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A história e você: agir com responsabilidade no mundo digital

Nesta unidade, você estudará algumas das ditaduras militares implantadas na América Latina entre as décadas de 1960 e 1970. Além disso, analisará a ordem mundial que se estabeleceu após o fim da Guerra Fria, nos an os 1990, e conhecerá os principais desafios enfrentados pela sociedade brasileira após a redemocratização do país.

As primeiras décadas do século XXIvinte e um caracterizaram-se por rápidas transformações tecnológicas e comportamentais. A internet, pouco difundida até o final dos anos 1990, tornou-se o principal meio de comunicação e de informação, conectando de formafórma instantânea pessoas de todo o planeta.

A rede mundial de computadores democratizou o acesso à informação e sua difusão facilitou os intercâmbios culturais entre pessoas de diferentes países, o comércio e a prestação de serviços. Entretanto, a falta de leis e de regras de convívio no mundo virtual, que só recentemente começou a ser objeto de regulamentação, fez da internet uma “terra de ninguém”.

Embora existam mecanismos de rastreamento, é muito fácil agir anonimamente na rede, cometendo fraudes, difundindo informações falsas e divulgando conteúdos íntimos ou sigilosos. Entre as práticas ilícitas, a que mais atinge crianças e adolescentes é o cyberbullying, ou seja, o bullying realizado por meios digitais.

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Espalhar mentiras ou ofensas sobre um indivíduo nas redes sociais, divulgar imagens constrangedoras de alguém, ameaçar quem quer que seja por meio de mensagens ou passar-se por outra pessoa divulgando informações ou mensagens no nome dela são alguns exemplos desse tipo de prática. Você já sofreu esse tipo de intimidação ou conhece alguém que passou por isso?

A fim de prevenir e combater esse tipo de atitude entre os estudantes da escola em que estudam, você e os colegas farão uma cartilhaglossário de combate ao cyberbullying, de acordo com as orientações a seguir.

Organizar

• Reúnam-se em sete grupos para elaborar a cartilha, que será dividida em seis temas. Seis grupos elaborarão o conteúdo e o sétimo será responsável pela parte gráfica da cartilha.
• Se você estiver em um dos grupos que elaborarão o conteúdo, junte-se a sua equipe e escolham um destes temas:
  • o cyberbullying e suas consequências para as vítimas;
  • como proteger-se do cyberbullying;
  • como comportar-se eticamente nas redes;
  • o que fazer ao identificar cyberbullying;
  • como ajudar as vítimas de cyberbullying;
  • as punições que podem ser aplicadas aos agressores.

Produzir

• Os grupos responsáveis pelo conteúdo devem:
  • pesquisar, em sites confiáveis ou fontes impressas, informações sobre o tema escolhido;
  • com base na pesquisa, selecionar três ou quatro tópicos sobre o tema;
  • para cada tópico, redigir um parágrafo explicativo, fornecendo dados ou exemplos, sempre que possível;
  • criar uma lista de todas as fontes consultadas (sites, livros, revistas, documentos oficiais etc.etcétera);
  • coletivamente, criar um título para a cartilha e revisar os textos uns dos outros antes de entregá-los ao grupo responsável pela parte gráfica.
• O grupo responsável pela parte gráfica deve:
  • buscar, em sites confiáveis ou fontes impressas, imagens e gráficos relacionados aos seis temas para ilustrar a cartilha;
  • diagramar as páginas (uma para cada tema), criar uma capa (com o título da cartilha e a identificação da turma), um índice e uma página final, intitulada “Onde obter mais informações sobre o assunto?”. Nessa página, reúnam as fontes utilizadas por todos os grupos.

Compartilhar

• No dia combinado com o professor, façam o lançamento da cartilha (que poderá ser impressa ou digital) para a comunidade escolar.
• Após o evento, conversem sobre as reações dos estudantes, pais e professores ao material.
• Ao final, avaliem o processo de produção da cartilha.

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^Você já reparou que, diariamente, recebe muitas informações e opiniões de grupos com interesses diversos? Quando lê, na internet, um artigo de jornal ou o texto de um blog, ouve um podcast ou um programa de rádio ou assiste a um telejornal, você pode ter acesso a notícias do mundo todo. Muitas vezes, os assuntos são comentados por especialistas ou por formadores de opinião. Isso ocorre porque o Brasil é uma democracia, em que a liberdade de expressão e de pensamento, de associação e de imprensa é assegurada a toda a sociedade. No entanto, nem sempre foi assim.

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Como você estudou no capítulo 9, em 1º de abril de 1964, uma ditadura civil-militar foi instaurada no Brasil por meio de um golpe de Estado. As forçasfôrças armadas assumiram o controlecontrôle do governogovêrno federal e o então presidente João Goulartgulár exilou-se no Uruguai.

Os militares receberam apoioapôio logísticoglossário dos Estados Unidos, que pretendiam impedir o alinhamento de países latino-americanos ao bloco soviético e aumentar a área de influência do bloco capitalista no continente. Com esse intuito, durante a Guerra Fria os Estados Unidos desenvolveram o programa “Aliança para o Progresso”, idealizado pelo presidente JohnDjón F. Kennedykenedí. Por meio desse programa, o país financiou diversos governos autoritários na América Latina. Além disso, a Agência Central de Inteligência estadunidense (CIAcía – sigla do nome em inglês Central Intelligence Agency) colaborou para a divulgação de vários materiais de propaganda anticomunista no Brasil. Isso ajudou a espalhar o medo ao chamado “perigo vermelho”, contribuindo para que os militares anunciassem o golpe como necessário à manutenção da ordem e da segurança pública.

Além da ajuda dos Estados Unidos, os militares que instituíram a ditadura no Brasil receberam o apoioapôio de pessoas civis; por isso, o governogovêrno que eles impuseram é considerado uma ditadura civil-militar. O período desse governogovêrno foi marcado pela privação de direitos políticos e de liberdades individuais, em que o Estado brasileiro realizou prisões arbitrárias, praticou tortura, assassinou muitas pessoas e espalhou desinformação. Embora aqueles que tomaram o poder no Brasil tenham afirmado inicialmente que a ditadura seria rápida e passageira, ela durou 21 anos.

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Os Atos Institucionais

Para dar aparência de legalidade ao regime, os militares criaram normas denominadas Atos Institucionais (AIsa is). Os AIsa is (foram dezessete) alteravam a Constituição de acordo com os interesses da junta militar que comandava o país.

O primeiro (o AIá í-1) foi publicado no dia 9 de abril de 1964. Por meio dele, os militares cassaramglossário mandatos, suspenderam direitos políticos de opositores por dez anos, instituíram eleições indiretas para presidente e fortaleceram o Poder Executivo federal.

O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, eleito indiretamente para a Presidência da República, integrava a ala mais moderada dos militares. Por isso, inicialmente, certas liberdades foram mantidas, como a de imprensa e a realização de eleições diretas para o cargo de governador. Contudo, Castelo Branco ordenou expurgosglossário nas forçasfôrças armadas e a prisão de muitas lideranças de movimentos sociais, rompendo a normalidade democrática.

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O governogovêrno de Castelo Branco e a suspensão das eleições diretas

A adoção de medidas econômicas impopulares, como cortecórte de gastos, aumento de impostos e redução dos salários, aliada à prorrogação do mandato de Castelo Branco até 15 de março de 1967, por meio de uma emenda constitucional, aumentou a desconfiança da população em relação ao regime ditatorial.

Antigos apoiadores do golpe de 1964, como Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional (UDNu dê êne), e Ademar de Barros, do Partido Social Progressista (PSPpê ésse pê), passaram a criticar abertamente o governogovêrno. Essa movimentação de setores críticos ao regime contribuiu para a vitória da oposição nas eleições para governador em diversos estados. Isso ocorreu em outubro de 1965.

Como consequência, a linha mais severa dos militares ganhou forçafôrça. O governogovêrno decretou, então, o AIá í-2. Por meio desse ato, foram instituídas eleições indiretas para presidente, que obteve o poder, também, de fechar temporariamente o Congresso Nacional. Além disso, em 1966, os partidos políticos existentes foram extintos e se estabeleceu a legalidade de apenas dois: a Aliança Renovadora Nacional (ArenaArêna), que apoiava o governogovêrno, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDBême dê bê), representante da oposição, mas que não tinha condições de exercê-la de fato.

Ainda em 1966, foram decretados mais dois AIsa is. Com o AIá í-3, o governogovêrno determinou a realização de eleições indiretas para governadores e os prefeitos das capitais passaram a ser nomeados. Dois meses depois, por meio do AIá í-4, o Congresso Nacional foi convocado para iniciar a elaboração de uma nova Constituição, que foi aprovada em 1967 e incorporou diversas decisões dos AIs anteriores.

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Lei de Imprensa e Lei de Segurança Nacional

Antes de deixar o cargo, Castelo Branco aprovou duas leis, que entraram em vigor em 1967: a Lei de Imprensa, que estabeleceu a censura de materiais publicados em jornais, revistas, rádio, televisão, teatro e cinema, e a Lei de Segurança Nacional, que restringiu manifestações, greves e qualquer tipo de oposição política ao governogovêrno.

Com o término de seu mandato, em 15 de março de 1967, o marechal foi substituído pelo general Artur da Costa e Silva, um dos líderes da chamada linha dura das forçasfôrças armadas. Os instrumentos de repressão, que já eram usados pelo governogovêrno, ficariam ainda mais violentos nos anos seguintes.

Contestação e resistência: greves e protestos

Diante do aumento do custo de vida e da desvalorização dos salários, ocorridos entre 1964 e 1967, os metalúrgicos de Contagem, em Minas Gerais, e de Osasco, em São Paulo, entraram em greve. Isso ocorreu, respectivamente, em abril e em julho de 1968, apesar das leis que reprimiam manifestações operárias.

Em outra frente, os estudantes protestaram contra as reformas educacionais impostas e o cerceamentoglossário da liberdade. Mesmo diante da dura repressão, as organizações estudantis se tornaram uma das principais frentes de oposição e enfrentamento à ditadura.

Em uma das manifestações mais emblemáticas, ocorrida em 28 de março de 1968, as forçasfôrças policiais mobilizadas para dispersar o ato assassinaram o estudante Edson Luís de Lima Souto, de 17 anos. Esse foi o estopim para uma série de manifestações que se espalharam por diversas universidades brasileiras.

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Diante da escalada da violência policial, outros grupos da sociedade se solidarizaram com os estudantes, como alguns setores da Igreja Católica, que passaram a participar dos movimentos, ampliando os protestos contra o regime. Em junho de 1968, no Rio de Janeiro, ocorreu a maior manifestação contra o governogovêrno realizada até então: a Passeata dos Cem Mil.

Em outubro do mesmo ano, a União Nacional dos Estudantes (UNEÚni) organizou clandestinamente seu Trigésimo Congresso, em uma fazenda no município de Ibiúna, em São Paulo. Descoberto pela polícia, o evento foi encerrado com a prisão de muitos participantes.

O AIá í-5 e o recrudescimento da ditadura

As ações violentas do governo passaram a ser denunciadas pelos parlamentares no Congresso. Diante disso, o presidente Costa e Silva decretou, em dezembro de 1968, o AIá í-5. Por meio desse ato, ele fechou o Congresso Nacional e suspendeu todos os direitos políticos e constitucionais individuais, incluindo o direito ao habeas corpusglossário , o que possibilitou a prática de prisões sistemáticas.

Com o recrudescimentoglossário da repressão, o governogovêrno passou a censurar previamente os meios de comunicação com o objetivo de impedir a difusão de notícias sobre a corrupção, as prisões e a tortura praticadas por agentes do Estado, transmitindo à população uma falsa sensação de bem-estar social.

A violência aumentou ainda mais a partir de 1969, quando Emílio GarrastazuGarrastazú Médici assumiu a Presidência e intensificou as práticas de repressão e tortura. Por isso, o período de 1969 a 1974, em que Médici esteve no poder, ficou conhecido como anos de chumbo.

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Repressão e resistência armada

Com o decreto do AIá í-5, a oposição ao governogovêrno, que era feita principalmente pelos movimentos estudantil e operário e por intelectuais, acabou se recolhendo. O recrudescimento do regime limitou as possibilidades de resistência no campo institucionalglossário . Parte de setores da esquerda, porém, engajou-se na luta armada por meio da organização de guerrilhasglossário .

Os organizadores da Guerrilha do Araguaia, que ocorreu no território correspondente ao do atual estado do Tocantins, pretendiam mobilizar os camponeses da região para dar início a uma revolução socialista nos moldes da Revolução Cubana. O movimento resistiu entre 1967 e 1974, quando foi destruído violentamente pelo exército nacional.

Os participantes das guerrilhas urbanas, por sua vez, adotaram como principais estratégias assaltos a bancos e sequestros de diplomatas estrangeiros em troca da libertação de presos políticos. Alguns grupos, como o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MRême érre -8) e a ALNa éle êne, liderada por Carlos MarighellaMariguéla, conseguiram resistir durante certo tempo, mas a desproporção entre os recursos e os métodos empregados pelos guerrilheiros e os usados pelas forçasfôrças do Estado era muito grande.

Para combater as guerrilhas, o governogovêrno investiu na criação e no fortalecimento de diversos órgãos de informação, como o Serviço Nacional de Informações (SNIésse êne i) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dopsdópis). Com o aumento da repressão, outras instituições de segurança foram instituídas, como o Departamento de Operações e Informações (DOIDói) e o Centro de Operações de Defesa (Codi), responsáveis pela Operação Bandeirante (ObanObán), que foi, em parte, financiada por doações de empresários. Por causa das torturas empregadas, o DOI-Codidói códi tornou-se um dos principais símbolos de desrespeito aos direitos humanos no Brasil.

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Muitos dos presos eram submetidos a choques elétricos, afogamentos, espancamentos e diversas outras torturas físicas e psicológicas pelos agentes do Doi-Codidói códi durante os interrogatórios. Quando morriam, tinham o corpo ocultado pelo governogovêrno, que divulgava versões falsas sobre a morte ou o desaparecimento forçado. Também era comum a falsificação de laudos médicos que atestavam outros motivos como causa da morte.

A violência sexual contra mulheres foi uma das características da ditadura brasileira: muitas prisioneiras foram estupradas, além de receber choques elétricos em todo o corpo e outros tipos de tortura.

Movimento negro e resistência

Além de reprimir a guerrilha e os movimentos de trabalhadores e estudantes, a ditadura perseguiu energicamente as manifestações antirracistas, entre outros motivos, por medo de que os movimentos negros no Brasil seguissem o exemplo dos Panteras Negras dos Estados Unidos (que você estudou no capítulo 7).

Os militares retomaram a falsa ideia de democracia racial e a exploraram amplamente para consolidar seu projeto autoritário e excludente de nação. Eles sustentavam o argumento de que qualquer posição contrária ou crítica à interpretação de que não havia racismo no Brasil era antipatriótica.

Na década de 1970, foram fundados diversos coletivos, como o Centro de Cultura e Arte Negra e o Grupo Palmares, e jornais, como o Árvore das Palavras e O Quadro, que divulgaram críticas à noção de democracia racial e promoveram a valorização da história e das raízes negras. Em 1978, foi organizado o Movimento Negro Unificado (MNUême êne u), que produziu duras críticas à violência policial e aos diversos tipos de discriminação social, econômica e cultural sofridos pela população negra.

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Imprensa satírica e arte engajada

A imprensa alternativa também foi um relevante meio de resistência à ditadura. Jornais como O Pasquim, O Lampião da Esquina e Movimento, entre diversos outros, denunciavam a violência cometida pelo governogovêrno por meio do humor em charges, caricaturas e sátiras.

No teatro, grupos como o Arena e o Oficina representaram em suas peças o ambiente político da época. No cinema, os participantes do movimento Cinema Novo procuraram afastar-se das referências estadunidenses e voltaram-se a temáticas políticas, sociais e culturais brasileiras. Um deles foi Glauber Rocha, que produziu filmes como Deus e o Diabo na Terra do Sol, em 1964, e Terra em Transe, em 1967.

Na música, artistas como Chico Buarque, Elis Regina, Nara Leão, Jair Rodrigues e Geraldo Vandré compuseram ou interpretaram canções com críticas à ditadura civil-militar. O meio musical foi um dos que mais se movimentaram no período da ditadura, apesar da censura. Os Festivais de Música Popular Brasileira, promovidos por grandes emissoras de televisão, viraram espaços de denúncia e resistência política.

Nesse contexto, teve início o Tropicalismo. Os participantes desse movimento cultural questionaram os comportamentos conservadores da sociedade brasileira e misturaram, em suas composições, ritmos e formasfórmas musicais originadas em outras partes do mundo. Essa expressão cultural foi reprimida pela ditadura e perdeu forçaares, sobretudo, a partir de dezembro de 1968, quando importantes representantes do movimento, como Caetano Veloso e Gilberto Gil, foram presos. Em 1969, os compositores partiram para o exílio.

Agora é com você!

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Vamos pensar juntos?

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Governogovêrno Médici: o auge da ditadura

No governogovêrno Médici, foi adotada uma política de crescimento econômico. A estratégia do governogovêrno era ampliar o processo de modernização do país mediante a entrada de empresas multinacionais atraídas pela isenção de impostos, matéria-prima abundante e mão de obra barata. Outra estratégia era o investimento do Estado em indústrias de base (como siderurgia, petroquímica e energia) e obras de infraestrutura (modernização e ampliação de portos e rodovias).

O chamado milagre econômico

O efeito imediato dessa política econômica foi a geração de muitos empregos e o crescimento acelerado do Produto Interno Bruto (PIBPíbi) – que, em 1973, chegou a aumentar 14%. Como consequência, a ditadura passou a difundir a ideia de que estava em curso no país um milagre econômico.

Esse crescimento, no entanto, não foi acompanhado por reajustes salariais correspondentes. O resultado foi um acentuado processo de concentração de renda que aumentou as desigualdades sociais no Brasil. Na década de 1970, os 10% mais ricos do Brasil chegaram a concentrar mais da metade da renda nacional, como se pode notar no gráfico desta página.

Brasil: distribuição de renda total da População Economicamente Ativa (PEApéa) – 1960-1983

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Além disso, os empréstimos estrangeiros que o governogovêrno contraiu fizeram a dívida externa aumentar. O choque na economia mundial provocado pela Crise do Petróleoglossário , em 1973, agravou a situação.

Para solucionar o problema, o governogovêrno procurou aumentar as exportações por meio da desvalorização da moeda e do arrocho salarial. O resultado foi um grande aumento da inflação na década de 1980.

Comunicação e propaganda: o ufanismo

Apesar de comandar o pior período da repressão política da história brasileira, graças ao chamado milagre econômico, o governogovêrno Médici foi muito aplaudido. Peças publicitárias ufanistasglossário tiveram papel fundamental nisso, incentivando o sentimento de sucesso brasileiro.

Essa máquina de propaganda foi propiciada pela expansão dos meios de comunicação, como a imprensa, o rádio e a televisão. Isso decorreu da combinação de investimentos estatais e privados em redes de satélite, em retransmissão de rádio e em outras estruturas de comunicação. O objetivo do governogovêrno com esses empreendimentos era a integração nacional, a fim de assegurar desenvolvimento econômico e controlecontrôle.

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A ditadura civil-militar e os povos indígenas

A política econômica do período gerou diversos problemas sociais e ambientais. Grandes obras, como a Rodovia Transamazônica (BRBrasil-230) – iniciada em 1970 e nunca finalizada –, ocasionaram o desmatamento de uma área imensa, além de afetar tragicamente dezenas de povos indígenas da região.

Considerados obstáculos ao desenvolvimento pela ditadura civil-militar, muitos indígenas foram expulsos ou deslocados de suas terras e submetidos a todo tipo de violência, como contágio por doenças (como varíola, tuberculose e sarampo), sequestro de crianças e tortura. A Fundação Nacional do Índio (FunaiFunái), órgão do Ministério do Interior (o mesmo que promovia a abertura de estradas e a política desenvolvimentista em geral), defendia mais os projetos do governogovêrno do que os interesses dos indígenas que deveria representar.

Um dos casos mais violentos de apropriação de terras indígenas ocorreu no processo de construção da Rodovia Manaus-Boa Vista (BRBrasil-174) na década de 1970. O povo Waimiri-Atroari (ou KinjaQuinhá), que habitava terras onde o governogovêrno queria construir a rodovia, foi atacado com tiros e bombardeios aéreos de veneno. Estima-se que 2 duasmil pessoas foram mortas. Em 2019, ocorreu a primeira audiência judicial com seis sobreviventes.

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A política de distensão e a abertura política

Em 1974, o general Ernesto GeiselGaisel, da linha moderada dos militares, assumiu o cargo de presidente e iniciou a distensãoglossário do regime por meio de uma abertura que o governogovêrno chamou de “lenta, gradual e segura” para a democracia.

O fim do chamado milagre econômico desgastou o governogovêrno militar, e a insatisfação de vários grupos aumentou. Nas eleições legislativas de 1974, nas grandes cidades, o MDBême dê bê, partido da oposição, derrotou a ArenaArêna, partido do governogovêrno.

Diante dessa situação, a chamada linha dura dos militares entrou em estado de alerta, aumentando a repressão aos opositores do governogovêrno e perseguindo os militantes que haviam auxiliado na campanha do MDBême dê bê.

A repressão e o descontentamento se aprofundam

O clima social de insatisfação se agravou com o assassinato do diretor de jornalismo na TVtê vê Cultura de São Paulo, Vladimir HerzogErzógui, em 1975, e do operário Manoel Fiel Filho, em 1976. Ambos foram encontrados mortos nas dependências do DOI-Codidói códi logo depois de serem presos.

O contexto de crise levou o governogovêrno a endurecer ainda mais o regime, controlando a abertura política por meio da censura a debates políticos e do lançamento do chamado Pacote de Abril, que determinava, entre outras coisas, que um terço dos senadores seria eleito de formafórma indireta (os escolhidos dessa maneira foram chamados de senadores biônicosglossário ) e ampliava o mandato presidencial de cinco para seis anos.

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Novas frentes de resistência: as greves do ABCá bê cê

No ano de 1978, na região do ABCá bê cê Paulista, o Sindicato dos Metalúrgicos iniciou uma série de greves, às quais aderiram trabalhadores de diversas outras categorias. As reivindicações centravam-se no reajuste dos salários e nas liberdades democráticas.

Com a pressão popular, GeiselGaisel revogou o AIá í-5, que deixou de valer a partir de janeiro de 1979, e abrandou a Lei de Segurança Nacional, os mais duros instrumentos ditatoriais, iniciando assim a transição para a abertura democrática.

A Lei de Anistia e o processo de redemocratização

João Baptista de Oliveira Figueiredo assumiu a Presidência em um contexto agitado. Pressionado para prosseguir com a abertura do regime, o governogovêrno sancionou, em 1979, a polêmica Lei da Anistia, segundo a qual ficavam perdoados todos os acusados de crimes políticos.

A lei gerou um profundo debate e forte oposição, pois não anistiava os indivíduos acusados de participar da luta armada ou de atos terroristas contra o governogovêrno, ao passo que concedia perdão a qualquer tipo de crime cometido pelos militares. Por isso, até hoje muitos familiares de vítimas da ditadura e perseguidos políticos ainda pedem sua revisão. Para muitos especialistas, com o fim da ditadura, essa lei produziu obstáculos para o exercício da justiça.

Ainda em 1979, o governogovêrno deu continuidade à abertura política, extinguindo o bipartidarismo e propondo o retorno do multipartidarismo. Assim, a ArenaArêna transformou-se no Partido Democrático Social (PDSpê dê ésse), enquanto o MDBême dê bê tornou-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDBpê ême dê BÊ). Nesse momento, formaram-se também o Partido Democrático Trabalhista (PDTpê dê tê), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTBpê tê bê), o Partido Popular (PPpê pê) e o Partido dos Trabalhadores (PTpê tê).

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Movimento negro e de mulheres: novas articulações

Nesse cenário de abertura política, o movimento negro se rearticulou. As experiências na área da educação, da cultura e da assistência social contribuíram para a discussão sobre a necessidade da criação de leis antirracistas no Brasil.

O papel das mulheres foi decisivo. Diversos grupos feministas, como o SOSésse ó ésse Mulher e a Associação Nós Mulheres, unificaram as reivindicações e foram fundamentais no movimento pela anistia.

O processo de redemocratização contou com a participação de vários movimentos e grupos sociais, como você estudará no capítulo 12. Seu legado está presente em conquistas na busca de igualdade de direitos sociais, econômicos e políticos, como a Constituição de 1988, a Lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, e a regulamentação dos direitos das trabalhadoras domésticas, ocorrida em 2015.

O movimento Diretas Já e o fim da ditadura

No início da década de 1980, a oposição se organizou para articular uma eleição direta para o cargo de presidente, o que resultou, a partir de 1984, na campanha denominada Diretas Já. Ela se alastrou pelo país com grandes atos públicos, reunindo 1 milhão de pessoas no Rio de Janeiro, 300 mil em Belo Horizonte e 1,5 milhão em São Paulo.

O movimento popular ganhou forçafôrça com a proposta de emenda constitucional para eleições diretas para presidente. Contudo, a aprovação da emenda foi impedida por parlamentares ligados ao governogovêrno. Em 1985, com a eleição indireta de Tancredo Neves para presidente, tendo José Sarneysarnêi como vice, chegava oficialmente ao fim a ditadura no Brasil.

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Você se recorda do que estudou sobre a Revolução Cubana? Em diversos países do continente americano, a experiência cubana serviu de inspiração para a discussão sobre projetos políticos que incluíam temas como a reforma agrária, a distribuição de renda e riquezas, a nacionalização e estatização de empresas, a educação e a cultura como bens acessíveis a todas as pessoas.

Alguns grupos defendiam a realização de reformas estruturais em um contexto democrático, respeitando as instituições e o processo legal; outros propunham a transformação radical e revolucionária dos sistemas político e econômico.

No contexto da Guerra Fria, contudo, era inaceitável para os Estados Unidos a possibilidade de outro país socialista na América. Isso explica, em parte, a constante interferência dos Estados Unidos na política latino-americana da segunda metade do século XXvinte, de formafórma direita ou indireta, com apoioapôio à instalação de ditaduras.

Nas décadas de 1960 e 1970, o país apoiou a instalação de governos repressores e autoritários não só no Brasil, mas também em nações como Argentina, Uruguai e Chile, com a justificativa de proteger a sociedade de uma suposta ameaça comunista.

Golpes de Estado e ditaduras na América Latina – década de 1930 a década de 1990

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O governogovêrno de Salvador Allendealênde e a instalação da ditadura no Chile

Em 1970, a população do Chile elegeu como presidente o socialista Salvador Allendealênde, que se candidatou por uma coligação de diversos partidos de esquerda: a Unidade Popular. Seu programa de governogovêrno previa a nacionalização de grandes empresas multinacionais, do sistema financeiro e das minas de cobre, ferro, salitre e carvão, assim como o aumento do salário dos trabalhadores e o congelamento do preço de diversas mercadorias. Além disso, o governogovêrno de Allendealênde tinha como objetivo aprofundar o processo da reforma agrária no país. Esses projetos causaram preocupação na elite e na classe média conservadora.

Inicialmente, as medidas tomadas pelo governogovêrno melhoraram a economia chilena, mas a retaliação dos Estados Unidos – que impuseram sanções econômicas ao país – provocou desequilíbrio na balança comercial e aumento da inflação, acirrando os ânimos da população, que sofreu com o desabastecimento de mercadorias e paralisações. Na campanha para desestabilizar o governogovêrno de Allendealênde, os Estados Unidos fortaleceram o setor conservador chileno, do qual fazia parte a cúpula militar do país.

O golpe de Estado

Nesse contexto, as forçasfôrças armadas chilenas, apoiadas pelos Estados Unidos e pelo governogovêrno brasileiro, executaram um golpe de Estado. Em 11 de setembro de 1973, o Palácio de La Moneda, sedeséde presidencial do país, foi bombardeado por setores das forçasfôrças militares.

Apesar da resistência, Allendealênde foi encontrado morto a tiros dentro do palácio invadido. Por meio de um exame realizado em 2011, verificou-se que a causa da morte foi suicídio.

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A ditadura de PinochetPinochê

Após o golpe de Estado, o general Augusto PinochetPinochê assumiu o poder no país, adotando um programa econômico muito diferente daquele implementado pelos militares no Brasil.

Enquanto o projeto de desenvolvimento econômico brasileiro foi marcado pela direção estatal, no Chile prevaleceu a lógica do Estado mínimo, pautado pela redução do gasto público e do papel do Estado, assim como pela ampliação das exportações e reformas trabalhistas.

A liberalização da economia, no entanto, não foi acompanhada pela liberdade política. A prosperidade econômica do Chile teve como contrapartida o cerceamento das liberdades individuais e a violação de direitos humanos em escala e intensidade sem precedentes na América Latina. No período, a repressão foi brutal. Mais de 40 mil pessoas foram presas, torturadas ou assassinadas pela ditadura chilena.

Aliados e membros do governogovêrno Allendealênde que não conseguiram sair do país foram presos ou mortos e nem todos os que deixaram o Chile foram protegidos. Orlando Letelier, ministro de Allendealênde, foi assassinado em um atentado a bomba a mando de PinochetPinochê, mesmo estando exilado nos Estados Unidos.

O governogovêrno de PinochetPinochê dissolveu os partidos políticos e reestruturou as forçasfôrças armadas para garantir total controlecontrôle sobre as tropas. Além disso, os jornais passaram a sofrer intensa censura, e os intelectuais oposicionistas foram afastados de seus cargos nas universidades. Sob o terrorismo de Estadoglossário , a prática da tortura disseminou-se atingindo não só chilenos, mas também estrangeiros exilados que fugiam de perseguições políticas em seus países de origem.

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O retorno à democracia

O Chile foi um dos países em que o mesmo ditador permaneceu no poder por mais tempo: dezessete anos. PinochetPinochê deixou a Presidência apenas em 1990, depois do plebiscito de 1988 e da eleição de 1989.

No plebiscito, a população deveria votar pela continuidade ou não do governogovêrno de PinochetPinochê. As propagandas a favor do “sim” e do “não” foram veiculadas principalmente pela televisão, o que demonstra a influência desse meio de comunicação na política e na cultura da América Latina. Esse plebiscito pode ser entendido como um julgamento público da ditadura. A maioria da população votou “não”.

Dica

A ditadura na Argentina

Entre 1930 e 1976, a Argentina sofreu seis golpes de Estado. No último deles, em março de 1976, Isabel Perón, presidente do país na época, foi obrigada a deixar o governogovêrno, iniciando-se uma violenta ditadura, que perdurou até 1983.

O governogovêrno ditatorial, constituído por uma junta militar, nomeou o general Jorge Rafael Videla presidente e estabeleceu um regime de terrorismo de Estado. Todos os que se opuseram ao governogovêrno – operários, estudantes, intelectuais, artistas ou profissionais liberais – foram perseguidos sistematicamente pelo governogovêrno militar, que se autointitulou Processo de Reorganização Nacional.

Organismos de direitos humanos calculam que cercacêrca de 30 mil pessoas morreram ou foram forçadamente desaparecidas nesse período, e outros milhares, presos e exilados. Os sindicatos e os partidos políticos foram impedidos de se manifestar, pois a censura se instalou no país.

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Sequestros e desaparecimentos como políticas de Estado

Na Argentina, o governogovêrno raptou e sequestrou centenas de filhos de ativistas da oposição. Estima-se que 250 adolescentes desapareceram forçadamente e 500 crianças foram sequestradas, muitas delas separadas de seus pais logo após o nascimento.

Centenas de Centros Clandestinos de Detenção, onde se fazia o extermínio dos opositores ao governogovêrno, funcionavam tanto em instalações públicas (presídios, quartéis ou escolas) quanto em propriedades privadas. Nesses locais, as pessoas eram torturadas, assassinadas e dadas como “desaparecidas”.

Formas de resistência e o fim da ditadura

Entre os movimentos de resistência à ditadura, um dos mais emblemáticos é o das Madres y Abuelas de la Plaza de Mayo (Mães e Avós da Praça de Maio), que desde 1977 se dedica a obter informações sobre o paradeiro de crianças e jovens sequestrados durante a ditadura. Até o final de 2019, o grupo havia conseguido localizar 130 desaparecidos forçados.

Apenas em 6 de dezembro de 1983, a junta militar assinou a própria dissolução. Apesar dos esforços dos militares para destruir arquivos e anistiar-se, a Argentina é hoje o país sul-americano que mais se empenha em investigar os crimes do período ditatorial. Mais de mil indivíduos que participaram do sistema repressor foram condenados.

Dica

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Ao longo do século XXvinte, comunidades do mundo inteiro passaram a resgatar memórias de eventos ou processos históricos traumáticos, como você estudou na abertura da unidade 2. Assim, estabeleceram-se formasfórmas de rememoração partilhada sobre a violência política e o terror de Estado.

As ditaduras argentina, brasileira e chilena foram encerradas na década de 1980 e passou-se a reivindicar, então, o direito e o dever da memória como condição para a vida democrática. Era preciso lidar com o passado violento e recente para que o Estado não voltasse a cometer crimes semelhantes, de modo que finalmente os direitos humanos fossem respeitados e a cidadania democrática fosse reconstruída.

Direito à verdade e à memória na América Latina

Diferentemente de outros países sul-americanos, o Brasil ainda caminha lentamente para o reconhecimento e a concretização do direito e do dever de memória.

O livro Brasil: nunca mais, produzido de formafórma sigilosa com base em documentos oficiais e publicado em 1985, foi um dos primeiros a divulgar dados sobre torturas, desaparecimentos, assassinatos e demais formasfórmas de violência praticadas pela ditadura civil-militar no Brasil. Apesar disso, as condições da Lei de Anistia promulgada em 1979 impediram que se estabelecesse um trabalho profundo de investigação sobre os crimes dos agentes do Estado no Brasil.

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Comissões da verdade

Uma das formasfórmas encontradas pelos governos que haviam acabado de sair de conflitos ou de regimes autoritários para assegurar o direito à memória e à verdade foi instituir comissões da verdade – órgãos oficiais, temporários e sem caráter judicial, que investigam abusos e violações aos direitos humanos cometidos ao longo de um período. Mais de trinta países de diversos continentes instituíram inquéritos, aprofundaram investigações e promoveram algum tipo de reparação simbólica ou material às vítimas da violência e da repressão política, ou a seus parentes.

No Brasil, somente em 1995 foi criada a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, para apurar minimamente as circunstâncias de assassinatos e desaparecimentos. Apesar de não apontar os agentes, a investigação favorecia a responsabilização geral do Estado pelos crimes.

Em 2012, o governogovêrno de Dilma Rousseffrusséf instituiu a Comissão Nacional da Verdade, para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, e “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Para a reparação simbólica, o relatório é muito relevante, mas a memória pública da ditadura e de seus crimes ainda parece interditada ou desprezada.

Agora é com você!

Dica

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Analisando o passado

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Atividades

Responda no caderno.

Organize suas ideias

1. (Unicampunicâmpi-SPSão Paulo – adaptado) Copie no caderno a alternativa correta. O historiador Daniel Aarão Reis tem defendido que o regime instaurado em 1964 não seja conhecido apenas como “ditadura militar”, mas como “ditadura civil-militar”, pois contou com a participação civil. Para exemplificar o argumento do autor, é possível citar:
   1. as manifestações populares como a “passeata dos 100 mil”, a campanha pela anistia e as “Marchas da família com Deus e pela liberdade”.
   2. a atuação homogênea do clero brasileiro e da Associação Brasileira de Imprensa (ABIa bê i), que temiam a instauração do comunismo no país.
   3. a participação da população nas eleições parlamentares, legitimando as decisões políticas por meio de referendos.
   4. o apoioapôio de empresários, grupos midiáticos, políticos civis e classes médias urbanas que davam sustentação aos militares.
   5. o apoioapôio dado por ex-presidentes do Brasil, como Juscelino Kubitschekcubishéqui, Jânio Quadros e João Goulartgulár, ao regime imposto a partir de 1964.
2. Leia as afirmações a seguir sobre as ditaduras chilena e argentina. Na sequência, indique no caderno as verdadeiras e as falsas.
   1. A ditadura chilena foi caracterizada pela estatização da economia e a liberdade política dada aos opositores.
   2. A ditadura chilena foi encerrada por meio de um plebiscito, no qual a população julgou o governogovêrno ditatorial e decidiu que não queria mais sua continuidade.
   3. Foram práticas da ditadura argentina o sequestro e o rapto de crianças.
   4. A Argentina é um dos países sul-americanos que mais se empenharam em investigar os crimes do período ditatorial.

Aprofundando

3. Analise a tirinha a seguir. Na sequência, faça o que se pede.

1. A tirinha foi produzida pelo cartunista argentino Quino em 1973, quando o governogovêrno de países como Brasil, Paraguai, Peru e Chile era ditatorial. Analise a tirinha e explique a crítica feita pelo cartunista.
2. Explique por que a censura foi uma importante ferramenta para a manutenção dos regimes ditatoriais latino-americanos.

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    4. Leia o texto a seguir e responda às questões.

“[...]reticências

Em seu Relatório Anual 2015-2016, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura aponta que durante suas visitas de monitoramento constatou [...]reticências práticas de tortura cometidas por policiais em diversos estados brasileiros [...]reticências. [...]reticências a prisão arbitrária e a tortura [...]reticências recaem de maneira acentuada sobre a população negra, pobre e que mora nas periferias das grandes cidades brasileiras. [...]reticências o perfil da população prisional no país é majoritariamente jovem (55%) e negra (61%).

[...]reticências o Brasil é o único país da América Latina que mantém em vigor uma autoanistia aprovada por militares durante um regime de exceção. Com duas sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos [...], o Brasil demonstra ainda não conseguir dar um passo decisivo no combate a este flagelo histórico [...]reticências.”

COMBATE à tortura: o sistema prisional brasileiro de 1990 a 2016. Memórias da Ditadura. Disponível em: https://oeds.link/mrX4Cj. Acesso em: 14 abr.abril 2021.

1. Qual é o assunto do texto?
2. Quais são as consequências da falta de responsabilização daqueles que praticaram crimes de tortura durante a ditadura civil-militar para o Brasil atual? Justifique.
3. Retome o que você estudou sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos no capítulo 7 e explique como as ditaduras latino-americanas desrespeitaram vários artigos que a compõem.

5. Neste capítulo, você estudou diversas manifestações artísticas produzidas durante a ditadura civil-militar brasileira. Entre elas, destacam-se os musicais. Para compreender a importância da arte como fonte histórica, você e os colegas vão criar um blog ou um painel físico com um infográfico em formafórma de linha do tempo sobre canções de protesto desse período, comentando as características dessas obras e o contexto social e político em que elas foram produzidas. Para isso, sigam o roteiro:
   1. Analisem blogs, painéis e infográficos para conhecer a estrutura, o layout e o formato deles. Com base no que vocês descobrirem, produzam um manual para postagens no blog ou a confecção de painel, e para o de um infográfico.
   2. Na internet ou em obras impressas, façam uma pesquisa sobre as músicas de protesto produzidas durante a ditadura civil-militar no Brasil. Registrem as obras escolhidas e as fontes pesquisadas.
   3. Organizem-se em grupos. Dividam o projeto em partes menores e distribuam as tarefas entre os grupos. Um grupo deve ficar responsável pela montagem do suporte: blog ou painel. Os demais grupos devem escolher ao menos três canções de protesto.
      • Os grupos que escolheram as canções devem produzir fichas, físicas ou digitais, com dados sobre a composição. Vocês podem incluir imagens dos artistas e de apresentações, data de produção, autoria, intérprete, tema, contexto e repercussão da canção. 
      • O grupo responsável pelo suporte deve publicar as fichas no blog ou finalizar a montagem do painel, completando a linha do tempo desenhada com as fichas produzidas pelos grupos.
   4. Divulguem o blog nas redes sociais ou exponham o painel em um mural da escola.