A Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade (cê êne vê) foi criada em 2011 para investigar e apurar os casos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.
Formada por advogados, psicólogos, cientistas políticos e outros profissionais, essa comissão teve os trabalhos divididos em alguns temas, como: repressão aos trabalhadores, estruturas e órgãos da repressão, casos de desaparecidos políticos, ditadura e gênero, razões do golpe de 1964 etcétera
Para muitas famílias cujos parentes foram vítimas de torturas e perseguições durante a ditadura, essa comissão exerceu importante papel. A cê êne vê atuou na busca pêlo esclarecimento de determinadas questões, que, no período da ditadura, não foram bem explicadas, como o paradeiro de pessoas desaparecidas, as condições reais das prisões e as mortes de pessoas que se opunham ao regime. Leia a seguir o depoimento de João Vicente Goulart, filho do ex-presidente João gulár.
reticências É necessário que a Comissão da Verdade, que o Ministério Público, que a nossa Secretaria dos Direitos Humanos façam êsse esfôrço, um esfôrço que vai resgatar a história dêsse país, um esfôrço que vai resgatar a história para as novas gerações, um esfôrço que vai resgatar e fechar algumas feridas, não somente a da nossa família, como as feridas que ainda se encontram abertas de tantos mortos e de tantos desaparecidos no nosso país.
reticências
gulár, João Vicente. Tomada de depoimento. Comissão Nacional da Verdade. Pôrto Alegre, 2013. Disponível em: https://oeds.link/jWqHfQ. Acesso em: 23 março 2022.
Respostas e comentários
- O trabalho com a Comissão Nacional da Verdade possibilita a discussão de questões diversas relacionadas à revelação dos casos de violação dos direitos humanos durante o período da ditadura civil-militar brasileira, permitindo a construção da memória dos presos políticos e suscitando aspectos relativos à habilidade ê éfe zero nove agá ih um nove. Ademais, o contato com esses fatos e informações confiáveis permite aos alunos formular e defender atitudes que respeitem os direitos humanos dos mais diferentes indivíduos, contemplando, assim, a Competência geral 7.
- O tema da Comissão Nacional da Verdade possibilita uma articulação com o tema contemporâneo transversal Educação em direitos humanos. Para isso, converse com os alunos sôbre como foi construída uma memória a respeito da ditadura civil-militar, com afirmações equivocadas de que os casos de prisões políticas e torturas, por exemplo, foram poucos e relativos apenas a quem cometia crimes graves. A fim de desconstruir êsse argumento, explique como os relatórios da Comissão Nacional da Verdade são importantes, pois trazem informações sôbre as vítimas do regime, permitindo que se amplie a memória sôbre a ditadura civil-militar no Brasil. Comente a grande diversidade de grupos atingidos pêlas prisões políticas, como camponeses, religiosos, homossexuais, mulheres, universitários e até mesmo outros militares, como apontam esses relatórios. Aproveite a discussão para comentar como a ação da repressão ditatorial ia muito além do que a historiografia acreditava até então, revelando diversos casos de violação de direitos humanos. Além disso, mostre como esses documentos são respostas para as famílias que tiveram parentes desaparecidos no período e dos quais nunca mais receberam notícias.
Os relatórios da Comissão
Em 2014, foram disponibilizados os relatórios finais da cê êne vê. Os documentos estão disponíveis a todos na internet, apresentando uma variedade de laudos, fotos, depoimentos e também as biografias e as trajetórias dessas pessoas.
Além disso, de acôrdo com o próprio relatório, as investigações sôbre as violações de direitos humanos ocorridas no período analisado devem ter continuidade, o que acarretaria uma quantidade maior de vítimas. Estima-se, por exemplo, que ao menos .8350 indígenas foram mortos em decorrência da ação do govêrno ou de sua omissão.
Devido ao enorme volume de trabalho e à falta de documentação, a comissão não conseguiu alcançar conclusões em todos os casos de desrespeito aos direitos humanos. No entanto, ela chegou a algumas conclusões, como a de que as violações dos direitos humanos ocorridas na época da ditadura civil-militar foram realizadas por meio de uma política de Estado, e não apenas por ações isoladas de pessoas ligadas ao govêrno.
Leia a seguir um trecho do relatório.
reticências
Conforme se encontra amplamente demonstrado pêla apuração dos fatos apresentados ao longo dêste Relatório, as graves violações de direitos humanos perpetradas durante o período investigado pêla cê êne vê, especialmente nos 21 anos do regime ditatorial instaurado em 1964, foram o resultado de uma ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro. reticências
BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: cê êne vê, 2014. volume 1. página 963.
Respostas e comentários
• A página informa que os dados e relatórios da Comissão Nacional da Verdade se encontram disponíveis na internet. É importante que os alunos, ao se interessarem em acessar essas informações, se preocupem em utilizá-las de modo crítico, ético e respeitoso, uma vez que trazem relatos e depoimentos sôbre as torturas praticadas no período da ditadura, fotos, laudos, biografias e trajetórias de pessoas e grupos que viveram no regime militar. êsse tipo de abordagem, envolvendo o uso das tecnologias digitais de informação de modo crítico, ético e responsável, contribui para o desenvolvimento da Competência específica de História 7 e de aspectos da Competência geral 5.
Algo a mais
- O Banco de Dados do portal Memórias da Ditadura reúne uma série de documentos históricos acêrca dos temas ligados ao período, como peças de teatro, músicas, imprensa alternativa e materiais didáticos, sendo um importante instrumento para a preparação das aulas. > Memórias da Ditadura. Disponível em: https://oeds.link/0Sv66C. Acesso em: 30 março 2022.
- O livro indicado a seguir aborda o contexto do golpe de 1964 até o processo que levou à criação da Comissão Nacional da Verdade. > MORAES, Mário Sérgio. 50 anos construindo a democracia: do golpe de 64 à Comissão Nacional da Verdade. São Paulo: Instituto Vladimir Erzógui, 2014.
Atividades
Faça as atividades no caderno.
Organizando os conhecimentos
- Quais eram os principais grupos da sociedade que formavam a oposição à ditadura civil-militar no Brasil? Como êles se organizaram nos movimentos de resistência?
- Copie o quadro a seguir no caderno. Depois, complete os acontecimentos mencionados com o período em que ocorreram e faça um resumo dos fatos relacionados a êles durante o processo de abertura política.
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Lei de Anistia |
Greves no ABC |
Diretas Já |
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Aprofundando os conhecimentos
3. A peça de teatro Roda Viva, escrita por Chico Buarque, teve sua estreia em 1968 no Rio de Janeiro (érre jóta). Os agentes da censura consideraram que a obra fazia “severas críticas” políticas e provocava o espectador a uma “tomada de posição”. Depois de algumas apresentações, os atores da peça sofreram um violento atentado de autoria do Comando de Caça aos Comunistas (Cê cê cê) e, ainda em 1968, ela foi proibida pêla censura. Leia o texto a seguir e, depois, responda às questões.
No final da encenação da peça Roda Viva, o teatro Galpão, rua dos Ingleses, 209, foi invadido por cêrca de vinte elementos armados de cassetetes, soco-inglês sob as luvas, que espancaram os artistas, sobretudo as atrizes, depredaram todo o teatro, desde bancos, refletores, instrumentos e equipamentos elétricos até os camarins, onde as atrizes foram violentamente agredidas e seviciadasglossário .
reticências
INVADIDO e depredado o Teatro Galpão. Folha de S.Paulo, 19 julho 1968. Banco de dados da Folha. Disponível em: https://oeds.link/ntQCM4. Acesso em: 28 fevereiro 2022.
- Descreva o atentado sofrido pelos atores da peça, de acôrdo com o texto.
- Com base no texto e nos conteúdos estudados neste capítulo, como ocorria a repressão aos grupos que atuavam na resistência cultural à ditadura?
Respostas e comentários
1. Resposta: Diversos grupos formavam a oposição ao regime militar no Brasil, como camponeses, operários, estudantes e artistas. Os movimentos de resistência eram organizados em passeatas, greves, protestos e outros tipos de manifestações. Havia também a produção cultural de vários artistas que contestavam o regime, assim como a mobilização de grupos de resistência armada para combater a ditadura.
2. Resposta nas orientações ao professor.
3. a) Resposta nas orientações ao professor.
3. b) Resposta nas orientações ao professor.
- Ao sugerir a identificação dos diferentes grupos que se organizaram contra a ditadura civil-militar, entre êles indígenas, afro-brasileiros, camponeses, clérigos, artistas, intelectuais e trabalhadores, e suas principais ações, a atividade 1 permite o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero nove agá ih dois um e ê éfe zero nove agá ih dois dois.
- O trabalho com as estruturas criadas pêla ditadura civil-militar e os agentes que se opuseram a elas permite a compreensão de diferentes interpretações de sujeitos sôbre um mesmo contexto histórico, portanto contempla a Competência específica de História 4.
- A atividade 3 abrange a Competência específica de História 3, pois propõe aos alunos a interpretação de uma notícia de jornal relatando um atentado militar contra artistas da peça Roda Viva, assim como uma pesquisa sôbre outras peças teatrais que foram reprimidas pêlo regime militar.
- O item d da atividade 3 permite que os alunos tenham contato com fontes diversificadas de informação, por meio da conversa com os familiares e integrantes da comunidade com saberes específicos. Com êsse diálogo, êles poderão acessar vivências culturais sôbre peças teatrais que contestaram o regime militar.
Resposta
2.
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Lei da Anistia: em 1979, foi aprovada a Lei da Anistia. No entanto, ela não atendia a todas as reivindicações, além de beneficiar também aqueles que atuaram ao lado da ditadura e que haviam praticado crimes de tortura e assassinatos. |
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Greves no ABC: insatisfeitos com as condições salariais, em 1978, operários da região do ABC Paulista promoveram uma greve. Em seguida, novas greves ocorreram, trazendo grande visibilidade ao movimento e contribuindo para o desgaste da ditadura. |
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Diretas Já: entre 1983 e 1984, mobilizações sociais passaram a reivindicar eleições diretas no país. Em 1985, foi eleito um candidato civil para a presidência; porém, isso aconteceu por meio de eleições indiretas, frustrando o desejo de milhares de pessoas. |
- Por que as peças teatrais podem ser consideradas uma fórma de resistência contra o govêrno militar?
- Com a ajuda dos pais ou familiares, pesquise sôbre outras peças de teatro brasileiras que contestavam o regime militar. Selecione uma delas e anote suas principais informações, verificando também os motivos da repressão e outros dados importantes.
4. Leia um depoimento de Ailton crenác, líder indígena que luta pêla participação política dos indígenas no contexto nacional, publicado na década de 1980. Depois, responda às questões.
“Os índios não estão preparados para votar, para trabalhar, para existir...”
reticências
Ao longo dos séculos de colonização, em diferentes regiões do país, os índios sempre fizeram movimentos de resistência e de organização. Mas uma representação a nível nacional só foi possível agora, no final dos anos 70, quando esses povos começaram a se encontrar, começaram a ver que tinham problemas comuns e que podiam encaminhar algumas soluções juntos.
A grande novidade da u êne i é que ela não é um partido, não é um clube, nem representa um interêsse restrito de grupo. A União das Nações Indígenas é uma fórma institucional de representação, que a gente encontrou para reunir as diferentes nações indígenas e defender organizadamente seus interêssis e necessidades.
reticências
KRENAK, Ailton. “Os índios não estão preparados para votar, para trabalhar, para existir...”. Lua Nova: Revista de Cultura e Política. volume 1. número 1. São Paulo, 1984.
- Leia o título do texto. Em sua opinião, por que êle está entre aspas?
- Segundo Ailton Krenak, os movimentos de resistência indígena são recentes? Em qual momento êles passaram a se organizar de maneira mais sistemática?
- Em qual contexto a u êne i foi criada? Qual o papel e a importância dessa organização para os indígenas?
Respostas e comentários
3. c) Resposta nas orientações ao professor.
3. d) Resposta nas orientações ao professor.
4. a) Resposta nas orientações ao professor.
4. b) Resposta nas orientações ao professor.
4. c) Resposta nas orientações ao professor.
• A atividade 4 permite o desenvolvimento da Competência geral 2, já que possibilita aos alunos exercitar a curiosidade intelectual, utilizando a reflexão e a análise crítica para compreender a luta e a resistência indígena pêla participação na política, na busca pêlo reconhecimento das culturas indígenas, inclusão, garantia dos direitos humanos e do atendimento de suas necessidades. Pelos mesmos motivos, a atividade contempla também aspectos da habilidade ê éfe zero nove agá ih dois um.
Respostas
3. a ) O atentado foi causado por cêrca de vinte homens armados com cassetetes, que agrediram os atores e depredaram o teatro.
b ) A repressão acontecia de diferentes maneiras, por exemplo, por meio de censura, proibições, exílio, prisões e atos de violência.
c ) Muitas peças eram consideradas subversivas por fazer críticas políticas, contestar os valores ou a moral vigente, denunciar problemas sociais, entre outros motivos.
d ) Espera-se que, com seus familiares, os alunos comentem as estratégias que os artistas do período utilizavam para passar pêla censura, como o uso de metáforas nos textos, duplos sentidos e ironias.
4. a ) O título está entre aspas porque indica o trecho de um depoimento de Ailton crenác.
b ) crenác destaca que os movimentos de resistência indígena não são recentes. Segundo êle, esses movimentos ocorrem desde os primeiros tempos da colonização do território brasileiro. Eles se tornaram mais organizados a partir dos anos 1970.
c ) A Úni foi criada em 1980, em meio à luta pelos direitos indígenas e pêla demarcação de terras. Durante a ditadura civil-militar, muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras e massacrados em um contexto de expansão econômica do interior do país. Para crenác, a u êne i é importante porque reúne as diferentes nações indígenas, defendendo seus interêssis.
O tema é reticências
Educação em direitos humanos
A imprensa alternativa no Brasil
Durante a ditadura, a grande imprensaglossário brasileira sofreu com a censura e com a repressão exercidas pêlo govêrno. Diversos jornalistas, insatisfeitos com essa situação, assim como pessoas ligadas aos movimentos de esquerda, buscaram meios de se manifestar.
Dessa fórma, nasceu a chamada imprensa alternativa ou imprensa nanica, fazendo referência aos pequenos jornais, fundados por militantes, jornalistas e intelectuais. êles defendiam que os jornais deveriam contribuir para a formação de uma consciência crítica. Essas publicações buscavam denunciar e criticar o período pêlo qual o país estava passando.
Os jornalistas da imprensa alternativa trabalharam de maneira clandestina, escondendo-se de oficiais da ditadura, e a distribuição dêsses jornais ocorria na militância e em bancas de jornal, além de outros estabelecimentos, como supermercados.
Diversificação
Foram aproximadamente 150 jornais alternativos produzidos em todo o Brasil durante o período de 1964 até o início da década de 1980, fóra o material feito por exilados brasileiros em outros países.
Com a expansão dêsse ramo da imprensa, as publicações tornaram-se cada vez mais diversificadas, com o surgimento de periódicos das mais diferentes áreas e linguagens, desde jornais ligados a movimentos sociais até jornais regionais e estudantis.
Alternativa feminista
Um tipo de jornal que se destacou no auge da imprensa alternativa foram os periódicos feministas. êles apresentavam um ponto de vista marcadamente político e tratavam da questão da mulher, já que o tema era deixado de lado pêla grande imprensa.
Respostas e comentários
Objetivos
- Conhecer as diferenças entre a grande imprensa e a imprensa alternativa.
- Compreender o papel da imprensa alternativa durante o regime militar.
- Reconhecer a importância da imprensa de caráter feminista.
- Esta seção aborda o tema contemporâneo transversal Educação em direitos humanos, pois propõe que os alunos compreendam as manifestações da imprensa alternativa e da imprensa feminista como uma fórma de defesa da liberdade de expressão e da justiça social durante o período da ditadura civil-militar, discutindo o papel dessas fórmas de mídia como estratégias para fugir da repressão do regime.
- Os veículos de comunicação citados na seção (Brasil Mulher, Nós Mulheres, Maria Quitéria, Correio da Mulher) representam uma inovação no formato, pois eram produzidos com materiais mais baratos em razão da clandestinidade e dos baixos orçamentos. No entanto, a grande inovação estava no conteúdo. Os periódicos feministas formaram um tipo de espaço de representação das mulheres, que os utilizavam para difundir uma visão de mundo objetivando superar a sociedade patriarcal e opressora vivida naquela época.
Em 1975, foi criado o primeiro jornal alternativo feminista do país, chamado Brasil Mulher. êsse jornal de esquerda abordava temas como a pobreza e a miséria, discutindo os problemas femininos provenientes dessas condições.
De acôrdo com seus editores, o Brasil Mulher destinava-se não apenas às mulheres, mas também aos homens, e buscava promover a igualdade entre os gêneros. Além do jornal Brasil Mulher, foram lançados ainda Nós, Mulheres, Maria Quitéria, Correio da Mulher, entre outras publicações que tratavam da questão feminina.
A imprensa alternativa hoje
Apesar de ter na ditadura seu período de auge, a imprensa alternativa não deixou de existir no Brasil. Atualmente, ela costuma estar voltada para a divulgação de informações que costumam ser negligenciadas pêla grande imprensa, utilizando a internet como um dos principais veículos.
Agora, responda às questões a seguir.
1. Você sabia da existência da imprensa alternativa no Brasil? Quais as diferenças entre os conteúdos publicados pelos grandes meios de comunicação e os publicados pêla imprensa alternativa durante a ditadura?
2. Em sua opinião, qual a importância de existirem jornais com temática feminista durante o período da ditadura?
3. Forme um grupo com seus colegas e, juntos, levantem alguns temas que vocês consideram importantes e que, na atualidade, não são tratados péla grande imprensa. Depois, escolham um dêsses temas, façam uma pesquisa a respeito e criem um jornal impresso para ser distribuído na escola, como fórma de divulgar as informações que vocês reuniram.
Respostas e comentários
Questões 1 a 3. Respostas nas orientações ao professor.
- A questão 3 propõe aos alunos fazer um jornal impresso que traga temáticas importantes para a atualidade e que devem ser debatidas e argumentadas, em outras palavras, êles deverão agir em conjunto, atentos aos fundamentos éticos, democráticos e inclusivos. Dessa maneira, a atividade favorece o desenvolvimento da Competência geral 10.
- A pesquisa proposta na questão 3 possibilita desenvolver o pensamento computacional. Para isso, oriente os alunos a pensar em cada tema da atualidade separadamente, procurando informações detalhadas sôbre êles. É importante que os alunos analisem, de fórma separada, cada um dos motivos de os temas não serem devidamente tratados péla grande imprensa, assim como as principais razões pêlas quais isso ocorre.
- A questão 3 favorece o trabalho com fontes diversificadas de informação, como jornais e podcasts. Assim, incentive os alunos a pesquisar os temas selecionados em veículos de informação alternativos, por exemplo, jornais on-line e podcasts.
Respostas
1. Resposta pessoal. Espera-se que os alunos exponham o que já conhecem sôbre a imprensa alternativa. êsse tipo de publicação preocupava-se com a questão da formação crítica e do engajamento político e propunha denunciar as atrocidades do regime imposto. Para isso, procurava agir na clandestinidade, diferentemente dos veículos da grande imprensa, que sofriam com a censura e ficavam impossibilitados de abordar tais questões nas suas publicações.
2. Resposta pessoal. As publicações de caráter feminista, produzidas durante o período da ditadura, demonstram o engajamento com questões que vão além da revolta com o cerceamento de liberdades, imposta pêlo regime ditatorial, explorando também a questão da sociedade patriarcal, a submissão das mulheres, a violência doméstica, a igualdade de gênero etcétera
3. Auxilie os alunos na elaboração de um jornal alternativo, com temas de pouco destaque na grande imprensa, mas que são relevantes para a sociedade. Sugira que escolham um nome para êsse periódico, que montem um modêlo de layout e que definam as funções de cada pessoa no grupo: o redator, o responsável pêlas imagens, o pesquisador, o revisor, o diagramador etcétera Você pode sugerir a utilização de papéis recicláveis para a impressão ou, então, a produção artesanal.
O que eu estudei?
Faça as atividades em uma folha de papel avulsa.
1. Reproduza o quadro a seguir em uma folha de papel avulsa e o preencha com base no que você estudou sôbre os Atos Institucionais.
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Atos |
Diretrizes |
Principal impacto na sociedade |
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AI-1 |
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AI-2 |
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AI-3 |
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AI-4 |
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AI-5 |
2. Leia o texto a seguir, a respeito de uma das mais violentas práticas de repressão utilizadas no período ditatorial brasileiro.
reticências
A discussão sôbre a tortura, onde quer que se dê, envolve aspectos históricos, filosóficos, morais, jurídicos, políticos, psicológicos e sociais. No Brasil, trata-se de questão crucial e mobilizadora na área dos Direitos Humanos reticências. Se o tema provoca aversão e indignação militante e propositiva por um lado, por outro também desvela um certo silêncio, mesclado de medo ou desconfôrto, quando não explícita tolerância, além da omissão criminosa de certas autoridades.
reticências
A indignidade da tortura deveria ser evidente, pois quem tortura –seja o agente ou seus mandantes e responsáveis cúmplices – quer justamente “desumanizar” suas vítimas, tratando-as como seres “indignos”. A tortura produz a degradação absoluta da pessoa humana, tanto do torturado, em suas dimensões corpóreas, mentais e sentimentais, como também do torturador, na medida em que êle perde a consciência de sua própria dignidade, tornando-se um aleijado moral reticências.
SOARES, Maria Victoria de Mesquita Benevides. Tortura no Brasil, uma herança maldita. ín: BRASIL. Presidência da República. Tortura. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, 2010. página 21, 24. Disponível em: https://oeds.link/bYlznU. Acesso em: 28 fevereiro 2022.
Respostas e comentários
1. Respostas nas orientações ao professor.
1, 2 e 3. Objetivos
• As atividades 1, 2 e 3 permitem avaliar a compreensão dos alunos a respeito das transformações das estruturas políticas e sociais na instituição e consolidação da ditadura civil-militar, com o cerceamento das liberdades e a adoção de práticas de tortura, além da desarticulação dessas estruturas no processo de abertura política. Avaliam também se os alunos se posicionam criticamente sôbre os ataques à democracia e à liberdade de expressão, para que possam, assim, intervir no mundo contemporâneo, o que favorece desenvolver as Competências específicas de História 1 e 4.
Como proceder
- Caso algum aluno tenha dificuldade na realização da atividade 1, oriente-o a retomar a cronologia da ditadura civil-militar no tópico Uma cronologia da ditadura civil-militar. Reforce com êle que os Atos Institucionais, embora tenham diferenças entre si, operaram como instrumentos de legalização de qualquer ato do poder Executivo, inclusive aqueles que contrariavam a Constituição Federal.
- Se os alunos tiverem dificuldades para responder às questões da atividade 2, peça-lhes que retomem a leitura do texto e, na sequência, faça alguns questionamentos orais. Depois, peça-lhes que tentem responder novamente às questões.
- Caso algum aluno tenha dificuldade para redigir o texto proposto na atividade 3, retome com êle alguns dos principais acontecimentos que antecederam o processo de abertura política e puseram fim ao período ditatorial. Procure reforçar a importância da mobilização social na oposição ao regime militar.
Respostas
1. á í-1 - Diretrizes: poder de cassar mandatos, suprimir direitos políticos por um período de dez anos e decretar estado de sítio; Principal impacto na sociedade: muitas pessoas tiveram seus direitos políticos cassados. á í-2 - Diretrizes: extinguiu partidos políticos e estabeleceu o bipartidarismo e as eleições indiretas para o cargo de presidente da República; Principal impacto na sociedade: o govêrno militar ampliou a perseguição aos adversários do regime. á í-3 - Diretrizes: estabeleceu eleições indiretas para os cargos de governador e de vice-governador; Principal impacto na sociedade: cerceou o direito ao voto direto para os cargos de governador e vice-governador. á í-4 - Diretrizes: convocou o Congresso Nacional para a elaboração de uma nova Constituição Federal; Principal impacto na sociedade: intensificação do autoritarismo. á í-5 - Diretrizes: suspendeu o direito de habeas Córpus, regulamentou a censura prévia aos meios de comunicação e deu plenos poderes ao presidente para cancelar direitos políticos; Principal impacto na sociedade: vigilância e punição a diversos grupos sociais, período conhecido como “anos de chumbo”.
- Para você, o que significa o “certo silêncio” mencionado no final do primeiro parágrafo?
- De acôrdo com seus estudos nessa unidade, por que se faz tão importante conhecer com profundidade a realidade da tortura?
- Em uma folha de papel avulsa, redija um breve texto explicando como teve início o processo de abertura política. Considere os aspectos indicados a seguir.
- Milagre econômico.
- Movimento estudantil.
- Movimento operário.
- Diretas Já.
- Em 1979, foi promulgada a Lei da Anistia, que declarou:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.
§ 1º – Consideram-se conexos, para efeito dêste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
§ 2º – Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pêla prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal. reticências
BRASIL. Lei número 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em: https://oeds.link/S43kp3. Acesso em: 17 fevereiro 2022.
Agora, com a orientação do professor, organizem-se em grupos para debater a respeito da Lei da Anistia. Após a conversa, registre em uma folha de papel avulsa a conclusão a que chegou, considerando quais são os pontos favoráveis à Lei e quais são contrários a ela.
Respostas e comentários
2. a) Resposta nas orientações ao professor.
2. b) Resposta nas orientações ao professor.
3. Resposta pessoal. Espera-se que os alunos reflitam criticamente sôbre o chamando “milagre econômico”, no que diz respeito à construção de uma imagem de crescimento e prosperidade para o país como uma maneira de encobrir sistematicamente a estrutura de repressão e tortura. Ainda, espera-se que os alunos destaquem a fôrça dos movimentos contra a ditadura civil-militar brasileira que contribuíram para o processo de abertura política.
4. Resposta nas orientações ao professor.
4. Objetivo
Esta atividade visa avaliar se os alunos estão aptos a discutir questões relacionadas à memória e à justiça sôbre os casos de violação dos direitos humanos, ao trabalhar com a Lei da Anistia, propiciando, assim, a abordagem da habilidade ê éfe zero nove agá ih um nove.
Como proceder
• Se algum aluno tiver dificuldade para responder à questão proposta na atividade 4, explore com a turma um aspecto fundamental e controverso da Lei da Anistia: o fato de que foram anistiados tanto os que haviam lutado contra o regime quanto os que faziam parte do regime, como é o caso dos membros das fôrças armadas que atuaram como torturadores. Por êsse motivo, a lei é, até hoje, alvo de debate entre diversos grupos sociais. Após essa retomada, peça-lhe que tente responder à questão novamente.
A atividade 4 contribui para o debate sôbre os direitos humanos, incentivando os alunos a exercer a responsabilidade e o protagonismo voltados para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, tema que explora aspectos da Competência específica de Ciências Humanas 6.
Respostas
2. a ) Resposta pessoal. O aluno poderá associar “certo silêncio” com uma tomada de posição conivente com a prática da tortura, além de ser, na sociedade brasileira, um assunto tabu.
b ) Resposta pessoal. O aluno poderá refletir sôbre a importância da memória e da história para o entendimento do nosso passado, além do respeito às famílias cujos parentes foram perseguidos, exilados e torturados durante êsse período.
4. Resposta pessoal. Nesta atividade, espera-se que o aluno desenvolva um debate que englobe os trabalhos sôbre a Comissão Nacional da Verdade (cê êne vê) e sua importância para o esclarecimento de questões como tortura e desaparecimento de pessoas.
Glossário
- Seviciar
- : causar maus-tratos, torturar.
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- Grande imprensa
- : conjunto dos principais veículos de comunicação impressa de determinada localidade.
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