UNIDADE 3 O direito dos animais
Nesta unidade, você irá explorar projetos de lei, leis e pesquisa de opinião. As propostas foram desenvolvidas em quatro etapas que se relacionam. Acompanhe!
EU SEI
Qual é a minha opinião sobre os direitos dos animais?
Perceber-se como sujeito que opina e se posiciona sobre temas polêmicos e importantes para a sociedade, reconhecendo-se como cidadão.
EU VOU APRENDER
Capítulo 1 – Animais também têm direitos!
Compreender a diferença entre um projeto de lei e uma lei.
Capítulo 2 – Pesquisa de opinião: educação inclusiva
Compreender as características do gênero textual pesquisa de opinião.
EU APRENDI!
Atividades de compreensão textual, reflexão e análise da língua e da linguagem, além de ampliação da aprendizagem.
VAMOS COMPARTILHAR
O que reivindicar como cidadão?
Proposta de petição on-line com base na pesquisa de opinião realizada.
EU SEI
Qual é a minha opinião sobre os direitos dos animais?
- Na sua opinião, os animais, assim como os seres humanos, devem ter direitos? Por quê? Compartilhe com os colegas.
- Leia o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, postado em uma rede social.
SENADO FEDERAL. Você sabia que o Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos dos Animais? Brasília, Distrito Federal, 15 fevereiro 2015. Twitter: letra á contornada por uma linha curvaSenadoFederal. Disponível em: https://oeds.link/9CSvJS. Acesso em: 5 maio 2022.
Os direitos dos animais são um tema polêmico e discutido há muito tempo. Na década de 1970, a Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi apresentada como uma proposta em assembleia da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Em seu preâmbulo, além de destacar que todos os animais têm direitos, enfatiza a igualdade entre as espécies como algo fundamental para a coexistência.
3. Leia agora algumas manchetes e postagens em redes sociais sobre dois projetos de lei (PL) aprovados pelo Senado Federal.
SENADO aprova projeto de lei que classifica animal como sujeito de direito, e não como coisa. GZH, Porto Alegre, 7 agosto 2019. Disponível em: https://oeds.link/45pW9z Acesso em: 24 abril 2022.
GARCIA, Gustavo. Senado aprova projeto que proíbe que animais sejam juridicamente tratados como coisas. gê um, Brasília, Distrito Federal, 8 agosto 2019. Disponível em: https://oeds.link/kuUcIf Acesso em: 24 abril 2022.
SENADO FEDERAL. Senado decide que animal não é coisa. Brasília, Distrito Federal, 7 agosto 2019. Instagram: letra á contornada por uma linha curvasenadofederal. Disponível em: https://oeds.link/eILGPD Acesso em: 5 maio 2022.
BRANDÃO, Marcelo. Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos. Agência Brasil, Brasília, Distrito Federal, 9 setembro 2019. Disponível em: https://oeds.link/0R0RH4 Acesso em: 24 abril 2022.
No Brasil, além do artigo 225 da Constituição, que prevê a proteção aos animais, há várias legislações federais, estaduais e municipais sobre o tema, principalmente a proibição de maus-tratos. Nesse panorama, a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal número 9 605/98) é considerada um grande avanço.
▶ Você já tinha conhecimento desses projetos de lei? Sobre o que eles tratam?
- Em grupos, pesquisem novas informações sobre o tema em questão. Vocês podem partir, por exemplo, da leitura da Declaração dos Direitos dos Animais; das leis de proteção aos animais; de artigos e reportagens sobre o assunto.
- Selecionem e organizem as informações para responder às questões seguintes.
- Qual é a importância do direito e da defesa dos animais para os próprios animais, para a sociedade, para o nosso grupo?
- Esses direitos estão sendo respeitados?
- Combinem um dia para as apresentações e posterior discussão com os demais grupos.
EU VOU APRENDER Capítulo 1
Animais também têm direitos!
- Você sabe o que é um projeto de lei? Explique.
- Como você acha que uma lei é criada? Explique.
- Leia a postagem e responda às questões a seguir.
SENADO FEDERAL. Lei Sansão. Brasília, Distrito Federal, 24 abril 2022. Instagram: letra á contornada por uma linha curvasenadofederal. Disponível em: https://oeds.link/IT7jtm Acesso em: 5 maio 2022.
- Você já conhecia essa lei? Qual é sua opinião sobre ela?
- Em que ano ela foi aprovada? Como você descobriu?
- Qual é o tema central dessa lei?
- Pelas informações da postagem, o que mais essa lei engloba?
4. Agora, leia um trecho de uma matéria sobre o assunto.
Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos
Projeto também prevê perda da guarda do animal, quando for o caso
Publicado em 09/09/2020 - 20:25 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
O Senado aprovou hoje (9) um projeto de lei (pê éle) que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Atualmente, a legislaçãoglossário prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos e multa, além de proibição de guarda do animal, uma inovação do projeto. O texto segue para sançãoglossário presidencial.
Segundo o relator do projeto reticências, a legislação atual considera a prática de abuso e maus-tratos a animais com infração penal de menor potencial ofensivo, que não cabe prisão em flagranteglossário . O agressor, mesmo tendo sido flagrado maltratando o animal, assina um termo circunstanciadoglossário e volta para casa. reticências
BRANDÃO, Marcelo. Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos. Agência Brasil, Brasília, Distrito Federal, 9 setembro 2020. Disponível em: https://oeds.link/0R0RH4 Acesso em: 24 abril 2022.
- Do que trata a matéria?
- No primeiro parágrafo, compreende-se que já havia uma lei que previa penas para maus-tratos a cães e gatos. Qual é a diferença entre o projeto de lei aprovado pelo Senado e a lei anterior?
- O projeto de lei, mesmo sendo aprovado no Senado, pode ser considerado uma lei? Por quê?
5. Releia este trecho da matéria e responda às questões.
reticências Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano, e multa. O projeto amplia para reclusão de dois a cinco anos reticências.
- Há diferença de sentido entre detenção e reclusão nesse contexto? Se sim, qual?
- Cite um exemplo extraído do texto do que é considerado retenção.
- Que pista o texto dá para dizer que o projeto de lei ainda não virou lei, ou seja, não está em vigor?
- Qual é o papel do relator do projeto? Se não souber, pesquise.
- De acordo com o texto, o que é “uma infração penal de menor potencial ofensivo”?
- Observando a postagem da página 82 e a matéria em questão, qual é a ordem cronológica delas? Como você concluiu isso?
E o projeto virou lei!
10. Agora, leia um trecho da Lei número 14 064/2020.
Presidência da República Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Esta Lei altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
Artigo 2º O Artigo 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo 1ºA:
“Artigo 32. [Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. (BRASIL, 1998)]
parágrafo 1ºA Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de nota de rodapé 2 a nota de rodapé 5 anos, multa e proibição da guarda.”
reticências
BRASIL. Lei número 14 064, de 29 de setembro de 2020. Altera a Lei número 9 605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato. Disponível em: https://oeds.link/cdmeMe Acesso em: 25 abril 2022.
- Quando essa lei foi sancionada?
- O que o texto em destaque logo a seguir do número e da data de publicação da lei apresenta?
- Toda a Lei número 9 605, de 12 de fevereiro de 1998, foi alterada?
- Como devem ser lidos a abreviação ponto e o símbolo ?
- Sabendo que caput é o enunciado de um artigo de lei quando este é seguido de outros elementos, como parágrafos, como identificá-lo nesse contexto?
11. Releia o preâmbulo da lei e explique que informações ele apresenta.
Animais na legislação brasileira
- Leia o título da reportagem a seguir. Na sua opinião, os animais devem ser tratados como sujeitos ou objetos? Por quê?
- Qual é a principal discussão apontada no título auxiliar?
- Agora, leia a reportagem.
Animais na legislação brasileira: objetos ou sujeitos de direito?
As argumentações que animais podem ser autores de ações processuais na área do direito civil cresce na academia e no judiciário
Publicado em 23/03/2022
No Brasil, a crueldade contra animais passou a ser condenada no artigo 225 da Constituição de 1988. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) também foi um avanço ao criminalizar o ato de abusar, maltratar, ferir ou mutilar bichos. Atualmente, é indiscutível: os animais estão protegidos por leis e qualquer um que atente contra eles está sujeito a responder pelo crime. Porém, a discussão acerca do direito dos animais cresce em outra área do estudo jurídico: a civil. reticências
O direito animal na área civil
Ainda que os direitos dos animais estejam protegidos por lei constitucional, a presença de um bicho na parte autora de uma demanda processual gera controvérsias, tanto no Poder Judiciário quanto na sociedade brasileira. Isso porque o Código Civil ainda enquadra os animais na condição do artigo 82, de “coisas móveis semoventesglossário ”, desprovidos de direito individual e tendo garantias de direitos somente quando buscado por terceiros (seus donos).
Para o Código, os animais não podem, por exemplo, processar pessoas em busca de ressarcimento monetário (indenização). Segundo a advogada Edenise Andrade, participante do Grupo de Pesquisa em Direito dos Animais da Universidade Federal de Santa Maria (ú éfe ésse ême), é um equívoco dos juristas que seguem esse entendimento – uma vez que, pelo artigo 225 da Constituição, os animais são considerados seres sencientesglossário dignos de proteção jurídica.
“A Constituição diz que os animais são sujeitos de direito desde que estejam assistidos por uma pessoa capaz – representante, ONG, Ministério Público ou Defensoria Pública. Eles podem estar como partes de um processo”, explica Edenise Andrade. A consequência dessa divergência de ideias entre o Código Civil e a interpretação dos juristas animalistas da Constituição está na dificuldade de ações com animais enquanto autores serem acolhidas pelo juizado, porque, segundo os estudiosos que não concordam com a tese de que animais são sujeitos de direitos, somente humanos poderiam fazer isso.
Além disso, conforme a norma constitucional da proibição da crueldade, os animais têm direito fundamental à existência digna e podem ir a juízo, conforme o Artigo 2º, parágrafo3º do Decreto 24.645/1934, ou seja, podem defender um direito próprio no judiciário por meio de ação – uma das principais argumentações de que animais são sujeitos de direito. reticências
O direito dos animais na área penal
A corrente jurídica que reconhece os animais enquanto sujeitos de direito é trabalhada na área civil, mas, em relação a outras esferas e códigos de leis brasileiras, os direitos dos animais são assegurados, como manda a Constituição Federal.
A principal referência em relação à defesa dos animais é a área penal ou criminal que, em contrapartida aos estudos do direito civil, tem por objetivo definir as ações ou omissões criminosas de um país e concede ao Estado o direito de punir as pessoas que as praticam – por meio de penas privativasglossário de liberdade, restritivas de direito ou multas. reticências
Em 2020, a Lei 14.064, conhecida como Lei Sansão, aumentou as penas da Lei dos Crimes Ambientais, quando os crimes tratam de cães e gatos – a proposição que englobava todos os animais não foi aceita. Antes, as penas tinham limite em torno de dois anos de prisão e, pelas regras do Código Penal, poderiam ser facilmente substituídas por penas mais leves – depois da alteração, quando animais domésticos sofrem maus tratos [sic] as penas já partem de uma quantidade de anos maior, improváveis de se enquadrarem nas regras de substituição por outras penas. reticências
MORAES, Eloíze; APPOLINARIO, Paula. Animais na legislação brasileira: objetos ou sujeitos de direito? Revista Arco, Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, Rio Grande do Sul, 23 março 2022. Disponível em: https://oeds.link/C4eFJR Acesso em: 24 abril 2022.
COMPREENSÃO TEXTUAL
Responda às questões no caderno.
- Em dupla, discutam o que acharam da matéria lida, se concordam ou não com o tema e por quê.
- Exponham à turma a conclusão a que chegaram.
- A reportagem chama a atenção para uma grande discussão na área do Direito. Sobre o que é essa discussão?
▶ O que isso implica?
- Nessa discussão, o que a autora considera indiscutível?
- Se os direitos dos animais são protegidos por lei constitucional, por que um animal ser autor de uma ação processual é controverso, ou seja, provoca polêmica?
- Qual é o argumento apresentado pela advogada Edenise Andrade para defender o animal como sujeito de direito?
- Ao escrever “Segundo a advogada”, qual é a intenção das repórteres?
▶ Que outros elementos são utilizados pelas repórteres para chamar a atenção do leitor para os argumentos?
8. Releia este trecho.
Além disso, conforme a norma constitucional da proibição da crueldade, os animais têm direito fundamental à existência digna e podem ir a juízo, conforme o Artigo 2º, parágrafo3º do Decreto 24.645/1934, ou seja, podem defender um direito próprio no judiciário por meio de ação reticências.
a. Faça no caderno um quadro como o do modelo seguinte e escreva as informações pedidas.
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Classe gramatical |
Função no contexto |
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|---|---|---|
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1. Além disso |
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2. Conforme |
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3. Ou seja |
A Constituição federal e os Direitos dos Animais
- A Constituição brasileira, ou Carta Magna, promulgada em 1988, dedica o capítulo seis ao direito ao meio ambiente.
- Você sabe por que a Constituição é chamada de Carta Magna? Explique.
- Na sua opinião, o que ela representa para o povo brasileiro?
2. Leia o preâmbulo e parte do Capítulo seis da Constituição.
[…]
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
reticências
CAPÍTULO seis – DO MEIO AMBIENTE
Artigo 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
parágrafo 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: reticências
seis – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
sete – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. (Regulamento) reticências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, Distrito Federal: Presidência da República, [2020]. Disponível em: https://oeds.link/9W5pZQ Acesso em: 27 abril 2022.
COMPREENSÃO TEXTUAL
Responda às questões no caderno.
- Em relação à Constituição Federal de 1988:
- A quem se destina?
- Quando e em qual contexto ela foi criada?
- Como ela é estruturada ou dividida? Identifique algumas dessas divisões nos trechos lidos.
Se precisar, façam uma pesquisa para responder.
- Em grupos, releiam o trecho do Capítulo seis da Constituição.
- Como vocês sabem, todo texto (oral e escrito) produzido tem uma intenção, e nele o autor deixa marcas expressando valores e julgamentos, explícitas ou não. Por meio dessas marcas, enfatizamos ou atenuamos o que estamos dizendo, ou seja, modalizamos o discurso.
▶ Tendo isso em mente, identifiquem se há, no texto, termos que indiquem proibição, obrigatoriedade ou possibilidade. Anotem no caderno os que encontrarem.
- Como vocês identificaram essas indicações?
- Alguma delas causou dúvida? Se sim, qual?
- Vocês sabem o que é modalização? Vocês acham que esses termos podem ser considerados marcas de modalização?
- Vocês perceberam que há termos que passam a ideia de proibição, obrigatoriedade e possibilidade. Copiem o quadro a seguir no caderno e, depois, escrevam na coluna mais adequada os termos encontrados nesse trecho da Constituição.
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Proibição |
Obrigatoriedade |
Possibilidade |
|---|---|---|
LÍNGUA E LINGUAGEM
Complemento nominal
Responda às questões no caderno.
1. Releia o seguinte trecho do texto “Animais na legislação brasileira: objetos ou sujeitos de direito?”.
reticências Isso porque o Código Civil ainda enquadra os animais na condição do artigo 82, de “coisas móveis semoventes”, desprovidos de direito individual e tendo garantias de direitos somente quando buscado por terceiros (seus donos).
- Gramaticalmente, o que os termos destacados têm em comum?
- A que outros termos da oração eles se ligam?
- A que classe gramatical pertencem os termos que você informou no item b)?
- Releia o período sem os termos destacados. A ausência desses termos provocou alguma dificuldade na compreensão do texto? Por quê?
Versão adaptada acessível
Atividade 1, itens a até d.
- Gramaticalmente, o que os termos “de direito individual” e “de direitos” têm em comum?
- A que outros termos da oração eles se ligam?
- A que classe gramatical pertencem os termos que você informou no item b)?
- Releia o período sem os termos destacados. A ausência desses termos provocou alguma dificuldade na compreensão do texto? Por quê?
Assim como existem verbos que necessitam de complemento, há também alguns nomes com sentido incompleto e que, por essa razão, precisam de um termo que os complete. A esse termo da oração chamamos de complemento nominal. Os termos destacados na atividade anterior são complementos nominais.
2. Junte-se a um colega. Releiam a manchete e o título auxiliar a seguir e respondam às questões.
Senado aprova aumento de pena para agressores de cães e gatos
Projeto também prevê perda da guarda do animal, quando for o caso
- Os termos destacados se referem a quais outros termos da oração?
- Como se classificam os substantivos aos quais os termos destacados se referem? São concretos ou abstratos?
- Sintaticamente, como se classificam os termos em destaque?
3. Leiam esta tirinha.
SCHULZ, M. Minduim Charles. O Estado de São Paulo, São Paulo, 24 março 2022. Cultura.
- O que as expressões destacadas têm em comum?
- A que palavra se liga a expressão “com todo este trabalho”? A que classe gramatical essa palavra pertence? Qual é a função dessa expressão?
- Na tirinha, os termos “de uma trufa” e “do nariz” servem para especificar “cheiro” e “músculo”, e não para lhes complementar o sentido. Sintaticamente, como se classificam os termos que especificam determinado núcleo?
- A que conclusão vocês chegam sobre os termos destacados? Para responder, considerem a estrutura desses termos.
Versão adaptada acessível
Atividade 3, itens a até d.
- O que as expressões “de uma trufa”, “como todo este trabalho” e “do nariz” têm em comum?
- A que palavra se liga a expressão “com todo este trabalho”? A que classe gramatical essa palavra pertence? Qual é a função dessa expressão?
- Na tirinha, os termos “de uma trufa” e “do nariz” servem para especificar “cheiro” e “músculo”, e não para lhes complementar o sentido. Sintaticamente, como se classificam os termos que especificam determinado núcleo?
- A que conclusão vocês chegam sobre os termos “de uma trufa”, “como todo este trabalho” e “do nariz”? Para responder, considerem a estrutura desses termos.
4. Leiam o cartaz.
PEDERNEIRAS. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente. Abandono e maus-tratos aos animais é crime. Pederneiras: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, 28 março 2022. Disponível em: https://oeds.link/g0Nh5O Acesso em: 5 maio 2022.
- Qual é o objetivo desse cartaz?
- Na primeira oração do cartaz, qual é a função do termo “de maus-tratos”? Como ele se classifica sintaticamente?
- Por que o termo “de animais”, presente na segunda oração, classifica-se como complemento nominal?
ORTOGRAFIA
Uso dos porquês
Você se considera uma pessoa curiosa?
Muitas vezes, questionamo-nos sobre coisas e nem sempre encontramos uma resposta imediata para elas. Provavelmente você já se fez (ou fez para alguém) alguma das perguntas a seguir, publicadas no portal Hipercultura.
1. Leia-as e discuta com seus colegas. Se souber a resposta, compartilhe com a turma.
Por que os canteiros das avenidas se chamam canteiros, se não ficam no canto, mas no meio delas?
Por que o milho verde tem esse nome, se é amarelo?
Por que bocejar é contagioso?
RESPONDEMOS 35 perguntas sem resposta. Hipercultura, abre colchetesem localfecha colchete centésima2017-2022. Disponível em: https://oeds.link/dWw6Gh. Acesso em: 30 abril 2022. Adaptado.
Dependendo da sua função, os “porquês” são escritos de fórmas diferentes, o que pode gerar dúvidas. Para não se confundir, entenda a diferença de cada um deles na escrita:
- por que – é usado em perguntas diretas ou indiretas, no começo ou no meio da frase. Nesse caso, sempre podem estar subentendidas as palavras “razão” ou “motivo”;
- por quê – tem a mesma finalidade do anterior, porém aparece no fim da frase;
- porque – é utilizado em respostas e equivale a “pois”;
- porquê – é um substantivo e equivale à palavra “motivo”. Nesse caso, sempre virá acompanhado de um artigo ou de outro determinante.
2. Leia esta tirinha do Armandinho e responda às questões no caderno.
![Tirinha. Tirinha composta por três quadros. Apresenta como personagens: Armandinho, menino de cabelos e calça em azul, de camiseta branca e sapatos em marrom. Uma menina de cabelos ruivos, em coque, com uma presilha amarela, camiseta em amarelo e saia em vermelho. Um sapinho de cor verde, de olhos e boca em verde. Q1 – A amiga de Armandinho, com o corpo para a direita, de frente para um local com solo marrom e folhas verde, com a mão esquerda para frente, diz: FOI A GENTE QUE PLANTOU ESTAS CENOURINHAS! Armandinho, com o corpo para a esquerda, pergunta: CENOURAS? ONDE? Q2 – Armandinho em pé, com o corpo para a esquerda. Perto dele, barulho: PLOF! Q3 – À esquerda, a amiga de Armandinho segurando na mão esquerda uma cenoura. Na outra ponta, Armandinho, corpo para a esquerda e perto dele, o sapinho. Armandinho pergunta para a amiga: MA-MAS [...] ELAS FORAM ENTERRADAS? À direita dele, o sapinho olhando para Armandinho.](../resources/images/im_078_113_nps8_u03_f2_lp_g24_group_243053.png)
BECK, Alexandre. Armandinho. Disponível em: https://oeds.link/Sd5TvQ Acesso em: 30 abril 2022.
- Reescreva a última fala de Armandinho utilizando um dos porquês e justifique o uso.
- Qual é o humor da tirinha?
- Imagine que Armandinho tivesse feito sua pergunta das fórmas a seguir. Em seu caderno, complete as frases com o porquê adequado e justifique sua escolha.
- “Elas estão enterradas reticências?
- “Eu gostaria de saber reticências elas estão enterradas.”
- “Eu não entendi o reticências de elas estarem enterradas.”
3. Leia esta manchete de uma matéria.
Rinite: por que não existe cura e como controlar nariz entupido e espirros
BIERNATH, André. Rinite: por que não existe cura e como controlar nariz entupido e espirros. VivaBem, Uol. 3 maio 2022. Disponível em: https://oeds.link/qlj7gk Acesso em: 6 maio 2022.
▶ Explique o uso de “por que” na manchete, escrito separadamente.
- Que tal fazer um jogo de perguntas e respostas?
- Em grupos, definam o tema do jogo.
- Na sequência, dividam uma folha em partes iguais e escrevam nelas as perguntas. Lembrem-se de que as questões devem começar com “por que”.
- Feitas as perguntas, juntem todas em um monte. Estabeleçam quem vai começar a responder e estipulem um tempo máximo para que o jogador possa dar sua resposta.
- Vence aquele que acertar mais respostas.
EU VOU APRENDER Capítulo 2
Pesquisa de opinião: educação inclusiva
1. Copie o quadro a seguir em uma folha à parte e complete-o com as informações pedidas. O questionário vai mostrar sua opinião sobre educação inclusiva.
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Data: |
Turma: |
Ano: |
Idade: |
Sexo: |
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1. Para você, o que é uma educação inclusiva? Explique. |
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2. Na sua opinião, a educação deve ser inclusiva? Por quê? |
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3. Você concorda com as seguintes afirmações ou discorda delas (assinale apenas uma resposta): |
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Concordo totalmente |
Concordo em parte |
Indiferente |
Discordo mais ou menos |
Discordo totalmente |
Não sei |
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As escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. |
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Crianças com deficiência aprendem mais estudando com crianças sem deficiência. |
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Pais de crianças com deficiência têm medo de que seus filhos sofram preconceito na escola. |
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Os professores têm interesse em ensinar crianças com deficiência. |
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O QUE a população brasileira pensa sobre educação inclusiva. Instituto Alana, São Paulo, julho 2019. Disponível em: https://oeds.link/m5MdWA Acesso em: 29 abril 2022. Adaptado.
O questionário a que você acabou de responder é um levantamento da sua opinião sobre o tema “educação inclusiva”. Ao juntar todas as respostas, você conhecerá a opinião da turma sobre esse assunto.
A pesquisa de opinião, ou sondagem, é um levantamento estatístico realizado por meio de ferramentas de pesquisa, como os questionários, em uma amostragem de determinada população, indicando o que esse público-alvo pensa sobre um assunto ou produto específico.
- A partir do universo da amostra (estudantes do 8º ano), vamos qualificar o público-alvo.
- Qual foi a amostra dessa pesquisa?
▶ Meu universo (total de estudantes do 8º ano) = ?
▶ Minha amostra (total de estudantes que responderam) = ?
- Entre os entrevistados, quantos eram do sexo masculino e quantos eram do sexo feminino?
- Qual é a média da idade dos entrevistados?
- Analisar e consolidar os dados da pesquisa.
- Para facilitar a etapa de codificação e tabulação, formem três grupos. Cada grupo ficará responsável por uma pergunta.
- Para as perguntas abertas (1 e 2), classifiquem as respostas em positivas, negativas e neutras. Depois, separem-nas por temas/assuntos. Dessa classificação e separação, resultará uma lista de códigos. Cada tema ou assunto receberá um número, ou código de resposta. Essa codificação vai transformar as respostas qualitativas em quantitativas para que possam ser agrupadas e analisadas estatisticamente.
- Para a pergunta de escala, basta tabular para ter a quantidade de respostas de cada afirmação de acordo com a escala.
- Cada grupo deve analisar os dados obtidos, consolidando as informações e reagrupando-as em tabelas, gráficos ou infográficos que possam ser utilizados na apresentação dos resultados.
- Reúnam as informações transportando-as para uma única apresentação (relatório, por exemplo) que deve, ao final, ter as considerações feitas pelos grupos e uma da turma toda.
- Combinem com o professor como vocês podem compartilhar com a comunidade escolar a pesquisa que fizeram.
Resumo de relatório em formato de fôlder
- O Instituto Alana encomendou uma pesquisa de opinião sobre educação inclusiva para saber o que a população brasileira pensa sobre o assunto. O resumo do relatório consta do fôlder reproduzido a seguir.
- Observe como os dados foram apresentados, a diagramação, os recursos visuais utilizados para chamar a atenção do leitor.
- Depois, leia o texto para analisar o conteúdo e como ele é apresentado para que faça sentido e chame a atenção do leitor.
O QUE a população brasileira pensa sobre educação inclusiva. Instituto Alana, São Paulo, julho 2019. Disponível em: https://oeds.link/m5MdWA Acesso em: 29 abril 2022.
Para ampliar
“O Alana é uma organização de impacto socioambiental que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança e fomenta novas fórmas de bem viver. Para tanto, estruturou-se em três frentes: Instituto Alana; AlanaLab; e Alana Foundation.”
Para saber mais, acesse: https://oeds.link/wAHWIM Acesso em: 2 maio 2022.
Leia esta matéria especial sobre a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (í bê gê É) em parceria com o Ministério da Saúde e apoio do Ministério da Educação. Disponível em: https://oeds.link/Or8xBr Acesso em: 30 abril 2022.
COMPREENSÃO TEXTUAL
Responda às questões no caderno.
- O que vocês acharam dessa pesquisa de opinião? Expliquem.
- Algum dos resultados chamou a atenção de vocês? Por quê?
- Vocês acham que é importante realizar pesquisas de opinião como essa? Por quê?
- Se vocês fossem propor a realização de uma pesquisa de opinião, sobre qual assunto iam propor e por quê?
- Conversem para expor a ideia de vocês e ouvir as dos colegas.
- Há assuntos em comum? Se sim, quais?
- Vocês os consideram importantes (para vocês, para a escola, para a comunidade, a cidade, o país, o mundo)? Por quê?
- Quem encomendou a pesquisa?
- Com qual objetivo?
- Qual concepção norteou a pesquisa?
- Quem realizou a pesquisa?
- Qual foi a amostra dessa pesquisa?
- Qual é o perfil do público-alvo?
- Onde a pesquisa foi realizada?
- Como foi realizada a pesquisa para obter os resultados? Copiem do fôlder o trecho que responde a essa questão.
- Analisem o resultado apresentado no fôlder com o resultado da pesquisa realizada por vocês. As frases na pergunta de escala foram propositalmente as mesmas para vocês poderem comparar os resultados de ambas as pesquisas.
- O que a pesquisa concluiu?
- Vocês devem ter observado que há palavras no fôlder destacadas em negrito. Por que vocês acham que foram dados esses destaques?
- Que outros recursos foram utilizados no fôlder para ilustrar e chamar a atenção do leitor?
15. Leia este trecho de uma matéria e responda às questões.
População brasileira é favorável à inclusão nas escolas
reticências
De acordo com a pesquisa, os brasileiros tendem a ter opiniões favoráveis à inclusão de crianças com deficiência na escola regular. reticências
A margem de erro máxima é de cinco pontos percentuais, para mais ou para menos. Ainda assim, o nível de confiança é de 95%. reticências
Inclusão importa: confira os resultados da pesquisa
Para 86%, as escolas se tornam melhores com a educação inclusiva. Além disso, 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência.
“A pesquisa indica o apoio da sociedade brasileira para a educação inclusiva. Não há como retornar ao modelo em que pessoas com deficiência ocupavam espaços e escolas separadas. A população compreende que, na escola comum, a diversidade é uma grande oportunidade para todos aprenderem mais”, afirma a coordenadora da área de educação do Instituto Alana, Raquel Franzim. reticências
POPULAÇÃO brasileira é favorável à inclusão nas escolas. Instituto Alana, São Paulo, 15 outubro 2019. Disponível em: https://oeds.link/7xQOh8 Acesso em: 29 abril 2022.
- O título da matéria está de acordo com o resultado da pesquisa? Explique.
- Por que o verbo “ser” é utilizado no título no presente do indicativo?
- Reproduza no caderno o quadro a seguir e escreva o que as expressões indicam no texto.
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1. É favorável |
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2. De acordo |
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3. Ainda assim |
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4. Além disso |
- Como alguns dados foram apresentados na matéria?
- Por que a fala da coordenadora da área de educação do instituto foi introduzida no texto?
LÍNGUA E LINGUAGEM
Verbos transitivos e complementos verbais
Responda às questões no caderno.
1. Releia o trecho de resultados do fôlder O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva.
“As escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência”.
“Crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência”.
“Professores têm interesse em ensinar crianças com deficiência”.
- Do ponto de vista do significado, como se classificam os verbos destacados?
- Por que esses verbos estão no plural?
- O verbo destacado na segunda oração tem sentido completo ou precisa de algum complemento?
- Quanto ao verbo destacado na terceira oração, ele apresenta sentido completo ou precisa de complemento? Por quê?
Versão adaptada acessível
Atividade 1, itens a até d.
- Do ponto de vista do significado, como se classificam os verbos “tornam”, “aprendem” e “têm”?
- Por que esses verbos estão no plural?
- Na oração “Crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência”, o verbo “aprendem” tem sentido completo ou precisa de algum complemento?
- O verbo “têm” na oração “Professores têm interesse em ensinar crianças com deficiência” apresenta sentido completo ou precisa de complemento? Por quê?
Os verbos significativos podem ser intransitivos ou transitivos. Os verbos transitivos são aqueles cujo sentido não é completo e, por essa razão, precisam de um complemento. Eles se classificam em:
- transitivos diretos: exigem um complemento sem preposição;
- transitivos indiretos: exigem um complemento com preposição;
- transitivos diretos e indiretos: exigem dois complementos – um sem preposição e outro com preposição.
2. Agora, releiam este trecho da matéria “População brasileira é favorável à inclusão nas escolas”.
Inclusão importa: confira os resultados da pesquisa
reticências “A pesquisa indica o apoio da sociedade brasileira para a educação inclusiva. Não há como retornar ao modelo em que pessoas com deficiência ocupavam espaços e escolas separadas reticências”.
- Observem os verbos destacados em azul. Quanto à transitividade, eles se classificam do mesmo modo? Por quê?
- Por que os verbos destacados em verde não estão ambos no plural ou no singular?
- Agora, imaginem que o trecho foi escrito da seguinte fórma:
A pesquisa indica. Não há como retornar ao modelo em que pessoas com deficiência ocupavam.
▶ Qual é o problema do texto? Que relação ele tem com a transitividade dos verbos em destaque?
3. Releiam esta informação sobre o Alana.
O Alana é uma organização de impacto socioambiental que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança e fomenta novas fórmas de bem viver.
- Ambos os verbos destacados em verde são transitivos, pois não apresentam sentido completo. Que termos da oração complementam esses verbos?
- Com base nesses complementos, como podemos classificar esses verbos quanto à transitividade?
Os termos que complementam os verbos transitivos são chamados de objetos.
O objeto direto é o termo que completa a significação dos verbos transitivos diretos, ou seja, sem preposição. Por exemplo:
O objeto indireto é o termo que completa a significação dos verbos transitivos indiretos, ou seja, com preposição.
4. Você já ouviu falar em “Abril azul”? Observe o cartaz a seguir.
FACULDADE DO BICO. Campanha Abril Azul. Augustinópolis, 2022.
a. Para você, com que objetivo este cartaz foi criado?
- Na sua opinião, essa campanha é importante? Por quê? Compartilhe sua opinião com os colegas.
- Os verbos utilizados no cartaz são todos transitivos, mas não têm nenhum complemento explícito. Por que os criadores da campanha teriam feito isso?
- Imagine que você é o criador da campanha e, agora, precisa completar o sentido dos verbos usados no cartaz. No caderno, reescreva esses verbos inserindo os objetos. Para isso, considere os objetivos da campanha.
- Sintaticamente, como se classificam os objetos que você atribuiu a esses verbos? Por quê?
5. Leia agora este trecho de uma matéria sobre o mesmo tema.
Abril Azul: autistas e o direito à educação
reticências
A promulgação da Lei Federal nº 12.764, em 27 de dezembro de 2012 foi um grande avanço na luta pela inclusão escolar de crianças e jovens autistas. Batizada como Lei Berenice Piana, ela institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista classificando, definitivamente, os autistas como pessoas com deficiência. Isso garantiu mais direitos e ampliou as informações sobre o transtorno à sociedade.
O autismo é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado pela dificuldade na comunicação e interação e na realização de comportamentos repetitivos. Ele se apresenta em diferentes fórmas, podendo ter graus mais leves a mais graves. As causas do transtorno não são totalmente conhecidas. Evidências apontam para a possibilidade de predisposição genética, infecções durante a gravidez e até aspectos ambientais como poluição.
reticências
MORALES, Juliana. Abril Azul: autistas e o direito à educação. Guia do Estudante, São Paulo, 14 abril 2021. Disponível em: https://oeds.link/J0QNO5 Acesso em: 1 maio 2022.
- Você conhece o termo Transtorno do Espectro Autista?
- Como o autismo é caracterizado no texto?
- De acordo com o texto, o que a Lei Federal número 12 764 representa?
- Do ponto de vista sintático, quais são os sujeitos dos verbos destacados?
- Quanto à transitividade, como se classificam os verbos destacados?
- Quais são os objetos desses verbos e como se classificam?
Versão adaptada acessível
Atividade 5, itens a até f.
- Você conhece o termo Transtorno do Espectro Autista?
- Como o autismo é caracterizado no texto?
- De acordo com o texto, o que a Lei Federal n. 12 764 representa?
- Do ponto de vista sintático, quais são os sujeitos dos verbos “institui”, “garantiu”, “ampliou” e “apontam”?
- Quanto à transitividade, como se classificam esses verbos?
- Quais são os objetos desses verbos e como se classificam?
6. Leiam esta tirinha.
BECK, Alexandre. Armandinho. Disponível em: https://oeds.link/1rdIAy Acesso em: 1 maio 2022.
- Vocês sabem o significado de “Asperger”? Em caso afirmativo, expliquem.
- O que o personagem quis dizer ao afirmar que não “sofre” de Asperger?
- Que mensagem a tirinha transmite?
- Como se classifica o verbo “sofrer”, com relação à transitividade?
- Por que os objetos ligados a esse verbo são importantes para compreender a mensagem da tirinha?
VOCÊ É O AUTOR!
Pesquisa de opinião
Que tal fazer uma pesquisa de opinião sobre o que pode ser melhorado onde você mora ou na sua escola?
Identificação e entendimento do problema
- Pensem em problemas que os deixam preocupados, indignados, tristes , na escola ou na comunidade da qual fazem parte. Pode ser algo bem simples, como falta de bebedouro ou acesso à internet na escola; terreno baldio com lixo ou falta de água na comunidade.
- Anotem os problemas em uma folha à parte. Esse é o momento de identificar o problema, não há certo ou errado, apenas enumerem todos que venham à cabeça de vocês.
- Ao lado de cada problema, anotem quem ou o que é afetado por ele.
- A partir dessa lista, pensem em como eles poderiam ser solucionados, ou seja, quais propostas poderiam ser feitas a quem tem o poder de resolvê-los.
- Compartilhem seus achados com os colegas. Dos mais citados, selecionem dois ou três.
Lembrem-se de que, em vários casos, a própria comunidade pode resolver um problema. Por exemplo, promover um mutirão para limpar um terreno baldio e um acordo entre os moradores de manter o local limpo.
O que eu sei e ainda preciso saber
2. Façam, em uma folha à parte, um quadro como o sugerido a seguir. Em uma coluna, coloquem o que vocês já sabem sobre os problemas selecionados; na outra, o que vocês ainda precisam saber.
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O que eu sei |
O que eu ainda preciso saber |
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▶ Pesquisem, na biblioteca da escola ou virtual, o que vocês ainda precisam saber para fazer novas propostas ou melhorar as existentes. Essas informações serão úteis para formular as perguntas do questionário de pesquisa de opinião.
Planejamento e elaboração do questionário
- Para elaborar a pesquisa de opinião, reflitam sobre:
- o objetivo da pesquisa e o universo da amostra (aqui, definam quantos questionários vocês terão de aplicar para ter uma amostra significativa);
- o que é preciso para qualificar a amostra (público-alvo) – sexo, idade, turma/região em que mora, escolaridade ;
- ferramentas de pesquisa (no caso, questionário impresso);
- recursos para realizar a pesquisa;
- quando a pesquisa será aplicada;
- plano de codificação e tabulação, análise e consolidação dos dados;
- relatório dos resultados da pesquisa de opinião e divulgação.
- Roteiro de questionário.
- Definam os tipos de perguntas: abertas, fechadas, de escala
- Listem o que vocês querem saber com cada pergunta, ou seja, qual é o objetivo de ter aquela pergunta em tal formato e que tipo de informação ela trará.
Lembrem-se de que, para as perguntas abertas, vocês terão de codificá-las para poder ler as respostas estatisticamente (releiam, na página 95, o item b da atividade 3).
- Desenho do questionário.
- Cabeçalho.
- Filtro (identificação do entrevistado/público-alvo): idade, sexo, escolaridade, turma ou região em que mora
- Corpo do questionário (perguntas).
- Encerramento com agradecimento.
Testagem e aplicação
6. Testem os questionários entrevistando algumas pessoas (escolha aleatória).
▶ Façam os ajustes necessários a partir do resultado do teste.
7. Na data combinada com o professor, em grupos, realizem as entrevistas.
Qualificação, análise e consolidação
- Qualifiquem o público-alvo (releiam, na página 95, a atividade 2).
- Analisem e consolidem os dados da pesquisa.
- Para isso, tabulem as perguntas e transformem os dados em tabelas, gráficos e infográficos.
- Transportem os dados analisados e consolidados para fazer uma apresentação.
ORALIDADE
A pesquisa em exposição
Com o relatório da pesquisa de opinião pronto, chegou o momento de compartilhar os resultados em uma exposição com painéis. Vocês já observaram ou participaram de uma exposição com painéis?
Planejamento
- Antes de pôr a mão na massa, conversem sobre alguns pontos:
- nome da exposição;
- público-alvo (quem serão os convidados e os possíveis visitantes);
- melhor local para montar a exposição (pedir autorização ao responsável pelo local);
- como montar a exposição;
- como os conteúdos (verbais e não verbais) podem ser selecionados e dispostos (lembrem-se de colocar ao menos um infográfico);
- quais são os melhores materiais para produzir os painéis (papel, cartolina, papel Kraft, papelão);
- recursos físicos e tecnológicos necessários;
- onde fixar os painéis (parede, cavalete);
- quantos painéis serão e qual será o melhor tamanho de cada um para que o conteúdo (texto e imagem) nele exposto seja legível, por exemplo: 95 centímetros de largura por 120 centímetros de altura;
- fórma do convite e divulgação do evento (cartazes e convites impressos e em redes sociais, por exemplo);
- divisão das tarefas: organizem-se para que todos possam colaborar;
- definam a atividade principal de cada um e no que mais podem ajudar após o término de suas tarefas;
- definam quem serão os apresentadores, por exemplo: quem vai introduzir a apresentação, quem vai explicar o trabalho feito por vocês; quem vai apresentar o relatório da pesquisa de opinião (aqui talvez seja interessante ter o apoio de alguns slides, vídeos ), quem vai explicar os painéis, quem vai encerrar a apresentação e convidar os visitantes a apreciar os painéis.
A exposição dos painéis é o que o visitante vai ver, então tudo tem de estar organizado e disposto de fórma atrativa e autoexplicativa, para que o conjunto de painéis faça sentido.
Criação dos painéis
- Elaborem os painéis de acordo com o que discutiram no planejamento.
- Para isso, primeiro façam um esboço, em folhas à parte, “desenhando” como deve ficar cada painel com os textos verbais e não verbais.
- Estabeleçam a ordem em que os convidados e visitantes vão vê-los. Faz sentido? Eles vão entender o resultado da pesquisa?
- Lembrem-se de que, mesmo sendo o resultado da pesquisa apresentado em painéis, deve haver introdução, desenvolvimento e considerações finais.
- Criem os painéis definitivos com os materiais e recursos escolhidos.
Dia do evento
- Organizem o espaço, deixando evidentes o início e o término da exposição dos painéis e onde será feita a apresentação do resultado da pesquisa de opinião.
- Façam as apresentações e, ao final, abram um espaço para as perguntas dos convidados.
Após a apresentação, promovam um ambiente propício para uma discussão informal sobre o assunto com os convidados.
VOCÊ, BOOKTUBER
Os primeiros booktubes
Neste primeiro bimestre, você leu e produziu conteúdo literário sobre o livro escolhido, produziu o booktube e, depois, compartilhou-o na rede escolhida.
Agora, é o momento de compartilhar o booktube e sua experiência com a turma, conforme combinado com o professor. Veja se alguma das resenhas apresentadas pelos booktubers desperta em você o interesse necessário para levá-lo a ler o livro indicado.
Com vocês... os mais incríveis booktubers do pedaço!
1. Sentem-se em semicírculo para que vocês possam se ver durante a apresentação dos booktubes da turma.
▶ Antes, cada booktuber deve fazer uma pequena introdução, contando como foi a experiência, o que foi difícil de fazer e qual foi a solução encontrada
2. Enquanto estiver assistindo aos booktubes, tome nota do que achar mais interessante e que possa ajudá-lo a tomar uma decisão mais tarde ou a interagir com os colegas durante a conversa.
Tome notas!
Tomar notas é uma das ferramentas para ajudar a reter os conteúdos, pois, para reescrever com nossas próprias palavras o que ouvimos ou lemos, primeiro temos de assimilar esses conteúdos.
3. Após as apresentações, faça perguntas aos booktubers sobre os livros e as resenhas apresentados, de modo a ajudá-lo a tomar uma decisão.
Se ainda ficar em dúvida, consulte outras resenhas, vlogues ou blogues literários, fanpages Lembre-se de que todos esses materiais vão apenas nortear a sua escolha, não a definir. Você fará isso ao manusear o livro, ler a contracapa, a orelha, folheá-lo
Escolha do próximo livro
- Reserve um tempo para analisar suas anotações e as eventuais respostas dos booktubers para ver se algum dos livros resenhados por eles chamou a sua atenção.
- Escolhido o próximo livro, converse com a turma sobre a sua decisão. Explique como ela foi tomada.
Cronograma
6. Estabeleça seu objetivo de leitura e cronograma dividindo-os em fases: leitura, elaboração da resenha, gravação do vídeo, compartilhamento
7. Apresente seu cronograma à turma e ao professor para alinhar com o deles e marcar as datas que precisam ser em comum, como as apresentações.
Produção da resenha e gravação do booktube
- Roteiro da resenha e gravação.
- Planeje o roteiro da resenha para ajudá-lo no momento de escrevê-la, observando a estrutura (introdução, desenvolvimento e conclusão) e as características desse gênero textual.
- Leia, revise e edite antes de escrever a versão final, tendo cuidado com os aspectos linguísticos-gramaticais.
- Produza o roteiro de gravação.
- Ensaie sua fala para que ela seja o mais natural possível. Observe o melhor enquadramento para filmar e a qualidade e o direcionamento da luz.
- Edite o vídeo, limpando os ruídos, verificando se a voz está audível, cortando as partes desnecessárias
Lembre-se de que, além da resenha sobre o livro lido no booktube, você também pode dar outras dicas de leitura, propor rodas literárias ou bate-papos com autores ou fãs, entre outras possibilidades.
Apresentação e avaliação
9. Pronto! Na data combinada com o professor, você e os colegas vão assistir aos booktubes produzidos e postá-los no canal escolhido coletivamente!
EU APRENDI!
- Em uma folha à parte, construa uma nuvem de palavras com o que você aprendeu sobre lei, projetos de lei e pesquisa de opinião para que sirva de guia de estudo.
- Leia o texto a seguir.
Educação inclusiva: legislação, jurisprudênciaglossário e aspectos práticos
A cada novo ano, os estudantes, os pais e responsáveis e as próprias instituições públicas e privadas de ensino enfrentam o desafio que é a realização das matrículas. Esse período é especialmente desafiador nos casos em que o aluno é uma criança, adolescente ou adulto com deficiência, já que esse público muitas vezes se defronta com a dificuldade e, até mesmo, a resistência das instituições em ofertar uma educação inclusiva.
O desconhecimento da legislação e da posição dos tribunais sobre o assunto, tanto pelos estudantes, pais e responsáveis, quanto pelas instituições públicas e privadas, muito contribui para essa realidade.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei número 13.146/2015) é um marco para a promoção da educação inclusiva no país e, conforme consta de seu artigo 1º, tem como objetivo: “assegurar e reticências promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania”. reticências
Assim, a matrícula da pessoa com deficiência nas instituições públicas e particulares de ensino é compulsória e a sua recusa, procrastinaçãoglossário , suspensão, cancelamento, bem como a cobrança de valores adicionais, se motivadas pela própria deficiência, configuram crime punível com pena de reclusão e multa. reticências
As instituições públicas e privadas de ensino, devem, portanto: i. estar atentas à legislação vigente e aos riscos cíveis e penais que eventuais descumprimentos representam; e ii. implementar todas as medidas necessárias à garantia de uma educação verdadeiramente inclusiva.
CARDOSO, Gabriel E. B. Educação inclusiva: legislação, jurisprudência e aspectos práticos. Consultor Jurídico – ConJur, São Paulo, 28 abril 2022. Disponível em: https://oeds.link/zMqSgW Acesso em: 2 maio 2022.
- Segundo o texto, por que a realização de matrículas é especialmente complicada para o público com deficiência?
- O autor aponta um motivo para o problema apresentado. Qual seria esse motivo?
- Que argumento o autor utiliza para afirmar que a matrícula da pessoa com deficiência nas instituições de ensino é compulsória, ou seja, obrigatória?
- Que lei é citada no texto?
- Em que ano ela foi sancionada?
- Conforme o Artigo 1º, qual é o objetivo dessa lei?
- Quais são os modalizadores deônticos utilizados nesse trecho e o que eles indicam?
- Copie do texto um operador argumentativo que expressa condição.
- No trecho “já que esse público muitas vezes se defronta com a dificuldade e, até mesmo, a resistência das instituições em ofertar uma educação inclusiva”, o que os operadores argumentativos destacados expressam?
Versão adaptada acessível
Atividade 8
No trecho “já que esse público muitas vezes se defronta com a dificuldade e, até mesmo, a resistência das instituições em ofertar uma educação inclusiva”, o que os operadores argumentativos “já que” e “até mesmo” expressam?
- Localize no último parágrafo do texto um verbo que expresse a ideia de obrigatoriedade.
- Em “O desconhecimento da legislação e da posição dos tribunais sobre o assunto”, qual é a função sintática dos termos destacados em relação ao núcleo do sujeito?
Versão adaptada acessível
Atividade 10
Em “O desconhecimento da legislação e da posição dos tribunais sobre o assunto”, qual é a função sintática dos termos “da legislação” e “da posição dos tribunais sobre o assunto” em relação ao núcleo do sujeito?
11. Em “As instituições públicas e privadas de ensino”, o termo destacado funciona como complemento nominal do núcleo do sujeito ou como adjunto adnominal? Por quê?
Versão adaptada acessível
Atividade 11
Em “As instituições públicas e privadas de ensino”, “de ensino” funciona como complemento nominal do núcleo do sujeito ou como adjunto adnominal? Por quê?
- No segundo parágrafo, observe o emprego do verbo “contribui” e responda:
- Qual é o sujeito desse verbo?
- Por que esse verbo está no singular?
- Classifique o verbo quanto à sua transitividade e informe seu objeto.
VAMOS COMPARTILHAR
Petição on-line
Ao realizar a pesquisa de opinião, vocês identificaram um problema e propuseram soluções que foram votadas. E agora, além de compartilhar com a comunidade, o que mais pode ser feito?
O que eu sei?
- Você sabe o que significa petição?
- A escola que você frequenta tem algum canal de participação? Qual?
- Você já visitou a plataforma e-Cidadania? Se sim, o que achou?
- Você acha importante haver um canal ou plataforma de participação na escola, na comunidade, no bairro, na cidade, por exemplo? Por quê?
Pesquisa e avaliação
- Em grupos, pesquisem plataformas e canais de participação disponíveis on-line.
- Façam uma lista com o nome do canal e da plataforma, qual o alcance (local, regional, por exemplo), qual é o objetivo, qual é a função
- Avaliem esses canais, por exemplo, classificando-os de 1 a 5, sendo 1 muito ruim e 5 muito bom.
- Expliquem o porquê da avaliação e façam uma recomendação ao final, dizendo se vale ou não a pena usar tal canal ou plataforma.
Entendendo a petição on-line
- Você já ouviu falar de petição on-line? O que você sabe sobre essa modalidade de petição?
- Onde ela circula e quem pode participar?
- Qual é o objetivo desse tipo de comunicação?
- Como fazer uma petição on-line?
▶ Voltem às plataformas e canais de petição on-line para analisar como a parte textual dessas petições é organizada.
Planejando e produzindo uma petição on-lineundefined
7. Que tal transformar um dos problemas da pesquisa de opinião em uma reivindicação ou reclamação para fazer uma petição on-line?
a. Em grupos, discutam:
▶ qual poderia ser a reivindicação, qual direito não está sendo cumprido pelo Estado, por exemplo;
▶ como elaborar a petição on-line;
▶ qual seria o melhor canal ou plataforma para fazer a petição on-line;
▶ qual seria o público-alvo;
▶ qual é o objetivo dessa petição e o que se espera alcançar com ela.
- Com a ajuda do professor, acessem o canal ou plataforma escolhido e sigam o passo a passo para criar a petição.
- Conversem com os outros grupos para compartilhar a experiência.
▶ Discutam se as petições on-line têm fôrça de mudança ou não, de acordo com suas opiniões.
Para ampliar
“O e-Cidadania é um portal criado em 2012 pelo Senado Federal com o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado.” Disponível em: https://oeds.link/8lKsWW Acesso em: 20 maio 2022.
OLIVEIRA, Felipe. Petições online dão certo? Veja como funcionam os abaixo-assinados da web. Tilt, 20 janeiro 2021. Disponível em: https://oeds.link/1CvYu4 Acesso em: 3 maio 2022.
Glossário
- legislação
- : conjunto das leis de um país ou de determinado campo de atividades.
- Voltar para o texto
- sanção
- : confirmação, pelo Poder Executivo, de lei aprovada pelo Poder Legislativo.
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- flagrante
- : testemunhado ou registrado no momento em que o fato é praticado.
- Voltar para o texto
- termo circunstanciado
- : documento elaborado por uma autoridade policial sobre um crime de menor relevância do qual tomou conhecimento.
- Voltar para o texto
- ser senciente
- : dotado de natureza biológica e emocional, passível de sofrimento.
- Voltar para o texto
- semovente
- : que ou aquele que tem vida própria, move-se por si mesmo.
- Voltar para o texto
- privativo
- : que impede ou proíbe algo a alguém.
- Voltar para o texto
- jurisprudência
- : conjunto de decisões e interpretações das leis.
- Voltar para o texto
- procrastinação
- : adiamento, atraso.
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