liberdade. Disponível em: https://oeds.link/dwM2Xc Acesso em: 15 março 2022; Episódio 4: Igualdade. Disponível em: https://oeds.link/Qs69yQ

Acesso em: 15 março2022.

três – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

quatro – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

cinco – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

seis – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na fórma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

reticências

CAPÍTULO dois

DOS DIREITOS SOCIAIS

Artigo. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na fórma desta Constituição. (Artigo com redação dada pela Emenda Constitucional norteº 90, de 2015)

Artigo. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

um – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

dois – seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

três – fundo de garantia do tempo de serviço;

quatro – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

reticências

PORTAL da Câmara dos Deputados. Disponível em: https://oeds.link/2Rz4Zv Acesso em: 15 março. 2022.

O texto em construção

1. Reflita com ô á colega sobre a leitura feita:

  1. As orientações do verbete sobre constituição ajudaram a entender o texto?
  2. Você acredita que esse documento seja importante para sua vida? Por quê?
  3. O que você e seu grupo acharam da linguagem usada no texto? Ela facilita ou complica a compreensão dele? Explique.
  4. Explique em uma frase o que é dito:
    1. No Preâmbulo e na parte do Título um.
    2. Em toda a parte do Título I nos dois capítulos apresentados.
Orientações e sugestões didáticas

Canção-manifesto, de autoria de Carlos Rennó e com participação de mais de 30 artistas – entre musicistas, cantores e cantoras, atores e atrizes, escritores e escritoras –, lançada em maio de 2018, como parte da Campanha Manifestação, pela Anistia Internacional. Disponível em: https://oeds.link/d8bHBc. Acesso em: 15março 2022. O vídeo mescla imagens de gravação dos artistas em estúdio, cantando os versos pelo direito à vida digna, à justiça e à igualdade, com cenas de manifestações, passeatas, protestos e agressões de diferentes naturezas que denunciam a violação de direitos básicos.

O texto em construção

HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê dois zero)

1a. Espera-se que os ou as estudantes respondam que sim, uma vez que o verbete define que se trata de “um conjunto de leis que rege a vida de uma nação”.

1b. Resposta pessoal. Profes­sor(a), enquanto circular pelos grupos e também no momento de consolidar as respostas de todos ou todas, chame a atenção para trechos em que eles ou elas tenham reconhecimento mais imediato do impacto dessas leis na nossa vida em sociedade, como, por exemplo, os que contemplam os Artigos 3º, 5º e 6º.

1c. Resposta pessoal. É esperado que os ou as estudantes tenham mais dificuldade com a linguagem que se apresenta com marcas próprias de textos jurídicos. Profes­sor(a), durante a discussão dessa questão, no coletivo, enfatize a relevância de documentos dessa natureza para a defesa de direitos e a clareza sobre os deveres como cidadãos.

1d.umResposta pessoal. Sugestão: O preâmbulo apresenta o documento elaborado, indicando os “autores” da Constituição, e o Título I traz os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, ou seja, os princípios que orientam o destino do país.

1d.doisResposta pessoal. Sugestão: No Títulodois, são apresentados os direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos do cidadão brasileiro, como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (capítuloum); à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade e à infância, à assistência aos desamparados (Cap. II); à nacionalidade brasileira (capítulotrês).

Profes­sor(a), este é um primeiro exercício de sintetizar as informações sobre leis.

Oriente os ou as estudantes sobre como os títulos e capítulos (e também os artigos) ajudam a perceber o conteúdo geral de cada parte. Esta operação será solicitada também na Atividade 2 desta seção.

  1. De onde foi retirado esse texto?
  2. Que informações são apresentadas no cabeçalho dele?
  3. Qual é a finalidade do texto que está sob o título “Preâmbulo”?
  4. Considerando sua resposta anterior, o que pode significar a palavra preâmbulo? Confira no dicionário.
  5. Volte ao texto e observe o modo de organização e o conteúdo tratado.
    1. Explique como os títulos e a divisão em capítulos orientam o leitor sobre os assuntos tratados no texto.
    2. Observe que, no interior de títulos e capítulos, o texto pode ser dividido em artigos (palavra que aparece reduzida: Artigo. 1º, Artigo. 2º etcétera.). Leia o sentido de artigo, quando usado em contexto jurídico:

1artigo (1340 cf. i vê pê ême)

substantivo masculino

1 jur parte que fórma divisão ou subdivisão (ger. marcada por número) em uma constituição, código, lei, tratado etcétera. e que tem relação de conjunto com a que precede ou com a que segue.

reticências

INSTITUTO Antônio Uáis de Lexicografia (Organização.). Grande Dicionário Uáis da Língua Portuguesa. 2. edição. Rio de Janeiro: Instituto Antônio Uáis, 2018.

Veja, a seguir, um quadro com todas as subdivisões que podem ser usadas na formulação e na apresentação do conteúdo de uma lei.

Organograma. Organograma com catorze quadros da esquerda para direita: Quadro um com título: LEI Quadro um se liga aos quadros: TÍTULO UM TÍTULO DOIS TÍTULO TRÊS TÍTULO DOIS se liga aos quadros: SEÇÃO UM SEÇÃO DOIS SEÇÃO UM se liga aos quadros: Artigo primeiro Artigo segundo Artigo segundo se liga aos quadros: Parágrafo primeiro Parágrafo segundo Parágrafo primeiro se liga aos quadros: Inciso um Inciso dois Inciso um se liga aos quadros Alínea a Alínea b"
Ilustração. Dois meninos vistos de cima para baixo, atrás de mesa azul. Sobre ela, folhas de papel, caderno aberto e lápis. À esquerda, menino de cabelos encaracolados castanhos, segurando na mão esquerda, uma folha de papel amarela. Ele está em pé, ao lado de um menino sentado em uma cadeira, ele segura um lápis na mão direita sobre caderno aberto. Os dois usam uniforme com camiseta azul-claro, de gola e calça azul-escura, o menino em pé veste sapato verde e o menino sentado, sapato laranja.
Orientações e sugestões didáticas
  1. Chame a atenção para o endereço da página, na referência bibliográfica, ao final do texto: Portal da Câmara dos deputados.
  2. Na interação com os grupos, ajude os ou as estudantes a identificarem o brasão da República Federativa do Brasil – que sinaliza tratar-se de um documento oficial do país –, a referência ao “lugar” de origem do documento – Câmara dos deputados e o Departamento da Câmara, responsável pelo arquivo disponibilizado na internet, e o nome do documento – Constituição da República Federativa do Brasil.
  3. Espera-se que os ou asestudantes percebam que o texto inicial com esse título tem a finalidade de apresentar o documento, bem como explicitar os responsáveis pela sua publicação: os representantes do povo no Poder Legislativo.
  4. Sugestões: Introdução, Apresentação. Profes­sor(a), aproveite a oportunidade para remeter os ou as estudantes a outros contextos em que aparecem introduções, apresentações ou prefácios, como em romances, em artigos ou livros de divulgação científica etcétera Ao fazer a busca do termo no dicionário, explore as diferentes acepções, de modo que identifiquem a mais adequada ao contexto.

6a. O título indica o assunto genérico que será tratado no trecho, e os capítulos especificam e apresentam recortes, desdobramentos dêsse assunto.

Retome com a turma a discussão realizada na questão 1d, de modo que se evidencie como essa organização é orientadora.

um. Você já observou os títulos, os capítulos e os artigos. Volte à lei e verifique quais subdivisões ela tem e quais não tem.

dois. Qual é sua hipótese para tantas subdivisões?

três. Os incisos, na linguagem jurídica, são as subdivisões de um artigo de lei, que, por sua vez, podem ser subdivididos em alíneas. Considerando essa informação, como os incisos são representados no texto jurídico? E as alíneas?

7. Observe, agora, os verbos sublinhados no texto.

Versão adaptada acessível

Atividade 7.

Observe, agora, os verbos “assegurar”, “promulgarmos”, “constitui-se”, “tem”, “emana”, “exerce”, “são”, “constituem”, “garantir”, “promover”, “rege-se”, “buscará”, “será”, “visem”, “preverá” e “preservem”, no texto.  

  1. O tempo verbal que predomina entre eles é o presente, o passado ou o futuro?
  2. Compare as duas possibilidades de escrita do Artigo 3º:
Versão adaptada acessível

Atividade 7, item b.

Compare as duas possibilidades de escrita do Artigo 3º. Na primeira, “constituem” está em destaque. Na segunda, “que se constituam” está em destaque.

Artigo. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

um – construir uma sociedade livre, justa e solidária; (redação original)

Artigo. 3º Que se constituam objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

um – construir uma sociedade livre, justa e solidária; (redação modificada)

um. Há diferença de sentido com a mudança do tempo verbal da primeira para a segunda escrita? Explique.

dois. Relembre o que são modos do verbo, no boxe lateral, e indique em que modo a fórma verbal que aparece no trecho original está conjugada.

Vamos lembrar

Modos do verbo

Os modos verbais na nossa língua são três: indicativo, subjuntivo e imperativo. Isso quer dizer que, ao usarmos um verbo, dependendo da nossa intenção, podemos optar por usá-lo no indicativo (para expressar certeza em relação ao que estamos dizendo), no subjuntivo (para expressar certa dúvida) ou no imperativo (para expressar que o que estamos dizendo é uma ordem, um conselho, uma advertência ou um pedido).

A escolha por conjugar um verbo em um dêsses modos nos ajuda a modalizar nossa fala de acôrdo com nossas intenções.

três. O uso predominante dêsses modo e tempo verbais nos possibilita entender o que está sendo dito como algo que é duvidoso ou certo? Esse uso em um documento legal, em uma lei sobre o que é direito e dever, está adequado? Foi intencional?

8. Volte ao texto e copie em seu caderno, entre as palavras que estão grifadas (substantivos, verbos), aquelas que expressam sentido de ordem, certeza, obrigatoriedade, ou têm valor propositivo (que propõe, sugere), que ajudam a modalizar o que se quer dizer.

Versão adaptada acessível

Atividade 8.

No texto, estão grifados os substantivos e verbos a seguir: “assegurar”, “promulgamos”, “emana”, “exerce”, “são”, “direitos”, “deveres”, “constituem”, “garantir”, “promover”, “rege-se”, “buscará”, “será”, “visem”, “preverá”, “garantia”, “necessidades”, “preservem”. Quais expressam sentido de ordem, certeza, obrigatoriedade ou têm valor propositivo (que propõe, sugere), que ajudam a modalizar o que se quer dizer?

Vamos lembrar

Modalização

A modalização é um recurso para marcar, no enunciado, o julgamento, a opinião, a posição de quem fala em relação ao que está dizendo. Esse recurso consiste em escolher com muita atenção as palavras que vamos usar para deixar marcas que possibilitem ao leitor reconhecer o efeito de sentido que pretendemos produzir. Analisar o uso dêsse recurso em documentos legais é essencial para compreender o que é proibição imposta e direito garantido.

9. Observe agora essas construções introduzidas por preposições (em mais os igual nos) usadas ao longo do texto:

nos termos desta Constituição

nos termos de lei complementar

Orientações e sugestões didáticas

6b.dois Resposta pessoal. Professor(a), acolha as hipóteses dôs ou dás estudantes e problematize aquelas que considerar necessárias, de modo que a turma possa perceber que, quanto mais complexa a lei (e o assunto de que trata), mais subdivisões serão necessárias para que o texto dê conta de contemplar todos os aspectos do assunto tratado.

6b.III. Os incisos são representados por algarismos romanos e, para as alíneas, são usadas letras do alfabeto.

7a. Predomina o tempo presente.

7b.umSim. No primeiro caso, há uma afirmação de algo que se considera certo: esses objetivos são reais, há certeza sobre eles. Já o segundo caso parece expressar uma intenção, e não uma certeza.

7b.dois O verbo está conjugado no presente do modo indicativo.

7b.trêsO uso do modo indicativo produz esse efeito de certeza sobre o que está sendo dito. Espera-se que os ou asestudantes percebam que esse uso é adequado e intencional, uma vez que se trata de estabelecer como tudo deve funcionar no país.

  1. O objetivo desta questão é chamar a atenção para o uso frequente de palavras (substantivos, verbos, advérbios) que expressam sentido de ordem, certeza, obrigatoriedade ou têm valor propositivo, tais como os substantivos dever / direito / promoção / necessidades / garantia / obrigatoriedade; os verbos assegurar / garantir / promover / dever / propiciar / ampliar / incentivar / obrigar; os advérbios excepcionalmente / previamente / imediatamente / expressamente / obrigatoriamente.
  2. Não. Não poderiam ser substituídas por “em comum acôrdo com o descrito”, pois não há acordo nesse caso, e sim conformidade. Profes­sor(a), durante a discussão coletiva, comente que esse tipo de construção é muito comum em textos normativos e legais.

As palavras destacadas poderiam ser substituídas por qualquer uma das possibilidades a seguir?

Versão adaptada acessível

Atividade 9.

As palavras “nos termos” poderiam ser substituídas por qualquer uma das possibilidades abaixo?

  • de acôrdo com o que está descrito
  • em comum acôrdo com o descrito
  • em conformidade com o descrito
  • conforme o que está descrito

10. Com seu grupo, prepare uma breve exposição sobre o que entendeu de:

  1. dois artigos e respectivos parágrafos, incisos e alíneas, quando houver, do Título um.
  2. dois artigos e respectivos parágrafos, incisos e alíneas, quando houver, do Título dois, capítulos um e dois
Ilustração. Menino à esquerda, encostado em uma banqueta cinza. Ele tem cabelos encaracolados  castanhos, veste camiseta verde-claro, calça azul e par de tênis branco e vermelho. Ele segura na mão esquerda uma folha de papel e olha para menina à direita sorrindo. À direita, menina vista de lado para a esquerda, em pé com os braços juntos ao corpo, cabelos ruivos até os ombros com franja, faixa azul na cabeça, camiseta verde-claro, saia e par de botas vermelha.
Atividade 2 – Conhecendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Agora, você vai ler um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos (dê u dê agá), que foi criada há mais de 70 anos. E só para lembrá-lo ou lembrá-lareticências

Reprodução de página da internet.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, reticências como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela estabelece, pela primeira vez, a proteção universal dos direitos humanos.

Desde sua adoção, em 1948, a dê u dê agá foi traduzida em mais de 500 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes.

ONUBR. A Declaração dos Direitos Humanos. Disponível em: https://oeds.link/e4Jllm Acesso em: 15 março 2022.

Reprodução de página da internet.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Preâmbulo

reticências a Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito dêsses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Orientações e sugestões didáticas

10. Durante a preparação dos grupos, oriente-os a parafrasearem os trechos selecionados, fazendo uso de linguagem mais informal, recorrendo a palavras sinônimas mais conhecidas e a construções mais simplificadas.

Atividade 2

HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis sete éle pê um cinco, ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe seis sete éle pê dois três, ê éfe oito nove éle pê um sete)

Sugerimos que esta atividade seja realizada individualmente, para depois ser discutida no coletivo. Recomendamos que os ou as estudantes realizem esta leitura após terem assistido a um dos vídeos sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sugeridos nas orientações da abertura do capítulo. Nesta atividade de leitura, excepcionalmente, teremos apenas a seção “Primeiras impressões”, por­que o que importa é garantir que os ou as estudantes tenham acesso a um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos (dê u dê agá) e reconheçam a relevância dêsse documento.

Artigo 1º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

reticências

Artigo 3º

Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as fórmas, são proibidos.

Artigo 5º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

reticências

Artigo 7º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

reticências

Artigo 18

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.

Artigo 19

Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

unicéfi. Disponível em: https://oeds.link/eF4z7A Acesso em: 23 março 2022.

Primeiras impressões

  1. Considerando os trechos dos dois documentos lidos, discuta com a turma o que há em comum entre essa Declaração e a Constituição da República Federativa do Brasil.
  2. Tendo em vista o que já sabe sobre a história da Declaração Universal dos Direitos Humanos, você acredita que ela tenha mais valor legal que a Constituição? Por quê?
  3. O Preâmbulo (parte preliminar, introdutória) da Declaração é parecido com o Preâmbulo da nossa Constituição? Explique.
  4. Considerados os trechos lidos da Constituição e da Declaração, em termos de organização do conteúdo, quais são as semelhanças e as diferenças entre os dois documentos?
  5. A que direitos básicos cada um dos artigos se refere?
  6. Você acredita que um documento como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com intenção de ser um consenso mundial, seja importante? Por quê?

Vale a pena ler e ver!

Os Estatutos do Homem

(Ato Institucional Permanente)

Artigo um

Fica decretado que agora vale a verdade.

agora vale a vida,

e de mãos dadas,

marcharemos todos pela vida verdadeira. reticências

MELLO, Thiago de. Os estatutos do homem. Disponível em: https://oeds.link/mogCjZ Acesso em: 15 março. 2022.

Fotografia. Escritor, Thiago de Mello  visto da cintura para cima, cabelos e sobrancelhas grisalhos. Ele veste blusa branca de mangas compridas e olha levemente para esquerda da imagem, sorrindo, com os braços abertos. Perto dele, um microfone sobre um pedestal em preto. Ao fundo, piso vermelho e parede com cortina cinza.
O escritor Thiago de Mello é homenageado pelos seus 90 anos, na Biblioteca Mário de Andrade, em São Paulo (São Paulo), em 2016.

O poeta amazonense Thiago de Mello (1926-2022) escreveu esse poema em 1964, como uma fórma de protesto, logo depois do início da ditadura civil-militar no Brasil, que teve como consequência a negação de muitos direitos básicos, como a liberdade de expressão e de posicionamento político. Na ocasião, ele estava ocupando um cargo como funcionário diplomático (adido) cultural no Chile, ao qual renunciou assim que soube da mudança no poder.

Em vídeo que você pode acessar em: https://oeds.link/Xt1t8q (acesso em: 15 março. 2022), ele declama o poema completo.

Orientações e sugestões didáticas

Primeiras impressões

É muito importante que estas questões sejam discutidas oralmente, com o coletivo da sala. O objetivo é favorecer uma primeira troca de impressões sobre o texto lido, de modo que os ou as estudantes possam compartilhar suas compreensões globais sobre o que leram e checar possíveis hipóteses levantadas antes e durante a leitura. Dado o caráter da seção “Primeiras impressões”, ela sempre favorecerá o desenvolvimento da habilidade (ê éfe seis sete éle pê dois três).

  1. Espera-se que a turma identifique semelhanças entre os dois documentos no que diz respeito ao seu conteúdo e à sua finalidade: ambos fazem referência a direitos básicos dos cidadãos, com a diferença de que a Declaração refere-se aos cidadãos do mundo e a Constituição, aos brasileiros e estrangeiros que vivem no Brasil.
  2. Resposta pessoal. Espera-se que os ou as estudantes considerem que a Constituição tem mais valor legal do que a Declaração Universal, embora esta, pela sua história, tenha um valor ético reconhecido pelos países filiados à ONU. Profes­sor(a), durante a discussão comente que, para os países filiados à ONU, a Declaração é o que orienta as leis constitucionais, que não devem contradizer ou se opor ao que está expresso na Declaração. Chame a atenção para o trecho da introdução, que sinaliza o caráter do documento como um "ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações".
  3. Sim. Nesta introdução, se faz referência aos “autores” da Declaração e se abordam as intenções do documento.
  4. A dê u dê agá tem estrutura mais simples, apresenta apenas artigos. Profes­sor(a), chame a atenção para o modo de representação dos artigos: até o Artigo 7º, os números são ordinais e, a partir do Artigo 18, aparecem os números cardinais. Explique à turma que é assim que se faz na escrita das leis: para os artigos, de 1 a 9, ordinais, a partir do 10, cardinais. Comente que, ao se referir a eles, deve-se respeitar essa regra. Falamos “Artigo primeiro” (e não Artigo um) etcétera E, a partir do 10, falamos “Artigo dez”. Falar/escrever dessa fórma demonstra certa familiaridade com esse gênero.
  5. Artigo 1º – direito a nascer livre e ser tratado com dignidade; dever de agir com fraternidade, com amor ao próximo; Artigo 3º – direito à liberdade, à vida e à segurança pessoal; Artigo 4º – ao direito de não sofrer maus-tratos nem ser mantido em regime de escravidão ou servidão; Artigo 5º – direito a não sofrer maus-tratos e tortura; Artigo 7º – direito à proteção da lei contra qualquer discriminação; Artigo 18 – direito à liberdade de pensamento, consciência ou religião; Artigo 19 – direito à liberdade de opinião e expressão. Profes­sor(a), durante a conversa, proponha que os ou as estudantes exemplifiquem situações na história e na atualidade em que esses direitos foram ou ainda são desrespeitados. A mídia e organizações como a Anistia Internacional constantemente denunciam situações de desrespeito a esses e a outros direitos básicos, divulgando casos de trabalho infantil ou trabalho em regime de semiescravidão, discriminação religiosa, especialmente em relação às religiões de origem africana etcétera
  6. Resposta pessoal. Profes­sor(a), durante a conversa, leve os ou asestudantes a perceberem que um documento como esse possibilita que a luta e a conquista por condições de igualdade, liberdade e fraternidade sejam tomadas como responsabilidade de todos, e a “cobrança” por essas condições pode ter mais fórça política se todo mundo a reconhecer como um consenso.
Atividade 3 – Leitura e roda de conversa sobre textos legais

1. Para participar da roda de conversa proposta nesta atividade, você deverá se reunir em grupo com alguns ou algumascolegas e realizar a leitura do trecho de um dos textos, que será definido pelo ou pela professor ou professora para seu grupo, procurando compartilhar com a turma as suas dúvidas e as suas certezas em relação ao conteúdo, considerando o seguinte roteiro de leitura:

  1. Qual é a finalidade de documentos como esses?
  2. Quem são os grupos sociais (as pessoas) contemplados pelo Estatuto que seu grupo leu? Por que foi preciso um estatuto para eles?
  3. Quais direitos estão em destaque no trecho lido?
  4. Algum de vocês é ou conhece alguém que seja beneficiado por esse Estatuto?
  5. Vocês imaginam como ou por que surge esse tipo de texto? Quem são os responsáveis por um estatuto se tornar lei?
  6. Observando o modo como o texto se organiza:
    1. O que representam os números ordinais acompanhados da sigla “art.”?
    2. E os outros números e símbolos que aparecem?

g. Vocês observaram a linguagem presente nos trechos selecionados? Por que será que em alguns deles a linguagem tem um tom mais prescritivo?

Ilustração. Menino sentado em frente a uma mesa escolar, visto de cima e de costas virado levemente à esquerda. Ele tem cabelos castanhos  e lisos, veste camiseta amarela, calça vermelho e sapato azul. Sobre a mesa estão dois lápis à esquerda e livro aberto.

2. Esses aspectos a serem observados podem ser organizados em seu caderno em uma tabela como a que aparece a seguir, de modo que você reserve outras colunas para anotar o resultado da análise que os demais grupos realizaram dos outros textos lidos.

Ícone. Modelo.

Estatuto da Juventude

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estatuto do Idoso

a) Quem são os interlocutores? (autor e destinatário)

b) Do que trata e a que grupo social atende?

c) Qual é a finalidade?

Orientações e sugestões didáticas

Atividade 3

HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis sete éle pê um cinco, ê éfe seis sete éle pê dois três, ê éfe oito nove éle pê um sete)

1. Sugerimos que antes desta atividade você planeje uma atividade coletiva para apresentar estratégias de sumarização que podem apoiar os ou as estudantes no exercício de síntese e simplificação da linguagem dos textos legais e normativos.

Organize a turma em grupos de trabalho com saberes heterogêneos e defina qual dos textos cada um deverá ler. Como são quatro os trechos selecionados, mais de um grupo fará a leitura de um mesmo texto. Durante o fechamento desta edição, o Estatuto dos Ciganos estava em análise na Câmara dos Deputados, sob a referência Projeto de Lei 2703/20. No planejamento desta atividade, você poderá confirmar se o Estatuto já foi promulgado como lei. Em caso afirmativo, poderá selecionar um trecho dele, como texto 5, e torná-lo parte da roda de conversa.

1c. Na mediação das discussões nos grupos,oriente-os ou oriente-as a responderem a essa questão com uma síntese que pode ser orientada pelos títulos dos capítulos e pelos textos dos artigos.

Estatuto da Juventude

O trecho destaca o direito do jovem à cultura, apontando que tem direito à sua identidade e diversidade cultural; ao acesso a diferentes bens e serviços, assim como à participação nas decisões políticas sobre o tema.

Estatuto da Igualdade Racial

O trecho trata do direito da população negra à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, com destaque para a educação, apontando a importância de se garantir o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil.

Estatuto da Criança e do Adolescente

O trecho destaca o direito à vida e à saúde, desde o período de formação no ventre da mãe, que deve receber os cuidados necessários para garantir o nascimento de uma criança saudável.

Estatuto do Idoso

O trecho destaca o direito dos idosos à vida, com garantia de proteção durante o envelhecimento. Destaca também o direito a uma moradia digna, seja no seio familiar, seja em instituições de cuidado ao idoso, que atenda às necessidades dessa fase, incluindo alimentação e higiene.

2. Resposta para o quadro:

  1. Para todos os Estatutos: os autores são os representantes do Legislativo e os destinatários são toda a sociedade brasileira (instituições, cidadãos).
  2. Estatuto da Juventude – trata dos direitos dos jovens e dos princípios e diretrizes para as políticas públicas de juventude e o sinajuve; Estatuto da Igualdade Racial – trata dos direitos da população negra; Estatuto do Idoso – trata dos direitos dos idosos e dos deveres do poder público em relação a esse grupo social; éca– trata dos direitos da criança e dos adolescentes e dos deveres do poder público em relação a esse grupo social.
  3. Para todos os estatutos: a finalidade é dispor em lei para garantir os direitos de cada grupo social a que se destina e os deveres do Estado e da sociedade em relação a esses grupos sociais.
Ícone. Modelo.

Estatuto da Juventude

Estatuto da Igualdade Racial

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estatuto do Idoso

d) Por que foi necessário um estatuto para esse grupo social?

e) Como se organiza estruturalmente?

f) Quais são as características da linguagem?

3. Depois que o grupo analisar os aspectos propostos, todos vão preparar uma breve apresentação oral do Estatuto lido, com a finalidade de compartilharem uma síntese do conteúdo do trecho.

Texto 1 – Estatuto da Juventude

Reprodução de página da internet.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – sinajuve.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO um

DOS DIREITOS E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

CAPÍTULO um

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

Artigo 1º Esta Lei institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE.

parágrafo1º Para os efeitos desta Lei, são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.

parágrafo 2º Aos adolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e, excepcionalmente, este Estatuto, quando não conflitar com as normas de proteção integral do adolescente.

Orientações e sugestões didáticas
  1. Para todos os textos: espera-se que os(as) estudantes mobilizem suas experiências pessoais e seu conhecimento de mundo para identificarem nesses grupos sociais uma grande vulnerabilidade: são grupos que sofrem com a falta de atenção política e, especialmente nos casos dos idosos e negros (além das crianças, dos adolescentes e da juventude que vivem à margem da sociedade), sofrem preconceitos e discriminações.
  2. Estatuto da Juventude – apresenta cabeçalho, uma breve introdução e é organizado em títulos, capítulos, artigos, parágrafos e incisos; Estatuto da Igualdade Racial – apresenta cabeçalho, uma breve introdução e é organizado em títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos e incisos; Estatuto do Idoso – apresenta cabeçalho, uma breve introdução e é organizado em títulos, capítulos, artigos, parágrafos e incisos; ECA – apresenta cabeçalho, uma breve introdução e é organizado em títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos e alíneas.
  3. Para todos os estatutos: a linguagem apresenta as mesmas características observadas na Constituição: é uma linguagem formal com palavras que marcam o sentido de obrigatoriedade e a predominância de verbos no presente do indicativo, expressando a certeza sobre o que é escrito.

Seção um

Dos Princípios

Artigo 2º O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios:

um – promoção da autonomia e emancipação dos jovens;

dois – valorização e promoção da participação social e política, de fórmadireta e por meio de suas representações;

três – promoção da criatividade e da participação no desenvolvimento do país;

quatro– reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais e singulares;

cinco – promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem;

seis – respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude;

sete – promoção da vida segura, da cultura da paz, da solidariedade e da não discriminação; e

oito – valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

reticências

Seção seis

Do Direito à Cultura

Artigo 21. O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social.

Artigo. 22. Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público:

um– garantir ao jovem a participação no processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;

dois – propiciar ao jovem o acesso aos locais e eventos culturais, mediante preços reduzidos, em âmbito nacional;

três – incentivar os movimentos de jovens a desenvolver atividades artístico-culturais e ações voltadas à preservação do patrimônio histórico;

quatro– valorizar a capacidade criativa do jovem, mediante o desenvolvimento de programas e projetos culturais;

cinco– propiciar ao jovem o conhecimento da diversidade cultural, regional e étnica do País;

seis– promover programas educativos e culturais voltados para a problemática do jovem nas emissoras de rádio e televisão e nos demais meios de comunicação de massa;

sete – promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação;

oito– assegurar ao jovem do campo o direito à produção e à fruição cultural e aos equipamentos públicos que valorizem a cultura camponesa; e

nove– garantir ao jovem com deficiência acessibilidade e adaptações razoáveis.

Parágrafo único. A aplicação dos incisos um, três e oito do caput deve observar a legislação específica sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes.

BRASIL. Estatuto da Juventude. Disponível em: https://oeds.link/e3TSn0 Acesso em: 15 março. 2022.

Texto 2 – Estatuto da Igualdade Racial

Reprodução de página da internet.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis números 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO um

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais fórmas de intolerância étnica.

Parágrafo único. Para efeito deste Estatuto, considera-se:

um – discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

dois – desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

Orientações e sugestões didáticas

Profes­sor(a), para facilitar a leitura e a interpretação dos estatutos pelos grupos, peça, antes de iniciarem a leitura, que partilhem as técnicas que utilizam para destacar os pontos mais importantes em uma leitura extensa e de caráter descritivo, como é o caso dos estatutos. Eles poderão citar que grifam ou circulam trechos importantes ou que fazem breves anotações, entre outras técnicas de assimilação e memorização. Outra fórma de ajudá-los a direcionarem a leitura é levantar conhecimentos prévios sobre o tema e antecipar o que eles precisarão apresentar posteriormente, como descrever oralmente e de fórma sucinta o que entenderam sobre cada estatuto.

três– desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

quatro– população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

cinco – políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

seis – ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Artigo. 2º É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

reticências

CAPÍTULO dois

DO DIREITO À EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Seçãoum

Disposições Gerais

Artigo. 9º A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Artigo. 10. Para o cumprimento do disposto no Artigo. 9º, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:

um – promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer;

dois– apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra;

três – desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade;

quatro – implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.

Orientações e sugestões didáticas

professor ou professora, após a conclusão da atividade, pergunte aos ou às estudantes qual é a importância de conhecer e de se apropriar das informações contidas em cada estatuto. Questione qual seria o benefício às pessoas pertencentes a cada um dos grupos abordados nos estatutos ao se apropriarem de seus direitos. Pergunte quais seriam os possíveis meios ou formatos para divulgar, de maneira visual e concisa, as informações dos estatutos. Sugira, então, que cada grupo faça um cartaz sobre um dos estatutos, à livre escolha, descrevendo as principais informações de maneira acessível e atraente ao público, para que seja exposto no mural da escola ou em um local acessível à comunidade escolar.

Seção dois

Da Educação

Artigo. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

§ 1º Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: https://oeds.link/GFTicG. Acesso em: 15março. 2022.

Texto 3 – Estatuto da Criança e do Adolescente

Reprodução de página da internet.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Título um

Das Disposições Preliminares

Artigo. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Artigo. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Artigo. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Artigo. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Artigo. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer fórma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na fórma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Artigo. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Título dois

Dos Direitos Fundamentais

Capítulo um

Do Direito à Vida e à Saúde

Artigo 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Artigo 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. (Redação dada pela Lei norteº 13.257, de 2016)

parágrafo 1º O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

reticências

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://oeds.link/fGd074 Acesso em: 15 abril. 2022.

Orientações e sugestões didáticas

Profes­sor(a), pergunte à turma em que momento o conteúdo descrito no estatuto se torna efetivo. Espera-se queos ou asestudantes respondam que é mediante o cumprimento das leis e também a ação das pessoas que compõem a sociedade. Peça que imaginem o cenário em que os principais pontos de cada estatuto fossem efetivamente cumpridos pelos brasileiros. Quais seriam as diferentes posturas e atitudes observadas? Pergunte se seriam capazes de pôr essas atitudes em prática e peça que expliquem de que modo. Em seguida, pergunte se essa postura poderia influenciar positivamente o comportamento de outras pessoas e por quê.

Texto 4 – Estatuto do Idoso

Reprodução de página da internet.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO um

Disposições Preliminares

Artigo 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Artigo. 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Artigo. 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

parágrafo1º A garantia de prioridade compreende: (Redação dada pela Lei nº 13.466, de 2017)

um– atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

dois – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

três – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

quatro– viabilização de fórmas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

cinco– priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

reticências

parágrafo 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos. (Incluído pela Lei norteº 13.466, de 2017)

Artigo. 4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na fórma da lei.

§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

reticências

Artigo 6º Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer fórma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

reticências

TÍTULO dois

Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO um

Do Direito à Vida

Artigo 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Artigo. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

reticências

CAPÍTULO nove

Da Habitação

Artigo 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

parágrafo 1º A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.

parágrafo 2º Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.

parágrafo 3º As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.

reticências

BRASIL. Estatuto do Idoso. Disponível em: https://oeds.link/1Xvk35 Acesso em: 15 março. 2022.

Orientações e sugestões didáticas

Profes­sor(a), é possível ampliar o tema relacionado ao idoso, perguntando à turma quais são as principais imagens relacionadas ao idoso na cultura brasileira. Pergunte se conhecem culturas que respeitam ou reverenciam os idosos e por qual razão. Se achar apropriado, é possível organizar um momento para que pesquisem sobre as culturas que valorizam os mais velhos e se apropriam dos conhecimentos provenientes dos antepassados. Ao final, peça que cada um identifique pelo menos um(a) idoso(a) em seu círculo familiar ou de convivência e cite que tipo de experiências e conhecimentos ele ou elapoderá oferecer e compartilhar com as gerações mais jovens.

  1. Fechando a roda:
    1. Chegou o momento de compartilhar com a turma a leitura do grupo. Conforme orientado anteriormente, vocês poderão se apoiar no quadro preenchido.
      • Compartilhe com a turma casos que você conhece, leu, assistiu ou ouviu falar de violação de direitos humanos que justifiquem os Estatutos dos grupos sociais contemplados nos textos que você leu ou a criação de novos.

Produção de texto

Conhecendo o gênero: cartaz

Neste capítulo, propomos que a turma crie cartazes e ispótis para uma campanha publicitária cujo foco seja divulgar os direitos básicos do ser humano ou denunciar a violação dêsses direitos.

Vamos lembrar

Uma campanha publicitária é um conjunto de peças publicitárias articuladas em torno de uma mesma ideia ou um mesmo objetivo, planejadas para serem divulgadas em um tempo determinado. As diferentes peças publicitárias podem ser pensadas para atender a diferentes mídias. Por exemplo, é possível produzir outdoors, folhetos, spots de rádio ou anúncios para revistas, jornais e TV, bem como flyers ou panfletos para serem enviados por e-mail, em mala direta (pelo correio) ou mesmo divulgados por telefone.

Atividade 1 – O que é um cartaz e para que ele serve?

1. Com os ou as colegas, analisem o cartaz a seguir, de acôrdo com os aspectos sugeridos em cada questão apresentada.

Cartaz. Fundo, em cinza, com faixa inferior vermelha. Acima, texto: SUA AJUDA É O QUE FALTA PARA O BANCO DE SANGUE DO HEMOSC com letras alternadas em vermelho e cinza mais escuro. Na ponta inferior, à esquerda, folha branca, com texto: POSITIVO OU NEGATIVO, VOCÊ FAZ O NOSSO TIPO. DEIXE SEU CONTATO E SEJA UM DOADOR.ATÉ 30 DE JUNHO, NO 2° PISO. Na parte inferior à direita, dois logotipos:  HEMOSC e PÁTIO CHAPECÓ.
Cartaz da campanha realizada pelo Centro de Hematologia e Homoterapia de Santa Catarina (hemosqui), em prol da doação de sangue.

2. O que está sendo divulgado e para quem? Com qual finalidade?

Pesquisa em foco

A análise que você fará dêsse cartaz tem como objetivo conhecer as intencionalidades de quem o criou, com base na observação e análise dos recursos linguísticos e de outras linguagens usados para produzir os sentidos pretendidos. Esse tipo de análise pode ser aplicado a qualquer peça publicitária e tem como finalidade compreender como os discursos publicitários se constroem.

Orientações e sugestões didáticas

Produção de texto

HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis sete éle pê um três, ê éfe seis sete éle pê um nove, ê éfe seis sete éle pê três oito, ê éfe seis nove éle pê zero seis, ê éfe seis nove éle pê zero sete, ê éfe seis nove éle pê zero nove, ê éfe seis nove éle pê cinco cinco, ê éfe zero sete éle pê zero seis, ê éfe zero sete éle pê um zero)

Professor(a), no volume 6, capítulo 7, os ou asestudantes analisaram a esfera publicitária e discutiram a diferença entre peças de propaganda e publicitárias. Naquele momento, foi importante destacar que, geralmente, a publicidade está associada a produtos comerciais, enquanto a propaganda visa à difusão de ideias. Entretanto, ambas trabalham com uma linguagem persuasiva voltada para um público definido e são usualmente divulgadas em um meio de comunicação. Não tínhamos a pretensão, lá, de que os ou as estudantes utilizassem com rigor um ou outro termo, como não temos agora também esse objetivo, mas a distinção pode aparecer nas discussões em sala. Também naquele momento os ou as estudantes produziram diferentes peças para compor uma campanha de conscientização.

Pesquisa em foco

Professor(a), leia com os ou asestudantes o boxe Pesquisa em foco. Ele possibilitará explicitar procedimentos de análise utilizados em contextos de pesquisa que envolvem análise documental. Reconhecer padrões para esse tipo de análise favorece o desenvolvimento do pensamento computacional.

Atividade 1

  1. Professor(a), acompanhe os ou as estudantes na observação do cartaz, auxiliando-os na análise dos aspectos sugeridos. Sugerimos que esta atividade seja realizada coletivamente e oralmente ou que você proponha a formação de duplas de trabalho, para posterior discussão dos resultados no coletivo.
  2. Trata-se de uma campanha de doação de sangue para o Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina. A propaganda é destinada ao público que frequenta o Shopping Pátio Chapecó e tem como objetivo persuadi-lo a se inscrever como doador. professor ou professora, o público a que se destina a campanha será objeto de discussão mais aprofundada quando for proposta a análise da linguagem utilizada.
  3. O Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (hemosqui), com o apoio do Shopping Pátio Chapecó.
  4. Problematize com os ou as estudantes qual é a importância de ser um doador de sangue, levando-os à constatação de que a doação de sangue é uma atitude que pode salvar vidas, uma vez que a transfusão de sangue é usada em situações médicas graves como cirurgias, anemias e sangramentos diversos. Por isso, quanto mais doadores houver, maiores as chances de salvar muitas vidas.
  5. Uma vez que a propaganda é parte de uma campanha que visa ampliar o número de doadores de sangue, ela defende uma ideia: a importância de se tornar um doador para manter o banco de sangue abastecido. Chame a atenção dôs ou dásestudantes para o texto na parte superior da propaganda e para a natureza da primeira instituição que assina a campanha, a fim de justificar por que razão essa é uma campanha de conscientização que atende a interesses da população, sem a intenção de vender um produto. Problematize com eles(elas), ainda, o apoio do shopping center, evidenciado pela segunda “assinatura” (ver logotipo): afinal, o que o shopping “ganha” com isso, se o que interessa para ele é vender produtos? Leve-os à percepção de que, ao apoiar a campanha disponibilizando um local para que o público faça as inscrições para se tornar doador de sangue, ele está “vendendo” uma imagem de comprometimento com uma causa solidária e de grande relevância, o que favorece a construção de uma imagem positiva do shopping.
  1. Quem assina o cartaz?
  2. Qual é a relevância do que está sendo divulgado?
  3. Você diria que o cartaz pretende vender um produto ou uma ideia?
  4. No cartaz, além das informações de ordem prática (onde e quando se inscrever para doar sangue), há um slogan ou uma frase concisa, fácil de ser lembrada: “Positivo ou negativo, você faz o nosso tipo”.
    • O que significa a expressão idiomática “fazer o (meu/seu/nosso) tipo”? Converse com os ou as colegas e escrevam uma definição para ela.

Expressão idiomática

Ocorre quando uma locução (duas ou mais palavras) ou uma frase assume na língua um significado diferente daquele que teria isoladamente. Uma expressão idiomática, em geral, não pode ser entendida “ao pé da letra”.

  1. Para compreender os efeitos de sentido do uso dessa expressão idiomática, será importante, antes, observar o uso das cores na escrita do cartaz que produz um efeito estético que também colabora para a construção do sentido pretendido.
    1. As cores utilizadas foram o cinza e o vermelho. Qual delas se destaca mais na leitura do texto?
    2. Como você explica a escolha dessa cor, considerando a finalidade da campanha?
    3. Observe as letras que foram escritas em cinza, apenas um pouco mais escuro que o cinza de fundo do cartaz.
      1. Quais são elas?
      2. Qual é a relação entre essas letras e o foco da campanha?
    1. Como a composição dessas letras em cinza – que se aproxima da cor de fundo do cartaz – com as demais em vermelho contribui para a construção de sentido no cartaz?
  2. Agora, volte a observar o uso da expressão idiomática no slogan “Positivo ou negativo, você faz o nosso tipo”.
    1. É possível afirmar que a escolha dessa expressão, no contexto do cartaz, foi feita para produzir um duplo sentido? Explique.
    2. A escolha dessa expressão idiomática, comum em situações de uso informal da língua, pode colaborar para atrair mais um público de uma faixa etária específica? Explique.
    3. As palavras positivo e negativo também podem ter dois sentidos diferentes. Identifique-os e explique qual sentido pode ser atribuído a elas nesse contexto.
  3. Depois do slogan, aparece a seguinte frase: “Deixe seu contato e seja um doador”.
    1. Quais são os verbos presentes na frase?

b. Esses verbos estão conjugados no modo imperativo, que pode expressar intencionalidades diferentes, como dar uma ordem, fazer um pedido ou uma sugestão, dar um conselho ou orientar para alguma ação.

Orientações e sugestões didáticas

6. Professor(a), organize os ou as estudantes em duplas ou pequeno grupos e incentive-os a conversar sobre o sentido da expressão idiomática e depois a anotar uma definição com base no que conversaram. ajude-os ou ajude-as a perceber que, quando dizemos que alguém “faz o nosso tipo”, isso quer dizer que a pessoa tem as características que nos atraem. Se considerar conveniente, chame a atenção deles ou delas para outra expressão idiomática com a palavra tipo: “fazer tipo” (que significa fingir ser algo diferente de quem se é).

Expressão idiomática

professor ou professora, ao explorar o conteúdo do boxe, chame a atenção para o uso da expressão idiomática entre aspas e discuta com os ou as estudantes o seu sentido, de modo que a aproximem do termo “literalmente”, com o qual guarda relação de sinonímia.

7a. A cor vermelha.

7b. O vermelho foi escolhido porque é a cor do sangue, foco da campanha que incentiva a doação de sangue.

7c. umAs letras A, B e O.

7c. doisProfessor(a), ajude os ou asestudantes a compreenderem que as letras são uma referência aos tipos sanguíneos. Explique que existem diferentes tipos sanguíneos, que são quatro: A, B, AB e O.

7d. Ao compor essas letras em cinza mais escuro, sobre um fundo cinza mais claro, o cartaz chama a atenção para a falta de sangue de todos os tipos no banco de sangue do hemosqui.

8a. professor ou professora, ajude os ou as estudantes a compreenderem que há um jogo semântico entre a acepção da expressão idiomática – própria de contextos de uso informal da língua e que tem o sentido de estar atraído por alguém – e o sentido da palavra tipo, no contexto da biologia, que remete aos tipos sanguíneos. Assim, uma leitura superficial remete ao sentido da expressão idiomática, própria de um contexto de uso informal da língua. Mas a observação de todos os elementos que concorrem na construção de sentidos do cartaz traz a camada relativa aos tipos sanguíneos, indicando que pessoas com qualquer tipo sanguíneo são bem-vindas como doadoras de sangue.

8b. professor ou professora, durante a discussão pergunte aos (às) estudantes se eles utilizam essa expressão no dia a dia. A resposta à pergunta depende do que vier dessa discussão. Em geral, essa expressão idiomática é mais utilizada por gerações anteriores. Essa geração tende a usar “tipo” como uma espécie de “muleta”, de hesitação na construção do discurso na modalidade falada (exemplo: Tipo assim, ele não pode, tipo, me deixar falando sozinha). Comente que é recomendado que se tornem doadores de sangue aqueles que estão na faixa entre 16 e 69 anos de idade (e que tenham o peso mínimo de 50 quilogramas). Portanto, é mais comum jovens e adultos se tornarem doadores, público específico a que se destina a campanha. Neste caso, o uso dessa expressão idiomática poderia ser mais bem compreendido por esse público.

8c. Num contexto amplo, alguém ser “positivo ou negativo” pode indicar sua fórmade ver o mundo e as situações, que pode ser mais otimista ou mais pessimista, respectivamente. Porém, no contexto do cartaz, há a referência a outra fórma de classificar o sangue humano, que é o fatorérre agá, que se refere a uma substância (antígeno) que pode estar presente (érre agá positivo) ou ausente (érre agá negativo) no sangue.

  • Qual dêsses efeitos de sentido o uso dêsses verbos pretende, nesse contexto?
  1. Mediante a análise que você fez do cartaz, reflita com os ou as colegas:
    1. Para que servem cartazes como esse e os que você analisou na abertura? Que conteúdos podemos encontrar neles?
    2. Ainda tendo como referência os cartazes da abertura, o que você observou sobre como eles podem ser apresentados ao público, no que se refere aos recursos usados e ao modo de organizar as informações?
Atividade 2 – As linguagens e a construção de sentidos nos cartazes

Nesta atividade, você vai estudar mais de perto os diferentes recursos que podem ser usados na produção de um cartaz. Leia os cartazes.

Cartaz 1

Cartaz. Cartaz na vertical com fundo em preto, com ilustração de vários peixes coloridos feitos com digitais, nadando para a esquerda e para a direita. Na ponta da direita, frase em branco: TODOS NÓS SOMOS MIGRANTES.
Cartaz do concurso Liberdade de movimento, do Poster for Tomorrow, produzido por Valerie Pettis, Estados Unidos, 2017. Disponível em: https://oeds.link/HZdkM7 Acesso em: 15abril. 2022.

Cartaz 2

Cartaz. Cartaz na vertical com fundo em tons de laranja. Na parte inferior, mãos pintadas uma atrás da outra. A pintura forma uma boca com dentes pontudos dois olhos nas pontas dos dedos, o restante das mãos estão um tons de azul. Na parte superior, texto em branco: AFASTE OS BICHOS. LAVE AS MÃOS. COM ÁGUA E SABÃO, VOCË PROTEGE SUA SAÚDE. Na parte inferior à direita, logotipo.
Cartaz de campanha para evitar o contágio da gripe da Secretaria Estadual da Saúde, Rio Grande do Sul, 2010. Disponível em: https://oeds.link/f4MHHA Acesso em: 15 março 2022.
Orientações e sugestões didáticas

9a. Deixe e seja.

9b. Nesse contexto, o uso dêsse tempo verbal pretende orientar o leitor sobre o que fazer (Deixe seu contato) para se tornar um doador. Professor(a), discuta com os ou as estudantes que a segunda oração do período – seja um doador –, considerando o texto na parte superior do cartaz, é parte de um pedido: o de ajuda para manter o banco de sangue abastecido.

10a. Eles servem para defender e divulgar ideias (no caso dos cartazes como os da abertura). Professor(a), promova uma conversa com os(a) estudantes sobre outros tipos de cartazes, como os que se configuram como anúncios publicitários. Caso tenham utilizado a coleção no ano anterior, relembre o trabalho feito no capítulo 7, com a esfera da propaganda e da publicidade. Caso considere necessário, providencie um cartaz que promova a venda de um produto, de modo que percebam que esse tipo de peça pode também ter como finalidade o consumo de produtos por um público específico. É importante que compreendam que independentemente do tipo de cartaz nessa esfera, eles sempre visam a provocar reações diversas como a compra do produto ou a adesão a uma ideia.

10b. professor ou professora, ajude os ou as estudantes a chegar à seguinte sistematização: os cartazes podem: 1. usar fotos, desenhos, cores e tamanhos de letras diferentes; 2. ter mais ou menos texto verbal; 3. ser mais detalhados ou apresentar poucas informações; 4. ter ou não slogan e título; 5. usar o contraste de luz e sombra, para produzir certos efeitos de sentido; 6. ser feitos em formato horizontal, vertical ou quadrado.

Atividade 2

professor ou professora, sugerimos que esta atividade seja realizada coletivamente. Inicialmente, oriente os ou as estudantes a trocarem ideia com um ou uma colega sobre o que entenderam e se acharam os cartazes criativos. Em seguida, retome cada um deles com a turma para que discutam as questões de 1 a 5.

  1. Apenas o cartaz 4 divulga um produto comercial, os demais divulgam ideias. Você pode problematizar a natureza da relevância social de cada cartaz para ajudar os ou as estudantes a perceberem a diferença. Cartaz 1 – Representa a migração de fórma positiva, fazendo-nos lembrar que a humanidade chegou aonde está hoje em razão do diálogo e da mistura de culturas, promovidos pela migração; reivindica, portanto, o direito de ir e vir e a existência de um mundo sem limites ou fronteiras. Cartaz 2 – O texto busca conscientizar crianças para ações de higiene que podem evitar o contágio da gripe, lembrando que as mãos são grandes portadoras de germes e bactérias. Cartaz 3 – Trata-se de uma campanha pelos direitos humanos para o público em geral, com a finalidade de denunciar a violação dêsses direitos e convocar as pessoas para fazer parte da luta pela garantia deles (Sem movimento não há liberdade); é importante porque estimula a luta em defesa dos direitos humanos por meio da participação em movimentos sociais. Cartaz 4 – O cartaz estimula o leitor a tomar café expresso.
  2. O cartaz 2 dirige-se ao público infantil. Chame atenção para o fato de que a imagem é, à primeira vista, amedrontadora, mas, quando identificamos que se trata de uma mão pintada, torna-se engraçada e curiosa, pela engenhosidade da pintura, o que acaba contribuindo para um texto mais leve, próprio para o público infantil, sem, entretanto, deixar de ser um alerta.

Cartaz 3

Cartaz. Cartaz na horizontal, um pano de cor cinza e atrás dele, volume com a silhueta de uma pessoa, é possível identificar o contorno das mãos abertas e rosto ao centro. Na parte central para  direita, texto: SEM MOVIMENTO NÃO HÁ LIBERDADE. Na ponta inferior, mais textos ilegíveis. À esquerda, texto: NO MUNDO DE DESIGUALDADE TODA VIOLAÇÃO DE DIREITOS É VIOLÊNCIA. Na parte inferior, à direita, logotipo.
Cartaz da campanha do Conselho Federal do Serviço Social (cêfês), 2011-2014.

Cartaz 4

Cartaz. Imagem vista do alto de mesa marrom com grãos de café espalhados ao redor de três recipientes diferentes. Na parte superior à direita, recipiente pequeno, cinza com café em pó.  Ao centro, tigela preta com grãos de café e folhas em verde e na parte inferior. Na parte inferior,  outro recipiente cinza com pó de café. Na parte superior à esquerda, texto em branco: E QUANDO BATE A VONTADE DE UM ESPRESSINHO? Na parte inferior hashtag O senhor dos Cafés e  logotipo.
Cartaz da loja virtual Senhor Espresso, sediada em São José do Rio Pardo/(São Paulo), 2014. Disponível em: https://oeds.link/2dbmpk Acesso em: 15 abril 2022.
Orientações e sugestões didáticas

A presença de aparente propaganda na seção se justifica de acôrdo com o Parecer cê êne Ê/cê ê bê norteº 15/2000, que diz que “o uso didático de imagens comerciais identificadas pode ser pertinente desde que faça parte de um contexto pedagógico mais amplo, conducente à apropriação crítica das múltiplas formas de linguagens presentes em nossa sociedade, submetido às determinações gerais da legislação nacional e às específicas da educação brasileira, com comparecimento módico e variado”.

  1. Os cartazes 2, 3 e 4 se utilizam da fotografia, mas de diferentes formas, articulando-a ou não ao desenho. O cartaz 2 apresenta a fotografia de uma mão que deve ter sido pintada antes ou então a foto da mão foi manipulada digitalmente, em edição posterior; tal articulação joga com a realidade da foto vérsus a fantasia do desenho. Os cartazes 3 e 4 são fotos de uma cena ou de um cenário previamente montado, sem articulação com desenho. Há ainda a possibilidade de que o cartaz 1 tenha utilizado um desenho básico fotografado em seguida para ser manipulado digitalmente e exibir cores e formatos específicos.
  2. O cartaz 1 e o 2 usam o desenho e as cores para produzir sentidos. No primeiro, o corpo dos peixes remete a uma impressão digital, como se fosse um carimbo ou uma gravura, que pode ter sido obtida por meio da impressão em uma matriz, na qual o desenho foi gravado com uma ferramenta chamada buril. A digital, aliada ao fato de que os peixes são de cores diferentes e movimentam-se em múltiplas direções, com a boca aberta ou fechada, assegura a ideia de que cada um dos seres humanos é único e singular, embora todos sejam migrantes, o que cria um contraste de sentido entre desenho e texto; há, portanto, uma antítese que potencializa o sentido do texto. No cartaz 2, a mão foi desenhada para simular um monstro ou um animal predador, com o intuito de alertar as crianças para a necessidade de cautela, cuidados simples com as mãos que podem evitar o perigo. As cores foram escolhidas para indicar o corpo, a boca e os dentes de um monstro e para criar o contraste com a cor do fundo alaranjado. Chame a atenção para o contraste entre texto, imagem e fundo que atrai o olhar do leitor, tanto no cartaz 1 quanto no 2.
  3. Aproveite a oportunidade para enfatizar mais uma vez que tudo, nas peças publicitárias, é pensado e escolhido a dedo. Isso vale especialmente para o uso da linguagem verbal, considerando inclusive as condições de produção da leitura de cartazes: poucas palavras para uma leitura rápida. Todos os cartazes desta seção usam a linguagem verbal e, a rigor, nenhum poderia prescindir das palavras que ali estão. Como sugestão, proponha que os ou as estudantes considerem o cartaz 1, que usa a menor quantidade de palavras, e, levando em conta o direito humano que pretende enaltecer, tentem imaginar o que entenderiam do texto caso não houvesse a oração Todos nós somos migrantes. Uma outra possibilidade seria solicitar que os ou as estudantes formulassem um outro slogan para o cartaz 1 ou outros cartazes da seção.
  4. A cena do cartaz 3 expressa um sufocamento ou aprisionamento da pessoa por detrás da película azul, o que reforça o slogan Sem movimento não há liberdade. A cena fotografada no cartaz 4 mostra, na imagem central, grãos de café perfeitos que se “transformam” em um pó de café integral depois de terem passado por uma máquina de moagem para ser usado em uma máquina de café expresso, conforme se pode inferir pelas imagens laterais: o pó moído colocado em um utensílio, na parte inferior, e o pó pronto para ir para a máquina de expresso, na peça que aparece na parte superior. A montagem sugere que a bebida é de boa qualidade, perfeita para ser consumida quando bate a vontade de um expressinho. A escolha de palavras, o registro informal do slogan presente na expressão “bater a vontade de” e no uso do diminutivo se harmonizam com o convite que o cartaz faz para o leitor ou a leitoraconsumir o produto no dia a dia, sem grandes formalidades. Em ambos os casos, o objetivo maior é atingir e convencer o público leitor.
  1. qual cartaz divulga ou quais cartazes divulgam ideias e qual divulga ou quais divulgam produtos comerciais? Explique.
  2. Volte aos cartazes que divulgam ideias e identifique a qual direito humano cada um faz referência.
  3. qual cartaz pretende ou quais cartazes pretendem atingir o público infantil? Explique, recorrendo à descrição deles.
  4. qual ou quais deles você diria que usou ou usaram apenas o recurso da fotografia? qual colocou ou quais colocaram a fotografia em diálogo com o desenho? Explique recorrendo à descrição do ou dos cartaz ou cartazes.
  5. qual ou quais usou ou usaram o desenho e as cores, criando uma espécie de ilustração? Que sentidos o desenho e as cores produziram?
  6. Que informações verbais apresentadas nos cartazes fariam falta, considerando o que se pretende com eles?
  7. Considere a cena mostrada no cartaz 3 e a cena mostrada no cartaz 4 em relação ao slogan que trazem. De que modo o uso da linguagem verbal dialoga com a linguagem não verbal do cartaz? E com que objetivo?
  8. O cartaz 3 foi usado como capa de um spot, um tipo de peça publicitária em áudio, feita para circular em canais de rádio. Conheça, a seguir, o roteiro que poderia ter sido feito para o spot no qual aparece o registro do texto falado.

CLIENTE: Conselho Federal do Serviço Social (cê éfe ê ésse ésse)

PEÇA: spot de rádio – Duração: 1min

TÍTULO: Sem movimento não há liberdade

DATA: janeiro/2013

Técnica

Áudio

Locução: voz masculina
Inserir batida de coração bem compassada a partir de “realidade”, como efeito de fundo.

Dizem que o Brasil não é mais o país do futuro, que ele já é uma realidade.

Locução: voz masculina
Acrescentar no início desse trecho, como efeito de fundo, trilha sonora dramática (sons graves como tambores), que também deverá assumir um crescente ao longo da locução masculina.
Manter como efeito de fundo a batida de coração, que vai se acelerando ao longo da fala do texto com locução masculina.
Acrescentar locução feminina como eco, assim que o locutor masculino finalizar a frase. O texto na voz feminina será: “a realidade”.

Mas a realidade é que mais de 4 mil mulheres ainda são assassinadas anualmente no país.

Locução: voz masculina
Acelerar mais a batida do coração ao fundo.
Manter trilha sonora de fundo, com introdução de instrumentos de corda e de sopro com sons agudos. Acrescentar locução feminina como eco, assim que o locutor masculino finalizar a frase. O texto na voz feminina será: “a realidade”.

A realidade é que a população negra tem quase três vezes mais riscos de morrer assassinada e que cada morte de um jovem branco equivale à morte de mais de cem jovens negros.

Orientações e sugestões didáticas

7. A campanha Sem movimento não há liberdade (cartaz 3) teve várias peças produzidas, entre elas o spot. Se possível, apresente-o em vídeo ou providencie apenas o áudio (o que pode ser uma experiência bem interessante). Busque na internet por “Sem movimento não há liberdade”mais spot ou acesse o link disponível em: https://oeds.link/zTnbN1. Acesso em: 27 abril 2022.

8a. No início do texto falado, aparece apenas o som compassado de batidas de coração e, à medida que o locutor prossegue informando os dados da violência no Brasil, entra uma trilha sonora de fundo com acordes dramáticos que se intensificam, juntamente com as batidas do coração, ao longo da fala, até chegar ao auge do texto, que divulga dados espantosos sobre a violência. Uma voz feminina ao fundo reproduz em eco o início da frase “a realidade”, dando destaque para esses dados da realidade do país.

8b. Na análise do roteiro e/ou do spot é possível chamar a atenção para a relação texto, voz do locutor, efeitos e trilha sonoros que vão dando ao spot o sentido dramático que se pretende construir, considerando o conteúdo que se deseja divulgar/denunciar. O texto falado pela voz masculina, com a entonação empreendida, acrescenta detalhes importantes que evidenciam a violência contra a população vulnerável como jovens negros, mulheres, homossexuais e idosos.

Professor(a), uma vez que a proposta orienta para a produção de um cartaz e/ou ispót, sugerimos que você selecione alguns outros spots para análise, destacando os recursos usados na construção dos sentidos: os efeitos sonoros, a trilha de fundo, a entonação do locutor. Eis algumas sugestões de ispótis interessantes para a análise, além do já sugerido na atividade 2 desta seção: Spot da Campanha de vacinação contra o sarampo, não focalizada nesse capítulo, mas que configura um bom exemplo. Disponível em: https://oeds.link/V3wyGf. Acesso em: 31julho 2022. Para explorá-lo talvez seja interessante exibir também o filme, de modo que os ou as estudantes percebam que os efeitos sonoros e a trilha usados, bem como o texto, são os mesmos no spot e no filme, sinalizando a decisão de usar o mesmo material de áudio.

Outros ispótis podem ser encontrados realizando uma busca com as palavras ou expressões-chave: ispótis de rádio; spots para rádio; ou propagandas de rádio.

Técnica

Áudio

Locução: voz masculina
Acelerar mais a batida do coração ao fundo.
Manter trilha sonora de fundo, com percussão, corda e sopro em andamento mais acelerado e dramático.
Locução feminina como eco, no início e no final da frase falada pela voz masculina. O texto na voz feminina será: “a realidade”.

A realidade é que homossexuais ainda são espancados nas ruas e que nossos idosos são tratados como um fardo.

Locução: voz masculina
Manter trilha sonora de fundo, com percussão, corda e sopro em andamento mais acelerado e dramático, alcançando o ápice no final da frase. Locução feminina como eco, no início e no final da frase falada pela voz masculina. O texto na voz feminina será: “a realidade”.

A realidade é que a vida ainda é muito fácil para poucos e extremamente difícil para a maioria.

Locução: voz feminina
A trilha sonora de fundo assume um andamento mais lento, mantendo a composição dramática até o final, quando se encerra de forma abrupta.

A luta em defesa dos direitos de quem não tem voz é fundamental para construirmos uma sociedade justa.
Num mundo de desigualdade, toda violação de direitos é violência.
Uma campanha do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
Saiba mais em: semmovimentonaohaliberdade.com.br

  1. Que recursos de outras linguagens estão previstos no roteiro do spot?
  2. Você diria que há diferença de sentido entre o spot e o cartaz, com o uso dêsses recursos? Explique.

9. Observe o cartaz de divulgação a seguir. É possível que você conheça ou já tenha ouvido falar neste filme.

Cartaz de filme. Personagens ficcionais do filme Senhor dos Anéis. Na parte central, Frodo, um hobbit, de cabelos castanhos com franja, olhos azuis, nariz e lábios finos, com roupa longa em marrom e sobre os ombros, capa em verde. Ao fundo, à esquerda, Aragon, um homem visto parcialmente, dos ombros para cima, cabelos castanhos, com blusa marrom de mangas compridas, segurando na mão direita, espada fina para cima. Mais à esquerda Arwen, elfa, cabelos longos pretos, orelhas pontudas e roupa marrom longa. À direita, Gandalf, mago, visto de rosto, cabelos longos e barba branca, com sobrancelhas castanhas grossas. Mais à direita, uma mulher de cabelos longos loiros e com capa longa em branco. Na ponta inferior, cavaleiros de roupa preta sobre cavalos pretos e com espada para cima e outros personagens menores espalhados ao redor de Frodo. Na parte inferior, texto em amarelo: O SENHOR DOS ANÉIS – A SOCIEDADE DO ANEL.
Cartaz de divulgação do filme O senhor dos anéis: a sociedade do anel, baseado no livro homônimo de J. R. R. Tolkien.
  1. Releia o cartaz 4 e verifique se há elementos nele que tenham alguma relação com essa obra.
  2. Em seu ponto de vista, a intertextualidade estabelecida foi criativa?

Vamos lembrar

A intertextualidade é um fenômeno da língua que identificamos em um texto quando o autor cita outros textos, estabelecendo relações de sentido com eles.

c. Você diria que algum dêsses cartazes é representativo do que se convencionou chamar arte publicitária? Por quê?

Orientações e sugestões didáticas

9a. Ajude os estudantes a perceberem que a réchitégui #OSenhordosCafés, é uma referência à saga O senhor dos anéis, trilogia escrita e dirigida por píter djéquisson e levada às telas em 2001, 2002 e 2003. Pergunte-lhes se conhecem os livros ou os filmes ou se já ouviram falar na história.

9b. Resposta pessoal. professor ou professora, durante a discussão espera-se que alguns(algumas) estudantes considerem que há um apelo criativo, uma vez que o anúncio se aproveita da enorme aceitação da obra pelo público e por isso a traz como referência para qualificar o café. O fato de aparecer sob a fórma de uma réchitégui atualiza o sentido. Talvez os estudantes questionem se a citação se “encaixa” bem no texto do cartaz, no que podem ter razão, mas, nesse caso, leve-os a notarem que a intertextualidade brinca, na verdade, com o nome da empresa: Senhor Expresso. Ressalte, ainda, que utilizamos a expressão senhor/senhora em contextos nos quais queremos enfatizar a qualidade do produto: esse é um senhor livro, esta é uma senhora geladeira. Ao brincar com o nome do filme para compor a réchitégui, o anúncio está agregando o mesmo valor que se dá ao filme à marca de café.

9c. Espera-se que os ou as estudantes considerem que todos os cartazes usaram recursos da arte na sua constituição. Pode ser enriquecedor mostrar outros exemplos de anúncios de propaganda e publicidade, recorrendo a outras linguagens. Você poderá propor que façam uma pesquisa de anúncios televisivos e de outros tipos de peça, por exemplo. Na página do designer da campanha Afaste os bichos (cartaz 2), você poderá encontrar o anúncio audiovisual que reúne a série de bichos criados para os vários cartazes e os coloca em movimento, disponível em: https://oeds.link/ODCTpT Acesso em: 27 abril 2022. Um outro anúncio exemplar que agrega movimento em uma linguagem dramática é o vídeo que explica como foi realizada uma campanha do Exército da Salvação, de 2016, cuja finalidade era incentivar a doação de agasalhos para a campanha da instituição. Busque por “Exército de Salvação – Termômetro”. Nesse vídeo, a reportagem explica como a dábliu macán BR, agência responsável pela criação da propaganda, criou um anúncio animado para ser divulgado nos aparelhos de termômetro espalhados pela cidade do Rio de Janeiro. Esse vídeo também pode ser encontrado no blog da instituição. Disponível em: https://oeds.link/eqDnDr Acesso em: 16 abril 2022.

Produzindo o texto

Condições de produção

O quê?

Cada grupo deverá produzir ao menos um cartaz e/ou um spot para compor uma campanha publicitária sobre direitos humanos ou cidadania.

Para quem?

Os cartazes e/ou spots deverão ser dirigidos aos colegas, à comunidade escolar e ao público em geral, e poderão ser divulgados nas paredes da sala, da escola, ou, então, organizados para uma exposição com data marcada e aberta ao público, como se fosse parte de um concurso de cartazes.

Como fazer?

  1. Pesquisando o tema
    1. Defina com seu grupo que documento vocês vão consultar para escolher um dos direitos expressos em artigos, parágrafos, incisos, itens ou alíneas. Vocês poderão decidir por um dos estudados aqui (Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente éca, Estatutos da Juventude, do Idoso, da Igualdade Racial) ou pesquisar outros, como os Estatutos da Pessoa com Deficiência, da Igualdade, do Índio (Lei nº 6.001/1973). A turma poderá, ainda, negociar como professor ou a professora a exploração de apenas um documento, como o éca, por exemplo, considerando que é de grande relevância para vocês.
    2. Uma vez selecionado o direito ou selecionados os direitos que deverá ou deverãoser objeto do ou dos cartaz ou cartazes, compartilhem a decisão com os demais grupos para evitar repetição na escolha. Em caso de a escolha do seu grupo coincidir com a de outro, negociem quem escolherá outro ou como cada grupo vai fazer a abordagem do direito escolhido.
  2. Planejando o cartaz e/ou spot
Vinheta de boxe com imagem de seta curva.

Anexo

Paraapoiá-lo ou apoiá-la na produção de spots, localize no Anexo de textos de apoio do Capítulo 4 o texto “Como fazer ispótisde rádio”.

  1. Iniciem o planejamento para a elaboração da peça, decidindo sobre a abordagem do tema escolhido: o grupo pretende denunciar a violação do direito, ou o objetivo será divulgá-lo para conhecimento do público?
  2. Definam o tipo de peça que será produzido:
Orientações e sugestões didáticas

Produzindo o texto

HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis sete éle pê zero nove, ê éfe seis nove éle pê zero seis, ê éfe seis nove éle pê zero sete, ê éfe seis nove éle pê zero oito, ê éfe seis sete éle pê um zero, ê éfe zero seis éle pê um dois, ê éfe seis sete éle pê três seis)

professor ou professora, você pode sugerir que os grupos planejem duas peças: um cartaz e um spot que poderá ser veiculado na rádio da escola, em horários de funcionamento do programa, ou por meio das redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Produzindo o texto

  • Que linguagens e recursos serão usados? A fotografia? O desenho? A linguagem verbal? Algum tipo de colagem? Alguma obra já existente — pintura, fotografia? Uma mistura dessas linguagens? Será usado computador e algum tipo de aplicativo?
  • Se a opção for produzir um spot, será necessário utilizar um roteiro. Vocês poderão usar o modelo que aparece na atividade 2, desta seção.
  • Que tamanho e que formato terá o cartaz para garantir ao público uma boa leitura?
  1. Produzindo a peça ou as peças
    1. Preparem o primeiro esboço ou o roteiro inicial do spot. Já desde esse momento, considere a ficha de apoio à produção e à avaliação da ou das peça ou peças. Organizem-se, definam as tarefas de cada um, escolham uma data para retomarem o esboço e finalizem a primeira versão da produção.
    2. Reúnam-se com outro grupo e troquem suas produções para discutir possibilidades de melhorias, considerando os critérios da ficha de apoio.
    3. Revisem e finalizem a peça.
Ilustração. Três mesas quadradas com livros e cadernos e três crianças de etnias diferentes sentadas em cada uma das mesas. Uma delas é cadeirante. Duas mesas com um notebook aberto e a terceira com um celular à mostra. Todas as crianças estão com uniforme: camiseta laranja, calça ou bermuda azul concentradas nos livros e computadores com feições amigáveis.

Avaliando

Utilize os critérios da ficha a seguir para avaliar a produção de seu grupo e a de outros grupos. Você também deverá avaliar com a turma o impacto da campanha sobre as pessoas a quem ela se destinou.

Ficha de orientação para produção e avaliação das peças

O texto atendeu aos critérios de:

1. Adequação à proposta

a) A peça defende ou denuncia violação de direitos humanos?

b) As referências que apresenta (imagens, texto verbal, efeitos sonoros etc.) são adequadas ao público escolhido?

2. Adequação às características gerais estudadas do gênero

a) Utiliza recursos de diferentes linguagens na construção dos sentidos?

b) Apresenta título e/ou slogan curtos e de fácil memorização?

c) O registro linguístico (variedade) utilizado é adequado ao público e aos propósitos da peça?

d) Se a produção for um cartaz, seu cartaz e sua composição geral (tamanho da letra e das imagens, por exemplo) possibilitam uma boa leitura ao público?

e) Se a produção for um spot, a qualidade sonora está adequada para uma boa escuta da peça?

3. Construção da coesão/coerência do texto (textualidade)

a) É possível identificar o direito escolhido para ser abordado?

b) Se cartaz: as imagens e as palavras foram usadas adequadamente, para produzir certos efeitos, como tensão, humor e crítica?

c) A linguagem verbal e outras linguagens usadas estão se articulando de forma coerente para a construção de sentido?

d) Em caso de uso de obra já existente, é evidente e coerente a relação entre ela e o direito que foi escolhido para ser abordado?

4. Uso das normas e convenções da norma culta escrita nos textos do cartaz e/ou da capa do spot

• O texto segue as regras de concordância nominal e verbal da norma culta escrita?

Orientações e sugestões didáticas

Avaliando

HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis sete éle pê três dois, ê éfe seis sete éle pê três três, ê éfe seis nove éle pê zero oito, ê éfe zero sete éle pê zero seis, ê éfe zero sete éle pê um zero)

Professor(a), promova um momento de avaliação dos esboços, em que os grupos possam trocar impressões sobre as produções, a partir da ficha de orientação para a produção e avaliação dos cartazes. Como a campanha é de responsabilidade de toda a turma, você pode propor momentos de diálogo entre dois grupos e, posteriormente, um momento coletivo de apresentação e discussão de todos os esboços.

Avalie a possibilidade de organizar uma breve enquete para saber dos impactos da campanha no espaço em que aconteceu. Caso vocês tenham optado pela exposição aberta ao público, providencie um caderno de registro de visitantes (nele se pode solicitar aos ou às visitantes que expressem o que acharam do trabalho preparado para a campanha; que cartazes foram mais impactantesetcétera. O conteúdo dêsse caderno poderá ser retomado no processo de avaliação da campanha.

Produzindo o texto

5. Ortografia, pontuação e construção de sentidos nos textos do cartaz e/ou da capa do spot

a) As palavras foram escritas de acordo com a ortografia corrente?

b) Houve uso adequado e intencional de sinais de pontuação, contribuindo para os sentidos do texto?

6. Sobre a campanha

a) As peças circularam em espaços acessíveis ao público a que se destinou?

b) Como você avalia a campanha? Ela atingiu seu objetivo? Produziu algum engajamento ou alguma reação do público? Qual?

O que levo de aprendizagens deste capítulo

Chegou o momento de fazer aquele balanço sobre o que você aprendeu! Registre em seu caderno as aprendizagens e, depois, compartilhe suas reflexões com a turma.

  1. O que você aprendeu sobre direitos humanos? Eles são iguais para todos?
  2. Como os estatutos ajudam na defesa dos direitos humanos? O que você aprendeu sobre eles? São suficientes para garantir os direitos humanos a todos?
  3. Como foi realizar a campanha de conscientização sobre os direitos humanos, com a produção de cartazes e/ou ispótis publicitários? Você acredita que a campanha conseguiu alguma reação do público, no lugar em que ela aconteceu?

Vale a pena ver e ler!

Participação cidadã de crianças e adolescentes na Cobertura Educomunicativa da 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Brasil, 2016.

A participação de crianças e adolescentes na 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2016, deu origem a dois materiais interessantes. O primeiro é um vídeo com as contribuições dos jovens nesse evento que acontece a cada 2 anos. O vídeo pode ser acessado em: https://oeds.link/SSmbyJ Acesso em: 26 abril. 2022.

O outro material é a revista Conferindo, uma realização da Viração em parceria com o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e outras entidades e órgãos governamentais e não governamentais voltados à defesa dos direitos da criança e do adolescente. A revista está disponível em: https://oeds.link/37ER09 Acesso em: 26 abril. 2022.

Orientações e sugestões didáticas

O que levo de aprendizagens deste capítulo

Profes­sor(a), é possível organizar a turma em uma roda de conversa e encaminhar uma análise final coletivamente. Escreva no quadro as principais questões abordadas no capítulo, para retomá-las, e para que todos ou todas as visualizem e respondam individualmente. Em seguida, peça que cada um ou umafale ou leia suas considerações. Uma sugestão é que um ou uma estudante voluntário ou voluntária vá registrando as ideias principais das respostas no quadro, para que todos ou todas tenham uma visão geral do aprendizado, das dificuldades e do avanço da turma.

Vale a pena ver e ler!

professor ou professora, comente que essa conferência acontece a cada 4 anos. Em 2020, em razão da pandemia da Covid-19, a conferência aconteceu remotamente e em condições menos favoráveis para gerar materiais interessantes como este. Por essa razão mantivemos para esta edição o material de 2016. A 12ª Conferência está prevista para 2024.