Anexo de textos de apoio

O que é discurso de ódio

Cada país conta com sua própria legislação, baseada em uma série de elementos culturais e históricos. Ou seja, o limite de onde termina a liberdade de expressão e começa o discurso de ódio varia de acordo com cada lugar. Nos Estados Unidos, por exemplo, há ataques violentos contra minorias que não são encarados pela lei como discurso de ódio. As mesmas declarações, contudo, seriam punidas no Brasil ou em países da Europa Ocidental, por exemplo.

Preocupada com o avanço da intolerância em todo o mundo, a Organização das Nações Unidas lançou, em junho de 2019, um plano de ação sobre o discurso de ódio. Apesar de não haver uma definição aceita globalmente para esse fenômeno, a ONUônu, no contexto do plano, o entendeu como:

“Qualquer tipo de comunicação falada, escrita ou comportamento que ataca ou usa linguagem pejorativa ou discriminatória com referência a uma pessoa ou grupo com base em quem eles são. Em outras palavras, sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, sexo ou outro fator de identidade”, explicam as Nações Unidas.

Para Eloísa Machado de Almeida, professora da FGVéfe gê vê Direito SPSão Paulo e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta, o discurso de ódio é caracterizado como uma fala que promove o fim da igualdade entre as pessoas – a discriminação por raça, gênero, orientação sexual, idade, religião, origem ou condição social. É um discurso que opera a partir da discriminação para a restrição de direitos e até à violência e à aniquilação do grupo discriminado.

Já o Facebook define discurso de ódio como um ataque, como uma generalização degradante ou calúnia, visando a uma “categoria protegida” de pessoas – incluindo sexo, raça, etnia, religião, origem nacional, orientação sexual, identidade de gênero, deficiência ou doença grave. Mas a plataforma também está sujeita à legislação de cada país.

Por mais que proponha que discursos de ódio devem ser combatidos de diversas formasfórmas, a ONUônu lembra que, do ponto de vista internacional, o limite utilizado para a proibição é o incitamento à discriminação, à hostilidade e à violência. Ou seja, convocar outras pessoas a causarem mal a um terceiro ou um grupo por ele ser quem é.

E como funcionam os discursos de ódio?

O preconceito e o discurso do ódio avançam, muitas vezes, na falta de empatia. Ou seja, quando a capacidade de nos colocarmos no lugar de outra pessoa para tentarmos entender o seu ponto de vista não é exercitada devidamente.

Como nos explica o professor Pasquale Cipro Neto, neste mundo cada dia mais conectado e polarizado, com uma avalanche de desinformação que não para de crescer, defender a ideia de “empatia” é quase um ato revolucionário. Mas fundamental.

Anexo de textos de apoio

Principalmente, se acreditamos que todos nascem com os mesmos direitos que nós.

Você consegue identificar um discurso de ódio?

O combate ao discurso de ódio não é simples. Há casos em que ele é bem explícito, como nas frases: “Precisamos acabar com esses índios sujos urgentemente porque eles não são civilizados como nós!”, ou “Bichas devem ser mortas porque são aberrações”. Mas, na maioria das vezes, ficamos na dúvida. Como combater esse tipo de discurso sem passar por cima da liberdade de expressão?

Além do mais, alguns ataques se enquadram em outros tipos do Código Penal, como a calúnia (acusar alguém de um crime sabendo que a pessoa não o cometeu), a difamação (espalhar algo que prejudique a reputação da pessoa) e a injúria (dizer algo a uma pessoa que ela considere prejudicial), e não em discurso de ódio. Vale ressaltar que dizer algo com ódio não significa necessariamente discurso de ódio.

Para ajudar a entender, fizemos um breve teste. Escolha suas opções e depois veja as respostas comentadas de Eloísa Machado de Almeida:

1

Em um textão no Facebook, uma pessoa propõe que se crie um grupo para espancar, torturar e linchar gays que frequentam casas noturnas no Centro de São Paulo, pois eles seriam uma abominação. Isso poderia ser considerado como discurso de ódio?

• Sim
• Não

2

Um comentarista na internet chama de picareta, incompetente e incapaz um político que você respeita. Isso poderia ser considerado como discurso de ódio?

• Sim
• Não

3

Um artista famoso diz em uma entrevista de um programa de TVtê vê de grande audiência que Deus é mulher e negra. Isso poderia ser considerado como discurso de ódio?

• Sim
• Não

4

Uma mensagem em uma lista de discussão convoca as pessoas a perseguirem e assediarem jornalistas. Isso poderia ser considerado como discurso de ódio?

• Sim
• Não

5

Alguém afirma que nordestinos são responsáveis pelos problemas de emprego de São Paulo e conclama pela criação de um grupo para dar uma surra neles. Isso poderia ser considerado como discurso de ódio?

• Sim
• Não

Estratégias comuns no discurso de ódio

Rodrigo RatierRátier, um dos coordenadores do Vaza, Falsiane!, organizou 13 estratégias para identificar o discurso de ódio para a revista Nova Escola. Não significa que a mera presença de um desses itens coloca um texto nessa categoria – como vocês já viram, a questão é mais complexa. Mas eles são indicadores para prestarmos atenção se o discurso tem o objetivo de desumanizar o interlocutor. Trazemos aqui os passos para vocês:

1) Ofensas: Palavras que desrespeitam o interlocutor são o sinal mais evidente de ódio: burro, idiota, encostado.

2) Ataque pessoal: O argumentum ad hominem, em latim, é quando se ataca a pessoa, e não o argumento: “Você não é professor; não pode opinar sobre Educação”.

3) Palavras carregadas: Exageros que ressaltam defeitos dos adversários. “O diretor foi humilhado”, “A coordenadora deu chilique”.

4) Estigmatização: Reduzir oponentes a uma característica negativa: empresários “são capitalistas insensíveis”; professores são “militantes travestidos de educadores”.

5) Bode expiatório: Culpar uma pessoa por um problema complexo: “Paulo Freire é o responsável pela má qualidade da Educação”.

6) Neologismo ofensivo: Palavras inventadas para agredir: petralha, coxinha, esquerdopata, reaça, gayzistagueizista, feminazi...reticências

7) Espantalho: Distorção do argumento do adversário para atacá-lo mais facilmente. Exemplo: chamar de “kit gay” o material “Escola sem Homofobia”.

8) Versão editada: Editar um debate que foi equilibrado, entre duas pessoas, colocando apenas os trechos em que um deles mandou bem e, o outro, derrapou.

9) Você também: Do latim tu quoque, significa devolver a acusação: “Na sua escola o Idebidéb também é péssimo”.

10) Falso dilema: É mostrar duas opções opostas como as únicas possíveis (quase sempre, há outras). “Se você não faz piquete, é fura-greve.”

11) Chamado à guerra: Estratégia dos polemistas para seguir em evidência: “Fulano desafia Beltrano para um debate”.

Para combater o ódio é necessário romper o silêncio

Na prática, a estratégia da ONUônu para combater o discurso de ódio serve para todos nós no dia a dia: primeiro, não se combate ódio com silêncio, mas com muita conversa pacífica. Segundo, a responsabilidade por esse combate é de todo mundo, inclusive de quem pensa que o certo é ficar quieto no seu canto e não se intrometer em nada. Quando as pessoas conscientes se calam, o mundo piora. Terceiro, as pessoas precisam ser capacitadas para reconhecer e rejeitar o discurso de ódio – e é isso o que você está fazendo neste capítulo. E, por último, é preciso conhecimento para agir, ou seja, continuar pesquisando para entender as causas do surgimento do ódio. [...]reticências

Disponível em: https://oeds.link/NONadR. Acesso em: 7 maio 2022.

Anexo de textos de apoio

Guia sobre direitos, leis e a participação social e política de jovens – Educação integral em sexualidade

Você já sentiu falta de poder esclarecer uma dúvida sobre seu corpo, sua sexualidade, sexo ou sobre como se prevenir de uma gravidez e das infecções sexualmente transmissíveis, incluindo o HIVagá í vê-Aids?

Então, isso é muito importante e é um direito seu ter essas dúvidas e conteúdos sendo trabalhados na escola, no posto de saúde, na família e até mesmo nos projetos e movimentos sociais que você participa. Para isso, é importante que a Educação Integral em Sexualidade aconteça de fato nesses espaços.

Em geral, muitas pessoas se confundem e pensam que Educação Integral em Sexualidade é falar e estimular ao sexo. Isso é um engano porque sexo não é a mesma coisa que sexualidade. Ao falar em sexo, estamos nos referindo ao sexo biológico e também ao ato de ter relações sexuais entre duas pessoas. Mas, falar em sexualidade é algo bem maior, já que a sexualidade faz parte da nossa vida toda e tem a ver com o nosso desenvolvimento, comportamento, emoções, desejos, sentimentos, prazeres, desprazeres e também com nossas relações pessoais e sociais. Então sexualidade não é sinônimo de relação sexual, é muito mais do que isso. A sexualidade se expressa em nosso corpo, na formafórma de sentir, de pensar, de atuar e de nos relacionarmos com nós mesmos e com os demais. Por esse motivo é preciso educar-se em sexualidade.

Mas o que é Educação integral em sexualidade?

A Educação Integral em Sexualidade (EISêis) é um processo educativo contínuo e sistematizado sobre a sexualidade e seu exercício responsável, com base nos valores universais, direitos humanos, equidade de gêneros, respeito às diversidades e conhecimento científico. Esse processo educativo, que visa a formação integral de crianças e adolescentes como cidadãos e cidadãs, deverá promover o empoderamento pessoal e social e a construção de projetos de vida mais saudáveis. E, portanto, deverá considerar:

• Os valores universais de respeito, justiça, paz, liberdade, igualdade, ética, dignidade e solidariedade;
• A autoestima;
• A tomada de decisões e suas consequências e responsabilidades;
• Conteúdos com base em evidências científicas, que contribuam para a diminuição das vulnerabilidades, de acordo com a idade e desenvolvimento (Ex.:exemplo corpo e sexualidade; prevenção da gravidez e IST/HIV-Aids; violências e drogas);
• Integração entre todos os setores que se relacionam com crianças, adolescentes e jovens (família, escola, saúde, assistência social e outros).

[...]reticências

Marcos legais que respaldam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos

Leis e os direitos sexuais e os direitos reprodutivos

Existem leis nacionais, estaduais e municipais que estão diretamente relacionadas aos Direitos Sexuais e Reprodutivos. Nossa integridade física e psicológica, do nosso corpo, da nossa mente e a promoção de relações sadias, é protegida pela legislação, independentemente de nosso sexo, identidade de gênero e orientação sexual. Conhecer as leis é uma das formasfórmas importantes para termos nossos direitos respeitados e garantidos.

Essas leis devem ser respeitadas, caso você ou alguém conhecido sejam vítimas de desrespeito de seus direitos, busque os canais de denúncia e de resolução de conflitos apresentados neste guia.

Vamos conhecer algumas dessas leis:

Estatuto da criança e do adolescente – ECAéca

O ECAéca foi elaborado para garantia e defesa dos direitos das pessoas entre 12 e 18 anos de idade. Neste momento, vamos apresentar alguns artigos fundamentais do ECAéca e que, em alguma medida, se relacionam com a garantia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Toda a sociedade, a comunidade, família e o Estado são responsáveis pelas crianças e adolescentes e pela garantia da realização de seus direitos, tais como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade, ao respeito e à liberdade.

Art.Artigo 4^o É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O ECAéca e a autonomia de crianças e adolescentes:

As crianças e adolescentes devem ser preservados/aspreservados ou preservadas em sua integridade física, psíquica e moral, preservação da sua imagem, identidade, ideias e crenças e em sua autonomia.

A autonomia de jovens e adolescentes em desenvolver e viver de formafórma responsável sua vida afetivo-sexual está garantida, bem como sua integridade e sua dignidade, rejeitando qualquer tipo de assédio, abuso e exploração física, psíquica, moral e sexual, conforme mostram os artigos a seguir.

Art.Artigo 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Art.Artigo 18. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Anexo de textos de apoio

Direitos Sexuais e Reprodutivos garantidos a adolescentes:

• Educação sexual;
• Anticoncepção/planejamento familiar;
• Prevenção e tratamento a Infecções Sexualmente Transmissíveis e HIVagá í vê;
• Acompanhamento do pré-natal, gravidez, parto e atendimento pós-parto.

Direito ao sigilo, privacidade, confidencialidade e autonomia em relação aos serviços relacionados aos Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Infelizmente, ainda é frequente o não respeito nos serviços públicos, sobretudo de saúde, ao que o ECAéca garante, em relação aos direitos de adolescentes como o respeito à privacidade, confidencialidade e autonomia citados no Art.Artigo 17^o do ECAéca.

Complementando o respeito ao sigilo e privacidade, ainda temos o artigo 74^o do Código de Ética Médica, prevendo que o sigilo do/ado ou da adolescente só pode ser quebrado em situações especiais, como por exemplo: gravidez, HIVagá í vê, que coloque a sua própria vida em risco, ou de outra pessoa, na recusa de tratamento ou no caso de vício em drogas.

Ainda no Código de Ética da Enfermagem, o sigilo profissional e da equipe está garantido no Art.Artigo 82, §parágrafo 4^o “o segredo profissional referente ao menor de idade deverá ser mantido, mesmo quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis [...]reticências”. Ou seja, os adolescentes têm assegurado seu acesso ao serviço de saúde, com sigilo e dignidade, mas infelizmente ainda temos muitos relatos de desrespeito às leis, como por exemplo, nos casos de: 3nota de rodapé

[...]reticências

• Recusa em fornecer anticoncepção de emergência (AEA Ê);
• Impedimento de atendimento ou mesmo marcação de consulta de adolescentes quando desacompanhados;
• Não garantia de privacidade, autonomia e confidencialidade;
• Críticas, julgamentos da atividade sexual na adolescência;
• Quebra de sigilo na consulta;
• Adolescentes que desejam informação contraceptiva e lhes é negado; [...]reticências

No caso de você passar por algum desses problemas, fale ao/àao ou à atendente do serviço público ou ao/àao ou à profissional de saúde sobre o seu conhecimento da autonomia e da privacidade do/a adolescente de acordo com o ECAê cê á e, se ainda assim a questão não for resolvida, entre em contato com o Conselho Tutelar, ou veja outros canais de denúncia e resolução de conflitos aqui no guia.

Conheça mais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:

https://oeds.link/0kvefI

https://oeds.link/RaHt8h

Disponível em: https://oeds.link/dszLWu. Acesso em: 12 jul.julho 2022.

A corrupção e a violação aos direitos humanos fundamentais

Por Marco Antonio Pedroso Cravo

Nos dicionários, a corrupção é o ato ou efeito de corromper, estragar, tornar podre, ou seja, é uma alteração no estado natural das coisas. Assim, no âmbito do relacionamento humano, podemos afirmar que se trata do desvirtuamento do homem.

Normalmente, a corrupção só é analisada do ponto de vista econômico, causando debates a respeito dos prejuízos financeiros que ela acarreta. Contudo, se nos aprofundarmos um pouco no tema, concluiremos que os direitos humanos também são afetados por este mal.

O Título IIdois de nossa Constituição Federal (artigos 5^o ao 17) nos apresenta os direitos e garantias fundamentais e, dentre eles, no Capítulo Ium, os direitos e deveres individuais e coletivos (artigo 5^o) e, no Capítulo IIdois, os direitos sociais (artigos 6^o ao 11).

Destacam-se os seguintes direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância (artigo 6^o da CRFBcê érre éfe bê).

A corrupção priva as pessoas de alcançarem seus direitos sociais, pois não há como se falar neles quando as verbas destinadas para tal fim são desviadas, beneficiando somente o corrupto e o corruptor. Com isso, os direitos fundamentais individuais – vida, liberdade, igualdade, propriedade (artigo 5^o da CRFBcê érre éfe bê) – também são afetados.

Não há como ter direito à vida (entende-se dignidade para viver adequadamente e não apenas o fato de estar vivo) se a pessoa não tem educação, saúde, alimentação e trabalho adequados. Não há que se falar em liberdade se não houver segurança; em propriedade, sem moradia. Ou seja, é uma consequência destrutiva originada pela corrupção.

Será que a situação de nosso país e até do mundo não seria diferente se todo o dinheiro público desviado fosse aplicado corretamente? Não teríamos mais segurança e igualdade se a educação, saúde e trabalho fossem adequados e disponíveis a todos?

O assunto, de tão relevante, levou a Organização das Nações Unidas (ONUônu) a realizar uma conferência no México, na qual a Convenção de Mérida foi assinada em 09 de dezembro de 2003. Também conhecida como Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, tal norma foi promulgada no Brasil por meio do Decreto Presidencial 5 687 de 31 de janeiro de 2006, visa a prevenir e combater os atos de corrupção no sistema global de proteção aos direitos humanos.

Anexo de textos de apoio

Já no sistema regional de proteção, temos a Convenção Interamericana Contra a Corrupção, instituída pela Organização dos Estados Americanos (OEAô ê á). Também conhecida como Convenção de Caracas, foi adotada na Venezuela em 29 de março de 1996 e promulgada no Brasil pelo Decreto Presidencial 4 410 de 07 de outubro de 2002, tendo como objetivo detectar e punir os atos de corrupção nas Américas.

Importante mencionar que essas convenções não conceituam o termo corrupção, mas descrevem um rol de atos que a configuram, entre os quais se destacam:

1. Solicitação ou aceitação direta ou indireta, por funcionário público ou pessoa que exerça tal função, de qualquer objeto de valor ou benefícios, como favores em troca de realização ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções;
2. A oferta ou outorga direta ou indireta a um funcionário público ou pessoa que exerça tal função de qualquer objeto de valor ou benefícios, como favores em troca de realização ou omissão de qualquer ato no exercício de suas funções;
3. A realização, por parte de um funcionário público ou pessoa que exerça tal função, de qualquer ato ou omissão no exercício de suas funções, a fim de obter ilicitamente benefícios para si mesmo ou para um terceiro;
4. O aproveitamento doloso ou a ocultação de bens provenientes de qualquer dos atos acima, além da participação como autor, coautor, cúmplice, acobertador ou mediante qualquer modo de perpetração ou tentativa das condutas mencionadas.

Vale lembrar que os países signatários dessas convenções se comprometem a elaborar mecanismos para prevenir e combater atos de corrupção em seu território. Nessa sistemática, os Estados que não tiverem tipificados como delitos os atos de corrupção deverão adotar medidas necessárias legislativas ou de outra natureza, para fazê-lo.

No Brasil, temos a Lei 12 846 de 1 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira.

No âmbito criminal, o nosso Código Penal prevê, em seu Título XIonze, os crimes contra a administração pública (artigos 312 ao 359-H). Além dessas, existem outras normas internas que versam sobre o tema, mas vale destacar o Projeto de Lei Anticrime, em trâmite no Congresso Nacional, o qual visa a alterar ao menos 14 leis de nosso ordenamento jurídico, especialmente ao estabelecer medidas contra a corrupção e o crime organizado.

Conclusão: já existem mecanismos legais suficientes para combater a corrupção; basta apenas aplicá-los na prática. Lembrando que mais importante do que punir os responsáveis é conseguir o bloqueio e a devolução dos bens que foram extraviados, para que possam ser aplicados corretamente em benefício público.

Deve-se mudar também a formafórma de pensar da população, pois o problema da corrupção em nosso país muitas das vezes é cultural. O dito cidadão respeitável que se diz indignado com tanta corrupção é o mesmo que dá um “presentinho” para o funcionário público na esperança de que ele aplique o famoso “jeitinho brasileiro” em seu benefício e ainda afirma que essa prática não causará prejuízos a ninguém, já que foi só uma “ajudinha” de nada. Esse mesmo sujeito, quando se torna um funcionário público, se deixa corromper afirmando que todo mundo faz isso e nada acontece.

Muitas pessoas de bem pensam que não podem mudar essa situação, que já está arraigada há tanto tempo em nossa pátria, e que é impossível mudar o país sozinho. Para elas, cito os pensamentos do grande Mahatma GandhiMarrátma Gândi:

Seja a mudança que você quer ver no mundo.

E finalizando:

Se você pensa que é muito pequeno para fazer a diferença, tente dormir em um quarto fechado com uma mosca.

Canal Ciências Criminais. Disponível em: https://oeds.link/oMxgF1. Acesso em: 19 jul.julho 2022.

28 formasfórmas de exercer a cidadania além do voto

Por Luiz Fernando Iozzi

Publicado em: 18/09/2021

Atualizado em: 18/09/2021

O voto é apenas o primeiro passo da atuação de um cidadão engajado. Existem diferentes formasfórmas de exercer a cidadania além do voto. Além das maneiras tradicionais de participação na política partidária (como candidatar-se a um cargo eletivo, filiar-se ou apoiar um partido político), é possível se engajar em um conjunto de espaços de participação social garantidos por lei, ou até mesmo criar novas formasfórmas e estratégias para influenciar as políticas e decisões públicas.

Vamos conhecer outras formasfórmas de participação cidadã? [...]reticências

Abaixo estão listadas 28 formasfórmas de exercer a cidadania em nível municipal, que é a instância mais próxima para exercitarmos a chamada democracia participativa. São apenas algumas possibilidades para se consagrar como um cidadão protagonista, ativo no controlecontrôle social e na participação nas decisões públicas municipais. [...]reticências

1. Conhecer mais sobre os Conselhos temáticos da cidade e participar de algum deles, como o Conselho da Saúde, da Educação, do Meio Ambiente, entre outros.
2. Participar das reuniões do Orçamento Participativo (OPó pê) para propor que as necessidades coletivas da minha região possam, de fato, entrar no orçamento público municipal. Caso não exista um OPó pê em minha cidade, uma opção é ir à Câmara de Vereadores para propor a sua criação.

Anexo de textos de apoio

3. Acompanhar as Audiências Públicas de sua cidade, seja para discussão do orçamento público, para definições do planejamento urbano municipal, para licenças ambientais ou tantas outras questões relevantes. Quando houver outros assuntos de relevância social, propor a realização de mais audiências junto à Câmara de Vereadores.
4. Montar um grupo de acompanhamento das sessões legislativas que monitore de perto todo o trabalho realizado pelos vereadores – assim como faz o pessoal do Voto Consciente (de São Paulo ou Jundiaí, por exemplo), que possuem inclusive uma cartilha explicando o método utilizado. Ou simplesmente adotar um vereador para monitorar seu desempenho.
5. Ficar de olho nos Portais da Transparência (da Prefeitura, da Câmara de Vereadores e de Autarquias municipais), tanto para acompanhar as licitações, os gastos e as receitas, quanto para ver se as informações contidas estão de acordo com a Lei de Acesso à Informação (para municípios com até 10 mil habitantes).
6. Solicitar ao Serviço de Informação ao Cidadão as informações públicas que desejar receber para minha atuação cidadã. Este canal de comunicação entre governo e sociedade civil – que deve funcionar nos municípios brasileiros – tem a obrigação de disponibilizar dados públicos a todos os cidadãos interessados: tudo de acordo com a Lei de Acesso à informação.
7. Organizar um “observatório cidadão” que possa acompanhar as metas municipais determinadas pela Prefeitura e monitorar as políticas públicas da cidade – algo inspirado nas iniciativas da Rede Cidades por Territórios Justos, Democráticos e Sustentáveis, tais como: a Rede Nossa São Paulo, o Instituto Nossa Ilhéus, Ilhabela Sustentável etc.etcétera
8. Fomentar a organização de um grupo específico do Observatório Social do Brasil em minha cidade, cujo foco é o acompanhamento das compras e licitações públicas – a exemplo do que fazem várias cidades no país organizadas nesta rede.
9. Solicitar o compromisso do Prefeito e dos Vereadores com o Programa Cidades Sustentáveis, que realizem a elaboração de metas municipais associadas a um conjunto de indicadores que, juntos, contribuem para uma gestão pública municipal mais sistêmica e efetiva.
10. Participar das Conferências temáticas que ocorrerão na cidade. Estas possuem o objetivo de debater e elaborar propostas de políticas públicas, em áreas como: direitos humanos, educação, idosos, saúde, mulheres, segurança, meio ambiente, assistência social etc.etcétera É preciso estar atento ao calendário, pois costumam ocorrer a cada dois anos.
11. Articular uma rede de mobilização local, com cidadãos ativos em realizar o controlecontrôle social na cidade, aos moldes do que fazem as iniciativas da rede Nossas Cidades (como o Minha Sampa, Minha Porto Alegre etc.etcétera) ou a Plataforma Engajados.
12. Adaptar ferramentas digitais já existentes (com licenças livres e códigos abertos disponíveis) para que passem a conter informações específicas sobre minha cidade e auxiliem no controlecontrôle social, tal como o Login Cidadão ou o De Olho nas Metas.

13. Utilizar alguns aplicativos cívicos e aproveitar a tecnologia a favor da participação e do controlecontrôle social. Alguns exemplos de apps são: Colab, Poder do Voto etc.etcétera
14. Articular ou engajar-se em coletivos, organizações ou movimentos sociais com os quais se identifique e, assim, provocar melhorias na cidade. Você pode fazer doações financeiras a essas causas, mas também pode doar seu tempo como voluntário.
15. Provocar ações ativistas, vinculadas ou não a movimentos sociais, também são maneiras de buscar uma maior participação nas decisões públicas e na construção daquilo que é coletivo. A Escola de Ativismo, por exemplo, pode ajudar nessa inspiração.
16. Articular uma iniciativa coletiva em prol da fiscalização municipal, como o trabalho de controlecontrôle social realizado pela Transparência Brasil.
17. Realizar um concurso municipal que vise desenvolver e premiar soluções colaborativas para problemas municipais. Uma ação como essa pode ser viabilizada, por exemplo, por meio da plataforma Cidade Democrática.
18. Propor a criação de fóruns que discutam políticas públicas da cidade acerca de temas como, por exemplo: “resíduos sólidos”, “mobilidade urbana”, “habitação”, “transporte público”.
19. Utilizar a ouvidoria pública do governo municipal como um canal de denúncias ou sugestões de melhorias para a cidade.
20. Articular um grupo de estudos para monitorar alguma área/política pública da cidade (como o Transporte Público, por exemplo) e divulgar boletins para a população. Um exemplo é o trabalho do Observatório Cidadão de Piracicaba.
21. Organizar ou participar de campanhas de abaixo-assinado no Avaaz, Change.org, ou no Panela de Pressão, com a consciência de que são ferramentas importantes, mas que é possível complementá-las com outras formasfórmas de participação social.
22. Estudar um pouco mais sobre Política e Cidadania e buscar formações especializadas (como este curso de Ciência Política on-line, oferecido de formafórma gratuita pela USPúspi) e também utilizar plataformas de educação política como o Meu Município ou o próprio Politize!.
23. Levar educação política para minha cidade! Você pode, por exemplo, procurar o Instituto Terroá, o Fast Food da Política e o programa de embaixadores do Politize!.
24. Se alistar, ou atender ao convite, para ser um mesário ou mesária voluntária(o)voluntária ou voluntário nas eleições! É uma maneira muito importante de ser parte ativa do processo eleitoral, garantindo que centenas de pessoas possam exercer sua cidadania através do voto em sua localidade.
25. Opinar em projetos de lei, consultas públicas e matérias legislativas através dos portais digitais oficiais do governo. Você pode acessar o e-cidadania do Senado Federal, e também o portal da Câmara dos deputados.

Anexo de textos de apoio

26. Participar em manifestações e protestos democráticos como formafórma de exercer sua liberdade de expressão e opinião sobre assuntos públicos e políticos.
27. Na escola ou universidade, participar da liderança estudantil: seja como representante ou líder de classe, engajar-se em diretórios acadêmicos ou grêmios estudantis, por exemplo.
28. Filiar-se a um partido político! Sim, independente da sua ideologia ou preferência partidária, ser parte de um partido significa opinar sobre as pessoas que vão ser candidatas em eleições, bem como participar dos debates sobre alianças partidárias e planos de governo do partido. Além disso, quem sabe se você depois não se interessa em lançar a sua candidatura como vereador ou vereadora em sua cidade? É possível!

As formasfórmas e estratégias de participação, cidadania e controlecontrôle social são infinitas. E é importante que estejam sempre conectadas àquilo que é coletivo. Isto é, a participação social, no campo democrático, precisa estar associada à ampliação de direitos, ao acesso à cidade e à inclusão social.

Então, essa é a hora de abrir a caixa da criatividade política e arregaçar as mangas para uma aproximação cada vez maior entre a sociedade civil e a gestão pública.

Diga aí nos comentários: como você pretende exercer sua cidadania para além do voto? Você tem mais ideias? Vamos atualizar a lista com mais formasfórmas!

Publicado originalmente em 1 de novembro de 2016. Atualizado em 18 de setembro de 2021.

28 formasfórmas de exercer a cidadania além do voto. Politize!. Disponível em: https://oeds.link/s0lypk. Acesso em: 18 jul.julho 2022.

Mundo podcast pauta: como criar e guiar seu podcast

9 março 2013 / Leonardo Tremeschin / Podcasteandopódiquestiando

O que é pauta

Em uma ideia geral, enquanto a produção de um filme pode ser dividida em pré-produção, produção, e pós-produção, um podcast também pode ser levado desta maneira. Em ambos, a produção será a gravação e a pós será a edição, e se em uma produção cinematográfica a pré é a criação do roteiro, em um podcast é a criação da pauta, que não deixa de ser um roteiro para o podcast.

Para isso venho mostrar a importância, dicas e tipos de pautas para quem está começando seu podcast.

Se alguém ainda não entendeu, pauta é o texto que os podcasters (pelo menos o host) usarão para guiar a gravação.

Em primeiro lugar, deixo claro que tipos diferentes de podcasts terão tipos diferentes de pautas, e cada um deve fazer a pauta da formafórma que mais lhe for confortável. Havendo várias formasfórmas de pautas, divido aqui em cinco tipos:

Sem pauta

Se um podcast é muitas vezes chamado de uma conversa de bar gravada, esse é o sentido mais puro dessa expressão. Ninguém escreve nem prepara nada, apenas define um tema e começa-se a conversa. Não conheço podcasts que façam dessa formafórma, e acho que se tiver serão poucos, pois dificilmente será algo informativo e muito organizado. Mas se todos os integrantes tiverem uma boa química pode sim ter algo legal aí, pois nada impede que seja um episódio divertido e engraçado. Mas cuidado, pois é praticamente impossível prever o resultado de uma gravação assim.

Pauta-guia

Ok eu sei que toda pauta seria um guia, mas essa seria apenas isso. Formada apenas por tópicos do que você quer abordar no episódio, sem informação, ela serve para controlar a ordem dos assuntos dentro do tema, pode ser feita em poucas linhas, dentro mesmo da conversa do Skype. Por exemplo:

• Apresentação dos integrantes
• Apresentação do tema
• Subtemas específicos
• Curiosidades
• Opiniões dos participantes
• Jabá e contato do convidado
• Finalização

De certa formafórma essa é a pauta mínima que um podcast deve ter, mesmo em gravações que não sejam informativas, que contenha mais opiniões e histórias pessoais, esse tipo será de grande ajuda para não se perderem na gravação, os participantes terão uma noção de qual momento falar o quê, e assim o ritmo sai muito melhor.

As próximas pautas seriam uma evolução dessa, por assim dizer, a pauta-guia é praticamente um esqueleto de qualquer pauta.

Pauta-lembrete

Seguindo o estilo da anterior, mas com algumas pequenas informações e curiosidades em poucas linhas em alguns tópicos. Esse formato ajuda principalmente o host, pois além de guiá-lo, faz com que não se esqueça de certos detalhes sobre o tema. Ideal para não se esquecer de datas, nomes, links etc.etcétera Considerando as participações que já fiz em outros podcasts acredito que esse seja o formato mais usado atualmente.

Pauta informativa

Vou abrir o jogo e dizer, esse é o tipo de pauta que uso no Papo lendário. Ideal para casts técnicos, didáticos e que tenham muito conteúdo para passar. Essa seria uma pauta-lembrete com muito mais conteúdo. Por ser o tipo mais complexo é o que pode variar mais de podcast para podcast. Mas sua ideia é basicamente ser dividida em tópicos e subtópicos e cada um contendo informações precisas e detalhadas sobre o mesmo.

Anexo de textos de apoio

Pauta transcrita

Um tipo bem peculiar de pauta, onde essa é exatamente o podcast em si. Sendo possível apenas em casts com uma única pessoa, pois o podcast será uma leitura da pauta. Sei que a ideia de um monólogo-cast pode parecer mais um monótono-cast. Mas se formos pegar alguns exemplos como Escriba Café e Café Brasil, que possuem apenas um integrante, vê-se que pode sair algo de alta qualidade, mas para isso é preciso ter uma ótima fonética, conhecimento da língua e interpretação.

Dicas

Pauta é uma ferramenta, e não um obstáculo

A pauta deve servir para ajudar, e não atrapalhar, para isso você não pode se prender totalmente à pauta. Ela deve ser usada para mostrar o caminho do assunto, e caso haja alguma saída deste você poderá voltar. No entanto às vezes o assunto pode render mais do que estava previsto na pauta, com informações e ideias que não estavam lá, na verdade isso é o mais comum. Portanto, aprenda a não fechar seu podcast à pauta em si, principalmente na pauta informativa, que por possuir mais conteúdo parece ter uma aparência de algo fechado como se não fosse possível ir além.

Pauta informativa + pauta-lembrete

Mais uma dica voltada para o que defini de pauta-informativa, uma porque é a que uso, e outra porque é a mais complexa.

Essa dica serve para não assustar os convidados. A pauta-informativa às vezes pode conter várias páginas, agora imagina você convidar alguém e lhe passar um arquivo com várias páginas para ele ler em poucos minutos antes de gravar, pode ser desconfortável, não é mesmo? Para isso o host pode ter uma pauta bem detalhada para ele, enquanto os convidados ficam com uma pauta simples, no estilo da pauta-lembrete, para que eles tenham noção do que está sendo falado no momento.

Mais conhecimento, menos pauta

Quanto mais você e os outros participantes tiverem domínio de um assunto menos conteúdo será preciso ter na pauta. A pauta serve para ajudar, guiar e lembrar, mas se é um tema que você já conhece bem, a ponto de não precisar ler muita coisa, então não precisa detalhar a pauta. Por esse motivo disse que os casts com opiniões e histórias pessoais são ótimos para a pauta-guia. Obviamente, todo mundo conhece bem sua própria história de vida e opinião.

Exemplo: Se for fazer um episódio sobre psicologia e tiver um psicólogo no episódio, ele mesmo irá trazer muita informação que assim não seria tão preciso estar na pauta, para isso digo novamente para não se prender na pauta e deixar a conversa fluir. Por outro lado, o contrário também vale. Caso você não domine o assunto e tenha pesquisado apenas para o episódio em si, detalhe a pauta, mesmo que seja apenas para você, host, pois senão com certeza se esquecerá de informações importantes sobre o assunto.

Resumo das informações

Caso você faça uma pauta com bastante conteúdo, coloque as informações resumidas com suas próprias palavras. Na hora da dinâmica da gravação, ler um texto próprio flui melhor, caso contrário você terá que ler a informação e torná-la em suas palavras no momento em que fala. Se for feito desta formafórma, é provável que fique claro que você está lendo algo e não apenas falando, e isso é chato.

Coletando conteúdo

Falar de qualquer assunto necessita conhecimento, caso contrário você cometerá muitos erros. Pesquise bastante sobre o tema. E assim fica óbvio o fato de que só vale a pena fazer um podcast de algo que você realmente gosta de aprender, de pesquisar e de falar.

Convidados

Mesmo que você tenha chamado especialistas sobre o assunto do episódio, estude sobre isso. Pois senão você ficará perdido no que o convidado estiver falando, e muitas vezes não saberá o que comentar ou perguntar a ele. Mostre, claro, que você não domina o tema, mas mesmo assim deve estar por dentro do assunto.

As fontes

A internet é uma grande fonte de informação para qualquer tema, mas cuidado, muita porcaria se encontra ali. Analise tudo o que você encontrar sobre o assunto, não utilize apenas um site como referência, e mesmo se usar mais de um, verifique se um não é basicamente cópia do outro.

Não se prenda apenas à internet, leia livros, veja documentários etc.etcétera Se for algo realmente informativo, sua pauta pode levar meses para ser feita, mas poderá gerar um episódio que será motivo de orgulho.

MUNDO Podcast. Disponível em: https://oeds.link/1tq76E. Acesso em: 12 jul.julho 2022.

INSS: benefício só será cortado se houver certeza de que pessoa morreu

Disponível em: https://oeds.link/sMfK4y. Acesso em: 15 jun.junho 2022.

Mulher procura por marido desaparecido em Petrópolis e afirma: “tenho certeza de que está vivo”

Disponível em: https://oeds.link/9OPQpd. Acesso em: 15 junjunho.ponto 2022.

Regência e orações subordinadas substantivas

Como você observou, o uso da preposição antes das orações subordinadas substantivas completivas nominais confere maior formalidade ao enunciado. Assim, em situações formais, quando se exige obediência às regras da gramática normativa, é recomendável utilizar a preposição. Observe:

Os moradores têm esperança de que a obra seja concluída este ano. (mais formal)

Os moradores têm esperança que a obra seja concluída este ano. (menos formal)

Já no caso das orações subordinadas substantivas objetivas indiretas, a preposição é omitida com maior frequência, mesmo na escrita formal. Veja, por exemplo, estes títulos de notícia, nos quais a preposição de foi omitida:

“Mercado de petróleo duvida [de] que Opepôpép+ consiga elevar produção” (InfoMoneyInfománei, 1^o fev.fevereiro 2022)

“Mulher não precisa [de] que marido autorize laqueadura, decide Câmara” (O Estado de S. PauloSão Paulo, 9 mar.março 2022)

Contudo, também existem muitos casos em que a preposição exigida pelo verbo é mantida, como se vê nestes outros exemplos:

“EUAEstados Unidos da América confiam em que a Alemanha não ativará gasoduto [...]reticências” (Isto É Dinheiro, 27 jan.janeiro 2022)

“A opinião pública, então, convenceu-se de que era possível vencer a Aids.” (Superinteressante, 16 dez.dezembro 2021)

Havia rumores entre os moradores / a criminalidade estava aumentando.

Havia rumores entre os moradores de que a criminalidade estava aumentando.

“O que é esse tal de ‘aspirador’ do qual você fala?”

O que é esse tal de “aspirador” que você fala?

Regência e orações subordinadas adjetivas

Em situações comunicativas menos formais, sobretudo na oralidade, é muito comum que os falantes utilizem apenas o pronome relativo que, sem a preposição exigida pelo nome ou pelo verbo ao qual a oração subordinada adjetiva se relaciona: O que é esse aspirador que você fala?

Contudo, em situações mais formais, quando é necessário seguir as regras da gramática normativa, convém inserir a preposição: O que é esse aspirador do qual você fala? (Você fala de um aspirador). Veja estes outros exemplos:

A peça é excelente. Assisti à peça ontem.

A peça à qual assisti ontem é excelente.

Vamos lembrar

Na língua portuguesa, o acento grave (`) sobre a letra a indica a crase (fusão) entre duas vogais a. Essas vogais correspondem à preposição a e o artigo a ou à letra inicial dos pronomes demonstrativos aquele(s)aquele ou aqueles, aquela(s)aquela ou aquelas, aquilo: A peça à qual assisti é boa. (assisti a peça + a peça é boa). Assisti àquele filme de que falamos na aula. (assisti ao filme + aquele filme de que falamos).

Colocação pronominal – uso formal

Me sinto bem com você.

Sinto-me bem com você.