CAPÍTULO 12 O Brasil contemporâneo
Você já ouviu falar em teletrabalho e em láive? Já esteve em uma aula on-line? Esses termos passaram a frequentar o cotidiano de parte dos brasileiros a partir de 2020, quando teve início a pandemia de côvid dezenóve. A fim de reduzir o contágio pelo vírus que provoca a doença, a circulação de pessoas foi reduzida, e algumas atividades, como trabalhar, assistir a aulas e até mesmo acompanhar uma apresentação musical, passaram a ser feitas em casa. Para isso, equipamentos como computadores e smartphones com acesso à internet são fundamentais. Uma parcela considerável da população residente no país, porém, não possui esses recursos. No início da pandemia, em 2020, 13% da população não tinha acesso à internet. A maioria dessas pessoas tinha baixa renda e poucos anos de escolaridade, o que refletia uma das muitas desigualdades sociais brasileiras.
Imagens em contexto!
Essa imagem foi registrada pelo fotógrafo dinamarquês Médis Níssim em sua passagem pelo Brasil. A fotografia recebeu o importante prêmio Uôrld Prés Fóto de 2021. Aos olhos dos jurados, o abraço foi um símbolo de esperança.
Responda oralmente.
- Em sua opinião, que problemas sociais existentes no Brasil foram agravados em razão da pandemia?
- Levante hipóteses para justificar o motivo pelo qual essa fotografia foi considerada um símbolo de esperança.
Reconstruindo a democracia: de Tancredo à Constituição de 1988
Como você estudou no capítulo 10, com a eleição indireta de Tancredo Neves, em 1985, o Brasil voltaria a ter um presidente civil após 21 anos de govêrno militar. Tancredo Neves, no entanto, não chegou a governar o país. Ele foi hospitalizado pouco antes de assumir a Presidência e faleceu em 21 de abril de 1985.
Durante o processo de redemocratização, a população do país enfrentou uma série de dificuldades. O esgotamento do chamado milagre econômico a partir do fim da década de 1970 teve como principais consequências o aumento da dívida externa, o encolhimento da economia, o agravamento de problemas sociais e uma inflação fóra do contrôle. Por isso, os anos 1980 ficaram conhecidos como a década perdida.
Imagens em contexto!
O processo de redemocratização do Brasil, apesar de ter sido acompanhado com entusiasmo pela população, não foi suficiente para resolver problemas históricos do país, como a questão do acesso à terra. Em 1985, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ( ême ésse tê) organizou seu primeiro congresso. Com o lema “Sem reforma agrária, não há democracia”, o movimento assumiu papel de destaque na luta pela reforma agrária no país.
O governo Sarney e o Plano Cruzado
Com a morte de Tancredo Neves, quem assumiu a liderança do país foi o vice-presidente José Sarney, que havia participado do govêrno militar até 1984. Sem contar com muito apôio popular, Sarney teve de combater a crise brasileira de estagflaçãoglossário .
Diante da difícil situação, a equipe de economistas do govêrno elaborou o Plano Cruzado, implantado em março de 1986, com o objetivo de reduzir a inflação sem prejudicar o crescimento econômico. Para isso, o govêrno tomou medidas como o reajuste contínuo dos salários, o fim da correção monetária, o congelamento dos preços e a substituição do cruzeiro por outra moeda: o cruzado. Os resultados foram praticamente imediatos: a inflação baixou e os salários se valorizaram. Com isso, a população passou a comprar mais produtos, movimentando a economia.
O Plano Cruzado dois
A estabilidade criada pelo Plano Cruzado durou pouco. Com o crescimento acelerado do consumo e o desestímulo dos produtores causado pela falta de reajuste dos preços, começaram a faltar mercadorias nas lojas e supermercados. Então, em novembro de 1986, o govêrno lançou o Plano Cruzado dois. Entretanto, com o reajuste ocorrido após nove meses, os preços dispararam, e a inflação escapou do contrôle. Diante dessa situação, em 1987, o govêrno declarou moratória, ou seja, informou que não pagaria os juros da dívida externa.
Imagens em contexto!
Com o congelamento do preço de produtos, os consumidores foram encorajados pelo govêrno, com o apôio da mídia, a fiscalizar e denunciar os ajustes de preço ilegais. As pessoas que faziam as denúncias ficaram conhecidas como “fiscais do Sarney”.
A Constituição Cidadã
Ainda durante o govêrno de Sarney, em 1988, foi elaborada a Constituição que está em vigor até hoje. Promulgada pela Assembleia Nacional Constituinte no dia 5 de outubro, o conjunto de leis ficou conhecido como Constituição Cidadã.
A elaboração da Constituição contou com forte participação de diferentes setores da sociedade civil. A população contribuiu com setenta e duas mil sugestões ao texto, apresentando 83 emendas que cumpriram todos os requisitos necessários para tramitar no Congresso Nacional.
Os povos indígenas foram representados por delegações de diversas regiões do país, que acamparam em frente ao Congresso Nacional e fizeram pressão diária sobre os parlamentares para ter seus direitos reconhecidos. Assim, alcançaram o direito à manutenção de suas terras e culturas e o reconhecimento de sua independência jurídica, deixando de estar sob tutela da Fundação Nacional do Índio ( Funái).
A Constituição de 1988 e as comunidades quilombolas
Durante a Constituinte, comunidades quilombolas, entidades do movimento negro urbano e pesquisadores, articulados a um grupo de parlamentares, organizaram-se para incluir no texto da Constituição um artigo sobre os direitos fundiários quilombolas. Aprovada no ano que marcava o centenário da abolição, a Constituição de 1988 garantiu às comunidades quilombolas o direito às terras ocupadas e herdadas de antepassados. Apenas em 1999, porém, foi atribuída à Fundação Cultural Palmares a responsabilidade de emitir o certificado de reconhecimento de terras quilombolas, e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ( íncra), a função de delimitar o perímetro e expedir o título definitivo de posse dessas terras.
Os quilombolas mantêm em seus territórios tradições relacionadas à cultura, à religião e à prática de atividades como extrativismo, pesca e agricultura. O reconhecimento de suas terras é uma fórma de manter a continuidade dessas tradições, além de promover a reparação material e simbólica da exclusão social dessas comunidades e o combate ao racismo.
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Transcrição do áudio
[LOCUTOR]: A democratização do Brasil
[TRILHA SONORA]
[MARIANA]: [TOM ANIMADO] Olá! Eu sou a Mariana, e está começando mais um episódio do podcast “De olho na História”.
[PAULO]: [TOM ANIMADO] E eu sou o Paulo. Sejam bem-vindos!
[MARIANA]: [TOM ANIMADO] Hoje, vamos falar sobre o processo de redemocratização no Brasil a partir do final da década de 1980.
[PAULO]: [TOM ANIMADO] Vamos entender melhor o que significou a aprovação da Constituição de 1988.
[MARIANA]: [TOM ANIMADO, CURIOSO] Paulo, o que vem à sua cabeça quando a gente fala em direitos?
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Sempre penso nos direitos fundamentais, que são aqueles que garantem que todo indivíduo possa viver em sociedade de maneira digna.
[MARIANA]: [TOM ANIMADO, CURIOSO] Também acredito que os direitos devem sempre ter como base a noção de dignidade.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Na verdade, os direitos estão diretamente relacionados com a democracia, que é um sistema político em que a escolha dos governantes é feita pelo povo, pelos próprios cidadãos. Por isso é importante que os direitos individuais e coletivos e também os direitos políticos sejam considerados.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Em um Estado democrático de direito, os cidadãos escolhem seus representantes por meio do voto. Depois de eleitos, esses políticos vão exercer diferentes funções, devendo agir sempre de acordo com a Constituição vigente.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Isso mesmo. No caso do Brasil, no final dos anos 1980, havia a necessidade de revogar as leis autoritárias para acabar com os resquícios da ditatura.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Sim, desde os anos 1970, diversos movimentos e instituições lutavam em favor da criação de uma nova Constituição para restabelecer a democracia no Brasil efetivamente.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Com a vitória do civil Tancredo Neves para a Presidência, por meio de eleições indiretas em janeiro de 1985, o compromisso com a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte foi assumido. Mas Tancredo estava doente e faleceu pouco depois. Assim, o vice-presidente José Sarney se tornou presidente do Brasil.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Em novembro de 1985, com a aprovação do Congresso, o presidente Sarney estabeleceu que os deputados e senadores eleitos nas eleições previstas para o ano seguinte iriam compor a Assembleia Nacional Constituinte.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] E, depois de intensos debates, conflitos e negociações, em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a nova Constituição brasileira, que é válida até hoje e garante os direitos dos cidadãos. Por isso ela foi apelidada de Constituição Cidadã, não é?
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Sim! A Constituição de 1988 trouxe vários avanços, como o reconhecimento dos direitos de indígenas e quilombolas e a afirmação da liberdade de pensamento, de crença religiosa e de expressão, pondo fim à censura.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Ela também regulamentou direitos sociais, como os direitos relacionados ao trabalho: férias, 13o salário, FGTS, jornada de trabalho e licença-maternidade. E fortaleceu as instituições jurídicas, como a Magistratura, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] E não só. A Constituição estabeleceu as eleições diretas, criou o segundo turno das eleições para cargos executivos e facultou o direito de votar aos jovens de 16 anos e aos analfabetos.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] E instituiu ainda o direito à livre associação e garantiu que todo cidadão pudesse conhecer os dados que o governo possui a seu respeito.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Mas é importante a gente entender que esses direitos foram conquistados graças às lutas de diversos setores da sociedade por melhores condições de vida, igualdade e dignidade para todos.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO, CURIOSO] Lutas que ainda hoje acontecem, não é, Mariana? Você acha que é possível dizer que a nossa sociedade garante, de fato, igualdade a todos?
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Bem, a igualdade jurídica estabelecida na Constituição foi um passo importante, mas a conquista dos direitos no cotidiano é um processo contínuo, que sempre vai precisar ser aprimorado.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Sem dúvida! Apesar de todos nós termos os mesmos direitos segundo a Constituição, isso nem sempre garante a justiça social, pois vivemos em uma sociedade que é historicamente muito desigual.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Por isso são necessárias políticas públicas para promover a equidade, isto é, para garantir que os direitos legalmente estabelecidos sejam mesmo efetivos para todos.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Exato. O princípio da equidade é corrigir as injustiças sociais. É reconhecer a desigualdade existente e promover ações para reduzi-la.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Um bom exemplo disso é o Capítulo VIII da Constituição, que trata dos direitos dos indígenas. Ali está o reconhecimento da cultura, da organização social, dos costumes e das línguas desses povos.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] E também a garantia do direito deles à terra, de forma exclusiva e permanente. O objetivo disso é atenuar as injustiças causadas pela violenta ocupação europeia e tentar avançar para uma real igualdade de condições, apesar de todas as dificuldades.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO] Pois é. Antes, essas populações eram tuteladas, ou seja, não tinham independência jurídica para defender legalmente seus direitos e interesses. E é importante reafirmar que esses avanços nas leis só ocorreram graças à luta desses povos.
[PAULO]: [TOM EXPLICATIVO] Verdade. Bem, estamos chegando ao final do episódio. Aproveitem para conhecer melhor nossa Constituição e pesquisar sobre outros direitos que ela garante aos cidadãos.
[MARIANA]: [TOM EXPLICATIVO E ANIMADO] Boa ideia! Conhecer a Constituição é uma ótima maneira de aprofundar nossa cidadania. Até a próxima!
[PAULO]: [TOM ANIMADO] Tchau, pessoal!
A comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos é um dos exemplos dessa história. Ela foi formada na antiga propriedade do barão de Santa Rosa, que teve um filho com a ex-escravizada, América Henriques. Quando o barão morreu, América e seus descendentes herdaram a área. Em 2005, Santa Rosa dos Pretos foi certificada pela Fundação Palmares como uma comunidade remanescente de quilombo e, em 2008, o Incra delimitou seu perímetro. Apesar disso, o título de posse definitiva não foi expedido. O território é marcado por impasses em razão das obras de duplicação da rodovia Bê érre-135 e conflitos causados por constantes invasões clandestinas e ameaças a lideranças.
A lentidão na regularização da posse dessas terras viola os direitos constitucionais e ameaça as comunidades tradicionais. O número reduzido de titulações marca as gestões federais desde o início do século vinte e um.
Imagens em contexto!
A cartografia social é um ramo da cartografia em que os mapas são elaborados de maneira participativa e apresentam elementos que demarcam espacialmente o cotidiano, a história e a identidade comunitária. Os mapas desta página foram elaborados, com a ajuda de cartógrafos, por integrantes da comunidade quilombola de Santa Rosa dos Pretos.
Garantia de direitos civis, políticos e sociais
A Constituição de 1988 foi peça fundamental no processo de redemocratização do Brasil. Ela estabeleceu o fim da censura e da tortura, garantiu o direito à greve e à liberdade sindical e regulamentou a jornada de trabalho em 44 horas semanais. Também determinou a separação entre os três poderes, com a realização de eleições diretas para todos os cargos do Executivo e do Legislativo, estabelecendo o voto obrigatório para as pessoas com idade entre 18 e 70 anos e o opcional para aquelas entre 16 e 18 anos. Além disso, tornou inafiançável o crime de racismo e deixou explícito o reconhecimento jurídico da igualdade entre mulheres e homens.
Conforme o artigo 227 da Constituição Federal, passou a ser dever da sociedade e do Estado zelar pelo bem-estar dos jovens, das crianças e dos adolescentes. Esse artigo abriu caminho para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente ( éca) em 1990, um dos principais instrumentos para a defesa dos direitos humanos no Brasil. Vinte e cinco anos após sua adoção, a evasão escolar no país foi reduzida em 64%, e a mortalidade infantil, em 24%.
Foram abordados também na Constituição os direitos dos idosos. O Estado, a sociedade e a família devem ampará-los assegurando-lhes participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e o direito à vida. Esses princípios nortearam a criação do Estatuto do Idoso em 2003, documento que amplia a compreensão dos direitos das pessoas com mais de 60 anos de idade a saúde, alimentação, transporte público, moradia, acesso à cultura e lazer, entre outros.
Imagens em contexto!
Os debates e votações que fundamentaram a Constituição de 1988 foram presididos por Ulisses Guimarães. Entre os líderes do movimento indígena que participaram ativamente do processo da redação do texto constitucional, destacaram-se o cacique Caiapó Raoni e Ailton crenác, que, em 1987, discursou na Assembleia Constituinte enquanto aplicava sobre a face tinta preta extraída de jenipapo, geralmente usada pelos crenác em situações de luto. O gesto significava um protesto contra o risco de as emendas que asseguravam os direitos indígenas não serem aprovadas.
Versões em diálogo
Leia abaixo dois trechos de textos de Ailton crenác. O primeiro é parte do discurso que ele proferiu em 1987 na Assembleia Constituinte; o segundo foi retirado do livro Ideias para adiar o fim do mundo, publicado em 2019.
TEXTO 1
“O povo indígena tem um jeito de pensar, tem um jeito de viver. Tem condições fundamentais para a sua existência e para a manifestação das suas tradições, da sua vida e da sua cultura que não coloca em risco e nunca colocou a existência, sequer, dos animais que vivem ao redor da área indígena. Quanto mais de outros seres humanos. Eu creio que nenhum dos senhores poderia nunca apontar atos, atitudes da gente indígena do Brasil, que colocaram em risco seja a vida, seja o patrimônio de qualquer pessoa, de qualquer grupo humano neste país. E hoje nós somos o alvo de uma agressão que pretende atingir, na essência, a nossa fé, a nossa confiança de que ainda existe dignidade, de que ainda é possível construir uma sociedade que sabe respeitar os mais fracos, que sabe respeitar aqueles que não têm o dinheiro para manter uma campanha incessante de difamação. Que saiba respeitar um povo que sempre viveu à revelia de todas as riquezas. Um povo que habita casas cobertas de palha. Que dorme em esteiras no chão. Não deve ser identificado, de jeito nenhum, como um povo que é o inimigo dos interesses do Brasil, inimigo dos interesses da nação e que coloca em risco qualquer desenvolvimento.”
crenác, A. Discurso de Ailton crenác em na Assembleia Constituinte, Brasília, Brasil. – Gesto, Imagem e Som – Revista de Antropologia, São Paulo, volume 4, número 1, página 421-422, outubro 2019.
TEXTO 2
“O que está na base da história do nosso país, que continua a ser incapaz de acolher os seus habitantes originais reticências vírgula é a ideia de que os índios deveriam estar contribuindo para o sucesso de um projeto de exaustão da natureza. O Uatú, esse rio que sustentou a nossa vida às margens do Rio Doce, entre Minas Gerais e o Espírito Santo, numa extensão de seiscentos quilômetros, está todo coberto por um material tóxico que desceu de uma barragem de contenção de resíduos, o que nos deixou órfãos e acompanhando o rio em coma. Faz um ano e meio que esse crime – que não pode ser chamado de acidente – atingiu as nossas vidas de maneira radical, nos colocando na real condição de um mundo que acabou.”
crenác, A. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. página21-22.
Responda no caderno.
- Com base no texto 1, responda: como os povos indígenas se relacionam com o meio ambiente?
- Qual é a denúncia apresentada por Ailton crenác nesse primeiro texto?
- De acordo com o texto 2, que ideia está por trás da incapacidade do Brasil de acolher os povos indígenas?
- Explique de que fórma o texto publicado em 2019 é uma continuidade da denúncia realizada por crenác em 1987, ressaltando a relação que os indígenas têm com o meio ambiente.
A luta pela preservação ambiental
Os projetos de desenvolvimento nacional adotados em diferentes governos agravaram o esgotamento dos recursos naturais do Brasil. Assim, com o processo de redemocratização, a luta pela preservação ambiental ganhou fôrça e foi marcada pela atuação de líderes como Chico Mendes. Sob a liderança dele, em 1985, o Conselho Nacional dos Seringueiros elaborou uma proposta de reforma agrária concentrada na criação de reservas extrativistas. Mendes defendia os direitos trabalhistas dos seringueiros e os benefícios obtidos com a proteção da Floresta Amazônica.
Reconhecido no exterior, Mendes ganhou prêmios internacionais e passou a divulgar suas ideias em entrevistas, relacionando a preservação do ambiente à luta pela humanidade como um todo. Em 1988, o seringueiro foi assassinado a mando de Darlí Alves, um grileiroglossário da região de Xapurí, no Acre.
Nesse contexto, a importância da educação ambiental e a necessidade de preservação dos ecossistemas foram abordadas no capítulo seis da Constituição. Porém, a regulamentação do uso de agrotóxicos e a questão do lixo das cidades ficaram fóra do texto constitucional.
Em março de 1990, foi criada, no Acre, a Reserva Extrativista Chico Mendes, onde a exploração dos recursos naturais é feita prioritariamente pelas comunidades locais, que procuram preservar o meio ambiente dos impactos das atividades econômicas. A instituição de reservas como essa está relacionada à ideia de desenvolvimento sustentável no país.
Imagens em contexto!
A imagem reproduzida nesta página é um etnomapa. Esse tipo de representação é elaborado coletivamente por integrantes dos grupos representados. Nos etnomapas podem ser representados diferentes aspectos de uma cultura, como as características territoriais, os modos de vida, as relações sociais e econômicas, os fatos históricos, as narrativas míticas e o manejo de recursos. Além de servir como instrumento de mobilização política e registro cultural, o etnomapeamento pode fundamentar processos de gestão territorial e ambiental de terras indígenas.
Se liga no espaço!
Responda no caderno.
Analise a representação e elabore uma hipótese para explicar as invasões indicadas. Que elementos você utilizou para formular sua hipótese?
As eleições de 1989
Em 1989, um ano após a promulgação da Constituição, a população brasileira foi às urnas para eleger um presidente pela primeira vez desde 1960. Diversos políticos candidataram-se para o cargo, como Mário Covas, pelo Partido da Social Democracia Brasileira ( Pê ésse dê bê), Ulisses Guimarães, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro ( pê ême dê BÊ), e Leonel Brizola, pelo Partido Democrático Trabalhista ( pê dê tê). Houve até mesmo a tentativa de lançar a candidatura do apresentador Silvio Santos, pelo Partido Municipalista Brasileiro ( pê ême bê).
No entanto, em razão da grande instabilidade econômica e dos desapontamentos com as antigas lideranças políticas, a disputa se restringiu aos candidatos Fernando Collor de Mello, do Partido da Reconstrução Nacional ( pê érre êne), e Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores ( pê tê).
Lula havia despontado como liderança sindical no á bê cê Paulista durante as greves operárias no final da ditadura, que você estudou no capítulo 10. Sua candidatura contou com apôio de diversos movimentos sociais e dos principais partidos da oposição ao govêrno, como o Partido Socialista Brasileiro () e o Partido Comunista do Brasil ( pê cê do bê).
Collor, por sua vez, conseguiu o apôio de empresários e políticos conservadores, como Antônio Carlos Magalhães. Apresentando-se como “caçador de marajás” (denominação que ele usava para identificar os funcionários públicos com altos salários), conduziu uma campanha baseada na promessa de combate à corrupção.
Apesar de recusar-se a participar dos debates que antecederam o primeiro turno da eleição, Collor foi apoiado por setores dos meios de comunicação, que ajudaram a consolidar sua imagem diante da população. Assim, foi eleito no segundo turno com 53,03% dos votos e assumiu a Presidência em 15 de março de 1990. Uma de suas principais plataformas políticas durante a campanha eleitoral foi a ideia de modernizar o país por meio da adesão ao neoliberalismo, modelo econômico que você estudou no capítulo 11.
Imagens em contexto!
No final dos anos 1980, a televisão assumiu papel central no debate político. Com os candidatos empatados nas pesquisas de intenção de votos, acreditava-se que o último debate seria decisivo para as eleições de 1989. Nos anos 2010, porém, as redes sociais modificaram as campanhas eleitorais. Nas eleições de 2018, por exemplo, a televisão dividiu espaço com novas fórmas de interação e comunicação.
O govêrno Collor
Logo após a posse do presidente, o governo lançou um pacote de medidas para tentar melhorar a situação econômica do país: o Plano cólor. Entre outras medidas, o cruzeiro foi adotado novamente como moeda e o preço dos produtos foi congelado com previsão de reajustes graduais. Além disso, o govêrno confiscou o dinheiro da população depositado em cadernetas de poupança, saldos de contas correntes e investimentos superiores a 50 mil cruzeiros. O objetivo era restringir a circulação de moeda, frear o consumo e diminuir a inflação. No entanto, a medida foi extremamente impopular.
Com base em um plano neoliberal, gastos públicos foram cortados, funcionários do govêrno foram demitidos e empresas nacionais foram privatizadas. Além disso, os impostos sobre importação de mercadorias foram diminuídos, o que facilitou a entrada de diversos produtos estrangeiros no país. Em um primeiro momento, tais medidas provocaram a queda na inflação, mas em seguida ficou evidente que o mercado interno não tinha condições de competir com o estrangeiro. Houve, então, queda na produção, demissões em massa e retorno da recessão e da inflação.
O govêrno ainda lançou o Plano Collor í í, que não melhorou a situação da economia. Além disso, os noticiários começaram a divulgar denúncias de um esquema de corrupção que envolvia Collor e Paulo César Farias, seu tesoureiro de campanha. Isso demonstrou a importância da liberdade de imprensa para divulgar as irregularidades do govêrno e das demais instituições.
Para apurar as numerosas denúncias de que Collor havia enriquecido com o dinheiro recebido de empresários em troca de favores governamentais, o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)glossário , em junho de 1992.
Com a pressão aumentando, Collor fez um pronunciamento oficial pela televisão pedindo que o povo saísse às ruas de verde e amarelo em seu apôio. Em resposta, no dia 16 de setembro, milhões de pessoas saíram às ruas vestindo preto e exigindo seu impítimãn. O movimento teve participação maciça dos jovens, que saíram às ruas com o rosto pintado de preto, verde e amarelo, e ficaram, por isso, conhecidos como caras-pintadas.
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Os jovens que marcaram o movimento dos caras-pintadas foram influenciados pela minissérie Anos rebeldes, veiculada na época, que abordava a luta de jovens brasileiros nos movimentos de resistência à ditadura civil-militar. Como você estudou no capítulo 10, a televisão foi fundamental também para a retomada da democracia no Chile por meio das propagandas anteriores ao plebiscito sobre a continuidade, ou não, do governo de Augusto Pinochê.
O impeachment e a Rio-92
A postura do govêrno, que havia sido eleito com a promessa de caçar corruptos, ajudou a inflamar o movimento pelo impítimãn de Collor, que ocorreu em dezembro de 1992. A partir de 29 de dezembro, a Presidência foi assumida pelo vice, Itamar Franco.
Paralelamente a isso, o ano de 1992 também foi marcado pela realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente. O evento aconteceu no Rio de Janeiro e ficou conhecido como Rio-92 ou éco-92. Com a presença de líderes de vários países, os debates desenvolvidos na Rio-92 foram fundamentais para o processo de conscientização sobre a importância do meio ambiente. O desenvolvimento sustentável passou a ser considerado importante para melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Na ocasião, a Fundação Mata Atlântica liderou uma coalizão de centenas de associações brasileiras ligadas ao meio ambiente. Nesse contexto, houve uma espécie de boom ambientalista, com a fundação de Organizações Não Governamentais ( ó êne gês) nacionais e internacionais, como o grin píce Brasil, em 1992, o Instituto Socioambiental (), í ésse á em 1994, e o Fundo Mundial para a Natureza ( dáblio dáblio éfe Brasil), em 1996. Países como a Noruega e os Estados Unidos contribuíram financeiramente para a profissionalização e a organização dessas e de outras instituições que se dedicavam à agenda socioambiental no Brasil.
O govêrno de Itamar Franco e o Plano Real
Itamar Franco ocupou o cargo de presidente da república por dois anos. Durante seu mandato, a estabilidade econômica internacional contribuiu para o crescimento da economia brasileira, que continuava apresentando altos índices de inflação, mas dava sinais de recuperação, fechando o ano de 1993 com crescimento de aproximadamente 5% do Produto Interno Bruto ( Píbi).
A principal medida do govêrno de Itamar Franco foi a implantação do Plano Real, em fevereiro de 1994, como mais uma tentativa de combater a inflação. No plano, elaborado por uma equipe de economistas liderada pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso ( éfe agá cê), então ministro da Fazenda, o valor da nova moeda foi vinculado ao do dólar estadunidense para manter o câmbio valorizado, e o cruzeiro real foi substituído pelo real. Além disso, os impostos foram aumentados e a estratégia de redução dos gastos públicos foi levada adiante, assim como as privatizações.
O plano funcionou de maneira positiva, a inflação baixou e o poder de compra da população aumentou, elevando o consumo e dinamizando o comércio interno. Esse sucesso alcançado pelo Plano Real na estabilização da economia foi utilizado por éfe agá cê para lançar sua candidatura à Presidência da República.
éfe agá cê venceu as eleições de 1994 no primeiro turno, reunindo 55,22% dos votos válidos, enquanto Lula, o segundo candidato mais votado, alcançou 39,97%. A luta contra a inflação havia sido um dos principais problemas dos governos anteriores, de modo que controlá-la foi o grande trunfo de éfe agá cê e seu principal objetivo durante o período em que esteve à frente do país.
Os govêrnos éfe agá cê
O govêrno de éfe agá cê consolidou o neoliberalismo no Brasil. Para isso, seguiu a ideia do Estado mínimo, subordinado à economia de mercado e capaz de atrair investimentos estrangeiros, com a privatização de diversas empresas, como a Companhia Vale do Rio Doce, em 1997, e a Telecomunicações Brasileiras ésse á ( telebrás), em 1998. Com o objetivo de inserir o país em uma economia internacional globalizada, o govêrno ampliou a abertura do mercado brasileiro principalmente ao capital estadunidense, europeu e asiático.
A inflação foi mantida sob contrôle, mas a economia brasileira sofreu com o déficit da balança comercial. Além disso, com o início das políticas neoliberais, a situação de vida das pessoas piorou e aumentou muito a população das periferias das grandes cidades. Acompanhando esse cenário, entre 1992 e 1997 houve um aumento de mais de 30% na taxa de assassinatos. As denúncias de agressões cotidianas passaram a ocupar mais espaço nas manifestações culturais.
Cultura
Nesse contexto, o rép, estilo musical que tem como característica a denúncia das duras condições enfrentadas pela população pobre e marginalizada, ocupou a cena musical nos anos 1990, principalmente na periferia da cidade de São Paulo. Grupos como Racionais êmi cis e érre zê ó e artistas como marcaram o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000, compondo canções de denúncia e videoclipes que transformaram a cultura musical brasileira.
Imagens em contexto!
Em 1997, o grupo Racionais êmi cis lançou seu quarto álbum de estúdio, Sobrevivendo no inferno. As letras tratavam de desigualdades sociais, miséria e racismo. A canção “Diário de um detento”, um dos principais sucessos do disco, composta por Jocenir em parceria com Mano bróun, faz referência direta ao Massacre do Carandiru, chacina que ocorreu no Brasil em 2 de outubro de 1992.
Movimentos sociais
Diversos movimentos sociais e coletivos em favor dos direitos das mulheres, da população negra e da luta por moradia, como o Movimento dos Trabalhadores sem Teto ( ême tê ésse tê), fundado em 1997, destacaram-se nesse período.
O ême ésse tê também ampliou sua área de atuação com o objetivo de pressionar o govêrno a desenvolver uma política de reforma agrária, adotando como principal estratégia a ocupação de latifúndios considerados improdutivos ou de terras devolutas (terras públicas sem utilização). Na década de 1990, os conflitos entre o ême ésse tê e fazendeiros se multiplicaram. As tensões explodiram em abril de 1996, no episódio que ficou conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás, ocasião em que a polícia do estado do Pará executou dezenove pessoas.
Os coletivos negros e feministas, por sua vez, multiplicaram-se na década de 1990. Para as feministas, isso decorreu da abertura possibilitada pela Constituição de 1988. Assim, o movimento se concentrou principalmente na meta de alcançar representatividade e legalização. Destacaram-se também as ônguis, como a Têmis, fundada em 1993 com o objetivo de defender mulheres no sistema de justiça, e o Gueledés, fundado em 1988, com foco nas lutas das mulheres negras.
Os coletivos negros, por sua vez, formaram mais de 1.300 entidades na década de 1990 e tiveram o importante papel de denunciar a discriminação racial por meio de protestos. Em 1995, com a realização da Marcha sobre Brasília, ou Marcha Zumbi, o movimento negro reuniu cêrca de 20 mil pessoas, que cobraram do govêrno a elaboração de programas de ação antirracista.
Na década de 2000, esse movimento se concentrou principalmente em demandas pelos direitos econômicos e políticos, voltando-se à defesa de políticas afirmativas e de inclusão, como a de cotas raciais em universidades e órgãos públicos, para incentivar a igualdade de oportunidades no país.
O processo de reeleição e o segundo mandato
Em 1998, éfe agá cê foi reeleito, vencendo novamente Lula no primeiro turno com 53,06% dos votos válidos. Sua candidatura foi possível graças à aprovação, em junho de 1997, de uma emenda constitucional que permitiu a candidatura à reeleição de presidente da república, governadores e prefeitos.
Logo nos primeiros momentos do segundo mandato, éfe agá cê desvinculou o valor do real do valor do dólar estadunidense. A grande desvalorização da moeda e a elevada taxa de juros atingiram a indústria brasileira, que não tinha condições de competir com a estrangeira, e várias empresas nacionais faliram. Em consequência das políticas adotadas, a taxa de desemprego apresentou crescimento elevado ao longo dos dois mandatos, saltando de 4,42% (em janeiro de 1995) para 10,5% (em dezembro de 2002).
Em contrapartida, o govêrno investiu na área de saúde pública para combater a proliferação da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ( aidis – sigla do nome em inglês Áquaiérd imíunodefíxienci síndrom), tornando o Brasil referência no enfrentamento a essa doença. Também no campo da saúde, o govêrno implementou a política dos medicamentos genéricos, que possibilitou a fabricação de medicamentos com patentesglossário vencidas por quaisquer laboratórios, a baixo custo.
Ainda em 2001, a economia brasileira foi novamente abalada por uma crise estrangeira, na Argentina, que elevou a cotação do dólar. Por essa e por outras razões, o govêrno renegociou a dívida externa do país com o Fundo Monetário Internacional (), éfe ême í contraindo um empréstimo de aproximadamente 15 bilhões de dólares. Processo semelhante ocorreu no segundo semestre de 2002, em que o governo negociou um empréstimo de 30 bilhões.
Imagens em contexto!
Em 2001, uma grave crise energética afetou o país em razão da falta de chuva e, principalmente, dos insuficientes investimentos em geração de energia. Após o apagão, como ficou conhecido o episódio, o governo estabeleceu um plano de racionamento energético para a população a fim de evitar possíveis cortes de energia, escancarando a falta de investimento em infraestrutura.
Fim da gestão e eleições
O fim do govêrno éfe agá cê foi marcado pelo aumento das exportações e pelo saldo positivo na balança comercial, principalmente em razão da elevação da produção de petróleo.
Houve também comprometimento do govêrno com a luta contra a inflação e a inserção do país na economia internacional, mas a falta de investimentos no setor social ocasionou piora nos índices de distribuição de renda e desemprego.
Em 2002, as eleições presidenciais tiveram como principais candidatos o então ministro da Saúde de , éfe agá cê José Serra, pelo Pê ésse dê bê, e Lula. Dessa vez, o candidato do pê tê venceu com 61,27% dos votos válidos no segundo turno. A campanha elaborada por Lula e seus correligionáriosglossário era pautada no combate a uma série de problemas sociais do país.
Durante a campanha, o discurso de Lula, que era considerado radical por muitos setores políticos e sociais conservadores, foi adaptado para transmitir um tom conciliador. Além disso, Lula fez a promessa de manter parte da política neoliberal adotada por éfe agá cê e indicou o empresário José de Alencar, do Partido Liberal ( pê éle), como vice. Essas estratégias contribuíram para o sucesso do candidato em 2002.
Imagens em contexto!
Fernanda Montenegro foi indicada ao Óscar de melhor atriz por seu papel no filme Central do Brasil, que marcou a retomada de investimentos no cinema nacional. Durante o govêrno Collor, foram extintos importantes órgãos voltados à cultura, como a Embrafilme, o Conselho Nacional de Cinema e a Fundação do Cinema Brasileiro, levando a indústria cinematográfica do país quase ao colapso. A partir de 1993, com a promulgação da Lei do Audiovisual e de diversas leis de incentivo a esse tipo de produção em estados e municípios, o cinema brasileiro se recuperou e, entre 1995 e 2001, produziu 167 filmes.
Agora é com você!
Responda no caderno.
- Por que a Constituição de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã? Justifique sua resposta com exemplos.
- Explique a importância da participação dos jovens nas manifestações organizadas em 1992 para reivindicar o impítimãn de Collor.
- Nomeie e explique as estratégias de dois movimentos sociais ou coletivos que se destacaram no período do governo de éfe agá cê.
Os governos Lula
As medidas econômicas adotadas nos dois mandatos de Lula mantiveram a linha estabelecida por éfe agá cê. Os juros foram mantidos altos para controlar a inflação e, com o estímulo dado às exportações, o comércio externo continuou a crescer, o que foi favorecido pela estabilidade da economia mundial. Além disso, a economia brasileira se beneficiou do boom das commoditiesglossário , que ocorreu na década de 2000, período em que os preços da produção agrícola, do petróleo e de minérios, como o de ferro, tiveram alta histórica, impulsionada pelo crescimento acelerado da China.
Diante dessa situação internacional favorável, entre 2004 e 2008 a taxa de crescimento do Píbi brasileiro manteve-se superior a 2%, alcançando 7,5% no ano de 2010, quando o país chegou a ocupar o posto de sexta maior economia do mundo. Além disso, em um primeiro momento, o Brasil pareceu não haver sido muito afetado pela crise financeira de 2008, que você estudou no capítulo 11. A projeção internacional do país, então, aumentou ainda mais.
Imagens em contexto!
A prosperidade econômica alcançada na primeira década dos anos 2000 contribuiu para aumentar o prestígio internacional do Brasil, historicamente conhecido por seu papel de destaque em questões de diplomacia internacional. Desde 1955, por exemplo, é tradição o presidente do país realizar o discurso inaugural dos chefes de Estado na Assembleia Geral da ônu. Em 2003, o então ministro da Cultura, Gilberto Gil, foi convidado a se apresentar na séde da organização para prestar tributo às vítimas do atentado ocorrido naquele ano contra o prédio da ônu em Bagdá, no Iraque. Uma das vítimas foi o alto-comissário para Direitos Humanos da ônu, o diplomata brasileiro Sérgio Vieira de Mello.
Política internacional e programas sociais
Na política internacional, o govêrno investiu na revitalização do Mercado Comum do Sul ( Mercosúl), por meio de projetos voltados à industrialização, à infraestrutura e à geração energética. Além disso, aproximou-se de países africanos e árabes e de nações com economia emergente, como a China e a Índia, aumentando significativamente o número de parceiros comerciais do Brasil.
Na área social, implantou programas a fim de suprir as necessidades dos grupos mais vulneráveis. Logo após a posse, Lula lançou o Fome Zero e, no final de 2003, o programa Luz para Todos. O govêrno também deu continuidade a programas instituídos no govêrno , éfe agá cê como o Bolsa-Escola, o Bolsa-Alimentação e o Auxílio-Gás.
Em janeiro de 2004, o govêrno instituiu o Bolsa Família, um programa de transferência de renda que proporcionava auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda que mantivessem as crianças vacinadas e na escola. O programa foi considerado pela ônu uma referência mundial de erradicação da pobreza.
No fim do primeiro mandato, o govêrno enfrentou uma série de escândalos de corrupção, sendo o principal conhecido como Mensalão. Ocorrido em 2005, atingiu nomes importantes do pê tê, como José Dirceu e Antônio Palóci. O esquema consistia no pagamento de uma mesada a parlamentares que votassem a favor dos projetos do govêrno no Congresso Nacional.
Em razão dos bons resultados do primeiro mandato, Lula, mesmo após os escândalos, foi reeleito em 2006, vencendo em segundo turno o candidato Geraldo Álquimim, do Pê ésse dê bê, com 60,82% dos votos válidos.
Imagens em contexto!
Como você estudou no capítulo 11, no ano de 2008 o mundo enfrentou a grave crise financeira causada pela especulação imobiliária nos Estados Unidos, o que levou o govêrno estadunidense a usar dinheiro público para salvar o sistema financeiro. No Brasil, o impacto foi menor e sentido meses depois, com a queda de 4% na Bolsa de Valores de São Paulo ( Bovêspa) e a retração do Píbi em 2009.
Dica
FILME
Peões
Direção: Eduardo Coutinho. Brasil, 2004. Duração: 85 minutos.
Nesse documentário, o cineasta Eduardo Coutinho apresenta depoimentos de homens e mulheres que trabalharam como metalúrgicos no á bê cê Paulista, além de abordar a formação de lideranças sindicais, como a de Lula.
Cruzando fronteiras
Nesta página, são apresentados uma tabela com dados sobre a violência no Brasil entre 2002 e 2010 e trechos da letra de uma canção intitulada “A carne”, interpretada por Elza Soares. Analise a tabela e leia o trecho da canção. Em seguida, faça as atividades propostas.
Região |
Brancos |
||
---|---|---|---|
2002 |
2006 |
2010 |
|
Norte |
495 |
491 |
558 |
Nordeste |
1.214 |
1.178 |
1.302 |
Sudeste |
12.258 |
8.553 |
5.764 |
Sul |
3.768 |
4.583 |
5.120 |
Centro-Oeste |
1.117 |
948 |
924 |
Brasil |
18.852 |
15.753 |
13.668 |
Região |
Negros |
||
2002 |
2006 |
2010 |
|
Norte |
2.328 |
3.419 |
5.177 |
Nordeste |
7.967 |
11.303 |
15.008 |
Sudeste |
13.620 |
11.530 |
8.661 |
Sul |
808 |
993 |
1.228 |
Centro-Oeste |
2.229 |
2.680 |
3.190 |
Brasil |
26.952 |
29.925 |
33.264 |
FONTE: Vaisefíchi, J. J. Mapa da violência 2012: os novos padrões da violência homicida no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari, 2011. página 23. (Adaptado).
“ reticências A carne mais barata do mercado é a carne negra
reticências
Que vai de graça pro presídio
E para debaixo do plástico
Que vai de graça pro subemprego
” reticências
A CARNE. Compositores: Marcelo Fontes do Nascimento, Seu Jorge, Ulisses Cappelletti. In: DO CÓCCIX até o pescoço. Intérprete: Elza Soares. São Paulo: Tratore, 2002. 1 cedê, faixa 6.
Responda no caderno.
- Explique as informações da tabela sobre o número de homicídios no Brasil entre 2002 e 2010. Justifique sua resposta relacionando-o às condições sociais e econômicas do país no período.
- Explique as denúncias sociais contidas na letra da canção.
- Analise a tabela a seguir.
Região |
Não negros |
Negros |
||||
---|---|---|---|---|---|---|
2014 |
2017 |
2019 |
2014 |
2017 |
2019 |
|
Norte |
572 |
797 |
635 |
5.070 |
6.941 |
5.533 |
Nordeste |
1.633 |
1.873 |
1.343 |
17.991 |
23.536 |
15.692 |
Sudeste |
5.490 |
4.726 |
2.966 |
10.637 |
10.363 |
6.710 |
Sul |
4.626 |
4.750 |
3.266 |
1.256 |
1.666 |
1.168 |
Centro-Oeste |
1.175 |
1.041 |
808 |
3.984 |
3.711 |
2.885 |
Brasil |
13.496 |
13.187 |
9.018 |
41.941 |
49.524 |
34.466 |
FONTE: ipéa. Atlas da violência. Disponível em: https://oeds.link/NAwS29. Acesso em: 2 junho 2022.
A relação entre a taxa de homicídios de negros e a de não negros apresentou alguma mudança significativa entre 2014 e 2019? Justifique.4. Junte-se a alguns colegas e debatam as respostas das atividades anteriores. Depois, produzam um podcast ou uma apresentação oral em sala de aula sobre a fórma de discriminação e violência representada nos quadros e denunciada na canção, com propostas de ações para melhorar essa realidade. Posteriormente, se possível, compartilhem os pódikests da turma nas redes sociais ou as apresentações com o restante da comunidade escolar.
Ascensão de pautas ambientais e sociais
Nos anos 2000, as questões relacionadas à biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável passaram a ser cada vez mais discutidas. Durante o govêrno Lula, foram tomadas medidas voltadas para o contrôle dos níveis de poluição e instituídas diversas Unidades de Conservação ( ú cê ésse). A maioria das homologações de ú cê ésse ocorreu entre 2003 e 2006. Apesar disso, grande parte delas não contava com um conselho gestor, e o número de funcionários designados para a administração e a fiscalização dessas áreas era muito baixo.
A década de 2000 também foi marcada pela adoção de políticas públicas centradas em ações afirmativas e no aprimoramento de leis de proteção às mulheres. Em 2003, foram instituídas a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e a Secretaria de Políticas para Mulheres e, em 2006, entrou em vigor a Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos legais de proteção às mulheres e de prevenção da violência doméstica e familiar, como você estudou no capítulo 10. Além disso, consolidou-se o movimento de mulheres negras, e foram reconhecidos pelo govêrno os efeitos do racismo e do sexismo.
Fez parte dessas políticas públicas a instauração da Lei nº 10.639, de 2003, que obriga o ensino de história e cultura africanas e afro-brasileiras nas escolas com o objetivo de demonstrar a importância da população negra no país. No mesmo ano, foi instituído o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares. A data foi oficializada em 2011 e, desde então, cada município tem a escolha de aderir ou não ao feriado.
Em 2006, a luta pela igualdade de tratamento e aceitação social da comunidade LGBTQIA+glossário alcançou um importante marco: realizada desde 1997, a Parada do Orgulho da cidade de São Paulo São Paulo entrou para o Livro dos Recordes como a maior do mundo, contribuindo para dar visibilidade às discussões sobre as necessidades políticas e sociais desse grupo, assim como sobre a questão da afirmação identitária.
Imagens em contexto!
Em 2015, a ônu definiu dezessete objetivos para o desenvolvimento sustentável do planeta. Esses objetivos fazem parte de uma ampla agenda idealizada para guiar a humanidade até 2030. As noções de justiça social e preservação ambiental são consideradas indissociáveis na busca por um mundo melhor. Preservar o meio ambiente, reduzir desigualdades e garantir o respeito aos direitos humanos são metas do desenvolvimento sustentável.
Os governos Dilma russéf
Após os escândalos relacionados ao pê tê, o partido perdeu parte do apôio popular. Mesmo assim, Lula foi sucedido por outra pessoa do partido, Dilma russéf, que em 2010 entrou para a história como a primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil. Dilma venceu José Serra ( Pê ésse dê bê) no segundo turno, com 56,05% dos votos válidos.
O início de seu primeiro mandato foi marcado por otimismo, pois o país despontava como potência econômica com crescente inserção diplomática, consolidada por sua atuação na Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti, que atravessava uma crise humanitária desde o terremoto que o atingiu em 2010. Além disso, a escolha do Brasil para sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016 o consagrava como um centro emergente.
O govêrno deu continuidade aos programas sociais e expandiu o Programa de Aceleração do Crescimento ( pác), criado em 2007, com projetos de mobilidade urbana, saneamento básico e geração de energia.
Os investimentos em educação foram ampliados com a criação do programa Ciência sem Fronteiras em 2011, para promover a expansão da pesquisa científica do país por meio do intercâmbio de estudantes e pesquisadores brasileiros com centros de ensino do exterior. Entre 2011 e 2016, foram concedidas aproximadamente 100 mil bolsas de estudo, sendo 78,9 mil delas para estudantes que realizariam um período da graduação no exterior. O programa foi encerrado em 2017 com diversas críticas aos seus resultados, assim como ao valor gasto para seu financiamento: Treze vírgula dois bilhões de reais.
Imagens em contexto!
A realização, em 2014, da Copa do Mundo de Futebol no Brasil foi acompanhada de uma série de protestos. Os gastos com a realização do torneio e, em 2016, dos Jogos Olímpicos contrastavam com a queda dos investimentos do Estado em serviços públicos básicos, como educação, saúde e infraestrutura urbana, sem falar da remoção forçada de população de locais que abrigariam estádios, centros esportivos e logísticos. Outra questão que mobilizou o debate público no período foi o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A construção da barragem, na bacia do Rio Xingu, próxima da cidade de Altamira, no Pará, ocasionou alterações no regime de escoamento do rio, afetando a flora e a fauna locais.
As eleições de 2014 e o segundo govêrno Dilma
Nas eleições de 2014 a disputa entre os candidatos foi muito acirrada. Concorreram no segundo turno Dilma russéf ( pê tê) e Aécio Neves ( Pê ésse dê bê). Em um contexto de forte polarização política, Dilma foi reeleita para o segundo mandato, vencendo Aécio Neves com 51,64% dos votos válidos.
A crise econômica mundial de 2008, que parecia não haver atingido o Brasil naquela época, contribuiu para um processo de desindustrialização e desequilíbrio fiscal. Nesse contexto, o país mergulhou em uma forte recessão econômica entre 2015 e 2016. Os índices de desemprego dispararam, atingindo 7,8% em outubro de 2015. Além disso, em 2014 e em 2015, o pê i bê do país apresentou taxas negativas de crescimento: -0,3% e -4,4%, respectivamente.
Os efeitos da retração econômica foram sentidos, sobretudo, pela população mais pobre, pois envolveram o aumento de tarifas básicas, como a de energia elétrica, elevando ainda mais a desigualdade social no Brasil.
Além disso, o Ministério Público iniciou em 2014 a Operação Lava Jato, para investigar suspeitos de lavagem de dinheiro. As investigações revelaram um esquema de corrupção envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro ésse á (Petrobras) e empresários do setor privado. No decorrer das investigações, importantes parlamentares, empresários e assessores foram presos. Nesse contexto, manifestações populares ganharam fôrça: milhares de pessoas saíram às ruas em protesto pedindo o impítimãn da presidenta e a prisão do ex-presidente Lula, acusado por essa investigação de receber propina.
Em dezembro de 2015, o Congresso aceitou a denúncia de que Dilma haveria cometido crime de responsabilidade fiscal. O processo foi julgado pelos deputados e pelos senadores ao longo de 2016, e a presidenta teve o mandato cassado em agosto do mesmo ano, sofrendo impítimãn.
O que são pedaladas fiscais?
FONTE: As pedaladas fiscais. Politize!, 25 setembro 2015. Disponível em: https://oeds.link/maWj5y. Acesso em: 3 junho 2022.
Imagens em contexto!
O processo de impítimãn da presidenta Dilma russéf foi instaurado com base em um crime de responsabilidade fiscal: as chamadas pedaladas fiscais. A decisão dos deputados e senadores, porém, foi bastante polêmica. Ações semelhantes foram praticadas por antecessores da presidenta e também por governadores e prefeitos, e não tinham sido consideradas crimes.
Megaprojetos e desastre ambiental
O govêrno Dilma foi criticado pela implantação de grandes obras de infraestrutura com forte impacto socioambiental, pela dependência de combustíveis fósseis e pela falta de consideração com os direitos territoriais de populações tradicionais.
Para reverter essa imagem, algumas das últimas medidas tomadas por Dilma foram a ratificação do Acordo de Paris, a demarcação de terras indígenas e a suspensão do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará.
O govêrno Dilma também foi marcado pelo maior desastre ambiental enfrentado pelo país até então: o rompimento da barragem de Mariana, em 5 de novembro de 2015. Como você estudou no capítulo 11, na ocasião, a barragem de uma empresa de mineração rompeu-se e causou uma enxurrada de lama e rejeitos minerais que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, em Minas Gerais. O acidente provocou a morte de dezenove pessoas e incontáveis prejuízos socioeconômicos, como a destruição de casas, de pontes, de áreas destinadas à agropecuária etcétera. Além disso, interrompeu a pesca e o turismo por tempo indeterminado e afetou o ecossistema do Rio Doce.
Os dejetos destruíram de fórma permanente a vegetação nativa da Mata Atlântica na região e o rio, provocando também a morte de animais. A tragédia evidenciou a negligência da mineradora diante dos riscos de a barragem se romper e o descaso do Estado na fiscalização de empreendimentos como aquele.
Imagens em contexto!
Em 2022, o pagamento de indenizações às vítimas e a reconstrução do distrito de Bento Rodrigues ainda não haviam sido concluídos. Em 25 de janeiro de 2019, ocorreu outro desastre ambiental desse tipo no estado de Minas Gerais, quando se rompeu a barragem da Mina do Córrego do Feijão, no município de Brumadinho ( Minas Gerais). Além da destruição ambiental, pelo menos 270 pessoas morreram. Esses desastres demonstram a urgência de melhorar a manutenção e o contrôle das barragens de mineração.
O govêrno têmer
Com a cassação de Dilma, o cargo de presidente da república foi ocupado pelo vice, Michel têmer, do pê ême dê BÊ, que governou de agosto de 2016 até 2018, quando ocorreram eleições. Enquanto esteve no poder, têmer obteve resultados positivos do aquecimento econômico provocado pela liberação do saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( éfe gê tê ésse). Contudo, ele sancionou o projeto de lei da reforma trabalhista em 2017, que contribuiu para aumentar as terceirizações no mesmo ano, e enfrentou uma grande greve de caminhoneiros em 2018. Além disso, em 2016, foi aprovada a Emenda Constitucional ( ê cê) n oeste 95. Por meio dessa emenda, foi estabelecido um limite para os gastos públicos durante vinte anos, o que atingiu os investimentos em educação e saúde.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística ( Ibópe) em 2018, têmer foi o presidente mais impopular desde a retomada da democracia em 1989. Até 2018, o govêrno mais mal avaliado havia sido o de Dilma.
Desde esse período, grande parte da população brasileira, decepcionada com a classe política e com seus mecanismos e recursos de poder, passou a utilizar cada vez mais as redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas como ferramentas de protesto e articulação política, ficando exposta à difusão constante de fêique níus.
Imagens em contexto!
As fêique níus e a pós-verdade (que você estudará a seguir) estão relacionadas, pois as pessoas tendem a acreditar em notícias que reforçam o ponto de vista delas a respeito de determinados temas. Isso quer dizer que, ao receber informações, elas correm o risco de adequar a realidade à sua visão de mundo, e não o contrário.
As fêique níus e o fenômeno da pós-verdade
As fêique níus são notícias falsas produzidas com o objetivo de defender ou legitimar um ponto de vista. Nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens instantâneas, as mentiras e desinformações a respeito de qualquer assunto – pessoal, político ou relacionado à saúde – são rapidamente difundidas por pessoas que as compartilham, sem conferir sua veracidade.
Em 2018, uma notícia falsa que relacionava a vacinação contra o sarampo ao desenvolvimento de autismo se espalhou pelo Brasil por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas. Com isso, muitas pessoas deixaram de vacinar os filhos contra a doença, que reapareceu no país, após ter sido erradicada em 2016. Tal é o perigo e o potencial da desinformação.
As fêique níus, aliadas ao fato de que as redes sociais oferecem às pessoas a possibilidade de acessar somente assuntos que lhes interessam e ter contato apenas com indivíduos que compartilham as mesmas opiniões, contribuíram para que o fenômeno da pós-verdade ganhasse espaço. Segundo o Dicionário óxfórd, a pós-verdade está relacionada a “circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”.
Com base nessa definição, pode-se afirmar que a pós-verdade é diferente da mentira, pois se relaciona à construção de uma verdade, ignorando as informações que não agradam e utilizando somente elementos que reforçam o ponto de vista defendido, mesmo que eles sejam falsos.
Pode-se perceber que as redes sociais, os aplicativos de mensagens instantâneas, as fêique níus e a pós-verdade caracterizaram e estruturaram os movimentos políticos, culturais e sociais mundiais no fim da década de 2010.
A importância dada pelas pessoas à quantidade de reações positivas recebidas, de compartilhamentos e de seguidores, assim como a existência de empresas especializadas na produção de fêique níus, demonstra a necessidade de compreender o papel das tecnologias de informação na sociedade brasileira.
Imagens em contexto!
Os fenômenos das fêique níus e da pós-verdade são potencializados pelo uso de redes sociais, que contribuem para que, expostos, os indivíduos adotem um comportamento artificial, divulgando informações falsas para atender às expectativas do grupo que os segue nessas plataformas.
Ativismo on-line e movimentos sociais no Brasil
A expansão do uso da internet por meio de smartphones não ampliou apenas a circulação de fêique níus. Como você estudou no capítulo 11, os movimentos sociais também se articularam e passaram a usar esse espaço para mobilizar pessoas e ampliar o debate público sobre temas urgentes. O uso das redes possibilita uma estratégia de atuação que tem como características a participação autônoma e a ocupação das ruas e dos espaços virtuais.
Nos últimos anos, a luta das mulheres pela igualdade, por exemplo, vem ganhando espaço sobretudo com o ativismo on-line. Esse processo vem se desenvolvendo desde a década de 2000, quando plataformas e redes sociais passaram a ser utilizadas como espaços de denúncia e também de organização dos movimentos feministas e de demandas legais, como os abaixo-assinados organizados virtualmente. A fôrça dessas mídias pôde ser sentida na criação de canais de comunicação como o Blogueiras Feministas, em 2010, e o Blogueiras Negras, em 2012.
A internet também tem sido uma forte aliada dos grupos éle gê bê tê quê i a mais para o reconhecimento de seus direitos. Contribuiu, por exemplo, para o financiamento coletivo de projetos como a Casa 1, na cidade de São Paulo São Paulo, um centro de acolhida, assistência social e centro cultural voltado para o público éle gê bê tê quê i a mais.
Apesar desses avanços, permanecem ainda muitos desafios. De acordo com o Atlas da Violência publicado em 2021, em 2019 a taxa de mortalidade de mulheres negras era 65,8% superior à de mulheres não negras. Isso revela um aumento de 17,3% em relação aos dados de 2009, apontando a vulnerabilidade desse segmento da sociedade.
Além disso, destaca-se a violência contra praticantes de religiões, principalmente, de matrizes africanas. O Comitê de Combate à Intolerância Religiosa ( cê cê i érre) do Rio de Janeiro ( Rio de Janeiro), por exemplo, informou que em 2019 foram registrados 201 ataques a locais de prática de religiões afro-brasileiras na cidade, o dobro do número registrado no ano anterior.
As eleições de 2018
As eleições de 2018 no Brasil foram marcadas pela expansão do uso da internet como ferramenta de comunicação e mobilização política. As redes sociais, aliadas ao disparo de mensagens instantâneas por aplicativos de celular, ditaram o tom das campanhas eleitorais.
O pré-candidato do pê tê, Lula, foi preso em abril de 2018 por causa das ações movidas no âmbito da Operação Lava Jato. Em 2021, esses processos foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal ( ésse tê éfe), mas, em 2018, essa operação impediu a candidatura de Lula. Após a prisão do líder petista, houve uma polarização entre os candidatos Fernando Adádi, pelo pê tê, e Jair Bolsonaro, pelo Partido Social Liberal ( pê ésse éle). Adádi havia sido ministro da Educação no período dos governos Lula e Dilma e prefeito de São Paulo de 2013 a 2016. Bolsonaro, por sua vez, ocupou o cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro entre 1991 e 2018.
A difusão de fêique níus pelas redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas contribuiu para tornar a disputa entre os candidatos ainda mais polarizada, e Jair Bolsonaro foi eleito presidente em segundo turno, com 55,13% dos votos válidos. O desencanto com a política nacional e o discurso de moralização da vida pública e de combate à corrupção foram determinantes para a vitória de Bolsonaro.
O govêrno Bolsonaro
Jair Bolsonaro foi eleito com uma postura liberal na economia e conservadora nos costumes. Os primeiros anos de seu govêrno foram marcados por conflitos com o Congresso Nacional, dificuldade de articulação política e sua saída do pê ésse éle.
Em 2019, o govêrno enviou ao Congresso uma proposta de reforma da previdência que, entre outras coisas, elevou a 65 e 62 anos a idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, respectivamente. Com essa reforma, o govêrno buscava equilibrar os gastos do Estado e acompanhar o aumento da expectativa de vida da população brasileira. As mudanças, porém, não incluíram os militares, o que foi bastante questionado por movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores.
Na economia, o agronegócio bateu safras recordes no país, atingindo, em 2021, uma produção de grãos estimada em 260,5 milhões de toneladas. Esse resultado contrastou com a situação do meio ambiente. Entre 2019 e 2020, houve aumento expressivo dos incêndios e dos índices de desmatamento na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal. Na Amazônia, por exemplo, a taxa de desmatamento aumentou 34% nesse período. Isso significa que mais de 9,2 mil quilômetros quadrados de floresta foram derrubados, o que correspondeu, mais ou menos, a seis vezes o tamanho da cidade de São Paulo ou a 1,1 milhão de campos de futebol.
No início de 2020, a população brasileira enfrentou uma série de problemas econômicos, políticos e sociais, apresentando taxas crescentes de desemprego. Somou-se a isso uma crise sanitária causada pela pandemia de côvid dezenóve, que você estudará a seguir, causada por um vírus até então desconhecido no mundo. Depois de quase dois anos de pandemia, em 2021, os indicativos econômicos não mostraram sinais de efetiva recuperação.
Imagens em contexto!
O empobrecimento da população brasileira durante a pandemia foi matéria constante dos noticiários entre 2020 e 2021. Como não houve resposta eficiente do poder público para o problema da fome em muitas regiões, a sociedade civil se organizou para prestar assistência aos mais vulneráveis, como nessa ação da ôngui Serviço Franciscano de Solidariedade ( Sêfras).
A pandemia de covid-19 no Brasil
Em 2020, o Brasil começou a enfrentar o maior desastre sanitário de sua história: a pandemia de côvid dezenóve (sigla do nome da doença em inglês: Coronaváirus Disísi-2019), causada pelo um vírus que foi identificado pela primeira vez na cidade de urran, na China.
No final de dezembro de 2021, o Brasil contabilizava aproximadamente 600 mil mortes em decorrência da côvid dezenóve. Diante das altas taxas de contaminação, o sistema público de saúde brasileiro colapsou: em muitos hospitais faltaram leitos, aparelhos e medicamentos necessários ao tratamento dos pacientes. Além da insuficiência do govêrno federal no combate à pandemia, membros do alto escalão do Poder Executivo federal e de alguns estados negaram a eficácia de medidas de distanciamento social, uso de máscaras e vacinação.
Em razão de evidências de improbidadeglossário , em abril de 2021 foi criada no Senado uma cê pê i para investigar o govêrno federal na gestão da pandemia. Os trabalhos da cê pê i se estenderam por quase seis meses, ao fim dos quais foi redigido um relatório de mais de mil páginas. Nele, recomendou-se o indiciamento de dezenas de pessoas acusadas de negacionismo em relação ao vírus e à vacina, de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde e de uso de tratamentos sem comprovação científica. Uma vez aprovado, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos competentes para dar prosseguimento às investigações.
Durante a pandemia de côvid dezenóve, a maioria dos doentes do país foi atendida pelo Sistema Único de Saúde ( sús). Nesse contexto, foi evidenciada a importância do sús, que oferece atendimento médico gratuito para todos e organiza campanhas nacionais de vacinação.
A pandemia afetou a economia do país de maneira geral, mas alguns grupos sociais e categorias profissionais foram mais atingidos. Entre as pessoas mais prejudicadas estavam as trabalhadoras informais, como vendedoras ambulantes, faxineiras e prestadoras de serviços estéticos. Muitas delas, mulheres responsáveis pelo sustento da família.
Imagens em contexto!
Em janeiro de 2021, faltaram cilindros de oxigênio para tratar os pacientes internados nos hospitais de Manaus ( Amazonas), após o agravamento da pandemia. Sem receber o atendimento necessário, mais de 2 mil pessoas morreram naquela cidade. A pandemia evidenciou a necessidade constante de investimentos em saúde no Brasil. Profissionais da saúde de todo o país denunciaram a falta de Equipamentos de Proteção Individual (), ê pê Ís entre outros problemas nos hospitais durante esse período. Do início da pandemia até agosto de 2020, mais de 257 mil profissionais da saúde tinham sido infectados pelo vírus . sárs cóv dois A precariedade do serviço de saúde pública é um problema histórico no país.
Agora é com você!
Responda no caderno.
- Resuma as questões ambientais e sociais que se destacaram no Brasil na década de 2000.
- Descreva a forte recessão econômica dos anos 2015 e 2016.
- Como ocorreu o colapso do sistema público de saúde brasileiro em decorrência da pandemia de côvid dezenóveno país?
Atividades
Responda no caderno.
Organize suas ideias
- Leia as afirmações a seguir e, no caderno, identifique as verdadeiras e as falsas.
- A redução da inflação foi a principal promessa de Itamar Franco durante sua campanha eleitoral.
- No Plano Collor, os saldos de contas correntes e os investimentos superiores a 50 mil cruzeiros foram confiscados para diminuir a inflação.
- éfe agá cê desvalorizou o real ao desvinculá-lo do valor do dólar, e a elevada taxa de juros atingiu a indústria brasileira, gerando crise no setor.
- Sarney lançou o Plano Cruzado. Inicialmente, houve contrôle da inflação, porém o plano econômico ocasionou o desabastecimento do mercado e o desequilíbrio da balança comercial.
Aprofundando
2. Leia o relato de Joércio Pires da Silva, quilombola de Santa Rosa dos Pretos. Depois, retome os mapas reproduzidos na página 281 para fazer as atividades propostas a seguir.
“Dentro de Santa Rosa, a gente vive hoje num corredor, minha mãe costuma dizer que a gente vive num corredor da morte. Aqui era um território, era uma fazenda, uma área de lavoura da fazenda Santa Rosa . reticências Quando se perde esse território, começaram a invasão de terra por parte de fazendeiros e empreendimento. O primeiro empreendimento que se passa é a Bê érre-135 . reticências A partir dessa Bê érre vem-se outros empreendimentos, ferrovias, linhões de energia. reticências o linhão da Elétronorte, ele passou onde era a área de lavoura, onde a pessoa fazia a roça, fazia a produção do arroz, do milho, do feijão, então se perde essas áreas pra esses empreendimentos.”
TERRITÓRIO quilombola de Santa Rosa dos Pretos: conflitos com a duplicação da Bê érre 135 em Itapecuru Mirim - Maranhão. Nova cartografia social da Amazônia. São Luís: Eduema/, 2020. página14.
- Identifique nos mapas o espaço chamado de “corredor da morte”.
- Caracterize os elementos presentes nesse espaço e explique o sentido da expressão “corredor da morte”.
3. Como você estudou neste capítulo, os mapas da comunidade de Santa Rosa dos Pretos, na página 281, foram elaborados de fórma colaborativa, de acordo com a cartografia social. Com base neles, você e os colegas da turma elaborarão um mapa de registro das impressões coletivas sobre o espaço do entorno da escola. Para isso, sigam as etapas listadas.
Fase 1 – Diagnóstico
- Conversem sobre o que pretendem representar no mapa.
- Delimitem o perímetro da região a ser mapeada utilizando ferramentas de geolocalização disponíveis na internet ou mapas impressos.
- Elaborem um roteiro de entrevista para definir os locais que vocês representarão no mapa, o sentido atribuído a esses pontos pelas pessoas da comunidade e como elas gostariam que a região fosse. O roteiro poderá conter perguntas como:
- Quais são os lugares mais importantes da região? Como eles são utilizados?
- Há locais inseguros? O que os torna inseguros?
- O que poderia ser diferente nesses locais?
- Que estabelecimentos e serviços poderiam estar presentes nesses locais?
• Sistematizem as informações coletadas nas entrevistas.
Fase 2 – Produção cartográfica
- Escolham uma escala e imprimam, usando uma ferramenta de geolocalização disponível na internet, um mapa-base para ser usado como croquí para a representação. Se vocês não tiverem acesso à internet, usem papel vegetal para decalcar um mapa impresso.
- Definam o modo como os dados coletados serão representados na legenda e elaborem essa representação.
- No mapa-base, insiram os dados coletados de acordo com a representação deles na legenda.
- Elaborem um título para o mapa, informando seu tema, data e o contexto de produção.
Fase 3 – Devolutiva pública e apresentação
• No dia combinado com o professor, convidem as pessoas que foram entrevistadas para apresentar-lhes o mapa produzido.
4. Leia os trechos da Constituição de 1988 e, em seguida, faça as atividades propostas.
“ Artigo 231. reticências
parágrafo 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
parágrafo 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
parágrafo 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na fórma da lei.
parágrafo 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. ”. reticências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://oeds.link/C1SWga. Acesso em: 3 junho 2022.
- O que a Constituição estabelece sobre o direito dos indígenas à posse de terras?
- De acordo com o texto, quais são os procedimentos necessários para a exploração de recursos localizados em terras indígenas?
c) Relacione a presença dos indígenas no Congresso Nacional na época em que estava sendo elaborada a Constituição de 1988 aos trechos do artigo reproduzidos.
5. Na semana em que ocorreu o desastre social e ambiental em Brumadinho ( Minas Gerais), em janeiro de 2019, o tema da necessidade de proteção socioambiental ficou no centro das discussões em uma das redes sociais mais usadas do mundo. Em três dias, foram feitas 3,95 milhões de postagens com menção ao tema. Pode-se analisar a percepção pública sobre o incidente com base no estudo realizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas ( éfe gê vê- Dápi), que agrupou 2 650 030 compartilhamentos realizados entre 23 e 29 de janeiro de 2019, por conteúdo das postagens, conforme o quadro a seguir.
Grupo 1 |
Grupo 2 |
Grupo 3 |
Grupo 4 |
||||
---|---|---|---|---|---|---|---|
Perfis |
Interações |
Perfis |
Interações |
Perfis |
Interações |
Perfis |
Interações |
239 473 |
584 624 |
113 637 |
1 187 722 |
101 378 |
767 844 |
17 145 |
34 150 |
46,58% |
22,06% |
22,10% |
44,82% |
19,72% |
28,97% |
3,34% |
1,29% |
Repercutem como tragédia o rompimento da barragem; denunciam a flexibilização de leis ambientais; criticam a falta de responsabilização pelo desastre ocorrido em Mariana (MG), em 2015; defendem a intensificação da proteção ambiental. |
Destacam a atuação |
Comentam os impactos diretos do desastre ocorrido em Brumadinho no meio ambiente, cobrando investigações e punições. |
Dão mais atenção a questões econômicas, tanto as associadas a Brumadinho quanto as relacionadas à pauta geral de economia |
Nesse quadro constam apenas os assuntos abordados pelas postagens relacionados ao desastre em Brumadinho.
FONTE: éfe gê vê-. Dápi Ripórt a semana nas redes: . trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove São Paulo: , éfe gê vê 2019. Disponível em: https://oeds.link/Eas7Mk. Acesso em: 13 abril 2022.
a) Qual é o maior grupo do estudo em número de perfis? Qual foi o foco das postagens desse grupo relacionadas ao desastre de Brumadinho?
b) Qual é o maior grupo em volume de interações? Qual foi o foco das postagens desse grupo?
Glossário
- Estagflação
- : condição em que a estagnação da economia é combinada com altos índices de inflação, resultando em perda de poder aquisitivo da moeda local.
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- Grileiro
- : pessoa que utiliza documentos falsos para se apropriar de terras alheias.
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- Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
- : grupo temporário, constituído por membros do Poder Legislativo, para investigar denúncias de crimes cometidos por agentes públicos.
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- Patente
- : título que assegura ao autor ou empresa responsável por uma invenção sua propriedade e uso exclusivo.
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- Correligionário
- : quem compartilha dos mesmos princípios políticos.
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- Commodity
- : matéria-prima utilizada por indústrias com alto valor comercial e estratégico. Pode ser de origem vegetal, mineral ou agrícola.
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- LGBTQIA+
- : movimento político e social de defesa da diversidade, da representatividade e dos direitos das pessoas lésbicas, guêis, bissexuais, transexuais, cuir, intersexo, assexuais e integrantes de outros grupos. As drég cuíns, por exemplo, são pessoas cuir, enquanto alguém intersexo apresenta uma condição biológica (cromossomos, hormônios, órgãos sexuais internos e externos) que torna difícil sua classificação binária (isto é, em sexo feminino ou masculino).
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- Improbidade
- : ato ilegal cometido por agente estatal durante o exercício de função pública.
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