CAPÍTULO 17 Meio ambiente, qualidade de vida e sustentabilidade

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Questão 1.

O que significa o têrmu sustentabilidade? Converse com os colegas.

Sustentabilidade consiste em atender ao que é necessário para nossa sociedade, causando o mínimo possível de danos ao meio ambiente, conservando os recursos naturais para que as gerações futuras possam satisfazer as próprias necessidades. No entanto, a ação humana tem colocado cada vez mais em risco a conservação dos recursos naturais e da biodiversidade de nosso planeta.

O aquecimento global

Um dos graves problemas ambientais causados pêla ação humana é o aquecimento global. O excesso de emissão de gás carbônico na atmosfera, causada principalmente pêla queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão mineral, e de outros gases poluentes provoca a intensificação do efeito estufa, que faz a temperatura média do planeta subir. Observe o esquema a seguir.

O efeito estufa é um fenômeno que ocorre naturalmente na atmosfera. Nele, parte da radiação solar é absorvida pêla superfície da Terra, transformada em calor (A). Uma parte dessa radiação é refletida de volta para o espaço (B), enquanto outra parte é retida pêla atmosfera terrestre (C). Por causa disso, a Terra mantém uma temperatura média ideal para a vida no planeta.

Ilustração. À esquerda o Sol, de onde sai uma seta em direção à Terra. Sobreposto à letra 'A'. Depois, metade da seta sobe pela diagonal. Sobreposto à letra 'B'. A outra metade da seta bate na atmosfera azul e volta para a Terra. Sobreposto à letra 'C'.

Com a grande quantidade de gases de efeito estufa emitidos na atmosfera pêlas ações humanas, uma menor quantidade de radiação é refletida de volta para o espaço (D), enquanto uma parte maior fica retida na atmosfera (E). Isso intensifica o efeito estufa e pode estar relacionado com o aumento da temperatura média do planeta.

lustração. À esquerda o Sol, de onde sai uma seta em direção à Terra. Depois, uma pequena parte da seta sobe pela diagonal. Sobreposto à letra 'D'. A parte maior da seta bate na atmosfera cinza e volta para a Terra. Sobreposto à letra 'E'.

O aquecimento global pode causar graves consequências, como o derretimento das geleiras, que provoca o desequilíbrio ambiental e o aumento do nível dos oceanos. Além disso, pode causar o excesso de chuvas em algumas regiões e a falta de chuvas em outras, gerando diversos problemas econômicos e sociais.

A produção de resíduos

Tudo o que consumimos causa algum tipo de impacto sôbre o ambiente. Qualquer produto necessita de recursos do planeta para ser produzido, seja êle industrializado ou não.

Além de serem fabricados com a utilização de recursos naturais, os produtos que consumimos geram resíduos que, se não forem reciclados, ou descartados de fórma correta, podem permanecer na natureza por centenas de anos. Conheça as principais etapas do processo de reciclagem do plástico.

Fotografia '1'. Destacando a mão de uma criança segurando uma garrafa plástica em uma lata de lixo vermelha.
Criança deposita resíduo de plástico em cesto de coleta seletiva, em Londrina, Paraná, em 2019.
Fotografia '2'. Diversa garrafas plásticas e outros objetos de plástico em um galpão. Atrás, um homem usando camisa azul e calça. Ele está de pé, segurando com as mãos um saco com garrafas plásticas.
Triagem de resíduos plásticos recicláveis na cidade do Rio de Janeiro, em 2019.
Fotografia '3'. Fardos de plásticos prensados e empilhados.
Plástico prensado na cidade de São Lourenço, Minas Gerais, em 2020.
Fotografia '4'. Vários pedaços de plástico espalhados.
Usina de reciclagem de plástico na cidade de São Paulo, em 2021.
Fotografia '5'. Uma cadeira de plástico azul.
Cadeira feita de plástico reciclado.

1. Os resíduos devem ser descartados de maneira correta.

2. Os resíduos passam pela triagem, onde são separados.

3. Depois da triagem, o plástico é prensado para ser enviado à usina de reciclagem.

4. Na usina, o plástico é higienizado, reciclado e transformado em grãos, prontos para receber uma nova forma.

5. No final do processo, os grãos de plástico podem ser transformados em diversos objetos.

Outra alternativa que pode amenizar o problema da produção de resíduos e seus impactos ambientais é a prática do consumo consciente. Ao conhecermos os impactos que nosso consumo causa no ambiente, podemos nos conscientizar e mudar nossos hábitos comprando somente o que realmente necessitamos e buscando fazer com que os produtos adquiridos tenham maior durabilidade, por exemplo.

A alimentação e a produção de alimentos

Desde 1990, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (cuja sigla, em inglês, é fáo) realiza cálculos anuais de pessoas subalimentadasglossário no mundo. Após esses cálculos, é divulgado O Mapa da Fome, que reúne e analisa dados sôbre a situação da segurança alimentar da população mundial, fazendo diagnósticos por regiões e países.

Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome, ou seja, a fome atingia menos de 5% da população. Porém, a crise econômica que teve início em nosso país em 2014, o aumento do desemprêgo, o congelamento nos gastos públicos por 20 anos (aprovado pêlo govêrno em 2016), o desmonte das políticas de segurança alimentar, entre outras questões, fizeram com que o Brasil retornasse ao Mapa da Fome em 2018. Além disso, a pandemia de côvid dezenóve agravou a insegurança alimentar em nosso país. De acôrdo com a fáo no Brasil:

reticências

A côvid dezenóve também aumentou a vulnerabilidade dos trabalhos – principalmente os informais – e aumentou os preços dos alimentos. reticências A perda de emprêgo de algum(a) morador(a) e o endividamento da família são as duas condições que mais impactaram a insegurança alimentar no período reticências.

BRASIL em resumo. fáo no Brasil. Disponível em: https://oeds.link/uRkMPf. Acesso em: 16 março 2022.

Água e produção de alimentos

Um dos maiores desafios da atualidade é atender à necessidade de se produzir grandes quantidades de alimentos com reduzidos impactos ambientais. Atualmente, cêrca de 70% da água doce consumida no mundo é utilizada somente para a agricultura, fato que tem preocupado as autoridades mundiais.

Fotografia. Uma máquina, com rodas e estrutura de canos, está sobre uma plantação.
Irrigação de plantação em Itaetê, Bahia, em 2021.

O uso racional da água e políticas de contrôle dos recursos naturais são importantes para garantir um equilíbrio entre a produção de alimentos e o consumo de água. Devem ser estimuladas novas maneiras de utilização e de reutilização do recurso, como o armazenamento da água da chuva para irrigação, limpeza e higiene.

A expansão das fronteiras agrícolas

Não é apenas o uso racional dos recursos hídricos que preocupa os pesquisadores e ecologistas. No Brasil, a necessidade cada vez maior de espaço para o cultivo de produtos para exportação é uma das principais causas do avanço da fronteira agrícola, ou seja, das terras cultiváveis para plantio em larga escala. êsse avanço tem gerado diversos conflitos no campo.

Na Região Norte, na Amazônia, por exemplo, muitas terras originalmente ocupadas por quilombolas, povos indígenas e pequenos produtores agrícolas têm sido invadidas e ocupadas por grandes latifundiários, que utilizam a terra para a agricultura monocultora e a criação de gado para exportação.

Esses conflitos por terra acarretam desemprêgo e expulsão dos camponeses de suas terras de origem, chegando a registrar, inclusive, casos de morte por assassinato.

Fotografia. Vista aérea de uma floresta. Ao centro, uma grande área em formato quadrangular sem árvores. Ao redor, vegetação. Na parte inferior à esquerda, um rio.
Vista aérea mostrando área da floresta Amazônica devastada para ser usada na produção de soja em Nova Ubiratã, Mato Grosso, em 2021.

Desmatamento e desequilíbrio ambiental

O avanço das fronteiras agrícolas gera diversos problemas. Além da violência no campo, outra questão importante é o desmatamento da floresta Amazônica. A necessidade de abrir áreas agricultáveis ou de pasto para pecuária tem levado à diminuição das áreas de floresta.

êsse desmatamento intensifica o desequilíbrio ambiental, prejudicando a fauna, a flora e acabando com os recursos naturais dos quais as comunidades indígenas necessitam para manter seus modos de vida tradicionais.

O uso de agrotóxicos

O aumento da demanda e a busca por maior lucratividade levam muitos latifundiários a utilizarem uma grande quantidade de agrotóxicos, a fim de ampliar a produção agrícola.

Nas últimas décadas, houve grande aumento no uso de agrotóxicos no Brasil. Apenas em 2020, o crescimento das áreas agrícolas do pais que fazem uso de agrotóxicos foi de 7,1%.

Esses dados têm chamado a atenção, pois muitas das substâncias utilizadas na agricultura, apesar de aumentar a produtividade, podem colocar em risco a saúde do trabalhador rural e do consumidor.

Os alimentos orgânicos

O uso de agrotóxicos pode gerar diversos problemas de saúde ao consumidor, tanto pêla contaminação dos alimentos quanto pêla água dos rios, que é contaminada durante o processo de pulverização do agrotóxico na lavoura.

Por isso, cada vez mais pessoas têm procurado o consumo de alimentos orgânicos, ou seja, alimentos produzidos sem o uso de inseticidas ou herbicidas. Além da manutenção da saúde, existem outros benefícios para o consumo do produto orgânico. Os principais, apontados pêlo Conselho Brasileiro de Produção Orgânica e Sustentável (Organis), são: melhor sabor dos alimentos e a questão da sustentabilidade, uma vez que o plantio de produtos orgânicos geralmente é feito pêlo pequeno produtor e com métodos e recursos que não agridem o ambiente.

A produção orgânica de alimentos tem sido uma das principais atividades de pequenos produtores, estimulando também a agricultura familiar.

Fotografia. Um homem, usando chapéu, camisa e calça, está  inclinado segurando com as mãos um ramo de alface. Ao lado, uma caixa com alface colhido. Ao fundo, diversas árvores.
Agricultor trabalhando em uma plantação de alface orgânica em Presidente Prudente, São Paulo, em 2021.

Saúde

Nos últimos anos, a medicina teve avanços importantes. Novas vacinas, novos remédios e tratamentos médicos foram desenvolvidos para melhorar as condições de vida e a saúde da população mundial.

No Brasil, principalmente a partir da segunda metade do século vinte, alguns fatores foram essenciais nesse avanço, como o uso dos antibióticos, a adoção de medidas preventivas no sistema de saúde pública e a expansão da rede de saneamento básico.

Esses fatores possibilitaram uma redução da taxa de mortalidade e, consequentemente, um aumento da expectativa de vida no país. Dessa fórma, nos últimos anos, o número de idosos no Brasil tem crescido, o que exige maior atenção do Poder Público a essa parcela da população.

Um fato que reflete o aumento da expectativa de vida no Brasil é o número de idosos inseridos atualmente no mercado de trabalho. De acôrdo com dados do í bê gê É, em 2015, o Brasil tinha aproximadamente 15 milhões de idosos e, entre êles, cêrca de 6,5 milhões atuantes no mercado de trabalho.

Expectativa de vida da população brasileira (1940-2019)

Gráfico. Expectativa de vida da população brasileira (1940-2019). 

Gráfico em linha por ano: 

1940: Mulheres: 48,3. Todos: 45,5. Homens: 42,9.

De 1950 a 2010. Curva crescente.

2020: Mulheres: 80,3. Todos: 76,8. Homens: 73,3.

Fonte de pesquisa: TÁBUA completa de mortalidade para o Brasil – 2019. í bê gê É. Disponível em: https://oeds.link/tQ6GQk. Acesso em: 5 março 2022.

Fotografia. Um homem, com cabelos grisalhos, está de pé, ao lado de uma barraca com várias melancias.
Comerciante de melancias, em Belém, Pará, em 2019.
Ícone ‘Atividade oral’.

Questão 2.

De acôrdo com o gráfico e com o texto, qual parcela da população cresceu e tende a aumentar nos próximos anos?

Ícone ‘Atividade oral’.

Questão 3.

Somente a melhoria na área da saúde garante qualidade de vida a essa população? Comente.

O Estatuto do Idoso

O crescimento da população acima de 60 anos de idade no Brasil torna cada vez mais necessária a discussão e a aplicação dos direitos dos idosos no país. Para isso, desde 2003 existe uma lei que estabelece esses direitos. A lei abrange aspectos como a proteção, a educação, o trabalho e a habitação dos idosos.

A seguir, alguns trechos dêsse regulamentoglossário , o Estatuto do Idoso.

LEI norteº .10741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sôbre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

TÍTULO um

Disposições Preliminares

Artigo 1º É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Artigo 2º O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Artigo 3º É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

reticências

Fotografia. Um homem e uma mulher negra estão abraçados na arquibancada de um estágio de futebol.
Casal assistindo ao jôgo de futebol na cidade de São Paulo, em 2019.

TÍTULO dois

Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO um

Do Direito à Vida

Artigo 8º O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos têrmus desta Lei e da legislação vigente.

Artigo 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

CAPÍTULO dois

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Artigo 10º É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1º O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

um – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

dois – opinião e expressão;

três – crença e culto religioso;

quatro – prática de esportes e de diversões;

cinco – participação na vida familiar e comunitária;

seis – participação na vida política, na fórma da lei;

sete – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

reticências

BRASIL. Lei norteº 10741, de 1º de outubro de 2003. Disponível em: https://oeds.link/02RYP6. Acesso em: 15 março 2022.

Agora, converse com os colegas sôbre as questões a seguir.

Ícone ‘Atividade oral’.

1. Você conhecia os direitos tratados no Estatuto do Idoso?

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2. Você considera importante a existência de um estatuto que estabelece direitos para os idosos? Por quê?

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3. No dia a dia, esses direitos, previstos em lei para os idosos, são praticados? Justifique sua resposta.

Os espaços públicos

Espaços públicos são locais que podem ser compartilhados por toda a população, como parques, praças, ruas e calçadas, e que permitem o convívio entre diferentes pessoas. Muitos espaços públicos são utilizados para atividades culturais e de lazer, essenciais para a formação e para o compartilhamento da cultura e da identidade de uma localidade.

Nas últimas décadas, várias pessoas deixaram de frequentar alguns espaços públicos, preferindo opções de locais privados, como os shopping centers. Isso ocorreu por diversos motivos, como a segurança que muitos locais privados oferecem e a falta de projetos que promovam atividades e ocupação dos espaços públicos. Além disso, o crescimento mal planejado de algumas cidades resulta na deficiência de novos espaços públicos, principalmente nas periferias.

Ocupação e conservação

Espaços públicos pouco frequentados tendem a ser abandonados e, em muitos casos, depredados. Por isso, a ocupação de praças e quadras poliesportivas, entre outros espaços, ajuda em sua conservação, mantendo elementos como a iluminação e o saneamento do local disponíveis para a população.

Movimentos de ocupação do espaço público

Nos últimos anos, diversos movimentos sociais estão estimulando a construção de praças, jardins e parques e revitalizando os espaços públicos já existentes. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o movimento Parque Augusta lançou, em 2013, uma campanha reivindicando a construção de um parque no centro da cidade. Após intensas pressões, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a construção do parque, que foi inaugurado em novembro de 2021.

Fotografia. Diversas crianças com roupas coloridas em um brinquedo de metal e colorido. Atrás, árvores.
Crianças brincando no Parque Augusta, na cidade de São Paulo, em 2021.

O trânsito nas grandes cidades

A frota de automóveis em nosso país tem crescido com bastante rapidez, muitas vezes sem investimentos na infraestrutura necessária para acompanhar êsse crescimento. Nas grandes cidades brasileiras, os congestionamentos são um problema constante, fazendo com que milhares de pessoas passem muito tempo no trânsito.

Além do congestionamento, a intensa circulação de automóveis polui o ar atmosférico, provocando ou agravando diversas doenças.

Fotografia. Vista aérea, avenida com muitos carros enfileirados. No fundo, prédios altos.
Congestionamento em uma avenida da cidade de São Paulo, em 2021.

Mobilidade urbana

Para haver diminuição da poluição do ar e dos congestionamentos, é preciso investimento em transporte público de qualidade e em meios de transporte alternativos, como a bicicleta.

Em cidades como Curitiba, no Paraná, e Goiânia, em Goiás, experiências com faixas exclusivas para ônibus tiveram bons resultados, mas não foram capazes de resolver todos os problemas de mobilidade.

A mobilidade urbana precisa ser planejada de modo que não privilegie um único meio de transporte, mas estimule o uso de meios alternativos, como a integração entre linhas de ônibus, ciclovias, metrôs e trens.

A acessibilidade

Para que prevaleça o direito de ir e vir dos indivíduos, a acessibilidade deve ser assegurada a todos, inclusive às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O acesso à participação na vida social com segurança e autonomia, independentemente das condições do indivíduo, são garantias da acessibilidade. Por isso, os espaços públicos devem possuir elementos como calçadas táteis, rampas, elevadores e sinais sonoros para garantir a mobilidade de todas as pessoas.

Fotografia. Um homem, usando blusa azul, está sentado em uma cadeira de rodas. Abaixo, um símbolo azul da silhueta de uma pessoa em uma cadeira de rodas.
Passageiro usando cadeira de rodas aguardando embarque no metrô na cidade de São Paulo, em 2020.

Glossário

Subalimentação
: alimentação insuficiente, deficiente.
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Regulamento
: é um conjunto de regras que tem por objetivo instruir sôbre o funcionamento de uma instituição, da sociedade ou de uma parte dela, determinando condutas.
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