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Projeto 3 E se uma criança governasse o mundo?

FONTE: XAVIER, Marcelo. Se criança governasse o mundo ... 7ª ed. São Paulo: Formato, 2019.

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1. O que, para você, é governar?

2. Quais são as responsabilidades de um governante?

3. Como você completaria a frase “Se criança governasse o mundo...”?

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Objetivos da missão

• Conhecer o que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

• Compreender o que são textos de lei e como funcionam na sociedade.
• Aprender sobre quais são os direitos da criança e do adolescente.
• Levantar situações em que há desrespeito aos direitos da criança e do adolescente.
• Argumentar, buscar e desenvolver soluções que contribuam para resolver desrespeitos a um direito da criança e do adolescente.

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Justificativa

Será que todas as crianças e os adolescentes do mundo têm tudo aquilo de que precisam para ter uma vida saudável e feliz? Infelizmente, muitos sofrem por não ter acesso a educação, lazer, cultura, saúde, família, entre outros problemas da sociedade.

Para tentar resolver esses problemas, diversos países têm criado leis que garantem os direitos da criança e do adolescente, uma conquista histórica para a cidadania de diferentes povos do planeta.

No entanto, apesar de haver regras que protegem as crianças e os adolescentes, muitas delas ainda não são respeitadas, como é possível acompanhar nos noticiários.

Assim, é preciso pensar em soluções para que os direitos da criança e do adolescente sejam respeitados, buscando agir de forma cidadã na comunidade em que vivemos. Isso permitirá o trabalho com o tema contemporâneo Direitos da Criança e do Adolescente.

Materiais necessários

Para ajudar Mel em sua missão, você precisará de um diário de bordo para fazer suas anotações. Escolha também outros materiais que podem lhe ajudar:

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Cronograma da missão

Anote em seu diário de bordo quando serão feitas as etapas da missão:

Quadro: equivalente textual a seguir.

Competências gerais, competências específicas e habilidades

Nesta jornada, você será capaz de desenvolver muitas competências e habilidades. A descrição de cada competência, indicada a seguir, encontra-se ao final do volume, na página 90.

Competências gerais: 1, 8, 9, 10.

Competências específicas de Linguagens: 2, 3, 4.

Competências específicas de Ciências Humanas: 1, 2.

Habilidades de Língua Portuguesa: (EF15LP01), (EF15LP02), (EF15LP03), (EF15LP05), (EF15LP06), (EF15LP07), (EF15LP08), (EF35LP01), (EF35LP03), (EF35LP04), (EF35LP15), (EF35LP17), (EF05LP15), (EF05LP19)

Habilidade de Arte: (EF15AR04)

Habilidades de História: (EF05HI04), (EF05HI05)

16. Política Nacional de Alfabetização (PNA): fluência em leitura oral; desenvolvimento de vocabulário; compreensão de textos; produção de escrita.

Com base nos objetivos da missão e nas informações que você leu até agora, anote a seguir os assuntos que quer aprender ou sobre os quais ficou curioso. No fim do projeto, você pode reler as anotações.

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Etapa 1 Ponto de partida

Antes da leitura, discuta com seus colegas:

1. Quais são os direitos da criança e do adolescente no Brasil?

2. Quem decide quais são eles?

Para saber mais, com o professor e seus colegas, leia o texto a seguir:

Seus direitos e deveres estão aqui

Você tem em suas mãos um livro muito importante. Sabe por quê? Ele fala dos seus direitos, os direitos das crianças e dos adolescentes. É o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Um estatuto é um conjunto de regras sobre determinado assunto. Neste estatuto, você vai saber direitinho quais são os seus direitos, para exigir que eles sejam cumpridos.

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Mas a vida não é só festa, não! Cada um tem também deveres a cumprir, e as crianças e os adolescentes não ficam de fora.

Como o Plenarinho (http://fdnc.io/M) ensina “o jeito criança de ser cidadão”, você vai encontrar, nas próximas páginas, algumas partes importantes do ECA, tudo bem explicadinho. Afinal, você, criança cidadã, não pode ficar por fora de seus direitos.

O nascimento

A Constituição Federal de 1988 garantiu vários direitos aos cidadãos, inclusive às crianças. Mas foi o ECA, publicado dois anos depois, que reforçou, organizou e detalhou os direitos que têm a ver com a criança e o adolescente. Ficou decidido que, desde o início da vida, quando ainda estão na barriga das mamães, os brasileirinhos merecem um carinho especial e devem ser cuidados e protegidos pela família, pela sociedade e pelo Estado.

Sempre atual

É importante você saber que o Congresso Nacional está sempre de olho no ECA. Um grupo organizado de deputados federais e senadores, chamado Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sempre ouve a sociedade sobre as dificuldades, dúvidas ou falhas que possam existir no estatuto. Eles podem e devem propor mudanças para que a lei fique sempre bem atualizada e garanta os seus direitos de forma cada vez mais eficiente.

FONTE: BRASIL. Câmara dos Deputados, Secretaria de Comunicação Social, Plenarinho [texto de Maria Amélia Elói et al .] ECA em tirinhas para crianças. 4ª ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015. p. 7-9. Disponível em: http://fdnc.io/gvY. Acesso em: 11 fev. 2021.

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1. O que é o ECA?

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2. Quando ele foi publicado?

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3. Por que você acha que foi necessário criar uma lei para garantir os direitos da criança e do adolescente?

4. Quem são os responsáveis por manter o ECA sempre atual?

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Para conhecer mais sobre como funcionam os direitos da criança e do adolescente, leia silenciosamente um trecho do ECA e responda às questões.

12. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Título I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência , discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

[...]

FONTE: BRASIL. Governo Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http://fdnc.io/gvZ. Acesso em: 7 fev. 2021.

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1. O ECA é um texto de lei. De que maneira ele é organizado? Responda em seu diário de bordo.

2. Observe as palavras destacadas no glossário.

1. Escolha uma delas, procure por sinônimos no dicionário e escreva no diário de bordo.

2. Reescreva o trecho em que a palavra se encontra, sem alterar o sentido.

3. Qual é o objetivo do ECA?

4. Para a lei, quem pode ser considerado criança? E adolescente?

5. Para quais crianças e adolescentes se aplicam a lei?

6. Quais são os direitos da criança e do adolescente?

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7. Complete, nas lacunas da imagem a seguir, quais são os direitos da criança e do adolescente envolvidos em cada situação:

FONTE: SOUSA, Mauricio de. Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente. Instituto Mauricio de Sousa, Brasil, 2020. Disponível em: http://fdnc.io/gw1. Acesso em: 30 abr. 2021.

8. Você conhece alguma situação em que não há respeito a esses direitos? Qual?

9. De quem é o dever de fazer esses direitos serem cumpridos?

10. Agora, forme grupos com seus colegas e escolham um direito da criança e do adolescente para pesquisá-lo e conhecê-lo melhor. Lembrem-se da missão: vocês precisam enviar uma proposta como governantes do mundo para ajudar crianças e adolescentes.

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Etapa 2 Vamos pesquisar?

Boxe complementar:

Fim do complemento.

1. Qual direito da criança e do adolescente vocês escolheram?

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2. O que o ECA diz sobre esse direito? Descreva a seguir.

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3. Leia o texto a seguir que comenta sobre algumas violações do ECA.

Pandemia de Covid-19 traz impactos para a aplicação do ECA

Desde meados de março [de 2020], as crianças e os adolescentes paranaenses (e brasileiros, de modo geral) não vão mais à escola em função das necessárias medidas adotadas para conter a propagação do coronavírus.

Com isso, meninos e meninas, junto com suas famílias, estão aprendendo a frequentar aulas num formato diferente, o on-line . Essa situação traz um primeiro desafio para a implementação de um importante direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 30 anos nesta semana (13 de julho), que é a garantia de educação para todos, haja vista que muitos não têm acesso à internet ou computador para acessar os materiais disponibilizados.

Mas há outras questões preocupantes relacionadas à pandemia que representam ameaça para a efetivação da lei. [...] A crise econômica, que acompanha a sanitária, também pode fazer com que mais crianças e adolescentes passem por privações e sejam conduzidas a trabalhar, o que pode prejudicar ainda mais o seu desenvolvimento sadio.

Para o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o momento atual, permeado de diversas dificuldades, exige esforço redobrado de toda a sociedade para a plena garantia dos direitos das crianças e adolescentes. [...]

FONTE: MPPR. Pandemia de Covid-19 traz impactos para a aplicação do ECA. Ministério Público do Paraná, 17 jul. 2020. Disponível em: http://fdnc.io/gw2. Acesso em: 10 fev. 2021.

1. Você sabe o que é a covid-19? Faça uma busca em revistas, jornais e sites e conte para seus colegas o que encontrou.

2. Na pandemia da covid-19, como aulas on-line afetaram o direito à educação?

3. Sem ter como frequentar a escola, que outros direitos da criança e do adolescente você acha que podem ser afetados?

4. Por que crianças e adolescentes não podem ser obrigados a trabalhar?

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4. Releiam as notícias e reportagens que vocês escolheram sobre os desrespeitos ao direito escolhido. Discutam as questões a seguir e façam anotações no diário de bordo.

1. Onde e quando a situação ocorreu?

2. Quem foram os envolvidos?

3. De que forma a situação contraria os princípios do ECA?

4. Como poderia ter sido resolvida?

Boxe complementar:

Fim do complemento.

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Etapa 3 Experimentando

1. Retomem os dados da pesquisa sobre o direito da criança e do adolescente escolhido.

2. Discutam em grupo quais soluções seriam possíveis como governantes do mundo para que o direito da criança e do adolescente não seja mais desrespeitado. Organizem um quadro como esse no diário de bordo.

Quadro: equivalente textual a seguir.

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3. Quais tipos de texto podem contribuir para essas soluções? Responda em seu diário de bordo.

4. Pesquisem em revistas, jornais e sites quais têm sido as ações da sociedade para solucionar os desrespeitos ao direito da criança e do adolescente escolhido. Organizem um novo quadro no diário de bordo.

Quadro: equivalente textual a seguir.

Boxe complementar:

Fim do complemento.

5. Com base nas informações encontradas na pesquisa, revejam as soluções pensadas pelo grupo.

1. Façam uma lista final de quais soluções podem ser realizadas pelo grupo.

2. Apresentem a lista para o professor e os demais grupos.

3. Escolham uma das soluções e justifiquem por que ela é a mais interessante de ser executada.

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Etapa 4 Hora de produzir!

Boxe complementar:

Fim do complemento.

1. Escrevam no diário de bordo um roteiro de planejamento de como executar a solução definida anteriormente.

OBJETIVO

• Escrevam o que pretendem fazer como governantes do mundo para ajudar crianças e adolescentes.

JUSTIFICATIVA

• Argumentem por que a solução escolhida pelo grupo é eficiente para responder à pergunta “E se uma criança governasse o mundo?”.

MATERIAIS NECESSÁRIOS

• Anotem a lista de materiais que serão necessários.

DESENVOLVIMENTO

• Coloquem o passo a passo necessário para realizar a solução.

RESULTADOS ESPERADOS

• Registrem o que esperam que a solução do grupo consiga realizar.

2. Seguindo o planejamento, coloquem a ideia em ação! Por exemplo, se vocês pensaram em criar uma biblioteca comunitária para que crianças e adolescentes tenham mais acesso à cultura, precisam arrecadar livros.

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Etapa 5 Compartilhando as descobertas

1. Retomem as anotações do diário de bordo sobre a solução produzida pelo grupo.

2. Com o professor, de acordo com a solução pensada por cada grupo, planejem como ela pode ser compartilhada. Por exemplo, se a ideia for a criação de uma biblioteca comunitária, ela pode ser divulgada para os colegas por meio de convites para visitação.

3. Busquem conhecer as produções feitas pelos outros grupos. Envolvam-se nas propostas dos colegas para ajudar crianças e adolescentes.

4. Divulguem a solução de vocês e dos outros grupos para familiares e para a comunidade.

5. Avaliem com o professor a possibilidade de criar um evento na escola que tenha como objetivo promover os direitos da criança e do adolescente.

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Etapa 6 O que aprendemos?

Responda em seu diário de bordo as questões a seguir. Depois, converse com os colegas sobre o que achou delas.

Quadro: equivalente textual a seguir.

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Boxe complementar:

Fim do complemento.