CAPÍTULO 5 A Era Vargas (1930-1945)
Alguém já lhe disse que trabalha com carteira assinada? Você sabe o que isso significa? O termo é utilizado para se referir a um emprego formal, no qual os trabalhadores contam com a garantia, por lei, de direitos como jornada diária de oito horas, descanso semanal, férias remuneradas e licença-maternidade. Esses direitos foram regulamentados no Brasil na década de 1940.
No entanto, no início de 2022, por exemplo, mais de 40% dos trabalhadores brasileiros ocupavam vagas informais de trabalho.
Imagens em contexto!
Muitas pessoas que realizam serviços de entregas nas grandes cidades encontram-se na situação de informalidade. Existem riscos associados a diversos tipos de trabalho. Contudo, se ficarem doentes e tiverem de se afastar do emprego, trabalhadores com carteira assinada têm direito a receber o salário durante a licença médica. Já os informais recebem apenas pelo trabalho realizado.
Responda oralmente.
- Além daqueles mencionados nesta página, que outros direitos trabalhistas você conhece?
- Cite algumas diferenças entre trabalho formal e informal.
- Qual é a relação desse assunto com o tema deste capítulo?
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre trabalhadores informais foram retirados de: pê nádi Contínua: taxa de desocupação é de 11,2% e taxa de subutilização é de 23,5% no trimestre encerrado em fevereiro. Agência í bê gê É Notícias. 31 março 2022. Disponível em: https://oeds.link/Jvzznk. Acesso em: 6 abril 2022.
Abertura
Na abertura são oferecidos subsídios para uma discussão inicial sobre os direitos trabalhistas. Um desafio central na contemporaneidade é a questão imposta pelas transformações no mundo do trabalho. Como complemento da discussão, se julgar conveniente, apresente aos estudantes este quadro.
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Tipo de ocupação |
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|---|---|---|
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Formal |
Informal |
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2012 |
58,5 |
41,5 |
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2013 |
59,7 |
40,3 |
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2014 |
60,9 |
39,1 |
|
2015 |
61,0 |
39,0 |
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2016 |
61,0 |
39,0 |
|
2017 |
59,3 |
40,7 |
|
2018 |
58,5 |
41,5 |
Fonte: í bê gê É. Síntese de Indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2019. Rio de Janeiro: í bê gê É, 2019. página18.
Atividades
1. As respostas devem variar e dependem da realidade familiar dos estudantes. Em todo caso, é possível que eles indiquem, por exemplo, o décimo terceiro salário, o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (éfe gê tê ésse).
2. O trabalhador com carteira assinada, ainda que possa cumprir jornadas de trabalho extenuantes ou perigosas (como as de profissionais da saúde em tempos de pandemia), está assistido pela legislação trabalhista vigente. Já o trabalhador informal (como o entregador de comida pedida por aplicativo da imagem de abertura), além de estar submetido a jornadas de trabalho extenuantes para conseguir o mínimo de renda para sustentar-se, não tem garantia de salário, de férias, de licença médica e de outros direitos. É importante lembrar que os altos índices de informalidade no Brasil estão diretamente relacionados às altas taxas de desemprego.
3. Como Getúlio Vargas é um personagem bastante revisitado do passado nacional por série, filmes e diversos outros produtos audiovisuais, é possível que os estudantes consigam identificar a origem da discussão sobre direitos trabalhistas em seu primeiro govêrno, mesmo sem ter estudado o capítulo. Além disso, no texto está informado que uma série de direitos trabalhistas foi regulamentada no Brasil na década de 1940, e o título do capítulo facilita a associação e o levantamento de hipóteses pelos estudantes.
Getúlio Vargas no poder: o govêrno provisório
Os historiadores costumam dividir o período em que Getúlio Vargas foi presidente da república em três fases: a do govêrno provisório (1930-1934), instalado após a chamada Revolução de 1930 – que você estudou no capítulo 2 –, a do govêrno constitucional (1934-1937) e a da ditadura do Estado Novo (1937-1945).
Neste capítulo, você vai estudar alguns dos acontecimentos que marcaram cada uma dessas fases, especialmente os relacionados às agitações políticas e à movimentação de trabalhadores e grupos populares na luta pela consolidação ou pela ampliação de seus direitos.
Assim que chegou ao poder como chefe do govêrno provisório, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas adotou uma série de medidas para enfraquecer as oligarquias contrárias a seu govêrno. Para isso, fortaleceu a autoridade do Estado e adotou uma política centralizadora.
Vargas suspendeu a Constituição vigente e, inicialmente, comandou o país por meio de decretos. Ele afastou os governadores dos estados e, no lugar deles, nomeou interventoresglossário . Além disso, dissolveu as Assembleias Legislativas estaduais e o Congresso Nacional. Com essas ações, ele pretendia desarticular as oligarquias dissidentesglossário e concentrar o poder de decisão em suas mãos ou nas de pessoas de sua confiança.
Essa política intervencionista desagradou muita gente, especialmente os integrantes da elite do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais e de São Paulo. Entre os paulistas, o sentimento de contrariedade deu origem a um movimento armado que terminou em uma guerra civil.
Imagens em contexto!
A charge representa o fim do movimento armado que levou Vargas à Presidência. Para simbolizar a tomada do poder, ao chegarem ao Rio de Janeiro, os gaúchos amarraram seus cavalos no obelisco localizado na Avenida Rio Branco. Na charge, o general Augusto Tasso Fragoso, membro da junta governativa provisória que entregou o poder a Vargas, exclama: “Apeiemglossário -se companheiros, que o obelisco chega para todos!”. Getúlio Vargas (de azul) o cumprimenta.
Respostas e comentários
Objetivos do capítulo
• Identificar os focos de conflito político durante o govêrno provisório de Vargas.
• Contextualizar a conquista do direito ao voto feminino no Brasil, a promulgação do Código Eleitoral de 1932 e a Constituição de 1934.
• Caracterizar o período do govêrno constitucional de Vargas, destacando a atuação de grupos como a Ação Integralista Brasileira (á í bê ), a Aliança Nacional Libertadora (á êne éle) e a Frente Negra Brasileira (FNB).
• Analisar o golpe do Estado Novo e seus desdobramentos na implantação do govêrno autoritário de Vargas.
• Demonstrar as transformações políticas, econômicas e culturais ocorridas durante o Estado Novo, com ênfase no processo de cooptação dos trabalhadores.
• Relacionar política, repressão e propaganda durante o Estado Novo, analisando o papel do Departamento de Imprensa e Propaganda (Díp) e a formulação de uma política cultural associada à ideia de brasilidade.
• Relacionar o fim do Estado Novo à participação brasileira na Segunda Guerra Mundial.
Justificativa
Os objetivos contemplam os processos de contextualização e interpretação que configuram a atitude historiadora, evidenciando a conexão entre a história do Brasil e a do restante do mundo, bem como as relações entre as dimensões econômicas, políticas e culturais na configuração dos diferentes contextos. São também relevantes para refletir sobre a história de fórma plural, mediante o destaque conferido à ampliação dos direitos da mulher e à atuação política da população negra. Justificam-se, ainda, na medida em que promovem a sensibilização dos estudantes para o caráter estrutural do racismo, demonstrando seus reflexos em indicadores contemporâneos de renda, mortalidade e representação política. Também são relevantes por historicizar a regulamentação dos direitos trabalhistas no Brasil.
• Para complementar a discussão da abertura, indique aos estudantes os três eixos indissociáveis pelos quais passa o exercício da cidadania no Brasil, amparado pela Constituição de 1988: o dos direitos políticos (como o de votar e o de ser eleito), o dos direitos civis (que implicam liberdades básicas, como a de ir e vir e a de imprensa) e o dos direitos sociais (como os relacionados ao mundo do trabalho). A garantia desses direitos depende de um processo contínuo de luta, negociação e resistência social e política, que envolve governantes, movimentos sociais e diversos setores da sociedade.
A revolta dos paulistas
Boa parte dos integrantes de grupos da elite contrários ao govêrno entendia o processo de centralização política implementado por Vargas como uma ameaça aos princípios federativos. Eles desejavam autonomia para comandar o estado em que viviam e acreditavam que o govêrno provisório poderia dar início a uma ditadura sem prazo para terminar, em que Vargas concentraria cada vez mais poderes.
Assim, em São Paulo, no comêço de 1932, o Partido Democrático (pê dê) e o Partido Republicano Paulista (pê érre pê) formaram a Frente Única Paulista para exigir a realização de eleições presidenciais e a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil. Também incomodava os paulistas a nomeação do tenente pernambucano João Alberto Lins de Barros como interventor do estado de São Paulo.
Para tentar conciliar-se com eles, Vargas nomeou Pedro de Toledo, civil e paulista, como interventor do estado, mas isso não foi suficiente para conter os apelos pela constituinte. Houve manifestações nas ruas da capital paulista. Em uma delas, em 23 de maio de 1932, quatro jovens – Mário Martins, Cláudio Miragaia, Dráusio Marcondes e Américo Camargo – foram mortos pela polícia. Para homenageá-los, o movimento passou a se chamar ême ême dê cê (sigla formada com as iniciais de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo).
Em 9 de julho do mesmo ano, teve início uma revolta armada contra o govêrno federal que ficou conhecida como Revolução Constitucionalista de 1932. Os revoltosos paulistas tinham recebido como promessa o reforço de tropas vindas do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas ela não foi cumprida. Então, com um exército pequeno e mal equipado, acabaram derrotados pelas fôrças armadas e pela polícia de outros estados.
No ano seguinte, contudo, o govêrno provisório convocou eleições para a Assembleia Constituinte, principal demanda do movimento.
Imagens em contexto!
Ao longo da mobilização para a revolta, que contou com apôio popular significativo, os símbolos regionais foram acionados. Nos cartazes, as cores da bandeira do estado de São Paulo e a figura do bandeirante foram usadas para convocar os paulistas a lutar. Além desses símbolos de uma cultura cívica regional muito difundida, foram empregadas nos cartazes imagens semelhantes às usadas durante a Primeira Guerra Mundial para associar a luta dos soldados a um dever cívico.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Por tratar da oposição ao governo provisório capitaneada por São Paulo, o conteúdo favorece o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero dois e da Competência Específica de História nº 4.
Ampliando
O texto a seguir trata da Revolução de 1932.
“Nem todo paulista se identificava com o separatismo regional, mas havia acordo em dar combate a um govêrno federal forte e centralizador, capaz de intervir na autonomia política e econômica do estado. A bandeira constitucional significava eleição e, com ela, também havia a chance de São Paulo readquirir o contrôle da república. Até hoje, essa combinação entre derrubar o govêrno e convocar uma Assembleia Constituinte levou muitos paulistas a se referirem ao movimento como a Revolução Constitucionalista de 1932. reticências A população de São Paulo, sobretudo na capital, se mobilizou: milhares de civis, incluindo os estudantes da Faculdade de Direito, no largo de São Francisco, alistaram-se nos batalhões de voluntários; fábricas adaptaram-se à indústria de guerra; colônias de imigrantes italianos e sírios prestaram socorro aos feridos; o clero católico deu suas bênçãos aos combatentes. A ‘causa paulista’ foi abraçada com um fervor cívico que ainda não se conhecia no estado, e o entusiasmo feminino superou as expectativas: milhares de mulheres, ricas e pobres, doaram suas joias atendendo ao chamado da Campanha Ouro pelo Bem de São Paulo, lançada sob o pretexto de conseguir lastro para pagar os custos de guerra.”
Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 364-365.
• É importante retomar com os estudantes o conceito de ditadura. No período, o termo foi utilizado não apenas com o sentido que usualmente se atribui a ele (de govêrno arbitrário, autoritário e ilegítimo), mas também com sua acepção antiga, oriunda da Antiguidade Romana, quando a ditadura era um órgão excepcional, extraordinário e temporário, acionado em situações de emergência, cujos limites, inclusive temporais, eram bem definidos (máximo de seis meses). Embora não tenha sido o caso dos paulistas, muitos observadores entenderam a ditadura de Vargas como um poder autorregulado, de exceção, temporariamente estabelecido para recolocar as coisas em ordem (a soberania do voto, por exemplo).
A conquista do direito ao voto pelas mulheres
Durante o govêrno de Getúlio Vargas, mais especificamente após a publicação do Código Eleitoral do Brasil (ou Código Eleitoral de 1932), o voto das mulheres foi instituído de maneira formal no país.
Essa importante conquista, fruto de um longo processo de luta e mobilização das mulheres, estava diretamente associada aos esforços de associações e movimentos, como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (éfe bê pê éfe), organização em que se destacou a cientista e ativista Bertha Lútis, que buscou articular o movimento brasileiro pelo voto feminino ao internacional, dando-lhe mais legitimidade e visibilidade.
A éfe bê pê éfe promovia congressos e debates públicos, divulgando a causa em meios de comunicação de massa, dialogando com políticos e assessorando juridicamente as mulheres que desejavam se alistar como eleitoras. O fato de a Constituição de 1891 não vetar expressamente a participação feminina no processo eleitoral fornecia-lhes importante argumento jurídico.
Em 1926, a distinção entre os gêneros para o exercício do voto foi abolida no Rio Grande do Norte. Com essa medida, todo o sistema eleitoral foi pressionado. Em 1929, uma mulher – Alzira Soriano – foi eleita prefeita de Lajes, município localizado no mesmo estado.
As demandas femininas pelo direito ao voto foram incluídas na legislação eleitoral de 1932. O Código Eleitoral da época considerava eleitor, sem distinção de gênero, o cidadão maior de 21 anos. Entretanto, até 1946 o voto era obrigatório apenas para pessoas do sexo masculino, demonstrando que o exercício da cidadania por homens e mulheres ainda era percebido em níveis diferentes.
Imagens em contexto!
Além da luta pelo voto feminino no Brasil, a atuação de Bertha Lútis, junto a outras mulheres latino-americanas, como diplomata na Conferência de sân Francisco é reconhecida como fundamental para a inserção da igualdade de direitos entre homens e mulheres na Carta das Nações Unidas de 1945.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao tratar da luta pelo direito ao voto feminino, analisando a atuação da éfe bê pê éfe, o conteúdo possibilita o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero nove agá ih zero oito e ê éfe zero nove agá ih zero nove.
Tema Contemporâneo Transversal
Por envolver uma pesquisa sobre a participação das mulheres na política, a atividade complementar engloba o Tema Contemporâneo Transversal Educação em direitos humanos.
Atividade complementar
Considerando os conhecimentos desenvolvidos sobre a atuação de mulheres na política, incluindo a instituição do direito ao voto, estimule os estudantes a pesquisar informações sobre a participação feminina na política atualmente. Depois da pesquisa, peça aos estudantes que se organizem em grupos e proponha-lhes um debate sobre o tema. Seguem algumas fontes para a pesquisa:
– RIBEIRO, P. S. Participação da mulher na vida política. Brasil Escola. Disponível em: https://oeds.link/3WI8Ks Acesso em: 25 fevereiro 2022.
– AÇÕES do tê ésse é incentivam maior participação feminina na política. Tribunal Superior Eleitoral, 20 julho 2021. Disponível em: https://oeds.link/kapgr8. Acesso em: 25 fevereiro 2022.
– MOTA, C. 90 anos do sufrágio feminino no Brasil: 4 ícones da longa luta das mulheres pelo direito ao voto. BBC News Brasil, 24 fevereiro 2022. Disponível em: https://oeds.link/XfTf5L. Acesso em: 24 fevereiro2022.
• O Código Eleitoral de 1932 postulava uma série de avanços no combate às fraudes, como a instituição do voto secreto e da Justiça Eleitoral, que, entre outras coisas, atribuía aos juízes eleitorais a fiscalização do processo de votação.
• Em 1922, a estudante de direito e ativista feminista Diva Nôlfi Nazario chamou a atenção das autoridades em São Paulo ao solicitar seu alistamento como eleitora. Já que não havia na Constituição de 1891 uma lei que excluísse expressamente as mulheres do sufrágio, era possível interpretar que o alistamento deveria ser garantido. O pedido de Diva Nazario foi negado pelas autoridades responsáveis pelo processo, que não admitiram alistar uma mulher sem a anuência do juiz. Em 1922, ela publicou a obra Voto feminino e feminismo, em que aborda as dificuldades encontradas pelas mulheres brasileiras na luta por direitos políticos. Casos como esse construíram a jurisprudência divulgada pela éfe bê pê éfe para pressionar a inclusão das mulheres no Código Eleitoral de 1932.
O govêrno constitucional
Em 1933, realizaram-se as eleições para os deputados que atuariam na Assembleia Nacional Constituinte com inovações importantes previstas no Código Eleitoral, como o voto feminino e a instituição da Justiça Eleitoral. Esse órgão passou a ser responsável, entre outros aspectos, pela organização das eleições e pelo cumprimento do voto secreto.
A disputa foi intensa: .1040 candidatos, dos quais apenas 19 eram mulheres, concorreram às 214 vagas destinadas à eleição direta. Delegados apontados pelos sindicatos de trabalhadores e patronaisglossário escolheram outros quarenta deputados.
Promulgada em julho de 1934, a nova Constituição consolidou mudanças importantes que correspondiam aos desejos de modernização do país: incorporou direitos trabalhistas, como a fixação de um salário mínimo, de férias anuais remuneradas e da jornada máxima de oito horas de trabalho por dia, instituiu o ensino primário gratuito e obrigatório e proibiu a existência de órgãos de comunicação dirigidos por estrangeiros. Além disso, restringiu a imigração e procurou evitar a concentração de imigrantes em uma mesma região.
Com essa constituição, o Poder Judiciário foi centralizado, sendo instituída a Justiça do Trabalho. Além disso, Vargas concentrou atribuições, especialmente na condução das políticas econômicas e sociais, e negociou intensamente para favorecer seus interesses. Um deles era o de permanecer no poder após o fim do govêrno provisório.
Assim, de acordo com a Constituição, a primeira eleição presidencial após sua promulgação seria indireta, decidida pelo voto dos deputados da Assembleia Constituinte. Vargas foi, então, eleito presidente por sufrágio indireto, em julho de 1934, para um mandato que se encerraria em 1938.
Imagens em contexto!
Com a instituição da Justiça Eleitoral, as eleições no país foram organizadas, garantindo rapidez e transparência a esse importante processo democrático.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre candidatos foram retirados de: EXPOSIÇÃO Eleição de 1933: o limiar da Justiça Eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em: https://oeds.link/Z3rNEu. Acesso em: 7 abril 2022.
Bê êne cê cê
Ao caracterizar o govêrno constitucional, contribui-se para o trabalho com a habilidade ê éfe zero nove agá ih zero dois. Considerando a ampliação dos direitos sociais, especialmente os trabalhistas, apresenta-se o trabalhismo como fenômeno político que marcou a história republicana, contribuindo, assim, para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero seis.
• É importante comentar com os estudantes que o processo de consolidação da legislação trabalhista foi gradual, com a criação de leis e a efetivação de dispositivos legais anteriores. O salário mínimo, por exemplo, não foi instituído prontamente. A lei que previa sua implantação foi decretada em 1931. Apesar de ser um direito ratificado pela Constituição de 1934, as comissões regionais de regulação só foram formadas em 1938, sendo a primeira tabela do salário mínimo instituída em 1940. Outras medidas relacionadas aos direitos trabalhistas previstas na Constituição, como proibição do trabalho infantil, jornada de oito horas, folgas semanais e férias anuais, foram tomadas no período do govêrno provisório, momento em que também se regularam os sindicatos.
• Outra questão importante a ser discutida em sala de aula diz respeito ao fato de que todo esse arcabouço legal não se aplicava aos trabalhadores rurais. Para muitos camponeses, regimes como o do “cambão”, o da “meia” e o da “terça”, com base nos quais o trabalhador cedia dias de serviço na terra do proprietário ou entregava a este metade ou um terço de sua produção anual, eram bastante comuns. Uma das consequências dessa situação de manutenção das relações de trabalho precárias e da concentração fundiária foi a migração em massa de camponeses para as cidades e da população de diferentes regiões (sobretudo de Minas Gerais e do Nordeste) para as grandes metrópoles, principalmente nos anos 1960 e 1970.
Curadoria
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 16 de julho de 1934) (Documento)
Presidência da República. Casa Civil. Disponível em: https://oeds.link/xJVCv0. Acesso em: 25 maio 2022.
Nesse site, é possível acessar o texto integral da Constituição de 1934 e selecionar trechos para uma eventual leitura, análise e discussão em sala de aula.
Conflitos sociais e políticos
Talvez você suponha que, com o início do govêrno constitucional, tudo tenha caminhado de fórma mais tranquila no Brasil, mas não foi o que aconteceu. Você se recorda do que estudou sobre a crise de 1929 e os efeitos dela na economia brasileira?
Com a crise capitalista global, os salários se desvalorizaram e os ganhos de proprietários rurais e industriais diminuíram, contribuindo para acirrar os conflitos políticos e sociais no Brasil.
No plano político, formaram-se duas organizações rivais, das quais participavam membros das forças armadas e da classe média urbana: a Ação Integralista Brasileira (á í bê ), fundada em 1932, e a Aliança Nacional Libertadora (á êne éle), criada em 1935. Esses agrupamentos políticos estavam relacionados a princípios e experiências, como os do fascismo e os do comunismo, que marcaram a Europa logo após a Primeira Guerra Mundial.
Ação Integralista Brasileira
A á í bê era inspirada no fascismo italiano, e seus integrantes propunham a instauração de um regime antidemocrático, totalitário e sustentado no corporativismo. Para os integralistas, o Estado deveria abrigar, controlar e direcionar todas as atividades da sociedade por meio da organização de corporações, correspondentes aos grupos profissionais e de proprietários de cada ramo econômico.
O movimento integralista conquistou adeptos na classe média urbana e na elite militar e religiosa, chegando a ter de 100 mil a 200 mil adeptos no país. Parte de sua estratégia política era baseada na criação de símbolos com forte apelo ao nacionalismo.
Como você estudou no capítulo 4, os nazistas e os fascistas realizavam marchas uniformizados e incorporavam em seus discursos parte do que imaginavam ser um passado grandioso que deveria ser restaurado. Os integralistas fizeram coisas semelhantes no Brasil: organizaram marchas e comícios em que seus membros usavam uniformes com camisas verdes, apostaram em gestos marciaisglossário , como a saudação em que levantavam o braço direito e falavam a palavra tupi Anauê! (que significa “você é meu parente”). Utilizavam, também, braçadeiras e bandeiras com o sigmaglossário , entoavam hinos patrióticos e realizavam outros rituais políticos.
Imagens em contexto!
A camisa verde utilizada pelos integralistas fazia alusão às cores nacionais, e a saudação em tupi era uma referência ao indigenismo romântico. A á í bê foi uma das organizações fascistas mais atuantes no Brasil. Seu principal líder era o intelectual e escritor Plínio Salgado.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre o movimento integralista foram retirados de: Chuárquis, L.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 368.
• Analise com os estudantes a atuação de grupos como a á í bê e a á êne éle durante o govêrno constitucional. É importante evidenciar o fato de que Vargas já optara por soluções corporativistas, como a eleição de bancadas classistas e a mediação entre patrões e sindicatos feita por um ministério. Entretanto, com a organização corporativista, os fascistas pretendiam catalisar as “energias” da nação como um todo orgânico e substituir o princípio da representação democrática baseada no indivíduo e na livre associação por organizações que se relacionassem diretamente com o Estado e seu líder. Dessa maneira, garantiriam o contrôle total da sociedade e a correspondência entre Estado e nação. O integralismo abraçava, portanto, fórmas de organização política profundamente antiliberais.
Ampliando
O texto a seguir trata de aspectos da estrutura burocrática do integralismo.
“A estrutura do integralismo, desde o chefe até os militantes de base, formava uma organização burocrática e totalitária. A burocracia da organização manifestava-se através de um complexo de órgãos, funções, papéis, comportamentos previstos minuciosamente pelos estatutos, resoluções do chefe e rituais; o caráter totalitário, por sua vez, através das relações rígidas entre os órgãos de enquadramento disciplinado dos militantes e da submissão autoritária e fidelidade jurada aos superiores hierárquicos. Neste sentido, a centralização personalizada no chefe e os elos burocráticos da estrutura vertical eram elementos indissociáveis na organização do integralismo. A organização integralista desempenhava, pois, uma tríplice função: fornecer ao chefe meios poderosos para dirigir o movimento, realizar uma experiência pré-estatal ao nível da organização, inspirada no modelo teórico do Estado integral, e constituir-se num instrumento de socialização político-ideológica dos aderentes.”
TRINDADE, H. Integralismo. éfe gê vê/cê pê dóc. Disponível em: https://oeds.link/iXmCde. Acesso em: 26 maio 2022.
Bê êne cê cê
Ao tratar da á í bê e da á êne éle no govêrno constitucional, associando-as à crise de 1929 e ao nazifascismo, o conteúdo contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero dois e da Competência Específica de Ciências Humanas nº 5.
Aliança Nacional Libertadora
A á êne éle foi organizada para combater a extrema direita e, no plano internacional, formar frentes populares de combate ao nazifascismo. Essa aliança não reunia apenas comunistas, mas também representantes de outras correntes políticas, como socialistas, democratas e católicos progressistas.
O programa da á êne éle atraía trabalhadores, intelectuais, profissionais liberais e militares em razão da luta não apenas contra o fascismo e o imperialismo, mas também contra a miséria e a favor da reforma agrária. Os aliancistas promoveram comícios e fortaleceram a organização de sindicatos e associações, chegando ao número aproximado de 100 mil filiados. Sob a liderança de Luís Carlos Prestes, a á êne éle assumiu um discurso que incluía a insurreição contra Vargas e a formação de um govêrno popular.
A Intentona Comunista e o Plano Couén
A Constituição de 1934 previa eleições diretas para a Presidência em 1938. No entanto, antes do processo eleitoral, Vargas deu um golpe de Estado. Como isso foi possível?
O golpe começou a se desenrolar alguns anos antes e estava relacionado ao que se chamou de ameaça comunista ou “perigo vermelho”. Em 1935, Vargas utilizou a recém-aprovada Lei de Segurança Nacional, que permitia enquadrar os movimentos de oposição como criminosos, para fechar as sedes da á êne éle.
Apesar da proibição, parte dos aliancistas continuou atuando na clandestinidade. Em novembro do mesmo ano, algumas células da á êne éle organizaram revoltas com o objetivo de constituir governos populares no Brasil. O levante, que foi chamado pela imprensa de Intentona Comunista, durou poucos dias. No entanto, foi utilizado por Vargas para decretar estado de sítio no país.
Em 1936, o Congresso aprovou a criação da Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo. Com o pretexto de combater um suposto perigo comunista, o govêrno demitiu, cassou e prendeu servidores públicos e políticos. Nesse clima de repressão, em setembro de 1937, a imprensa divulgou um plano de tomada do poder supostamente arquitetado pela Internacional Comunista.
Na verdade, o que se chamou de Plano Couén era um embusteglossário montado pelo integralista e capitão do exército Olímpio Mourão Filho. A farsa foi utilizada por Vargas para intensificar a perseguição à oposição e, em 10 de novembro de 1937, instaurar uma ditadura: a do Estado Novo.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a á êne éle foram retirados de: COSTA, H. O. A insurreição comunista de 1935. Natal: Edu éfe érre êne, 2015. página 28.
Bê êne cê cê
Ao relacionar a situação política brasileira à conjuntura internacional marcada pela disputa entre nazifascismo, comunismo e liberalismo como fórmas de ordenação da política, o conteúdo contribui para o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero nove agá ih um zero e ê éfe zero nove agá ih um um, da Competência Específica de Ciências Humanas nº 5 e da Competência Específica de História nº 2.
• Comente com os estudantes que a crítica ao caráter moderado do govêrno de Vargas foi polarizada e estava conectada a fenômenos mundiais. A extrema direita fascista, organizada na AIB, defendia um nacionalismo xenófobo, a propriedade privada e a religião católica. Em contrapartida, a esquerda comunista, que formava o pê cê bê, organizou-se na á êne éle a partir de 1935, para fazer frente ao fascismo, pregando o socialismo, o fim da propriedade privada e a estatização da economia. Ambos se opunham ao liberalismo e ambos representavam no país tendências internacionais.
• O Plano Couén, uma farsa alimentada pelos ânimos anticomunistas de setores da sociedade nacional e utilizada para intensificar a perseguição aos comunistas, serviu de justificativa para o golpe de Getúlio Vargas. Supostamente apreendido pelas fôrças armadas, o plano foi apreciado em reunião da alta cúpula militar. Sua autenticidade não foi posta à prova em nenhum momento e logo foi divulgado publicamente, alcançando grande repercussão na imprensa.
• Em linhas gerais, o Plano Couén previa a mobilização dos trabalhadores em uma greve geral, incêndios de prédios públicos, manifestações populares conjugadas a saques e depredações e execução de autoridades civis e militares resistentes ao levante.
• Após apresentar o Plano Couén, se considerar pertinente, converse com os estudantes sobre a importância da crítica de fontes na recepção de mensagens e informações. Ressalte a importância da checagem de informações e da análise documental até mesmo diante de mensagens provenientes de autoridades.
Curadoria
Menino 23 (Filme)
Direção: Belisario Franca. Brasil, 2016. Duração: 80 minutos.
Esse filme, embora não contemple a faixa etária dos estudantes do 9º ano, pode embasar o docente na discussão sobre a á í bê e a influência do nazifascismo no Brasil no período. O documentário revela diversos aspectos da sociedade brasileira ao apresentar a história de um grupo de crianças órfãs submetidas a trabalhos compulsórios em uma fazenda no interior de São Paulo, destacando, especialmente, a permanência profunda do racismo.
A Frente Negra Brasileira
A polarização política em torno da á í bê e da á êne éle e a chamada “caça aos comunistas” promovida pelo govêrno Vargas não refletiam todas as tensões sociais do período. Reivindicações de grupos que lutavam pelos direitos da população negra no país eram anteriores ao embate entre á í bê e á êne éle. Desde 1931, a Frente Negra Brasileira (éfe êne bê) atuava em São Paulo e, depois, em outros estados.
Esse tipo de associação não era novidade no Brasil. A organização do movimento negro, sobretudo por meio da imprensa, de clubes recreativos e de sociedades de ajuda mútua, já existia no século dezenove. No entanto, nas décadas de 1930 e 1940, a luta contra o racismo e por igualdade ganhou novo impulso.
Uma das estratégias da éfe êne bê era denunciar e boicotar estabelecimentos comerciais e públicos que vetavam a entrada de negros. Além de produzir o jornal A Voz da Raça, que circulou entre 1933 e 1937, de promover atividades culturais, como teatro e bailes, e de prestar atendimento odontológico e médico à população afrodescendente, a éfe êne bê organizou uma escola.
A organização se ramificou, fundando núcleos em outros estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul, e se tornou partido político em 1936.
No cenário brasileiro, um partido fundado pelo movimento negro era uma novidade, que foi interrompida com o fechamento dos partidos políticos e das organizações consideradas antinacionais em 1937, durante a ditadura varguista do Estado Novo.
Imagens em contexto!
Apesar da luta histórica do movimento negro, permanecem no país problemas relacionados à desigualdade de direitos entre negros e brancos. Isso demonstra que o combate ao racismo no Brasil continua sendo necessário.
Agora é com você!
Responda no caderno.
- Descreva duas ações de Getúlio Vargas durante o govêrno provisório que podem ser caracterizadas como marcas do processo de centralização política no país.
- Defina os objetivos de uma das organizações políticas brasileiras fundadas na década de 1930, relacionadas ao fascismo ou ao comunismo.
- Explique as principais estratégias da éfe êne bê para lutar por igualdade e contra o racismo.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao apresentar as pautas e a importância da éfe êne bê para a história do país, o conteúdo contribui para o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero nove agá ih zero sete e ê éfe zero nove agá ih zero nove.
Tema Contemporâneo Transversal
Ao abordar o protagonismo político da população afro-brasileira, é possível tecer relações entre o período estudado e o presente, desenvolvendo o Tema Contemporâneo Transversal Educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras.
Orientação para as atividades
Oriente os estudantes a proceder metodicamente ao estudo do texto-base e à formulação das respostas. Note que a atividade atribui importância a diferentes organizações políticas nos anos 1930, com destaque para a éfe êne bê.
Agora é com você!
1. Getúlio Vargas adotou medidas para enfraquecer as oligarquias opositoras e concentrar o poder decisório em suas mãos e nas de pessoas de sua confiança: suspendeu a Constituição e comandou inicialmente o país por meio de decretos; afastou os governadores de estado, nomeando no lugar deles interventores; dissolveu as Assembleias Legislativas estaduais e o Congresso Nacional.
2. A á í bê , fundada em 1932 e inspirada no fascismo italiano, propunha a instauração de um regime antidemocrático, totalitário e sustentado no corporativismo.
Já a á êne éle, fundada em 1935 e organizada pelo PCB, visava combater a extrema direita em ascensão. Por incluir a luta contra a miséria e pela reforma agrária, a á êne éle atraía trabalhadores, intelectuais, profissionais liberais e militares.
3. A denúncia e o boicote a estabelecimentos comerciais e públicos nos quais era vetada a entrada de negros; a produção do jornal A Voz da Raça; a promoção de atividades culturais, como teatro e bailes; a prestação de atendimento odontológico e médico à população negra; a organização de uma escola.
Curadoria
Negros e Política: 1888-1937 (Livro)
Flávio dos Santos Gomes. Rio de Janeiro: Jorge zarrár, 2005.
A obra apresenta e analisa um conjunto de associações negras que propuseram políticas públicas na passagem do século dezenove para o vinte. Entre os grupos abordados, há um capítulo dedicado à FNB e ao jornal A Voz da Raça.
Cruzando fronteiras
Provavelmente, alguém já lhe disse que os brasileiros não são racistas, pois o Brasil é formado por uma mistura de povos, em que pessoas de diversas “raças” convivem de fórma harmoniosa.
Pense nestas questões: quantos intelectuais, escritores, cientistas, juízes, médicos, políticos ou empresários negros você conhece? Quantos protagonistas negros há em filmes, novelas e séries? Há bem menos negros do que brancos em posição de destaque. Mas isso não reflete a composição da sociedade brasileira, em que a proporção de negros é maior que a de brancos e de pessoas de outras etnias.
Brasil: distribuição da população segundo as classes de percentual de pessoas em ordem crescente de rendimento domiciliar per cápita – 2018
FONTE: í bê gê É. Desigualdades sociais por côr ou raça no Brasil. Estudos e Pesquisas: Informação Demográfica e Socioeconômica, Rio de Janeiro: IBGE, número 41, página 5, 2019.
Brasil: distribuição dos deputados federais, deputados estaduais e vereadores eleitos (%) – 2016-2018
FONTE: í bê gê É. Desigualdades sociais por côr ou raça no Brasil. Estudos e Pesquisas: Informação Demográfica e Socioeconômica, Rio de Janeiro: í bê gê É, número 41, página 11, 2019.
Brasil: taxa de homicídios de negros e de não negros por 100 mil habitantes – 2007-2017
FONTE: ipéa; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA organização. Atlas da violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: ipéa; São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2019. página 49.
Analise os dados nos gráficos. Com base na análise de estatísticas como essas, intelectuais, como o advogado e filósofo brasileiro Silvio Luiz de Almeida, afirmam que o racismo no Brasil é estrutural, e não excepcional. Isso significa que ele está na base das relações estabelecidas na sociedade brasileira, podendo ser entendido como um processo que confere sentido à estrutura política, econômica, social e cultural do país.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a composição da população brasileira foram retirados de: í bê gê É. Conheça o Brasil: população. í bê gê É Educa. Disponível em: https://oeds.link/ogVBbb. Acesso em: 6 abril. 2022.
Bê êne cê cê
Por apresentar os conceitos de democracia racial e racismo estrutural e envolver a formulação de hipóteses para entender o racismo constitutivo da história do Brasil, a seção favorece o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero nove agá ih zero três e ê éfe zero nove agá ih zero sete, da Competência Específica de História nº 4, das Competências Específicas de Ciências Humanas nº 4 e nº 5, bem como das Competências Gerais da Educação Básica nº 4 e nº 7.
Temas Contemporâneos Transversais
O questionamento da ideia de democracia racial e a introdução da noção de racismo estrutural favorecem o trabalho com os Temas Contemporâneos Transversais Educação para a valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras e Educação em direitos humanos.
Interdisciplinaridade
A leitura e a análise de gráficos para a compreensão das dinâmicas sociais brasileiras são habilidades comuns aos componentes curriculares história e geografia. Contribuem, portanto, para o desenvolvimento, entre outras, da habilidade de geografia ê éfe zero oito gê ê zero três – “Analisar aspectos representativos da dinâmica demográfica, considerando características da população (perfil etário, crescimento vegetativo e mobilidade espacial)”.
Vamos pensar juntos?
A seção está centrada no desenvolvimento de dois conceitos: o de democracia racial (com base em uma breve explicação sobre a obra Casa-grande & senzala, de Gilberto Freire) e o de racismo estrutural (trazendo para o debate algumas ideias do intelectual brasileiro Silvio Luiz de Almeida).
Comente com os estudantes que, no senso comum, o racismo é entendido como uma ação individualizada e intencional, materializada em ofensas, agressões físicas ou atos de exclusão que tomam por base critérios étnico-raciais ou fenotípicos, como o tipo de cabelo, a côr da pele ou a fórma da boca ou do nariz.
De acordo com essa lógica explicativa, que toma o racismo por uma excepcionalidade, é relativamente fácil identificar e individualizar agressores e vítimas, mas a situação é mais complexa do que pode parecer à primeira vista.
Visando aprofundar e adensar o entendimento sobre o racismo na sociedade brasileira, essa seção apresenta a noção de racismo estrutural. Para obter mais informações sobre esse conceito, consulte o livro: ALMEIDA, S. L. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019.
Você se recorda de que no início deste texto foi mencionada a ideia de que o Brasil é um país multicultural e de convivência harmoniosa entre as diversas “raças”? Esse é o elemento de ligação do assunto tratado nesta seção com a Era Vargas.
Em 1933, durante o govêrno provisório, foi publicado no Brasil o livro Casa-grande & senzala, de Gilberto Freire. Nessa obra, Freire argumentou que a cultura brasileira era formada pelas matrizes culturais portuguesa e africana, com alguma influência indígena. Antes dele, muitos pensadores racistas consideravam negativamente essa origem de povo mestiço. Já Freire propôs a ideia da miscigenação por meio do entrecruzamento de culturas distintas como algo positivo, que formou uma sociedade original. Essa hipótese, diferente das teorias racistas que circulavam na época, foi bem recebida e aceita por muitos intelectuais.
A proposta de Gilberto Freire, porém, escondia as diferenças existentes entre as culturas, a violência e a continuidade do racismo como traço característico da sociedade brasileira.
As diversas leituras que o livro Casa-grande & senzala recebeu ao longo do tempo contribuíram para afirmar o mito da democracia racial: a crença de que o Brasil teria transcendido o racismo e escapado da discriminação racial que se evidenciava em países como os Estados Unidos.
Imagens em contexto!
Apesar de o racismo estrutural – cruel sobretudo com as mulheres – integrar a organização da sociedade brasileira, a luta histórica do movimento negro produz mudanças de paradigmas sociais. Atualmente é muito mais comum encontrar mulheres negras ocupando lugares centrais na mídia de alcance nacional do que há uma década, por exemplo.
Responda no caderno.
- Analise os gráficos apresentados e responda:
- Qual é a porcentagem de negros no grupo que apresenta o maior rendimento domiciliar per cápita no Brasil?
- É correto afirmar que os negros são a maioria no Poder Legislativo? Justifique a sua resposta.
- Pode-se afirmar que no período compreendido entre 2007 e 2017 o número de homicídios no Brasil se estabilizou? Justifique sua resposta.
- Defina, com suas palavras, democracia racial e racismo estrutural.
- Escreva um texto confrontando a ideia de que o Brasil não é um país racista. Em sua argumentação, utilize os dados estatísticos analisados na atividade 1 e as definições de democracia racial e racismo estrutural que você elaborou na atividade 2.
Respostas e comentários
Atividades
1. a) A porcentagem é de 27,7%.
b) Não. Como é possível constatar no gráfico “Brasil: distribuição dos deputados federais, deputados estaduais e vereadores eleitos (%) – 2016-2018”, negros são aproximadamente 24,4% dos deputados federais, 28,9% dos deputados estaduais e 42,1% dos vereadores. São, assim, a minoria no Poder Legislativo.
c) Não. É possível afirmar que o número de homicídios de pessoas não negras praticamente se estabilizou, mas o de pessoas negras aumentou no período.
2. As definições podem variar, mas devem ser pautadas pelas informações contidas no texto. Grosso modo, a democracia racial pode ser entendida como a crença de que o Brasil transcendeu o racismo e escapou da discriminação racial explícita em outros países, como os Estados Unidos, em razão da realidade histórica da população, marcada pela miscigenação racial e pela convivência supostamente pacífica entre as diversas “raças” que formaram o país. O racismo estrutural, por sua vez, é o que alicerça as relações sociais, podendo ser entendido como um processo que confere sentido à estrutura política, econômica, social e cultural do país.
3. Espera-se que os estudantes mobilizem os dados apresentados no texto (a presença menor de protagonistas negros em espaços de poder e visibilidade, como produções audiovisuais, a eleição de determinados padrões estéticos que depreciam características fenotípicas afro-brasileiras, as diferenças de renda, de representação política e nas taxas de homicídios etcétera.) e os confrontem com aspectos da própria realidade. É importante que eles indiquem essas informações como elementos formadores da lógica do racismo estrutural, desconstruindo a ideia de que no Brasil existe uma democracia racial.
O Estado Novo
Ao se manter no govêrno por meio de um golpe, Getúlio Vargas apropriou-se da função legislativa decretando o fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais, o que foi acompanhado de censura à imprensa, da nomeação de interventores nos estados e do contrôle das polícias estaduais pelo exército.
Os partidos políticos foram extintos, ficando a atividade política concentrada no govêrno federal. Os comandantes militares e parte significativa da elite política apoiaram o regime, que se autodenominava Estado Novo.
No dia do golpe, 10 de novembro de 1937, foi outorgada uma Constituição elaborada previamente para legitimar o govêrno autoritário de Vargas. Isso significa que a instituição do Estado Novo vinha sendo preparada havia algum tempo. Em seu discurso, Vargas dizia que tinha a missão de instaurar uma nova época na política brasileira.
Você já leu algo parecido com esse discurso e essas características neste livro, não é? Ele foi inspirado no nazifascismo europeu. A Constituição de 1937, redigida pelo jurista autoritário Francisco Campos, foi inspirada na Carta del Lavoro italiana, sobretudo na parte que trata da organização corporativa das relações de trabalho, e na Constituição Polonesa – por isso, recebeu o apelido de Polaca.
Houve, porém, certa distância entre o govêrno autoritário de Vargas e as experiências realizadas na Itália e na Alemanha, de modo que muitos historiadores classificam o Estado Novo como um regime autoritário, mas não totalitário. Não havia, por exemplo, um culto exagerado à personalidade do líder vinculado a um partido político específico tão evidente como nos regimes fascista e nazista. Em vez disso, a política continuou sendo feita regionalmente pelos interventores, que se mantiveram fiéis a Vargas e aos princípios da centralização política.
Imagens em contexto!
Para construir a ideia de unidade nacional, semanas após o golpe, Vargas promoveu uma cerimônia cívica em que as bandeiras dos estados brasileiros foram queimadas, pois a nova Constituição só previa o uso da bandeira nacional. Estavam presentes na cerimônia ministros de Estado, diplomatas, imprensa, autoridades civis e militares. Após uma missa campal, a queima das bandeiras foi feita ao som do hino nacional, tocado por diversas bandas e cantado por milhares de estudantes, regidos pelo maestro Heitor Villa-Lobos. No mastro onde estavam as bandeiras estaduais, foram hasteadas 22 bandeiras do Brasil.
Dica
SÉRIE
Propaganda e repressão: Rio de Janeiro, 1942
Direção: Arthur Fontes. Brasil, 2010. Duração: 26 minutos.
Misto de ficção e documentário, o episódio Propaganda e repressão, da série Histórias do Brasil, é composto da dramatização de uma conversa entre jornalistas durante o período Vargas mesclada com o depoimento, verídico, de especialistas no assunto, como as historiadoras Ângela de Castro Gomes e Marieta de Moraes Ferreira.
Respostas e comentários
Classificação indicativa de Propaganda e repressão: livre.
BNCC
Ao tratar da ditadura varguista, o texto contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero dois.
• Explique aos estudantes que Vargas foi o único civil a comandar uma ditadura no país. É importante destacar as características que o Estado Novo compartilhava com o nazifascismo europeu, como a personificação da liderança, o arranjo corporativo da sociedade e a tutela pelo Estado. Embora não fosse um regime fascista propriamente dito, o govêrno Vargas mobilizou um sistema repressor, típico de regimes autoritários, para perseguir a oposição e eliminar o dissenso, e, ao mesmo tempo, estruturou um aparato propagandístico para legitimar sua imagem diante da “massa”.
• Se julgar conveniente, retome com os estudantes o estudo do nazifascismo, que, grosso modo, pode ser definido como uma ideologia política originada dos traumas vividos pela população da Europa no pós-Primeira Guerra Mundial e acentuada pelos efeitos da crise de 1929. Originalmente, o termo fascismo é empregado para designar o movimento iniciado na Itália, sob a liderança de Benito Mussolini, mas também é utilizado para nomear um dos regimes totalitários que se desenvolveu na sequência: o nazismo, na Alemanha. Em linhas gerais, esses regimes caracterizam-se pela exacerbação do nacionalismo e pela militarização, com perseguição à oposição e uso de violência contra adversários. Há também o culto à liderança política e ao domínio do Estado, indicando descrença na democracia liberal.
• Destaque o fato de que a cerimônia da queima das bandeiras estaduais visava reforçar a homogeneidade e a harmonia entre os estados como se convergissem em direção ao govêrno federal, que, por sua vez, buscava se credenciar como o representante dos interesses nacionais. Comente que a construção desse consenso centralizava-se na figura de Getúlio Vargas.
Curadoria
Getúlio (1930-1945): do provisório à ditadura do Estado Novo (Livro)
Lira Neto. São Paulo: Companhia das Letras, 2013. volume 2.
Alicerçado em uma minuciosa análise de documentos públicos, jornais, diários, correspondências e gravações, o segundo volume da trilogia biográfica de Getúlio Vargas reconstitui o período entre 1930 e 1945, com atenção às reformas e à guinada autoritária.
Política, propaganda e repressão
Assim como outros regimes ditatoriais, o Estado Novo era autoritário. Não havia espaço oficial para a organização e a representação autônoma de indivíduos ou grupos. A Lei de Segurança Nacional, que já havia sido empregada na repressão aos comunistas e à á êne éle, continuou a ser usada como instrumento de repressão política.
Essa lei de 1935 foi acionada na tentativa de golpe integralista, em maio de 1938, e contra as comunidades alemã, italiana e japonesa, impedidas de usar seus idiomas e símbolos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) – que você estudará no capítulo 6 –, pois Vargas apoiou os Aliados no conflito após 1942.
Além da Lei de Segurança Nacional, o Estado Novo contava com outros mecanismos repressivos que já haviam sido instalados nos governos provisório e constitucional. Em 1933, por exemplo, foi criada a Delegacia Especial de Segurança Política e Social () para perseguir adversários do govêrno e, em 1936, instituído o Tribunal de Segurança Nacional. Esse tribunal era subordinado à justiça militar e tinha a atribuição de julgar sumariamente os adversários políticos do regime.
O govêrno também procurou obter a legitimação do Estado Novo por meio da propaganda política, intensificada com a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (Díp), em 1939. O Díp exerceu a censura prévia à imprensa e alimentou os jornais com farto material de propaganda centrada na figura de Vargas e nas realizações do govêrno. Com a propaganda política e ideológica realizada pelo Díp, o govêrno buscava consolidar a imagem de Vargas como um líder carismático.
Imagens em contexto!
Olga Benário chegou ao Brasil em 1934, acompanhando Luís Carlos Prestes. A função de Olga era proteger o presidente da á êne éle e auxiliá-lo na organização de uma revolução armada no Brasil.
Pouco tempo depois de chegarem ao Brasil, Olga e Prestes iniciaram um romance. Em 1935, com a repressão aos levantes comunistas no país, os dois passaram a viver na clandestinidade. Acabaram presos em 1936, ano em que Olga foi deportada pelo govêrno Vargas para a Alemanha nazista. Olga estava grávida e teve sua filha, Anita, na prisão. Foi executada em 23 de abril de 1942, em uma câmara de gás.
Respostas e comentários
Ampliando
Em 1932, o govêrno do Ceará, com apôio do regime varguista, ergueu sete campos de concentração para as vítimas da seca – dois na capital e cinco no interior do estado. O episódio revela a opressão secular das oligarquias locais sobre os trabalhadores do campo. O texto a seguir trata desse tema.
“Campos de Concentração era o nome oficial desses lugares, entretanto, os retirantes chamavam-nos de ‘Currais do govêrno’. Esta era a interpretação dada por esses indivíduos que experimentaram essa fórma de isolamento e exercício do poder. A estrutura desses lugares remetia os retirantes para uma imagem muito familiar: currais para o aprisionamento e posterior abate dos animais. Era assim que se sentiam os flagelados, como o gado com rédeas curtas. Essa foi a fórma encontrada pelos ricos para manter ‘a sombra sinistra da miséria’ longe da ‘iluminada cidade do sol’ [Fortaleza]. Unidos em um discurso legitimador, os poderes e os saberes se empenhavam em tranquilizar, na medida do possível, a cidade que se incomodou com a pobreza.”
RIOS, K. Isolamento e poder: Fortaleza e os campos de concentração na seca de 1932. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2014. página125.
Curadoria
Olga (Filme)
Direção: Jaime Monjardim. Brasil, 2004. Duração: 100 minutos.
O filme foi inspirado na biografia da alemã Olga Benário, escrita pelo jornalista Fernando Morais.
A era do rádio
Além da mídia impressa, o rádio cumpriu um importante papel na construção da popularidade do govêrno Vargas. Desde 1938, as rádios transmitiam o programa Hora do Brasil, no qual eram divulgadas as realizações do govêrno, as celebrações cívicas, a música brasileira considerada boa pelo govêrno e a cultura popular regional.
Entre 1942 e 1945, acompanhando a estratégia de consolidação das leis trabalhistas, o ministro do Trabalho utilizou o programa para transmitir palestras dirigidas aos trabalhadores. A emissora radiofônica mais importante da época – a Rádio Nacional – foi apropriada pelo govêrno em 1940. Seus principais sucessos eram as telenovelas e os programas de auditório com vários cantores e cantoras populares.
A difusão de ritmos e sonoridades típicos da música de cada região do país por essa rádio contribuiu para unificar culturalmente o Brasil. O samba carioca se tornou um dos ritmos mais difundidos.
Em 1940, no Brasil, os índices de alfabetização e letramento eram muito baixos: apenas 41% dos homens e 32% das mulheres eram alfabetizados. Por isso, o rádio tornou-se o centro da indústria cultural nascente e peça-chave da política cultural do Estado Novo.
Imagens em contexto!
As manifestações populares escolhidas como representativas da brasilidade (tudo que fosse considerado autenticamente brasileiro ou que supostamente manifestasse amor pelo Brasil) estavam associadas à cultura urbana e negra. No início dos anos 1940, compositores como Cartola se destacaram no cenário musical brasileiro.
Imagens em contexto!
Quem era o brasileiro? Que características definiam o Brasil como país? Essas duas perguntas estiveram no centro de um processo de valorização e ressignificação da cultura popular nas décadas de 1930 e 1940. Seguindo a lógica do Estado Novo, o sentido da nacionalidade poderia ser expresso pela música e outros produtos culturais.
Uma dessas expressões era o Carnaval do Rio de Janeiro, que passou a ser apoiado e disciplinado pelo Estado. No final dos anos 1930, os desfiles de escolas de samba tiveram de se submeter à obrigatoriedade de temáticas nacionais. Tendência semelhante se observou nas músicas chamadas sambas-exaltação, caracterizadas pela glorificação das belezas naturais e da cultura brasileira, como a canção Aquarela do Brasil, de Arí Barroso.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre alfabetização foram retirados de: BELTRÃO, K. I.; NOVELLINO, M. S. Alfabetização por raça e sexo no Brasil: evolução no período – 1940-2000. í bê gê É: Rio de Janeiro, 2002. página 15.
• A construção da nacionalidade era central para o Estado Novo. Além de iniciativas associadas à música, parte significativa de sua política estava relacionada ao Ministério da Educação e Saúde Pública. Esse órgão, sob a direção de Gustavo Capanema, empregou parte da elite intelectual, sobretudo escritores. Intelectuais e artistas participaram da produção de cinema e programas de rádio educativos, da avaliação e da produção de livros didáticos, da criação de bibliotecas escolares e da difusão da literatura, da Universidade do Brasil e do ensino de música (nas apresentações de canto orfeônico lideradas por Heitor Villa-Lobos).
• É importante mencionar o fato de que as políticas educacionais e trabalhistas, nesse período, caminharam em paralelo. O Ministério da Educação e Saúde Pública buscou expandir as vagas nas escolas públicas e reestruturar os currículos do Ensino Secundário e Universitário. A criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por sua vez, possibilitou a progressiva mudança na legislação trabalhista, que se consubstanciou na cê éle tê, em 1943, tendo a Justiça do Trabalho o papel de intermediar os conflitos entre trabalhadores e empregadores.
• A valorização do trabalho e do trabalhador se ligava à concepção de democracia social forjada no Estado Novo como alternativa à democracia política e individual do liberalismo. Segundo os ideólogos do Estado Novo, a garantia de direitos sociais e a mediação estatal dos conflitos entre capital e trabalho representavam uma fórma de democracia em que as contribuições dos diversos grupos sociais eram reconhecidas e valorizadas. Isso ocorria com a legislação trabalhista e outras iniciativas de proteção e apôio. Uma das maneiras de difundir essas ideias era a promoção de eventos populares.
A questão do trabalho na Era Vargas
No período em que esteve no poder, Vargas combinou a política centralizadora e repressora com a ampliação da regulamentação dos hoje chamados direitos sociaisglossário . Fazendo uso de uma lógica paternalista, articulou o autoritarismo com a criação de políticas de proteção aos trabalhadores. Dessa fórma, desenvolveu-se o mito de Vargas como pai dos pobres e protetor dos trabalhadores.
É importante destacar o fato de que a cooptaçãoglossário do mundo do trabalho por Vargas foi característica de seu govêrno desde os anos iniciais. Em 1930, ainda durante o govêrno provisório, foi fundado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para exercer a mediação entre patrões e empregados. Em 1931, a Lei de Sindicalização estabeleceu o modelo corporativo a ser adotado por sindicatos patronais e de trabalhadores, que se tornaram órgãos de colaboração com o Estado. Com essas medidas, o govêrno buscava, ao mesmo tempo, garantir direitos sociais básicos e controlar as associações dos trabalhadores.
No Estado Novo, a regulamentação do trabalho se intensificou. O salário mínimo já era previsto na Constituição de 1934, mas só foi instituído em 1o de maio de 1940. A Justiça do Trabalho, responsável por julgar os conflitos entre trabalhadores e patrões, também já era prevista na Constituição anterior, mas foi organizada somente em 1941.
Em 1943, foi decretada a Consolidação das Leis do Trabalho (cê éle tê), conjunto de leis que sistematizou a legislação trabalhista do período e acrescentou outras regulamentações e direitos, garantindo aos trabalhadores limitação da jornada de trabalho, pagamento de horas extras, descanso e férias remuneradas, licença-maternidade, condições mínimas de higiene e segurança, entre outros direitos.
Imagens em contexto!
Durante o govêrno de Vargas, o 1º de maio, Dia do Trabalhador, foi transformado em uma espécie de festividade, com cerimônias no estádio Vasco da Gama nas quais o presidente anunciava a aprovação de leis trabalhistas, dando a entender que eram uma dádiva do governo e reforçando sua identificação com o povo.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao apresentar características do Estado Novo, o texto-base favorece o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero dois. Ao abordar a outorga das leis trabalhistas, apresentadas como uma dádiva do Estado, e a valorização simbólica do trabalhador, base do trabalhismo como fenômeno político, o conteúdo contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero seis.
Tema Contemporâneo Transversal
O enfoque na valorização do trabalho e na cooptação dos trabalhadores contribui para o desenvolvimento do Tema Contemporâneo Transversal Trabalho.
• Os rituais do Dia do Trabalhador não se restringiam ao Rio de Janeiro, reproduzindo-se em outras cidades do Brasil. Além disso, a transmissão via rádio e a divulgação maciça de notícias sobre o evento ampliavam as possibilidades de “gratidão” da população urbana a Getúlio Vargas.
• A celebração realizada no estádio do Vasco da Gama, em 1942, foi ritualizada com o desfile de trabalhadores. Nos anúncios da instituição de direitos trabalhistas, Getúlio Vargas apresentava a legislação como um “presente” do Estado para o povo, apagando ou negando as lutas operárias. Assim, o governo aumentava as possibilidades de contrôle da mobilização dos trabalhadores. Com a ideologia da outorga, isto é, a deliberada apresentação da legislação como “dádiva” do govêrno, objetivava-se criar a identificação entre Getúlio Vargas e a massa de trabalhadores urbanos.
Ampliando
O discurso de Getúlio Vargas, proferido no Palácio da Guanabara na celebração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio de 1938, sintetiza a política trabalhista de seu primeiro govêrno (1930-1945).
“Nenhum govêrno, nos dias presentes, pode desempenhar a sua função sem satisfazer as justas aspirações das massas trabalhadoras. reticências
Podeis interrogar, talvez: quais são as aspirações das massas obreiras, quais os seus interesses? E eu vos responderei: a ordem e o trabalho! reticências
Em primeiro lugar, a ordem, porque na desordem nada se constrói reticências.
O trabalho só se pode desenvolver em um ambiente de ordem. reticências
reticências
O trabalho é o maior fator de elevação da dignidade humana!”
ápud: BONAVIDES, P.; AMARAL, R. Textos políticos de história do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2002.volume cinco, página 350.
Versões em diálogo
Entre as manifestações culturais ocorridas durante o Estado Novo, a música foi a mais utilizada pelo govêrno. Para o regime varguista, a música popular tinha o potencial de converter os considerados malandros em trabalhadores. Dessa fórma, o Díp incentivou os compositores a produzir letras que exaltassem o trabalho e a figura do trabalhador.
Leia a seguir letras de canções compostas por Uílson Batista, músico brasileiro bastante atuante nas décadas de 1930 e 1940, e o trecho de um texto escrito pelo historiador Adalberto de Paula Paranhos. Depois, faça as atividades.
TEXTO 1
“reticências Lenço no pescoço reticências
Eu passo gingando
Provoco e desafio
Eu tenho orgulho
Em ser tão vadio.
Sei que eles falam
Deste meu proceder
Eu vejo quem trabalha
Andar no miserê reticências.”
LENÇO no pescoço. Intérprete: Sílvio Caldas. Compositor: Uílson Batista. In: Lenço no pescoço. Intérprete: Sílvio Caldas. [sem local], érre cê á Victor Brasileira,1933. 1 disco 78 érre pê ême, faixa 2.
TEXTO 2
“Quem trabalha é quem tem razão
Eu digo e não tenho medo de errar
O bonde São Januário
Leva mais um operário:
Sou eu que vou trabalhar.
Antigamente eu não tinha juízo
Mas resolvi garantir meu futuro
Veja você, sou feliz, vivo muito bem
A boemia não dá camisa a ninguém reticências.”
O BONDE de São Januário. Intérprete: Ciro Monteiro. Compositores: Uílson Batista e Ataulfo Alves. In: O bonde de São Januário. Intérprete: Ciro Monteiro. [sem local], érre cê á Victor Brasileira,1940. 1 disco 78 érre pê ême, faixa 1.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Ao tratar da apropriação do mundo do trabalho pela ditadura varguista e do contrôle do discurso dos trabalhadores na música, a seção contribui para o desenvolvimento da habilidade ê éfe zero nove agá ih zero dois, da Competência Específica de Ciências Humanas nº 7 e da Competência Geral da Educação Básica nº 6. Ao confrontar diferentes perspectivas sobre trabalho, a seção favorece o desenvolvimento da Competência Específica de História nº 4.
Temas Contemporâneos Transversais
Ao destacar o contrôle dos trabalhadores por meio da música, particularmente o samba, o conteúdo envolve os Temas Contemporâneos Transversais Trabalho e Educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras.
Versões em diálogo
A seção se relaciona às dinâmicas entre setores populares e o govêrno Vargas por meio da questão da cultura do samba e do trabalhismo. Busca-se, pela análise das fontes, fomentar a reflexão crítica acerca das estratégias do govêrno e dos trabalhadores no processo de construção de uma identidade nacional e da cidadania. O intuito é incentivar os estudantes a pensar sobre o processo de produção, difusão e apropriação de elementos culturais e sua relação com reivindicações de diferentes grupos, com projetos de sociedade em conflito e com interesses de poder, identificando tensões e negociações ligadas às lutas por direitos e às imagens vinculadas ao samba.
• O samba-exaltação foi uma vertente musical tributária do Estado Novo. Era mais bem-visto pela elite conservadora do que o samba popular, associado à cultura negra. Foi inaugurado pela música Aquarela do Brasil, de Arí Barroso.
• Outros estilos musicais foram valorizados na construção de identidade nacional do Estado Novo. Foi o caso da música erudita, com destaque para a atuação do maestro e compositor Heitor Villa-Lobos no projeto Canto Orfeônico. A iniciativa de formação de professores de música voltava-se a uma educação musical baseada na disciplina e no trabalho em grupo, valorizando o civilismo e a nacionalidade.
TEXTO 3
“reticências Vale relembrar, de passagem, o episódio sobre a composição Lenço no pescoço de 1933, cantada malandramente por Sílvio Caldas. Seu autor, reticências Uílson Batista, dava os primeiros passos como compositor, ele que seria aclamado como dos mais destacados personagens da história do samba. Uílson, reticências nada íntimo do mundo do trabalho, se referia nesse samba a um determinado tipo de malandro, em tom de glorificação reticências.
A reação foi imediata. Orestes Barbosa, na sua pioneira coluna de rádio no jornal A Hora, estrilouglossário : ‘num momento em que se faz a higiene poética do samba, a nova produção de Sílvio Caldas, pregando o crime por música, não tem perdão’. E tanto não teve perdão entre os guardiões dos bons costumes que a comissão de censura da Confederação Brasileira de Radiodifusão vetou sua irradiação.
PARANHOS, A. de P. Os desafinados: sambas e bambas no “Estado Novo”. 2005. Tese (Doutorado em História) – Pontifícia Universidade Católica, São Paulo, 2005. página 90-91.
Responda no caderno.
- Compare as duas letras de canção, apontando as ideias exaltadas em cada uma delas.
- Com base no texto escrito pelo historiador Adalberto de Paula Paranhos, indique um motivo utilizado na época para censurar a letra da canção ”Lenço no pescoço”.
- Explique como a imagem do trabalhador proposta na letra do samba “O bonde São Januário” dialoga com a política cultural do govêrno de Getúlio Vargas.
Respostas e comentários
Atividades
1. Em “Lenço no pescoço”, há a exaltação da malandragem e da figura do vadio, bem como escárnio em relação à figura do trabalhador, cujos esforços são em vão, de acordo com a letra. Já em “O bonde de São Januário”, a situação é invertida, com a apresentação de um “vadio regenerado”, que elogia o trabalho e critica a vida de boemia.
2. No início dos anos 1930, a Confederação Brasileira de Radiodifusão censurou a canção “Lenço no pescoço”, de Uílson Batista, por seu tom de glorificação da figura do malandro. Na sociedade do período, havia a ideia de que esse tipo de letra incitava o crime, associado à figura do malandro. Para especialistas, a censura a essa canção fez parte de um processo de “higienização” do samba, com a tentativa de adaptá-lo aos padrões de nacionalidade instituídos durante as décadas de 1930 e 1940.
3. Para o Estado Novo, a música popular tinha o potencial de converter “malandros” em “trabalhadores”. Assim, o Díp (responsável pela censura, por concursos musicais e pela produção de propagandas oficiais do govêrno) incentivou os compositores a produzir letras que exaltassem o trabalho – como a versão apresentada de “O bonde de São Januário”, de Uílson Batista e Ataulfo Alves. Nesse samba, a figura do trabalhador é exaltada pela voz lírica que se apresenta como um trabalhador satisfeito arrependido da antiga vida boêmia, que é criticada (“Antigamente eu não tinha juízo/ Mas resolvi garantir meu futuro”/ reticências A boemia não dá camisa a ninguém”). Pode-se dizer, portanto, que a política cultural – voltada, principalmente, às classes populares – centrava-se na ideia de criar um imaginário que representasse um trabalhador brasileiro ideal.
• Analise com a turma o modo como a identidade nacional oficial atuava na conciliação de classes com base na figura do mestiço e em noções como a de democracia racial. Se julgar conveniente, peça aos estudantes que citem exemplos de elementos culturais associados a outros governos. Faça-lhes perguntas como: “Qual é o símbolo do estado em que vocês moram?”; “Que frase é lema do município em que vocês moram?”. Depois, peça a eles que indiquem os grupos sociais que são contemplados pelas representações e os que estão fora delas. Pergunte também se a relação entre os grupos sociais é representada de maneira conflituosa ou harmoniosa.
Industrialização e intervenção estatal
Do ponto de vista econômico, no período em que Getúlio Vargas se manteve no poder houve muita intervenção do Estado na economia. Algumas instituições foram criadas com o intuito de regular e fomentar a produção de setores considerados fundamentais. O passo mais importante foi dado no impulso rumo à industrialização.
O investimento nas chamadas indústrias de base, ou seja, aquelas que fornecem matérias-primas para outros setores, tornou-se característica fundamental desse govêrno. Durante o Estado Novo, foram fundadas as estatais Companhia Siderúrgica Nacional (cê ésse êne), em 1941, e a Companhia Vale do Rio Doce, em 1942.
As duas empresas integraram o esforço de guerra brasileiro, uma vez que o país juntou-se aos Aliados e lutou na Segunda Guerra Mundial. A criação da cê ésse êne foi parte do jôgo diplomático no qual o govêrno brasileiro, apesar de sua simpatia pela Alemanha nazista, alinhou-se aos Estados Unidos, expondo a importância da política internacional e da diplomacia para o desenvolvimento econômico.
Imagens em contexto!
A primeira siderúrgica moderna brasileira foi a Companhia Siderúrgica Mineira, inaugurada em Sabará, em 1917. Algumas outras foram instaladas no país entre os anos 1920 e 1930, mas foi somente na década de 1940 que o setor siderúrgico nacional se expandiu, com a construção da cê ésse êne, financiada, em parte, pelos Estados Unidos.
O contexto da Segunda Guerra Mundial favoreceu os planos do govêrno ditatorial de promover a industrialização. Naquela época, além das razões econômicas, industrializar-se era um imperativo para a segurança nacional; por isso, os militares apoiaram e ajudaram a planejar as condições para a instalação da cê ésse êne e de outras indústrias de base. Após sua inauguração, a cê ésse êne se tornou a maior siderúrgica da América Latina.
Respostas e comentários
• Criada em 1941, a cê ésse êne entrou em funcionamento em 1946, durante o govêrno Eurico Gaspar Dutra, e se tornou a principal fornecedora de aço no Brasil. O projeto inicial previa que a siderúrgica fosse constituída como uma cidade-empresa, com suas instalações rodeadas por moradias de trabalhadores e por uma rede de serviços urbanos, e que servisse como exemplo de modelo de desenvolvimento. Nos anos 1980, no cenário de crise econômica e de inflação do período, a cê ésse êne foi palco de uma série de greves por aumentos de salários entre outras demandas. Em uma delas, ocorrida em 1988, a siderúrgica foi invadida pelo exército e três trabalhadores foram mortos. Apesar dos protestos da comunidade de Volta Redonda (Rio de Janeiro) e das greves de operários contrários à operação, em 1993, a CSN foi privatizada.
Curadoria
O imperialismo sedutor: a americanização do Brasil na época da Segunda Guerra (Livro)
Antonio Pedro Tota. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
Nessa obra, o historiador brasileiro mostra a transição da cultura brasileira, no século vinte, saindo do campo de influência europeu para o estadunidense. Nesse sentido, a Política da Boa Vizinhança, abordada neste livro, teve papel fundamental.
A guerra expõe as controvérsias do Estado Novo
O contexto da Segunda Guerra Mundial e o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos revelou uma importante contradição: como poderia um govêrno autoritário, avesso às eleições democráticas, estar do lado das democracias no combate ao nazifascismo? Como um govêrno nacionalista e autoritário, cujas instituições eram inspiradas no fascismo italiano, poderia lutar contra esse tipo de política?
Esses questionamentos ganharam impulso com a preparação e o envio da fôrça Expedicionária Brasileira (féb) à Itália, em 1944, para se juntar aos Aliados na ocupação daquele território. Embora não muito numerosa, a mobilização de aproximadamente 25 mil homens foi significativa.
A sociedade civil questionava o autoritarismo e a ditadura brasileira mesmo antes de o país se juntar aos Aliados na guerra. Manifestações estudantis de apôio aos Aliados foram realizadas em 1942.
No ano seguinte, setores liberais da elite política, inclusive ex-apoiadores de Vargas, lançaram o que ficou conhecido como Manifesto dos Mineiros. No material, produzido e distribuído clandestinamente, eles defendiam a redemocratização do Brasil. Essa ação desencadeou outras manifestações semelhantes, como a declaração do Primeiro Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em 1945. Com a volta da féb e a vitória contra o nazifascismo, abria-se o caminho para a retomada da democracia no país. A questão era: como isso ocorreria?
Imagens em contexto!
Na charge, Vargas é acompanhado pelo personagem Juca Pato, figura recorrente das charges de Belmonte. Representando “a voz do povo”, o personagem diz: “Como é para o bem de todos e felicidade geral da Nação, diga ao povo que eu vou!”. A fala sobre o envio de tropas para a guerra faz alusão ao processo da independência do Brasil, pois remete à frase que teria sido dita por dom Pedro primeiro no Dia do Fico.
Respostas e comentários
Dados numéricos sobre a féb foram retirados de: Chuárquis, L. M.; istárlin, H. M. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. página 385.
Ampliando
A seguir são apresentados alguns trechos do Manifesto dos Mineiros, que se tornou referência na crítica dos liberais ao Estado Novo.
“Este não é um documento subversivo; não visamos agitar nem pretendemos conduzir. Falamos à comunidade mineira sem enxergar divisões ou parcialidades, grupos correntes ou homens. Assim como não pretendemos conduzir, não temos o propósito de ensinar. Mas ensinar é uma coisa e recordar, retomar consciência de um patrimônio moral e espiritual, que seria perigoso considerar uma vez por todas como definitivamente adquirido, é outra muito diferente.
reticências
Se lutamos contra o fascismo, ao lado das Nações Unidas, para que a liberdade e a democracia sejam restituídas a todos os povos, certamente não pedimos demais reclamando para nós mesmos os direitos e as garantias que as caracterizam. A base moral do fascismo assenta sobre a separação entre os governantes e os governados, ao passo que a base moral e cristã da democracia reside na mútua e confiante aproximação dos filhos de uma mesma pátria e na consequente reciprocidade da prática alternada do poder e da obediência por parte de todos, indistintamente.”
MANIFESTO dos Mineiros. [24 outubro 1943]. DHnet. Disponível em: https://oeds.link/6UxXhv. Acesso em: 26 maio 2022.
• O Brasil não participou da Segunda Guerra Mundial apenas com o envio da fôrça Expedicionária Brasileira (féb). Milhares de trabalhadores atuaram na produção de borracha como parte do esforço de guerra. Os chamados soldados da borracha eram trabalhadores, em sua maioria migrantes, enviados para a Amazônia. Muitos deles foram atraídos pela promessa de uma terra farta e de pagamento em dinheiro. Com o fim do conflito, a Malásia deixou de ser ocupada pelo Japão e os Estados Unidos retomaram o consumo do látex asiático. Consequentemente, a produção brasileira de borracha entrou em declínio.
• O episódio dos soldados da borracha é oportuno para conversar com os estudantes sobre as atividades laborais voltadas à guerra, relacionando o conteúdo com o dos capítulos 1 e 6, sobre a Primeira e a Segunda Guerra Mundiais.
O fim do Estado Novo
O debate sobre o fim da ditadura girou em torno da figura de Vargas. Para muitos, ele não deveria participar desse processo. Para outros, deveria ser um dos candidatos à eleição que encerraria o Estado Novo. Acabou prevalecendo a primeira vertente. Assim, com a crescente rejeição ao Estado Novo, o govêrno permitiu a reorganização partidária e convocou eleições para dezembro de 1945.
Com o prestígio alcançado pelas fôrças armadas na Segunda Guerra Mundial, dois candidatos militares concorreram à Presidência: o brigadeiro Eduardo Gomes e o general Eurico Gaspar Dutra, então ministro da Guerra, apoiado por Getúlio Vargas.
Parte das oligarquias, dos liberais e dos ex-apoiadores do Estado Novo fundou a União Democrática Nacional . As oligarquias regionais, organizadas em torno dos interventores estaduais, fundaram o Partido Social Democrático (pê ésse dê). As lideranças trabalhistas integradas aos sindicatos corporativos, por sua vez, criaram o Partido Trabalhista Brasileiro (pê tê bê).
A u dê êne era francamente contrária a Getúlio Vargas e seu legado. Já o pê ésse dê e o pê tê bê seguiriam sustentando o legado varguista. Além desses, o Partido Comunista Brasileiro (pê cê bê), liderado por Luís Carlos Prestes, um dos presos políticos do Estado Novo, que foi anistiadoglossário em abril de 1945, acabaria por apoiar as pretensões de Vargas de continuar no poder.
Havia diversas fôrças políticas em torno de Vargas, mas foi o movimento popular que lhe garantiu apôio. De certa fórma, as medidas de proteção ao trabalho consolidadas na cê éle tê e a propaganda que estabelecia a conexão entre Getúlio Vargas e os grupos populares deram certo. Com o lema “Queremos Getúlio!”, a partir de maio de 1945, grupos populares organizados saíam às ruas exigindo a permanência do “pai dos pobres”. O queremismo, como ficou conhecido esse movimento, contou com o apôio de Prestes e dos comunistas.
Imagens em contexto!
A charge ironiza as diferentes facetas adotadas por Vargas conforme a conveniência política do momento. Na primeira ilustração, está apontada a simpatia dele pelo nazifascismo na década de 1930; na segunda, é representada sua aproximação aos Aliados após alianças com os Estados Unidos na década de 1940; na terceira, ele é caracterizado como um comunista em razão do apôio que recebeu do pê cê bê nas eleições de 1945.
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
No item “O fim do Estado Novo”, são abordados os momentos finais do govêrno Vargas, contribuindo assim para o desenvolvimento das habilidades ê éfe zero nove agá ih zero dois e ê éfe zero nove agá ih zero seis.
Ampliando
O texto a seguir trata do movimento conhecido como queremismo.
“Entre os meses de março e maio, surgira em São Paulo o primeiro movimento popular simpático à permanência de Getúlio no poder, denominado Movimento da Panela Vazia. A partir de maio, um grupo de adeptos de Vargas, liderado por Valdir Rodrigues, lançou no Rio de Janeiro o Movimento Queremista. Seu objetivo era manter Vargas no govêrno, adiando as eleições presidenciais e convocando eleições para a Constituinte, ou ainda, no caso de se manter a data do pleito, lançar a candidatura de Getúlio.
reticências
Durante todo esse tempo, enfrentando uma oposição que recusava o adiamento das eleições, Getúlio manteve uma atitude dúbia. Não encorajava abertamente o queremismo, mas nada fazia para evitar seu crescimento.”
Calíquio, V. Movimento queremista. FGV/cê pê dóc. Disponível em: https://oeds.link/1tkt3m. Acesso em: 27 maio 2022.
• Aprovada em 1943 por Getúlio Vargas, a cê éle tê sofreu várias modificações. Caso considere pertinente, peça aos estudantes que consultem o Decreto-lei nº5 452, disponível no site do Planalto, e verifiquem as transformações que afetaram os direitos dos trabalhadores no país, principalmente as derivadas da Reforma Trabalhista, expressa na Lei nº 13 467, de 2017.
Quando um ex-tenente e antigo interventor varguista no estado de São Paulo, João Alberto Lins de Barros, então chefe da polícia do Rio de Janeiro, proibiu um comício queremista, Vargas o substituiu por seu irmão Benjamin Vargas. Comandantes militares, então, usaram o episódio para forçar a renúncia do presidente, deposto em outubro de 1945. O Estado Novo acabava pela mão dos militares, que, em 1937, haviam ajudado a implantar o regime.
As mudanças ocorridas entre 1930 e 1945 foram duradouras. A centralização política, a aceleração da industrialização e da urbanização do Brasil, a presença relevante de grupos populares na política nacional, principalmente de trabalhadores, e o papel crescente dos militares na vida política perdurariam por muito tempo no país.
Agora é com você!
Responda no caderno.
- Defina o Díp e sua importância para o govêrno de Getúlio Vargas.
- Como a legislação trabalhista foi empregada para legitimar o govêrno do Estado Novo e a figura de Getúlio Vargas?
- Explique o fim do Estado Novo e sua relação com a participação brasileira na Segunda Guerra Mundial.
Dica
SITE
éfe gê vê – cê pê dóc
Disponível em: https://oeds.link/1tkt3m. Acesso em: 11 abril 2022.
No site do acervo do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (cê pê dóc), da Fundação Getulio Vargas (éfe gê vê), além de documentos como entrevistas, manuscritos e fotografias, você encontrará diversos verbetes com explicações sobre processos abordados neste capítulo. Eles podem servir de complemento a seus estudos.
Respostas e comentários
• A política trabalhista de Vargas, explorada ao longo do capítulo, foi importante quando a imagem do Estado Novo estava fragilizada. A atenção do presidente voltou-se para a consolidação da classe operária como sua base social primordial de apôio político. As classes dirigentes desaprovavam essa aproximação entre Vargas e os trabalhadores urbanos, temendo que os operários se tornassem uma potência política, ainda que de fórma tutelada, no jôgo de fôrças do govêrno nacional.
Orientação para as atividades
As atividades do boxe “Agora é com você!” demandam a descrição, a caracterização e o relacionamento entre eventos históricos, processos que já devem ser conhecidos dos estudantes. É provável que eles não desenvolvam as habilidades necessárias para realizar esses procedimentos igualmente; por isso, valorize os diferentes níveis de resposta considerando as formulações mais autônomas como parâmetro. Como as atividades envolvem as fórmas de legitimação do govêrno e contradições inerentes ao posicionamento geopolítico de Vargas, uma cronologia dos eventos ligados ao Díp, à legislação trabalhista e ao Brasil na Segunda Guerra Mundial pode ajudar a perceber as relações entre tais fatores.
Agora é com você!
1. O Díp era o órgão que produzia a propaganda política e ideológica do govêrno Vargas, com o objetivo de consolidar sua imagem como líder carismático. O Díp alimentou os jornais com farto material de propaganda centrado na figura de Vargas e nas realizações do govêrno, além de exercer censura prévia à imprensa.
2. A cooptação do mundo do trabalho foi característica do govêrno Vargas desde os anos iniciais. Durante o Estado Novo, a comemoração oficial do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, passou a ter muita relevância. Desde então, Vargas anunciava a promulgação de leis trabalhistas nas festividades realizadas nessa data, dando a entender que eram uma “dádiva” do govêrno. Em 1943, foi publicada a cê éle tê, um conjunto de leis em que os direitos trabalhistas, garantidos pela Justiça do Trabalho, foram sistematizados.
3. O contexto da Segunda Guerra Mundial e o alinhamento do Brasil com os Estados Unidos revelou a contradição de um govêrno autoritário e avesso às eleições democráticas estar ao lado das democracias no combate ao nazifascismo na Europa. Essa contradição se aprofundou com a participação da féb na ocupação da Itália em 1944. Assim, com a crescente rejeição ao Estado Novo, o govêrno permitiu a reorganização partidária e convocou eleições para dezembro de 1945.
Atividades
Responda no caderno.
Organize suas ideias
1. (enêm-Méqui – adaptado)
“O marco inicial das discussões parlamentares em torno do direito do voto feminino são os debates que antecederam a Constituição de 1824, que não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explicitada quanto à possibilidade desse exercício. Foi somente em 1932, dois anos antes de estabelecido o voto aos 18 anos, que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar no ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932.”
Disponível em: https://oeds.link/yjctS1. Acesso em: 14 maio 2018.
Copie no caderno a alternativa correta. Um dos fatores que contribuíram para a efetivação da medida mencionada no texto foi a- Superação da cultura patriarcal.
- Influência de igrejas protestantes.
- Pressão do govêrno revolucionário.
- Fragilidade das oligarquias regionais.
- Campanha de extensão da cidadania.
- Analise as proposições que se referem ao período conhecido como Era Vargas. Depois, no caderno, identifique as verdadeiras e as falsas.
- As leis trabalhistas, sistematizadas na cê éle tê durante o Estado Novo, não foram utilizadas pelo govêrno para legitimar a liderança de Getúlio Vargas como chefe da nação e protetor dos trabalhadores.
- O voto feminino no Brasil pode ser entendido como um benefício do Estado Novo, pois, antes de 1932, apesar de não serem formalmente proibidas, na prática, as mulheres eram impedidas de participar das eleições.
- Durante o govêrno constitucional de Vargas, diversos agrupamentos políticos se confrontaram no Brasil. Destacaram-se a á êne éle, que congregava setores políticos de esquerda, especialmente comunistas, e a á í bê , inspirada no nazifascismo.
- Assim que chegou ao poder, com a chamada Revolução de 1930, Getúlio Vargas adotou uma série de medidas centralizadoras com o objetivo de conter as oligarquias dissidentes. Entre as medidas adotadas, estavam a suspensão da Constituição e a nomeação de interventores para governar os diversos estados do Brasil.
- A Revolução Constitucionalista de 1932 pode ser considerada uma guerra civil, que envolveu as fôrças rebeldes de São Paulo contra o govêrno Vargas. Apesar de derrotados, os paulistas conseguiram pressionar o govêrno para a realização de uma reivindicação do movimento: a elaboração de uma nova Constituição, o que ocorreu em 1934.
Aprofundando
3. Entre o final dos anos 1930 e o início dos anos 1940, a censura foi elemento central da política adotada por Getúlio Vargas no Brasil. Sobre esse tema, leia atentamente o texto a seguir e, depois, junte-se a alguns colegas para debater as questões propostas.
A Constituição de 1937 regulamenta a censura à imprensa, reticências exercida pelo Estado por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (Díp) reticências. Através de suas sucursais, os Departamentos de Imprensa e Propaganda (Dêipis), o Díp controlava a imprensa e emitia listas de assuntos proibidos.
Normalmente havia um censor em cada jornal reticências. O Díp e os Dêipis distribuíam material de propaganda do governo reticências. Outra atribuição desses órgãos era subornar jornalistas e os próprios donos de jornais. Durante a ditadura, muitos enriqueceram ilicitamente e os que se recusaram a colaborar tiveram seus meios de comunicação reticências fechados ou colocados sob a tutela do Díp.
LOPES, D. F. Contra o arbítrio, pela liberdade. Jornal da úspi, São Paulo, ano vinte e três, número 831, 2-6 junho 2008.
a. Por que governos autoritários e ditatoriais procuram censurar e controlar a produção e a difusão de informações?
Respostas e comentários
Bê êne cê cê
Por envolver a produção de uma reportagem sobre coletivos negros, a atividade 5 contribui para o desenvolvimento da Competência Específica de História nº 7 e da Competência Específica de Ciências Humanas nº 2.
Temas Contemporâneos Transversais
A atividade 5 envolve os Temas Contemporâneos Transversais Educação para valorização do multiculturalismo nas matrizes históricas e culturais brasileiras e Educação em direitos humanos.
Atividades
Organize suas ideias
1. Alternativa ê.
2. a) ; b) ; c) V; d) V; e) V.
- De que maneira a censura do Estado Novo afetou a imprensa?
- O que a Constituição Federal de 1988 determina sobre a liberdade de imprensa?
- Quais são os perigos da censura para a sociedade democrática?
- Qual deve ser a postura do cidadão diante das informações às quais tem acesso?
4. Durante a Era Vargas foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública. Uma das iniciativas mais importantes desse órgão foi a criação, em 1937, do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Isfân), que instituiu a política do patrimônio histórico, iniciando o tombamentoglossário de uma série de bens culturais e artísticos em todo o Brasil. Sobre o tema, faça as atividades propostas.
- Reúna-se com os demais colegas em círculo para debater as seguintes questões:
- Que bens patrimoniais existem no município em que moram?
- Esses bens recebem o devido reconhecimento?
- Quais desses bens vocês gostariam de visitar?
- Agora, vocês vão realizar uma atividade de campo: a visita a um dos bens patrimoniais mencionados no item anterior. Durante a visita, anote suas observações para produzir um relatório, que deve conter respostas às seguintes questões:
- Qual é a relação da comunidade com esse bem?
- Qual é o estado de preservação desse bem?
- Esse bem é reconhecido oficialmente (tombado, registrado)? Caso seja, como foi o processo de reconhecimento desse bem? Caso não seja, por que ele deveria ser reconhecido?
- O que poderia ser feito para divulgar esse patrimônio?
- Neste capítulo, você estudou o racismo como elemento estrutural da sociedade brasileira e as estratégias da Frente Negra Brasileira para combatê-lo. A fim de conhecer e documentar a luta antirracista na atualidade, junte-se a alguns colegas para produzir uma videorreportagem sobre os coletivos e as entidades da região onde vocês vivem que promovem a valorização dos grupos negros e lutam pela igualdade de direitos. Para isso, baseiem-se no roteiro a seguir.
- Estudo de roteiro: analisem em casa diversas videorreportagens (como matérias veiculadas em telejornais ou em plataformas de compartilhamento de vídeos na internet) para identificar os padrões (ou seja, o que elas têm em comum). Analisem a estrutura das videorreportagens, verificando, por exemplo, a existência de vinhetas, a fórma de apresentação, o uso das imagens e da locução, entre outras características. Façam anotações, excluindo, posteriormente, as informações que não forem comuns a todas as reportagens.
- Produção do roteiro: escrevam um roteiro que possa servir de base para qualquer videorreportagem. Para isso, produzam uma ficha na qual devem constar os padrões que vocês anotaram na etapa anterior, como: cumprimentar o espectador, iniciar o tema da reportagem, apresentar uma entrevista etcétera. Organizem esses padr ões em fórma de instruções numeradas e precisas.
- Divisão de tarefas: dividam o projeto em tarefas menores, de mais fácil resolução; por exemplo: pesquisar os coletivos e entidades negras da região, definir o público-alvo, selecionar entrevistados, editar o vídeo etcétera.
- Produção e apresentação da reportagem: utilizem o roteiro-padrão para produzir a videorreportagem com os resultados das pesquisas sobre os grupos e coletivos negros da região.
Respostas e comentários
Aprofundando
3. a) A censura e o contróle midiático são usados para construir a legitimação dos govêrnos autoritários. Ao calar a oposição, suprimir a autonomia dos jornais e comprar linhas editoriais, busca-se erigir uma imagem positiva do govêrno, independentemente da realidade. A censura é usualmente acompanhada de prisões arbitrárias.
b) Muitos jornais foram fechados ou colocados sob tutela do Díp. Os que aceitaram o suborno do govêrno enriqueceram. É importante destacar o fato de que a censura gera assimetria no mercado da informação, fortalecendo empresas que se prestam a seguir os ditames de um governo discricionário e enfraquecendo os meios de comunicação de oposição. O humor, em geral, é um dos principais alvos dos censores.
c) O artigo 220 da Constituição proíbe a promulgação de leis de restrição à liberdade de imprensa, veda a censura, o monopólio e o oligopólio e determina a livre circulação de mídia impressa, sem necessidade de licença estatal. Caso os estudantes não selecionem esse artigo, leia-o com eles. É importante destacar o fato de que a Constituição de 1988 foi promulgada após um longo período ditatorial.
d) A censura fere a liberdade de expressão e o direito ao dissenso. Ao selecionar o que pode circular, o govêrno interfere diretamente no debate político, criando versões enviesadas para enaltecer os que estão no poder e silenciando vozes críticas.
e) Comente com os estudantes que nenhum veículo de comunicação, mesmo com a alegação de pretensa neutralidade, é desprovido de ideologia, o que não é, necessariamente, ruim. No entanto, é preciso verificar sempre a veracidade das informações, a confiabilidade, os financiadores e os anunciantes do veículo consumido e os favorecidos pelo conteúdo transmitido. Em uma época como a atual, de intensa circulação de informações, provenientes dos mais diferentes veículos (oficiais e não oficiais), essa atitude é fundamental.
4. Trata-se de um trabalho de campo voltado à identificação e à análise dos patrimônios culturais da região. Durante o debate, auxilie os estudantes a pensar em lugares simbólicos do município em que ocorreram ou ocorrem eventos significativos para a memória e a história da comunidade. Incentive-os a pensar também nos bens imateriais, como o saber-fazer de uma receita, uma festa ou um estilo musical. A visita deve ser organizada pelo professor e envolve a obtenção da permissão dos responsáveis, a organização do transporte e a verificação dos procedimentos de segurança necessários.
Se possível, durante a visita, incentive os estudantes a fazer registros fotográficos para a composição do relatório. Convide uma pessoa ligada ao local visitado que possa conversar com a turma a respeito da relação entre o patrimônio e a comunidade.
5. Trata-se de uma atividade que envolve o pensamento computacional. Pretende-se sensibilizar a turma para as lutas atuais da população negra e a valorização de suas produções artísticas e culturais.
A atividade demanda a decomposição de problema em partes menores, o que facilita sua resolução e sua estruturação. Se necessário, auxilie os estudantes na pesquisa, sugerindo fontes e referências sobre os coletivos e entidades da comunidade do entorno. Incentive-os a selecionar diferentes tipos de coletivo e certifique-se de que sejam incluídos grupos de mulheres.
A primeira etapa da atividade envolve o reconhecimento de padrões para o estudo do roteiro. Por meio da análise dos padrões levantados, os estudantes vão exercitar a abstração, excluindo de suas anotações as informações que não forem comuns a todas as reportagens analisadas.
Oriente a turma a produzir o roteiro por meio de uma escrita algorítmica: uma sequência lógica e ordenada de informações inteligíveis, com início, meio e fim. Para isso, use uma estrutura como: 1. âncora cumprimenta telespectador; 2. âncora apresenta o tema da reportagem; 3. âncora desenvolve a primeira parte da reportagem; 4. apresentam-se imagens e vídeos; 5. âncora recebe entrevistado, que comenta o tema da reportagem; 6. âncora agradece o entrevistado, faz um comentário de fechamento e se despede.
Na última etapa, os estudantes devem produzir e apresentar a reportagem. Se houver recursos como celulares com câmeras, a produção pode ser filmada e editada. Caso isso não seja possível, a produção dos estudantes pode ser encenada em sala de aula.
Glossário
- Interventor
- : indivíduo nomeado pelo chefe do Poder Executivo para assumir provisoriamente o governo estadual.
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- Dissidente
- : que se posiciona de fórma contrária a determinada opinião ou situação.
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- Apear
- : descer de um animal de montaria.
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- Patronal
- : relacionado aos proprietários de negócios. Um sindicato patronal representa, portanto, os empregadores.
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- Marcial
- : relativo a guerra.
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- Sigma
- : letra grega empregada nesse contexto para simbolizar a soma dos membros em uma unidade cujo lema era “Deus, pátria e família”.
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- Embuste
- : mentira; tentativa planejada de enganar alguém.
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- Direitos sociais
- : direitos básicos que devem ser garantidos a todas as pessoas, como o de acesso à saúde, à alimentação, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, entre outros, de acordo com a Constituição de 1988.
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- Cooptação
- : ato de agregar, atrair, associar.
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- Estrilar
- : bradar, esbravejar.
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- Anistiado
- : que recebeu anistia, ou seja, teve condenações e perseguições políticas anuladas pelo poder público.
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- Tombamento
- : processo por meio do qual bens de interesse público (histórico, arqueológico, artístico, etnográfico etcétera) são colocados sob a guarda do govêrno para que sejam conservados e protegidos.
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