A Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade (cê êne vê) foi criada em 2011 para investigar e apurar os casos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.
Formada por advogados, psicólogos, cientistas políticos e outros profissionais, essa comissão teve os trabalhos divididos em alguns temas, como: repressão aos trabalhadores, estruturas e órgãos da repressão, casos de desaparecidos políticos, ditadura e gênero, razões do golpe de 1964 etcétera
Para muitas famílias cujos parentes foram vítimas de torturas e perseguições durante a ditadura, essa comissão exerceu importante papel. A cê êne vê atuou na busca pêlo esclarecimento de determinadas questões, que, no período da ditadura, não foram bem explicadas, como o paradeiro de pessoas desaparecidas, as condições reais das prisões e as mortes de pessoas que se opunham ao regime. Leia a seguir o depoimento de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João gulár.
reticências É necessário que a Comissão da Verdade, que o Ministério Público, que a nossa Secretaria dos Direitos Humanos façam êsse esfôrço, um esfôrço que vai resgatar a história dêsse país, um esfôrço que vai resgatar a história para as novas gerações, um esfôrço que vai resgatar e fechar algumas feridas, não somente a da nossa família, como as feridas que ainda se encontram abertas de tantos mortos e de tantos desaparecidos no nosso país.
reticências
gulár, João Vicente. Tomada de depoimento. Comissão Nacional da Verdade. Pôrto Alegre, 2013. Disponível em: https://oeds.link/jWqHfQ. Acesso em: 23 março 2022.
Os relatórios da Comissão
Em 2014, foram disponibilizados os relatórios finais da cê êne vê. Os documentos estão disponíveis a todos na internet, apresentando uma variedade de laudos, fotos, depoimentos e também as biografias e as trajetórias dessas pessoas.
Além disso, de acôrdo com o próprio relatório, as investigações sôbre as violações de direitos humanos ocorridas no período analisado devem ter continuidade, o que acarretaria uma quantidade maior de vítimas. Estima-se, por exemplo, que ao menos .8350 indígenas foram mortos em decorrência da ação do govêrno ou de sua omissão.
Devido ao enorme volume de trabalho e à falta de documentação, a comissão não conseguiu alcançar conclusões em todos os casos de desrespeito aos direitos humanos. No entanto, ela chegou a algumas conclusões, como a de que as violações dos direitos humanos ocorridas na época da ditadura civil-militar foram realizadas por meio de uma política de Estado, e não apenas por ações isoladas de pessoas ligadas ao govêrno.
Leia a seguir um trecho do relatório.
reticências
Conforme se encontra amplamente demonstrado pêla apuração dos fatos apresentados ao longo dêste Relatório, as graves violações de direitos humanos perpetradas durante o período investigado pêla cê êne vê, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro. reticências
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: cê êne vê, 2014. volume 1. página 963.
Atividades
Faça as atividades no caderno.
Organizando os conhecimentos
- Quais eram os principais grupos da sociedade que formavam a oposição à ditadura civil-militar no Brasil? Como êles se organizaram nos movimentos de resistência?
- Copie o quadro a seguir no caderno. Depois, complete os acontecimentos mencionados com o período em que ocorreram e faça um resumo dos fatos relacionados a êles durante o processo de abertura política.
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Lei de Anistia |
Greves no ABC |
Diretas Já |
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Aprofundando os conhecimentos
3. A peça de teatro Roda Viva, escrita por Chico Buarque, teve sua estreia em 1968 no Rio de Janeiro (érre jóta). Os agentes da censura consideraram que a obra fazia “severas críticas” políticas e provocava o espectador a uma “tomada de posição”. Depois de algumas apresentações, os atores da peça sofreram um violento atentado de autoria do Comando de Caça aos Comunistas (Cê cê cê) e, ainda em 1968, ela foi proibida pêla censura. Leia o texto a seguir e, depois, responda às questões.
No final da encenação da peça Roda Viva, o teatro Galpão, rua dos Ingleses, 209, foi invadido por cêrca de vinte elementos armados de cassetetes, soco-inglês sob as luvas, que espancaram os artistas, sobretudo as atrizes, depredaram todo o teatro, desde bancos, refletores, instrumentos e equipamentos elétricos até os camarins, onde as atrizes foram violentamente agredidas e seviciadasglossário .
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INVADIDO e depredado o Teatro Galpão. Folha de S.Paulo, 19 julho 1968. Banco de dados da Folha. Disponível em: https://oeds.link/ntQCM4. Acesso em: 28 fevereiro 2022.
- Descreva o atentado sofrido pelos atores da peça, de acôrdo com o texto.
- Com base no texto e nos conteúdos estudados neste capítulo, como ocorria a repressão aos grupos que atuavam na resistência cultural à ditadura?
- Por que as peças teatrais podem ser consideradas uma fórma de resistência contra o govêrno militar?
- Com a ajuda dos pais ou familiares, pesquise sôbre outras peças de teatro brasileiras que contestavam o regime militar. Selecione uma delas e anote suas principais informações, verificando também os motivos da repressão e outros dados importantes.
4. Leia um depoimento de Ailton crenác, líder indígena que luta pêla participação política dos indígenas no contexto nacional, publicado na década de 1980. Depois, responda às questões.
“Os índios não estão preparados para votar, para trabalhar, para existir...”
reticências
Ao longo dos séculos de colonização, em diferentes regiões do país, os índios sempre fizeram movimentos de resistência e de organização. Mas uma representação a nível nacional só foi possível agora, no final dos anos 70, quando esses povos começaram a se encontrar, começaram a ver que tinham problemas comuns e que podiam encaminhar algumas soluções juntos.
A grande novidade da u êne i é que ela não é um partido, não é um clube, nem representa um interêsse restrito de grupo. A União das Nações Indígenas é uma fórma institucional de representação, que a gente encontrou para reunir as diferentes nações indígenas e defender organizadamente seus interêssis e necessidades.
reticências
KRENAK, Ailton. “Os índios não estão preparados para votar, para trabalhar, para existir...”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. volume 1. número 1. São Paulo, 1984.
- Leia o título do texto. Em sua opinião, por que êle está entre aspas?
- Segundo Ailton Krenak, os movimentos de resistência indígena são recentes? Em qual momento êles passaram a se organizar de maneira mais sistemática?
- Em qual contexto a u êne i foi criada? Qual o papel e a importância dessa organização para os indígenas?
O tema é reticências
Educação em direitos humanos
A imprensa alternativa no Brasil
Durante a ditadura, a grande imprensaglossário brasileira sofreu com a censura e com a repressão exercidas pêlo govêrno. Diversos jornalistas, insatisfeitos com essa situação, assim como pessoas ligadas aos movimentos de esquerda, buscaram meios de se manifestar.
Dessa fórma, nasceu a chamada imprensa alternativa ou imprensa nanica, fazendo referência aos pequenos jornais, fundados por militantes, jornalistas e intelectuais. êles defendiam que os jornais deveriam contribuir para a formação de uma consciência crítica. Essas publicações buscavam denunciar e criticar o período pêlo qual o país estava passando.
Os jornalistas da imprensa alternativa trabalharam de maneira clandestina, escondendo-se de oficiais da ditadura, e a distribuição dêsses jornais ocorria na militância e em bancas de jornal, além de outros estabelecimentos, como supermercados.
Diversificação
Foram aproximadamente 150 jornais alternativos produzidos em todo o Brasil durante o período de 1964 até o início da década de 1980, fóra o material feito por exilados brasileiros em outros países.
Com a expansão dêsse ramo da imprensa, as publicações tornaram-se cada vez mais diversificadas, com o surgimento de periódicos das mais diferentes áreas e linguagens, desde jornais ligados a movimentos sociais até jornais regionais e estudantis.
Alternativa feminista
Um tipo de jornal que se destacou no auge da imprensa alternativa foram os periódicos feministas. êles apresentavam um ponto de vista marcadamente político e tratavam da questão da mulher, já que o tema era deixado de lado pêla grande imprensa.
Em 1975, foi criado o primeiro jornal alternativo feminista do país, chamado Brasil Mulher. êsse jornal de esquerda abordava temas como a pobreza e a miséria, discutindo os problemas femininos provenientes dessas condições.
De acôrdo com seus editores, o Brasil Mulher destinava-se não apenas às mulheres, mas também aos homens, e buscava promover a igualdade entre os gêneros. Além do jornal Brasil Mulher, foram lançados ainda Nós, Mulheres, Maria Quitéria, Correio da Mulher, entre outras publicações que tratavam da questão feminina.
A imprensa alternativa hoje
Apesar de ter na ditadura seu período de auge, a imprensa alternativa não deixou de existir no Brasil. Atualmente, ela costuma estar voltada para a divulgação de informações que costumam ser negligenciadas pêla grande imprensa, utilizando a internet como um dos principais veículos.
Agora, responda às questões a seguir.
1. Você sabia da existência da imprensa alternativa no Brasil? Quais as diferenças entre os conteúdos publicados pelos grandes meios de comunicação e os publicados pêla imprensa alternativa durante a ditadura?
2. Em sua opinião, qual a importância de existirem jornais com temática feminista durante o período da ditadura?
3. Forme um grupo com seus colegas e, juntos, levantem alguns temas que vocês consideram importantes e que, na atualidade, não são tratados péla grande imprensa. Depois, escolham um dêsses temas, façam uma pesquisa a respeito e criem um jornal impresso para ser distribuído na escola, como fórma de divulgar as informações que vocês reuniram.
O que eu estudei?
Faça as atividades em uma folha de papel avulsa.
1. Reproduza o quadro a seguir em uma folha de papel avulsa e o preencha com base no que você estudou sôbre os Atos Institucionais.
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Atos |
Diretrizes |
Principal impacto na sociedade |
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AI-1 |
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AI-2 |
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AI-3 |
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AI-4 |
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AI-5 |
2. Leia o texto a seguir, a respeito de uma das mais violentas práticas de repressão utilizadas no período ditatorial brasileiro.
reticências
A discussão sôbre a tortura, onde quer que se dê, envolve aspectos históricos, filosóficos, morais, jurídicos, políticos, psicológicos e sociais. No Brasil, trata-se de questão crucial e mobilizadora na área dos Direitos Humanos reticências. Se o tema provoca aversão e indignação militante e propositiva por um lado, por outro também desvela um certo silêncio, mesclado de medo ou desconfôrto, quando não explícita tolerância, além da omissão criminosa de certas autoridades.
reticências
A indignidade da tortura deveria ser evidente, pois quem tortura –seja o agente ou seus mandantes e responsáveis cúmplices – quer justamente “desumanizar” suas vítimas, tratando-as como seres “indignos”. A tortura produz a degradação absoluta da pessoa humana, tanto do torturado, em suas dimensões corpóreas, mentais e sentimentais, como também do torturador, na medida em que êle perde a consciência de sua própria dignidade, tornando-se um aleijado moral reticências.
SOARES, Maria Victoria de Mesquita Benevides. Tortura no Brasil, uma herança maldita. ín: BRASIL. Presidência da República. Tortura. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010. página 21, 24. Disponível em: https://oeds.link/bYlznU. Acesso em: 28 fevereiro 2022.
- Para você, o que significa o “certo silêncio” mencionado no final do primeiro parágrafo?
- De acôrdo com seus estudos nessa unidade, por que se faz tão importante conhecer com profundidade a realidade da tortura?
- Em uma folha de papel avulsa, redija um breve texto explicando como teve início o processo de abertura política. Considere os aspectos indicados a seguir.
- Milagre econômico.
- Movimento estudantil.
- Movimento operário.
- Diretas Já.
- Em 1979, foi promulgada a Lei da Anistia, que declarou:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito dêste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
§ 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pêla prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. reticências
BRASIL. Lei número 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em: https://oeds.link/S43kp3. Acesso em: 17 fevereiro 2022.
Agora, com a orientação do professor, organizem-se em grupos para debater a respeito da Lei da Anistia. Após a conversa, registre em uma folha de papel avulsa a conclusão a que chegou, considerando quais são os pontos favoráveis à Lei e quais são contrários a ela.
Glossário
- Seviciar
- : causar maus-tratos, torturar.
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- Grande imprensa
- : conjunto dos principais veículos de comunicação impressa de determinada localidade.
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