CAPÍTULO 4 A volta do regime centralizado
No final do século dezoito, o govêrno francês formado pêlo Diretório estava em crise. Os diretores eleitos enfrentavam dificuldades para conter a instabilidade econômica. Além disso, a ocorrência de insurreições populares dificultava a manutenção do poder político. De um lado, setores da eliteglossário , que eram monarquistas, buscavam o retôrno ao govêrno centralizado e de seus privilégios da época do Antigo Regime; de outro, camadas populares formadas pelos sans-cullotes exigiam melhores condições de vida e a volta de direitos, como o voto universal masculino, que foram anulados pelos girondinos do Diretório.
O golpe de 18 Brumário
Nesse cenário de instabilidade econômica e política na França, ganhou cada vez mais destaque a atuação do general corsoglossário Napoleão Bonaparte (1769-1821), que vinha acumulando diversas vitórias nas batalhas contra os Estados absolutistas europeus. Havia entre Estados o temor do avanço dos ideais revolucionários franceses na Itália, na Suíça, no Egito e em outras regiões.
Com o apôio de membros da burguesia, Napoleão retornou dessas batalhas com a intenção de pôr fim às desordens internas e assumir o poder na França. Em 9 de novembro de 1799 (18 Brumário no calendário revolucionário), Napoleão liderou um golpe de Estado contra o Diretório e estabeleceu o Consulado, formado por três governantes, chamados cônsules: o político Rogê , o abade de Siés e êle mesmo, nomeado primeiro-cônsul e exercendo plenos poderes.
O govêrno do Consulado
Durante a vigência do Consulado, entre 1799 e 1804, Napoleão Bonaparte, o primeiro-cônsul, deu início a um govêrno autoritário e violento. êle reprimiu as insurreições populares, proibiu greves, perseguiu e aprisionou opositores políticos e estabeleceu a censura nos jornais.
No campo da economia, o Consulado equilibrou a crise estimulando a indústria e o comércio por meio de empréstimos; assim, o govêrno francês garantia o apôio dos burgueses, que foram importantes aliados no processo de retôrno ao poder centralizado. Além disso, para fortalecer a economia, foram criados, em 1800, o Banco da França e uma nova moeda, o franco.
No campo jurídico, foram instituídas novas leis, que entraram em vigor em março de 1804 e que, posteriormente, ficaram conhecidas como Código Civil Napoleônico.
O novo código de leis estabeleceu algumas conquistas decorrentes da Revolução Francesa, como:
- A igualdade de todos perante a lei.
- O fim dos privilégios da nobreza e do clero.
- O direito à propriedade privada.
- O Estado laicoglossário .
- A instituição do casamento civil.
Questão 1.
Quais aspectos do Código Civil Napoleônico também são comuns à Constituição brasileira atual?
No entanto, o Código Civil Napoleônico também apresentava aspectos conservadores, como o restabelecimento do trabalho escravo nas colônias francesas e a negação da igualdade de direitos entre mulheres e homens.
O Império Napoleônico
Em 1802, por meio de um plebiscitoglossário , Napoleão havia sido nomeado primeiro-cônsul vitalício com o direito de nomear o seu sucessor. Em 1804, foi realizada uma nova consulta entre deputados, que decidiram pêla volta do regime monárquico de govêrno e pêla nomeação do primeiro-cônsul como imperador da França, com o título de Napoleão um.
Durante o Império (1804-1814), Napoleão governou dispondo de uma côrte, formada por militares e proprietários de terra, e de grande quantidade de altos funcionários submetidos à sua autoridade.
Por meio de uma série de invasões, territórios foram anexados ao Império, ampliando-se as fronteiras e formando um Estado forte e centralizado, que integrou diversas regiões, abrangendo quase toda a Europa (veja o mapa na página seguinte).
Napoleão governou por meio de decretos, criando e anulando leis sem a aprovação de outros políticos. No entanto, algumas medidas da época do Consulado foram mantidas, como a censura aos meios de comunicação.
Em cerimônia realizada em dezembro de 1804, na catedral de Notre-Dame, em Paris, Napoleão retirou a coroa das mãos do papa e coroou-se imperador da França.
A política educacional
As reformas educacionais iniciadas durante a Revolução Francesa, como a garantia de um ensino público secular, com a mínima interferência religiosa, consolidaram-se durante o Império Napoleônico.
Nesse período, a educação era voltada basicamente para a formação de cidadãos capacitados a trabalhar para o Estado, como funcionários públicos, para fiscalizar e aplicar as leis, ou como oficiais militares, com a função de liderar exércitos e doutrinar os soldados para servirem e serem leais ao Império.
Conquistas e expansão
Após a transição para o Império, a partir de 1805, Napoleão iniciou o processo para a consolidação de seu poder sôbre a Europa. As hostilidades contra os antigos rivais foram retomadas. Países como Inglaterra, Áustria, Rússia, Prússia e Suécia, individualmente ou por meio de alianças, opuseram-se militarmente à França para impedir o seu domínio político e econômico sôbre os demais Estados. Mas, após sucessivas vitórias, Napoleão dominou grande parte da Europa, até 1812. Veja o mapa a seguir.
Os Estados que passaram a compor o Império Napoleônico possuíam diferentes condições. Havia os Estados anexados, que integraram o território da França, como a Bélgica, parte da Alemanha e diversas regiões da atual Itália. Havia também diversos Estados vassalos, que mantiveram sua integridade territorial, mas estavam subordinados ao govêrno central. Nesses Estados, Napoleão substituiu os governantes por pessoas de sua confiança, como parentes e familiares.
O Império Napoleônico (1812)
Fonte de pesquisa: Flemin, (edição). A fôrça da iniciativa: 1800-1850. Tradução: Pedro Maia Soares. Rio de Janeiro: Abril Livros, 1995. página 1011. (Coleção História em Revista).
O Bloqueio Continental
A Inglaterra, armada com uma poderosa marinha de guerra, foi um dos poucos países que continuaram resistindo ao domínio francês. dêsse modo, com o objetivo de arruinar a economia inglesa, Napoleão estabeleceu, em 1806, o chamado Bloqueio Continental, que consistia na proibição a todos os reinos do Império Francês de manter trocas comerciais com a Inglaterra.
Por outro lado, essa medida não impediu que ocorresse o contrabando de mercadorias para a Europa. Além disso, o bloqueio prejudicou países que dependiam dos produtos ingleses.
Questão 2.
De acôrdo com o mapa, qual é o país da Península Ibérica que não aderiu ao bloqueio continental?
Investigando fontes históricas
As representações de Napoleão Bonaparte
Desde a época em que era general, Napoleão buscou difundir uma imagem positiva de si mesmo, enaltecendo suas conquistas militares e sua capacidade como estadista, associando a sua figura à de um grande herói nacional. Assim, contratava artistas e encomendava pinturas sôbre episódios políticos e militares de sua vida, de modo a construir essa imagem.
Observe a seguir uma dessas pinturas, produzida pêlo artista francês Deivid (1748-1825). O episódio representado refere-se à campanha militar realizada por Napoleão na região dos Alpes italianos, no ano de 1800.
As vestes de Napoleão simbolizam elegância e grandeza. Elas são adornadas e apresentam cores fortes e vibrantes.
A mão direita de Napoleão aponta para o alto, indicando um futuro de glórias. A mão esquerda está comandando o animal, simbolizando seu controle e sua capacidade de chegar à vitória.
Observe que o local representado também ressalta a figura do herói, que enfrenta um caminho íngreme, com o céu encoberto, sob o clima de frio e ventania dos Alpes.
O cavalo foi representado em uma posição desafiadora, demonstrando força e imponência.
A cena mostra alguns soldados que participaram da campanha militar. No entanto, eles estão em segundo plano, ofuscados pela imagem de Napoleão.
No canto esquerdo da obra, há três nomes em latim inscritos na rocha: Bonaparte (A), Aníbal (B) e Carlos Magno (C). Com isso, o artista buscou igualar Napoleão a outros líderes e estrategistas de destaque na História.
Conforme analisado na página anterior, a pintura de Deivid representa o episódio da travessia dos Alpes de uma maneira idealizada, buscando construir uma imagem heroica e destemida de Napoleão.
Alguns anos após o fim do govêrno napoleônico, outro artista francês, Pôl Delarróche (1797-1856), também pintou o episódio da travessia dos Alpes, no entanto sob outro olhar. Analise a imagem a seguir e, depois, responda às questões.
- Compare as duas pinturas. Depois, escreva no caderno sôbre as diferenças entre as representações de acôrdo com cada um dos aspectos elencados a seguir.
- Caracterização do animal.
- Expressão facial e postura de Napoleão.
- Vestes de Napoleão.
- Ambiente e clima do local.
2. Em sua opinião, qual das duas pinturas representa a travessia dos Alpes de maneira mais próxima da realidade? Por quê?
3. Identifique a época de produção de cada uma das pinturas. Você acredita que êsse fator pode ter influenciado no tipo de representação? Converse sôbre o tema com os colegas.
As derrotas e o exílio de Napoleão
No século dezoito, a Rússia era um país rural e dependia das exportações de seus excedentes agrícolas e da importação de produtos manufaturados da Inglaterra. Dessa fórma, o Bloqueio Continental passou a ser desrespeitado pêlo líder russo, o czar Alexandre um, que precisou manter as relações comerciais com os ingleses.
Como fórma de retaliação, em 1812, Napoleão instaurou a Campanha da Rússia, invadindo êsse território. Os russos, porém, não mobilizaram imediatamente uma resistência e implantaram o contra-ataque quando Napoleão já se encontrava em Moscou.
Um incêndio de grandes proporções foi iniciado, então, na cidade, pelos próprios russos, para que as tropas napoleônicas ficassem privadas de recursos, como alimentos e equipamentos. Exaustas com as longas viagens e também com as condições adversas decorrentes do inverno, as tropas francesas sofreram grande derrota e retiraram-se do território russo.
O exército napoleônico enfrentou condições extremas durante a Campanha da Rússia. As temperaturas chegaram a −20 graus Célsius.
O Grande Exército
Na época da Campanha da Rússia, o exército francês tinha mais de 550 mil combatentes, dos quais menos de 60 mil retornaram. Também conhecido como o “exército das 20 nações”, êsse contingente era formado por soldados de várias nações europeias e, por isso, representou uma das primeiras fôrças militares multinacionais da História.
Como cada país tinha sua tradição, as tropas utilizavam vestes características de seus locais de origem. Além disso, a comunicação entre os soldados era complicada, afinal os idiomas eram variados, exigindo até mesmo a presença de intérpretes.
A derrocada
Depois da derrota na Campanha da Rússia, pressionado pelos inimigos e sem apôio político, Napoleão renunciou, em 1814, e foi enviado para o exílio na ilha de Elba, na Itália. Luís dezoito, irmão do rei condenado durante a Revolução Francesa, assumiu, então, o govêrno francês.
Um ano depois, em 1815, Napoleão conseguiu escapar e voltar ao poder por um breve período de cem dias. As potências europeias, porém, o derrotaram na Batalha de Waterloo. No ano de 1821, Napoleão faleceu na ilha de Santa Helena, onde estava preso.
O Congresso de Viena
Com as guerras napoleônicas, o território da Europa passou por muitas transformações. Para reorganizar e redefinir as fronteiras, os líderes europeus das monarquias vitoriosas, como Áustria, Prússia, Inglaterra e Rússia, bem como da França derrotada, reuniram-se no Congresso de Viena.
As reuniões foram realizadas entre 1814 e 1815, na cidade de Viena, na Áustria, e, além de redefinir as fronteiras, tinham como objetivos reprimir os movimentos revolucionários e restaurar os governos de caráter absolutista na Europa.
A Europa após o Congresso de Viena (1815)
Fonte de pesquisa: quínder, rrérman; ríguelmân, vérner. The Penguin Atlas of World History. Londres: Pêngüim búks, 2003. página 40.
Muitas das decisões tomadas no Congresso levaram em consideração apenas as aspirações dos líderes políticos europeus, sem observar as características dos povos que viviam em cada uma das regiões.
Atividades
Faça as atividades no caderno.
Organizando os conhecimentos
- sôbre o início do govêrno de Napoleão na França, responda às questões a seguir.
- De que fórma êle ascendeu ao poder?
- Como êsse episódio ficou conhecido?
- Quais foram suas primeiras ações no govêrno francês?
- Analise novamente a obra Napoleão um em seu manto de coroação, no tópico O Império Napoleônico, e descreva como Napoleão foi representado. Qual teria sido o objetivo do artista ao representá-lo dessa fórma?
- Qual era o objetivo do Bloqueio Continental?
Aprofundando os conhecimentos
4. Leia o texto a seguir, observe a imagem ê, depois, responda às questões.
reticências
O mapa da Europa foi redelineado sem se levar em conta as aspirações dos povos ou dos príncipes destituídos pelos franceses, mas com considerável atenção para o equilíbrio das cinco grandes potências que emergiam das guerras: a Rússia, a Grã-Bretanha, a França, a Áustria e a Prússia. reticências
róbisbáum, ériqui . A era das revoluções: 1789-1848. Tradução: Maria Tereza Teixeira e Marcos Penchel. vigésima quinta edição São Paulo: Paz e Terra, 2010. página 170.
- Qual é o tema abordado no texto?
- Descreva a cena representada na charge. O que as pessoas estão fazendo?
- Relacione a charge ao texto citado. Qual é a crítica que podemos identificar em ambas as fontes?
5. Em 1806, Napoleão ordenou a construção de um monumento em homenagem às vitórias francesas na cidade de Paris. Conhecida como Arco do Triunfo, essa construção é um dos mais importantes pontos turísticos franceses da atualidade. Observe as imagens a seguir e responda às questões.
A. A alegoriaglossário da Fama encontra-se tocando uma trombeta e segurando um mastro.
B. A alegoria da História foi representada transcrevendo os nomes das principais batalhas vitoriosas de Napoleão.
C. Napoleão aparece segurando uma espada, enquanto sua outra mão está sôbre a alegoria de uma Nação Vencida.
D. A alegoria da Vitória aparece coroando Napoleão.
- Como Napoleão está representado nesse monumento? Como você chegou a essa conclusão?
- Qual era a intenção de Napoleão ao planejar a construção dessa obra?
- Faça uma pesquisa para identificar outras obras utilizadas por Napoleão com o mesmo intuito do Arco do Triunfo. Selecione uma e apresente-a para os colegas.
6. Leia o texto sôbre o govêrno de Napoleão e responda às questões a seguir.
reticências Todos os homens comuns ficavam excitados pêla visão, então sem paralelo, de um homem comum que se tornou maior do que aqueles que tinham nascido para usar coroas. Napoleão deu à ambição um nome pessoal no momento em que a dupla revolução tinha aberto o mundo aos homens de vontade. reticências
Para os franceses, êle foi também algo bem mais simples: o mais bem-sucedido governante de sua longa história. Triunfou gloriosamente no exterior, mas, em termos nacionais, também estabeleceu ou restabeleceu o mecanismo das instituições francesas como existem até hoje. reticências Os grandes momentos de lucidez do direito francês, os Códigos que se tornaram modelos para todo o mundo burguês reticências. As grandes “carreiras” da vida pública francesa, o exército, o funcionalismo público, a educação e o direito ainda têm fórmas napoleônicas. reticências
êle destruíra apenas uma coisa: a Revolução Jacobina, o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade, do povo se erguendo na sua grandiosidade para derrubar a opressão. [...]
róbisbáum, ériqui J. A era das revoluções: 1789-1848. Tradução: Maria Tereza Lopes Teixeira e Marcos Penchel. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2006. página 112113.
- Quem é o autor do texto? E de qual obra êle foi extraído?
- Quem foi Napoleão Bonaparte? Qual é a opinião do autor do texto sôbre êsse sujeito histórico?
- Por qual motivo o autor do texto afirma que Napoleão triunfou gloriosamente no exterior?
- Quais são os Códigos citados no texto? Por que êles são considerados modelos para todo o mundo burguês?
- Por que o autor do texto afirma que Napoleão destruiu a Revolução Jacobina e o sonho de igualdade, liberdade e fraternidade do povo?
7. Observe a imagem a seguir e, depois, responda às questões no caderno.
- Descreva a cena representada pêlo artista Deivid.
- Quem são as principais personagens representadas nesta obra?
- Quais elementos simbólicos podem ser destacados nela, e quais os significados que carregam?
8. Leia o texto a seguir, que comenta sôbre a influência do fim do período napoleônico na Europa.
reticências Na França, a dinastia burbôm voltou ao poder numa monarquia constitucional. A vitória dos ingleses consolidou o predomínio da Marinha Real, abrindo caminho para que o Reino Unido se tornasse o império mais poderoso do mundo. Aliás, muitas monarquias se viram na obrigação de assumir alguns pressupostos republicanos para se manterem vivas. Com a desintegração do Sacro Império Romano, despertou a noção de nacionalismo e liberalismo em outros países continentais, criando as raízes para os processos de unificação da Alemanha e da Itália reticências.
Pítersen, méier . O que você precisa saber sôbre as Guerras Napoleônicas. Galileu, 3 outubro 2019. Disponível em: https://oeds.link/zHeD2o. Acesso em: 29 março 2022.
- Após o fim do período napoleônico, qual nação se tornou a mais poderosa do mundo?
- De acôrdo com o autor do texto, o que foi preciso para que algumas monarquias europeias continuassem "vivas"?
O tema é reticências
Educação em direitos humanos
Os ecos da revolução
Muitos dos ideais formulados durante a Revolução Francesa estão presentes ainda hoje em nossa sociedade. Algumas das ideias contidas na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, por exemplo, integram a Constituição de muitos países democráticos na atualidade, inclusive do Brasil.
Leia a seguir alguns dos artigos contidos na Declaração.
reticências
Artigo 1º – Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. reticências
Artigo 2º – A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência à opressão. reticências
Artigo 4º – A liberdade consiste em poder fazer tudo o que não prejudique o próximo reticências.
Artigo 6º – A lei é a expressão da vontade geral. reticências
Artigo 9º – Todo acusado é considerado inocente até ser declarado culpado reticências.
Artigo 10º – Ninguém pode ser molestado por suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, desde que sua manifestação não perturbe a ordem pública estabelecida pêla lei.
Artigo 11º – A livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos dessa liberdade nos têrmus previstos na lei.
[...]
A DECLARAÇÃO dos Direitos do Homem e do Cidadão. . Disponível em: https://oeds.link/eyb6zN. Acesso em: 2 maio 2022.
A grande particularidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão está na ideia de que todos são iguais perante a lei. Essa declaração procura garantir alguns direitos fundamentais para todas as pessoas, como viver com dignidade e ter liberdade de pensamento e de expressão. direitos são fundamentais para o que chamamos hoje de direitos humanos.
Além de inspirar a garantia dos direitos humanos na Constituição de diversos países, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi uma importante referência na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pêla Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. A Declaração Universal dos Direitos Humanos funciona como uma espécie de princípio para a luta por direitos no mundo todo, tornando-se um importante recurso contra a discriminação, as desigualdades e outros problemas que afetam a dignidade humana.
O cumprimento das leis que garantem os direitos humanos ainda depende da mobilização da sociedade. No Brasil, existe o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos humanos no país. Além dele, diversas organizações civis lutam atualmente para que direitos sejam garantidos.
Agora, responda às questões a seguir
1. Qual foi a importância da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão na Revolução Francesa?
- Qual trecho dessa declaração mais lhe chamou a atenção? Por quê?
- Faça uma pesquisa na atual Constituição brasileira e identifique nela algumas influências da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Transcreva no caderno dois trechos que demonstrem essa influência.
4. Em sua opinião, os direitos humanos garantidos pêla Constituição brasileira são plenamente cumpridos no país atualmente? O que é necessário para garantir que direitos sejam respeitados? Com o auxílio do professor, debata o assunto com os colegas de classe. Após o debate, produzam um texto coletivo apresentando as opiniões e os argumentos debatidos.
O que eu estudei?
Faça as atividades em uma folha de papel avulsa.
1. Utilizando os têrmus destacados a seguir, explique o contexto do Antigo Regime no qual ocorreu a crise econômica do final da década de 1780 e que culminou com a Revolução Francesa.
Privilégios • Crise agrícola • Altos impostos • Guerra das Treze Colônias • Queda no recolhimento • Fome
2. Analise a gravura apresentada a seguir.
- Agora, com base no que você estudou sôbre o Antigo Regime e a Revolução Francesa, identifique a afirmativa correta e copie-a em uma folha de papel avulsa.
- A gravura foi produzida no contexto do Antigo Regime, quando foi instituída a igualdade entre todos os grupos da sociedade. Na imagem, membros do primeiro e do segundo estados ajudam o terceiro estado a se libertar das correntes que o prendiam à Idade Média.
- O título da gravura pode ser interpretado como o momento em que os nobres, que faziam parte do terceiro estado, se rebelam contra a monarquia absolutista durante o Antigo Regime.
- O título da gravura refere-se ao fato de o membro do terceiro estado, o burguês, ser representado no momento em que se livra das correntes e em armas, como se estivesse “despertando” da realidade de exploração à qual era submetido.
- A gravura representa o momento em que o terceiro estado, representado pêla figura do burguês, decide se unir à nobreza contra os abusos de poder praticados pêlo clero.
3. Leia a seguir um trecho da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e, depois, responda às questões.
Os representantes do povo francês, constituídos em Assembléia Nacional considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprêzo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos governos, resolveram expor, em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, constantemente presente em todos os membros do corpo social, lembre-lhes permanentemente seus direitos e deveres; reticências a fim de que as reivindicações dos cidadãos, doravante fundadas em princípios simples e incontestáveis, estejam sempre voltadas para a preservação da Constituição e à felicidade geral.
reticências
Artigo 1º Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem ter como fundamento a utilidade comum.
Artigo 2º A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.
A DECLARAÇÃO dos Direitos do Homem e do Cidadão. . Disponível em: https://oeds.link/eyb6zN. Acesso em: 2 maio 2022.
- Contextualize a fase revolucionária na qual a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão foi elaborada.
- O que você destacaria do texto introdutório da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?
- Pode-se afirmar que as determinações da Declaração foram cumpridas nas fases da Revolução que sucederam a Assembleia Nacional Constituinte? Analise as fases indicadas a seguir e justifique a sua resposta para cada uma delas.
- Monarquia Constitucional
- República Francesa
4. Em uma folha de papel avulsa, copie a linha do tempo a seguir e, seguindo os exemplos, complete-a considerando cada uma das datas da parte de baixo da linha.
1792 Convenção Nacional; instalação da República.
1795 Nova Constituição.
1805 Início da expansão.
Glossário
- Elite
- : neste sentido, grupo social, geralmente formado pêla minoria que detém privilégio ou exerce domínio sôbre os outros grupos.
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- Corso
- : nascido na Córsega, ilha localizada no mar Mediterrâneo.
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- Laico
- : aquilo que não sofre influência religiosa, da Igreja ou do clero.
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- Plebiscito
- : consulta popular, feita por meio do voto, sôbre questões específicas de âmbito político ou social.
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- Alegoria
- : neste caso, o uso de fórmas e imagens para representar uma ideia.
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