UNIDADE 6 Os governos militares no Brasil

• A imagem de abertura da unidade é bastante representativa do período estudado, por retratar um momento em que o Brasil vivia anos de repressão e autoritarismo. Em março de 1968 o estudante Edson Luís de Lima Souto foi morto pelapêla polícia, desencadeando uma série de protestos que foram reprimidos pelapêla ditadura.
• Discuta com os alunos as diferenças entre tratar a instalação da ditadura civil-militar no Brasil como uma revolução ou como um golpe, explicando que o primeiro conceito legitima a retirada de João Goulart do poder e a entrada dos militares, enquanto o segundo termotêrmu aponta para a ideia de violência e de ilegitimidade da formafórma como foi levada a cabo a ascensão do governogovêrno militar.
• A foto das páginas de abertura da unidade propõe uma discussão sobresôbre aspectos da ditadura civil-militar no Brasil, favorecendo a compreensão dos mecanismos de transformação das estruturas políticas, sociais, culturais e econômicas nas diversas partes do país neste contexto, aspectos suscitados pelapêla Competência específica de História 1.
• Os temas trabalhados ao longo desta unidade abordam as múltiplas faces do processo de implantação e desenvolvimento da ditadura civil-militar no Brasil entre 1964 e 1985, o que favorece a abordagem de questões vinculadas à habilidade EF09HI19ê éfe zero nove agá ih um nove. Também versam sobresôbre os movimentos de resistência ao regime militar e as propostas de reorganização da sociedade brasileira no período, aspectos suscitados pelapêla habilidade EF09HI20ê éfe zero nove agá ih dois zero. Ao discutir as demandas dos grupos indígenas e afrodescendentes ao governogovêrno instaurado, o desenvolvimento da habilidade EF09HI21ê éfe zero nove agá ih dois um também é favorecido; e ao identificar as demandas sociais colocadas para a Assembleia Constituinte na elaboração da nova carta constitucional, é possível desenvolver as habilidades EF09HI22ê éfe zero nove agá ih dois dois e EF09HI23ê éfe zero nove agá ih dois três.

Questões 1 a 3. Respostas nas orientações ao professor.

• Ao abordar as questões 1, 2 e 3, comente com os alunos que as consequências da ditatura civil-militar eram sentidas em maior ou menor grau a depender do gênero, da classe ou da raça de um indivíduo. É próprio das ditaduras o fato de omitir e encobrir tais questões e, por meio do controlecontrôle propagandista e repressor, passar a impressão de normalidade para a população. Enfatize que por isso há pessoas que, ao falar dessedêsse período, minimizam a violência e a restrição de direitos e exaltam o chamado “milagre econômico”, as construções faraônicas e uma suposta moralidade estatal.

Respostas

1. Resposta pessoal. As pessoas retratadas na foto estão envolvidas em uma movimentação, em uma rua da cidade do Rio de Janeiro, em meio a civis e militares, no ano de 1968. A rua foi ocupada por tanques e militares.

2. Resposta pessoal. Espera-se que os alunos respondam que a vida de diversas pessoas que viveram nesse período se caracterizou pelapêla constante restrição aos direitos e à liberdade de opinião e de expressão.

3. Resposta pessoal. Muitas manifestações públicas ocorreram no Brasil nos últimos tempos, como as que aconteceram em junho de 2013, sobretudo na cidade de São Paulo, nos grandes protestos contra o aumento das passagens do transporte público e contra a corrupção. Os jornais televisivos veicularam várias imagens de agressão policial contra os participantes dessas manifestações populares, ocorridas em várias partes do país. Além dessedêsse episódio, em abril de 2015 professores do estado do Paraná foram agredidos por policiais militares durante uma manifestação em Curitiba, os quais deixaram cercacêrca de duzentos manifestantes feridos. Fique atento para que as respostas dos alunos não sejam de cunho preconceituoso e não incitem a violência entre a população civil e os militares, por exemplo.

• Aproveite a imagem para discutir com os alunos que a implantação de um governogovêrno ditatorial liderado por militares não foi uma exclusividade brasileira no período, mas sim um movimento pelopêlo qual passaram vários países da América Latina a partir da década de 1950, como o Paraguai, a Guatemala, a Argentina, o Chile, o Peru e o Uruguai. Se possível, leve imagens que retratem esseêsse momento da história nesses outros países, identificando semelhanças e diferenças entre elas e o período da ditadura no Brasil.

Objetivos do capítulo

• Estudar a consolidação da ditadura civil-militar no Brasil.
• Analisar os aspectos que marcaram a ditadura no país.
• Compreender o que foi o “milagre econômico” e suas consequências.

Justificativas

Os conteúdos abordados neste capítulo são relevantes para que os alunos compreendam o processo que levou à implantação da ditadura civil-militar no Brasil, bem como suas principais consequências. A percepção das transformações das estruturas políticas e sociais, dos acontecimentos históricos e relações de poder no país durante a ditadura e os impactos destedêste período no mundo contemporâneo permitem o desenvolvimento da Competência específica de História 1.

Por meio da análise de fontes históricas distintas, o aluno poderá compreender a ditadura civil-militar e seus eventos mais significativos, exercitando a empatia, o diálogo e o respeito, desenvolvendo a Competência específica de História 3.

Os alunos também conhecerão e analisarão a ditadura civil-militar brasileira com base em questões relacionadas à memória e à justiça e entrarão em contato com os direitos humanos, discutindo processos de resistência e propostas de organização da sociedade brasileira durante o regime, o que propicia o desenvolvimento das habilidades EF09H19 e EF09H20.

Questão 1. Resposta: Espera-se que os alunos percebam que, enquanto o primeiro texto exalta a ditadura e justifica a aplicação do golpe como uma saída para conter o avanço “vermelho” – expressão utilizada para denominar os comunistas –, o segundo tece uma crítica ao regime e à inviabilidade da democracia, que naquele momento estava sob o jugo da ditadura.

Questão 2. Resposta: A liberdade de expressão permite às pessoas que expressem seu posicionamento sobre os mais diversos aspectos de uma sociedade, incluindo ações políticas.* *Assim, ela é importante para que possamos nos informar sobre o que está acontecendo no país e nos ajuda a acompanhar e a nos manifestar a respeito de ações governamentais, exigindo mudanças ou o aprimoramento delas, se for o caso. É importante ressaltar que a liberdade de expressão não inclui manifestações ofensivas, preconceituosas e antidemocráticas.

• Aproveite a questão 1 para incentivar os alunos a fazer inferências nos textos, com base em alguns indícios presentes nos recursos, identificando, assim, seu conteúdo, o que possibilita também um exercício comparativo. Leve-os a perceber que no primeiro texto há expressões que exaltam o regime, enquanto no segundo são usados termostêrmus como “autoridade”, “ordem democrática” e ”ditadura”. Por meio dessas inferências e dos conhecimentos prévios sobresôbre a ditadura civil-militar, os alunos poderão identificar as diferentes abordagens e perceber a ditadura como um período em que houve a prática de tortura e o cerceamento da liberdade de expressão.
• A situação-problema colocada pelapêla questão 2 propicia uma reflexão a respeito da importância da liberdade de expressão em nosso dia a dia. Incentive os alunos a imaginar como seria viver em uma sociedade na qual as liberdades fossem cerceadas e onde a censura e a repressão sobrepusessem a autonomia e a autodeterminação dos indivíduos.

Atividade a mais

• Com o intuito de complementar o estudo sobresôbre alguns aspectos da ditadura civil-militar no Brasil, como a propaganda do regime e a repressão praticada pelos militares, realize uma atividade com os alunos com base na exibição do filme brasileiro O ano que meus pais saíram de férias, dirigido por Cao Hamburger. Seu enredoenrêdo gira em tornotôrno de Mauro, um menino filho de militantes de esquerda. Por causa da perseguição empreendida pelos militares, seus pais são obrigados a se afastar dele por um período. Nesse intervalo de tempo, o garoto começa a perceber de outra maneira aquilo que ocorre ao seu redor e a conhecer melhor a realidade do país durante a ditadura civil-militar.
• Após assistirem ao filme, os alunos deverão realizar pesquisas sobresôbre três dos temas abordados: o uso do futebol como propaganda do regime, mais especificamente da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 1970; o cotidiano da população civil durante a ditadura; e a repressão e a violência praticadas pelos militares. Depois de realizadas as pesquisas, elesêles deverão escrever um texto sobresôbre as semelhanças e possíveis diferenças entre o que pesquisaram e o conteúdo exibido no filme. > O ano em que meus pais saíram de férias. Direção: Cao Hamburguer. Brasil, 2006 (110 minminutos).

• Os conteúdos apresentados nestas páginas permitem aos alunos a interpretação dos significados da criação dos Atos Institucionais e dos acontecimentos históricos presentes na cronologia do período da ditadura civil-militar, enquadrando-se em aspectos da Competência específica de História 2.

Atividade a mais

• Os Atos Institucionais foram 17 normas criadas entre 1964 e 1969 e usadas como formafórma de legitimação das práticas já em vigor pelos governos militares, sendo um instrumento para a legalização de diversas ações extraconstitucionais. Essas normas estavam acima de qualquer outra lei, inclusive da Constituição, tendo sido regulamentadas por 104 atos complementares. Assim como as apresentadas nesta página, outras medidas instituídas também feriam as liberdades dos cidadãos. O AIá í-13, de 1969, por exemplo, permitia banir do país as pessoas que fossem consideradas ameaças para a nação. Para ter acesso aos textos completos dos 17 Atos Institucionais, visite a página da Legislação Histórica do Palácio do Planalto.
• Inicie o trabalho com o tema da página apresentando esses Atos aos alunos. Para isso, providencie algumas fotocópias do recurso, organize a turma em grupos e distribua-as entre elesêles. > Portal da Legislação – Atos Institucionais. Disponível em: https://oeds.link/mvV8Do. Acesso em: 30 mar.março 2022.

• Os assuntos apresentados na página buscam desenvolver argumentos que promovam a ética pessoal e coletiva, que respeitem os direitos humanos, baseando-se em fatos e informações confiáveis, por exemplo, e analisando de maneira crítica e reflexiva a criação de mecanismos de controlecontrôle pelopêlo regime militar para reprimir e perseguir grupos contrários à ditadura, como o Serviço Nacional de Informações (SNIésse êne i). Essa abordagem favorece o desenvolvimento de aspectos da Competência geral 7.
• Explique aos alunos que, durante o período da ditadura civil-militar, o SNIésse êne i era o órgão responsável por investigar e fornecer informações ao governogovêrno sobresôbre possíveis atividades ilegais ou clandestinas, vigiando as ações de movimentos sociais, funcionários públicos ou privados, políticos, intelectuais, entre outros. No entanto, a vigilância não partia exclusivamente dessedêsse órgão. Naquela época, o governogovêrno estimulava as práticas de delação entre a população. Assim, as pessoas podiam denunciar à polícia possíveis atos considerados “subversivos” e “antipatrióticos”.
• Faça uma leitura coletiva das informações presentes na linha do tempo, solicitando a cada aluno que leia uma parte, de acordoacôrdo com a ordem cronológica. Aproveite para explorar os conhecimentos prévios dos alunos sobresôbre esseêsse tema, questionando-os a respeito daquilo que elesêles esperam estudar ao longo da unidade e se já conhecem algum aspecto sobresôbre os assuntos citados no recurso.

• As temáticas trabalhadas neste boxe analisam e descrevem alguns dos governos ditatoriais da América Latina contemporâneos à ditadura brasileira, apresentando seus procedimentos, em nível local e internacional, e apontando para os movimentos de contestação surgidos. Além disso, por meio dessas temáticas, é possível realizar um exercício de comparação das características principais destas regimes, atentando para os processos opressivos, de censura e de utilização da forçafôrça, além das transformações econômicas e sociais que realizaram. Essa abordagem contempla aspectos das habilidades EF09HI29ê éfe zero nove agá ih dois nove e EF09HI30ê éfe zero nove agá ih três zero, respectivamente.

• O conteúdo desta página  explora aspectos da Competência específica de Ciências Humanas 5, pois, ao demonstrar as condições históricas e sociais que deram ensejo às ditaduras na América Latina, situando as interferências internacionais, a exemplo dos Estados Unidos, eleêle possibilita aos alunos comparar eventos ocorridos em tempos e em espaços diferentes, mobilizando, assim, conhecimentos dos componentes curriculares de Geografia e de História.
• Explique aos alunos que o conceito de regime pode ser usado para se referir a diversos tipos de governogovêrno, pois eleêle é empregado como um modo de classificá-los, considerando a maneira como um conjunto de instituições políticas exerce seu poder sobresôbre a sociedade e conduz as atividades do estado. Por esseêsse motivo, podem existir regimes democráticos ou regimes autoritários, como é o caso do regime que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. Por se tratar de um período que teve início com um golpe militar e em que houve cerceamento das liberdades individuais, perseguições e atos de violência contra os opositores do regime, inclusive com o apoioapôio de uma parcela da sociedade civil, esseêsse período é conhecido como ditadura civil-militar. O texto a seguir aprofunda essa questão.

Um texto a mais

[...]

A ditadura instalada em 1964 perdurou até 1985. Muitos naquela época não planejavam que o regime autoritário durasse tanto tempo. [...]

Mas por que permaneceram no poder por 21 anos? Além da ajuda dada pelo governogovérno americano (o Brasil era visto como o principal aliado dos Estados Unidos na América do Sul) para benefício das multinacionais, houve outro fator mais determinante: a ditadura contou com o apoio de inúmeros setores da sociedade civil.

O suporte social ao autoritarismo foi fornecido por empresários, latifundiários, banqueiros, apoiadores do capital internacional, interventores dentro dos sindicatos, profissionais liberais da classe média, setores da igreja Católica e grande imprensa.

Portanto, não se pode chamar esseêsse período apenas de ditadura militar, mas sim de ditadura civil-militar, para deixar claro que o autoritarismo não estava somente no poder do Estado. Encontrava-se enraizado nas empresas, escritórios, sindicatos controlados por interventores, famílias, escolas e setores da grande imprensa.

MORAES, Mário Sérgio de. 50 anos construindo a democracia: do golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade. São Paulo: Instituto Vladimir HerzogErzógui, 2014. p.página 62-63.

• O conteúdo da página discute os diversos casos de violência ocorridos nos regimes ditatoriais da América Latina e as formasfórmas de resistência à ditadura que surgiram nos países latino-americanos, apresentando questões ligadas às habilidades EF09HI29ê éfe zero nove agá ih dois nove e EF09HI30ê éfe zero nove agá ih três zero.
• Além disso, tais temas permitem ao aluno compreender o contexto histórico vivido pelapêla América Latina por volta da década de 1960, em que valores e ideais conservadores se fortaleceram entre os grupos militares, classe média e elites industriais e agrícolas, possibilitando que diversos golpes ditatoriais se instalassem em vários países latino-americanos e modificassem as estruturas políticas, sociais e econômicas dessas sociedades. Abordados nessa perspectiva, é possível desenvolver aspectos da Competência específica de História 2, permitindo ao aluno relacionar criticamente e problematizar processos históricos ocorridos simultaneamente em diversos espaços. Do mesmo modo, é possível contemplar aspectos da Competência específica de Ciências Humanas 5, ao comparar eventos ocorridos em temporalidades próximas e em espaços variados.

• A discussão proposta acercaacêrca da Lei da Segurança Nacional e da instituição da censura permite a identificação e a compreensão dos elementos que garantiram o fortalecimento do regime ditatorial no Brasil, de modo a apresentar a emergência de algumas das questões relacionadas à violação dos direitos humanos, abordando aspectos da habilidade EF09HI19ê éfe zero nove agá ih um nove.
• O conteúdo da página permite o desenvolvimento da Competência específica de História 4, uma vez que apresenta a reação do regime militar contra aqueles que se posicionaram de maneira adversa ao governogovêrno. Identificar essas visões contrárias na arte, na música, nos filmes, nos documentários e nas peças de teatro, sendo duramente censuradas e reprimidas pelopêlo regime, permite que o aluno se posicione de maneira crítica em relação aos regimes ditatoriais.

• Explique aos alunos que, em 4 de julho de 2018, o Estado brasileiro foi condenado pelapêla Cortecôrte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelapêla falta de investigação, julgamento e punição dos responsáveis pelapêla tortura e assassinato do jornalista Vladimir HerzogErzógui. O tribunal internacional também responsabilizou o Estado pelapêla violação ao direito dos familiares de HerzogErzógui de conhecer a verdade sobresôbre o caso.
• Ao ter conhecimento da criação dos órgãos de repressão e da maneira como atuavam com aqueles que resistiam à ditadura, assim como da repercussão internacional do caso Vladimir HerzogErzógui, os alunos podem expressar sentimento e dúvidas em relação ao contexto, podendo desenvolver resoluções e reflexões críticas com base no respeito e acolhimento dos grupos reprimidos e traumatizados pelaspêlas torturas físicas e psicológicas a que foram submetidos. Por meio dessa abordagem, é possível desenvolver aspectos da Competência específica de Ciências Humanas 4, promovendo a valorização da diversidade.