Unidade 3
Capítulo 7
Em defesa dos direitos humanos
Capítulo 8
Intervenções poéticas
Capítulo 9
As classes de palavras na construção da coesão textual
Capítulo 7 Em defesa dos direitos humanos
• Observe esta obra:
Quem é?
Candido Portinari (1903-1962) é um importante pintor modernista brasileiro, reconhecido mundialmente. É considerado um artista engajado com as questões políticas e sociais do seu tempo.
Converse com a turma
1. Qual a sua primeira impressão sobre a pintura, considerando a composição da cena: as figuras representadas, os traços, as cores utilizadas, o uso da luz e da sombra?
Orientações e sugestões didáticas
CAPÍTULO 7
Competências gerais da Educação Básica: 1, 4, 5, 6 e 9.
Competências específicas de Linguagens: 2, 3 e 6.
Competências específicas de Língua Portuguesa: 3, 5, 6, 7 e 10.
HABILIDADES Bê êne cê cê
Abertura do capítulo
Neste capítulo, os ou as estudantes vão ler notícias e abaixo-assinados e praticar a produção de um abaixo-assinado, gênero reivindicatório de natureza argumentativa, próprio do campo da vida pública, como fórma de exercício de práticas que implicam o acesso a instrumentos e a canais de participação coletiva pela defesa de direitos.
O objetivo principal será favorecer atitudes protagonistas dôs ou dás estudantes – a iniciativa, a mobilização, o planejamento, a execução, a avaliação e a apropriação dos resultados – uma vez que as discussões propostas poderão levá-los ou levá-las a olharem o entorno (escola ou comunidade), levantarem os problemas ou as necessidades existentes, pensarem em soluções de mudanças que promovam o desenvolvimento do espaço onde vivem e realizarem ações voltadas a isso, como a proposta, no capítulo, de produção de um abaixo-assinado. Assim, eles ou elaspoderão seguir todas as etapas para a execução desse tipo de ação cidadã, desde o levantamento de demandas, passando pela produção do documento e coleta de assinaturas, que implica, até mesmo, colaborar para a conscientização da comunidade em relação ao que é objeto da reivindicação, até chegar à entrega do documento às autoridades e, posteriormente, acompanhar os desdobramentos.
Considerando a complexidade da proposta deste capítulo, será necessário envolver toda a comunidade escolar nesse processo, de modo a avaliar a possibilidade de efetivamente encaminhar os abaixo-assinados às autoridades competentes. O envolvimento dos pais também será fundamental, pois, se a decisão for imprimir o abaixo-assinado e coletar assinaturas, os ou as estudantes terão de fazê-lo com o consentimento dos responsáveis por eles ou elas.
Converse com a turma
HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê zero cinco, ê éfe oito nove éle pê dois sete)
1. Promova uma discussão sobre o que a cena retrata: um grupo de pessoas de diferentes idades vestidas precariamente, com debilidades físicas que podem ser relacionadas à falta de acesso a uma boa nutrição e saúde. Essa condição é reforçada pelo cenário desolador: as carcaças de animais mortos em um lugar árido, as aves agourentas (urubus, carcarás). A condição representada na obra sinaliza para a falta de proteção do Estado e de políticas públicas que amparem as pessoas, que perdem a saúde e ficam doentes, e as crianças, que se tornam subnutridas e não têm acesso à educação; a família não dispõe de um lugar digno para morar, os idosos não são atendidos em suas necessidades básicas, os adultos não encontram condições de trabalho decentes, ficando muitas vezes sujeitos ao trabalho escravo; ninguém desfruta de bens como transporte, cultura ou lazer.
- Essa tela de Portinari faz parte de uma série de três pinturas, conhecida como Os Retirantes, produzidas entre 1944 e 1945: Retirantes, Criança morta, O enterro na rede. A que foi reproduzida aqui é Retirantes.
- Com os ou as colegas, busquem no dicionário o verbete retirante. Em seguida, selecionem a acepção ou as acepções que pode ou podem ajudar a explicar a cena representada.
- Leia duas citações de Candido Portinari.
Estou entre os que acham que não há arte neutra. Mesmo sem nenhuma intenção do pintor, o quadro indica sempre um sentido social.
In. FABRIS, Annateresa. Portinari, pintor social. São Paulo: Perspectiva, 1990.
O alvo da minha pintura é o sentimento. Para mim, a técnica é meramente um meio. Porém um meio indispensável.
Em entrevista para o Jornal do Brasil, 6/5/1925. Disponível em: https://oeds.link/ILRdvg. Acesso em: 2 julho 2022.
Clipe
As secas intermitentes nas áreas semiáridas do nordeste do país, desde o século dezenove, provocaram movimentos migratórios constantes e intensos. Nas décadas de 1930 e 1940, mais de 1,4 milhões de pessoas se retiraram para outras regiões do Brasil.
- Em sua opinião, essa obra tem um sentido social e expressa sentimentos do pintor por meio da técnica usada? Explique.
- A cena retratada por Portinari pode ser uma forma de o artista denunciar as condições precárias de existência que ferem direitos humanos básicos? Explique.
- Se você fosse utilizar a arte para denunciar o desrespeito a direitos básicos, como saúde, moradia, educação, cultura, lazer, entre outros, quais problemas da sua localidade seriam destacados em sua obra?
O que você poderá aprender
- Como posso saber dos meus direitos básicos?
- Como participar das mudanças para melhorar a minha vida e a de outras pessoas?
- Participar dessas mudanças significa participar politicamente da vida da minha cidade?
O que você verá neste capítulo
Neste capítulo, você vai ler notícias e conhecer experiências de crianças, adolescentes e jovens que têm encontrado fórmas de participar politicamente das mudanças necessárias para melhorar o mundo em que vivem! Vai conhecer também o abaixo-assinado como um recurso para reivindicar direitos e buscar melhorias para a sua vida e para a sociedade em geral.
Orientações e sugestões didáticas
-
- Sulegundo o dicionário Houaiss, a acepção que explica a cena representada é: “aquele que, sozinho ou em grupo, abandona o sertão, banido pela seca”.
-
- professor ou professora, sugerimos que você peça o apoio dô ou dá professor ou professora de Arte para uma análise mais acurada da obra de Portinari. É importante que os ou as estudantes percebam que Portinari recorre à pintura, utilizando cores escuras e traços dramáticos para aproximar algumas das figuras a esqueletos.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê dois um) Resposta pessoal. Ajude os ou as estudantes a perceberem que o artista procurou expressar a dor e o sofrimento de uma família nordestina que precisou abandonar sua terra para fugir da miséria e da fome. O direito à moradia e à alimentação é básico e deve ser garantido a todos os cidadãos. Portanto, ao criar uma obra mostrando de fórma impactante a degradação das pessoas que não têm acesso a esses direitos, o autor faz, sim, uma denúncia, chamando atenção para a questão.
- Espera-se que os ou as estudantes discutam e apontem, a depender da região do país e da cidade em que vivem, serviços tais como: ter atendimento médico, hospitais e postos de saúde em quantidade e qualidade para cobrir a necessidade real da população; dispor de mais e melhores creches e escolas, ter acesso a universidades públicas mais facilitado; dispor de programas voltados à boa alimentação da população; contar com transporte coletivo efetivo, com maior quantidade de parques, museus, cinemas, teatros, praças, centros culturais na região etcétera
professor ou professora, comente que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi criado em 1991 para ser o principal órgão do sistema de garantia de direitos, conforme previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Entre suas funções estão: fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não governamentais; acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infantojuvenil; convocar, a cada três anos, conforme a Resolução nº 144, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Leitura
Atividade 1 – Direitos básicos: em busca da aplicação das leis
Antecipando a leitura com a turma
Leia a seguir uma notícia publicada na página do jornal digital SóNotícias, do interior de Mato Grosso, e converse com a turma com base nas questões propostas.
Geral
Sinop: ônibus escolar atola em estrada rural e adolescentes cobram melhorias
12/04/2018 14:23
Um ônibus do transporte escolar não conseguiu passar pela Gleba Mercedes 5, devido a um atoleiro que se formou após as intensas chuvas dos últimos dias [abril de 2018]. Três alunas que são moradoras da zona rural gravaram um vídeo e publicaram em uma rede social, denunciando a situação.
“Essa é nossa triste realidade. Sofremos com o descaso com a nossa comunidade. Já cansamos de ser colocados em segundo plano e olha lá se não é o décimo. Desculpem o desabafo”, escreveu uma das alunas na rede social.
O vídeo foi postado esta tarde [12 abril 2018], pelas adolescentes, e já tem 13 mil visualizações e diversos compartilhamentos.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Obras informou que amanhã irá encaminhar os maquinários para fazer a recuperação do local.
SÓNOTÍCIAS. Disponível em: https://oeds.link/1JdaMn. Acesso em: 27 maio 2022.
- O que diz a notícia?
- Qual foi o objetivo das estudantes?
- Qual foi o impacto do que elas fizeram e o resultado obtido?
- Por que você acha que isso aconteceu?
- Os trechos a seguir foram retirados, respectivamente, da Constituição de 1988, da Lei nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – éca), de 13 de julho de 1990, e da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – éle dê bê), de 20 de dezembro de 1996. Leia-os e responda às questões.
Orientações e sugestões didáticas
Atividade 1
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê zero três) A notícia trata da postagem de um vídeo nas redes sociais por três estudantes mostrando um ônibus escolar atolado em uma estrada rural que está há muito tempo em péssimas condições.
- Nas palavras delas, “desabafar”, compartilhar as dificuldades que enfrentam no dia a dia. Pode-se ainda entender como uma fórma de denúncia do descaso que sofrem, como estudantes que dependem da estrada para terem acesso à escola.
- O vídeo postado teve mais de 13 mil visualizações e vários compartilhamentos em menos de um dia. As estudantes conseguiram chamar a atenção das pessoas para o problema, incluindo as pessoas responsáveis pela manutenção das vias de acesso do campo para a cidade, as quais declararam já terem tomado providências.
- , ajude os ou as estudantes a perceberem que o vídeo postado, o número de visualizações obtido em tão pouco tempo e o fato de o jornal ter publicado o ocorrido (o que o levou a entrar em contato com os responsáveis para ouvir o que tinham a dizer sobre o assunto) foi uma fórma de pressionar a Secretaria de Obras a tomar providências urgentes.
Constituição de 1988
Artigo 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
um – ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
reticências
sete – atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Constituição Federal. Disponível em: https://oeds.link/3rmG5q. Acesso em: 27 maio 2022.
éle dê bê (Lei nº .9394/1996)
Artigo 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
reticências
oito – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: https://oeds.link/rEMlQY. Acesso em: 2 julho 2022.
éca
Artigo 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://oeds.link/xsft2o. Acesso em: 27 maio 2022.
- O que os artigos e incisos têm em comum?
- Você vê alguma relação direta ou indireta entre o que esses trechos de leis afirmam e o problema informado pela notícia?
- O que as estudantes fizeram pode ser considerado uma ação pela defesa de direitos básicos? Por quê?
- Que outros meios as estudantes poderiam ter usado para chamar a atenção para o problema e exigir providências?
- Você vai ler, agora, uma notícia sobre crianças e adolescentes que realizaram outro tipo de ação para colocar em evidência determinado problema.
- De acordo com o título da notícia, que ação é essa?
- Você acha que se trata de fake news ou pode ser verdade? Por quê?
Orientações e sugestões didáticas
5. HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe oito nove éle pê um sete)
5a. Todos eles fazem referência ao dever do Estado (estendido aos governos federal, estadual e municipal) de garantir e assegurar o direito das crianças e dos adolescentes à educação, com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
5b. Espera-se que os ou as estudantes percebam que há uma relação indireta: a reclamação das garotas pela postagem de um vídeo refere-se ao acesso de estudantes à escola, que se dá por meio do transporte escolar, o qual foi prejudicado por causa das péssimas condições da estrada.
, lance questões que ajudem os ou as estudantes a compreenderem que a qualidade das vias públicas também é responsabilidade do poder público, que deve garantir a manutenção delas para que o acesso com segurança à escola e a diversos outros locais seja garantido.
5c. Espera-se que os ou as estudantes digam que sim, pois o acesso a transporte e educação é um direito garantido por lei a todas as crianças e adolescentes.
5d. , ajude os ou as estudantes a pensarem em fórmas de reclamar e de denunciar a violação de direitos e de solicitar providências para que sejam respeitados. Aproveite as possíveis experiências locais, que poderão envolver a escrita de cartas de reclamação e a solicitação de providências para a resolução de problemas às autoridades locais (prefeito, vereadores, secretários etcétera); a participação da população em manifestações públicas, como visitas a órgãos públicos responsáveis por determinados direitos, ou eventos em praças, ruas etcétera; e denúncias em rádios locais.
6a. Espera-se que os ou as estudantes entendam o sentido do verbo processar nesse contexto: mover uma ação judicial contra os governos.
6b. Resposta pessoal. , o objetivo desta questão é favorecer que os ou as estudantes reflitam sobre o poder que os cidadãos podem ou não ter quando se trata de lutar pelos direitos definidos por lei e que devem ser garantidos pelos poderes públicos e por outros setores da sociedade. É bem possível que a turma considere que se trata de uma notícia falsa por não reconhecer que os cidadãos podem processar o poder público. Registre a participação de todos. Esta questão será retomada na seção Primeiras impressões.
Vamos lembrar
Fake news
Esse termo em inglês tem sido usado como referência às notícias falsas propagadas com a simples finalidade de enganar, de desinformar ô á leitor ou leitora, ou como fórma de obter algum tipo de vantagem.
Quem é?
João Ozorio de Melo é correspondente da conjúr – Revista Consultor Jurídico, nos Estados Unidos. Um dos criadores da revista, é dedicada a veicular informação do campo jurídico.
Crianças e adolescentes processam governos por mudanças do clima
25 de julho de 2018, 8horas44 Por João Ozorio de Melo
Foi marcado para 29 de outubro de 2018 o julgamento de uma ação movida por um grupo de 21 crianças e adolescentes, em 2015, contra o governo dos Estados Unidos. O grupo responsabiliza o governo pela mudança do clima, por adotar políticas que promovem o uso de combustíveis fósseis, apesar de saber que as emissões de dióxido de carbono constituem a principal causa do aquecimento global.
Em 20 de julho, um tribunal federal de recursos regional, sediado na Califórnia, negou o pedido do governo trãmp de trancar a ação.
As crianças e adolescentes alegam que as políticas governamentais violam a Constituição do país, por lhes negar o direito à vida, à liberdade e à propriedade (no Brasil, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade).
Não há na Constituição uma menção explícita à mudança do clima, porque o aquecimento global, induzido pelo homem, não era uma preocupação no Século dezoito. Mas os advogados argumentam que, desde o século passado, quando as autoridades governamentais tomaram conhecimento de que suas políticas energéticas estavam causando danos ao planeta, passaram a desrespeitar a Constituição.
“Os direitos alienáveisglossário à vida, à liberdade e à busca da felicidade, proclamados na Declaração de Independência dos Estados Unidos, também perdem o sentido em um planeta que não pode sustentar a vida”, eles alegamglossário . E argumentam que o direito fundamental a um clima estável, que sustente a vida, está implícito na Constituição dos Estados Unidos da América.
Na ação, as crianças e adolescentes alegam ainda que, em consequência das decisões da política ambiental atuais e passadas (agravadas significativamente pelo governo trãmp), as novas gerações irão pagar um preço mais alto do que as gerações mais antigas pela mudança do clima. E, como tal, as novas gerações estão sendo discriminadas, em violação da cláusula constitucional de proteção à igualdade.
Movimento global
Ações semelhantes estão sendo movidas, com sucesso, em diversos países. Embora os autores das ações de países diferentes não se conheçam, eles estão envolvidos em um esforço internacional coletivo, diz o site Quartzglossário . O esforço é organizado, em parte, pela entidade jurídica sem fins lucrativos Our Children’s Trustglossário , que representa os autores da ação nos Estados Unidos da América.
Os juízes dos Estados Unidos da América estão acompanhando os desenvolvimentos em outros países, mas estão particularmente interessados no que já aconteceu na Holanda, diz o Quartz. Saindo na frente, a justiça da Holanda ordenou ao governo do país a redução das emissões de dióxido de carbono em 25%, em um período de cinco anos.
O governo da Holanda alegou que a questão da mudança do clima era muito grande para ser responsabilizado sozinho. Mas os juízes não aceitaram esse argumento, o que se espera que poderá acontecer nos Estados Unidos da América, onde uma decisão semelhante poderá ser tomada.
Na Colômbia, a Suprema Corte de Justiça decidiu, em abril deste ano, em favor de um grupo de crianças e adolescentes que processaram o governo. A ação alegou que o desmatamento da Amazônia colombiana e o aquecimento do planeta ameaçam seus direitos garantidos pela Constituição a um meio ambiente saudável, à vida, à saúde, à alimentação e à água.
A decisão da corte reticências reverteu a decisão de fevereiro de um tribunal inferior a favor do governo. Além disso, a Suprema Corte colombiana declarou que a floresta amazônica tem personalidade jurídica e, como tal, o governo tem o dever de protegê-la.
Na Bélgica, um processo que responsabiliza as autoridades governamentais deverá ser julgado ainda este ano, após três anos de disputas procedimentais.
Na Índia, uma audiência deve ser realizada brevemente, para começar a julgar uma ação movida por Ridhima Pandey, de 10 anos de idade. O autor da ação alega que o governo não implementou suas políticas de redução de emissões e não respeita as leis ambientais do país.
No Paquistão, uma garota processou o governo por violação das leis ambientais e a justiça autorizou o prosseguimento da ação.
Na Noruega, um tribunal de primeiro grau negou o pedido das crianças e adolescentes, mas elas estão recorrendo a um tribunal de recursos.
Na Austrália, Canadá e Reino Unido, advogados estão trabalhando com a entidade americana Our Children’s Trust para mover ações semelhantes contra seus governos brevemente.
MELO, João Ozorio de. Consultor Jurídico. Disponível em: https://oeds.link/Nqo3yU. Acesso em: 27 maio 2022.
Orientações e sugestões didáticas
Primeiras impressões
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê zero três) (O quê?) o julgamento de uma ação movida; (quem?) contra o governo, por um grupo de 21 crianças; (quando?) em 29 de outubro de 2018; (onde?) nos Estados Unidos; (por quê?) porque o governo é responsabilizado pela mudança climática por adotar políticas que poluem o meio ambiente.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê zero três) , sugerimos que, nesse momento, você medeie a participação dôs ou dás estudantes, orientando que eles ou elas sintetizem, parágrafo a parágrafo, as informações do texto. Sugestão de síntese: (1º) O jornalista informa que o governo Trump tentou trancar a ação, sem sucesso; (2º) ele esclarece a razão da ação movida pelo grupo, que é baseada no fato de que as políticas adotadas estão violando as leis que garantem direitos básicos; (3º) explica sobre a violação: embora não haja na Constituição dos Estados Unidos referência à mudança climática, uma vez que no século dezoito (quando a Constituição foi elaborada) isso não era um problema, os advogados defendem que, mesmo depois de os governos terem tido ciência dos riscos ambientais, no século vinte, não tomaram providências para contê-los e, por isso, eles são responsáveis; (4º) traz uma citação dos advogados que justificam que o governo fere implicitamente a Declaração de Independência dos Estados Unidos, pois as mudanças climáticas podem privar as gerações futuras de “herdar” o direito à vida e à busca da felicidade, defendido no documento; (5º) conclui que, pelas decisões políticas tomadas, as novas gerações pagarão um preço mais alto do que as gerações anteriores, o que implica discriminação dessas novas gerações e violação do direito à igualdade.
- HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê zero três, ê éfe oito nove éle pê zero seis) O jornalista apresenta uma série de exemplos de outras ações semelhantes ocorridas ao redor do mundo, informando quais já obtiveram ou não sucesso e quais estão em andamento.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe zero nove éle pê zero um) , espera-se que os ou as estudantes reconheçam que se trata de uma notícia verdadeira, com informações confiáveis, e que citem justificativas como: o jornalista e o site em que o texto foi publicado (o jornalista João Ozorio de Melo, um dos fundadores da revista eletrônica Consultor Jurídico – ConJur, que em 2018 completou 15 anos no ar e que se dedica a divulgar informações dessa natureza) e, o fato de a notícia citar instituições dedicadas a esse tipo de ação, incluindo (1) citações dos advogados sobre o processo e referências a documentos legais dos países e (2) informações sobre ações semelhantes em outros países.
- Resposta pessoal. , provavelmente será uma surpresa para muitos ou muitas estudantes saber que todos têm o direito de entrar com ações dessa natureza contra o governo. Você pode fazer referência ao Artigo 3º do éca, que reconhece a criança e o adolescente como pessoas de direito como qualquer outra.
Comente que há muitos casos de ações individuais contra governos, algumas delas até com sentenças já divulgadas, como é o caso da ação da idosa Madalena Luiz da Costa Viana, que entrou na justiça contra a prefeitura de Curitiba por sofrer uma torção no tornozelo ao tropeçar em um dos muitos buracos de uma via pública (mais informações disponíveis em: https://oeds.link/XENUbM. Acesso em: 3 agosto 2022.
O boxe Vale a pena assistir! indica um vídeo que trata de outros tipos de ação promovidos por certos grupos sociais.
Primeiras impressões
- Com fecha parênteses colegas, retome as informações presentes no lide da notícia: o que vira notícia, quem são os envolvidos, onde e quando o fato acontece, por que acontece.
- Até o subtítulo “Movimento global”, o jornalista apresenta detalhes do fato noticiado. Quais são eles?
- Que informações o jornalista traz ao introduzir o subtítulo “Movimento global” e por que pode tê-lo escolhido?
- Depois de ler todo o texto, você acha que as informações são confiáveis? Trata-se de notícia verdadeira ou falsa? Explique.
- Você se surpreendeu com as informações apresentadas nessa notícia ou achou que são fatos comuns? Explique.
Vale a pena assistir!
A á cê bê gê e o Advocacy
No vídeo indicado a seguir, você vai poder entender a atuação da Associação de Câncer de Boca e Garganta (á cê bê gê) que, por meio de ações de pressão (chamadas de Advocacy), junto a instituições do governo, reivindica o direito dos cidadãos portadores da doença à assistência à saúde pelo Sistema Único de Saúde (sús) .
POLITIZE! Campanhas de conscientização: o que são? Disponível em: https://oeds.link/xmTGeQ. Acesso em: 27 maio 2022.
O texto em construção
- A ação das 21 crianças e adolescentes contra o governo dos Estados Unidos é baseada em qual acusação?
- Quais são os argumentos da acusação para o processo de crianças e adolescentes contra o governo dos Estados Unidos?
- O jornalista apresenta no texto mais argumentos de qual das partes? Qual pode ser a razão disso?
- Como você avalia os argumentos apresentados pela acusação: eles são bem sustentados ou não? Por quê?
- Se a ação mencionada na notícia estivesse sendo movida contra o governo brasileiro, a que artigos, parágrafos e incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do éca, apresentados a seguir, poderíamos recorrer para argumentar em favor da acusação?
Constituição
Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
um – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; reticências
seis – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas fórmas;
sete – preservar as florestas, a fauna e a flora;
oito – fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
Orientações e sugestões didáticas
O texto em construção
, depois de realizar uma conversa sobre o texto, você poderá propor que os ou as estudantes realizem o estudo dele como lição de casa, marcando uma data para retomarem a discussão com base nas questões propostas nesta seção.
As reflexões sugeridas pelas questões que envolvem a leitura de trechos da Constituição e do éca têm a finalidade de identificar as partes da lei que se relacionam com o caso relatado pelo jornalista e, ainda, comparar o que os dois documentos dizem a respeito. Por meio desse exercício, os ou as estudantes poderão compreender que, em situações de reivindicação de direitos ou de denúncia de violação deles, a lei é um argumento de autoridade (e de princípio) poderoso. Nesse caso, ela fundamenta as ações movidas pelos cidadãos comuns. Entretanto, há outras situações em que as leis podem ser usadas para reforçar uma solicitação e defender determinada opinião em textos produzidos em outras esferas, como a jornalística. Essa compreensão começará a ser construída nestas atividades e será formalizada e consolidada nas atividades de análise de abaixo-assinados.
1. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê dois quatro)
O governo é acusado de adotar medidas que promovem o uso de combustíveis fósseis, mesmo sabendo que as emissões de dióxido de carbono são a principal causa do aquecimento global, por isso ele é considerado responsável pela mudança climática.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê zero quatro)
- As políticas governamentais violam a Constituição do país por negar às pessoas o direito à vida, à liberdade e à propriedade.
- A Constituição não menciona a mudança climática porque no século dezoito, quando ela foi elaborada, o aquecimento global induzido pelo ser humano não era uma preocupação. Entretanto, desde o século vinte, quando os governos tomaram conhecimento dos efeitos de suas políticas energéticas e, mesmo assim, continuaram a praticá-las, tornaram-se responsáveis pelo risco causado à vida e, consequentemente, passaram a ferir o direito fundamental a um clima estável que a sustente.
- As novas gerações pagarão um preço mais alto que as gerações anteriores, em razão da manutenção das políticas ambientais atuais, e por isso estão sendo discriminadas, o que viola a cláusula de proteção à igualdade.
3. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe zero oito éle pê zero um)
No texto, aparecem majoritariamente argumentos dos acusados, evidenciando que a intencionalidade do jornalista é dar destaque à ação movida pelos acusados, sem se preocupar em apresentar com a mesma relevância os dois lados da questão.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê zero quatro) Resposta pessoal.
- HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe oito nove éle pê um sete) Constituição: inciso sete; éca: Artigo7º.
nove – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
dez – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
onze – registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
doze – estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
Constituição Federal. Disponível em: https://oeds.link/3rmG5q. Acesso em: 27 maio 2022.
ECA
Artigo 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
reticências
Artigo 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Artigo 72. As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção especial outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Artigo 73. A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://oeds.link/xsft2o. Acesso em: 27 maio 2022.
Vamos lembrar
A estrutura da lei
As leis podem ser organizadas por meio de subdivisões: livros, títulos, capítulos, seções, subseções, artigos, incisos, parágrafos e alíneas. Ao apresentar subdivisões, faz-se uso de elementos verbais, numéricos (números cardinais, ordinais e romanos) e símbolos. Observe a finalidade de algumas dessas partes.
- Os capítulos são organizadores das ideias a serem desenvolvidas no conjunto de artigos, parágrafos, incisos etcétera
- Os artigos são recortes do tema do capítulo. Costumam aparecer abreviados: Artigo
- Os parágrafos, referidos pela própria palavra (parágrafo) ou representados pelo símbolo parágrafo e numerados por números ordinais, são desdobramentos da ideia expressa no artigo.
- Os incisos, representados por números romanos (um, dois, trêsreticências), também funcionam como desdobramentos da ideia expressa pelo parágrafo.
- As alíneas, representadas por letras minúsculas (a, b, c), podem ser utilizadas independentemente dos incisos ou dos parágrafos e significam um detalhamento ou dos incisos e parágrafos que as antecedem ou do artigo ao qual estão associadas.
- Observe os trechos sublinhados no texto e selecione a afirmação que indica a função deles na construção de textos em geral.
- Os trechos grifados no texto “Crianças e adolescentes processam governos por mudanças do clima” são fórmas de introduzir argumentos que se complementam em um texto.
- Os trechos grifados são fórmas de introduzir os argumentos dos autores ou dos acusados pelas ações.
Orientações e sugestões didáticas
6. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe zero oito éle pê um seis) Item b. , retome os trechos com os ou as estudantes e chame a atenção para o uso recorrente dos verbos argumentar e alegar. Recorra ao glossário de modo que os ou as estudantes resgatem o sentido do segundo verbo e percebam que ambos são sinônimos e que essas escolhas feitas pelo autor do texto já sinalizam que o sujeito que alega é o que apresenta argumentos. Explique que esses verbos são muito utilizados no discurso jurídico (em textos de esfera jurídica).
- Os trechos grifados são fórmas de introduzir em um texto os argumentos dos autores das ações.
- As partes grifadas ajudam a marcar a sequência dos fatos relatados e dos argumentos em ordem de importância em um texto.
- Releia a segunda parte da notícia, com o subtítulo “Movimento global”, e identifique quais são os países em que a ação de crianças e adolescentes:
- já foi julgada e houve ganho de causa para as crianças.
- já foi julgada duas vezes por tribunais diferentes, com o acusado vencendo primeiro e a acusação vencendo depois.
- estava em andamento até a data da notícia.
- Agora, analise o que aconteceu na Holanda e relacione os argumentos nos quais se baseiam a acusação e os argumentos do governo. Copie o quadro a seguir em seu caderno para organizá-los.
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Argumentos da acusação |
Argumentos do governo |
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- Como você avalia a argumentação apresentada pelo governo da Holanda?
- Qual a acusação e o argumento usado pelas crianças e adolescentes na Colômbia?
- Em qual país aconteceu de a decisão da justiça mudar? Por que isso aconteceu?
- O que todas as ações têm em comum?
- Volte a ler o texto das páginas 139 e 140, observando o uso que se faz da conjunção mas, destacada em retângulos. Essa conjunção é usada para articular, para colocar em relação duas ideias. Que tipo de relação é essa?
- Em todos os casos, o mas liga ideias que são opostas, como acontece com a locução conjuntiva além disso.
- Em todos os casos, o mas liga ideias que são opostas: a ideia da frase em que o mas aparece contrasta com a ideia da frase anterior.
- Nos três primeiros casos, o mas marca a oposição entre a ideia anterior e a seguinte. E no último uso tem o mesmo valor da conjunção e: soma, adiciona uma ideia a outra.
- No primeiro, no terceiro e no quarto uso, o mas liga ideias opostas e, no segundo uso, tem o mesmo valor da conjunção e: soma, adiciona uma ideia a outra.
- O que você pensa de ações como essa, em que crianças, adolescentes e jovens têm o apoio de órgãos como o Our Children’s Trust para defender seus direitos?
Anexo
Que tal conhecer um pouco da atuação de jovens brasileiros na luta pela defesa dos direitos humanos? Busque no Anexo de textos de apoio do capítulo 7, ao final deste livro.
Orientações e sugestões didáticas
7a. Holanda e Colômbia.
7b. Colômbia.
7c. Estava em andamento nos Estados Unidos, na Bélgica, na Índia, no Paquistão e na Noruega.
8. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê zero quatro)
Argumentos da acusação: Não há indicação de argumentos específicos. Apenas a afirmação de que a Holanda se encaixa em “ações semelhantes [à dos Estados Unidos] estão sendo movidas” – o que sugere que os argumentos vão na mesma direção da defesa/violação do direito à vida.
Argumentos da defesa: A mudança do clima é muito grande para o governo ser responsabilizado sozinho.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê zero quatro) Resposta pessoal.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê zero quatro) O desmatamento da Amazônia colombiana e o aquecimento do planeta ameaçam os direitos garantidos pela Constituição a um meio ambiente saudável, à vida, à saúde, à alimentação e à água potável.
- Na Colômbia, a primeira decisão sobre a ação foi a favor do governo, mas, posteriormente, em uma instância superior, a justiça decidiu em favor do grupo de crianças. , durante a discussão dessa questão, esclareça que há diferentes cortes de justiça, uma superior à outra, e que há a possibilidade de recorrer de certas decisões.
- Todas as ações movidas são contra os governos locais e referem-se a problemas com as políticas para o meio ambiente.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe zero oito éle pê um três) Resposta: item d. , aproveite a discussão promovida por esta questão para que a turma reflita sobre o que está errado em cada uma das demais alternativas, de modo a explorar o uso da conjunção e e da locução além disso, que estão destacadas no texto, de modo que percebam que ambas têm valor de soma, de acréscimo e que também são recursos usados para acrescentar argumentos.
- Resposta pessoal. , lance para a turma a seguinte questão: Qual é a diferença entre uma criança, adolescente ou jovem entrar com ações como as mencionadas na notícia e um adulto fazer o mesmo? O objetivo é que percebam quão mais apelativo pode ser para a opinião pública que essas ações sejam movidas por crianças e adolescentes, o que favorece a formação para a cidadania e a luta em defesa do que é de direito. Pergunte, ainda, se eles ou elas sabiam que essa parcela da sociedade pode entrar com ações na justiça e se conhecem a base legal para isso, retomando com eles ou elas os artigos da Constituição e do éca. Aproveite o momento para propor aos ou às estudantes que retomem a lista de problemas que começaram a fazer na abertura do capítulo, para que avaliem se é o caso de apontarem problemas relacionados ao meio ambiente (poluição do ar, das águas, descuido com a coleta de lixo etcétera). Essa lista poderá ser retomada no momento em que tiverem de decidir, na seção de produção, sobre o que será objeto dos abaixo-assinados.
Atividade 2 – Quando o abaixo-assinado vira notícia
Antecipando a leitura com a turma
Os gráficos a seguir foram retirados do documento anual produzido pela Fundação Abrinque, Cenário da Infância e da Adolescência, cujo objetivo é divulgar as condições em que vivem crianças e adolescentes em todo o Brasil, contendo indicadores como índice de mortalidade, condição de nutrição, gravidez na adolescência, cobertura de creche, trabalho infantil, saneamento básico, entre outros, com a finalidade de apresentar ao poder público propostas de mudanças em leis e novos caminhos para as políticas voltadas à população infantojuvenil.
Observe as informações apresentadas e converse com a turma sobre as questões.
Clipe
Abrinque
A Fundação Abrinque é uma organização sem fins lucrativos cuja missão é promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes, por meio de ações, programas e projetos, assim como por estímulo ao fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência.
FUNDAÇÃO Abrinque. Cenário da Infância e Adolescência no Brasil – 2018. Disponível em: https://oeds.link/n7lOGl. Acesso em: 27 maio 2022.
- Que tipo de informação é apresentado nos gráficos?
- Em relação aos centros culturais, qual é a região brasileira com menor número de espaços como esses? E qual é a região que possui mais centros culturais?
- Qual é a proporção de municípios com presença de equipamentos esportivos na região Sudeste?
- Fazendo uma leitura geral dos dados dos gráficos, como você vê a situação do país em relação ao acesso a espaços de lazer e de cultura? Há esses espaços no lugar onde você mora?
- Leia e releia agora mais alguns trechos da Constituição e do ECA e responda: se você fosse reivindicar centros culturais e equipamentos de lazer para sua cidade ou para a região mais carente apontada nos gráficos, qual ou quais , parágrafo ou parágrafose inciso ou incisos poderia citar? Justifique cada escolha.
Constituição
Artigo 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
um – zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
dois – cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
três – proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
quatro – impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
cinco – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
seis – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas fórmas;
sete – preservar as florestas, a fauna e a flora;
reticências
Artigo 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de fórma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
Orientações e sugestões didáticas
Atividade 2
1. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê três três)
Os gráficos apresentam informações sobre a proporção de municípios sem acesso a cultura e lazer, por região brasileira.
2. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê três três)
A região Nordeste tem o menor número de centros culturais (71,2% dos municípios) e a região com maior número é a Sudeste. , apoie os ou as estudantes na leitura do gráfico.
3. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê três três)
A proporção é de 96% dos municípios.
- Espera-se que os ou as estudantes percebam que ainda há muita carência de infraestrutura de lazer e cultura no país, uma vez que a região que mais possui centros culturais e equipamentos de lazer não chega a atender 50% dos municípios. , aproveite esse momento para, novamente, retomar a lista dos problemas levantados na abertura do capítulo para a inclusão ou não desse tipo de problema.
- HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois zero, ê éfe seis nove éle pê dois oito, ê éfe oito nove éle pê um sete)
Espera-se que os ou as estudantes identifiquem Constituição – artigo 23, inciso cinco; Artigo 216-A, parágrafo 1º, inciso dois; Artigo 227; Estatuto da Criança e do Adolescente – artigos 3º, 59 e 71.
, para esta pergunta em especial, você poderá pausar o momento coletivo e propor que, em duplas, os ou asestudantes realizem a leitura de trechos da Constituição e do éca com a finalidade de identificar as partes da lei que têm relação com o caso relatado pelo jornalista e, ainda, comparar o que os dois documentos dizem a respeito do tema.
Chame a atenção dôs ou dás estudantes para as classes e estruturas gramaticais que marcam a noção de obrigatoriedade (modalização deôntica) no texto das leis. São exemplos disso o uso do futuro do presente do indicativo (“Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão) e de afirmações na ordem indireta com o substantivo dever ou similares: “É dever da família, da sociedade e do Estado [...]”, “É competência comum da União, dos Estados reticências”.
parágrafo 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
um – diversidade das expressões culturais;
dois – universalização do acesso aos bens e serviços culturais;
três – fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais;
reticências
Artigo 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda fórma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Constituição Federal. Disponível em: https://oeds.link/3rmG5q. Acesso em: 27 maio 2022.
ECA
Artigo 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
reticências
Artigo 58. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
Artigo59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
reticências
Artigo 71. A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://oeds.link/xsft2o. Acesso em: 27 maio 2022.
6. A seguir, você vai ler uma notícia sobre uma estudante que criou um abaixo-assinado para encaminhar à prefeitura. Fique atento ou atenta ao motivo do abaixo-assinado e, em seguida, reflita sobre as questões propostas:
Estudante inicia abaixo-assinado para melhorar a “pracinha do skate”
Um abaixo-assinado em Umuarama [Paraná] busca melhorias para a “pracinha do skate”, localizada na avenida Apucarana, em frente ao Bosque Uirapuru. A ação foi mobilizada pela estudante Beatriz Ladeira, que postou a proposta em um site especializado em abaixo-assinados.
A reivindicação é antiga e vários pedidos já foram feitos para que mais estruturas utilizadas para a prática do skate sejam implantadas naquele espaço público.
Endereçado ao prefeito reticências e aos vereadores, o documento solicita que a prefeitura de Umuarama providencie a reforma/ampliação do half (pista), que se encontra na praça. Também pede a construção de uma pista com mais espaço para a prática do esporte naquele mesmo espaço.
A postagem evidencia que no bosque também há várias estruturas destinadas às atividades físicas, como quadra de vôlei de areia, pista de caminhada, cancha de bocha, aparelhos para exercícios, o que contribui para que aquela região da cidade atraia muitas pessoas.
“A ideia tem como base incentivar o esporte na cidade, e como acreditamos que o local seja muito apropriado para isso, fazemos essa petição”, escreveu a universitária, destacando que desta fórma “incentivamos o esporte, podendo tirar crianças e adolescentes das ruas”.
As pessoas interessadas em assinar o documento podem clicar neste link.
Tribuna Hoje. Umuarama, edição 1997, ano volume 11 novembro 2017.
Clipe
No meio jurídico, a petição é um instrumento utilizado pelo advogado com o objetivo de conseguir uma decisão favorável dada pelo juiz. Porém, na linguagem popular, seu significado se apresenta de fórma mais ampla, sendo entendida como uma mensagem assinada por diversas pessoas, na qual é feito um pedido. Esse pedido, por fim, será enviado a um alvo, podendo este ser uma pessoa, uma entidade pública ou mesmo uma empresa. Neste sentido mais amplo, uma petição tem o mesmo significado de um abaixo-assinado, podendo ser resumida como um documento que contém uma solicitação coletiva.
Fonte: Petições on-line dão resultado? Disponível em: https://oeds.link/7phsvm. Acesso em: 27 maio 2022.
Primeiras impressões
- Qual é o fato noticiado?
- O que motivou a estudante a realizar a ação citada na notícia?
- Quais justificativas a estudante apresenta para propor o abaixo-assinado?
- Releia o quarto parágrafo e responda às questões.
- A que postagem o jornalista está se referindo?
- Considerando as informações desse parágrafo e os artigos da Constituição que você leu, você diria que a reivindicação destacada na notícia envolve um direito que está sendo negado ou violado? Por quê?
- A cidade de Umuarama faz parte de que grupo de municípios do gráfico apresentado anteriormente? Por quê?
- O que o leitor é “convidado” a fazer na última frase da notícia?
- Explique com suas palavras o que é um abaixo-assinado.
Produção de texto
Conhecendo o gênero: abaixo-assinado
Nesta seção, você vai conhecer mais o abaixo-assinado, para, em seguida, participar da criação de um texto desse gênero.
Clipe
Sobre o AbaixoAssinado.Org
“Sistema on-line, público e gratuito de armazenamento, coleta e encaminhamento de petições públicas.
Nossos principais objetivos são:
- Prover um mecanismo público e sem custos de armazenagem de abaixo-assinados.
- Garantir 24 horas por dia, 7 dias por semana, uma fórma de mobilizar a sociedade e manifestar seus pensamentos.
- Trazer modelos e exemplos de como fazer abaixo-assinados.”
AbaixoAssinado.Org. Disponível em: https://oeds.link/wFYB9v. Acesso em: 2 outubro 2018.
Atividade 1 – O que são e onde circulam os abaixo-assinados
1. Leia o texto a seguir.
AbaixoAssinado.Org Criar abaixo-assinado Explorar Área do Autor
Abaixo-Assinado (rréchitégui (cerquilha, sustenido)38611):
Espaço destinado ao skate em Umuarama
Destinatário: Prefeitura de Umuarama - pê érre
Aos excelentíssimos Senhor Prefeito e Vereadores de Umuarama
Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesse município, solicitam a vossas excelências a apuração desse pedido.
Solicitamos à prefeitura de Umuarama a reforma/ampliação do half, que se encontra na avenida Apucarana em frente ao bosque Uirapuru. A ideia tem como base incentivar o esporte na cidade, e, como acreditamos que o local seja muito apropriado para isso, fazemos essa petição.
Orientações e sugestões didáticas
Primeiras impressões
HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê zero três, ê éfe oito nove éle pê dois sete)- O fato noticiado é a criação de um abaixo-assinado, por uma estudante, visando às melhorias em uma praça conhecida como “pracinha do skate”, no município de Umuarama, no Paraná.
- O que a motivou foi o fato de perceber no lugar a necessidade de melhorar o espaço para a prática de atividades físicas e esportivas.
- Melhorar o espaço para incentivar o esporte e as atividades físicas em geral na localidade e favorecer a retirada de crianças e jovens das ruas.
4a. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe zero oito éle pê um cinco) À postagem do abaixo-assinado em um site específico para esse fim.
4b. , ajude os ou as estudantes a perceberem que a melhoria solicitada para a praça relaciona-se à garantia do direito ao lazer para as crianças, os adolescentes e os jovens, presente no artigo 227 da Constituição.
4c. A cidade de Umuarama, no Paraná, faz parte do grupo dos 1 115 municípios da região Sul que possuem equipamentos esportivos (embora necessitem de reparos).
- O leitor é convidado a assinar o abaixo-assinado e a apoiar a reivindicação.
- Espera-se que os ou as estudantes digam que o abaixo-assinado é um texto cuja finalidade principal é a reivindicação/solicitação de um direito da população a algum serviço ou atendimento. , chame atenção para o fato de que, embora a autoria seja de uma pessoa, o que a move a realizar o abaixo-assinado é algo de interesse coletivo e, por isso, é um documento que pede a assinatura de outras pessoas da comunidade. Aproveite o momento para levantar com a turma as experiências que eventualmente já tiveram com esse tipo de documento, a fim de ativar os conhecimentos prévios e compartilhá-los com os ou as colegas. Pergunte se já participaram de um abaixo-assinado e como tiverem acesso a ele (impresso ou digital), se sabem a diferença entre eles, se compreendem a relação entre a ação de assinar um texto desse gênero e o envolvimento com a causa em discussão etcétera Informe que na seção Produção de texto o foco será a prática de criar e fazer circular abaixo-assinados. Se achar conveniente, comente que atualmente é comum referir-se a esse documento como petição (termo emprestado do campo do Direito para referir-se a pedidos que o advogado faz ao juiz, durante um processo jurídico, e que, portanto, não se trata do mesmo gênero). Explique que esse “empréstimo” foi feito em razão do sentido mais geral da palavra – pedido, que é o conteúdo temático dos abaixo-assinados.
Produção de texto
Nas próximas aulas, sugerimos que possibilite à turma conhecer diferentes espaços virtuais de defesa dos direitos em geral, comentando-os e/ou navegando, se possível, em plataformas e sites dessa natureza.
Algumas sugestões de sites:
AbaixoAssinado.Org. Disponível em: https://oeds.link/wFYB9v AVAAZ.org – Petições da comunidade. Disponível em: https://oeds.link/Uap4Fl Change.org. Disponível em: https://oeds.link/m7dRhu Petição popular. Disponível em: https://oeds.link/rQ9uBxDentro do bosque já há uma estrutura voltada ao esporte (quadras de vôlei de areia, pista para caminhada, bocha, aparelhos de exercício físico, bebedouroreticências) e, além disso, do lado de fóra, na praça, já existe um halfreticências Pedimos a construção de uma pista com mais espaço para a prática do skate, pois o espaço é apropriado. Se a prefeitura teme atos de vandalismo ou mal comportamento, sugerimos a contratação de um guarda. Além de gerarmos um emprego, incentivamos o esporte, podendo tirar crianças e adolescentes das ruas usando a prática desse esporte, que já é reconhecido até nas Olimpíadas. Poderia ser viável a implantação de projetos voltados a este esporte, que só será possível após a ampliação do espaço.
Se você concorda com essa ideia e é a favor do incentivo desse esporte na cidade, deixe sua assinatura para que possamos levar até a Prefeitura e possivelmente concluir esse projeto.
Assine este abaixo-assinado
Dados adicionais:
Criado em 2017-11-29/63 assinaturas/1648 vizualizações/autor: Beatriz Ladeira/comunidade:/categoria: Esportes.
Disponível em: https://oeds.link/nFx5dm. Acesso em: 27 maio 2022.
- Qual é a relação desse texto com a notícia que você leu na atividade anterior?
- Copie e responda no caderno as questões a seguir.
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1. Qual é o assunto tratado no texto e qual é a finalidade dele? |
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2. Pelo título, é possível antecipar o conteúdo do texto? |
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3. Quem são os interlocutores do texto? Justifique sua resposta usando informações do texto. |
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4. Como a autora se dirige ao seu interlocutor? Por quê? |
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5. Quais são os argumentos usados no texto para justificar o que é solicitado? |
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6. Como a autora encerra o texto? Há coerência com as informações anteriores? Explique. |
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7. Quais informações aparecem logo após a indicação “Assine este abaixo-assinado”? Elas indicam que esse texto está circulando em que “lugar”? |
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8. O texto pode ser considerado finalizado e pronto para ser enviado ao destinatário? Por quê? |
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9. Pelo que observou, onde esse texto costuma ser encontrado? |
Orientações e sugestões didáticas
Petição pública. Disponível em: https://oeds.link/u8nwjL. Acessos em: 29 abril 2022.Nas atividades a seguir, serão apresentados exemplos de abaixo-assinados retirados de alguns desses sites. Chame atenção para a barra de ferramentas da página que traz as opções de “Criar abaixo-assinado”, “Explorar” e “Área do autor” (a qual só pode ser acessada pelo criador do abaixo-assinado).
Atividade 1
HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois sete, ê éfe oito nove éle pê um oito, ê éfe oito nove éle pê um nove)1a. Trata-se do abaixo-assinado citado na notícia.
1b. Respostas:
- A reivindicação para que seja feita a reforma/ampliação de um half na avenida Apucarana, no município de Umuarama.
- Apenas que ele vai falar de algo relacionado a um espaço onde se pratica skateem Umuarama.
- A autora do abaixo-assinado (Beatriz Ladeira, citada no final do texto em “Dados adicionais”), os cidadãos que o assinaram e os destinatários anunciados na abertura do texto, com os vocativos “Aos excelentíssimos Senhor Prefeito e Vereadores de Umuarama”.
- Com o tratamento “excelentíssimos”, porque são autoridades locais (prefeito e vereadores de Umuarama).
- A possibilidade de contratação de um guarda, o que significa a geração de um emprego. Esse argumento será explorado em outro momento, quando será discutido o movimento argumentativo usado pela autora nesse trecho.
- , o último parágrafo do texto é um convite para que quem acessa e lê o documento possa apoiar a causa e assiná-lo. Nesse sentido, pode-se considerar que esse último parágrafo não faz parte do corpo do abaixo-assinado, o qual é finalizado no parágrafo anterior, tornando, assim, a presença dessa frase final incoerente com o restante do texto. Chame atenção para o uso do pronome você, o qual estabelece um diálogo com o público que se quer conquistar para apoiar o pedido às autoridades, como fórmade fazer pressão. Esse parágrafo poderia ser eliminado sem prejudicar o conteúdo do abaixo-assinado, já que há a indicação, no final, para que o leitor interessado assine, clicando em “Assine este abaixo-assinado”.
- Chame a atenção dôs ou dás estudantes para os ícones que levam a outras redes sociais, possibilitando que o abaixo-assinado seja divulgado por elas, de modo que possam considerar que, quanto mais compartilhamentos houver, mais assinaturas o documento terá.
- , o objetivo dessa questão é que os ou as estudantes reflitam sobre a natureza da finalização desse gênero de texto: ele só pode ser considerado finalizado quando tiver reunido um número significativo de assinaturas, para exercer pressão sobre o destinatário.
- No ambiente digital, em sites como https://oeds.link/FPSLOG. , chame a atenção da turma para o nome do site que aparece do lado esquerdo, na parte superior da página. Cuide, ainda, para que os ou as estudantes localizem o número do documento criado, presente no início da página, que dá a ideia da quantidade de abaixo-assinados arquivados.
- Após ter observado e analisado o texto, como você explica o nome dado a esse gênero de texto: abaixo-assinado?
- Como esse texto pode ser divulgado e como as pessoas podem acessá-lo?
2. Se o leitor optar por apoiar a causa e assinar o documento, ele deverá clicar em “Assine este abaixo-assinado”, o que o levará para a página reproduzida a seguir. Observe.
Assinando(rréchitégui (cerquilha, sustenido)38611): Espaço destinado ao skate em Umuarama:
Se você já assinou o abaixo-assinado impresso, não assine este.
Cada pessoa deve assinar apenas uma vez, seja o abaixo-assinado on-line ou impresso.
ENGLISH: Only your name (nome), e-mail and address or telephone (endereço ou telefone) are required to be filed. Only the author and destinatary can access the info.
Informações Obrigatórias:
As informações aqui prestadas são confidenciais, somente o autor do abaixo-assinado e o destinatário terão acesso.
Nome e Sobrenome:
E-mail:
Estou de acordo com este abaixo-assinado e os termos de uso do site.
Núm. carteira de identidade e órgão expedidor
Informações opcionais (clique para expandir):
Esta assinatura será enviada de fórma segura (https). Confira a existência de um cadeado na barra de endereços.
Disponível em: https://oeds.link/OW9NUW. Acesso em: 27 maio 2022.
- Quais procedimentos o leitor deverá seguir para apoiar a reivindicação do abaixo-assinado?
- Observe as informações que são solicitadas de quem vai assinar o documento e responda: por que elas são necessárias?
- Para concluir a assinatura, que ação é necessário realizar?
Orientações e sugestões didáticas
1c. Espera-se que os ou as estudantes percebam que o nome faz referência às pessoas que assinam o documento, abaixo do texto em que a solicitação é feita e justificada com argumentos.
1d. Essa questão permite ampliar a resposta à questão 7 do quadro preenchido no item b: o texto pode ser divulgado e acessado pelas diferentes redes sociais indicadas na própria página. , caso seja possível o acesso à internet para explorar essa página, sugerimos que neste momento você clique no ícone de compartilhamento
, o qual permite abrir uma janela com uma infinidade de outras redes sociais.
2a. Ele deverá informar nome e sobrenome, seu endereço eletrônico (e-mail), manter selecionado o item “Estou de acordo com esse abaixo-assinado e os termos de uso do site”, fornecer o número de seu documento de identidade (érre gê), clicar no campo “Não sou um robô” para habilitar a opção “Salvar assinatura” e enviar os dados de confirmação.
2b. , o objetivo da questão é favorecer a discussão sobre a validade das assinaturas de documentos on-line como esses. Você poderá questionar os ou as estudantes sobre isso: Vocês acham que documentos assim têm validade? Será que uma mesma pessoa não pode apenas assinar várias vezes? Como podemos confiar que as assinaturas são verdadeiras pelo meio eletrônico? Chame atenção para a orientação dada na página sobre assinar apenas uma vez um abaixo-assinado, de modo que possam compreender que, se a quantidade de assinaturas é uma fórma de legitimar o pedido e de fazer pressão para que ele seja atendido, é importante que o documento seja confiável – o que significa que ter uma mesma pessoa assinando várias vezes invalida a representatividade do documento e torna-o questionável.
2c. É necessário preencher todos os dados solicitados, referidos na resposta ao item a e clicar em “Salvar assinatura”.
Atividade 2 – Modos de circulação e de organização dos abaixo-assinados
Leia o texto a seguir e conheça outra fórma de elaborar e apresentar um abaixo-assinado.
Abaixo-assinado “Muita luz com o fim do túnel”
O Parque da Previdência e a Praça Elis Regina são dois importantes remanescentes do patrimônio paisagístico e ambiental da população da cidade de São Paulo. Proporcionam, em especial para os moradores do Butantã, uma qualidade de vida que já se perdeu na maior parte do território do município, pois são espaços públicos que agregam áreas de lazer, esporte, recreação e convívio da comunidade, além de já terem se tornado parte da história e da memória de seus moradores.
Ambientalmente, contribuem para:
- a regulação térmica da região, evitando a formação de bolsões de calor,
- a absorção da água das chuvas pelo solo, auxiliando na prevenção de enchentes e alagamentos,
- a preservação de nascentes.
Além disso, ambas as áreas compõem, com as outras áreas verdes do bairro, um corredor de flora e fauna, fundamental para a regeneração e sobrevivência do ecossistema local, o que reflete, entre outras coisas, na garantia da qualidade do ar nesta região.
Hoje, o aumento do fluxo de veículos individuais induz o investimento em obras viárias. Mas as soluções ambientalmente sustentáveis para a cidade de São Paulo são projetos que devem priorizar o transporte público para atender às necessidades de circulação da população e garantir significativas reduções na emissão de poluentes para a atmosfera.
Sendo assim, nós, cidadãos abaixo-assinados, reivindicamos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura do Município de São Paulo, a preservação integral do Parque Previdência e da Praça Elis Regina e somos contrários à realização do projeto de interligação viária entre a avenida Corifeu de Azevedo Marques e a avenida Eliseu de Almeida, por meio de túnel sob a rodovia Raposo Tavares. Somos favoráveis e adeptos à realização de estudo participativo que proponha alternativas realmente sustentáveis e que melhorem, ao invés de piorar, a qualidade de vida na região do Butantã e, consequentemente, na cidade de São Paulo.
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Nome |
RG |
Assinatura |
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Orientações e sugestões didáticas
Atividade 2
, essa atividade tem como objetivo levar os ou as estudantes a conhecerem as duas fórmas de circulação de abaixo-assinados: a impressa e a digital. Em ambas as fórmas, a quantidade de assinaturas coletadas é que garante prosseguir com a solicitação e encaminhá-la para o órgão competente. Sugerimos que as atividades a seguir sejam realizadas coletivamente.
Leia o abaixo-assinado com os ou as estudantes e faça a mediação das discussões propostas em cada uma das questões.
- O que você percebe de diferente entre esse abaixo-assinado e o analisado anteriormente, em relação:
- à fórma de apresentação/circulação e de coleta de assinatura de quem deseja apoiar a causa?
- ao tipo de reivindicação feito?
- à ordem de apresentação das informações: quem são os destinatários (quem assina a autoria e a quem se destina), qual é o pedido e quais são os argumentos?
- Na sua opinião, os dois abaixo-assinados fazem reivindicações igualmente importantes? Justifique.
- Em qual dos dois textos você acredita que os argumentos apresentados para justificar o pedido foram mais e melhor elaborados? Justifique.
- Leia, a seguir, alguns tipos de argumento que podem ser usados em textos argumentativos como esses que envolvem a defesa de um posicionamento, de uma proposta ou reivindicação.
Tipos de argumento
- Por causa e consequência, também conhecido como raciocínio lógico: quando se busca construir a argumentação com base nas relações de causa (nos porquês, nos motivos) e nas de consequência (os efeitos provocados de acordo com as causas).
- Por dados comprováveis: quando se busca fortalecer a argumentação com dados concretos, reais, como informações estatísticas, resultados de pesquisa etcétera
- De autoridade/citação: a argumentação se sustenta pelo uso de citação de especialistas no assunto.
- Por exemplificação: apresentação de fatos que exemplificam, ilustram a ideia defendida.
- Por analogia: uso da comparação para validar uma ideia.
- De princípio ou crença pessoal: faz referência a valores éticos ou morais supostamente incontestáveis.
- Por generalização: apresenta um ou mais exemplos suficientemente significativos que conduzem a um princípio geral, à conclusão.
- Quais tipos de argumento são apresentados no abaixo-assinado que você apontou ter mais e melhores argumentos?
- Esses argumentos podem ser considerados fortes para justificar a reivindicação feita? Por quê?
- Volte a ler o abaixo-assinado e indique:
- O que motivou os moradores a criar o abaixo-assinado?
- De acordo com os moradores, quais são as consequências do projeto proposto para a região?
- O que os moradores propõem como alternativa ao projeto?
- Compare a reivindicação e a proposta dos dois abaixo-assinados e dê a sua opinião sobre elas: qual parece mais justa e atende aos direitos básicos do ser humano?
Orientações e sugestões didáticas
a. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê um nove) , oriente os ou as estudantes a organizarem um quadro comparativo para analisarem os dois abaixo-assinados, considerando os três itens solicitados.
a. um. Abaixo-assinado 1: apresenta-se na fórma digital, sendo acessado pela internet e devendo ser assinado eletronicamente por quem se interessar em apoiar a causa. Abaixo-assinado 2: é impresso em papel, e a coleta de assinatura é feita presencialmente. , chame atenção para o espaço destinado à inserção do número do érre gê, enfatizando a importância de ter como conferir a validade da assinatura, assim como acontece no ambiente digital.
a. dois. Abaixo-assinado 1: reivindica melhoria e ampliação de pista de skate em praça pública. Abaixo-assinado 2: reivindica a preservação integral de um parque e de uma praça e, consequentemente, a interrupção de um projeto que prevê a criação de um túnel na área.
a. três. Abaixo-assinado 1: o texto é iniciado com o autor dirigindo-se aos seus interlocutores e, em seguida, há a apresentação do pedido e a finalização do texto com argumentos (além do pedido ao leitor para que assine o documento). Abaixo-assinado 2: apresentam-se informações sobre o parque, falando-se da importância dele para a região e seus moradores; em seguida, são dadas informações sobre as pressões sociais para a criação de obras viárias e as soluções consideradas “sustentáveis”; finalmente, encerra-se o documento com a realização do pedido: preservação integral de um parque e de uma praça e a interrupção de um projeto que prevê a criação de um túnel na área, com a participação da população local nas decisões.
- Resposta pessoal. , embora os dois abaixo-assinados tratem de questões relevantes, ajude os ou as estudantes a perceberem que o abaixo-assinado 2 envolve maior complexidade, uma vez que está em jogo uma mudança na paisagem da cidade e a perda de áreas verdes, entre outras questões relevantes. Entretanto, é importante enfatizar a pertinência da reivindicação da moradora de Umuarama, uma vez que a melhoria solicitada pode resultar em mais lazer para crianças e adolescentes.
- HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê zero quatro) , espera-se que os ou as estudantes identifiquem o segundo abaixo-assinado como o mais bem fundamentado. Retome o texto, localize com a turma os argumentos usados e destaque um a um, para que percebam a quantidade e a relevância deles.
- HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe oito nove éle pê um quatro, ê éfe oito nove éle pê dois três)
d. um. , retome com a turma os argumentos sintetizados no exercício anterior e apoie-os na identificação dos tipos de argumento:
Argumento por exemplificação: o parque e a praça fazem parte do patrimônio paisagístico e ambiental de São Paulo, proporcionando qualidade de vida (lazer, esporte, recreação e convívio) para a comunidade do Butantã.
Argumentos por causa e consequência: ambientalmente, o parque e a praça contribuem para a regulação térmica da região; evitando bolsões de calor; a absorção das águas da chuva, evitando alagamentos e enchentes na região, e a preservação de nascentes de rios, compondo um corredor de flora e fauna que favorece o equilíbrio ambiental da região e ajuda a manter a qualidade do ar.
d. dois. , peça a eles ou elas que releiam o artigo 23, incisos seis e sete, da Constituição Federal, para que percebam que os argumentos por causa e consequência arrolados no abaixo-assinado se sustentam neles quanto à proteção do meio ambiente e ao combate à poluição e preservação de florestas, da fauna e da flora.
Atividade 3 – Como argumentar em abaixo-assinados?
1. Conheça, agora, outro abaixo-assinado e responda às questões.
Salvando a Gibiteca de Santos
Vitória confirmada!
Este abaixo-assinado foi vitorioso com 722 apoiadores!
Ainda que o número de gibitecas no país não pare de crescer, estes espaços são constantemente desativados quando há mudança de gestão, seja ela pública ou privada.
Muitas vezes consideradas supérfluas, há muito tempo que as gibitecas representam muito mais do que meros depósitos de gibis.
No caso específico da Gibiteca de Santos, que completou 25 anos de existência em 2017, além de seu acervo com mais de 30.000 títulos de histórias em quadrinhos disponíveis gratuitamente, o espaço oferece cursos de desenho, bate-papos com artistas renomados, exposições e lançamentos que aproximam o público de narrativas que constituem bens culturais como qualquer outra expressão artística.
No entanto, nossa gibiteca sofre com o descaso da Secretaria de Cultura, que não fornece devidas condições para seu funcionamento, colocando em risco sua manutenção.
Por isso, por meio desse abaixo-assinado, nós, cidadãos, frequentadores e amigos da Gibiteca Municipal de Santos, solicitamos um comprometimento formal da Secretaria de Cultura de Santos com as seguintes demandas:
- Disponibilização de pelo menos 4 funcionários que trabalhem nos períodos da manhã e da tarde e funcionamento da Gibiteca de segunda a domingo, como ocorre com outros equipamentos da orla da praia;
- Condições mínimas de manutenção e segurança, como bom funcionamento do ar-condicionado e ronda mais ostensiva da guarda-municipal;
- Disponibilização de um caderno de eventos que fique na Gibiteca para o agendamento de atividades programadas pelos seus frequentadores.
Disponível em: https://oeds.link/HKXDvV. Acesso em: 7 abril 2022.
Clipe
A Changeponto órgui é uma plataforma aberta para participação da população de qualquer lugar do mundo. Nela é possível produzir um abaixo-assinado e participar de outros que estejam em andamento, além de se atualizar com notícias de acontecimentos no campo dos direitos em geral e outros campos, através de links temáticos, como: direitos humanos, meio ambiente, cultura, lazer, direito das mulheres, educação, política etcétera
A plataforma possui um serviço informativo sobre o andamento de abaixo-assinados: o número de assinaturas alcançado, o encaminhamento do documento para o órgão ou para a autoridade a que se destinava e os desdobramentos da ação, informando se a reivindicação foi ou não atendida.
A Changeponto órgui está disponível em: https://oeds.link/m7dRhu. Acesso em: 29 abril 2022.
Orientações e sugestões didáticas
e. HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe oito nove éle pê dois zero)
e. um. O desejo de preservação integral de um parque e de uma praça, e a não realização de um projeto de interligação viária.
e. dois. Se for realizado o projeto de interligação viária e houver a destruição integral ou de parte da praça e do parque, objetos do abaixo‑assinado, haverá inúmeros prejuízos ambientais e sociais.
e. três. Os moradores propõem projetos ambientalmente sustentáveis, como a implementação de transporte público que atenda às necessidades de circulação da população.
e. quatro. Resposta pessoal.
- Qual foi a reivindicação feita nesse abaixo-assinado?
- Quem foram os interlocutores envolvidos nessa ação reivindicatória?
- Como o texto foi iniciado: com a apresentação da reivindicação ou com a apresentação da justificativa (dos argumentos) para a reivindicação?
- Pelas informações fornecidas na página, o que mais é possível saber sobre esse abaixo-assinado?
- Quais são os argumentos apresentados que justificam a reivindicação? De que tipos são?
2. Você já estudou, em anos anteriores, que há certas palavras e expressões na língua que servem para ligar partes do texto, “costurando-as” de tal fórma que nos ajudam a entender a relação entre as ideias e a perceber se elas têm sentido. Leia, a seguir, o que uma estudiosa da língua explica sobre esses tipos de palavras e expressões em gêneros argumentativos como o abaixo-assinado.
Marcadores de argumentação [ou operadores argumentativos] são as palavras ou expressões que ligam partes do texto funcionando como elementos coesivos. Também são conhecidos como conectivos, ou organizadores textuais e operadores argumentativos.
Nos textos argumentativos essas palavras contribuem para:
- Introduzir um argumento com mais fórça: até, mesmo, até mesmo, inclusive.
- Introduzir uma conclusão: portanto, logo, assim, diante disso, dessa fórma, pois, em decorrência de, consequentemente.
- Acrescentar, somar argumentos direcionados para uma mesma conclusão: e, também, ainda, além disso, não só, mas também.
- Contrapor argumentos: mas, porém, todavia, contudo, embora, posto que, apesar de que.
- Comparar dois argumentos: tão, mais que, como, menos que.
- Introduzir justificativa ou explicação relativas ao que foi dito antes: visto que, que, porque, já que, pois.
córh, inguedór. G. V. A Inter-ação pela linguagem. São Paulo: Contexto, 2000. página 30-34.
Orientações e sugestões didáticas
Atividade 3
1. HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois sete, ê éfe oito nove éle pê zero quatro, ê éfe oito nove éle pê um quatro, ê éfe oito nove éle pê dois três)
1a. Disponibilização de funcionários na Gibiteca Municipal de Santos, condições de manutenção e segurança e disponibilização de um caderno de eventos.
1b. Cidadãos frequentadores e amigos da Gibiteca Municipal de Santos e da secretaria de Cultura de Santos.
1c. Com a apresentação da justificativa (dos argumentos).
1d. É possível saber que foi um abaixo-assinado vitorioso, com 722 apoiadores.
1e. Foram usados argumentos por exemplificação ao mencionar que as gibitecas são espaços que são constantemente desativados quando há mudança de gestão na administração pública ou privada; e argumentos por dados comprováveis, ao citar dados numéricos específicos da Gibiteca de Santos.
- Agora, releia o abaixo-assinado “Salvando a Gibiteca de Santos”, observando a função das palavras e expressões destacadas, e veja se e como elas contribuem para a construção da argumentação.
- Releia este trecho do abaixo-assinado intitulado “Muita luz com o fim do túnel”.
“Hoje, o aumento do fluxo de veículos individuais induz o investimento em obras viárias. Mas as soluções ambientalmente sustentáveis para a cidade de São Paulo são projetos que devem priorizar o transporte público para atender às necessidades de circulação da população e garantir significativas reduções na emissão de poluentes para a atmosfera”.
- Analisando o uso das palavras destacadas (conjunções), como você explica a função delas para a continuidade e a progressão das ideias no texto?
- Com base nas informações do boxe a seguir, explique por que podemos afirmar que nesse trecho os autores adotam um movimento argumentativo que chamamos de negociação.
Versão adaptada acessível
Atividade 2, item b.
I. Analisando o uso das conjunções “mas” e “e” no trecho, como você explica a função delas para a continuidade e a progressão das ideias no texto?
II. Com base nas informações do boxe “Vamos lembrar”, explique por que podemos afirmar que nesse trecho os autores adotam um “movimento argumentativo” que chamamos de “negociação”.
Vamos lembrar
Movimento argumentativo
Ao produzir um texto argumentativo em que defendemos certa posição, frequentemente trazemos para o texto outras vozes que nem sempre refletem o mesmo ponto de vista que o nosso. Ao fazer isso, podemos optar por estabelecer uma relação com essas vozes, criando diferentes movimentos argumentativos, que podem ser de:
- Sustentação: quando construímos o texto apresentando argumentos que sustentam, reforçam o nosso ponto de vista, sem apresentar outros pontos de vista ou argumentos contrários aos nossos.
- Refutação: quando construímos o texto com a apresentação de outro ponto de vista e com argumentos contrários aos nossos que usamos para contestar. Ou seja, apresentamos argumentos para evidenciar que pensamos de fórma diferente e em que o nosso pensamento difere.
- Negociação: quando no nosso texto expressamos aceitar parcialmente o ponto de vista e os argumentos do outro.
Atividade 4 – Chegando a algumas conclusões sobre abaixo-assinados
Nesta atividade, você vai retomar os três abaixo-assinados nessa seção, nas atividades 1, 2 e 3, para comparar o modo como foram organizados e os recursos e as estratégias argumentativas utilizados na construção de cada um. Para tanto, copie o quadro em seu caderno e preencha-o. Em seguida, discuta com a turma as questões apresentadas.
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Como se constroem os abaixo-assinados analisados? |
Texto 1 |
Texto 2 |
Texto 3 |
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No cabeçalho: Título que sinaliza o objeto da reclamação/solicitação/denúncia. |
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No cabeçalho: Indicação de destinatário(s). |
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Abertura, com uso de vocativo recorrendo ao pronome de tratamento adequado à autoridade. |
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Parágrafo inicial com apresentação do problema/da necessidade na parte inicial do texto. |
Orientações e sugestões didáticas
2. HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe zero oito éle pê um três, ê éfe oito nove éle pê um quatro, ê éfe oito nove éle pê dois três)
2a. professor ou professora, espera-se que os ou as estudantes concluam que, no primeiro parágrafo, a expressão “visto que” contrapõe argumentos; que, no segundo parágrafo, a expressão “além dereticências” também faz um acréscimo de argumentos direcionados a uma mesma conclusão; que, no terceiro parágrafo, a expressão “deste modo” introduz uma conclusão; que, no quarto parágrafo, a expressão inicial “Ainda somados a” faz um acréscimo de argumentos direcionados a uma mesma conclusão; a expressão “não apenasreticências mas também” acrescenta ainda mais argumentos; as expressões “uma vez que”, “devido à” e “visto que” introduzem justificativa ou explicação ao que foi dito antes; que, no quinto parágrafo, a palavra “portanto” introduz uma conclusão.
2b. um. Espera-se que os ou as estudantes digam que a conjunção mas foi usada para que se faça uma contraposição de argumentos, e a conjunção e, para acrescentar ideias e argumentos.
2b. dois. Porque os autores concordam que é necessário, por causa do aumento do fluxo de veículos, o investimento em obras viárias. No entanto, ao concordarem, apresentam soluções que são ambientalmente sustentáveis, como uma espécie de negociação para a resolução do problema.
Atividade 4
HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois sete, ê éfe oito nove éle pê zero quatro, ê éfe oito nove éle pê um quatro, ê éfe oito nove éle pê um nove, ê éfe oito nove éle pê dois três)
, sugerimos que essa atividade seja realizada como tarefa de casa, uma vez que ela exige a retomada dos três abaixo-assinados estudados e tem como finalidade sistematizar alguns saberes sobre o gênero e a prática deste. No dia marcado, retome o quadro com os ou as estudantes e promova uma discussão oral, com tomada de notas, das discussões finais que aparecem no quadro.
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Como se constroem os abaixo-assinados analisados? |
Texto 1 |
Texto 2 |
Texto 3 |
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Parágrafos iniciais com apresentação de argumentos que servirão de justificativa para a solicitação. |
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Parágrafo com apresentação do problema/ da necessidade e da reivindicação para solucionar, amenizar ou resolver o problema/a necessidade. |
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Apresentação dos argumentos, depois de mostrar o problema ou a necessidade que foi objeto da reivindicação. |
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Apresentação da reivindicação ou solicitação, depois de exibir os argumentos que a justificam. |
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Presença de argumentação, contra-argumentação com movimento de negociação. |
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Presença de argumentos de autoridade. |
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Presença de argumentos por causa e consequência. |
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Presença de argumentos que trazem evidências, fatos, constatações. |
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Parágrafo final com retomada da reivindicação convocando o destinatário para atendê-la. |
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Parágrafo final dirigido aos possíveis assinantes do documento solicitando que o assinem. |
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Desfecho ou despedida, com “assinatura” do autor ou coletiva. |
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Autoria individual, mas com representação coletiva. |
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Autoria coletiva. |
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Autoria individual. |
- Em quais situações podemos usar abaixo-assinados?
- Quem pode ser o autor de um abaixo-assinado?
- Há um único modo de organizar as ideias em um abaixo-assinado? Explique.
- Que tipos de argumento e recurso podem ser usados para construir esse gênero de texto de fórma coerente?
Pesquisa em foco
Repare como nas últimas atividades, ao comparar diferentes tipos de abaixo-assinados, você aplicou algumas técnicas para realizar a análise de documentos, um procedimento bastante utilizado para fazer diferentes tipos de pesquisa.
Produzindo o texto
Agora que você estudou os abaixo-assinados e entendeu em que situações podem ser usados e como elaborá-los, é hora de envolver-se em uma ação como essa. Para tanto, leia as orientações a seguir.
Condições de produção
A turma analisará o contexto e levantará situações ou problemas que mereçam a atenção das autoridades ou a tomada de providências, seja por representarem algum tipo de violação de direitos, seja por significarem a ausência das autoridades locais no seu dever de garantir os direitos dos cidadãos.
■ Para quem?Uma vez definido o que será objeto da reivindicação, cada grupo decidirá a que autoridade ou autoridades deverá dirigir o documento e que parcela da população será prioritariamente o público assinante, coautor do abaixo-assinado.
Como fazer?
Levantando situações ou problemas de interesse local ou regional
Chegou o momento de a turma realizar o levantamento de questões ou problemas que preocupam e exigem atenção das autoridades locais ou regionais para que possam decidir quais deles serão objeto de abaixo-assinados. Vocês poderão considerar desde questões da escola, do bairro ou da cidade onde moram até problemas que envolvam um número maior de pessoas e sejam de interesse dos cidadãos do estado ou mesmo do país.
Dessa discussão deve resultar uma lista de questões a serem avaliadas tanto nos grupos que serão formados quanto no coletivo.
Lembrem-se de que vocês podem iniciar suas reflexões com base nas seguintes questões: Como é o lugar onde moro e a escola que frequento? Falta algo importante nesses espaços? Há outro espaço ou outros espaços do meu entorno que necessita ou necessitam de atenção?qual ou quais?
Escolhendo situação ou situações ou problema ou problemas que será ou serão objeto de abaixo-assinado ou abaixo-assinados
Após a elaboração da lista de problemas e necessidades, é o momento de discutirem e decidirem quais deles serão escolhidos por vocês para ser objeto de reivindicação ou solicitação dos abaixo-assinados.
Orientações e sugestões didáticas
Produzindo o texto
Levantando situações ou problemas de interesse local ou regional
HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe oito nove éle pê dois um, ê éfe oito nove éle pê dois sete)
Caso você tenha elaborado com os ou as estudantes a lista de problemas existentes no lugar onde moram, retome-a, exponha-a e promova uma discussão com base nela.
Sugerimos que selecionem questões que sejam passíveis de alcançar resultado, como as voltadas ao ambiente escolar ou para o município, cujos destinatários sejam as autoridades e os dirigentes locais. Avalie se é o caso de eleger um único problema a ser objeto de alguma reivindicação e um único abaixo-assinado a ser colocado em circulação. Nesse caso, sugerimos que você mantenha o processo de planejamento, escrita e revisão em grupos de até quatro estudantes, com a diferença de que, no final, a turma eleja o texto mais completo e considerado mais bem escrito (com argumentos consistentes e com proposição tangível) para, por meio dele, fazer ajustes no coletivo.
A seguir, apresentamos algumas possibilidades de questões que podem ser objeto de abaixo-assinados:
- a criação e/ou o funcionamento permanente da sala de informática na escola;
- a necessidade de asfaltamento e/ou manutenção do asfalto;
- a transformação de praça pública em praça de ginástica; ou um terreno baldio que pode tornar-se área de práticas de condicionamento físico e/ou de lazer;
- a construção de ciclofaixas na cidade;
- a qualidade da merenda;
- a criação de linhas de ônibus que liguem determinado terminal (ônibus ou metrô) à região da escola;
- a colocação de semáforos e faixas de pedestre em frente da escola ou em outros lugares da cidade;
- a construção de um centro cultural na cidade;
- a melhoria do acervo da biblioteca local.
Escolhendo situação(ões) ou problema ou problemas que será ou serão objeto de abaixo-fecha parênteses
HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe seis nove éle pê dois cinco, ê éfe oito nove éle pê dois dois)
Após a conversa inicial, reorganize a turma em roda e faça a mediação desse momento coletivo, de modo que os grupos apresentem o ou os problema ou problemas e a turma discuta a pertinência e a relevância dele ou deles. No final dessa discussão, deverão ser listados pelo menos cinco problemas que a turma tenha considerado mais importantes.
Produzindo o texto
Produzindo o texto
Momento 1: em grupos
Organizem-se em grupos, de acordo com as orientações do professor ou da professora, e selecionem cinco problemas da lista que considerarem mais sérios e importantes. A discussão deverá ser orientada pelas seguintes questões:
- Quais dos problemas ou das necessidades levantadas são mais relevantes e afetam maior número de pessoas?
- Qual é a reivindicação a ser feita em cada caso? Refere-se a algum direito humano básico?
- Qual é a solução proposta para cada problema ou necessidade apontada? Ela é possível de ser realizada?
- Quais argumentos podem ser apresentados para justificar a reivindicação?
- qual ou quais é ou são a ou as autoridade ou autoridades com autonomia para decidir e encaminhar uma solução para o problema apontado na reivindicação?
Momento 2: debate deliberativo
Nessa etapa, o grupo vai apresentar a escolha dos cinco problemas que considerou mais relevantes e argumentar em favor da seleção, com base na discussão que tiveram sobre os itens 2, 3 e 4.
Para a escolha final dos problemas que serão objeto do abaixo-assinado, vocês deverão realizar uma votação, apoiados ou apoiadas nos argumentos sobre relevância de cada um.
Planejando o abaixo-assinado nos grupos
Em seus cadernos, cada grupo fará o planejamento geral da produção do abaixo-assinado a respeito do problema que foi lhe atribuído, tomando decisões sobre os itens apresentados a seguir.
- Definição do contexto geral
- A quem será destinado o abaixo-assinado, ou seja, quem poderá resolver o problema? Como devemos nos dirigir a essa pessoa?
Pronomes de tratamento
Os pronomes são palavras que substituem os nomes em um texto falado ou escrito, como os pronomes pessoais do caso reto (eu, tu, ele, ela, nós, vós, eles, elas) e os pronomes de tratamento que utilizamos em situações mais formais quando vamos nos referir ou dirigir a interlocutores específicos. Veja:
Orientações e sugestões didáticas
Planejando o abaixo-assinado
HABILIDADE FAVORECIDA (ê éfe seis nove éle pê zero sete)1. Definição do contexto geral
No momento de planejarem os abaixo-assinados, reforce para os grupos o caráter público desse gênero, que pode destinar-se não só a um interlocutor específico – a autoridade local ou até mesmo nacional, que terá o poder de resolver a questão prevista na reivindicação – mas também a todas as pessoas que poderão assiná-lo – que, de certa fórma, também são destinatários, uma vez que deverão ser persuadidas a assinar. Na definição do contexto de produção, destaque, ainda, a importância de ajustar a linguagem, escolhendo o pronome de tratamento mais adequado e definindo o “tom” do discurso (modalização).
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Pronomes de tratamento |
Abreviaturas no singular e no plural |
Usado para |
|---|---|---|
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Senhor(es) / Senhora(s) |
Sr. ou Sra. / Srs. ou Sras. |
demonstrar respeito a pessoas com pouca intimidade |
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Senhorita(s) |
Srta. / Srtas. |
demonstrar respeito a mulheres com pouca intimidade |
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Vossa(s) Senhoria(s) |
V.S.ª / V.S.as |
autoridades |
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Vossa(s) Excelência(s) |
V. Ex.ª / V. Ex.as |
altas autoridades como presidentes, embaixadores, ministros |
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Vossa(s) Magnificência(s) |
V. Mag.ª / V. Mag.as |
reitores de universidades |
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Meritíssimo / Meritíssima |
M.M. / M.M.s |
juízes e juízas |
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Atenção: as formas acima acompanhadas de Vossa são empregadas para designar a segunda pessoa do discurso – ou seja, são usadas quando estamos falando com elas. Quando vamos nos referir a elas, ou seja, falar delas, substituímos essas formas pela terceira pessoa do discurso, mudando o Vossa por Sua. |
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- Quem fará parte do coletivo do abaixo-assinado? (Quem são as pessoas que sofrem com o problema ou que podem ser beneficiadas pela ação, ou ainda que têm interesse em apoiar a ação e que farão parte do coletivo do abaixo-assinado?)
- Onde e como o texto vai circular?
- De fórma impressa, circulando na localidade para a coleta de assinaturas, ou de fórma digital, em um dos sites de hospedagem de abaixo-assinados?
- Esboço do texto
- Qual será o objeto de denúncia/reivindicação/solicitação do abaixo-assinado?
- Quais argumentos poderão ser utilizados? Copie e preencha este quadro no caderno.
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Problema levantado |
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|---|---|
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Argumentos que podem convencer os interlocutores a resolver o problema |
c. Como será a ordem de apresentação das ideias no texto? Com qual informação iniciar o texto? Como apresentar o problema/o objeto de denúncia/reivindicação/solicitação? Em que ordem apresentar os argumentos? Como o texto será finalizado?
Orientações e sugestões didáticas
2. Esboço do texto
O levantamento de argumentos persuasivos pertinentes ao contexto também requer muita atenção. Oriente os ou as estudantes a elaborarem dois ou três argumentos e, caso avalie que a turma precisa de mais apoio, promova um momento coletivo, em que os grupos possam compartilhar o que fizeram e ter a colaboração dôs ou dás colegas para realizar ajustes ou introduzir argumentos novos propostos pela turma.
Você poderá propor um registro coletivo desse momento, expondo o resultado das colaborações em um cartaz.
Será importante que você analise com a turma, também, a ficha de apoio à produção e à avaliação do abaixo-assinado, com o objetivo de discutir os critérios, garantindo que todos entendam as orientações. Reforce que eles ou elas deverão ter em mente os critérios arrolados na ficha, durante o planejamento, a produção e a revisão. Ela deve funcionar como uma base de orientação para esse processo.
Produzindo o texto
- Escrita do texto
- Definam quem será o escriba do grupo (quem escreverá o texto que for sendo ditado pelos colegas).
- Lembrem-se: toda a escrita do texto deverá ser negociada no grupo. ô á colega escriba apenas escreverá o que for decidido por todos os integrantes do grupo. Enquanto escrevem o texto, apoiados no esboço, façam paradas para avaliar o que já foi escrito e melhorar o que consideram que precisa ser melhorado, verificando se estão atendendo a todos os critérios para a produção de um abaixo-assinado, consultando a ficha de apoio à produção e à avaliação do abaixo-assinado, disponível no tópico Avaliando.
Avaliando
Finalizada a produção dos abaixo-assinados, seu grupo deverá juntar-se a outro grupo para trocar e avaliar os textos, de acordo com os critérios da ficha a seguir, destacando trechos ou aspectos das produções que mereçam revisão.
Depois disso, cada grupo retomará a revisão de seu texto para, em seguida, apresentá-lo para toda a turma, em um painel na sala, e avaliar a necessidade de mais algum ajuste antes de passar para a etapa de divulgação e coleta de assinaturas. A versão final deverá ser, preferencialmente, digitalizada.
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1. Adequação à proposta |
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• O grupo elaborou um abaixo-assinado, cujo conteúdo refere-se a uma solicitação ou reivindicação de interesse coletivo, dirigido a uma autoridade com competência para tomar decisões? |
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2. Adequação às características gerais do gênero estudado |
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a) O texto foi produzido em primeira pessoa do plural (nós)? |
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b) O(s) destinatário(s) escolhido(s) para o abaixo-assinado é(são) adequado(s)? Ou seja, tem(têm) competência para resolver ou encaminhar o problema para uma solução? |
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c) O pronome de tratamento usado para o(s) destinatário(s) está de acordo com a pessoa ou autoridade a quem se destina o abaixo-assinado? |
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d) No cabeçalho, há presença de título que sinaliza o que é objeto de reivindicação e indicação do(s) destinatário(s)? |
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e) O texto apresenta, de forma clara e objetiva, o problema ou a necessidade que levou o(s) autor(es) a criar o abaixo-assinado? |
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f) A reivindicação está evidente no texto? |
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g) Há presença de argumentos que justifiquem a reivindicação? |
Orientações e sugestões didáticas
3. Escrita do texto HABILIDADES FAVORECIDAS (ê éfe zero oito éle pê um quatro, ê éfe seis nove éle pê um oito, ê éfe seis nove éle pê dois dois)
Durante a produção, circule pela sala explicitando procedimentos de automonitoramento da escrita, como: reler o que está escrito para continuar escrevendo, conferir os marcadores usados para dar continuidade e progressão ao que é dito no texto, chamando especial atenção para a ordem de apresentação dos argumentos e para o uso de marcadores argumentativos. Nesse momento, sua mediação deve estar voltada para o grau de informatividade do texto e para a consistência dos argumentos, evitando explorar excessivamente os aspectos convencionais da escrita e do gênero. Esse tratamento exaustivo deverá ter lugar na revisão final. Incentive o trabalho em colaboração e observe se cada grupo está interagindo de fórma respeitosa e de acordo com os combinados relativos ao papel dô ou dá escriba. Recolha as produções para análise posterior.
Sugerimos que você analise os abaixo-assinados produzidos, apoiando-se na ficha de orientação e dando destaque à construção da coerência das ideias e para a qualidade e consistência dos argumentos utilizados. Caso avalie pertinente, planeje uma situação de revisão coletiva para abordar inadequações que sejam comuns na escrita dos abaixo-assinados, selecionando um ou dois textos representativos dessas inadequações e discutindo no coletivo a reescrita de alguns trechos para, posteriormente, orientar uma revisão final, antes da circulação do texto. Enfatize a importância de uma escrita livre de erros considerados graves pela gramática normativa, como os relativos à concordância entre as palavras e à ortografia.
Durante a revisão coletiva de trechos selecionados, lembre-se de remetê-los, sempre que necessário, ao que foi discutido sobre as características do gênero e aos exemplos de abaixo-assinados estudados, especialmente no que diz respeito aos argumentos apresentados e à construção da coerência e coesão do texto. Se for preciso, leia trechos de outros abaixo-assinados considerados modelares, destacando aspectos que contribuam para que os ou as estudantes reflitam sobre o problema identificado em seus textos.
Lembre-se de que, nesse momento de revisão coletiva, os ajustes do texto devem ser negociados com a turma. Como mediador ou mediadora, o seu papel é de um ou uma escriba que ouve e questiona, tendo como referência o que foi estudado sobre os abaixo-assinados. Chame atenção para a adequação e a qualidade dos argumentos que deverão persuadir tanto o público em geral, que deverá compor o coletivo que reivindica, quanto o destinatário do documento, para que encaminhe a questão para uma solução.
Também será importante enfatizar o valor que assume um texto escrito em linguagem mais formal, livre de inadequações quanto à norma-padrão: essa característica acaba dando maior credibilidade aos textos. Os sites que hospedam esse tipo de documento, em geral, orientam os usuários a prestarem muita atenção na revisão final do texto, porque uma vez concluída a ação de gerar o arquivo on-line, não é possível realizar nenhum tipo de alteração.
Avaliando
Depois da revisão pelos grupos, oriente a troca entre eles para a verificação da necessidade de mais algum ajuste. Esse tipo de atividade, em que o texto é submetido a diferentes olhares e a várias revisões, é fundamental para que o estudantes se apropriem da ideia da produção como um processo de constante escrita e revisão e para que percebam que sempre é possível melhorar a redação de um texto.
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3. Construção da coesão e da coerência do texto (textualidade) |
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a) Os argumentos são apresentados de forma coerente, com uso de marcadores argumentativos adequados? |
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b) Os tipos de argumento utilizados estão coerentes com o texto? Dão força à reivindicação? |
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c) A linguagem usada é formal e segue as normas de concordância e regência da norma-padrão? |
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4. Uso das regras e convenções da norma-padrão escrita |
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a) O texto foi produzido com pontuação adequada? |
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b) O texto está livre de problemas de ortografia? |
Fazendo o texto circular
Depois de revisados e avaliados os abaixo-assinados produzidos, será necessário, ainda, decidir:
- O que fazer para divulgar o abaixo-assinado do grupo, em caso de estar circulando no meio digital?
- Qual será a meta em relação à quantidade de assinaturas?
- O que será feito para o abaixo-assinado chegar à autoridade a que se destina?
O que levo de aprendizagens deste capítulo
Chegou o momento de você avaliar os aprendizados que construiu com as discussões e as práticas que vivenciou neste capítulo.
Faça um depoimento sobre esses aprendizados, refletindo sobre as seguintes questões:
- Posso atuar para melhorar o lugar onde moro para mim e para outras pessoas? Como?
- Como os abaixo-assinados podem ajudar nessa atuação?
- Qual é a importância de instituições e organizações não governamentais para a denúncia de violação de direitos e para a luta em defesa deles?
- Para uma participação política é preciso saber o quê? Compartilhe seu depoimento com outros(as) colegas e façam uma discussão sobre as diferenças e semelhanças que encontraram para concluir: hoje você sabe mais sobre direitos e deveres, participação política e cidadã do que sabia antes?
Orientações e sugestões didáticas
Fazendo o texto circular
Após a finalização dos textos, é hora de colocá-los em circulação, seja em versão impressa, seja em versão digital. O envolvimento dos pais nessa proposta, especialmente se a decisão for imprimir o abaixo-assinado e coletar assinaturas, será fundamental, visto que serão necessários combinados para que os ou as estudantes o façam com o consentimento dôs ou dás responsáveis pelo ou pela menor.
Em caso de um abaixo-assinado on-line, oriente os ou as estudantes sobre a escolha do site. Escolhido o site, será preciso preencher o formulário solicitado e proceder ao envio para gerar o arquivo on-line. Solicite, se possível, ajuda dôs ou dás responsáveis pela sala de informática da escola.
Em caso de um abaixo-assinado impresso, basta digitar e imprimir o documento, cuidando para imprimir também as folhas com espaços para assinatura e registro do número do documento (érre gê ou cê pê éfe).
Organize com os ou as estudantes como será a coleta de assinaturas, no caso do impresso, e a divulgação dos abaixo-assinados, para o digital. Nas assinaturas em abaixo-assinados impressos, é importante lembrar que apenas pode ser assinante quem fornecer número de documento (érre gê ou cê pê éfe). Planeje esse momento discutindo quem realizará a coleta e como e onde ela será feita.
Nos abaixo-assinados digitais, será importante que os ou as estudantes se organizem para divulgar o link em que pode ser encontrado o documento. Discuta fórmas de divulgá-los: listas de e-mails, redes sociais, anúncio em rádios locais, uso de serviço de alto-falantes comunitários da cidade etcétera
Combine com a turma, também, a fórma de encaminhar os documentos para as autoridades, quando o número esperado de assinaturas for alcançado. Pode ser combinado um evento para a entrega, se destinado às autoridades locais, como secretários, prefeitos, vereadores.
O que levo de aprendizagens deste capítulo
Entre os aprendizados considerados para este capítulo, merecem destaque:
- A compreensão das situações em que cabe a produção de um abaixo-assinado e dos modos de organização do gênero.
- A importância de o abaixo-assinado ser gerado em virtude de uma necessidade real (com base em direitos definidos por lei), ser orientado para uma proposição possível de ser realizada, solucionada pelo destinatário escolhido e ser bem fundamentado, ou seja, com argumentos sólidos.
Glossário
- Direitos alienáveis
- : direitos que podem ser transferidos, passados a outras pessoas. No contexto, direitos que podem ser transferidos a outras gerações (das mais velhas para as mais novas).
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- Alegar
- : apresentar argumentos para defender e/ou justificar um ponto de vista.
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- Site Quartz
- : site jornalístico dedicado a promover um jornalismo voltado para assuntos de importância para a economia global.
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- Our Children’s Trust
- : organização sem fins lucrativos, cuja finalidade é proteger a atmosfera da Terra e os sistemas naturais para as gerações atuais e futuras. Promove o envolvimento de crianças, adolescentes e jovens, fornecendo o suporte legal para desenvolver campanhas e ações em vários países, relacionadas à recuperação climática.
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