UNIDADE 6 Os governos militares no Brasil
A ditadura civil-militar no Brasil foi um período que durou 21 anos. Ela foi marcada por repressão, perseguição e violência contra todos os que fizessem oposição ao govêrno.
Nesta unidade, vamos estudar êsse período, que foi um dos mais sombrios de nossa história. Vamos conhecer também pessoas que, arriscando a própria vida, lutaram contra o autoritarismo do govêrno e defenderam a democracia.
Iniciando a conversa
- Em que situação as pessoas retratadas na foto estão envolvidas?
- Em sua opinião, como era a vida durante o regime militar no Brasil, entre 1964 e 1985?
- Você já presenciou algum tipo de manifestação pública? O que você pensa sôbre isso?
Agora vamos estudar...
- a consolidação do regime militar no Brasil;
- a censura, a repressão e a violência dos militares;
- o “milagre econômico”;
- os movimentos de resistência à ditadura;
- a produção cultural entre 1964 e 1985;
- a redemocratização do país.
CAPÍTULO 12 A ditadura civil-militar
No início da década de 1960, o mundo estava dividido em áreas de influência dos Estados Unidos e da União Soviética. Era o período da Guerra Fria.
Nesse contexto, as reformas sociais propostas por João Goulart, então presidente do Brasil, foram vistas como uma ameaça de implantação do comunismo no país.
Para muitos brasileiros, a ideia que se tinha do comunismo era a divulgada pêla propaganda estadunidense, ou seja, de que se tratava de um regime de subversão da moral e dos valores éticos dos cidadãos. Assim, parte da população acreditava que era necessário deter a “ameaça comunista” e que somente os militares poderiam fazer isso.
Dessa fórma, por meio do golpe de 1º de abril de 1964, João Goulart foi deposto e os militares assumiram o poder.
As reações ao golpe de 1964
Muitas pessoas acreditavam que o golpe de 1964 impediria a “ameaça comunista” e que os militares, em pouco tempo, devolveriam o poder aos governantes civis. Leia o texto a seguir, publicado no jornal O Globo no dia seguinte ao golpe.
reticências Agora é a Nação toda de pé, para defender as suas fôrças Armadas, a fim de que essas continuem a defendê-la dos ataques e das insídiasglossário comunistas. Neste momento grave da História, quando os brasileiros, patriotas e democratas veem que não é mais possível contemporizarglossário com a subversão, pois a subversão partindo do govêrno fatalmente conduziria ao “Putschglossário ” e à entrega do país aos vermelhos, elevemos a Deus o nosso pensamento, pedindo-lhe que proteja a Pátria Cristã reticências.
O GLOBO, 1964 ápud FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014. página 347.
lógo após o golpe, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu provisoriamente o cargo de presidente. No entanto, na prática, o poder era exercido por uma Junta Militar.
Com os militares no poder, muitas pessoas passaram a sofrer com a repressão, com as perseguições e com a violência. Leia a seguir o texto publicado no jornal Correio da Manhã, no dia 12 de abril de 1964.
reticências é claro, evidente, que não será viável coexistirem a autoridade sem limites de uma Junta Militar e o mecanismo de um sistema liberal-democrata. reticências Ou a Nação consegue restaurar sua ordem democrática ou terá que sofrer o jugo de uma ditadura que já se delineia.
reticências
A FACE e o braço. Correio da Manhã, Rio de Janeiro, 12 abril 1964. 1º Caderno, página 6. Disponível em: https://oeds.link/EgrBLr. Acesso em: 1º março 2022.
Questão 1.
Os textos citados anteriormente apresentam opiniões diferentes sôbre o golpe. Quais são essas diferenças? Justifique sua resposta.
O dia a dia sob a ditadura
Questão 2.
Por que a liberdade de expressão é importante para uma democracia?
Com a implantação da ditadura civil-militar no Brasil, muitos direitos garantidos pêla Constituição passaram a ser anulados pêlo govêrno.
Naquele período, a liberdade de expressão, por exemplo, não era um direito garantido. Qualquer manifestação crítica ao govêrno, feita em uma reunião de escola, no trabalho ou em qualquer outro lugar público, poderia ser reprimida pêla fôrça policial. A presença de tanques de guerra era comum no dia a dia das grandes cidades brasileiras durante a ditadura.
A consolidação do regime militar
Em 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional elegeu o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (1897-1967) como presidente da República.
A partir de então, foram criados os Atos Institucionais (á í’s), decretos de caráter centralizador e autoritário emitidos pelos governantes para garantir a legitimidade do regime militar. Conheça alguns deles.
- á í-1 (abril de 1964): conferia o poder de cassar mandatos e suprimir direitos políticos dos cidadãos por um período de dez anos. Permitia ao govêrno decretar estado de sítioglossário .
- á í-2 (outubro de 1965): extinguiu partidos políticos e estabeleceu o bipartidarismoglossário e as eleições indiretas para o cargo de presidente da República.
- á í-3 (fevereiro de 1966): estabeleceu eleições indiretas para os cargos de governador e de vice-governador.
- á í-4 (dezembro de 1966): convocou o Congresso Nacional para a elaboração de uma nova Constituição Federal.
- á í-5 (dezembro de 1968): suspendeu o direito de habeas corpusglossário , regulamentou a censura prévia nos meios de comunicação e deu plenos poderes ao presidente para cancelar direitos políticos, públicos e privados.
Os mecanismos de contrôle
Nos dias seguintes ao golpe, o govêrno estabeleceu mecanismos para controlar a sociedade, como o á í-1, por meio do qual muitas pessoas tiveram seus direitos políticos cassados, entre elas: Luís Carlos Prestes, que era secretário-geral do Partido Comunista Brasileiro (pê cê bê); o ex-presidente João Goulart, que foi deposto pelos militares.
Em junho de 1964, foi criado pêlo govêrno o Serviço Nacional de Informações (ésse êne i), com o intuito de vigiar e de perseguir os grupos considerados hostis ao regime.
Os presidentes da ditadura
Entre os anos de 1964 e 1985, o Brasil teve os seguintes militares na presidência:
- Humberto de Alencar Castelo Branco, de 1964 a 1967;
- Arthur da Costa e Silva, de 1967 a 1969;
- Emílio Garrastazu Médici, de 1969 a 1974;
- Ernesto Geisel, de 1974 a 1979;
- João Baptista Figueiredo, de 1979 a 1985.
Uma cronologia da ditadura civil-militar
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Veja na linha do tempo a seguir alguns fatos históricos do período da ditadura civil-militar no Brasil.
1964 Golpe militar depõe o presidente João Goulart.
1965 á í-2, a ditadura amplia a perseguição aos seus adversários.
1967 Promulgação de uma nova Constituição Federal.
1968 Ocorrem diversas greves de trabalhadores e protestos estudantis. Criação do á í-5.
1969 Sequestro do embaixador estadunidense por grupo de resistência à ditadura.
1973 Com o “milagre econômico”, o Píbi brasileiro alcança o recorde de 14%.
1975 Morte do jornalista Vladimir Erzógui, após ser torturado por militares.
1978 Ocorrem grandes greves na região do á bê cê paulista. govêrno revoga o á í-5.
1979 É sancionada a Lei da Anistia. Ocorrem novas grandes greves no á bê cê paulista.
1981 Atentado no Centro de Convenções Riocentro.
1983 Início do movimento das Diretas Já.
1985 José Sarney se torna o primeiro presidente civil da República desde 1964.
Ditaduras militares na América Latina
No contexto da Guerra Fria, diversos países da América Latina se tornaram alvo de disputas entre os blocos socialista e capitalista. Sobretudo após a Revolução Cubana, em 1959, países capitalistas, liderados pelos Estados Unidos, temiam que outros acontecimentos revolucionários semelhantes ocorressem, ameaçando seus interêssis.
Assim, os Estados Unidos, junto a diversos representantes das elites latino-americanas, promoveram uma série de ações que visavam consolidar o capitalismo na América Latina, como a criação da chamada Aliança para o Progresso, que pretendia melhorar os índices econômicos na região ao mesmo tempo que reafirmava a presença dos Estados Unidos e sua vigilância sôbre os possíveis focos de “agitação comunista”.
No entanto, essas ações não impediram o crescimento de grupos de esquerda que buscavam mudanças de ordem social, econômica e política.
A reação conservadora
Em outros países da América Latina, grupos conservadores se articularam para conquistar a opinião pública e ganhar o apôio da população.
Então, entre as décadas de 1960 e 1970, com o apôio das elites industriais e agrícolas e da classe média, os militares promoveram golpes para assumir o poder em diversos países, dando início a regimes ditatoriais.
A Operação Condor
Após a tomada do poder nos diversos países latinos, os militares do Chile, da Bolívia, do Uruguai, do Paraguai, da Argentina e do Brasil promoveram uma aliança que ficou conhecida como Operação Condor. Essa aliança tinha como principal objetivo perseguir as pessoas que eram contrárias às ideias e aos valores defendidos pelos ditadores, formando uma verdadeira rede de informação e repressão entre os países envolvidos.
A violência dos regimes militares
As ditaduras que se estabeleceram no continente utilizaram vários métodos violentos para reprimir a população, como perseguições políticas, censura nos meios de comunicação, prisões, exílios e tortura.
Nesse período, muitas pessoas desapareceram ou foram mortas pêlo regime militar.
A resistência às ditaduras
Por um breve período, houve um crescimento econômico em alguns países da América Latina, promovido principalmente pêla ajuda financeira dos Estados Unidos. Porém, êsse crescimento econômico beneficiou principalmente as elites e não promoveu a melhoria das condições de vida das camadas mais pobres.
Essa situação, aliada à escalada da violência causada pelos militares, favoreceu o surgimento de grupos armados que lutaram contra a ditadura, como o Movimento 14 de Maio (M-14) e a Frente Unida de Libertação Nacional (Fulna), no Paraguai, mas também grupos de mobilização social, como as Mães da Praça de Maio, na Argentina, que buscam informações sôbre seus filhos e filhas desaparecidos durante a ditadura e promovem, até os dias atuais, ações pelos direitos humanos, pêla conscientização política, igualdade de direitos entre mulheres e homens, entre outros.
Os “anos de chumbo” no Brasil
Em março de 1967 foi criada a Lei de Segurança Nacional, que tinha como objetivos principais impedir o suposto avanço do comunismo e reforçar a segurança interna do país para garantir o desenvolvimento nacional. Assim, era dever do Estado vigiar e reprimir os conflitos sociais internos que pudessem desestabilizar a nação.
Na prática, essa lei aumentou o poder dos militares, que passaram a reprimir sistematicamente, em nome da segurança nacional, os diversos setores da sociedade insatisfeitos com o regime.
Com a Lei de Segurança Nacional, junto à promulgação do á í-5, em 1968, o govêrno dispunha de todo o aparato necessário para vigiar e punir pessoas de diversos grupos sociais, dando início a um período da ditadura que ficou conhecido como “anos de chumbo”.
A censura
Com o estabelecimento da Lei de Imprensa, em 1967, e da censura prévia, em 1968, muitos meios de comunicação passaram a ser censurados diretamente pêlo govêrno. Qualquer conteúdo que pudesse ser considerado subversivo ou que divulgasse uma imagem negativa do govêrno poderia ser censurado.
Muitos jornais e revistas tiveram os conteúdos censurados. A censura atingia também peças de teatro, letras de canções, filmes e documentários.
A repressão
No ano de 1970 o govêrno criou o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (dói códi), órgão responsável pêla repressão sistemática e captura dos opositores do regime.
Os integrantes do dói códi realizavam prisões e interrogatórios de muitas pessoas usando tortura física e psicológica para obter informações. Nesses interrogatórios, as vítimas ficavam suscetíveis aos mais terríveis traumas, decorrentes de agressões como afogamentos, choques elétricos e mutilações.
Por causa dessa violência que sofreram, várias pessoas morreram nas dependências dêsse órgão. A verdadeira causa das mortes geralmente era ocultada ou justificada com a emissão de certidões de óbito forjadas ou com falsas alegações de fuga ou de resistência armada.
Houve, ainda, a morte de várias pessoas consideradas desaparecidas pêlas autoridades, mas que foram sepultadas em valas coletivas; outras vítimas tiveram a identidade trocada pelos militares para dificultar o reconhecimento dos corpos.
A morte de Vladimir Erzógui
Em 25 de outubro de 1975, o jornalista da tê vê Cultura de São Paulo Vladimir Erzógui compareceu à séde do dói códi, em São Paulo, para atender a uma intimação e esclarecer sua suposta ligação com o Partido Comunista Brasileiro.
No mesmo dia, após ser intensamente torturado, Vladimir Erzógui morreu. Na versão oficial dos militares, que incluía um laudo médico falso, uma carta de confissão e uma cena forjada registrada em foto, o jornalista havia cometido suicídio na cela em que estava.
No entanto, essa versão foi contestada por muitas pessoas. Assim, com enorme comoção e revolta, cêrca de 8 mil pessoas reuniram-se no dia 31 de outubro de 1975 em frente à catedral da Sé, na cidade de São Paulo, onde foi realizada uma missa ecumênica para Erzógui. Essa mobilização foi uma das primeiras grandes manifestações populares contra a ditadura civil-militar desde a promulgação do AI-5.
Glossário
- Insídia
- : cilada, traição.
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- Contemporizar
- : estar de acôrdo.
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- Putsch
- : palavra de origem alemã que significa “golpe de Estado”.
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- Bipartidarismo
- : estabelecia a existência de somente dois partidos, a Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (ême dê bê).
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- Estado de sítio
- : situação que suspende os direitos individuais e dá plenos poderes às fôrças policiais em casos de conflito.
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- Habeas corpus
- :medida judicial que visa garantir a liberdade de pessoas que foram aprisionadas por atos injustificados ou por abuso de autoridade.
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