CAPÍTULO 8 PRIMEIRO REINADO E PERÍODO REGENCIAL
No início do século dezenove, logo após a independência do Brasil, não havia consenso sobre o termo adequado para se referir às pessoas nascidas no país. Havia quem as chamasse brasilianas, brasilienses e até mesmo brasílicas.
Além dessa questão pontual, a independência suscitou debates sobre outros problemas: como unificar politicamente diferentes culturas, territorialidades, línguas, tradições e fórmas de organização social? Como construir o sentido da união nacional? A unificação do Brasil e a construção da identidade nacional foram um longo processo, que atravessou o governo de dom Pedro primeiro e o de dom Pedro segundo.
Responda oralmente.
- De que maneira o artista representou a formação da nação brasileira?
- Você se identifica como brasileiro? Que elementos presentes em seu cotidiano contribuem para que você se caracterize dessa maneira?
Respostas e comentários
Abertura
O diálogo proposto introduz uma problemática fundamental para o desenvolvimento dos capítulos e dos temas seguintes: a que envolve a noção de Estado-nação. Nesse momento, não se pretende aprofundar o entendimento desse importante conceito político (o que será feito nos capítulos seguintes), mas propor uma reflexão inicial sobre a ideia de pertencimento nacional, bem como a noção de que todo país é, em última instância, uma comunidade imaginada. A emancipação política do Brasil criou necessidades e demandas, como a de elaboração de um projeto político nacional que unificasse ou congregasse as diferenças regionais existentes no início do século dezenove. Elaborado no Rio de Janeiro, esse projeto político encontrou resistência nas diversas províncias do país. É importante que os estudantes compreendam a formação do Estado nacional brasileiro como um longo processo, que não foi pacífico.
Atividades
1. Jãn Batiste Dêbret representou o império como uma figura alegórica feminina, no centro da cena, no ponto de convergência dos demais elementos. Aos pés da figura imperial, nos degraus, há uma cornucópia, símbolo de abundância. Foram incluídos na imagem, ainda, uma mulher branca (ajoelhada) e um homem negro (à esquerda), oferecendo suas crianças ao império. Além deles, negros, brancos e mestiços, escravizados e militares, armados, conferem legitimidade ao império nascente. À esquerda, indígenas com traços europeus foram representados ao fundo, também armados, reverenciando o trono brasileiro. Outros elementos importantes para a compreensão dessa alegoria são as colunas clássicas, com cariátides, que envolvem o império de uma ancestralidade que se sobrepõe à dos indígenas (representados em segundo plano), e as palmeiras e as frutas, que concorrem para revestir de singularidade o império que se ergue nos trópicos.
2. É importante que os estudantes manifestem a própria opinião a respeito do tema. Converse com eles sobre o fato de que o sentimento de pertencimento a uma nação envolve aspectos subjetivos e objetivos. Um desses aspectos é a presença do Estado na burocracia , na cobrança de impostos, na oferta de serviços como os de saúde e educação, na realização das eleições, nos símbolos públicos, como a bandeira e o hino nacionais, e no uso da língua oficial.
A consolidação da independência
Os Estados Unidos foram o primeiro país da América a reconhecer a independência do Brasil, em 1824. Para obter o reconhecimento europeu, porém, o Estado brasileiro precisou da ajuda financeira e diplomática do Reino Unido. Em troca da intermediação, o Reino Unido exigiu que os tratados de 1810 fossem renovados por mais catorze anos e que as autoridades brasileiras assumissem o compromisso de encerrar o tráfico de africanos escravizados em seu território.
Desde o Congresso de Viena, ocorrido entre 1814 e 1815, o reconhecimento da independência política de uma colônia pelos países europeus só era possível depois que a ex-metrópole o tivesse feito. Isso ocorreu em 29 de agosto de 1825. Após a intervenção diplomática do Reino Unido, o governo brasileiro se comprometeu a pagar uma pesada indenização a Portugal, o que incluía os custos dos objetos deixados no Rio de Janeiro, como armas, objetos de prata, navios de guerra e os livros da Biblioteca Real. O Brasil teve ainda de assumir uma dívida de Portugal com o Reino Unido.
Além do uso da diplomacia na construção de arranjos políticos, a consolidação da ruptura com Portugal envolveu confrontos violentos.
Na Bahia, por exemplo, a independência do Brasil é celebrada em 7 de setembro, mas também em 2 de julho, porque foi nesse dia, em 1823, que ocorreu a derrota das tropas portuguesas. No imaginário popular, a luta pela independência na Bahia foi um gesto coletivo protagonizado pelo povo da província.
Houve enfrentamentos armados também em outras províncias, como a do Piauí, a do Pará, a do Maranhão e a da Cisplatina, atual território do Uruguai, incorporado ao Brasil durante o governo de dom João sexto. Não existem estatísticas precisas a respeito do número de mortos, mas estima-se que a guerra de independência tenha custado a vida de milhares de pessoas.
Imagens em contexto!
A Batalha do Jenipapo, que ocorreu em 1823 no Piauí, foi um dos principais conflitos decorrentes do processo de independência do Brasil. Estimativas apontam pelo menos 200 soldados brasileiros mortos durante a batalha, número superior ao das mortes contabilizadas na Bahia no mesmo período.
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Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a Batalha do Jenipapo foram retirados de: vãrnrárrê, F. A. de. História da independência do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2010. página 409.
Objetivos do capítulo
• Caracterizar a atuação do Estado imperial brasileiro na busca por legitimidade interna e externa.
• Apresentar os debates políticos que resultaram no fechamento da Assembleia Constitucional de 1823 e na outorga da Constituição de 1824.
• Descrever o contexto de eclosão e a repressão da chamada Confederação do Equador.
• Analisar os diversos grupos políticos que se formaram no período regencial, suas disputas por poder e, principalmente, o debate entre o centralismo político e a defesa da autonomia provincial.
• Identificar os atores sociais das rebeliões regenciais, bem como suas demandas políticas, com destaque para a Cabanagem, a Balaiada, a Revolta dos Malês, a Revolução Farroupilha e a Sabinada.
Justificativa
A relevância dos objetivos listados para este capítulo está relacionada à compreensão dos processos que envolveram a independência do Estado brasileiro, os quais, além das questões políticas e econômicas, produziram importantes transformações socioculturais, como a invenção de uma história e de uma identidade única para todos os habitantes do território. A análise dos interesses dos diversos grupos políticos durante o período regencial, assim como a caracterização crítica das rebeliões regenciais, almeja incentivar nos estudantes as habilidades de contextualização e interpretação, fundamentais para o desenvolvimento do pensamento crítico, na medida em que possibilitam o relacionamento desses objetos de estudo às estruturas e fórmas de pensar específicas de uma época.
• Chame a atenção dos estudantes para o problema da extinção do tráfico de pessoas escravizadas na dinâmica da política internacional, pois o processo de construção do Estado brasileiro e sua unidade territorial estavam fortemente vinculados à escravidão e sua manutenção.
• Na cultura de história mais difusa, ou no que pode ser chamado de senso comum histórico mediano, são comuns as representações do caráter pacífico da história brasileira, particularmente do processo de independência, quando comparado às lutas por emancipação das colônias espanholas. Questionar a imagem de uma história pouco conflituosa e violenta não significa exaltar o conflito ou a violência, mas reconhecer ambos como partes integrantes dos processos políticos que exigem compreensão e posicionamento ético.
Mulheres na luta pela independência
Durante todo o processo de independência, diversas mulheres se destacaram. Uma delas foi a escravizada liberta Maria Felipa. Em 1823, na Bahia, ela liderou várias mulheres que atearam fogo em 42 embarcações de Portugal que atacariam os grupos defensores da independência.
Também na Bahia, antes mesmo do grito do Ipiranga, destacou-se a abadessaglossário Joana Angélica, que morreu em fevereiro de 1822, enquanto defendia o convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, em Salvador, da invasão de tropas portuguesas, transformando-se na primeira heroína da independência do Brasil. Os portugueses decidiram realizar esse ataque após ouvir boatos de que o convento abrigava tropas leais ao projeto emancipador.
Outra mulher que exerceu papel de destaque nesse contexto foi Maria Quitéria, conhecida como soldado Medeiros. Ela foi oficialmente a primeira mulher brasileira a integrar uma unidade militar no país.
Em 1822, contrariando a decisão do pai, Maria Quitéria se juntou às tropas que combatiam os portugueses no movimento de independência do Brasil e participou da Batalha de Piraiá, que definiu as lutas pela independência na Bahia a favor dos brasileiros.
No mesmo ano, comandou o pelotão de mulheres que impediu o desembarque de uma grande tropa de portugueses no litoral da província. Sua atuação foi reconhecida em 1823 por dom Pedro primeiro, que entregou a ela a Imperial Ordem do Cruzeiro por seus atos de bravura em combate.
Imagens em contexto!
Para ingressar nas fôrças brasileiras que combatiam pela independência na Bahia, Maria Quitéria precisou fugir de casa e assumir identidade masculina. Em 1996, o Estado brasileiro lhe concedeu o título póstumo de patrona do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro. Desde 2018, seu nome foi incluído no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, assim como o da abadessa Joana Angélica.
Dica
LIVRO
Maria Felipa: uma heroína baiana de Lívia Prata. Rio de Janeiro: [edição da autora], 2018.
Disponível em: https://oeds.link/HsYKCM. Acesso em: 21 fevereiro 2022.
Nesse livro ilustrado, é narrada a história de Maria Felipa, que lutou na ilha de Itaparica, na Bahia, pela independência brasileira, liderando um grupo de 40 mulheres contra os portugueses.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre Maria Felipa foram retirados de: FARIAS, E. K. V. de. Maria Felipa de Oliveira: heroína da independência da Bahia. Salvador: Quarteto, 2010. página 33.
• Destacam-se, nesta página, personagens femininas que participaram do processo da independência. Pretende-se promover um contraste entre essa abordagem do evento e a canônica, que destaca os personagens masculinos e mais diretamente vinculados ao poder político, como dom Pedro primeiro e José Bonifácio.
• Ao tratar do título póstumo concedido a Maria Quitéria, comente com a turma que os anos 1990 foram marcados por uma série de transformações na composição do exército brasileiro, decorrentes de transformações na sociedade. Essas mudanças possibilitaram o reconhecimento do protagonismo feminino e da importância das mulheres na história. Seguindo essa lógica, lembre aos estudantes que são as questões do presente que redirecionam o olhar para o passado.
Ampliando
No texto a seguir, a historiadora Luísa Rauter Pereira relaciona o poder de veto atribuído ao monarca à maneira como se concebe o povo em cada circunstância.
“Nessa concepção [a justificativa para o poder de veto], era preciso dirigir o olhar para o estado atual do povo, seu caráter, para encontrar as leis e o sistema político a ele adequado. reticências
No Brasil, reticências o ‘caráter do povo’ era avaliado como historicamente afeito a tal fórma de governo, sob a liderança deDona. Pedro, sempre louvado como o soberano de espírito justo e liberal que soubera ouvir o clamor de seus povos, aceitando de bom grado o constitucionalismo. Nessa perspectiva, o Brasil possuía um ‘povo, cujo caráter é sempre firme, sempre político, sempre decidido pela causa da Monarquia Constitucional, que he a verdadeira e a única causa do Brasil, donde há de sair a segurança e a prosperidade nacional’.
Essa vertente do liberalismo político vintista foi a dominante politicamente em todo o movimento constitucional, no processo de independência e no primeiro reinado. Ela deu o tom do sistema monárquico-constitucional adotado no Império brasileiro, em que o povo-nação partilhou com o rei a soberania. Nessa concepção, a tradição monárquica portuguesa, assim como a consciência sociológica herdeira do cientificismo pombalino, foram rearticuladas ao novo ideal constitucional, no intuito de frear suas possíveis tendências democráticas e republicanas e dirigir do alto os rumos do país.”
PEREIRA, L. R. O conceito político de povo no período da Independência: história e tempo no debate político (1820-1823). Revista Brasileira de História, São Paulo, volume 33, número 66, página 40-41, dezembro. 2013.
A primeira Constituição do Brasil
Com a independência, foi preciso definir regras e leis para o país. Assim, em março de 1823, foi instalada uma Assembleia Constituinte no Rio de Janeiro. Deputados de quase todas as províncias participaram dos debates.
No primeiro projeto, apresentado pelo deputado Antônio Carlos de Andrada e Silva, previa-se a inelegibilidadeglossário de estrangeiros, mantinha-se a escravidão e, conforme desejava a maioria dos políticos, restringiam-se os poderes do imperador.
Além disso, o voto seria censitárioglossário , e a renda mínima exigida deveria ser calculada em alqueires de farinha de mandioca. Isso explica por que o projeto ficou conhecido como Constituição da Mandioca.
O projeto desagradou dom Pedro, que, de fórma autoritária, dissolveu a Assembleia e nomeou outra comissão: o Conselho de Estado. Sob a supervisão direta do imperador, o novo texto constitucional ficou pronto em apenas quinze dias, sendo outorgado (na realidade, imposto) em março de 1824.
A Constituição de 1824 estabelecia um governo monárquico e hereditário no Brasil, com concentração de poderes pelo imperador. Instituía, ainda, o vínculo entre o Estado e a Igreja Católica e a divisão dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
Imagens em contexto!
A primeira carta constitucional brasileira explicitava a concentração de poder nas mãos do imperador. Assim, pode-se afirmar que o Brasil daquele período estava longe de ser um Estado democrático pleno, uma vez que o Poder Moderador era mais forte que o Executivo e o Legislativo, cujos integrantes eram eleitos.
O Poder Moderador
O Poder Moderador possibilitava ao imperador interferir nas atribuições dos demais poderes, autorizando-o, por exemplo, a dissolver a Câmara dos Deputados, nomear juízes e presidentes de províncias e escolher senadores de uma lista tríplice, além de vetar as leis do Poder Legislativo.
Com isso, a monarquia constitucional brasileira se diferenciava das europeias pela alta concentração de poder pelo rei. A justificativa encontrada pelo Estado brasileiro para manter esse arranjo foi a de que isso era essencial para a efetivação da unidade brasileira e a consolidação do Estado imperial.
A instituição do Poder Moderador teve inspiração na tese de Benjamin Constant, político que defendia a ideia de que o monarca deveria manter o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao caracterizar a Constituição de 1824, e conceitos como governo e Estado, entre outros, contribui-se para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero oito agá ih zero seis.
• As tarefas de imaginar e de construir uma nação implicaram a organização de um corpo de leis, sendo convocada uma Assembleia Constituinte no ano de 1823. Os debates e os enfrentamentos políticos que envolveram a chamada Constituição da Mandioca ajudam a compreender a outorga da Constituição de 1824. Nesse momento, é importante que os estudantes compreendam bem a criação do Poder Moderador e os critérios que determinaram o perfil do eleitorado brasileiro. Lembre a eles que o exercício do Poder Moderador foi parte importante do declínio da imagem pública de dom Pedroprimeiro e esteve na base de alguns movimentos de contestação ao poder do monarca e ao centralismo político, como a Confederação do Equador, ocorrida em 1824.
• O pensamento político europeu, representado, por exemplo, porBãrke e foi reivindicado para justificar as opções políticas do regime monárquico, principalmente a de instituir o Poder Moderador.
Analisando o passado
Leia os trechos da Constituição de 1824 reproduzidos a seguir. Depois, faça as atividades propostas.
“TÍTULO 5º
Do Imperador.
CAPÍTULO um.
Do Poder Moderador.
Artigo 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização Política, e é delegado privativamente ao Imperador, como Chefe Supremo da Nação, e seu Primeiro Representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos mais Poderes Políticos.
Artigo 99. A Pessoa do Imperador é inviolável, e Sagrada: Ele não está sujeito a responsabilidade alguma.
Artigo 100. Os seus Títulos são ‘Imperador Constitucional, e Defensor Perpétuo do Brasil’ e tem o Tratamento de Majestade Imperial.
Artigo 101. O Imperador exerce o Poder Moderador
um. Nomeando os Senadores, na do Artigo 43.
dois. Convocando a Assembleia Geral extraordinariamente nos intervalos das Sessões, quando assim o pede o bem do Império.
três. Sancionando os Decretos, e Resoluções da Assembleia Geral, para que tenham fôrça de Lei: Artigo 62.
quatro Aprovando, e suspendendo interinamente as Resoluções dos Conselhos Provinciais: artigos 86, e 87.
cinco. Prorrogando, ou adiando a Assembleia Geral, e dissolvendo a Câmara dos Deputados, nos casos, em que o exigir a salvação do Estado; convocando imediatamente outra, que a substitua.
seis. Nomeando, e demitindo livremente os Ministros de Estado.
sete. Suspendendo os Magistrados nos casos do Artigo 154.
oito. Perdoando, e moderando as penas impostas e os Réus condenados por Sentença.
nove. Concedendo Anistia em caso urgente, e que assim aconselhem a humanidade, e bem do Estado.”
BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil (de 25 de março de 1824). Disponível em: https://oeds.link/0AxPEZ. Acesso em: 21 fevereiro 2022.
Responda no caderno.
- Segundo a Constituição de 1824, qual é a função do Poder Moderador?
- Identifique duas atribuições do imperador que demonstram que a instituição do Poder Moderador foi uma medida autoritária de dom Pedro primeiro.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
A seção contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero oito agá ih um cinco, pois trata da organização do Estado e do lugar do monarca no jogo político durante o Primeiro Reinado.
Analisando o passado
A seção é dedicada à análise de um trecho da Constituição de 1824, destacando nele as prerrogativas do Poder Moderador. Aproveite a ocasião para sondar o conhecimento dos estudantes sobre a fórma de organização dos poderes na atualidade.
Tema Contemporâneo Transversal
É possível desenvolver o Tema Contemporâneo Transversal Educação em direitos humanos ao relacionar o estudo do Poder Moderador às questões contemporâneas sobre a separação dos poderes, comportando a apreciação dos direitos de cidadania e a compreensão das estruturas de poder que os sustentam.
Atividades
1. De acordo com o artigo 98 da Carta de 1824, a função do Poder Moderador era garantir o equilíbrio entre os demais poderes, além da manutenção da independência do país.
2. A livre nomeação e demissão dos ministros, a suspensão dos magistrados e, principalmente, a dissolução da Câmara dos Deputados foram consideradas prerrogativas abusivas no exercício do Poder Moderador.
Curadoria
O discurso político monarquiano e a recepção do conceito de Poder Moderador no Brasil (1822-1824) (Artigo)
crístian éduard círil línti. Dados – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, volume 48, número 3,página 611-654, 2005.
Nesse artigo, o cientista político crístian éduard círil línti faz um balanço da história do conceito de Poder Moderador desde o contexto da Revolução Francesa até sua recepção e formulação no Brasil, passando pela reflexão e pela apropriação da noção pela elite luso-brasileira antes da independência. O autor trata da diversidade de interpretações do conceito entre os protagonistas políticos de 1823 e 1824, e analisa o vínculo entre a instituição do Poder Moderador e a construção do Estado nacional e sua unidade política.
O sistema eleitoral e o exercício da cidadania
A constituição modificou o critério para o voto censitário: a renda anual mínima passou a ser exigida em valores monetários. Além disso, as eleições seriam indiretas.
Nas eleições primárias, responsáveis pela escolha do corpo eleitoral (os eleitores de fato), podiam votar os cidadãos que tivessem renda mínima de 100 mil réis. Só podiam ser escolhidos como eleitores para eleger deputados e senadores aqueles que apresentassem renda anual de 200 mil réis. Para ocupar os cargos de deputado e senador, o candidato devia ser homem, católico, com renda mínima, respectivamente, de 400 mil réis e 800 mil réis.
Essa divisão censitária criou uma oposição entre cidadãos passivos (excluídos do direito ao voto) e ativos (subdivididos em votantes, eleitores e elegíveis). Além disso, o texto constitucional excluiu do direito de voto todos os escravizados e indígenas, os homens menores de 25 anos (com exceção dos casados), os religiosos regulares, os criminosos e as mulheres. O voto feminino não foi discutido na Assembleia Constituinte de 1823 nem no Conselho de Estado convocado pelo imperador.
Os escravizados alforriados nascidos no Brasil (homens livres e, portanto, cidadãos) podiam ser votantes, mas não tinham direito de ser eleitores nem elegíveis, mesmo que comprovassem a renda anual estipulada.
A existência do regime escravista foi omitida do texto da Constituição, que não o alterou. Os integrantes da elite dirigente acreditavam que o país não sobreviveria sem o uso da mão de obra escravizada. Assim, a relação entre senhores e escravizados permaneceu regida pelo direito de propriedade, sem interferência direta do Estado.
Apesar de tudo, a Constituição de 1824 pode ser considerada avançada para a época, pois, no Brasil imperial, até os anos 1880, 50% da população masculina adulta votava, o que equivalia a 13% da população total (excluindo os escravizados). No mesmo período, os votantes no Reino Unido representavam cêrca de 7% da população; na Itália, 2%; em Portugal, 9%; nos Países Baixos, 2,5%.
Imagens em contexto!
Na imagem, dom Pedro primeiro é representado apoiando a espada na Bíblia, ao lado de Maria da Glória, sua filha mais velha, que segura o cetro e a Constituição de Portugal. Ao fundo, destaca-se um ornamento que representa a Constituição de 1824. Os dois mundos a que se refere o título da gravura são Brasil e Portugal.
Respostas e comentários
Dados numéricos a respeito da parcela da população com direito ao voto foram retirados de: FRANÇA, J. F. Quintanilha. A participação popular nos assuntos públicos no Império Brasileiro (1822/1889). ín rôuguemân, E. R. S.; SIQUEIRA, G. S. (organizador). História do direito. Florianópolis: funjábi, 2012. página. 11-12.
Bê êne cê cê
A descrição do sistema eleitoral contribui para a reflexão sobre os limites da cidadania e da participação política em uma sociedade marcada pela escravidão, pela tutela das populações indígenas e pela alta concentração da propriedade (de terras e escravizados) por uma elite branca, mobilizando as habilidades ê éfe zero oito agá ih um cinco, ê éfe zero oito agá ih um nove e ê éfe zero oito agá ih dois um.
• Para compreender os dados sobre a proporção de votantes mais expressiva no Brasil do que em outros países, é preciso levar em conta apenas a população cuja cidadania era reconhecida – da qual eram excluídos os escravizados, as mulheres e os indígenas. É importante comentar que a cidadania dos libertos nascidos no Brasil era restrita.
• A gravura Pai de dois povos, em dois mundos grandes é uma alegoria do poder político do monarca na qual se expressa a tentativa de estabelecer dom Pedro primeiro como monarca constitucional do Brasil e de Portugal. Essa representação foi produzida no momento em que a experiência constitucional liberal portuguesa havia sido interrompida por dom João sexto, com intensa participação de seu filho, dom Miguel, ambos interessados em alguma fórma de restauração absolutista. Com a morte de dom João sexto, em 1826, dom Pedroprimeiro, na qualidade de herdeiro do trono (do qual abdicou inicialmente), outorgou uma nova Constituição Portuguesa tendo por modelo a que impôs ao Brasil em 1824.
• Reforçar a compreensão do caráter censitário do voto é importante comparativamente, porque pode haver certa tendência a naturalizar o sufrágio universal vigente na maior parte das democracias eleitorais contemporâneas. O sufrágio universal, incluindo o voto feminino, é um fato bem recente da história das instituições políticas. Os regimes constitucionais – repúblicas ou monarquias – estabelecidos entre os séculos dezoito e dezenove sustentavam sua legitimidade no exercício da soberania popular de maneira muito limitada por meio do voto. Prevalecia o voto censitário baseado na renda, exclusivamente masculino, adulto e majoritariamente branco.
A Confederação do Equador
As práticas políticas adotadas após a Constituição de 1824 repercutiram negativamente. A criação do Poder Moderador, considerada uma medida autoritária, provocou reações em todo o Brasil.
Como reflexo direto da insatisfação, teve início, em 1824, a chamada Confederação do Equador, na qual se envolveram muitos dos que haviam participado da Revolução Pernambucana, em 1817.
Um dos líderes da Confederação do Equador foi Joaquim do Amor Divino Rabelo, o Frei Caneca. De origem humilde e educado no seminário de Olinda, ele se tornou um importante intelectual. Seus textos, publicados no jornal O Typhis Pernambucano com críticas à política imperial, tiveram muita repercussão.
O estopim da rebelião foi a nomeação de Francisco Pais Barreto, governante indesejado pela população local, para a presidência da província. O impasse entre a aceitação do representante indicado pelo imperador e as aspirações liberais dos políticos locais tornou a situação insustentável.
Em julho de 1824, líderes pernambucanos convidaram outras províncias da região a recusar a monarquia e formar um governo republicano, seguindo a tendência do restante do continente americano. O Estado federalista seria composto das províncias do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Pernambuco. No entanto, apenas algumas vilas da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará aderiram ao movimento.
Em 12 de setembro, tropas lideradas por Pais Barreto atacaram Recife e os rebeldes foram derrotados rapidamente. Alguns líderes foram assassinados e outros presos. Quinze participantes do movimento foram condenados à morte, incluindo o Frei Caneca, o que comoveu a população. O episódio contribuiu para abalar a popularidade de dom Pedro primeiro, já desgastada pela criação do Poder Moderador.
Imagens em contexto!
Para o Frei Caneca e grande parte dos envolvidos no movimento, o Brasil deveria seguir o modelo político dos Estados Unidos, com a adoção do sistema republicano e do federalismo. Por causa dessas ideias, nos anos iniciais da república no Brasil, o frei figurou como herói do regime.
Note que, na pintura, a imagem do religioso está associada à ideia do martírio cristão. Além do semblante calmo, o frei é representado com uma túnica branca.
Agora é com você!
Responda no caderno.
- Cite os principais motivos pelos quais Portugal reconheceu a independência do Brasil.
- Explique o que era o Poder Moderador.
- No contexto da Constituição de 1824, quem eram os cidadãos com direito de votar e ser eleitos? Quais eram os grupos excluídos do direito ao voto?
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre as condenações dos participantes da Confederação do Equador foram retirados de: Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.página 237.
Bê êne cê cê
Ao tratar da Confederação do Equador, considerando as ideias e os modelos políticos defendidos e a composição social e regional da rebelião, o conteúdo mobiliza as habilidades ê éfe zero oito agá ih um cinco e ê éfe zero oito agá ih um seis.
Orientação para as atividades
Para realizar as atividades do boxe “Agora é com você!”, os estudantes precisam identificar e explicar situações históricas. Valorize as respostas segundo o nível de complexidade que apresentarem, considerando, principalmente, a capacidade de produção de textos autônomos. Aproveite a última questão para discutir a importância do conhecimento histórico para compreender o presente. Com base na discussão sobre esse assunto, convide os estudantes a refletir sobre as limitações da participação política no presente, propondo-lhes perguntas como estas: “Que grupos têm mais chances de exercer o poder político?”; “Que grupos estão limitados a uma participação política secundária, informal ou passiva?”; “Como superar as desigualdades no exercício do poder político?”.
Agora é com você!
1. Portugal reconheceu a independência do Brasil após a intermediação diplomática do Reino Unido e a transferência de uma dívida de Portugal com o Reino Unido para o Brasil.
2. Por meio do Poder Moderador, estabelecido na Constituição de 1824, o imperador podia interferir nos demais poderes, vetando leis e autorizando, por exemplo, a dissolução da Câmara dos Deputados, a nomeação de juízes e presidentes de província e a escolha de senadores de uma lista tríplice.
3. A Constituição de 1824 estabe- leceu critérios censitários para o direito ao voto, que se fundamentava, assim, na renda dos cidadãos. Nas eleições primárias, que escolhiam o corpo eleitoral (os eleitores de fato), podiam votar os cidadãos que tivessem renda mínima de 100 mil réis. Para ser candidato ao corpo eleitoral, era preciso apresentar renda anual de 200 mil réis. Era o corpo eleitoral que elegia deputados e senadores. Essa divisão censitária criou uma oposição entre cidadãos passivos (excluídos do direito ao voto) e ativos (subdivididos em votantes, eleitores e elegíveis). A constituição excluía do direito ao voto todos os escravizados, os homens solteiros menores de 25 anos, os religiosos regulares, os criminosos, as mulheres e todos os que não dispunham da renda mínima anual exigida em cada uma das etapas. Os homens alforriados nascidos no Brasil (livres e cidadãos) não tinham direito a voto no segundo momento, ainda que comprovassem a renda anual estipulada.
Declínio e fim do Primeiro Reinado
Além dos desgastes provocados pela criação do Poder Moderador, o governo de dom Pedro primeiro enfrentou uma grave crise econômica, aprofundada pelo esgotamento das minas de ouro e pela queda acentuada nas exportações brasileiras.
Com o baixo desempenho econômico de produtos como o açúcar, o tabaco e o algodão, associado à crise financeira, a inflação aumentou e o dinheiro se desvalorizou. Como consequência, potencializaram-se os focos de conflito e tensão social no país.
A Guerra da Cisplatina
A crise do governo de dom Pedro primeiro se agravou com o envolvimento do Brasil na Guerra da Cisplatina, iniciada em 1825. Na década de 1820, o político e militar uruguaio ruân antônio lavalhêrra, com apoio da população local, tentou anexar a então província brasileira – também conhecida como Banda Oriental – à República das Províncias Unidas no Rio da Prata, atual Argentina. O governo do Brasil reagiu declarando guerra.
A disputa foi encerrada em 1828 com a intervenção do Reino Unido, interessado em atuar na região da bacia do Rio da Prata, que era ponto estratégico para o comércio continental.
Por meio do intermédio dos britânicos, a província alcançou a independência e passou a se chamar Uruguai. Os gastos com a guerra e a perda do território aumentaram ainda mais os questionamentos ao governo de dom Pedro primeiro.
Imagens em contexto!
A Batalha de itussaingó, ou Batalha do Passo do Rosário, entre argentinos e brasileiros, é considerada o maior embate em campo aberto ocorrido no território brasileiro. Na imagem, é representada a morte do coronel Federico de bréndssen, no conflito, por tropas brasileiras. bréndssen, nascido na França, participou de diversas guerras de independência na América do Sul.
Crise sucessória em Portugal
Pouco tempo depois da Guerra da Cisplatina, do outro lado do Atlântico, uma crise sucessória ampliou os focos de contestação ao imperador. Em 1826, dom João sexto morreu em Lisboa, e dom Pedro primeiro era o primeiro candidato na linha sucessória portuguesa. Ele, no entanto, abdicou do trono em nome da filha, Maria da Glória, na época uma criança de 7 anos.
A Constituição Brasileira de 1824 proibia que o imperador governasse os dois países ao mesmo tempo. Dom Miguel, irmão mais novo de dom Pedro primeiro, não aceitou a situação e, com apoio das côrtes portuguesas, foi nomeado rei. Teve início, assim, uma disputa dinástica que mergulhou Portugal em uma guerra civil, conhecida como a Guerra dos Dois Irmãos.
Respostas e comentários
• Lembre aos estudantes que a Cisplatina recebeu esse nome após ter sido ocupada em 1808 por tropas portuguesas, sendo definitivamente incorporada ao reino em 1816.
• É importante relacionar a Guerra da Cisplatina ao contexto da independência das colônias da América espanhola, evidenciando a conexão entre os processos de emancipação, que não podem ser compreendidos isoladamente nem devem ter por referência apenas os acontecimentos europeus.
Ampliando
No texto a seguir, Marcos Vinícios lúft aborda a questão do recrutamento militar no contexto da Cisplatina.
Um dos métodos empregados para a fuga do serviço militar era realizado pelos próprios pais. Estes buscavam diversos meios de manter os filhos sob seu contrôle, seja colocando-os em reticências empregos que garantissem a isenção, seja permitindo a saída deles por certo período de tempo até que a fúria dos recrutadores passasse, ou também prometendo que os levariam ao exame médico em Porto Alegre ou que iam buscá-los, o que nunca cumpriam. A queixa de que os pais eram ‘pouco patrióticos’ era frequente nas correspondências militares. Uma maneira de forçá-los a entregar seus filhos era com a prisão dos progenitores. Contudo, nem sempre isso dava resultados
lúft, M. V. “Essa guerra desgraçada”: recrutamento militar para a Guerra da Cisplatina (1825-1828). 2013. Dissertação (Mestrado em História) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013. página98-99.
• Uma das questões mais sensíveis da Guerra da Cisplatina foi o recrutamento forçado, que causou muita insatisfação e contribuiu para diminuir a popularidade do imperador.
A imprensa brasileira contra o imperador
O envolvimento direto do imperador na disputa pelo trono português tornou sua situação no Brasil insustentável. Integrantes de diversos setores da sociedade brasileira temiam que o conflito ameaçasse a recém-conquistada independência com uma possível reintegração do Brasil a Portugal.
Esse medo era alimentado e difundido por jornais críticos ao imperador, como O Observador Constitucional, de líbero Badaró. Em 1830, o jornalista foi morto durante um assalto. A falta de punição aos assassinos gerou uma onda de indignação pelo país, incitando parte da população contra dom Pedro primeiro.
Imagens em contexto!
líbero Badaró foi um jornalista, médico e político nascido na Itália, que se mudou para o Brasil em 1826. Aqui, fundou e dirigiu O Observador Constitucional, o segundo jornal impresso de São Paulo. De orientação liberal, o periódico era utilizado para criticar o governo de dom Pedro primeiro.
Ampliação da crise e Noite das Garrafadas
O ano 1830 foi particularmente importante para a ampliação do desgaste do poder imperial no Brasil: uma revolução com características liberais iniciada na França foi utilizada por setores críticos a dom Pedro primeiro para questionar a legitimidade de seu governo. Essa revolução colocou fim ao governo despótico de Carlos décimo, que havia – de maneira muito semelhante à empregada por dom Pedro primeiro – dissolvido o Poder Legislativo e alterado a Constituição da França.
A vitória dos revolucionários foi comemorada pelos opositores de dom Pedro primeiro, que desejavam realizar o mesmo ato por aqui. Mais uma vez, jornais brasileiros, como A Aurora Fluminense, cumpriram o papel de movimentar o debate e a opinião pública.
Em 1831, o imperador viajou para Minas Gerais – uma das províncias que mais se opunham a seu governo – com o objetivo de se conciliar com a elite local. Os mineiros, porém, receberam-no friamente, celebrando a memória do jornalista líbero Badaró.
De volta à capital, o imperador foi recebido pelos portugueses, que acabaram entrando em choque com brasileiros nas ruas do Rio de Janeiro entre 11 e 13 de março, no episódio que ficou conhecido como Noites das Garrafadas.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao destacar as críticas crescentes ao imperador dom Pedro primeiro e a baixa popularidade do monarca relacionada, entre outros aspectos, à crise sucessória em Portugal, o conteúdo mobiliza a habilidade ê éfe zero oito agá ih um cinco.
• A cidade do Rio de Janeiro, séde da côrte, foi palco de constantes agitações (motins de mercenários estrangeiros, por exemplo), que contribuíram para deteriorar ainda mais a legitimidade de dom Pedro primeiro. Além disso, cresceu um sentimento antilusitano entre os grupos populares, que se revoltavam contra o contrôle do comércio varejista na cidade pelos portugueses.
• A abdicação resultou de processos ocorridos em tempos e espaços diversos que se entrecruzaram. Destacaram-se os acontecimentos europeus, particularmente a Revolução Liberal na França, em 1830.
• Sugira aos estudantes que organizem os eventos brasileiros e europeus em duas cronologias paralelas, identificando as conexões entre os acontecimentos. A apropriação da cronologia como instrumento de historicização deve ser constante, pois constitui uma importante ferramenta de estudo.
• Desde o início do período regencial havia certo descontentamento com o vazio de poder deixado pela abdicação do imperador dom Pedro primeiro. Essa insatisfação ganhou fôrça com as discussões sobre a centralização do poder no Rio de Janeiro. Para completar esse quadro, em todas as fases do período regencial o país viu-se convulsionado por diversas revoltas, com diferentes motivações. Em virtude da constante ameaça de fragmentação territorial e de expansão dos ideais republicanos, muitos historiadores consideram o período regencial o mais turbulento e o mais dinâmico da história brasileira.
A abdicação de dom Pedro primeiro
Isolado politicamente, dom Pedro primeiro tentou contornar a situação com a organização de um ministério mais liberal, chamado Ministério dos Brasileiros, que foi dissolvido uma semana depois por ter se recusado a reprimir manifestações de oposição.
O imperador, então, organizou o chamado Ministério dos Medalhões, formado apenas por portugueses. Diante disso, dom Pedro primeiro ameaçado pelo exército, abdicou do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara. Como o príncipe tinha apenas 5 anos, o país passou a ser governado por regentes. Essa situação se estendeu até 1840.
Imagens em contexto!
A abdicação de dom Pedro primeiro, em 1831, e o consequente abandono dos filhos no Brasil ajudaram a alimentar a imagem de Pedro de Alcântara, futuro dom Pedro como o órfão da nação. Note que, na pintura de arnô paliér, embora seja retratada uma cena de ambiente doméstico e familiar, de intimidade do garoto, a simbologia oficial de Estado se faz presente. É representada uma parte do trono (alusão ao futuro imperador) e os emblemas da monarquia estão gravados no tambor. Nesse sentido, a imagem da criança se confunde com o futuro de uma nação.
O período regencial
O retorno do primeiro imperador do Brasil a Portugal criou um sério problema. Por fôrça de lei, o príncipe não poderia assumir o governo do Estado até completar a maioridade, aos 18 anos. Abriu-se, por essa razão, um vácuo político com graves e importantes consequências.
Com o respaldo da Constituição de 1824, a situação foi resolvida com a formação de um governo composto de regentes: homens da elite política e militar do país que deviam atuar como chefes de Estado enquanto o príncipe crescia e era educado para se tornar rei.
Entre 1831 e 1840, o Brasil teve quatro regências: duas trinas (compostas de três regentes) e duas unas (formadas por apenas um regente).
Respostas e comentários
Interdisciplinaridade
A análise apresentada no boxe “Imagens em contexto!” contribui para a reflexão a respeito das fontes iconográficas e dos sentidos históricos das imagens, relacionando o conteúdo à habilidade do componente curricular arte ê éfe seis nove á érre zero dois – “Pesquisar e analisar diferentes estilos visuais, contextualizando-os no tempo e no espaço”.
• Com a abdicação de dom Pedro primeiro, em 1831, e a menoridade do futuro imperador, a saída encontrada pela elite política do país, em consonância com o que previa a Constituição de 1824, foi a formação de um governo regencial. Nesse momento, é possível que algumas indagações surjam em sala de aula, como: por que o Brasil não renunciou à monarquia e proclamou uma república? Não era essa uma saída razoável levando em consideração o que ocorreu na América espanhola? Embora as aspirações republicanas fossem grandes em boa parte do país, o governo sediado no Rio de Janeiro defendia a necessidade de manter a ordem e de assegurar a unidade nacional, o que, entendia-se, apenas um governo monárquico legitimado pela Constituição – ainda que inicialmente impossibilitado de sua execução plena, pois o herdeiro tinha apenas 5 anos de idade – poderia sustentar. A instituição de uma república, como nas nações vizinhas, poderia provocar muitos e custosos conflitos armados, dissidências regionais e fragmentação territorial. O preço da unidade era, portanto, na ótica de grande parte dos políticos brasileiros, a manutenção do regime monárquico.
• A educação de dom Pedro segundo foi planejada para transformá-lo no exemplo mais preciso de príncipe virtuoso: impassível, culto, justo e comedido – o avesso da imagem que o pai havia deixado na elite política do país. Para isso, o cotidiano do jovem herdeiro era bastante regrado e repleto de protocolos rigorosos.
O Ato Adicional e as tentativas de frear o Poder Moderador
Durante todo o período regencial, o principal debate político que movimentou autoridades civis, intelectuais, jornalistas, grandes proprietários de terras e a classe média letrada foi a questão da descentralização política.
De modo geral, a principal preocupação dos políticos liberais –que estavam divididos em defensores da monarquia centralizada, chamados moderados, e defensores de autonomia para as províncias, os exaltados – era amenizar a centralização imposta pela criação do Poder Moderador.
Tentando frear o Poder Moderador e aumentar a autonomia das províncias, os liberais, principalmente os exaltados, apostaram na possibilidade de reformar a Constituição. Assim, em 12 de agosto de 1834, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado Ato Adicional.
Entre outros pontos, por meio do Ato Adicional foram criadas as assembleias provinciais, encarregadas de legislar sobre a política local, impediu-se a transferência de juízes por decisão pessoal do governante e extinguiu-se o Conselho de Estado, instituição formada por políticos nomeados pelo imperador para aconselhá-lo. Com essas mudanças, esperava-se que o futuro imperador compartilhasse suas decisões políticas com a Câmara de Deputados e as instâncias locais.
Por meio do Ato Adicional, foi também instituída a Regência Una. O primeiro regente, eleito em 1835 por voto secreto e com mandato de quatro anos, foi o padre Diogo Antônio Feijó, cujo governo durou dois anos. A regência de Feijó foi marcada pela eclosão de diversas revoltas nas províncias, e ele acabou renunciando em 1837.
Imagens em contexto!
Desde a infância, dom Pedro segundo foi retratado como alguém apto a comandar a nação, e sua imagem era associada a valores como a seriedade e a responsabilidade.
Respostas e comentários
• O período regencial foi muito instável, mas também decisivo para a formação da unidade dos grupos dirigentes, a despeito de suas diferenças ideológicas sobre a condução do Estado e sobre a centralização ou o federalismo. José Murilo de Carvalho, em seu clássico livro A construção da ordem: a elite política imperial (Rio de Janeiro: Campus, 1980), argumenta que a unidade territorial foi garantida pela unidade da elite política, que se relacionava: à formação comum, majoritariamente em direito, inicialmente em Coimbra e depois em São Paulo e em Recife; a um padrão de carreira semelhante, que se iniciava nos postos mais baixos da hierarquia judiciária até atingir a presidência das províncias; à circulação entre as províncias, de modo que um homem nascido em uma delas em geral atuava em outra, sobretudo nos níveis mais altos da direção política. Essa tese é bastante reconhecida, mas, de alguma fórma, minimiza outras dimensões da dinâmica social, como a relação das classes senhoriais com as demais.
• A emancipação política de 1822 consolidou-se em torno da côrte, isto é, do Rio de Janeiro, privilegiando a instituição monárquica e a unidade nacional. No entanto, o sentimento autonomista era forte nas províncias. Desfeita a unidade do Império Luso-brasileiro como consequência da ruptura com Lisboa, o debate voltou-se a dois programas políticos decididamente antagônicos: o centralismo da côrte e o autogoverno provincial. Estava em jogo, assim, o lugar onde residiria o centro da soberania: nas províncias (o que implicaria negociar um novo pacto constitucional) ou no Rio de Janeiro. A partir de 1831, a questão sucessória incendiou ainda mais as províncias afastadas da côrte. Sem um rei no poder, elas passaram a contestar a legitimidade dos novos governantes, os quais estariam excessivamente voltados para a lógica da côrte fluminense.
As rebeliões regenciais
Diante da intensa movimentação política, associada à sensação de falta de um líder da nação e a diversos problemas sociais, iniciaram-se rebeliões em todo o país. Você estudará a seguir a Cabanagem, a Revolta dos Malês, a Revolução Farroupilha, a Sabinada e a Balaiada.
A Cabanagem
A Cabanagem reuniu diferentes grupos sociais e teve início em 7 de janeiro de 1835 com a revolta dos cabanos, pessoas muito pobres que viviam em cabanas às margens dos rios, na província do Grão-Pará.
Os rebeldes, que eram indígenas, mestiços e negros, em sua maioria, alegavam que a regência não escolhia presidentes comprometidos com os problemas locais. Eles foram liderados por Antônio Vinagre e seu irmão, Francisco, além de Batista Campos, Eduardo Angelim e Félix Clemente málcher.
No mês de agosto, quando o movimento já estava mais calmo, o regente Diogo Feijó enviou o marechal Jorge Rodrigues para assumir a presidência do Grão-Pará, indicação que desagradou a população. Com isso, a revolta ganhou novo fôlego e iniciou-se uma das lutas mais violentas do período.
Os cabanos conseguiram ser bem-sucedidos e alcançaram muita autonomia durante seu movimento, algo raro considerando que os rebeldes faziam parte de grupos tradicionalmente marginalizados na sociedade brasileira. Além disso, com o tempo cresceu o papel de lideranças de origem africana na rebelião.
A repressão regencial, no entanto, foi ainda mais dura e violenta que as ações dos rebeldes. A revolta começou a ser reprimida em 1836, quando o militar Francisco José de Sousa Soares de Andrea, afastado do exército por agir com intensa violência, foi enviado ao local pelo governo do Rio de Janeiro.
Brasil: revoltas do período regencial – século dezenove
FONTE: ISTOÉ Brasil 500 anos: atlas histórico. São Paulo: Três, 1998. página 57.
Dica
MINISSÉRIE
A revolta dos cabanos
Direção: Renato Barbieri. Brasil, 2017. Duração: 52 minutos.
A minissérie, dividida em dois episódios – “Os três governos cabanos” e “Fogo em relva ressequida” –, conta com a participação de historiadores e especialistas que revelam os personagens envolvidos na Cabanagem, as causas do movimento e a repercussão do conflito.
Respostas e comentários
Classificação indicativa de A revolta dos cabanos: livre.
Bê êne cê cê
Ao tratar da composição social da Cabanagem, destacando a forte participação da população negra, indígena e mestiça, o conteúdo contribui para o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero oito agá ih um cinco e ê éfe zero oito agá ih um seis.
• No período da independência do Brasil, a região do Grão-Pará não se identificava com o regime político estabelecido no Rio de Janeiro. Assim como a Bahia, o Grão-Pará só se integrou ao império em 1823. Sua trajetória política havia se dado de fórma autônoma em relação ao restante do país. A ocupação portuguesa na região iniciou-se no século dezessete, com a fundação do Forte do Presépio, em 1616, a partir do qual a cidade de Belém (Santa Maria do Belém do Grão-Pará) foi construída. O Estado do Grão-Pará e Maranhão foi fundado em 1621, com capital em São Luís, com a finalidade de explorar as chamadas drogas do sertão. Esse estado não estava subordinado à capital Salvador; sua jurisdição era autônoma. No século dezoito, os funcionários da Companhia Geral do Comércio do Grão-Pará e Maranhão respondiam diretamente ao rei, em Lisboa. Dessa maneira, pode ser proveitoso retomar com estudantes esse histórico que demonstra como era conflituosa a relação do Grão-Pará com o governo do Rio de Janeiro.
Curadoria
Cabanagem, cidadania e identidade revolucionária: o problema do patriotismo na Amazônia entre 1835 e 1840 (Artigo)
Magda ríti. Revista Tempo, Niterói, volume 11, número 22, página 5-30, 2007.
Nesse artigo, a historiadora Magda ríti aborda as perspectivas políticas e sociais dos cabanos, considerando o surgimento de uma identidade comum no interior da Amazônia, que teria abarcado diferentes culturas e etnias em torno de um problema comum: a luta por direitos e liberdades.
Repressão e fim do movimento
Andrea ordenou a execução de uma série de castigos físicos e fuzilamentos, considerando criminosos todos os que não fossem brancos.
A revolta foi contida somente quatro anos depois, em 1840. Estima-se que ao menos 30 mil pessoas foram mortas durante os conflitos.
Posteriormente, Andrea foi convocado a dar explicações ao Parlamento por causa da intensidade da repressão com a qual finalizou o conflito.
Imagens em contexto!
O Memorial da Cabanagem foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemáier e inaugurado em 7 de janeiro de 1985, comemorando os 150 anos do movimento. No início de 2020, o local passou a funcionar como Museu da História da Cabanagem.
A Revolta dos Malês
A expressão malê vem de imále, que no idioma iorubá significa “muçulmano”. Os malês eram, portanto, os africanos muçulmanos que falavam iorubá, conhecidos também, na Bahia, como nagôs.
O levante urbano de escravizados islamizados na Bahia teve início na madrugada de 25 de janeiro de 1835. Na época, Salvador abrigava aproximadamente .65500 habitantes, dos quais cêrca de 40% eram escravizados. Do restante da população, mais da metade era formada por africanos e seus descendentes.
O aspecto religioso é fundamental para compreender essa revolta. No Brasil, o islamismo era uma religião praticada, sobretudo, por africanos, e tinha o potencial de unir escravizados e libertos de várias origens, contribuindo para que contestassem a escravidão. Essa religião fornecia uma linguagem comum aos revoltosos e ajudava a moderar as diferenças étnicas e culturais entre os africanos.
A religião islâmica ditou os princípios do enfrentamento. Em respeito aos preceitos militares muçulmanos, os rebeldes não invadiram residências, não mataram os proprietários de escravizados nem incendiaram a cidade; lutaram somente contra as fôrças organizadas para combatê-los.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a repressão aos cabanos foram retirados de: Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 252. Dados numéricos sobre a população de Salvador em 1835 foram retirados de: REIS, J. J. R. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. página 15.
Ampliando
No texto a seguir, são apresentadas algumas das revoltas de escravizados ocorridas na Bahia na primeira metade do século dezenove, que compuseram uma série de levantes de escravizados que inquietaram a região no período.
entre 1807 e 1835 os cativos da Bahia viraram protagonistas de uma série impressionante de revoltas de larga escala que eclodiram tanto nos engenhos, fazendas e armações de pesca, quanto na capital e nos centros urbanos do Recôncavo. Essas revoltas acentuavam algumas características próprias ao contexto da luta escrava na Bahia: a cooperação entre escravos da área rural e urbana; a concentração de um número expressivo de cativos africanos com origens étnicas comuns, permitindo a formação de uma identidade cultural e religiosa compartilhada; a atuação dos quilombos na mobilização dos escravos rebeldes
Em maio de 1807, um grupo de escravos, em Salvador, abriu o ciclo das revoltas orientadas pela forte concentração de rebeldes em torno de um grupo étnico e sustentadas por uma base religiosa Os escravos que planejaram o levante de 1807 eram africanos, vinham do norte da atual Nigéria e estavam dispostos a barbarizar não só a Bahia. os rebeldes atacariam a cidade a partir de sua periferia – os quilombos suburbanos que proliferavam nas imediações de Salvador. O levante pretendia mobilizar mulatos e negros e, em seguida, atacar Pernambuco, para libertar os raussás escravizados naquela capitania
Graças à uma delação, o governador tomou pé da trama antes que o levante eclodisse. As punições foram duras Mas o precedente estava aberto
E em 1814, os raussás atacaram de novo. O segundo levante registrou, entre os meses de fevereiro e abril, uma sucessão de assaltos cada vez mais violentos, comandados a partir dos quilombos e realizados tanto no Recôncavo quanto em povoados nas imediações da capital.
Em 1816, uma nova rebelião aterrorizou a população de Santo Amaro durante quatro dias, engenhos foram queimados, a cidade foi atacada, alguns brancos acabaram mortos. Tão depressa como teve início, o levante foi derrotado
Em 1835, mais de duas décadas depois da primeira rebelião, a grande sublevação escrava eclodiu em Salvador.
Quem estava na dianteira do levante era a Sociedade dos Malês – o nome pelo qual ficaram conhecidos os africanos muçulmanos na Bahia.
Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 255-256.
A data prevista para o levante também foi significativa. A revolta deveria ocorrer durante o Ramadã, mês sagrado para os muçulmanos, e, em 25 de janeiro, haveria uma celebração a Nossa Senhora da Guia, que mobilizava a população local, ocupando-a.
O núcleo da revolta foi o ataque de um grupo de aproximadamente sessenta homens à Câmara Municipal de Salvador para libertar um dos líderes malês mais estimados da cidade, Pacífico Licutan.
Licutan estava preso porque havia sido confiscado como garantia para os credores de seu senhor, que tinha dívidas vencidas. Essa era uma prática comum, uma vez que o escravizado era tratado como propriedade e podia ser tomado como garantia para o pagamento de uma dívida.
Assim como outras revoltas da época, o levante despertou nos integrantes da elite brasileira o que veio a se chamar haitianismo, ou seja, o medo de levantes populares – especialmente aqueles relacionados com a população negra – que pudessem de alguma fórma alterar a configuração de poder no Brasil, como ocorreu na Revolução Haitiana, que você estudou no capítulo 6.
Durante os confrontos, mais de setenta pessoas morreram. Estima-se que ao menos quinhentos participantes do movimento foram condenados ao açoitamento público, à prisão ou à deportação, entre outras punições. Inicialmente, dezesseis pessoas foram condenadas à pena de morte. Após apelações judiciais, muitas delas movidas por escravistas, algumas condenações foram revistas. Ao final, em 14 de maio de 1835, quatro condenados foram executados, todos eles nagôs: três escravizados (Pedro, Gonçalo e Joaquim) e um liberto (chamado ajaí).
A derrota não significou, porém, o fim da luta pela liberdade. Ainda no século dezenove, a resistência à escravidão seria intensificada pela atuação de diversos agrupamentos sociais em diferentes partes do país.
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Os amuletos malês eram pequenos livros com escritos religiosos em árabe, utilizados como proteção pelos muçulmanos. Durante a organização da revolta de 1835, os malês comunicavam-se em árabe para que não fossem descobertos.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a Revolta dos Malês foram retirados de: REIS, J. J. R. Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835. São Paulo: Companhia das Letras, 2003. página 7, 108, 255, 266-267; Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página257.
Curadoria
Rebelião escrava no Brasil: a história do levante dos malês em 1835 (Livro)
João José Reis. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
O historiador João José Reis é referência no estudo da escravidão no Brasil, principalmente no que se refere ao tema das rebeliões de escravizados. Nessa obra, ele analisa a Revolta do Malês. Além de escrutinar as fórmas de sociabilidade e de resistência dos participantes do movimento, com ênfase no aspecto religioso da revolta, o autor reflete sobre o impacto e o saldo dessa e de outras rebeliões organizadas por escravizados na Bahia do início do século dezenove.
A Revolução Farroupilha
A Revolução Farroupilha começou em 1835, no Rio Grande do Sul, e durou até 1845, no início do Segundo Reinado. O levante ocorreu porque a elite gaúcha sentiu-se prejudicada pelo aumento dos impostos sobre as propriedades rurais e sobre os principais produtos da região (o charque, o couro e os muares), o que favorecia a importação desses itens de países vizinhos.
Além disso, os rebeldes estavam descontentes com o combate pelo governo ao contrabando do charque e passaram a exigir a renúncia do presidente da província. Como o governo recusou-se a atender a essa reivindicação, o Partido Farroupilha, dos farraposglossário , amparado por um movimento armado composto principalmente de peões e escravizados, aclamou o líder do movimento, Bento Gonçalves, como presidente da província.
Após tomar Porto Alegre, os farrapos fundaram a República Rio-Grandense (ou de Piratini), em 1836, e avançaram para Santa Catarina e Laguna, onde fundaram, em 1839, a República Catarinense (ou Juliana). Nessas ações, eles contaram com o auxílio de Anita Garibaldi e seu esposo italiano, Giuseppe Garibaldi, que posteriormente exerceria papel fundamental nos conflitos da unificação italiana.
A revolta foi contida em 1845 por Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias. Com a assinatura da Paz de Ponche Verde, os farrapos encerraram o movimento. Boa parte de suas reivindicações, como a possibilidade de escolher o presidente da província se desejassem, foi atendida.
Além disso, obtiveram do governo imperial a promessa de que os oficiais do exército farroupilha passariam para o exército imperial com os mesmos postos que ocupavam, e foi concedida liberdade aos escravizados que combateram na revolução.
Imagens em contexto!
Com o início da revolução, muitos estancieiros (grandes proprietários de terras locais) convocaram seus escravizados para lutar nas fileiras do exército farroupilha. A participação desses escravizados era incentivada pela promessa de liberdade após o término do conflito. Muitos deles trabalhavam domando cavalos. Isso os tornava muito ágeis para atuar como lanceiros (soldados que lutavam com lanças montados a cavalo), garantindo mobilidade às tropas e aumentando a eficiência delas.
Respostas e comentários
• O Partido Farroupilha era composto majoritariamente de estancieiros, isto é, grandes proprietários rurais, mas também mobilizou pequenos proprietários, trabalhadores e escravizados; portanto, diversos grupos se integraram ao movimento armado de contestação ao governo central.
• A Revolução Farroupilha foi a mais longa das rebeliões do período regencial e tinha com as demais alguns traços estruturalmente comuns: resistência ao governo central e afirmação da autonomia provincial; apelo comum aos grupos dominantes de cada região; envolvimento de grupos subalternos, que viam a movimentação como oportunidade para demandar mais liberdade e igualdade; conclusão do processo com um acordo entre o governo central e a elite local, o que encerrava as pretensões dos subalternos.
• A economia da província de São Pedro girava em torno das charqueadas, pois o charque integrava a dieta da população mais pobre, incluindo os escravizados. O abastecimento do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais, regiões que concentravam a maior parte da população e as atividades econômicas mais importantes, como a cafeicultura, constituía o mercado principal dos produtores de charque. As charqueadas empregavam mão de obra de escravizados trazidos da África ou de outras províncias do império em atividades bastante variadas, como o cuidado do gado, o abate, o tratamento da carne, a salga e o preparo de vísceras e tripas.
• A dificuldade do governo imperial em debelar o movimento armado, que durou dez anos, devia-se à habilidade militar dos gaúchos. Em razão do posicionamento da província na fronteira, a elite local se militarizou desde os tempos da colônia.
Ampliando
O texto a seguir trata da participação dos negros na Revolução Farroupilha.
“Rebeliões e fugas estiveram presentes no horizonte dos cativos que atuavam nas charqueadas.
reticências Se tomarmos como exemplo a cidade de Pelotas, centro saladeiril [relativo à indústria do charque] gaúcho, veremos ali se formarem, logo no primeiro ano da Guerra Civil Farroupilha (1835-1845), os primeiros batalhões de Lanceiros Negros, grupo militar que se ampliou ao longo do conflito e permitiu a manutenção da resistência ao governo imperial por dez anos.”
VARGAS, J. M.; MOREIRA, P. R. S. Charqueada escravista. ín: Chuárquis, L. M.; GOMES, F. dos S. (organizador). Dicionário da escravidão e liberdade: 50 textos críticos. São Paulo: Companhia das Letras, 2018. página 154-155.
A Sabinada
Como você estudou, o período imediatamente posterior à independência do Brasil foi repleto de conflitos na Bahia. O clima de agitação social estava relacionado a diversos fatores, como a acentuada queda na exportação do açúcar.
As atividades econômicas locais, dependentes em grande parte do eixo produtor açucareiro, não eram suficientes para garantir a subsistência da população. Esse princípio de crise afetou principalmente a vida dos mais pobres, pois a oferta de empregos diminuiu, sendo acompanhada de uma alta no preço dos produtos básicos.
Diante desse quadro, a população enviou petições ao governo e buscou soluções mais diretas, como a realização de saques, revoltas e manifestações de rua. Além da população livre, os escravizados se organizaram e promoveram movimentos rebeldes. A geografia da província favorecia a formação de quilombos, e as diversas práticas religiosas incentivavam a ideia de comunidade, fundamental nas revoltas que aconteceram ao longo do século dezenove.
Além dessas questões específicas, a Bahia estava, desde as guerras pela independência, profundamente relacionada aos conflitos políticos do império. Os desentendimentos envolviam o contexto conturbado de outorga da Constituição e a interferência na província de um poder centralizador, que os integrantes da elite baiana esperavam diluir com o início da regência.
Persistia também um sentimento antilusitano, despertado pelo fato de os portugueses monopolizarem o comércio e ocuparem altos cargos administrativos, políticos e militares.
Em 1837, liderada pelo médico Francisco Sabino Vieira (daí o nome Sabinada), a província mostrou seu descontentamento com a política regencial, que aumentava os impostos e tentava retirar a autonomia local.
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Bê êne cê cê
Ao tratar da composição social da Sabinada, destacando os ideais políticos em circulação entre os integrantes da elite e a população mais pobre, o conteúdo contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero oito agá ih um seis.
Ampliando
O texto a seguir reflete sobre as relações entre as reivindicações populares das revoltas regenciais e a emergência de uma noção de povo que colocava em jogo um ideário que divergia daquele das elites.
“Distintas foram as motivações de tais revoltas e os grupos envolvidos, sendo difícil estabelecer uma análise. A miséria do povo, o autoritarismo dos governantes e chefes locais, notadamente, o ódio aos portugueses, que ainda mantinham tantos anos após a Independência inúmeros privilégios políticos e comerciais, as disputas entre os chefes locais, eram elementos causadores de grande tensão por todo o país. Mas sejam quais tenham sido os estopins para estes movimentos, na maioria deles o povo pobre emergiu contundentemente no cenário político nacional como em poucas vezes. Se a historiografia conservadora insistiu em classificar os insurretos como facínoras sanguinários, sem cor política alguma, estes movimentos foram fundamentais para o desenvolvimento do conceito de povo no período em questão, pois punham em jogo um liberalismo popular radical diferente do liberalismo das elites.
Os ideais da Revolução Francesa e Norte-Americana que coloriram estas tentativas revolucionárias foram disseminados pelas províncias no período da Independência: a defesa da constituição, da representação e da lei era seu principal elemento. Como nos apontou Vicente Sales, houve no Pará, desde a Revolução do Porto, e notadamente nos anos 1830, por ocasião da onda de críticas a dom Pedro, uma grande fermentação de ideias políticas, com a publicação e circulação de jornais e panfletos incitando o povo à Revolução.
PEREIRA, L. R. Substituir a revolução dos homens pela revolução do tempo: uma história do conceito de povo no Brasil: revolução e historicização da linguagem política (1750-1870). 2011. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Centro de Ciências Sociais, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. página 168-169.
O fim da Sabinada
Os participantes do movimento pretendiam fundar a República Bahiense, com Assembleia própria, que duraria até a maioridade do príncipe herdeiro, quando reatariam com o império.
A revolta, porém, foi brutalmente reprimida pelo governo. Morreram em combate .1258 rebeldes e 594 soldados. Outros .2989 rebeldes foram presos, muitos em navios. Foram deportados para o Rio de Janeiro e para o Rio Grande do Sul .1520 homens, que aguardaram o julgamento nesses locais. Os africanos livres foram mandados de volta para a África e o líder da revolta, Francisco Sabino Vieira, foi anistiado e terminou seus dias exilado na província de Mato Grosso.
Imagens em contexto!
O papel de constestador do império ocupado pela província da Bahia foi algo difundido e incorporado com o tempo à história local. A pintura O primeiro passo para a independência da Bahia, por exemplo, que celebra a tentativa de criação de uma repúplica na Bahia no século dezenove, foi encomendada no século vinte para adornar o palácio do governo do estado.
A Balaiada
Desde a independência do Brasil, o Maranhão passou a lidar, assim como as demais províncias, com a interferência do poder central na escolha dos presidentes de província e a alta tributação.
A região atravessava um período de crise, em virtude da concorrência que o algodão, principal produto local, sofria no mercado internacional. A queda dos preços, associada ao aumento de impostos, tornava as condições de miséria e opressão cada vez piores.
Isso explica, em parte, a revolta que ganhou corpo em 1838, no fim do período regencial. Os participantes eram majoritariamente homens pobres (vaqueiros e artesãos, entre outros), mestiços e escravizados, em luta contra os grandes proprietários locais.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a Sabinada foram retirados de: Chuárquis, L.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 259.
• A Balaiada foi descrita minuciosamente por um arguto contemporâneo do episódio comprometido com a centralização política: o escritor da primeira geração romântica Gonçalves de Magalhães. Em A revolução na província do Maranhão desde 1838 até 1840: memória histórica e documentada, publicada em 1858, ele descreveu os meandros do processo político, apontando, com grandes doses de preconceito, como a rebelião da elite teria dado ensejo para que outros grupos sociais – pequenos proprietários, pessoas livres e pobres de diferentes etnias e ocupações, escravizados e quilombolas – manifestassem seus sentimentos, ideias e interesses materiais.
As filhas de Manuel Francisco dos Anjos – apelidado de Balaio por ser artesão e vendedor de balaios (cestos) – foram vítimas de violência por parte da polícia local. Diante da impunidade, Balaio resolveu formar um bando privado para se vingar, aterrorizando o interior maranhense.
No mesmo período, o vaqueiro Raimundo Gomes, o Cara Preta, invadiu a cadeia pública de Vila da Manga, pequeno distrito da região, e soltou seu irmão, o político José Egito.
Manuel Francisco dos Anjos e Raimundo Gomes, que compartilhavam a descrença nas autoridades locais, juntaram-se e passaram a destruir e saquear fazendas, tomando, em 1839, a cidade de Caxias. Organizaram um governo provisório e adotaram medidas como a decretação do fim da Guarda Nacionalglossário , que era a base do poder militar dos grandes proprietários, e a expulsão dos portugueses residentes no local.
Líderes quilombolas juntaram-se à causa. Um deles, Cosme Bento de Chagas, fundou em Lagoa Amarela o maior quilombo da história do Maranhão. No auge da rebelião, chegou a comandar aproximadamente 3 mil quilombolas em luta contra a regência e as autoridades locais.
Apesar do sucesso inicial, a revolta foi sufocada, em 1841, pelo militar Luís Alves de Lima e Silva, comandante com experiência nas guerras de independência na Bahia e na Cisplatina, o duque de Caxias, nome em referência à cidade que ele ajudou a recuperar dos revoltosos. O saldo de mortos, entre sertanejos e escravizados, somou aproximadamente 12 mil pessoas.
Imagens em contexto!
Inaugurado em 2004, o Memorial da Balaiada é um centro educativo e cultural composto de um museu e um centro de documentação. No museu, há projéteis de balas do conflito, botões e fivelas das roupas dos participantes, entre outros objetos. Na entrada, há esculturas dos líderes dos balaios.
Agora é com você!
Responda no caderno.
- Que fatores levaram dom Pedro primeiro a abdicar do trono em favor de seu filho?
- Descreva o Ato Adicional de 1834 e as mudanças que ele trouxe para a política brasileira do período.
- O que foram as rebeliões regenciais?
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a Balaiada foram retirados de: SIQUEIRA, S. A. de. A Balaiada e a insurreição de escravos no Maranhão. São Paulo: Ática, 1983. página 38; JANOTTI, M. de L. Balaiada: construção da memória histórica. História, São Paulo, volume 24, número 1, 2005. Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 265.
• A Guarda Nacional tinha caráter coercitivo, sendo subordinada ao poder local e ao juiz de paz. Todo cidadão e eleitor, entre 21 e 60 anos, era alistado e devia comprar os próprios uniformes. A guarda era organizada por províncias, e os cargos de oficiais eram eletivos. Sua função era garantir a unidade nacional. Foi a principal fôrça usada nas revoltas regenciais. Era o elo entre o centro e a autonomia local, pois estava subordinada ao presidente de província e ao Ministério da Justiça. Depois do Ato Adicional de 1834, a Assembleia Provincial decidiu pela regulamentação dessa fôrça militar.
Orientação para as atividades
As atividades do boxe “Agora é com você!” envolvem a caracterização do período regencial desde a abdicação de dom Pedro primeiro. Antes de propô-las, sugira aos estudantes que:
• façam uma cronologia dos eventos relacionados à abdicação, ao Ato Adicional e às rebeliões regenciais;
• criem um quadro comparativo das rebeliões regenciais, identificando os lugares, a duração, os grupos sociais que nelas tomaram parte, os eventos motivadores, as reinvindicações e as ideias políticas em jogo.
Agora é com você!
1. Podem ser citados: o desgaste do poder imperial por causa da difusão das ideias liberais, o isolamento político de dom Pedroprimeiro e a ameaça contra ele realizada pelo exército brasileiro, em razão da criação do Ministério dos Medalhões.
2. O Ato Adicional de 1834 foi uma reforma na Constituição do império. Entre outros pontos, ele estabelecia a criação de assembleias provinciais, impedia a transferência de juízes por decisão pessoal do governante e extinguia o Conselho de Estado. Com essas mudanças, esperava-se que o futuro imperador compartilhasse suas decisões políticas com a Câmara de Deputados. Para muitos, o Ato Adicional criava as bases da autonomia política das províncias. Além disso, trazia outra inovação: a regência deixava de ser trina para ser exercida por apenas um regente, escolhido em eleições censitárias realizadas de quatro em quatro anos.
3. As rebeliões regenciais consistem em uma série de levantes e revoltas que eclodiram pelo país por causa da instabilidade política causada pela sensação da falta de um líder para o Brasil, aliada aos diversos problemas sociais específicos de cada região. Diferentes grupos sociais participaram delas, apresentando demandas próprias, desde sublevações de escravizados contra a ordem escravista, como ocorrido na Bahia, até a oposição à cobrança de impostos e à concentração do poder na côrte carioca, como na Revolução Farroupilha.
Atividades
Responda no caderno.
Organize suas ideias
1. (enêm méqui – adaptado)
Constituição de 1824:
“Artigo 98. O Poder Moderador é a chave de toda a organização política, e é delegado privativamente ao Imperador reticências para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência, equilíbrio, e harmonia dos demais poderes políticos reticências dissolvendo a Câmara dos Deputados nos casos em que o exigir a salvação do Estado.”
Frei Caneca:
“O Poder Moderador da nova invenção maquiavélica é a chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos. Por ele, o imperador pode dissolver a Câmara dos Deputados, que é a representante do povo, ficando sempre no gôzo de seus direitos o Senado, que é o representante dos apaniguados do imperador.”
(Voto sobre o juramento do projeto de Constituição)
Identifique no caderno a alternativa correta. Para Frei Caneca, o Poder Moderador definido pela Constituição outorgada pelo imperador em 1824 era:- adequado ao funcionamento de uma monarquia constitucional, pois os senadores eram escolhidos pelo imperador.
- eficaz e responsável pela liberdade dos povos, porque garantia a representação da sociedade nas duas esferas do Poder Legislativo.
- arbitrário, porque permitia ao imperador dissolver a Câmara dos Deputados, o poder representativo da sociedade.
- neutro e fraco, especialmente nos momentos de crise, pois era incapaz de controlar os deputados representantes da nação.
- capaz de responder às exigências políticas da nação, pois supria as deficiências da representação política.
- No caderno, elabore um esquema para representar os quatro poderes que faziam parte da estrutura do governo no Brasil imperial. Lembre-se de pensar nas seguintes questões enquanto produz seu esquema:
- Quem compunha o Executivo, o Legislativo e o Judiciário?
- Quais eram as atribuições de cada um desses poderes?
- Havia independência de poderes?
- Qual era a relação estabelecida entre o Poder Moderador e os demais?
Versão adaptada acessível
2. Elabore um esquema tátil, fazendo uso de materiais diversos, para representar os quatro poderes que faziam parte da estrutura do governo no Brasil imperial. Lembre-se de pensar nas seguintes questões enquanto produz seu esquema:
• Quem compunha o Executivo, o Legislativo e o Judiciário?
• Quais eram as atribuições de cada um desses poderes?
• Havia independência de poderes?
• Qual era a relação estabelecida entre o Poder Moderador e os demais?
Orientação para acessibilidade
Proponha a construção do esquema tátil a partir de materiais de diferentes formatos e texturas. Uma aula antes, oriente os estudantes a respeito dos materiais que eles devem levar à sala de aula para realizar a atividade. Contrastes do tipo liso e áspero, fino e espesso, tendem a favorecer a percepção tátil dos estudantes. Eles podem utilizar diferentes materiais para elaborar essa representação, como palitos ou fios de barbante para representar o contorno das linhas, recortes de papéis de diferentes texturas para representar cada um dos poderes da estrutura do governo no Brasil imperial. Se considerar pertinente, adapte o nível de complexidade da atividade. Caso não seja viável a construção de um esquema tátil, solicite a elaboração de um texto.
3. Escolha duas revoltas ocorridas no período regencial e elabore no caderno um quadro apontando as semelhanças e as diferenças entre elas. Considere o contexto em que elas ocorreram, suas motivações, os grupos sociais participantes e o desfecho que tiveram.
Aprofundando
- Observe novamente a imagem da abertura do capítulo, na página 150, e faça as atividades propostas.
- Identifique, na imagem, símbolos e alegorias políticas ligados à Revolução Francesa.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao propor que os estudantes analisem documentos iconográficos, as atividades 4 e 5 contribuem para o desenvolvimento das Competências Gerais da Educação Básica nº 4 e nº 7, e da Competência Específica de História nº 3. Já ao solicitar que os estudantes pensem sobre a relação entre voto e cidadania, e comparem como ocorria o exercício do voto no passado ao presente, a atividade 6 contribui para o desenvolvimento das Competências Gerais da Educação Básica nº 1 e nº 2, das Competências Específicas de Ciências Humanas nº 2, nº 5 e nº 6, e das Competências Específicas de História nº 1, nº 2 e nº 3.
Atividades
Organize suas ideias
1. Alternativa c.
2. Além da elaboração do esquema, apresentando a estrutura dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, os estudantes devem identificar que o Poder Moderador permitia ao imperador interferir nas atribuições dos demais poderes. Com a adoção desse quarto poder, a monarquia constitucional no Brasil se distinguia das existentes na Europa pela alta concentração do poder de decisão nas mãos do rei.
3. A ideia é incentivar os estudantes a identificar e sintetizar informações importantes. Eles podem proceder à comparação por aproximação (rebeliões com uma configuração social ligada a setores mais populares) ou por distanciamento (rebeliões populares, como a Balaiada, em oposição à Revolução Farroupilha). Outra possibilidade é explorar o caráter singular da Revolta dos Malês, rebelião de pessoas escravizadas, ainda que outros movimentos rebeldes tenham contado com a intensa participação de escravizados.
Aprofundando
4. a) Na imagem, foi utilizada para representar o Império Brasileiro uma alegoria feminina muito semelhante a marriâne, figura que representa a República Francesa.
- Quais são os símbolos da monarquia representados na imagem?
- Por que e como, nessa alegoria, Jãn Batiste Dêbret forjou uma cena harmoniosa de convívio social no Brasil do início do século dezenove?
5. Agora, analise novamente a pintura a seguir e faça o que se pede.
- Que elementos da imagem reforçam a representação de Pedro segundo como uma criança?
- Em sua opinião, por que o artista reforçou a característica infantil do governante?
- Que elementos da imagem comunicam a importância política de Pedro segundo? Justifique.
6. O texto a seguir, sobre o exercício do voto no Brasil imperial, foi escrito pelo historiador brasileiro José Murilo de Carvalho. Leia-o atentamente e, em seguida, faça as atividades propostas.
“Como se davam as eleições? Que significavam elas na prática? Que tipo de cidadão era esse que se apresentava para exercer seu direito político? Qual era, enfim, o conteúdo real desse direito?
Não é difícil imaginar a resposta. reticências Mais de 85% eram analfabetos, incapazes de ler um jornal, um decreto do governo Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários rurais. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o contrôle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo.
Nas áreas rurais e urbanas, havia ainda o poder dos comandantes da Guarda Nacional. reticências Nela combinavam-se as influências do governo e dos grandes proprietários e comerciantes. Era grande o poder de pressão de seus comandantes sobre os votantes que eram seus inferiores hierárquicos. reticências
Nestas circunstâncias, o voto tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores. Não se tratava do exercício do autogoverno, do direito de participar na vida política do país. Tratava-se de uma ação estritamente relacionada com as lutas locais. O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor fidelidade. [...]”
CARVALHO, J. M. de. Cidadania no Brasil, o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. página31-35.
- Segundo o texto, qual era o perfil do eleitorado brasileiro no início do século dezenove?
- Por que, para o autor do texto, o exercício do voto no século dezenove era “uma ação estritamente relacionada com as lutas locais”?
- Com base no texto, que semelhanças e diferenças é possível identificar no exercício do direito político de votar no Brasil do período imperial e no Brasil de hoje?
Respostas e comentários
b) É possível destacar, no alto, um brasão, em cujo centro está gravada a letra P, em referência ao nome do imperador. Abaixo dele, há uma faixa em que está escrita a palavra Império. A tábua de leis nas mãos da personagem feminina representa a ideia da monarquia constitucional.
c) Os personagens dispostos na imagem representam os habitantes do Brasil (negros, indígenas e brancos) de maneira idealizada, unidos na intenção de defender o império. Ao desenhá-los dessa maneira, Jãn Batiste Dêbret procurou forjar o sentido de comunidade política por meio da lógica de uma sociedade harmoniosa e sem conflitos sociais.
5. a) Pedro segundo é retratado como criança na pintura e outros elementos remetem à fase. O tambor e a baqueta colocada displicentemente no chão representam brinquedos infantis em uso.
b) Entre as hipóteses, pode ser citada a tentativa de humanizar a imagem política do império, que estava arranhada em razão dos anos de crise com Pedro primeiro. Além disso, a posição de Pedro segundo que, de fato, era uma criança à época, e aparece sentado no chão, comunica um sentido de informalidade, o que destoa da imagem do pai, considerado autoritário por muitos no período.
c) Ao fundo, é representada uma parte do trono (alusão ao futuro imperador) e os emblemas da monarquia estão gravados no tambor. Com a representação desses elementos, a imagem da criança se confunde com o futuro de uma nação.
6. a) De acordo com o texto, mais de 85% dos eleitores eram analfabetos e 90% da população vivia em áreas rurais, sob o contrôle dos grandes proprietários e, portanto, condicionada à influência deles. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo.
b) Segundo o autor, o exercício do voto era assim considerado, pois: “o votante não agia como parte de uma sociedade política ou de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com mais ou menos fidelidade”.
c) O objetivo é incentivar a reflexão sobre o exercício da cidadania e do voto como um longo processo. Se julgar conveniente, amplie a questão em sala de aula apresentando aos estudantes resultados de pesquisas complementares sobre o perfil do eleitorado brasileiro nos dias de hoje.
Interdisciplinaridade
Pretende-se sensibilizar os estudantes para o papel das obras de arte como produtoras de sentidos sociais. A análise das obras de arte nas atividades 4 e 5 contribui para o desenvolvimento da habilidade do componente curricular arte ê éfe seis nove á érre zero dois – “Pesquisar e analisar diferentes estilos visuais, contextualizando-os no tempo e no espaço”.
Atividade complementar
Esta atividade promove o uso pedagógico de tecnologia. Caso seja possível sua realização, a depender do acesso à internet, é uma sugestão para aliar ensino e tecnologia no âmbito escolar.
O jogo Sociedade Nagô aborda a Revolta dos Malês e está dividido em duas partes (“O início” e “O resgate”). Peça aos estudantes que baixem o jogo gratuitamente nos links: https://oeds.link/Uwc5x9 e https://oeds.link/BVeaeP. Acessos em: 22 fevereiro 2022. Após jogar as duas etapas, os estudantes devem anotar o que aprenderam, destacando se o jogo contribuiu para aprofundar os conhecimentos sobre a Revolta dos Malês. Peça que indiquem como as personagens foram caracterizadas, como eram os cenários e o que acharam fácil ou difícil de jogar. Depois, em sala de aula, reúna os estudantes para que compartilhem suas experiências.
Glossário
- Abadessa
- : superiora de monjas em um mosteiro.
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- Inelegibilidade
- : qualidade daquele que não pode disputar eleições.
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- Censitário
- : relativo a declaração de um rendimento que propiciava o exercício de certos direitos, nesse caso o do voto.
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- Farrapo
- : integrante de alguns grupos de liberais exaltados na época da Revolução Farroupilha.
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- Guarda Nacional
- : fôrça militar criada em 1831, durante o período regencial, para, entre outras funções, reprimir rebeliões que ocorriam em vários lugares do país.
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